EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA e de intimação dos executados: Comercial Salustiano de Cereais Ltda
ME, Oziel Ferreira Salustiano e Aracina Ferreira Mendes.
A MM. Juíza de Direito Dra. MARIA LÚCIA PRATI da Vara Única da Comarca de Dom Aquino/MT, na
forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
em pessoal aos executados Comercial Salustiano de Cereais Ltda ME, Oziel Ferreira Salustiano e
Aracina Ferreira Mendes, caso não sejam encontrados pessoalmente pelo Oficial de Justiça ficam om
mesmos intimados da praça através deste Edital, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL ajuizada pelo Banco da Amazônia S/A - BASA contra
Comercial Salustiano de Cereais Ltda ME, Oziel Ferreira Salustiano e Aracina Ferreira Mendes Autos nº 428-48.2010.811.0034 e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as
regras expostas a seguir:
A arrematação far-se-á na forma nos Arts. 704/707, 686 § 2º e 689-A do Código de Processo Civil e ainda o
Parágrafo Único do artigo 1º do Provimento nº 25/2011/CM de Mato Grosso, observadas as seguintes
condições:
DOS BENS - Os bens móveis e imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se
encontram. As fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados estão disponíveis no Portal
www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, quando
autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DO LEILÃO/PRAÇA – O Leilão/Praça será realizado na forma híbrida, presencial e eletrônico
simultaneamente. O 1º leilão/praça terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em
26/11/2015 a partir das 13:30h, horário local, 14:30h, horário de Brasília/DF.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-à
sem interrupção até o dia 09/12/2015 a partir das 13:30h, horário local, 14:30h, horário de Brasília/DF 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pela Leiloeira Oficial e Leiloeira Rural Sra. Poliana
Mikejevs Calça Lorga matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT sob o nº
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – No primeiro leilão/praça, o valor mínimo para a venda
dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial.
No segundo leilão/praça, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação
judicial.
DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados eletronicamente pela rede mundial de computadores
através do Portal www.superbidjudicial.com.br OU de viva voz, no auditório da Leiloeira localizado na Rua
Presidente Wenceslau Braz, nº 202 – Bairro Morada do Sol - Cuiabá/MT, em igualdade de condições.
DOS DÉBITOS – Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que
recaiam sobre os bens, ainda que anteriores à data da arrematação, além da comissão da Leiloeira fixada em
5% sobre o valor do lance vencedor.
DA CAUÇÃO - O arrematante deverá prestar caução de 20% (vinte por cento) do valor ofertado, em
depósito na conta única a disposição do juízo.
DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL - O arrematante deverá pagar à Leiloeira Oficial, a título de
comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem, mediante em
depósito na conta única a disposição do juízo.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma
hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do
arrematante, deduzidas as despesas incorridas, se o caso.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o
valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o encerramento da
praça/leilão, através de guias próprias de depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do
Juízo da Vara Única de Dom Aquino/MT, sob pena de se desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial deverá ser realizado
em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional,
através de depósito judicial em conta vinculada ao processo.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo
os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas
incorridas, se o caso.
DA ADJUDICAÇÃO – A partir da publicação do Edital, na hipótese de arrematação do(s) bem(ns) pelo
exequente, este ficará responsável pela comissão de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da
avaliação devida à Leiloeira.
DO ACORDO E DA REMISSÃO – A partir da publicação do Edital, na hipótese de acordo ou remissão,
será devido pelo executado a comissão de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) à Leiloeira, apurada sobre o
valor da dívida.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações
introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial e o caput do artigo
335, do CP.
RELAÇÃO DOS BENS
Lote 1 – 02 (dois) imóveis urbanos, sendo lotes 11 e 12 da quadra nº 90 da zona urbana da cidade de Dom
Aquino, com área superficial total de 1.344 m² (hum mil e trezentos e quarenta e quatro metros quadrados),
ou seja, 12 mts de frente x 56 mts, cada um dos terrenos, matriculado sob nº 10.656, fls. 31 Livro 2 em 30 de
maio de 2000, de propriedade da executada Aracina Ferreira Mendes, contendo 01 (hum) barracão com
escritório, em alvenaria, medindo 247,25 m². Dentro do referido barracão existe uma máquina de beneficiar
arroz em casca, Marca Machina Zaccaria, Z100 modelo comercial, contendo: 01 motor de 20 CV modelo 16
L 975 – 220V, 01 motor de 10 CV Modelo 132S 582 220V, dois motores de 05 CV. Peças que fazem parte
da máquina: 01 Máquina de sopro livre modelo SL 1 500, ano 83 e 01 selecionadora elétrica para Arroz,
Gergelim, Trigo e Outros, marca Mega modelo Line M 5000 GP/ M 6000 GP. Todos em perfeito estado de
conservação. Imóvel lote 11 da quadra 90 onde se encontra instalada a máquina de arroz avaliados em R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e lote de terreno urbano 12 da quadra 90, sem benfeitorias, avaliado
em R$ lote de terreno urbano 12 da quadra 90, sem benfeitorias, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais).
Valor Total da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 24 de novembro 2014.
Depositário: Oziel Ferreira Salustiano.
Local dos Bens: Rua Marechal Rondon, nº 64 - Dom Aquino/MT.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.
Dom Aquino, 11 de novembro de 2015.
MARIA LÚCIA PRATI
Juíza da Vara Única de Dom Aquino/MT