UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA UNIFICADA DE: DIREITO PENAL IV
PERÍODO: NOTURNO
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
“B”locou de “C” uma residência mobiliada. No fim do contrato de 3 anos, devidamente notificado, “C” deixou o imóvel
levando consigo alguns móveis que o guarneciam. Pode a ele ser atribuído algum delito? Em caso afirmativo, qual?
A) Furto qualificado pelo abuso de confiança, em face do contrato celebrado.
B) O fato é atípico, caracteriza mero ilícito civil.
C) Furto simples.
D) Apropriação indébita.
E) Estelionato equiparado, na modalidade “Disposição de coisa alheia como própria
ALTERNATIVA CORRETA:
D
QUESTÃO – 2:
“A” comprou um aparelho eletrônico de reprodução de “blue ray”, através de um conhecido site da internet de
aproximação de vendedores e compradores, mediante pagamento de valor um pouco abaixo do mercado, recebendo a
nota fiscal. Posteriormente quando procurou uma assistência técnica para manutenção, descobriu que o aparelho era
produto de um crime de roubo, e que a nota fiscal era falsa, acabando por ser indiciado em inquérito policial. Considerando
os fatos, é correto afirmar:
A)“A” praticou um crime de receptação culposa, uma vez que foi imprudente na mencionada operação comercial ao
adquirir um produto com valor abaixo do mercado.
B)“A” praticou um crime de receptação dolosa, uma vez que podia presumir ser o aparelho produto de crime pela forma
como estava sendo comercializado.
C)“A” foi vítima do crime de estelionato.
D)“A” não praticou nenhum crime.
E)“A” praticou crimes de receptação culposa e uso de documento falso.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
QUESTÃO – 3:
Assinale a alternativa correta:
A) Sobre o latrocínio: é possível o reconhecimento da continuidade delitiva, mesmo havendo ofensa a bens
personalíssimos. É possível que se caracterize hipótese não preterdolosa. É crime material e comum.
B) Furto de coisa comum (art.156) é crime comum, submetido a condição de procedibilidade para a ação penal.
C) Fratando-se de roubo, o emprego da arma é circunstância objetiva do crime, que não se comunica ao partícipe que não a
utilizou, como imposição determinante da participação de menor importânciaç Não basta, portanto, que apenas um dos
agentes empregue a arma para que se configure a causa especial de aumento de pena. De toda forma, se não comprovada
a sua potencialidade lesiva por testemunhas, impõe-se a realização de perícia, uma vez que a corrente jurisprudência
predominante exige laudo pericial para a respectiva majoração penal.
D) O Código Penal prevê a figura do furto de uso, em que o propósito do agente é apenas o de usufruir momentaneamente
da coisa, sem o animus rem sibi habendi. Tal hipótese, contudo, não é aceita no caso de roubo.
E) No crime de roubo, a mesma vítima deve sofrer afetação patrimonial e física. Justamente por isso que o roubo é o que a
doutrina denomina de crime complexo.
ALTERNATIVA CORRETA:
A
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
QUESTÃO – 1
O agente que postado à porta de um restaurante se faz passar por manobrista do sistema “valet” , recebe diretamente do
freguês o veículo com as chaves e, o dirigindo foge do local, pratica crime? Em caso positivo justifique fundamentadamente
a incidência penal.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
O crime é de estelionato (CP, art. 171), porque a vítima foi induzida em erro quanto ao consentimento, obtendo o
manobrista indevida vantagem em prejuízo alheio.
QUESTÃO – 2
“A” e “B”, sócios de uma empresa de plástico, decidem comprar uma carga de tinta roubada, oferecida por “C”, para servir
de matéria prima na produção. “C” contou-lhes sobre a origem ilícita da mercadoria e “A” descobriu que foram roubadas da
fábrica que seu pai é diretor. Ainda assim decidem adquirir a carga roubada, para utilizar em seus produtos plásticos. “A” e
“B”Incidiram em algum tipo penal? Haverá conseqüência jurídica caso venham a ressarcir integralmente a fábrica que foi
vítima do roubo? Justifique fundamentadamente a resposta.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
“A” e “B” responderão por receptação dolosa qualificada, porque adquiriram a carga, cientes da origem criminosa, para
utilização no exercício de atividade industrial (Art.180, §1º, CP). “A” não fará jus à imunidade penal absoluta pq o prejuízo
não foi de seu ascendente, mas da “fábrica”. A vítima não é o pai de “A”, mas sim a empresa, pessoa jurídica.
Se ressarcirem integralmente o dano antes do recebimento da denúncia, incidirá a figura do arrependimento posterior
(art.16, CP). Se após, haverá mera atenuante (art.65, III, b).
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