Meio Ambiente
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Etanol e o mercado
de créditos de carbono
por Paulo de Bessa Antunes
U
m dos temas
mais
palpitantes na área
do chamado
ecobusiness (negócios ambientais) são os créditos de
carbono que, em linhas gerais, podem ser definidos
como títulos representativos
da quantidade de carbono
abatida nas emissões de uma
determinada empresa. São títulos negociáveis como qualquer papel. Eles surgiram no
âmbito da Convenção sobre
Mudanças Climáticas como
uma forma de estabelecer incentivos financeiros para que
as empresas reduzam suas
emissões de CO2. Os créditos expressos no título são
transacionados em mercado,
e os seus grandes potenciais
adquirentes são empresas
que encontrem dificuldades
para o abatimento de suas
próprias emissões. Neste artigo não cabe uma análise
exaustiva dos procedimentos
capazes de gerar créditos de
carbono, recomendando-se
ao leitor que acesse o seguinte sítio da internet: http://
www.mct.gov.br/index.php/
content/view/3881.html.
O Brasil, hoje em dia, não tem metas de redução de carbono a alcançar, conforme definido pelo Protocolo de Kyoto,
contudo, parece-me muito improvável que a revisão do
Protocolo exclua o Brasil das metas, dado o relevante nível
de nossa atual emissão de dióxido de carbono. Caso sejamos incluídos nas metas, o mercado tende a se expandir
mais ainda. De qualquer forma, o governo federal já deu
início à implantação de mecanismos que, em médio prazo,
levarão à adoção de metas de redução de emissões.
Existe um mercado voluntário de crédito de carbono
em Chicago. Durante o ano de 2008, houve valorização de
cerca de 28% do preço dos créditos de carbono voluntários (VER – Verified Emission Reductions), em relação ao
ano de 2007. O preço médio da tonelada de dióxido de
carbono equivalente chegou a US$ 6,30, comparado aos
US$ 5,00 em 2007. O mercado voluntário de carbono é
formado pelas empresas que não estão submetidas às metas de redução constantes do Protocolo de Kyoto.
As negociações feitas com base no Protocolo de Kyoto atingem valores mais elevados, haja vista que as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) aceitas nos termos
do Protocolo de Kyoto chegam a obter US$ 26,00 por tonelada de dióxido de carbono equivalente.
Intermediário de Crédito
de Carbono Certificado
Empresas
Fonte de Crédito de Carbono
A recente valorização
do etanol como combustível
alternativo à queima de combustíveis fósseis, ao que parece, é coisa que veio para ficar.
O Presidente Barack Obama
enviou recentemente para
o congresso americano uma
proposta de lei que promoverá
uma mudança radical no que
se refere à emissão de carbono
dos Estados Unidos, propondo
uma redução de emissões de
17% até 2020. O pacote oferece também incentivos para a
geração eficiente de energia e
o desenvolvimento de novas
tecnologias de energia limpa.
O cumprimento dessas promessas de campanha acelerará
os esforços internacionais para
chegar a um consenso sobre
o aquecimento global. Obama,
discursando na Casa Branca, explicou que essa aprovação poderá gerar milhares de empregos ambientalmente corretos,
além de ajudar a fixar as bases
para estabilizar a economia.
Porém um item importante da proposta inclui as
recompensas que os fazen-
deiros receberão por práticas
que reduzam as emissões de
Carbono e o estabelecimento de um período de 4 anos
para reduzir os subsídios ao
etanol de milho e encorajar,
como resultado, o desenvolvimento de biocombustíveis
não relacionados a alimentos.
Ora, como a cana de açúcar é
um fixador de carbono, haja
vista que o seu crescimento
retira moléculas de carbono da atmosfera, os projetos
que a envolvem são elegíveis
para a obtenção de créditos
de carbono decorrentes da
Convenção Climática internacional. Assim, parece-me
evidente que a plantação de
cana de açúcar com a finalidade de produzir etanol é,
em princípio, benéfica em
vários sentidos. Em primeiro lugar, (i) o etanol como
combustível é muito mais
amigável para com o meio
ambiente do que os combustíveis fósseis; (ii) existe uma
forte tendência à ampliação
de seu mercado internacionalmente – em termos de
mercado brasileiro, o consumo de etanol já é
equivalente ao da gasolina, com possibilidade
de superá-lo em pouco tempo; (iii) o produtor de etanol pode se habilitar aos créditos de
carbono, auferindo uma rentabilidade extra.
Porém, nem tudo são flores. O mercado
de combustíveis é muito competitivo e qualquer vacilo pode ser fatal para os produtores
de etanol. Em primeiro lugar, não se deve desconsiderar que existe uma pressão muito forte
para que o etanol não seja originário de áreas
submetidas ao corte ilegal de madeira, como
por exemplo, a Amazônia (inclusive a Amazônia Legal).Também é importante que a produção se faça em bases socialmente justas, isto é,
observando-se todos os preceitos da legislação
trabalhista vigente no Brasil, especialmente no
que tange ao chamado “trabalho infantil”. As
fragilidades sociais e ambientais de um determinado produtor, no atual contexto de valorização do meio ambiente e de sua utilização
como instrumento de concorrência comercial,
podem acarretar sua retirada do mercado. Portanto, é fundamental que os plantadores de
cana-de-açúcar e as usinas procurem ajustar os
seus procedimentos e métodos à nova situação de responsabilidade sócio-ambiental que,
definitivamente, veio para ficar.
É importante observar que há um crescimento significativo da presença do álcool na
nossa matriz energética, conforme indicado no
Balanço Energético Nacional (BEN do ano 2007),
que passou de 14,5% para 16%. Assim, independentemente dos créditos de carbono, o mercado
interno tende a crescer, sendo estimado um consumo de cerca de 25 bilhões de litros de etanol
em 2011. Certamente, todo esse crescimento
virá acompanhado de pressões ambientais mais
e mais complexas, cabendo ao setor demonstrar
capacidade de lidar com elas e de ampliar o seu
nível de comprometimento com a responsabilidade socioambiental que, hoje, é um importante
componente do negócio.
Paulo de Bessa Antunes
Doutor em Direito pela UERJ e
Membro do Ministério Público
Federal do RJ
Jun | Jul ecoenergia 11