Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Secretaria de Orçamento Federal
Programa
Número de Ações 42
2060 - Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Droga
Ação Orçamentária
Tipo: Atividade
20IE - Política Pública sobre Drogas
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 14 - Direitos da Cidadania
UO: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
Produto:
Projeto apoiado
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Unidade Responsável: Fundo Nacional Antidrogas - Funad
Unidade de Medida: unidade
Descrição
Apoio a estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento de usuários de drogas e seus familiares, de forma articulada ao Sistema
Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social; e a introdução de melhorias na gestão da política sobre drogas, tendo como subsídio a
realização de levantamentos acerca dos padrões de consumo de crack e outras drogas e a produção de conhecimentos científicos afetos ao
tema, aperfeiçoando os marcos institucionais e legais, fortalecendo os mecanismos de articulação intersetorial e cooperação internacional,
modernizando os instrumentos de acompanhamento e monitoramento das ações e fomentando a criação de estruturas locais de gestão, com a
ampliação dos mecanismos de participação social.
Forma de Implementação: Direta; Descentralizada;
Detalhamento da Implementação
Contratos, Convênios, Termo de Cooperação, Ajustes, Termo de Parceria, Acordos.
Localizador (es)
0001 - Nacional
0012 - No Estado do Acre
0025 - No Estado da Paraíba
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0041 - No Estado do Paraná
0052 - No Estado de Goiás
1689 - No Município de Petrolina - PE
2053 - No Município de Eunápolis - BA
3295 - No Município de Conceição de Macabu - RJ
7010 - Para o Centro de Prevenção às Dependências - Recife - PE
7014 - Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae - no Município de Recife - PE
7020 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA - Sobral - CE
7024 - Tratamento ao Dependente Químico - Cabo Frio - RJ
7026 - Apoio a ações de geração de renda na Unidade da Fazenda Esperança - São Gabriel da Cachoeira - AM
7028 - Sociedade Assistêncial SARAVIDA - Recife - PE
7034 - Associação Trindade Santa - Itaperuna - RJ
7054 - Desenvolvimento do Programa PROERD para a Polícia Militar 11ª Região no Município de Montes Claros - No Estado de Minas Gerais
7056 - Recursos para o PROERD e Batalhão Escolar - No Distrito Federal
7058 - Apoio a Estruturação de Projetos Voltados ao atendimento dos usuários de drogas e seus familiares - No Estado de Santa Catarina
7062 - Fazenda Esperança - Lagarto - SE
7064 - COMUNIDADE DE ALIANÇA JESUS VIVE E É SENHOR - Rio Bonito - RJ
7066 - Fazenda Esperança - Obra Social Nossa Senhora da Glória - No Estado do Pará
Base Legal da Ação
Lei nº 7.560/1996; 11.343/2006; Decreto nº 7.179/2010; Lei 9.804/99.
Ação Orçamentária
Tipo: Atividade
20R9 - Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas
Situação em: 17/06/2015
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Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Secretaria de Orçamento Federal
Esfera: 10 - Orçamento Fiscal
Função: 14 - Direitos da Cidadania
UO: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
Produto:
Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2015
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Unidade Responsável: Fundo Nacional Antidrogas - Funad
Projeto apoiado
Unidade de Medida: unidade
Descrição
Promoção e articulação de ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a
diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.
Capacitação, de forma continuada e articulada com as Políticas Públicas relacionadas ao Tema, dos atores governamentais e não
governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack, álcool e outras
drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.
Apoiar projetos de intervenção, formação e vivencia no território, de modo a prevenir, retardar, e reduzir os riscos e danos do uso e/ou abuso de
drogas em populações e territórios com maior vulnerabilidade social, cujo objeto seja o fomento ao protagonismo dessas populações na
produção e acesso a atividades culturais, esportivas, formativas e geradoras de trabalho e renda.
Atualização dos indicadores que estimem a proporção de indivíduos de determinados agrupamentos sociais que utilizaram alguma substância
psicoativa, bem como os impactos resultantes do uso de drogas sob a perspectiva da população brasileira.
Apoiar projetos de intervenção, formação e vivencia no território, de modo a prevenir, retardar, e reduzir os riscos e danos do uso e/ou abuso de
drogas em populações e territórios com maior vulnerabilidade social.
Forma de Implementação: Direta; Descentralizada;
Detalhamento da Implementação
Contratos, Convênios, Termo de Cooperação, Ajustes, Temo de Parceria.
Localizador (es)
0001 - Nacional
0012 - No Estado do Acre
0026 - No Estado de Pernambuco
0029 - No Estado da Bahia
0031 - No Estado de Minas Gerais
0033 - No Estado do Rio de Janeiro
0042 - No Estado de Santa Catarina
0053 - No Distrito Federal
1695 - No Município de Recife - PE
2408 - No Município de Belo Horizonte - MG
3323 - No Município de Nova Iguaçu - RJ
7012 - Atender o Cervin- Centro Nova vida - Rolândia - PR
7020 - Centro Educacional de Tecnologia Social da Amazônia - CETEC - Belém - PA
7028 - APOIO A AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA NA UNIDADES DA FAZENDA ESPERANÇA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA- No
7044 - Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais
7050 - Fazenda Esperança Padre Claúdio Romano - Ibiporã - PR
7052 - Comunidade Shalom - No Município de Fortaleza - CE
7054 - Associação Regional Amor Exigente - No Município de Curitiba - PR
Base Legal da Ação
Lei nº 7.560/1996; 11.343/2006; Decreto nº 7.179/2010.
Situação em: 17/06/2015
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