Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Programa de Residência Médica em Medicina Legal
1) Objetivos do programa
O principal objetivo da Residência em Medicina Legal é a formação de
especialistas de alto nível para suprir a carência de profissionais gabaritados nessa área
médica, ou seja, formar um tipo de profissional capaz de atuar nos diversos segmentos
que compõe a Medicina Legal, visando resolver problemas da justiça na esfera
pericial.
Um desses problemas é a deficiência de peritos médicos competentes, com
capacidade para realizar perícias que envolvam mais de uma especialidade médica.
Tomemos como exemplo o seguinte caso: - O vendedor de uma grande empresa de
confecções foi atropelado quando “corria a praça de vendas” que lhe foi designada.
Sofreu fratura de tíbia, rotura de baço e traumatismo crânio-encefálico; como era
portador de hipertensão arterial e problema cardíaco associado, teve descompensação
cardio-circulatória; por fim apresentou distúrbio emocional. Após a alta
teve que prestar depoimento na delegacia, onde havia sido aberto o inquérito policial,
sendo encaminhado para perícia de lesões corporais no IML.
Como o fato configura acidente de trabalho, foi submetido à perícia
acidentária do INSS (seguradora estatal dos acidentes de trabalho no Brasil);
inconformado com o resultado da mesma, ingressou com ação na justiça, sendo
designada, pelo juiz da vara acidentária, perícia judicial de acidente de trabalho. Como
tinha um seguro de acidente pessoal, comunicou, à empresa seguradora, o acidente e
as lesões sofridas, com vistas a receber indenização a que julga fazer jus. A seguradora
o encaminhou para um perito de sua confiança, para ser submetido à perícia
securitária. Por último, ele ingressou com uma ação cível contra o atropelante,
requerendo indenização por perdas e danos, acumulada com danos morais. Para a
realização das perícias cíveis, o juiz da vara cível nomeou um ortopedista para realizar
perícia referente à fratura de tíbia, um cirurgião geral para a da rotura de baço, um
neurologista para a do TCE, um cardiologista para a da descompensação circulatória e
um psiquiatra para a do distúrbio emocional. Ao final ele recebe cinco laudos, cada
um com uma conclusão diferente e, pior, sem o embasamento adequado
pela deficiência de formação na área médico-legal.
Esses laudos criam sérios problemas para a Justiça, uma vez que,
além de não fornecerem elementos técnicos fundamentados em critérios
médico-legais que permitam enquadrar o caso na jurisprudência e na
legislação pertinentes, de modo a dar o substrato técnico requerido a uma
sentença segura e justa, atrasam o andamento do processo, muitas vezes
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por vários anos, pela demanda de cotas e quesitos para esclarecimentos, novas perícias
etc.
A residência de medicina legal visa à formação de perito capaz de avaliar esse
tipo de caso como um todo, ou seja, realizar uma perícia que englobe a fratura de tíbia, a
rotura de baço, o TCE, a descompensação cardiocirculatória e o distúrbio emocional,
emitindo um só laudo, que forneça à Justiça os elementos que ela necessita, embasados
em critérios técnicos e médico-legais adequados ao caso. Ademais, o nosso ex-residente
estará apto a fazer também a perícia do INSS, a de acidente de trabalho e a securitária,
uma vez que foi treinado para ser um especialista em perícias médicas de qualquer
natureza. Para tanto, além dos estágios hospitalares, seu treinamento inclui os mais
diversos serviços de perícias médicas.
2) Infraestrutura Física e Equipamentos
Será utilizada a infraestrutura e equipamentos dos locais de estágio onde o
medico residente estiver estagiando.
São utilizados os mais diversos equipamentos específicos
como por exemplo os materiais e mesa de necropsia em estágios de
necrotério até equipamentos clínicos e de monitorização em
estágios de UTI.
3) Estágios Obrigatórios e opcionais
R1
Estágio
Atividade
Carga Horária Total
%
AGD
Atendimento ambulatorial
inicial e seqüencial de
pacientes sob supervisão
de médicos assistentes
240h
8,35
Ambulatório de
Psiquiatria –
HCFMUSP
Ambulatório de
Ginecologia e
Obstetrícia
Ambulatório de
Ortopedia
HCFMUSP
120h
4,15
Atendimento ambulatorial
inicial e seqüencial de
pacientes com as
patologias mais freqüentes
na especialidade
90h
3,13
180h
6,25
Centro Cirúrgico
– Serviço de
Anestesiologia
Assistência de
anestesiologia no pré, intra
e pós operatório imediato,
incluindo a introdução e
60h
2,08
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manejo de aparelhos de
ventilação mecânica.
Terapia Intensiva
UTI Adulto
Uti Pediátrica
Atendimento de pacientes
críticos, adultos e crianças
Centro
Obstétrico
Atendimento de pacientes
em trabalho de parto, em
especial os procedimentos
nas emergências
obstétricas
Pronto Socorro
Pronto Socorro
de Clínica
Médica
Pronto Socorro
de Cardiologia
(InCor)
Pronto Socorro
Cirúrgico
Pronto Socorro
Neurocirúrgico
Pronto Socorro
Ortopédico
Pronto Socorro
Pediátrico
Clinica Médico
Legal (perícia)
IML-SP
Atendimento de
emergência também
adquirindo conhecimentos
de monitorização como
dinâmica e terapia
intensiva
Atendimento de
emergências cirúrgicas e
neurocirúrgicas
Atendimento de
emergências ortopédicas
Atendimento de
emergências em crianças
Atendimento de casos
Periciais de Lesão
Corporal
120h
60h
4,16
2,08
120h
4,16
240h
8,3
60h
2,08
240h
8,3
180h
6,25
120h
4,16
180h
6,25
315h
10,9
R2
Ambulatório de
Medicina do
Trabalho (SSOHCFMUSP)
Atendimento de casos de
saúde ocupacional, com
ênfase nos procedimentos
próprios da especialidade
288h
10,01
Ambulatóiro de
Grandes Empresas
e Serviços de
assessorias médias
em Saúde
Ocupacional
Estudo dos processos de
trabalho e avaliação e
controle de fatores de
risco.
162h
5,62
Núcleo de
Sexologia Forense
Atendimento de casos
periciais de crimes
300h
10,42
3
IML-SP
sexuais
Perícia
Previdenciária
(juizado Especial
Federal)
Atendimento de casos
periciais de previdência
social
90h
3,13
Perícias
Administrativas
(Depto. Medico do
Estado de São
Paulo)
Atendimento de casos de
perícias administrativas
60h
2,08
Perícias
Acidentárias (Vara
de Acidente do
Trabalho São
Paulo)
Atendimento de casos de
perícia de acidente de
trabalho
294h
10,21
Perícias Cíveis
(IMESC)
Atendimento de casos de
perícias cíveis e
trabalhistas
576h
20
Perícias de Vínculo Atendimento de casos de
Genético (Instituto
perícias de avaliação e
Oscar Freire e
vínculo genético
IMESC)
(paternidade/maternidade)
300h
10,42
Atendimento ambulatorial
inicial e seqüencial de
pacientes com as
patologias mais
freqüentes nas
especialidades :Cirurgia
Geral, Coloproctologia,
Otorrinolaringologia,
Oftalmologia, Plástica e
Urologia
210h
7,30
Ambulatório de
Especialidades
Cirúrgicas (passou
para o R2 em
virtude de
sobrecarga do
horário do R1)
4
R3
Necrotério do
Serviço de
Vericação de Óbitos
Realização de
necropsias anatomo
patológicas
540h
18,75
Necrotério do IMLSP
Realização de
perícias
necroscópicas
(necropsias médico
legais)
720h
25
Núcleo de
Antropologia
Realização de
perícias de
identificação de
restos cadavéricos
90h
3,13
Psicopatologia
Forense (IML-SP e
Núcleo de
Psiquiatria Forense
HCFMUSP)
Realização de
perícias de
psicopatologia
forense
180h
6,25
Avaliação
Criminológica
Não existe mais
esse exame em
virtude da lei não
mais o exigir.
Horário foi
transferido para
psicopatologia
forense
Toxicologia
Forense IML-SP
Acompanhamento e
realização de
procedimentos de
análise toxicológica
em casos periciais
suspeitos de
intoxicação
exógena, bem como
perícia de
identificação de
entorpecente
90h
3,13
5
Laboratórios do
IOF, IML-SP, ICSP
Acompanhamento e
realização de
perícias de
laboratório médico
legal e
criminalistico
120h
4,16
Auditoria Médica
Transferido para o
R3 em virtude
90hde sobrecarga
de horário do R2
90h
3,13
Divisão de
Medicina de
Reabilitação
Atendimento inicial
e seqüencial de
pacientes sob
supervisão de
médicos assitentes,
principalmente para
a avaliação de
incapacidade.
300h
10,42
Estágios Optativos:
-Pareceres médicos legais- IML-SP.
-Exumações medico legais- IML-SP.
-Perinecroscopia- IC-SP (Instituto de Criminalística de São Paulo).
-Assessoria e pareceres medico legais – IOF, IMESC.
Além dos estágios obrigatórios descritos anteriormente os residentes cursam no
período noturno os cursos de Especialização em Medicina Legal (perícias medicas) e o
curso de Especialização em Medicina do Trabalho, onde tem ênfase em Bioética, ética
medica, Metodologia Cientifica,Epidemiologia e Bioestatística.
O medico residente é avaliado ao final de cada estágio através de seu
desempenho por escala de atitudes.
A promoção do medico residente para o ano seguinte e a obtenção do
Certificado de Conclusão do Programa se dão após o cumprimento integral da carga
horária do programa e aprovação obtida por meio do valor médio dos resultados das
avaliações realizadas ddurante o ano, com nota mínima de 7,0.
4) Programa teórico mínimo
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O Programa teórico mínimo constitui-se de:
- Noções de Direito: Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil,
Direito do Trabalho e legislação especifica.
-Perícias Médico-Legais,
-Documentos médico-legais,
-Bioética,
-Patologia e Fisiologia do Trabalho,
-Metodologia Cientifica,
-Criminalística.
5) Competências dos médicos residentes por ano e ao final do
programa
Ao final do primeiro ano o R1 desenvolverá a competência de realizar o
diagnóstico e conduta terapêutica nas especialidades em que estagiou. As perícias de
erro médico são cada vez mais freqüentes, tanto na justiça criminal quanto na cível, o
que exige do especialista em Medicina Legal uma boa formação voltada para a correta
orientação diagnóstica e de condutas médicas, face a solicitações judiciais para realizar
esse tipo de perícia.
Ao final do segundo ano o R2 desenvolverá a competência de realizar as mais
diversas perícias por onde estagiou.
Ao final do terceiro ano o R3 desenvolverá a competência de realizar as mais
diversas perícias por onde estagiou.
Ao final da residência o médico desenvolverá a competência de realizar perícia
médica de qualquer natureza.
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