Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Reconhecimento Renovado pela Portaria MEC nº 264 de 14.07.11, DOU de 19.07.11.
Componente Curricular: DIREITO TRIBUTÁRIO
Código: CTB-262
CH Total: 60 horas
Pré-requisito: ---------Período Letivo: 2015.1
Turma: 4º Semestre
Professor: JOSÉ VERISSIMO NETO
Titulação: Mestre em Direitos Sociais e Cidadania.
PLANO DE CURSO
EMENTA
Tributo, normas constitucionais tributárias. Conhecimento básico do Direito Constitucional
Tributário, Código Tributário Nacional, Obrigação Tributária, Crédito Tributário. Receitas
públicas e tributos, e o Direito Penal Tributário. Administração Tributária. Imposto sobre o
patrimônio e a renda. Imposto sobre a produção e a circulação de mercadorias.
OBJETIVO GERAL
Compreender as principais limitações ao exercício das competências tributárias, bem como as
normas gerais sobre Direito Tributário que limitam as atividades administrativas de
fiscalização tributária.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender o Sistema Tributário Nacional, estudando a repartição das competências tributárias, princípios limitadores do exercício dessa competência e imunidades.
Compreender as normas gerais de Direito Tributário constantes do Código Tributário Nacional, focando o estudo naquelas de maior importância ao profissional contábil.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
O aluno deverá ser capaz de compreender o Direito Tributário, enquanto uma ferramenta essencial ao exercício da profissão contábil, tendo em vista as funções do contador em relação à
apuração de tributos e quanto à intermediação das relações entre Fisco e Contribuintes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
1. Introdução ao Direito Tributário: justificação da atividade financeira e receitas públicas.
Conceito de Direito Tributário.
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2. Conceito de Tributo e Espécies tributárias.
3. Competência Tributária: repartição de competências tributárias.
4. Princípios Constitucionais Tributários.
5. Imunidades.
6. Fontes do Direito Tributário
UNIDADE II
1. Obrigação Tributária.
2. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária.
Responsabilidade dos Sucessores, de Terceiros e por Infrações. Denúncia Espontânea.
3. Crédito Tributário: lançamento e modalidades de Lançamento.
4. Suspensão de exigibilidade do crédito tributário: moratória; depósito do seu montante
integral; reclamações e recursos; concessão de liminar em mandado de segurança; concessão
de liminar ou tutela antecipada em outra espécie de ação judicial e parcelamento.
5. Extinção do crédito tributário: pagamento; compensação; transação; remissão; conversão
de depósito em renda; pagamento antecipado e homologação do lançamento; consignação
em pagamento; decisão administrativa irreformável; decisão judicial passada em julgado;
dação em pagamento em bens imóveis.
6. Extinção do crédito tributário: pagamento; compensação; transação; remissão; conversão
de depósito em renda; pagamento antecipado e homologação do lançamento; consignação
em pagamento; decisão administrativa irreformável; decisão judicial passada em julgado;
dação em pagamento em bens imóveis.
7. Extinção do crédito tributário: prescrição e decadência.
8. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.
UNIDADE III
1. Garantias e privilégios do crédito tributário.
2. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
3. Noções gerais sobre o Imposto de Renda.
4. Noções gerais sobre o ICMS.
5. Noções gerais sobre o IPI.
6. Crimes contra a ordem tributária.
7. Processo Administrativo Tributário Contencioso
8. Consulta Formal
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METODOLOGIA
Aula expositiva e dialogada e estudo de casos.
AVALIAÇÃO
Prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, alternativas verdadeiras e falsas ou
corretas e incorretas.
RECURSOS
Recursos bibliográficos e textos para estudos de casos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário. 5. ed. São Paulo: Atlas,
1999.
HARADA, Kiyoshi, Direito Financeiro e tributário. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
ICHIARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 8. ed.- São Paulo: Atlas, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 6. Ed. São Paulo: Método,
2012.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 11.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1997.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2002.
BRASIL. Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 1997.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva.
2007.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19. ed. São Paulo. Saraiva.
2007.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 11ª ed. – São Paulo: Atlas, 1999.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 11. ed. rev. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
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COÊLHO, Sacha Calmon Navarro.Curso de direito tributário brasileiro.11. ed. rev. e atual.
Rio de Janeiro: Forense, 2010.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. São Paulo: Saraiva, 1997.
HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Fábio Hiroshi; HIGUCHI, Celso H. Imposto de renda das
empresas: interpretação e prática. 35. ed. São Paulo: IR, 2010.
HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Fábio Hiroshi; HIGUCHI, Celso H. Imposto de renda das
empresas:interpretação e prática.35. ed. São Paulo: IR, 2010.
MACHADO, Hugo de Brito.Curso de direito tributário.31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2009.
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NASCIMENTO, Carlos Valder do.Curso de direito tributário :para os cursos de direito,
economia, administração e ciências contábeis.Rio de Janeiro: Forense, 1999.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário. 12. Ed. São Paulo: RT, 2010.
_______________________.Manual de direito tributário:ideal para concursos públicos.2.
ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
SPAGNOL, Werther Botelho.Curso de direito tributário.Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 17. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário.17. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
Aprovado em _____/_____/_____
Profº Josenaldo de Souza Alves
Coordenador do Colegiado do Curso de
Ciências Contábeis
Homologado em _____/_____/_____
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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