ASSEMBLEIA NACIONAL
DISCURSO DE SE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL POR
OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DOS MEMBROS DA COMISSÃO
NACIONAL DE ELEIÇÕES
Praia, 7 de Maio de 2015
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
Senhor Procurador-Geral da República,
Senhora Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial,
Senhor Provedor de Justiça,
Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados,
Senhora Directora-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral,
Senhores Ex-membros da Comissão Nacional de Eleições cessante,
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Permitam-me, em nome da Assembleia Nacional, saudar todos os
presentes que, não obstante os seus múltiplos afazeres, quiseram
honrá-la, assistindo a esta cerimónia de tomada de posse dos novos
membros da Comissão Nacional de Eleições.
Trata-se de um momento importante da vida política nacional, que
representa o culminar de um complexo e longo processo de negociação
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entre as forças políticas representadas no Parlamento, com destaque
para a votação dos membros da Comissão Nacional de Eleições por
maioria reforçada dos Deputados, na Sessão Plenária do passado mês
de Março.
Com este acto, o Parlamento, mais uma vez, realiza a Constituição e
cumpre o seu dever de dotar o país de um órgão externo cujo papel é de
capital importância para o reforço da Democracia e a consolidação do
Estado de Direito Democrático.
Ciente da importância da CNE, por um lado, e das dificuldades
inerentes ao exercício das suas funções, por outro, tenho a consciência
clara de que ser membro da CNE implica, acima de tudo, espírito de
missão para servir o país.
Assim sendo, que me seja permitido reconhecer a disponibilidade
manifestada pelos novos membros da CNE para assumir o cargo,
felicitá-los e encorajá-los a exercerem com zelo, determinação e
competência as suas atribuições, de modo a se manter a confiança da
sociedade nessa instituição.
De referir que um dos empossados já conhece a casa, como se costuma
dizer, e representa a memória da instituição. Digamos que, além de
desempenhar as funções normais que lhe são cometidas, servirá
também de ponte entre o passado e o futuro da CNE, o que é sempre
positivo e desejável numa organização.
A propósito do passado e do futuro da CNE, gostaria de aproveitar esta
oportunidade para expressar os meus agradecimentos aos membros
cessantes da CNE, que muito contribuíram para o bom desempenho do
sistema eleitoral cabo-verdiano, nos últimos 8 anos.
É de justiça, realçar que, graças a eles e aos demais elementos
integrantes do sistema, as eleições passadas, decorreram em clima de
normalidade e conduziram a resultados transparentes e aceites por
todas as forças políticas envolvidas, o que constitui motivo de orgulho
da nossa jovem Democracia.
Desde a institucionalização de eleições livres e pluripartidárias em Cabo
Verde, a Comissão Nacional de Eleições assume um papel de capital
importância para assegurar a participação dos cidadãos e o respeito
pela vontade popular expressa nas urnas, condição fundamental para a
manutenção da estabilidade política e a credibilidade das instituições.
Ao longo dos anos a Comissão Nacional de Eleições foi-se alterando em
termos organizativos e estruturais, sempre em crescendo, adaptando-se
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aos novos tempos e aperfeiçoando o seu funcionamento e desempenho.
É em 2007 que a CNE adopta o seu formato básico que lhe é
característico, até o presente, trazendo, com o novo figurino, vários
ganhos para a instituição, designadamente os seguintes:
Substituição dos membros provisórios e a tempo não inteiro, para
membros efectivos e permanentes;
Ampliação do mandato da CNE de 5 para 6 anos;
Melhoramento do estatuto remuneratório dos seus membros, tornando
a instituição, mais aliciante e atractiva;
Ampliação do orçamento, algo irrisório, a princípio;
Recrutamento do Presidente da CNE de entre Magistrados de carreira,
passando o titular do órgão a ser equiparado a Juiz Conselheiro;
Opção pelo recenseamento com base em dados biométricos, trazendo
mais segurança ao sistema e à base de dados inerentes ao cidadão
eleitor.
Apesar dos ganhos decorrentes dessas alterações, reconhecidos por
todos, haverá sempre novos aprimoramentos a serem feitos, com o fito
de melhorar a qualidade de resposta da instituição aos novos desafios
que vão surgindo, em função da complexificação da própria sociedade.
De citar, por exemplo, o que consta do novo diploma de revisão do
Código Eleitoral em vigor, que inscreve como preocupação primeira, a
de permitir que o recenseamento se faça a nível do Registo Civil, o que
de facto, é uma medida muito mais abrangente do que a estipulada no
Código Eleitoral ainda em vigor.
Outro importante desafio, diz respeito ao seu reforço institucional,
nomeadamente a nível de recursos humanos, o que conferirá um maior
apoio aos membros da CNE no desempenho das suas funções.
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Sabendo que nos encontramos a cerca de um ano dos novos pleitos
eleitorais, há mais um grande desafio a ser considerado e lançado a
todo o sistema eleitoral, que é o do combate à abstenção, fenómeno
transversal aos actuais regimes de democracia liberal, constituindo
uma permanente ameaça aos sistemas democráticos.
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De recordar que no último ciclo eleitoral nacional, a abstenção situouse à volta de 24% nas legislativas, 40% na segunda volta das
presidenciais e 31% nas autárquicas. A nossa aposta deverá ser no
sentido de criarmos as condições para contrariar qualquer tendência ao
seu aumento.
Com efeito, a participação de cada cidadão eleitor, no processo eleitoral,
traduz-se num sinal de maturidade da nossa Democracia e é sabido que
uma eventual elevada taxa de abstenção poderia significar uma
manifestação de desinteresse em matéria da escolha dos seus legítimos
representantes políticos.
Há, portanto que reforçar, permanentemente, a credibilidade do
eleitorado no sistema democrático e naqueles que são sufragados para
materializarem as escolhas políticas. Este objectivo deve ser alcançado
através da afluência às urnas de um substancial número de cidadãos
de molde a reduzir ao mínimo, a taxa de abstenção.
Por conseguinte, passos vêm sendo dados para que, paulatinamente,
possamos melhorar o nosso sistema eleitoral, tornando mais eficaz o
recenseamento, mantendo actualizado os cadernos, facilitando a
participação dos cidadãos nas eleições.
É sabido que as eleições constituem elementos estruturantes do
sistema democrático e que o Estado de Direito Democrático estriba-se
em eleições justas, livres e transparentes. Ora, o prestígio que o nosso
país vem granjeando, deve-se também à forma como as eleições vêm
decorrendo, no estrito respeito da vontade popular, o que constitui um
valioso capital político a ser preservado.
Há que continuar a trabalhar para que seja melhorada ainda mais a
26.ª posição no INDEX, obtida pelo nosso país, em 2012, de forma a
continuarmos a ser considerados como uma das democracias mais
estáveis em África.
Resta-nos desejar bom trabalho aos membros eleitos da CNE e que
continuem a agir no sentido do reforço e prestígio desta nossa
organização superior da administração eleitoral, visando o
aprimoramento do nosso sistema democrático e garantia de eleições
livres, justas e transparentes para o nosso país.
Parabéns e sucessos no desempenho das vossas funções.
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Muito obrigado pela vossa atenção!
Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, 7 de Maio de 2015
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