Programação
Abertura - 9h30
Paulo Skaf, presidente da Fiesp
Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos
(Conjur) da Fiesp.
10h00 - 1º Painel: Aspectos estruturais e linhas fundamentais do Projeto do novo
Código Florestal. Modificações relevantes. Aspectos que melhoram e aperfeiçoam a
proteção do meio ambiente.
Presidente/Mediador: Sydney Sanches
Palestrantes/Debatedores:
Kátia Abreu, senadora, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Aldo Rebelo, deputado federal e relator do projeto de lei de reforma do Código
Florestal.
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – ministro do Superior Tribunal de
Justiça.
11h30 - 2º Painel: Programa de Regularização Ambiental: elementos, características e
pontos controvertidos. Lei ambiental e retroatividade. Anistia de multas e outras
penalidades? Supressões de vegetação ocorridas ao abrigo da legislação pretérita.
Recomposição, compensação e regeneração. Responsabilidade ambiental e direito
adquirido.
Presidente/Mediador:
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – ministro do Superior Tribunal de
Justiça.
Palestrantes/Debatedores:
José Renato Nalini, desembargador da Câmara especial do Meio Ambiente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, autor de “Ética ambiental”, entre outras obras
jurídicas.
Cristina Godoy de Araújo Freitas, promotora de Justiça, Coordenadora da Área de
Meio Ambiente do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de
São Paulo.
13h00 – Almoço livre
14h30 – 3° Painel: “Área de preservação permanente, reserva legal e direito de
propriedade. Colisão de direitos fundamentais e o novo código. Reserva legal na
pequena e média propriedade. Cômputo de área de preservação permanente para o
cálculo da reserva legal.”
Presidente/Mediador: Roger Stiefelmann Leal, professor doutor da Faculdade de
Direito da USP, secretário-executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República.
Palestrantes/Debatedores:
Luis Stefanini, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região.
Luís Carlos Silva de Moraes, procurador da Fazenda Nacional, autor do “Código
Florestal Comentado: Com as Alterações da Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9605/98”
e “Multa Ambiental: Conflitos das Autuações com a Constituição e as Leis”, entre
outras obras.
Patrícia Faga Iglecias Lemos, professora associada da Faculdade de Direito da USP,
advogada, autora de “Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário” e
”Direito Ambiental - Responsabilidade Civil e Proteção do Meio Ambiente”, entre
outras obras.
Carlos Bastide Horbach, doutor em direito pela USP, advogado.
16:30h – Encerramento.
Coordenação Acadêmica - Projeto de Reforma do Código Florestal
Roger Stiefelmann Leal
Roberta Danelon Leonhardt
Coordenação Geral do Ciclo de Reformas
Gilmar Ferreira Mendes
Sydney Sanches
José Luiz de Salles Freire
Coordenação Executiva do Ciclo de Reformas
Alexandre Zavaglia P. Coelho
Cristiane Romano
Dalide Barbosa Alves Correa
Helcio Honda
Apoio:
EMAG/TRF3 - Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
CEAF/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Escola Paulista de Magistrados - EPM
Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em São Paulo
Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado – FECAP
-Atenciosamente,
Prof. Alexandre Zavaglia P. Coelho
Diretor-executivo
Escola de Direito do Brasil - EDB
www.edbcursos.com.br
Av. Liberdade, 532 - São Paulo | SP
+ 11 3272.2321
Faculdade São Leopoldo Mandic
http://www.slmandic.edu.br