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PERGUNTA
Assunto:
Expeça-se
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Cortes na subvenção
estatal
Publique-se
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comprometem
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I (2 11. O ..
<\Secretári\da
Mesa
das
estruturas culturais de Almada, distrito de Setúbal
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Destinatário: Ministério da Cultura
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No passado
dia 11 de Dezembro,
centenas
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de cidadãs e cidadãos
manifestaram-se
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em
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direito à cultura e à criação artística, num encontro que visou demonstrar o repúdio da população,
artistas e intelectuais face ao corte de 150.000 da subvenção contratada com o Teatro Municipalde
Almada para o próximo ano.
o Orçamento do Estado para 2011 prevê a redução em 23% nas subvenções destinadas às
companhias teatrais, no âmbito dos contratos quadrienais, bem como para os contratos bienais e
anuais a celebrar no futuro. Com estas medidas, o Governo recusa assumir o seu papel estratégico
para assegurar a liberdade de criação e a igualdade de oportunidades na produção artística, pois só
quem não entende as políticas públicas de cultura como condição fundamental para a democracia
assume como inevitável a diminuiçãoorçamental imposta pelo Ministériodas Finanças.
O protesto civil juntou actores, encenadores e associações culturais de todo o país, recolhendo
apoios de nomes reconhecidos do meio artístico, como Ana Brito e Cunha, Anabela Teixeira, Beatriz
Batarda, Carla Bolito, Carmen Dolores, Catarina Wallenstein, Dalila Carmo, Diogo Dória, EIsa
Valentim, Eunice Muiíoz, Fernanda Borsatti, Fernando Tordo, Filomena Cautela, Heitor Lourenço,
Joana Seixas, Jorge Palma, José Raposo, Lia Gama, Lídia Franco, Maria João Bastos, Melânia Gomes,
Miguel Seabra, Ricardo Carriço, Rui Mendes, São José Correia e Vítor Norte, sem esquecer o fundador
do Teatro de Almada, José Martins, ou o ex-Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho.
Em causa está um dos mais importantes pólos culturais da cidade de Almada e do distrito de
Setúbal, que se tornou uma referência nacional internacional, dada a qualidade das suas produções e
o papel fundamental que desempenha na promoção da arte gizada pelo seu Festival Internacional.
Estes cortes afectam flagrantemente o sector cultural da cidade de Almada, designadamente a
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ASSEMBLEIA
Bloco de Esquerda
DA REPÚBLICA
Companhia de Teatro de Almada, a Companhia de Dança de Almada e o Teatro Extremo,
empobrecendo, assim, a democracia e a liberdade criativa.
Ao longo dos últimos dez anos, a Cultura tem sofrido um inaceitável e constante desinvestimento
público. Com o pretexto da crise económico-financeira, as artes voltam a sofrer uma redução,
estando somente destinados 0,3% do Orçamento do Estado para 2011, um dos valores mais baixos
de sempre e que revela, uma vez mais, que a Cultura é o parente pobre deste Governo.
Os cortes de 23% na subvenção põem em causa o cumprimento dos protocolos assinados entre as
companhias de teatro e o Ministério da Cultura, como resultado dos devidos procedimentos
concursais, cujos resultados foram homologados pela tutela. Comesta medida, o Governo procede
assim a uma alteração dos compromissos assumidos há dois anos com as companhias com subsídio
quatrienal
(2009/2012),
quebrando expectativas e anulando projectos consagrados na
programação cultural do país, cujas consequênciasse assumem dramáticas para o sector.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposiçõesconstitucionais e regimentais aplicáveis,o
GrupoParlamentar do Blocode Esquerdavem por este meio dirigirao Governo,através do Ministério
da Cultura,as seguintesperguntas:
1.
Pode o Governo garantir o cumprimento integral dos contratos e protocolos assinados com o
Teatro Municipalde Almada?
2.
Pretende o Governo efectivar todos os financiamentos previstos no âmbito dos concursos de
financiamento lançados por organismos e institutos do Ministérioda Cultura?
3.
Que medidas urgentes e imediatas pretende o Governo desenvolver com vista ao investimento
na criação artística, prestigiando as artes produzidas no país?
Palácio de São Bento, 17 de Dezembro de 2010.
o Deputado
Jorge Costa
A Deputada
Mariana Aiveca