CÂMARA DOS DEPUTADOS DETAQ
Sessão: 130.3.54.O
Orador: ASSIS CARVALHO, PT-PI
Hora: 20:26
Fase: OD
Data: 21/05/2013
O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero registrar que hoje nós concluímos os trabalhos da Medida Provisória nº 607, de
2013, da qual eu tive a oportunidade de ser Relator, na Comissão Mista, cujo Presidente
é o Senador Eduardo Amorim.
Essa MP foi incorporada pela Medida Provisória nº 590. A Presidente Dilma Rousseff
determinou - encaminhando para esta Casa, graças a Deus -, já a partir de março, que
nenhuma família brasileira recebesse menos de 70 reais, com o objetivo de extinguir a
extrema pobreza.
Gostaria, portanto, de deixar isso registrado e de agradecer a confiança que foi
depositada em mim, na condição de Relator dessa MP.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Obrigado, Deputado Assis Carvalho.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, é com imensa satisfação que anuncio aos nobres colegas e aos
cidadãos brasileiros que assistem a esta sessão da Comissão Mista que analisa a
Medida Provisória 607/2013 que a ampliação do Bolsa Família, objeto desta Medida
Provisória, foi garantida com agilidade pelo Congresso Nacional.
Hoje, esta Comissão, da qual tive a honra de ser indicado Relator, encerra
definitivamente a tramitação da proposição de iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff
que amplia as ações do Plano Brasil sem Miséria.
A tramitação desta peça legislativa perdeu o sentido porque o texto dela foi incorporado
e aprovado pelo Congresso em uma Medida Provisória anterior, a Medida Provisória
590/12. Ganhamos agilidade e, além disso, garantimos a relevância e a urgência em se
trabalhar por um país mais igualitário.
No início de maio, o Legislativo e o Executivo fecharam um acordo para que o conteúdo
da MP 607/13 fosse recepcionado e aprovado no relatório da MP 590/12, garantindo a
complementação de renda do Bolsa Família a famílias sem crianças e adolescentes de
zero a 15 anos.
Com esta medida, não existirá mais, dentro do Programa, nenhuma família com renda
mensal inferior a R$70 por pessoa, patamar considerado necessário para superar a linha
da miséria ou da pobreza extrema. O pagamento é realizado desde março deste ano.
Sendo assim, agradeço a missão que me foi confiada e a oportunidade que me foi
oferecida, de participar deste momento histórico em que o Brasil avança contra a
miséria, reduzindo as desigualdades sociais, com distribuição de renda, através do
Bolsa Família, que é hoje referência no mundo inteiro porque está possibilitando ao
Brasil virar uma página decisiva da sua história de exclusão social.
Sr. Presidente, antes do Governo Lula, havia no Brasil programas precários para a
erradicação da miséria e uma frágil rede de proteção social. Com Lula, foi criado o Bolsa
Família, que consiste em um cartão para pagamento direto do benefício para as famílias,
uma ação direta entre o Estado e as famílias, sem clientelismo.
Desde o primeiro governo do Presidente Lula até aqui, na gestão da Presidenta Dilma,
36 milhões de brasileiros saíram da miséria. Isso aconteceu porque o Governo de Lula e
o Governo de Dilma colocaram a questão da extrema pobreza no centro das prioridades
das Ações Políticas.
Além das ações para garantir comida na mesa dos brasileiros, o governo vem fazendo
investimentos que visam à emancipação dessas famílias, por meio da educação, onde
destacamos o programa de Ensino em Tempo Integral, e de tantas outras áreas.
Agora, falta pouco para que não tenhamos mais brasileiros na extrema pobreza. O
Programa Brasil Miséria tem este foco.
Parabenizo o ex-Presidente Lula, a Presidenta Dilma e suas competentes equipes.
Parabenizo os brasileiros que estão vivendo esta nova realidade de desenvolvimento.
Parabenizo as prefeituras pela parceria para que o Bolsa Família seja bem-sucedido.
Congratulo-me com os membros da Comissão Mista: com o nosso Presidente, Senador
Eduardo Amorim (PSC de Sergipe); com o Vice-Presidente, Deputado Fábio Reis
(PMDB de Sergipe); e com o revisor, Senador Paulo Paim (PT do Rio Grande do Sul).
E, por fim, reitero a minha alegria de contribuir com o meu trabalho parlamentar para a
viabilização desse programa inovador que prioriza os mais pobres. É uma honra
participar deste momento histórico em que o Governo brasileiro retira milhões de
pessoas da extrema pobreza.
Obrigado.