ESTADO DO PARÁ
I N I S T É R I O P Ú B L I C O
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ALTAMIRA
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA SUDOESTE I
M
II AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COM A SOCIEDADE CIVIL DE ALTAMIRA E VITÓRIA DO XINGU
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO, por suas Promotorias de Justiça de Altamira, com sede
na Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, representado
pelos Promotores de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco, Maria Claudia Vitorino
Gadelha, Gerson Daniel Silva da Silveira, Amanda Luciana Sales Lobato, Silvana
Nascimento Vaz de Sousa, e Luciano Augusto Araújo da Costa, no uso de suas
atribuições legais e institucionais, com fulcro no art. 27, parágrafo único, IV, da Lei n
8.625/1993
CONVOCA a sociedade civil de Altamira e Vitória do Xingu para a II AUDIÊNCIA
PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A SOCIEDADE CIVIL DE ALTAMIRA
E VITÓRIA DO XINGU, que realizará consoante os termos do presente edital
CAPÍTULO I – PRESIDÊNCIA E PÚBLICO ALVO
Art. 1º - A audiência será presidida pelas Promotoras de Justiça Viviane Lobato
Sobral Franco e Maria Cláudia Vitorino Gadelha.
Art. 2º. – A audiência será aberta à sociedade em geral, dela podendo participar
qualquer pessoa, sendo seu público alvo os munícipes de Altamira e Vitória do
Xingu, bem como as entidades da sociedade civil organizada dos citados
municípios.
CAPÍTULO II – JUSTIFICATIVA DO EVENTO E OBJETIVO
Art. 3º. A missão institucional do Ministério Público, insculpida no art. 127 da
Constituição, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis exige que o órgão contribua para a consolidação
do Estado Democrático de Direito inaugurado em 05 de outubro de 1988, em
especial, para a consecução do objetivo macro da República brasileira, que é a
construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária. Para cumprir
sua elevada missão constitucional com maior eficiência e eficácia o Ministério
Público do Estado do Pará atua mediante um planejamento anual, para cuja
formulação faz-se necessário ouvir diretamente da sociedade civil quais suas
principais demandas de trabalho ministerial voltado para exigir e fiscalizar o Poder
Público em relação à implementação dos direitos fundamentais, sociais e individuais,
de forma que essa necessidade impõe a utilização do instrumento legal posto à
disposição do Ministério Público sempre que precisa reunir-se com a sociedade civil,
que é a audiência pública.
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
Cep: 68.372-040. Fone: (93) 3515-1696/1744/2097, 3593-0729. E-mail: [email protected]
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Art. 4º. O objetivo da audiência pública ora convocada é apresentar o plano de
atuação das Promotorias de Justiça de Altamira que vigorou durante os anos de
2010 e 2011, informar o que foi implementado e ouvir os presentes acerca dos
problemas sociais que mais demandam a atenção ministerial, dentro da temática
dos direitos sociais fundamentais, como:

COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
 CONTROLE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS

COMBATE À CORRUPÇÃO

GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DEFESA DO MEIO AMBIENTE

GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

COMBATE À VIOLÊNCIA

DEFESA DO CONSUMIDOR

DEFESA DOS IDOSOS

CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
de forma a eleger os segmentos de atuação, mantendo-se as mesmas temáticas do
PA anterior ou reformulando-se com novas propostas para o ano de 2012.
Art. 5º. A audiência também objetiva prestar esclarecimentos à sociedade acerca da
função do Ministério Público.
CAPÍTULO III – DIA, LOCAL E DURAÇÃO
Art. 6º. A audiência ocorrerá no seguinte dia, período e local:
 Dia: 27/02/2012
 Horário: 09 às 12 horas
 Local: Casa da Cultura (Rua das Palmeiras, com a Travessa 13 de Maio, s/nº.
Bairro Premem)
CAPITULO IV - AGENDA
Art. 7º. A audiência pública observará a seguinte agenda:
09:00 Abertura. Composição da mesa
09:10 Hino Nacional. Hino do Pará
09:20 Pronunciamento da Promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco
09:30 Apresentação de slide sobre a atuação do Ministério Público, apresentação do
Plano de Atuação anterior e apresentação dos temas de interesse social sobre os
quais a sociedade irá se manifestar, pelos PJ´s, Gerson Daniel e Amanda Lobato
10:00 Pronunciamento dos participantes previamente inscritos
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
Cep: 68.372-040. Fone: (93) 3515-1696/1744/2097, 3593-0729. E-mail: [email protected]
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10:55 Pronunciamento das autoridades convidadas que queiram fazer uso da
palavra
11:20 Esclarecimento acerca de eventuais dúvidas quanto à votação dos temas e
leitura de perguntas eventualmente feitas pelos presentes às autoridades
ministeriais (serão selecionadas as perguntas reiteradas)
11:30 Votação dos temas eleitos
11:50 Considerações finais pelo Ministério Público. Encaminhamentos.
Agradecimentos. Encerramento da Audiência Pública.
CAPÍTULO V – FORMA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 8º. Será assegurada aos participantes a manifestação oral ou escrita, mediante
prévia inscrição no local do evento. Cada participante terá 03 (três) minutos para
sua explanação acerca do tema escolhido.
Parágrafo único: Somente poderão se inscrever pessoas que puderem comprovar
sua condição de cidadãos dos municípios convocados. E sua manifestação, não
poderá fugir da temática da audiência pública.
Art. 9º. Será disponibilizado na sede da Promotoria de Justiça de Altamira, assim
como nos órgãos abaixo descritos, formulários de consulta pública para que a
população possa descrever os problemas sociais, que deverão ser priorizados pelo
Ministério Público, os quais deverão ser preenchidos e entregues até o dia
27/02/20212, a saber:
1) Fórum; 2) Defensoria Pública; 3) Conselhos Tutelares de Altamira e Vitória do
Xingu; 4) Prefeitura Municipal de Altamira e de Vitória do Xingu; 5) Policia
Civil de Altamira; 6) Policia Militar de Altamira;
CAPÍTULO VI – PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES
Art. 10. As autoridades convidadas terão três minutos para sua manifestação.
CAPÍTULO VII – ASSESSORAMENTO
Art. 11. A assessoria da Audiência Pública será feita pelos servidores do Ministério
Público e também por eventuais voluntários.
CAPÍTULO VIII – PUBLICIDADE E REGISTRO
Art. 12. A audiência pública será divulgada previamente nos meios de comunicação
locais.
Art. 13. Será feita a ata da Audiência Pública, assegurando-se aos interessados o
direito à obtenção de uma cópia por meio digital.
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
Cep: 68.372-040. Fone: (93) 3515-1696/1744/2097, 3593-0729. E-mail: [email protected]
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Art. 14. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão
resolvidas por deliberação de suas presidentes, as Promotoras de Justiça Viviane
Lobato Sobral Franco e Maria Cláudia Vitorino Gadelha, em decisão irrecorrível.
Art. 15. A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio
www.mp.pa.gov.br e na sede do Ministério Público, em Altamira.
Altamira, 31 de janeiro de 2012.
VIVIANE LOBATO SOBRAL FRANCO
Promotora de Justiça
MARIA CLÁUDIA VITORINO GADELHA
Promotora de Justiça
GERSON DANIEL SILVA DA SILVEIRA
Promotor de Justiça
AMANDA LUCIANA SALES LOBATO
Promotora de Justiça
SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA
Promotora de Justiça
LUCIANO AUGUSTO ARAÚJO DA COSTA
Promotor de Justiça
Rua Coronel José Porfírio, Nº 2560, Bairro Esplanada do Xingu, em frente ao Campus I da UFPA, Altamira-Pa.
Cep: 68.372-040. Fone: (93) 3515-1696/1744/2097, 3593-0729. E-mail: [email protected]
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