MEDICAMENTOS
CONTROLADOS
PORTARIA Nº 344
APROVA O REGULAMENTO
TÉCNICO SOBRE SUBSTÃNCIA E
MEDICAMENTOS SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DIZ DESDE O ALVARÁ DA
FARMÁCIA OU DROGARIA,
TRANSPORTE DA SUBSTÂNCIAS,
COMÉRCIO,PRESCRIÇÃO, RECEITA,
ESCRITURAÇÃO,GUARDA,
BALANÇOS,EMBALAGENS,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS
SUBSTÂNCIAS DA LISTA A1 E A2
(ENTORPECENTES), DA LISTA A3,
B1 E B2 (PSICOTRÓPICAS), C1, C2,
C4, C5 (OUTRAS SUBSTÂNCIAS DE
CONTROLE ESPECIAL), C3
(IMUNOSSUPRESSORAS) E D1
ALGUMAS DEFINIÇÕES
CID- CLASSIFICAÇÃO
INTERNACIONAL DE DOENÇAS
DCB- DENOMINAÇÃO COMUM
BRASILEIRA
DCI- DENOMINAÇÃO COMUM
INTERNACIONAL
ENTORPECENTES- SUBSTÂNCIAS
QUE PODE DETERMINAR
DEPENDÊNCIA FÍSICA OU
PSÍQUICA
LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICOUSADO PARA REGISTRA ENTRADA,
SAÍDA DE MEDICAMENTOS EM
DROGARIAS
LIVRO DE RECEITUÁRIO GERALLIVRO DESTINADO AO REGISTRO
DE TODAS AS PREPARAÇÕES
MAGISTRAIS MANIPULADAS EM
FARMÁCIAS
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA
DOCUMENTO PADRONIZADO
DESTINADO A NOTIFICAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ENTORPECENTES- RECEITA COR
AMARELA
PSICOTRÓPICOS- RECEITA COR
AZUL
RETINÓIDES DE USO
SISTÊMICOS E
IMUNOSSUPRESSORES- RECEITA
DE COR BRANCA
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
A NOTIFICAÇÃO DOS GUPOS A E B
DEVERÁ SER FIRMADA POR
PROFISSIONAL DEVIDAMENTE
INSCRITO NO CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA,
MEDICINA VETERINÁRIA E
ODONTOLOGIA
A NOTIFICAÇÃO DO GUUPO C SÓ
PODERÁ SER PRESCRITO POR
PROFISSIONAL DEVIDAMENTE
INSCRITO NO CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA
NOTIFICAÇÃO DE RECEITAS
A NOTIFICAÇÃO DE RECEITA É O
DOCUMENTO QUE AUTORIZA A
DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS A BASE DE
SUBSTÂNCIAS DA LISTA A1, A2,
A3, B1, B2, C2 E C3
RECEITA AZUL
A AUTORIDADE SANITÁRIA QUE
FORNECE AO PROFISSIONAL DA SAÚDE
O TALONÁRIO
A RECEITA DEVERÁ SER PREENCHIDA
DE FORMA LEGÍVEL, SENDO A
QUANTIDADE EM ALGARISMO
ARÁBICOS E POR EXTENSO SEM
EMENDA OU RASURA
A FARMÁCIA OU DROGARIA SÓ
PODERÁ AVIAR OU DISPENSAR
QUANDO TODOS OS ITENS DA
RECEITA ESTIVEREM
PREENCHIDOS
A NOTIFICAÇÃO DE RECEITA FICA
COM A FARMÁCIA OU DROGARIA E
A RECEITA COM O PACIENTE
NOTIFICAÇÃO DE RECEITA
DEVE TER:
SIGLA DA UNIDADE DA
FEDERAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
NOME DO MEDICAMENTO OU DA
SUBSTÂNCIA
SÍMBOLO INDICATIVO
DATA DA EMISSÃO
ASSINATURA DO PRESCRITOR
IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR
IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
IDENTIFICAÇÃO DA GRÁFICA
VALIDADES
A NOTIFICAÇÃO DE RECEITA (AZUL)
VALE NO MÁXIMO 30 DIAS A CONTAR
PELA DATA DA PRESCRIÇÃO
ESTA RECEITA E VÁLIDA EM TODO O
ESTADO
SE FOR DE OUTRO ESTADO O PACIENTE
DEVERÁ LEVAR A RECEITA ATÉ A
VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA
AUTORIZAÇÃO
NA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA
APENAS UMA ÚNICA SUBSTÂNCIA
PODERÁ SER PRESCRITA. PARA
CADA SUBSTÂNCIA UMA RECEITA
RECEITA
DEVERÁ SER PREENCHIDA EM
DUAS VIAS, UMA PARA RETENÇÃO
DA FARMÁCIA OU DROGARIA E A
OUTRA PARA SER DEVOLVIDA AO
PACIENTE PARA SEGUIR AS
ORIENTAÇÕES DE USO
PODE SER CABORNADA
DEVERÁ ESTAR ESCRITA DE
FORMA LEGÍVEL A QUANTIDADE
EM NÚMEROS ARÁBICOS, ASSIM
COMO A POSOLOGIA, FORMA
FARMACÊUTICA E SUBSTÂNCIAS
EM CADA RECEITA PODERÁ
CONTER ATÉ 3 SUBSTÂNCIAS
VALIDADE
VÁLIDA POR 30 DIAS A PARTIR DA
DATA DA PRESCRIÇÃO
VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO
NACIONAL
SEMPRE OLHAR A POSOLOGIA
RECEITA DEVE TER:
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
NOME DO MEDICAMENTO OU DA
SUBSTÂNCIA PRESCRITA SOB A
FORMA DE DCB
DOSAGEM OU CONCENTRAÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
QUANTIDADE
POSOLOGIA
DATA DA EMISSÃO
ASSINATURA DO PRESCRITOR
IDENTIFICAÇÃO DOS REGISTROS
IMPORTANTE
COMO AS RECEITAS BRANCAS
NÃO TEM, ASSIM COMO A AZUL, O
CAMPO DE IDENTIFICAÇÃO DO
COMPRADOR E FORNECEDOR, A
FARMÁCIA DEVERÁ TER 2
CARIMBOS, COM AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES:
IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR:
NOME, RUA, BAIRRO, TELEFONE,
CEP E RG
IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR:
DATA, NOME DA FARMÁCIA, CNPJ,
TELEFONE, RUA, BAIRRO. NÚMERO
E ASSINATURA DO
FARMACÊUTICO
RÓTULOS
OS RÓTULOS DAS SUBSTÂNCIAS DA
LISTA A1 e A2 (ENTORPECENTES) E A3
(PSICOTRÓPICOS) DEVERÃO TER UMA
FAIXA HORIZONTAL DE COR PRETA
COM OS SEGUINTES DIZERES: “VENDA
SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA”-”ATENÇÃO
PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA
OU PSÍQUICA”
OS MEDICAMENTOS A BASE DE
SUBSTÂNCIAS DA LISTA B1 e B2
(PSICOTRÓPICOS) DEVERÃO TER
UMA FAIXA HORIZONTAL DE COR
PRETA CONTENDO OS SEGUINTES
DIZERES- “VENDA SOB
PRESCRIÇÃO MÉDICA”- “O ABUSO
DESTE MEDICAMENTO PODE
CAUSAR DEPENDÊNCIA”
OS MEDICAMENTOS A BASE DE
SUBSTÂNCIAS DA LISTAS C
DEVERÃO TER UMA FAIXA
HORIZONTAL DE COR VERMELHA,
COM OS SEGUINTES DIZERES:
“VENDA SOB PRESCRIÇÃO
MÉDICA”-” SÓ PODE SER VENDIDA
COM RETENÇÃO DA RECEITA”
NOS MEDICAMENTOS ANTIVIRAIS DA LISTA C4 DEVERÁ
CONTER UMA FAIXA HORIZONTAL
DE COR VERMELHA COM OS
SEGUINTES DIZERES: “VENDA
SOB PRESCRIÇÃO MEDICA”- “O
USO INCORRETO CAUSA
RESISTÊNCIA AO VÍRUS DA AIDS
E FALHA NO TRATAMENTO
NOS MEDICAMENTOS A BASE DE
SUBSTÂNCIAS RETINÓICASDA
LISTA C2 DEVERÁ CONTER OS
SEGUINTES DIZERES: “ATENÇÃO
NÃO USE ESTE MEDICAMENTO
SEM CONSULTAR SEU MÉDICO,
CASO ESTEJA GRÁVIDA. ELE PODE
CAUSAR PROBLEMAS AO FETO”
MEDICAMENTOS A BASE DE
RETINÓICOS DE USO INTERNO
DEVERÃO CONTER A IMAGEM DE
UMA MULHER GRÁVIDA COM UMA
FAIXA VERMELHA AO MEIO,
INDICANDO SUA RESTRIÇÃO A
MULHERES GRÁVIDAS.