MULHER E TRÁFICO DE DROGAS: INCLUSÃO PERVERSA
UNIRIO/PPGMS
Fernanda Santos Curcio
[email protected]
Este trabalho tem como objetivo discutir, inicialmente, o fenômeno do Tráfico
de Drogas, relacionando o seu desenvolvimento à conjuntura atual. A partir da
construção deste conhecimento, o foco de análise será voltado à mulher, uma vez que
sua inserção no “mundo do tráfico” é um fenômeno que assume grandes proporções.
Diante disso, serão apresentados os resultados das pesquisas realizadas pela autora
entre março e abril de 2013 no Presídio Nilza da Silva Santos e Patronato Magarinos
Torres – Anexo Campos, ambas as instituições localizadas no município de Campos
dos Goytacazes.
Nesta investigação, pôde-se constatar que a maior parte destas mulheres
foram presas devido a acusação de tráfico de drogas, possuíam baixa escolaridade,
nunca desempenharam atividade laborativa com vínculo previdenciário, eram jovens e
mães. Tomando por base a teoria das representações sociais, que aponta a forte
ligação existente entre representações e práticas sociais, que este trabalho conseguiu
dar voz a essas mulheres, compreendendo como e de que forma deu-se o seu
envolvimento com o comércio ilícito de drogas.
O referido trabalho também se debruça sobre a prisão, enquanto uma
promessa de reinserção social do(a) apenado(a) e, por fim, sobre o papel do
Assistente Social, neste cenário de privação de liberdade, onde as egressas o
percebem enquanto um profissional que luta pelos seus direitos.
Contudo, para que o profissional apresente a capacidade de intervir nesta
realidade, ele deve realizar suas ações em consonância com suas competências éticopolítica, técnico-operativa e teórico-metodológica, para que não recorra às técnicas de
intervenção de maneira fragmentada em relação à teoria e ao posicionamento político.
Direcionando suas ações de acordo com esta lógica, o Assistente Social deve
reafirmar seu compromisso pela defesa dos direitos humanos, indo em direção à
construção de um novo olhar sobre a prisão, com o objetivo de buscar meios viáveis
para a desconstrução da linguagem que normaliza e naturaliza a violação de direitos.
Palavras-chave: Mulher; Tráfico de Drogas; Prisão; Serviço Social.
AS DETERMINAÇÕES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE DAS MULHERES EM
CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM UMA UNIDADE NO
RIO DE JANEIRO.
UNISUAM/Departamento de Serviço Social
Flávia Ferreira dos Santos
[email protected]
Esta pesquisa teve como objetivo geral investigar as relações de gênero, raça
e classe das mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, em uma
unidade feminina no Estado do Rio de Janeiro. Com este objetivo visa-se contribuir
para uma maior conscientização da real situação dessas mulheres, principalmente no
que diz respeito à violência de gênero dentro do Sistema Penitenciário do Rio de
Janeiro. A principal problemática que a pesquisa pretendeu enfrentar foi a questão de
gênero dentro do Sistema Penitenciário, a possível existência de violência e a
hipótese de existir uma dupla punição à mulher. Sendo que a população alvo a ser
observada pela pesquisa é composta por “Mulheres que vivem em pena privativa de
liberdade, na área geográfica do estado do Rio de Janeiro”. Meu objetivo principal foi
entender as determinações de gênero e raça das mulheres em cumprimento de pena
privativa de liberdade com a finalidade de fomentar a discussão sobre a temática. As
técnicas utilizadas foram qualiquanti. Utilizei-me de um questionário composto por
perguntas abertas e fechadas. Outra técnica utilizada foi à observação. A presente
pesquisa teve como principais conceitos norteadores, além do conceito de gênero, o
machismo e o patriarcalismo. Compreender as relações de gênero enquanto um
fenômeno histórico social, que não natural, é fundamental para que possamos criar
uma transformação social, inclusive através da luta pela elaboração e implementação
de políticas públicas com enfoque de gênero dentro do Sistema Penitenciário.
Palavras – chave: Mulher; Gênero; Sistema Penal; Serviço Social; Violência.
O RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA POR MEIO DE ALTERNATIVAS A PRIVAÇÃO
DE LIBERDADE: UM SONHO COR DE ROSA
Patronato Professor Damásio de Jesus/SP
Marceli Augusta Cesar Cereser Alves
[email protected]
A atuação de um Patronato Criminal visa ser um órgão auxiliador da Vara das
Execuções Criminais e realizar o acompanhamento da execução penal sobre a
criminalidade, a fim de promover ações que tenham por objetivo diminuir os riscos da
reincidência criminal.
Sendo o Patronato Professor Damásio de Jesus signatário dos preceitos
difundidos pelas Regras de Tóquio e considerando dados do DEPEN 2008/2013 que
apontam que a inserção das mulheres na prisão vem, por décadas, desafiando as
instituições governamentais a e sociedade civil; atentando para a complexidade que
envolve a criminalidade feminina e o gradativo aumento de mulheres presas,
especialmente pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343) que já alcança o
número de 72% entre as mulheres em conflito com a Lei, a Instituição entendeu ser de
relevante importância desenvolver um trabalho com este público especifico.
Outro dado importante é o de que o sistema da reprimenda penal nunca foi
planejado para atender a população do sexo feminino, p. ex: a maioria das unidades
prisionais existentes foram construídas para o sexo masculino e posteriormente
adaptadas para o sexo feminino.
O presente projeto tem como objetivo específico promover ações
sócioeducativas, com 40 (quarenta) mulheres a partir de 18 anos, residentes na cidade
de São Paulo, que transgrediram as regras penalmente estabelecidas e foram
sentenciadas com penas restritivas de direitos alternativas à prisão, substituidas por
prestação de serviço à comunidade por até 365 horas (1 ano), tendo como propósito,
maior efetividade no processo de resgatar a dignidade dessas mulheres, bem como
contribuir para a queda da reincidencia criminal das mesmas.
O cumprimento da fiscalização e execução da pena de prestação de serviço à
comunidade acontece através de ação sócio-educativa especificamente voltada para o
universo feminino. A metodologia utilizada consiste em intervenções a partir de
palestras, oficinas, técnicas de dinâmica de grupo, debates e discussões a partir de
literatura e vídeos específicos sobre os temas a serem discutidos e o desenvolvimento
de atividades práticas intrínsecas à geração de renda.
A proposta é de que o trabalho desenvolvido transforme-se um mecanismo
para a inclusão social e do resgate da dignidade da pessoa, cujo o maior alvo em
questão é reduzir a reincidência criminal desse público alvo.
LABORATÓRIO DE PRÁTICAS SOCIAIS E PESQUISAS SOBRE VIOLÊNCIA
UNIRIO
Luana Mara Nunes
[email protected]
A criação do Laboratório de Práticas Sociais e Pesquisas sobre a Violência
(LPSPV) está vinculado ao Programa de Pós Graduação em Memória Social (PPGMS)
da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Os estudos interdisciplinares
em Memória social têm a proposta de produzir conhecimentos sobre a Memória Social
e a construção do processo dinâmico na vida social, sendo a mesma considerada um
campo de disputas que inclui processos múltiplos de produção e articulação das
lembranças e esquecimentos dos diferentes sujeitos sociais.
O LPSPV foi criado em 2012 no âmbito do projeto de pesquisa “A construção
da memória da educação prisional no Estado do Rio de Janeiro”, coordenado pelo
professor Francisco Ramos de Farias e financiado pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), através do Edital Pensa Rio. O
laboratório foi idealizado com vistas a atender a demanda de diferentes projetos de
pesquisa e extensão, que tematizam a relação entre a violência, a criminalidade e a
memória social. Neste sentido, o LPSPV propicia o intercâmbio e articulação entre os
diversos projetos de pesquisa, extensão, práticas sociais e monitoria, tendo a
finalidade de desenvolver atividades interdisciplinares no âmbito do ensino, da
pesquisa e da extensão que contribuam com a construção e a difusão do
conhecimento e práticas do Programa de Pós Graduação em Memória Social.
O público alvo do LPSPV é constituído por docentes, discentes, profissionais e
pesquisadores, que tenham interesse em constituir grupos de estudo, pesquisa e
trabalho interdisciplinar e interinstitucional. As práticas sociais desenvolvidas pelo
laboratório possuem como população usuária os egressos do sistema penitenciário do
Rio de Janeiro. A proposta do laboratório consiste em atender aos egressos, no
sentido de identificar e problematizar as diversas expressões da questão social,
traçando estratégias de intervenção, possíveis atendimentos e encaminhamentos.
Esclarecemos que o LPSPV foi criado em 2012 e apenas em 2014.1 foram
organizadas as primeiras reuniões de planejamento das práticas sociais a serem
desenvolvidas no mesmo. Consequentemente, o serviço social está sendo implantado
e implementado a partir do mês de agosto de 2014, logo a inserção de estagiários
contribuirá para a produção e socialização de conhecimentos, bem como para
organizar o fluxo, documentação e atendimento aos egressos. O estágio se configura
como componente obrigatório da formação profissional do Assistente Social, sendo
fundamental para uma formação acadêmica de qualidade. Em suma se desenvolve a:
(...) análise crítica e da capacidade interventiva, propositiva e investigativa do (a)
estudante, que precisa apreender os elementos concretos que constituem a realidade
social capitalista e suas contradições, de modo a intervir, posteriormente como
profissional, nas diferentes expressões da questão social, que vem se agravando
diante do movimento mais recente de colapso mundial da economia, em sua fase
financeira, e de desregulamentação do trabalho e dos direitos sociais. (ABEPSS, PNE,
2008).
O objetivo do LPVPV é propiciar a produção e socialização de conhecimentos
sobre a temática da violência, criminalidade e prisão. Fortalecer a relação entre
laboratórios, grupos e linhas de pesquisa, no âmbito nacional e internacional relativos
a área temática proposta. Prestar atendimento à população egressa do sistema
penitenciário, com a proposta de contribuir com a inserção da mesma nos diversos
aspectos da vida social (trabalho, educação, saúde, assistência jurídica). Incentivar
atividades de capacitação do pessoal envolvido nas pesquisas e atividades
extensionistas, além dos objetivos pedagógicos dentre outros de proporcionar a
qualidade da formação profissional do estudante por meio da supervisão de estágio.
Conhecer a dinâmica institucional e a inserção do serviço social e colaborar no
desenvolvimento de uma visão crítica e análise aprofundada das diversas expressões
da questão social.
GRUPO DE DIÁLOGO UNIVERSIDADE-APENADO-COMUNIDADE (GDUAC)
Patronato Professor Damásio de Jesus/SP
Faculdade Damásio de Jesus
Mônica Soligueto
[email protected]
O Grupo de Diálogo Universidade, Apenado e Comunidade (GDUAC) é um
grupo idealizado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e pelo Patronato Prof.
Damásio de Jesus tem como proposta ser um grupo interdisciplinar, composto por
uma equipe multiprofissional de coordernadores-adjuntos e por acadêmicos de Direito
da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
Enquadra-se na modalidade de Iniciação Científica com uma perspectiva de
abordagem teórico-prática. A abordagem empírica é uma ação da universidade junto
à comunidade, disponibilizando ao público externo o conhecimento adquirido com o
ensino e a pesquisa desenvolvidos.
O GDUAC toma como referência para o desenvolvimento de suas atividades,
as ações realizadas pelo Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade
(GDUCC).
O Grupo adota como parâmetro para sua intervenção a proposta de um
diálogo horizontal fundamentado na concepção de reintegração social proposta por
Alessandro Baratta. O autor italiano adota como pressupostos a presunção de
normalidade do delinquente e a construção de relações simétricas sob uma
perspectiva de igualdade. Consideram-se também as ideias do criminólogo Eugênio
Raul Zaffaroni, que aborda a clínica da vulnerabilidade e propõe a integração entre
segmentos distintos da sociedade, pois entende que a ruptura do diálogo entre tais
segmentos fortalece a distância entre estes grupos, tornando-os vulneráveis um ao
outro e alimentando o medo e a sensação de insegurança.
O GDUAC atua especificamente com condenados à pena de limitação de final
de semana, prevista no art. 48 do CP e que consiste na obrigação de permanecer,
aos sábados e/ou domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro
estabelecimento adequado. Em seu parágrafo único indica ainda que durante a
permanência no local indicado, poderão ser ministrados ao condenado cursos e
palestras ou atribuídas atividades educativas.
No entanto, pesquisas identificam que somente a fiscalização da pena não
surte efeito no cotidiano dos apenados e que as atividades desenvolvidas,
isoladamente, na maioria das vezes, não cria possibilidades de reflexão e de
crescimento para o apenado.
A partir de então começamos a pensar como nossas competências técnicas
poderiam levar-nos a contribuir para o processo de reintegração social dos
apenados, daí surgiu a ideia de realizar encontros entre os apenados e segmentos
da sociedade, nos quais são abordadas temáticas que facilitam uma releitura das
trajetórias pessoais do grupo, bem como sua vulnerabilidade e preconceito social e
que podem auxiliá-los a encontrar novas perspectivas de futuro.
Cumpre ressaltar que os encontros visam acolher tanto as demandas
apresentadas pelos membros do grupo formado por estudantes e profissionais
quanto as apresentadas pelos apenados. O trabalho junto aos apenados se
desenvolverá através de um encontro mensal.
Propõe-se a utilização de técnicas de dinâmica de grupo enquanto método de
abordagem ao grupo. As discussões e debates sobre temas diversos, envolvem,
numa relação de igualdade, todos os seus participantes, visando o crescimento de
todos, cada um a partir de sua posição na vida.
A sociedade, como está, é resultado da ação ou omissão de todos. Como
parte desta sociedade, o GDUAC assume sua parcela de responsabilidade e mostra
que é possível, sim, transcender os muros do preconceito por meio do diálogo.
RESGATANDO VIDAS:FAMÍLIA SOLIDÁRIA
Projeto Resgate Coração Solidário
Dalvina Maria Correa Ladislau
[email protected]
Objetivo do projeto: Acompanhamento aos presos na alma, corpo e
espírito.
O projeto funciona em dez unidades prisionais do Rio de Janeiro, inclusive em
Volta Redonda.
A equipe do projeto que visita a unidade prisional pega o endereço da família
do preso e outra equipe faz a visita para preparar o lar para recebê-lo e auxiliá-lo,
porque as vezes muitos da família estão com problemas de dependência química e
praticando delitos também. Em caso de dependência química são encaminhados para
doze centros de recuperação que a entidade tem parceria.
Muitas vezes o preso é ouvido no cárcere e reclama que está lá, mas, que a
família está sendo sustentada pelo tráfico de drogas. A maioria não quer mais voltar
para o tráfico. E a Igreja procura dar apoio aos familiares com cestas básicas e até
enxovais para bebês.
O grupo que atua na prisão identifica também se ele tem profissão, se ele não
tiver, quando sair é encaminhado para o centro de capacitação profissional,
informática, marcenaria, inglês, música e cabeleireiro. Após a capacitação são
empregados, alguns ficam internados por três meses para concluírem os cursos,
outros que já tem profissão são encaminhados logo para o trabalho. Outros ainda não
tem mais casa e são abrigados pela Igreja.
A garantia que o grupo dá ao patrão sobre a empregabilidade do egresso é que
ele continuará a receber nossa assistência e acompanhamento.
Também realizamos casamentos coletivos na prisão.
Palavras-chave: Amor; Apoio; Acompanhamento;. Capacitação; Trabalho.
AS POTENCIALIDADES DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: PARA
ALÉM DO MERCADO, A FORMAÇÃO PARA A VIDA.
Banco da Providência
Mariana Leiras
[email protected]
Terezinha de Carvalho Nascimento
[email protected]
Esta apresentação tem por objetivo divulgar os resultados de um estudo
realizado com 40 egressos do Sistema Penitenciário incluídos socialmente no ano de
2010, pelo Banco da Providência. Trata-se de estudo realizado pela equipe de Serviço
Social que atua com a metodologia fundamentada nos princípios do desenvolvimento
humano. O Banco da Providência é uma organização não governamental, do Rio de
Janeiro, que atua com egressos por meio da Agência da Cidadania. Mostraremos, de
forma sintética, a contribuição do Serviço Social da instituição que elaborou uma
metodologia em complementariedade às políticas públicas com o objetivo de promover
capacitação para o egresso do sistema penitenciário. Daremos ênfase aos elementos
que compõem a metodologia, e aos resultados alcançados em contribuir para a
redução da taxa de reincidência prisional, que no Brasil é bastante alta (70%).
Finalizaremos apresentando considerações sobre a atuação do Serviço Social
em um processo que colabora para o desenvolvimento humano, o exercício da
cidadania e a justiça social, e aos resultados alcançados no período do estudo que foi
a redução da taxa de reincidência: somente 3% dos formados retornaram ao delito.
Objetivos Específicos do Estudo:
- Apresentar o perfil sócio econômico dos entrevistados;
- Verificar o índice de reincidência e mortalidade entre os egressos que
participaram da pesquisa;
- Identificar a sustentabilidade da geração de renda a partir das oportunidades
de formação e/ou inserção no mundo do trabalho;
- Identificar o nível de salário obtido pelos alunos;
- Mostrar a avaliação dos egressos sobre os serviços prestados no Banco da
Providência.
Metodologia:
O projeto consiste das seguintes etapas:
1) Desenvolvimento Humano – Programa de formação para o mundo do trabalho: 30
horas de palestras, dinâmicas e atividades que trabalham os seguintes temas:
identidade, família, cidadania e inserção social, dependência química e relação com o
grupo; Encaminhamento para programas de aumento de escolaridade;
2) Capacitação – Capacitação nos cursos de Mecânica de refrigeração, Mecânica de
Automóveis, Eletricista, entre outros;
3) Trabalho e renda –Encaminhamento para empregos formais, por meio de parcerias.
Parcerias: Estes resultados foram alcançados por meio de uma ação conjunta com
parcerias como o Programa de Estudos do Trabalho e Reprodução Social:
PETRES/ UERJ, e a Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário: RAESP.
Conclusão:
Os resultados permitiram, sobretudo consolidar dados para responder a
hipótese inicial avaliada, ade que a metodologia de trabalho do Serviço Social Banco
da Providência colabora para gerar oportunidades do egresso do sistema penitenciário
se inserir no mundo do trabalho, gerando, igualmente, melhores condições para
reduzir a reincidência prisional. Entre os entrevistados no estudo temos que 96% não
são reincidentes prisionais.
PROJETO VIDA: PERCURSOS DO TRABALHO EM SAÚDE E CIDADANIA NO
SISTEMA PRISIONAL
Secretaria de Administração Penitenciária do RJ/
Coordenação de Psicologia
Adriana Guerra Abreu Lemos
[email protected]
João Delfim Aguiar Nadaes.
Catiuscia Munsberg
Katia Conceição de Almeida
Priscilla Costa
Vera Maria F. Jaeger
Este trabalho é um desdobramento do Projeto Vida, realizado pela
Coordenação de Psicologia da SEAP-RJ desde 1995. O Projeto, no desenvolvimento
de suas atividades, busca a atenção integral à saúde, conforme os princípios do
Sistema Único de Saúde, e a promoção social visando à saída da prisão, como o
Conselho Federal de Psicologia (2012) indica que deve ser a atuação dos psicólogos
neste âmbito. Também se valoriza o trabalho intersetorial e transdisciplinar. Os
objetivos gerais do Projeto Vida são formação de promotores de saúde e cidadania
dentro e fora do sistema prisional; criação de uma rede que acompanha o fluxo entre
as unidades prisionais, para continuação do acompanhamento da pessoa que se
encontra presa quando houver progressão de medida ou livramento condicional;
articulação, fortalecimento e ampliação da rede de apoio aos egressos.
As atividades são realizadas no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro,
em sete unidades fechadas, cinco semiabertas e um patronato. Nas unidades
prisionais formam-se promotores através de oficinas do Curso de Saúde e Cidadania,
ministradas pela equipe do projeto nas unidades de regime fechado e por profissionais
convidados nas de regime semiaberto.
Nos Patronatos o foco é o acolhimento aos egressos, através de informação,
orientação e encaminhamentos de acordo com a demanda. O projeto conseguiu a
participação ativa dos promotores na elaboração e realização das atividades,
formando-se turmas de aproximadamente 20 participantes por unidade, a cada ano.
Com a inclusão do patronato, ampliou-se também a rede de apoio aos egressos.
Neste último, as principais procuras até o momento têm sido por dificuldades de
empregabilidade. Propõe-se refletir a respeito das possibilidades e limitações, dentro
das condições do sistema prisional, de trabalhar com promoção de saúde e cidadania
e valorizar o potencial do sujeito que se encontra (ou já esteve) privado de liberdade,
sua singularidade e protagonismo.
O objetivo específico deste estudo é discutir a experiência de atendimento ao
egresso da equipe de psicólogas do Projeto Vida no Patronato Margarino Torres.
Serão levantadas questões relacionadas às mais diversas dificuldades que os
egressos encontram de reintegrar-se na sociedade. Será colocada ainda a
contribuição que o Projeto Vida traz para que os egressos possam ter acesso aos
serviços garantidos a todos os cidadãos e superem os estigmas que lhe são impostos.
Palavras - chave: Sistema prisional; Saúde; Cidadania; Egresso.
FORMAÇÃO DOS EGRESSOS: POLÍTICAS DE REDUÇÃO DE DANOS
Associação Luz da Liberdade
Claudio Antonio Barreto Francisco
[email protected]
Formação de egressos: Políticas de redução de danos, a partir do
acompanhamento do presidiário no regime semiaberto (extra muro) e
albergado, construindo um egresso mais contextualizado socialmente.
Fazendo uso da Comunicação Oral, a Associação Luz da Liberdade
(A.L.L.) propõe uma prática de acompanhamento cujo foco é o presidiário em
regime semiaberto (extra muro) que realiza atividade educativa (cursos
FAETEC e outros) e o que está em Casa de Albergado, pois entendemos que
necessitamos acompanhar o egresso desde a sua formação (semi aberto) até
seu surgimento (monitoramento, Livramento Condicional e Pena Cumprida).
A Associação visa localizar esses “egressos em formação” e encaminhá los as empresas parceiras da Instituição que já auxiliam no projeto existente(
A.L.L. já faz encaminhamentos e assiste presidiários em Unidades Prisionais e
seus respectivos familiares no convívio externo).
Para tal, solicitamos junto a SEAP, o nosso credenciamento nas
Unidades de extra muro e Casa de Albergado com a finalidade de localizar
esses presidiários e realizar entrevistas e práticas de Recursos Humanos na
busca de direcioná-lo a atividade laborativa remunerada e em conformidade
com as Consolidações das Leis do Trabalho, garantido as dignidades
provenientes da Lei e a normalidade junto às convenções sociais do país,
viabilizando documentação necessária, quando preciso e possível, arcar com
os custos necessários, cadastrando e agendando para atualização de
documentos juntos às instituições pertinentes, pois sabemos das limitações dos
mesmos, bem como suas restrições e falta de iniciativa.
Recorremos a SEAP para nos conceder informação quanto à localização
desses egressos, quando não o próprio setor da Unidade conceder inf ormação
ao ser consultada pela administração da A.L.L. quando esta for à Unidade em
busca deste acompanhamento. Também mapearemos escolas próximas aos
apenados e viabilizaremos parcerias para que os mesmos estudem, caso
possa, e os incentivaremos pedagogicamente para isso.
Reafirmamos a carência na admissão dos egressos no serviço público,
apontamos a “Lei da Ficha Limpa” na esfera Municipal e Estadual como uma
barreira para este ingresso por via de concursos públicos. Informamos o quanto
constrangedor o Monitoramento Eletrônico se torna em nossas consultas junto
aos egressos nesta condição. Cremos na potencialidade do Estado para
promover um concurso junto as Escolas Técnicas, os Institutos de Tecnologia e
Universidades para a criação de um mecanismo menos alarmante e
constrangedor. Por fim reconhecemos nossa limitação institucional, entretanto
nos dispomos a contribuir efetivamente na proposta lançada nesta Conferência
mediante a capacidade da A.L.L. no contexto social, e assim contribuir para
reintegrá-lo ao convívio social desde então e não após a saída.
A REALIDADE DOS EGRESSOS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
Universidade Federal Fluminense
Gisele do Nascimento
[email protected]
Devido à experiência adquirida no estágio de Serviço Social no anexo do
Patronato Magarinos Torres, situado em Campos dos Goytacazes (SEAP-MTC),
vislumbramos este 1º Congresso do Egresso como uma oportunidade para expor as
demandas apresentadas à referida instituição pelos egressos atendidos.
A realidade do sistema prisional da referida região abrange quatro unidades prisionais
onde se encontram reclusos cerca de 3.150 internos, sendo 250 mulheres.
A SEAP-MTC tem contabilizado 2.120 egressos já atendidos desde sua
inauguração em 2008. Fazendo um levantamento por amostragem com parte
representativa desses egressos, chegamos a alguns resultados preocupantes no que
tange à inserção social do público em questão.
O que pretendemos no evento em pauta é apresentar esse perfil, pois
entendemos que o público egresso do sistema prisional visto com maus olhos pela
sociedade, mais ainda o é nas referidas regiões do interior onde há total escassez de
políticas públicas que os priorizem de fato. O próprio Patronato, que segundo a Lei de
Execução Penal (LEP) e o Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de
Janeiro (RPERJ), objetiva a prestação de assistência aos egressos e albergados, em
Campos não atua com estrutura para cumprir o que reza a lei.
Os egressos atendidos pelo Patronato da capital têm um albergue a sua
disposição para estadia temporária. A questão da documentação também é facilitada
pelo Projeto Identificando o Cidadão que não se estende ao interior de forma efetiva.
A distância da capital se coloca como fator que mais dificulta a vida pós-reclusão no
norte e noroeste do estado, tendo em vista que grande parte dos egressos atendidos
pela SEAP-MTC desconhece a capital e não possuem meios ou recursos financeiros
para buscarem a Defensoria Pública após o cumprimento de toda a pena. Esse
atendimento outrora já foi oferecido pela comarca de Campos, porém atualmente vem
sendo negado pela Defensoria Pública local. A mesma dificuldade é encontrada pelos
que trabalham durante a reclusão e que têm direito ao pecúlio penitenciário após a
saída da prisão, só obtido através da Fundação Santa Cabrini tambem na capital.
Em relação à assistência educacional, observamos acontecer aquém do que
reza a LEP, por contemplar um número ínfimo de internos e se dar de forma superficial
não só na região citada. A cidade de Campos dos Goytacazes ainda tem o agravante
de um dos piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) nos últimos anos, o que coloca os egressos de lá provenientes - maioria
atendida pela SEAP-MTC - em situação de maior carência no que concerne à
escolaridade.
Em relação à qualificação profissional, por estarem vinculados em quase todos
os setores do mercado de trabalho à escolaridade, os índices não poderiam ser
melhores. Porém, ao longo de nossa pesquisa, percebemos algumas instituições que
pregam prestar esta promoção, mas que na prática, não se estende ao interior, como
por exemplo o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC). Temos ainda na cidade, um instituto que diz representar o egresso e
promover a inserção social do mesmo, mas que na realidade, atua mais de forma a
exercer um controle social, que de fato prover autonomia e defesa dos direitos. O
projeto de Proteção a Jovens em Território de Vulnerabilidade (PROTEJO), uma das
ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI),
implantado em Campos, deveria atender também a egressos do sistema prisional de
acordo com o convênio Sistema Integrado de Administração Financeira, mas foi
repaginado para atender aos interesses da prefeitura e não cumpriu com o objetivo do
convênio.
Todo esse quadro aqui apresentado configura um retrocesso, uma restrição, no
que diz respeito aos direitos já estabelecidos e alcançados pela população egressa.
Por fim, buscamos fomentar meios de aproximação da realidade da capital ao interior
no que tange ao entendimento do preso e do egresso como sujeito de direito.
Palavras-chave: Egresso; Distância; Lei de Execução Penal; Realidade.