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ISSN 1677-7042
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 73 de 19/04/2012, publicada no Diário Oficial
da União de 20/04/2012, Seção 1, fls. 05 "desconsiderar o art. 16º".
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Art. 7º O Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação
funcionará em Brasília e poderá requisitar a participação de quaisquer
servidores do Instituto Brasileiro de Museus em suas reuniões, a fim
de cumprir com seus objetivos.
Parágrafo único. Eventuais custos de deslocamento de servidores correrão à conta do Gabinete da Presidência do Ibram.
Art. 7º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA N o- 133, DE 19 DE ABRIL DE 2012
Institui o grupo de trabalho, no âmbito do
Instituto Brasileiro de Museus, com o objetivo de discutir e propor modelo de implementação das disposições contidas na
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art.20, Inciso
IV, Capítulo V, Anexo I do Decreto nº 6.845, de 07 de maio de 2009,
resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de
discutir e propor modelo de implementação das disposições contidas
na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Instituto
Brasileiro de Museus.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por dois servidores de cada uma das seguintes unidades organizacionais do Instituto Brasileiro de Museus:
I. departamento de Processos Museais;
II. departamento de Planejamento e Gestão Interna;
III. departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus;
IV. coordenação Geral de Sistemas de Informações Museais;
V. assessoria de Comunicação;e
VI. auditoria Interna.
Parágrafo único. Os representantes serão indicados pelos titulares de cada unidade e designados por Ato do Presidente do Ibram
no prazo de dois dias, podendo haver a indicação de até um suplente
para cada titular.
Art. 3º Caberá ao Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à
Informação articular as unidades do Ibram a fim de viabilizar a
divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por elas
produzidas ou custodiadas.
§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput,
deverão constar, no mínimo:
I. registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II. registros de quaisquer repasses, transferências de recursos
financeiros, e despesas;
III. informações concernentes a procedimentos licitatórios,
inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a de todos os
contratos celebrados;
IV. dados gerais para acompanhamento de programas, ações,
projetos e obras, com informações sobre sua execução, metas e indicadores de fácil compreensão;
V. dados gerais apresentando resultados de inspeções, auditorias, prestação e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de
controle;
VI. apresentação de dados e estatísticas; e
VII. respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade.
§ 2º A divulgação de informações referida no caput deverá
ser promovida em locais de fácil acesso, sendo obrigatório, no mínimo, a disponibilização das informações no sitio eletrônico do Ibram
pela internet.
Art. 4º O Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação
deverá iniciar seus trabalhos em até 10 dias da entrada em vigor desta
Portaria, devendo apresentar relatório, ao final dos trabalhos, o modelo a ser proposto, fundamentado em nota técnica que deverá abranger, dentre outros, os seguintes elementos:
I. identificação da unidade organizacional à qual se subordinará o serviço de que o art. 9º, da Lei de Acesso à Informação;
II. fluxo processual de entrada, tratamento e resposta às solicitações de informações de que trata a Lei de Acesso à Informação;
III. identificação dos canais de atendimento que serão disponibilizados ao cidadão para o requerimento das informações de que
trata a Lei de Acesso à Informação, devendo ser considerada, para
fins de otimização de recursos, a possibilidade de adaptação dos
canais hoje existentes;
IV. a estrutura de governança necessária à implementação da
Lei de Acesso à Informação; e
V. medidas que eventualmente não tenham sido implementadas satisfatoriamente em tempo hábil, apontado as razões das dificuldades encontradas.
Art. 5º Para a formulação do referido modelo, o Grupo de
Trabalho poderá:
I. articular-se com os demais órgãos do Poder Executivo
Federal responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação;
II. solicitar informações a qualquer unidade do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 6º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 16 de maio
de 2012, data da entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 2011.
JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA N o- 51, DE 20 DE ABRIL DE 2012
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO
DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere a
Portaria n° 446 de 02 de fevereiro de 2011, e em cumprimento ao
disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761,
de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de
setembro de 2001, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais, relacionados no
anexo I, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 18 da
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo
Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro
de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA DOURADO SANTANA
ANEXO I
11 6126 - Chá no Cinema - Cinema para a Terceira Idade
Ano IV - artigo 18
Adriana Almeida do Carmo
CNPJ/CPF: 036.051.826-58
Processo: 01400.025661/20-11
MG - Belo Horizonte
Valor do Apoio R$: 275.550,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Realização da 4ª edição do projeto, prevê a realização de
uma sessão mensal, gratuita, de cinema para idosos de baixa renda, de
janeiro a dezembro de 2013, em Belo Horizonte.
11 13596 - 10° Festival Internacional de Cinema Infantil FICI
Elimar Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 28.026.565/0001-67
Processo: 01400.040978/20-11
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 3.416.805,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Realização da 10ª edição do festival, realizado em 10 cidades, com duração 10 dias em cada cidade, de 31/08 a
25/11/2012.
11 2565 - 5º Cine Fest Brasil-Canudos
Inffinito Eventos e Produções Ltda
CNPJ/CPF: 04.303.816/0001-45
Processo: 01400.006788/20-11
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 866.484,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Realização da 5ª edição do festival, com mostras, shows e
oficinas, na cidade de Canudos de abril a maio de 2012.
12 0162 - O Projeto Memória Digital 360° Florianópolis
Designed By: Comunicação e Design
CNPJ/CPF: 04.094.618/0001-19
Processo: 01400.000161/20-12
SC - Florianópolis
Valor do Apoio R$: 603.756,30
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Criação de um site de internet com conteúdo interativo que
pretende disponibilizar um registro histórico e cultural da cidade de
Florianópolis/SC.
12 1205 - Cinetransformer Brasil III Edição (Etapa Nordeste)
CEPAR - Consultoria e Participações Ltda
CNPJ/CPF: 58.928.128/0001-08
Processo: 01400.005276/20-12
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 968.385,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Realização da 4ª edição do projeto, exibindo filmes gratuitamente em regiões carentes em diversas cidades, com pipoca e
refrigerante, de agosto a novembro de 2012.
12 1745 - Vila Flávia: Uma vila e muitas histórias
Felipe Alves Santos
CNPJ/CPF: 351.336.448-25
Processo: 01400.007962/20-12
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 62.200,01
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Produção de um documentário de 70 minutos, sobre o dia-adia dos moradores da favela Vila Flávia e suas histórias de vida na
comunidade.
12 0915 - SANTORO- O HOMEM E SUA MÚSICA
daDA'Zen Produções Artísticas, Culturais e Turismo Ltda
CNPJ/CPF: 40.203.424/0001-78
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012042300026
Nº 78, segunda-feira, 23 de abril de 2012
Processo: 01400.004858/20-12
DF - Brasília
Valor do Apoio R$: 596.658,66
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Produção de um documentário de 52 minutos, sobre a vida e
obra de um dos mais notáveis compositores e maestros brasileiros,
Claudio Santoro.
12 1375 - 35° FESTIVAL DE GUARNICE DE CINEMA
(EDIÇÃO COMEMORATIVA)
Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
CNPJ/CPF: 07.060.718/0001-12
Processo: 01400.005544/20-12
MA - São Luís
Valor do Apoio R$: 1.003.650,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Realização da 35ª edição do festival, com duração de 7 dias
em São Luís, com foco na comunidade universitária, em junho de
2012.
12 0270 - Paradigma
AS MARIPOSAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 09.024.905/0001-76
Processo: 01400.002348/20-12
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 1.506.802,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Produção de 3 médias metragens de 26 minutos cada, que
abordarão a mudança de hábitos, costumes, modos de vida, maneiras
de encarar o mundo e constituir a identidade no terceiro milênio.
12 1376 - 7ª CINEOP - MOSTRA DE CINEMA DE OURO
PRETO
Universo Produção Ltda.
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Processo: 01400.005546/20-12
MG - Belo Horizonte
Valor do Apoio R$: 1.277.410,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Realização da 7ª edição da mostra, com diversas atividades,
de 20 a 25/06/2012, na cidade de Ouro Preto/MG.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA
PORTARIA N o- 227, DE 20 DE ABRIL DE 2012
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria
nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30
de março de 2010, resolve:
Art. 1° - Aprovar projetos culturais, relacionados nos anexos
I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista,
respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS - (ART.18, §1º)
11 14855 - CASA MAC - ARTE EDUCAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
Instituto Cultural Manoel Antônio de Carvalho
CNPJ/CPF: 12.224.158/0001-24
Processo: 01400.051035/20-11
MG - Belo Horizonte
Valor do Apoio R$: 1.103.890,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Resumo do Projeto:
Promover a inclusão sociocultural de crianças e jovens por
intermédio de Oficinas de Arte-Educação de Teatro;Oficinas de Artes
Visuais e Criação Cenográfica e Figurinos;e Oficinas de Gastronomia
para capacitação de jovens e adultos.Prevê também montagem e temporada de apresentações de espetáculo cênico musical(total:10 sessões),além do intercâmbio de informações e vivências entre artistas
brasileiros e estrangeiros através de eventos a serem realizados em
Belo Horizonte,MG, e em Nova Iorque,USA.
12 0618 - Rio Grande em Dança
Açoriana - Associação de Cultura, Eventos e Promoções
CNPJ/CPF: 02.084.605/0001-33
Processo: 01400.003914/20-12
RS - Santo Antônio da Patrulha
Valor do Apoio R$: 764.200,00
Prazo de Captação: 23/04/2012 a 31/12/2012
Resumo do Projeto:
Promover a circulação do "Grupo de Danças Tradicionais do
Centro de Tradições Gauchas Aldeia dos Anjos" e do "Grupo de
Danças Juvenil do C.T.G. Patrulha Rio Grande" por cinco municípios
gaúchos realizando duas apresentações de danças tradicionalistas em
cada cidade percorrida, totalizando assim dez apresentações.
11 13343 - REPERTÓRIO DE COMÉDIAS - COLETIVO
TEATRAL COMMUNE
Commune
CNPJ/CPF: 05.511.440/0001-27
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.