POLÍTICA DE
INVESTIMENTOS
2014
As Diretrizes de Investimento Adotadas
pelo Fundo de Previdência Social do
Município de Goianésia
1. Introdução
Atendendo à Resolução CMN nº. 3922, de 25 de novembro de 2010 o Fundo de
Previdência Social do Município de Goianésia, apresenta a versão de sua Política de
Investimentos para o ano de 2014, devidamente aprovada pelo órgão superior de
supervisão e deliberação.
Trata-se de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de
tomada de decisão relativa aos investimentos do Instituto de Previdência utilizada como
instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do
tempo e visar à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial entre os seus
ativos e passivos.
Algumas medidas fundamentam a confecção desta Política, sendo que a principal a ser
adotada para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se à análise do fluxo
atuarial da entidade, ou seja, o fluxo de caixa do passivo, levando-se em consideração as
reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo
cálculo atuarial.
2. Da Política de Investimentos
2.1 – Objetivo
A Política Anual de Investimento do Município de Goianésia tem como objetivo
estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos previdenciários, com a finalidade de
prover recursos, exclusivamente, para o pagamento dos benefícios de aposentadoria,
reserva remunerada, reforma e pensão aos beneficiários da previdência municipal,
visando garantir que a rentabilidade dos ativos seja compatível com a meta atuarial
estabelecida, tendo, conjuntamente, segurança e liquidez necessárias ao bom
funcionamento de um regime previdenciário.
2.2 - Importância
A política de Investimento é um instrumento que proporciona à Diretoria e aos demais
setores envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas, dos
limites de risco a que serão expostos os investimentos.
É um instrumento de planejamento para que o RPPS identifique e defina suas
necessidades e seus requisitos, quanto à busca da maximização da rentabilidade de seus
ativos na busca de constituir reservas suficientes para o pagamento do seu passivo
atuarial, considerando os fatores de riscos, segurança, solvência, liquidez e transparência
de seus investimentos. Buscando também estabelecer os limites legais e operacionais para
uma adequada alocação dos ativos, traçando uma estratégia de investimento, não só
focada no curto e médio prazo, mas, principalmente no longo prazo.
2.3 - Vigência
Esta política de investimento entra em vigor no dia 01/01/2014 e encerra-se no dia
31/12/2014.
Revisões extraordinárias ao período legal deverão ser realizadas, desde que justificada
e aprovada pelo Conselho de Previdência, em virtude de alterações na legislação que rege
a aplicação dos recursos dos RPPS, ou em decorrência da necessidade de ajustes perante o
comportamento/conjuntura do mercado e/ou quando se apresentar o interesse da
preservação dos ativos financeiros do Instituto.
2.4 - Da Aprovação
A política anual de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social
e suas revisões foram aprovadas pelo Conselho de Previdência, antes de sua
implementação.
2.5 - Meta Atuarial
A alocação deverá ser efetuada considerando a projeção atuarial vigente, respeitando
o prazo médio da carteira e vislumbrando a relação de ativo e passivo da carteira e a
evolução de seu saldo para os próximos anos. Para o cumprimento da TMA é necessário
uma alocação otimizada respeitando as limitações da carteira frente a percentuais de
alocação, volatilidade, riscos e rentabilidade de acordo com processos estocásticos
aplicados e modelo de Markowitz de Fronteira Eficiente considerando melhores produtos
em sua relação risco x retorno.
A estratégia da Política de investimentos, com base no cenário macroeconômico, foi
estruturada de modo que os retornos, no mínimo, alcancem, e se possível, superem as
necessidades demonstradas pelo cálculo atuarial do ano anterior.
3. Da Gestão do RPPS
3.1 - Modelo de Gestão
O Fundo de Previdência Social do Município de Goianésia implementou o modelo de
gestão própria, de acordo com o Art. 15º da resolução 3992/10 CMN de seus recursos e a
estratégia converge com os limites de alocação de recursos, partindo da premissa da
diversificação mas também adequando às limitações dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução
3922/10 CMN.
3.2 - Controle de Risco
O RPPS fará o controle de riscos dos investimentos através do acompanhamento dos
riscos de mercado, de liquidez, de crédito e de descasamento entre o retorno dos ativos e
da meta atuarial. As modalidades de risco e a forma de acompanhamento necessário ao
bom desempenho deste planejamento são:
Risco de Mercado: Está relacionado com os papéis que compõem os diversos fundos,
aos quais os recursos serão investidos. Corresponde a incerteza em relação ao resultado
de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de
mudanças futuras na condição de mercado, tais como os preços de um ativo, taxas de
juros, volatilidade de mercado e liquidez.
Risco de Crédito: é a perda econômica potencial que uma empresa pode sofrer se a
outra parte não honrar as obrigações assumidas no prazo contratualmente estabelecido.
Para medir a credibilidade das empresas com base em ratings de crédito, são utilizadas as
agências classificadoras de risco, devidamente autorizadas a operar no Brasil.
Risco Liquidez: O risco de liquidez relaciona-se com o descasamento de fluxos
financeiros de ativos e passivos e seus reflexos sobre a capacidade financeira da instituição
em obter ativos e honrar suas obrigações.
O risco de liquidez é avaliado de forma semelhante ao risco de mercado, observando
os diferentes impactos em moedas e cenários macroeconômicos e de stress que possam
alterar a disponibilidade/custos de recursos no mercado financeiro.
Risco de Descasamento: Para que os retornos esperados se concretizem é necessário
o acompanhamento do desempenho dos fundos selecionados. Esse acompanhamento é
feito através da medição dos resultados, utilizando vários indicadores de risco que
determinam o grau de divergência entre o retorno dos investimentos do RPPS e a variação
da meta atuarial. Os desvios detectados deverão ser informados, a fim de serem avaliadas
e corrigidas pela diretoria.
4. Estratégia de alocações de recurso
4.1 – Histórico 2013
O ano de 2013 foi totalmente atípico no mercado brasileiro, a inflação que chegou a
6,7% em junho, fechou o ano em 5,91%, acima das projeções do mercado e da meta do
Banco Central de reduzir a inflação em relação ao ano anterior. A SELIC, que iniciou o ano
em 7,25% se manteve até abril e terminou o ano em 10%, após sucessivos aumentos nas
reuniões do COPOM durante o ano.
Após medidas de incentivo à economia na segunda metade de 2012 por conta do
baixo crescimento do país no ano, a inflação começou a pressionar o governo a elevar a
SELIC. Por conta disso, a partir de abril de 2013, o Banco Central começou uma jornada de
elevação da SELIC. Esta ação ajudou a controlar a inflação que, mesmo alta, ainda se
encontra dentro da meta. O PIB Brasileiro projetado para 2013 é de 2,48% - bem acima de
2012 (0,9%), mas muito aquém de 2010 (7,5%).
O fator de maior relevância neste ano que afetou a economia Brasileira e Mundial foi a
retomada da economia Norte Americana que, desde maio, veio apresentando indicadores
positivos nas áreas de Produção Industrial, queda na taxa de desemprego e inflação
estável. Desta forma, o mercado começou a precificar o início da redução dos incentivos à
economia Norte Americana, que só veio a ocorrer em dezembro, com uma redução de
10bilhões de dólares, após dados consistentes aguardados durante todo o ano.
Este foco da recuperação Norte Americana fez o mundo voltar suas atenções aos
Estados Unidos, iniciando um movimento de retirada de investimentos dos países
emergentes e voltando para a economia mais forte do mundo saindo da crise.
Com isso, a moeda Brasileira sofreu uma forte desvalorização em relação ao dólar
neste ano de 2013, valendo R$ 2,35, uma alta de 15,63% em relação a 2012, sendo
considerado o melhor investimento do ano. Outros investimentos não foram satisfatórios
quanto o dólar. O Ibovespa fechou o ano em queda de 17,05% com forte queda das Blue
Chips e os fundos IMA-B sofreram com queda de 10,04% pela saída de investidores e a alta
na taxa SELIC. Segue abaixo o relatório econômico do Instituto em 2013.
4.2 - Cenário Macroeconômico 2014
Após um ano de incertezas quanto à economia em 2013, o ano de 2014 será um pouco
mais previsível que o ano anterior. Em 2014, o mercado precifica a SELIC entre 10,25% e
10,50% ao ano, ao contrário de 2013 que, ao iniciar o ano, a forte inflação registrada no
mês de janeiro (0,86%) desestabilizou a estratégia do governo de incentivo à economia
com a queda dos juros iniciada em 2012. Para 2014, a inflação deve permanecer alta,
próximo dos 6%, mas ainda dentro da meta estipulada pelo Banco Central de 4,5% com
margem de +/- 2%.
O ano que vem será um ano de muita atividade na economia brasileira com dois
eventos importantes, que são a Copa do Mundo de Futebol em junho e julho e as eleições
presidenciais em outubro, no qual a presidente Dilma Rousseff concorrerá à reeleição
perpetuando o PT por mais quatro anos de mandato.
Apesar de ser um ano de menores incertezas, não significa que será um ano fácil ou
até mesmo um ano bom. As previsões para o Brasil em 2014 não são nada animadoras, a
preocupação de investidores estrangeiros é crescente e isso vem sido demonstrado com o
fluxo negativo de dólares no ano de 2013 que fechou em -12,2 bilhões de dólares, sendo 9
bilhões apenas no mês de dezembro, quando se deu a notícia do início da redução dos
estímulos Norte Americanos. A dúvida em relação à capacidade do Brasil conseguir pagar
suas dívidas também é crescente e já se especula uma redução do rating do país para o
ano que vem, podendo, até mesmo, ser realizado antes das eleições em outubro.
Diante deste cenário de alta inflação, altos juros, baixo crescimento, menor entrada de
dinheiro, o país se torna menos competitivo, gerando menos riquezas e aumentando o
custo de vida da população, podendo entrar em crise nos próximos anos caso este quadro
não se reverta.
Para tanto, 2014, ao contrário deste ano, investimentos em CDI serão mais atrativos
por pagarem rendimentos acima de 10% ao ano, portanto, a estratégia de alocação da
carteira do instituto será de aumentar a concentração em fundos que acompanham o CDI
para ter rentabilidades próximas da meta atuarial, reduzindo risco, reduzindo volatilidade
e aumentando a previsibilidade do retorno financeiro.
4.3 - Do Segmento e Limites de Aplicação
A resolução nº 3.922/10 do CMN permite a aplicação dos recursos em três seguimentos:
Renda Fixa, Renda Variável e Imóvel.
O quadro abaixo apresenta as modalidades e os limites permitidos pela resolução nº
3.922/10 para os investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Goianésia.
Alocação dos Recursos, conforme Resolução 3.922/10
Segmento
Limites
100%
100%
15%
80%
30%
20%
15%
5%
5%
30%
20%
15%
5%
5%
5%
Descrição do Investimento
Títulos do Tesouro Nacional (TTN)
Fundo de Investimentos (FI) Exclusivo em TTN com parâmetro ANBIMA
Operações Compromissadas
FI Referenciado Renda Fixa (RF) com Parâmetro ANBIMA
FI Referenciado Renda Fixa (RF)
Renda Fixa
Poupança
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Aberto (FIDC Aberto)
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Fechado (FIDC Fechado)
FI Referenciado Renda Fixa Crédito Privado
FI Referenciado Ações Ibovespa, IBX, IBrx50
FI Índice Referenciado em Ações
FI Ações
Renda Variável
FI Multimercado Aberto
FI Participações
FI Imobiliário
Art. 9º: As aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas
Imóveis
Sem Limites exclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS)
Além disto, citam-se:
1) o Art. 13º - As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento ou
fundo de investimento em cotas de fundos de investimento a que se referem o art. 7º,
inciso III e IV e art. 8º, inciso I, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações
dos recursos do regime próprio de previdência social;
2) o Art. 14º - O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência
social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte
por cento) do patrimônio líquido do fundo;
4.4 - Objetivos da Gestão da Alocação
A gestão da alocação entre os Segmentos tem o objetivo de garantir o equilíbrio de
longo prazo entre os ativos e as obrigações do RPPS, através da superação da taxa da meta
atuarial (TMA). Além disso, ela complementa a alocação estratégica, fazendo as alterações
necessárias para adaptar o posicionamento dos ativos às mudanças no mercado
financeiro.
A aplicação dos recursos do RPPS será realizada considerando os Critérios de
Gestão de Investimento estabelecidos pelo mesmo.
4.4.1
- Diretrizes para o segmento de Aplicação
a) Segmento de Renda Fixa
•
Benchmark: indicadores ANBIMA e CDI
•
Tipo de Gestão: acompanhar ou superar o benchmark para igualar ou superar a Meta
Atuarial
b) Segmento de Renda Variável
•
Benchmark: índice de ações BOVESPA ou no mínimo IPCA + 6%.
•
Tipo de Gestão: acompanhar ou superar o benchmark no longo prazo, bem como
igualar ou superar a Meta Atuarial
Para o segmento de renda variável o RPPS espera ter rentabilidade próxima ao índice e
acima da Meta Atuarial no longo prazo. Caso o benchmark escolhido não atenda mais os
objetivos de rentabilidade estabelecidos, ou se as condições advindas do mercado interno
ou externo não proporcionam mais investimentos neste tipo de segmento, a diretoria
executiva, deverá tomar as medidas cabíveis.
4.4.2
- Faixas de Alocação de Recursos
Os limites propostos para o ano de 2014 estão estabelecidos no quadro ‘Alocação de
Recursos, conforme resolução 3.922/10’ no tópico 4.3 e buscam atender os objetivos e ao
equilíbrio financeiro e atuarial. É deixada a alocação máxima em todos os ativos para que o
Instituto tenha a opção, ao decorrer do ano, de mudar a estratégia de investimentos
conforme a variação da economia.
Ressaltamos que, conforme as oportunidades de mercado, o RPPS poderá alterar os
limites percentuais estabelecidos, desde que devidamente aprovado pelo Conselho de
Previdência.
4.4.3
- Distribuição de Recursos por Instituição Financeira
Define-se por prudência a não concentração em poucos gestores de recursos pelo
princípio da concorrência entre os mesmos, e consequentemente, ganhos na relação risco
e retorno.
5. Diretrizes para Gestão dos Investimentos
A definição estratégica da alocação de recursos nos segmentos acima identificados foi
feita com base nas expectativas de retorno de cada segmento de ativos para os próximos
12 meses, em cenários alternativos.
Os cenários de investimento foram traçados a partir das perspectivas para o quadro
nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da
política econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas.
Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentrou na aversão a risco do RPPS,
em eventos específicos do quadro político e nas projeções para inflação, taxa de juros,
atividade econômica e contas externas. A visão de médio prazo procurou dar maior peso
às perspectivas para o crescimento da economia brasileira e mundial, para a situação
geopolítica global, para a estabilidade do cenário político e para a solidez na condução da
política econômica.
Dadas tais expectativas de retorno dos diversos ativos em cada um dos cenários
alternativos, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da
meta atuarial no período de 12 meses, aliada à avaliação qualitativa do cenário de curto
prazo.
6. Vedações
Conforme o art. 23 da resolução 3.922/10 do CMN é vedado aos regimes próprios de
previdência social:
I - aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em
mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio
líquido;
II - aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujas carteiras
contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite
ou coobrigação sob qualquer outra forma;
III - aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos
creditórios não padronizados;
IV - praticar as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas
iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir
estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos
públicos federais realizadas diretamente pelo regime próprio de previdência social; e
V - atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito
ou outros ativos que não os previstos nesta Resolução.
7. Disposições Gerais
A presente política de investimento mantém o perfil conservador do RPPS em seus
investimentos e considera como melhor opção a diversificação da carteira e a distribuição
dos investimentos levando em consideração a relação risco e retorno.
Sua aplicação é consistente com a preservação e a ampliação dos recursos
previdenciários, por meio de um processo de investimento prudente e consistente com os
objetivos, políticas e estratégias de longo prazo.
As aplicações que não estiverem claramente definidas neste documento e, que
estiverem de acordo com as diretrizes de investimento e em conformidade com a
legislação aplicável em vigor, deverão ser levadas ao Conselho Previdência para avaliação
e autorização. A política de investimento do RPPS foi aprovada através da Ata de Reunião
do Conselho de Previdência e Diretoria Executiva em 16 de Dezembro 2013.
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DIEGO SIQUEIRA SANTOS
TRINUS CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS
CONSULTOR CVM – ATO DECLARATÓRIO 11.187 DE 23/07/2010.