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Nº 70, sexta-feira, 12 de abril de 2013
sob o nº 059.857.374-70; Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual
por mais 60 (sessenta) dias; Data da Assinatura: 11/03/2013; Signatários: PEDRO TERCEIRO DE MELO, Diretor Presidente; GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE FARIA, Diretor Administrativo e
Financeiro, pela Contratante e Filipe Pedro de Araújo, pela Contratada.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2012; Partes:
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e TCN COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO NAVAL
DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
07.580.824/0001-27; Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual por
mais 45 (quarenta e cinco) dias; Data da Assinatura: 13/01/2013;
Signatários: PEDRO TERCEIRO DE MELO, Diretor Presidente;
HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH, Diretor Técnico e Comercial,
pela Contratante e MARCELO RIBEIRO MIGUEL, pela Contratada.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2012; Partes:
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA,
inscrito no CPF/MF sob o nº 05.120.923/0001-09; Objeto: Tornar sem
efeito a cláusula terceira do primeiro termo aditivo, restabelecendo o
prazo original do contrato 021/2012, em doze meses a contar da data
da sua assinatura, ficando a data do término em 14/06/2013; Data da
Assinatura: 15/02/2013; Signatários: PEDRO TERCEIRO DE MELO, Diretor Presidente; GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE FARIA, Diretor Administrativo e Financeiro, pela Contratante e ADRIANO DA NÓBREGA GOMES, pela Contratada.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2010; Partes:
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e GLACIAL REFRIGERAÇÃO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.986.937/0001-00; Objeto:
Prorrogação do Prazo Contratual por mais 90 (noventa) dias; Data da
Assinatura: 01/03/2013; Signatários: PEDRO TERCEIRO DE MELO, Diretor Presidente; HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH, Diretor
Técnico e Comercial, pela Contratante e FRANCISCO ASSIS DE
OLIVEIRA, pela Contratada.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Auxílio 021/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: LARA DE
MELO BARBOSA ANDRADE, CPF: 704.076.904-25. OBJETO:
Projeções Multirregionais da mão-de-obra qualificada no Brasil. Valor
R$ 30.248,00 (Trinta mil duzentos e quarenta e oito reais). ND
339020. 2013NE000023, conforme fundamento legal IN 01/97. Vigência: 20/03/2013 a 20/03/2014. Signatário pelo IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, CPF 100.936.057-49, Diretor, e
pelo Auxílio: LARA DE MELO BARBOSA ANDRADE.
Auxílio 022/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: MARIA
ARLETE DUARTE DE ARAUJO, CPF: 103.443.655-49. OBJETO:
Planejamento e Gestão Governamental na Esfera Estadual: uma análise comparativa dos processos, conteúdos e sistemas de acompanhamento dos Planos Plurianuais - PPAs. Valor R$ 6.924,00 (Seis mil
Novecentos e Vinte e Quatro reais). ND 339020. 2013NE000023,
conforme fundamento legal IN 01/97. Vigência: 03/12/2012 A
03/12/2013. Signatário pelo IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE
AZEREDO, CPF 100.936.057-49, Diretor, e pelo Auxílio: MARIA
ARLETE DUARTE DE ARAUJO.
Auxílio 023/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: MARCO
AURELIO MARQUES FERREIRA, CPF: 027.239.506-46. OBJETO:
Planejamento e Gestão Governamental na Esfera Estadual: uma análise comparativa dos processos, conteúdos e sistemas de acompanhamento dos Planos Plurianuais - PPAs. Valor R$ 9.748,00 (Nove
mil setecentos e quarenta e oito reais). ND 339020. 2013NE000023,
conforme fundamento legal IN 01/97. Vigência: 21/03/2013 a
21/03/2014. Signatário pelo IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE
AZEREDO, CPF 100.936.057-49, Diretor, e pelo Auxílio: MARCO
AURELIO MARQUES FERREIRA.
Auxílio 024/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: SERGIO
CASTRO GOMES, CPF: 180.427.752-53. OBJETO: Matriz insumoproduto regional. Valor R$ 14.740,00 (Quatorze mil Setecentos e
Quarenta reais). ND 339020. 2013NE000023, conforme fundamento
legal IN 01/97. Vigência: 21/03/2013 A 21/03/2014. Signatário pelo
IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, CPF
100.936.057-49, Diretor, e pelo Auxílio: SERGIO CASTRO GOMES.
ISSN 1677-7069
Auxílio 025/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: HIRONOBU SANO, CPF: 212.994.618-67. OBJETO: Matriz insumo-produto
regional. Valor R$ 10.312,00 (Dez mil trezentos e doze reais). ND
339020. 2013NE000023, conforme fundamento legal IN 01/97. Vigência: 18/12/2012 a 18/12/2013. Signatário pelo IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, CPF 100.936.057-49, Diretor, e
pelo Auxílio: HIRONOBU SANO.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 1/2013 - UASG 110590
Nº Processo: 00055000686201326 . Objeto: Fornecimento de energia
elétrica na tarifa de baixa tensão para o Edifício Parque Cidade Corporate, 5º e 6º andar pelo período de 60 (sessenta) meses. Total de
Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da
Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elética segundo as normas da legislação específica. Declaração de Dispensa em 09/04/2013 . SERGIO CRUZ . Diretor do Departamento de Administração Interna .
Ratificação em 09/04/2013 . GUILHERME WALDER MORA RAMALHO . Secretário Executivo . Valor Global: R$ 720.000,00 . CNPJ
CONTRATADA : 07.522.669/0001-92 CEB DISTR IBUICAO S.A..
(SIDEC - 11/04/2013) 110590-00001-2013NE800009
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 4/2013 - UASG 110590
Nº Processo: 00055.681201301 . Objeto: Prestação de serviçod de
forma contínua de abastecimento de água, esgotamento sanitário e
serviços de manutençao geral da rede, para edifício Parque Cidade
Corporate, 5º e 6º andar pelo período de 60 (sessenta) meses. Total de
Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 09/04/2013 . SERGIO CRUZ . Diretor
do Departamento de Administração Interna . Ratificação em
09/04/2013 . GUILHERME WALDER MORA RAMALHO . Secretário Executivo . Valor Global: R$ 210.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 00.082.024/0001-37 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.
(SIDEC - 11/04/2013) 110590-00001-2013NE800009
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SAF-ANTAQ/Nº 031/2013
INSTRUMENTO: 1º TADI-TERM-SAF-ANTAQ/Nº 02/2009. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08 e COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL, CNPJ/MF nº 00.394.502/0051-03. OBJETO: Retificar a Cláusula Quinta e a Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta
do Termo de Cooperação. UNIDADE GESTORA: 393002. GESTÃO: 39251. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2013. PROCESSO:
50300.000898/2009-56.
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EXTRATOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
Auxílio 018/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: MARISA
VALLLE MAGALHÃES, CPF: 278.746.306-10. OBJETO: Migrações Internas nos Decênios 1990 e 2000 em Ufs Selecionadas: Mudanças e Continuidades. Valor R$ 15.290,00 (Quinze mil duzentos e
noventa reais). ND 339020. 2013NE000023, conforme fundamento
legal IN 01/97. Vigência: 20/03/2013 a 20/03/2014. Signatário pelo
IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, CPF
100.936.057-49, Diretor, e pelo Auxílio: MARISA VALLLE MAGALHÃES.
Auxílio 019/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: NICOLINO TROMPIERI NETO, CPF: 913.971.503-06. OBJETO: Matriz
insumo-produto regional. Valor R$ 14.740,00 (Quatorze mil Setecentos e Quarenta reais). ND 339020. 2013NE000023, conforme fundamento legal IN 01/97. Vigência: 20/03/2013 A 20/03/2014. Signatário pelo IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, CPF
100.936.057-49, Diretor, e pelo Auxílio: NICOLINO TROMPIERI
NETO.
Auxílio 020/2013. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: TITO
CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, CPF: 105.102.221-53. OBJETO: MERCOSUL e Regiões de Fronteira. Valor R$ 9.016,00 (Nove mil e dezesseis reais). ND 339020. 2013NE000023, conforme
fundamento legal IN 01/97. Vigência: 20/03/2013 a 20/03/2014. Signatário pelo IPEA: LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, CPF
100.936.057-49, Diretor, e pelo Auxílio: TITO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA.
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Pelo presente Edital, nos termos do Art. 292 da Lei No 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei No 9.784, de
29 de janeiro de 1999, por ter sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado abaixo intimado que foi proferida decisão final
nos Processos Administrativos infra relacionados, através da qual foi negado provimento ao recurso interposto. O inteiro teor da decisão
encontra-se disponível no site oficial da ANAC (http://www.anac.gov.br/transparencia/JuntaRecursal.asp), observando-se, no entanto, que a sua
disponibilização na rede mundial de computadores (internet), não substitui esta intimação.
Informo, ainda, que em face da decisão prolatada não cabe qualquer recurso, uma vez que o presente caso não se enquadra nas
hipóteses previstas no art. 26 da Instrução Normativa nº 08, de 06/06/2008, publicada no DOU Nº 108, S/1, p. 12-15, de 09/06/2008, as quais
autorizam a interposição de recurso para a Diretoria Colegiada.
O pagamento do débito deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias contados da data aposta no Aviso de Recebimento (AR), através
de guia a ser obtida no site www.anac.gov.br/gru.asp.
Por fim, informamos que o não pagamento do débito no prazo acima mencionado poderá implicar o decurso do prazo de 75 (setenta
e cinco) dias, a inclusão do nome do(a) devedor(a) no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), na
forma da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, bem como a inscrição do crédito em dívida ativa desta Agência.
INTERESSADO
LEANDRO COSTA DE SOUZA
CNPJ-CPF
743.910.972/49
PROCESSO
628693113, 628688117 e 628690119
Pelo presente Edital, nos termos do Art. 292 da Lei No 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei No 9.784, de
29 de janeiro de 1999, por ter sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado abaixo identificado intimado que não foram
conhecidos os recursos juntados aos respectivos Processos Administrativos infra relacionados, em face de sua intempestividade, porquanto
interpostos após o decurso do prazo de dez dias previsto no artigo 16 da Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008.
Em face disso, fica Vossa Senhoria ciente de que o recurso inadmitido não gera qualquer efeito, razão pela qual a contagem dos prazos
de vencimento e de inclusão do nome do(a) devedor(a) no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
na forma da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, não sofreu qualquer alteração com a sua interposição.
Por fim, informamos que a impressão da guia para pagamento deve ser realizada através de acesso ao site
www.anac.gov.br/gru.asp.
INTERESSADO
VILMAR TRINDADE ME
CNPJ-CPF
95092359/0001-42
PROCESSO
618497089 e 618806080
DAIANE RIBEIRO DE SOUZA
Secretária da Junta Recursal
Interina
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 31/2013 - UASG 113216
Nº Processo: 00065057140201247 . Objeto: Participação do servidor
Tárik Pereira de Souza, junto a FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS, no evento de capacitação " Curso de Pós Graduação MBA
Executivo em Gestão Pública", a se realizar, a distância, no período
de 12/04/2013 a 17/01/2015 Total de Itens Licitados: 00001 . Fun-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013041200003
damento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. .
Justificativa: Capacitação e Aperfeiçoamento de servidor Declaração
de Inexigibilidade em 11/04/2013 . FERNANDO ANTONIO MAZZEO DE LIMA . Gerente Técnico de Administração e Finanças .
Ratificação em 11/04/2013 . ARIOSTO ANTUNES CULAU . Superintendente de Administração e Finanças . Valor Global: R$
19.500,00 . CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAO GETULIO VARGAS.
(SIDEC - 11/04/2013) 113214-20214-2013NE800001
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.