MUNICÍPIO DE MAUÉS
Terra do Guaraná
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 078/2014
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
078/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal
de
Maués
e
a
Empresa
FERNANDO
RODRIGUES DA CRUZ17423708291, na forma
abaixo.
O Município de Maués, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27, com sede nesta
cidade á Rua Quintino Bocaiúva, nº 248 – Centro, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RAIMUNDO
CARLOS GOÉS PINHEIRO, brasileiro, amazonense, solteiro, domiciliado e residente
nesta cidade, na Avenida Antarctica, 695 – Santa Tereza, portador da Cédula de Identidade
nº 8848041 SSP/AM e CPF nº 406.450.532-87 e a Empresa FERNANDO RODRIGUES
DA CRUZ 17423708291, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 19.675.913/001-36,
estabelecida na cidade de Maués-AM, na Rua São João, nº 366 – Ramalho Junior, CEP.
69.190-000,
doravante
denominada
simplesmente
CONTRATADA,
neste
ato
representada pelo sócio, Sr. FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, portador
CPF n. 174.237.082-91 e do RG n. 603.246 SSP/AM, residente e domiciliado na Rua São
João, nº 366 – Ramalho Junior, Maués-AM, CEP. 69.190-000, celebram o presente termo
aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditamento tem por objeto,
prorrogar o prazo de vigência em mais 12 (doze) meses, com início no dia 16/05/2015 e
término dia 15/05/2016, do Termo de Contrato firmado entre as partes em 16/05/2014,
referente à prestação de serviços de locação de embarcações para atender a administração
direta e indireta da Prefeitura Municipal de Maués, na forma do Edital do Pregão
Presencial SRP n.º 022/2014.
Prefeitura Municipal de Maués – Rua Quintino Bocaiúva, 248 – Centro – Maués - AM
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA - Em decorrência
do acréscimo na quantidade de meses a serem prorrogados, o valor original do Contrato
será financeiramente suplementado em R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil seiscentos e
oitenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições consignadas no Termo de Contrato original que expressa ou
implicitamente não conflitem com os termos deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - O presente Aditivo está
sendo lavrado fundamentado nos termos da Lei nº 8.666/93, com as alterações constantes
da Lei nº 8.883/94, e será regido pelos princípios estabelecidos no Direito Administrativo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO - Este Termo será publicado em forma de
extrato, conforme disposto no art. 61, paragrafo único da Lei 8.666/93.
E por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, os
representantes das partes e as testemunhas abaixo.
Maués-AM, 04 de maio de 2015.
RAIMUNDO CARLOS GOÉS PINHEIRO
Prefeito Municipal de Maués
Contratante
FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
17423708291
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME: ________________________________________
CPF:_________________________
NOME: ________________________________________
CPF:_________________________
Prefeitura Municipal de Maués – Rua Quintino Bocaiúva, 248 – Centro – Maués - AM