quarta-feira, 8 de junho de 2011
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Fazenda
18.02.02.55
18.02.02.56
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Sf 42, de 07-06-2011
18.02.02.57
Altera o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim.
O Secretário da Fazenda, considerando a edição do Decreto 56.702, de 31-01-2010 que transferiu a Junta Comercial do Estado
de São Paulo - JUCESP da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; considerando, a manifestação favorável do Coordenador da Unidade de Arquivo Público do Estado de São Paulo quanto à atualização do Plano
de Classificação e seu índice aprovados pela Resolução SF 70, de 03-08-2010, bem como da Tabela de Temporalidade de Documentos
da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim, homologada pela mesma Resolução, resolve:
Artigo 1º - Ficam excluídos dos anexos da Resolução SF 70, de 03-08-2010, o código de função 19 – “Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins” e respectivas subfunções, atividades e documentos.
Artigo 2º - Passam a integrar os anexos da Resolução SF 70, de 03-08-2010, os documentos 18.02.02.107 – Expediente de
inventário; 18.02.02.108 – Expediente de arrolamento e 18.02.02.109 – Processo de anistia de imposto.
Artigo 3º - o documento 18.02.02.49 passa a denominar-se “Pedido de certidão de pagamento de Tributos e Multas”, mantendose os prazos e observações constantes na Tabela de Temporalidade.
Artigo 4º - Diante das alterações constantes dos artigos 1º, 2º e 3º desta Resolução, os anexos I, II e III da Resolução SF 70, de
03-08-2010, passam a vigorar, respectivamente, com a redação constante dos anexos I, II e III desta Resolução.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação sendo que o artigo 1º somente produzirá seus efeitos a
partir de 01-07-2011, quando ficará revogado o inciso VIII, da Resolução SF 02, de 24-01-2005.
ANEXO I
- Resolução SF. nº 42,de 07 de junho de 2011
18.02.02.58
18.02.02.59
18.02.02.60
18.02.02.61
18.02.02.62
18.02.02.63
18.02.02.64
18.02.02.65
18.02.02.66
18.02.02.67
18.02.02.68
“ANEXO I – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES –FIM DA SECRETARIA DA FAZENDA
18.02.02.69
Função:
Subfunção:
Atividade:
Documento:
Atividade:
18
18.01
18.01.01
18.01.01.01
18.01.02
Documento: 18.01.02.01
Atividade: 18.01.03
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Planejamento tributário
Elaboração do planejamento estratégico
Plano estratégico da administração tributária
Elaboração de estudos tributários
Relatório
de
estudos
da
administração
tributária
Comunicação
e
divulgação
sobre
a
administração tributária
Documento: 18.01.03.01
Subfunção: 18.02
Atividade: 18.02.01
Documento: 18.02.01.01
18.02.01.02
18.02.01.03
Atividade: 18.02.02
Documento: 18.02.02.01
18.02.02.02
18.02.02.03
18.02.02.04
18.02.02.05
18.02.02.06
18.02.02.07
18.02.02.08
18.02.02.09
18.02.02.10
18.02.02.11
18.02.02.12
18.02.02.13
18.02.02.14
18.02.02.15
18.02.02.16
18.02.02.17
18.02.02.18
18.02.02.19
18.02.02.20
18.02.02.21
18.02.02.22
18.02.02.23
18.02.02.24
18.02.02.25
18.02.02.26
18.02.02.27
18.02.02.28
18.02.02.29
18.02.02.30
18.02.02.31
18.02.02.32
18.02.02.33
18.02.02.34
18.02.02.35
18.02.02.36
18.02.02.37
18.02.02.38
18.02.02.39
18.02.02.40
18.02.02.41
18.02.02.42
18.02.02.43
18.02.02.44
18.02.02.45
18.02.02.46
18.02.02.47
18.02.02.48
18.02.02.49
18.02.02.50
18.02.02.51
18.02.02.52
18.02.02.53
18.02.02.54
Informativo sobre administração tributária
Fiscalização tributária
Planejamento da fiscalização
Expediente
de
plano
de
trabalho
de
administração tributária
Expediente
de
plano
de
trabalho
de
arrecadação
Processo de plano de trabalho das atividades
fiscais
Execução da fiscalização tributária
Auto de Apreensão de Bens - AAB-ICMS
Auto de Apreensão de Documentos - AAD
Auto de Apreensão de Livros e Documentos AALD-ICMS
Autorização
para
emissão
de
documentos
fiscais
Autorização para Impressão de Documentos
Fiscais – AIDF
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal
Eletrônica
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal
Paulista
Base de Dados do Sistema do IPVA
Boletim de abate de gado
Carnê de parcelamento - 2ª via
Certificado de crédito de ICMS - gado
Declaração Cadastral – DECA
Defesa de Auto de Infração e Imposição de
Multa – AIIM
Demonstrativo de abate de gado para terceiros
Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA
Demonstrativo de crédito de ICMS - café cru
Demonstrativo de crédito de ICMS - gado
Demonstrativo de Movimento de Gado - DMG
Expediente de acerto de parcela
Expediente de aviso de débito
Expediente de cadastramento de locadoras de
veículos
Expediente de comunicação de regularização
cadastral do contribuinte
Expediente de comunicações fiscais
Expediente de doação em arrolamento
Expediente de doação em inventário
Expediente de doação em separação
Expediente de doação extra-judicial
Expediente de doação judicial
Expediente de informações fiscais a órgãos
externos
Expediente de notificação ao contribuinte
Expediente de substituição de GIA
Expediente de verificação prévia
Expediente de verificações fiscais
Expediente para apuração de denúncia, notícia
ou comunicação sobre sonegação fiscal – ANIF
Expediente saneamento IPVA/MILT
Guia para liberação de mercadoria estrangeira
sem comprovação de recolhimento de ICMS
Impugnação
ao
lançamento
de
IPVA
por
notificação
Nota Fiscal de Exportação - NFE
Nota fiscal de Zona Franca de Manaus
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Paulista
Nota fiscal produtor rural – AIDF
Pedido de 2ª via de GARE
Pedido de 2ª via de Guia de Informação e
Apuração de ICMS – GIAS
Pedido de autorização para uso ou cessação de
uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal –
ECF
Pedido de baixa da Inscrição Estadual
Pedido de baixa de Multa por Infração à
Legislação de Trânsito - MILT
Pedido de certidão cadastral
Pedido de certidão de pagamento de tributos e
multas
Pedido de certidão de regularidade do ITCMD
Pedido de desbloqueio de IPVA
Pedido de desbloqueio de senha de Nota Fiscal
Paulista
Pedido de retificação de GARE
Pedido de Verificação Fiscal - PVF
18.02.02.70
18.02.02.71
18.02.02.72
18.02.02.73
18.02.02.74
18.02.02.75
18.02.02.76
18.02.02.77
18.02.02.78
18.02.02.79
18.02.02.80
18.02.02.81
18.02.02.82
18.02.02.83
18.02.02.84
18.02.02.85
18.02.02.86
18.02.02.87
18.02.02.88
18.02.02.89
18.02.02.90
18.02.02.91
18.02.02.92
18.02.02.93
18.02.02.94
18.02.02.95
18.02.02.96
18.02.02.97
18.02.02.98
18.02.02.99
18.02.02.100
18.02.02.101
18.02.02.102
18.02.02.103
18.02.02.104
18.02.02.105
18.02.02.106
18.02.02.107
18.02.02.108
18.02.02.109
Atividade: 18.02.03
Documento: 18.02.03.01
18.02.03.02
Atividade: 18.02.04
18.02.04.01
Subfunção: 18.03
Atividade: 18.03.01
Documento: 18.03.01.01
18.03.01.02
18.03.01.03
18.03.01.04
18.03.01.05
18.03.01.06
18.03.01.07
18.03.01.08
18.03.01.09
18.03.01.10
18.03.01.11
18.03.01.12
18.03.01.13
São Paulo, 121 (107) – 15
Processo de Auto de Infração e Imposição de
Multa – AIIM
Processo de cassação da eficácia da Inscrição
Estadual
Processo de credenciamento de contribuinte
fabricante da indústria de processamento
eletrônico de dados
Processo de credenciamento para fabricação de
lacres
Processo de credenciamento para intervenção
em ECF
Processo de documentação inidônea
Processo de fraude fiscal
Processo
de
lançamento
de
IPVA
por
notificação
Processo de leilão de mercadorias apreendidas
Processo de nulidade da Inscrição Estadual
Processo de pedido de apropriação do crédito
acumulado
Processo de pedido de aproveitamento de
crédito
Processo de pedido de baixa da dispensa de
pagamento do IPVA
Processo de pedido de baixa da imunidade do
IPVA
Processo de pedido de baixa da isenção do
IPVA
Processo
de
pedido
de
cadastramento/
credenciamento de gráficas
Processo de pedido de certidão negativa de
débitos
Processo
de
pedido
de
compensação
ou
restituição de ICMS
Processo de pedido de desbloqueio de multa
Processo de pedido de dispensa de pagamento
de IPVA
Processo de pedido de isenção de tributos
Processo de pedido de liquidação de débito
fiscal com crédito acumulado
Processo de pedido de liquidação de débito
fiscal com imposto a ser ressarcido
Processo de pedido de parcelamento de imposto
Processo de pedido de reconhecimento de
ausência de similaridade
Processo de pedido de reconhecimento de
imunidade de imposto
Processo de pedido de reconhecimento de
interdependência
Processo
de
pedido
de
ressarcimento
substituição tributária
Processo de pedido de restituição de caução
Processo de pedido de restituição de custas e
emolumentos
Processo de pedido de restituição de fiança
criminal
Processo
de
pedido
de
transferência
de
crédito
Processo
de
pedido
de
transferência
de
crédito
acumulado
entre
empresas
interdependentes
Processo de pedido de utilização de crédito
acumulado recebido em transferência
Processo de regime especial
Processo de remissão de imposto
Processo de restituição de multa FUNPESP
Processo de restituição de tributos
Processo de termo de transmissão e fiança
Processo para inibição de inscrição de débito
na dívida ativa
Prontuário de contribuinte
Reclamação referente ao pedido de autorização
para uso ou cessação de uso de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal – ECF
Recurso ao
Auto de Infração e Imposição de
Multa - AIIM
Recurso ao lançamento de IPVA por notificação
Relação das entradas e saídas de mercadorias
em estabelecimento de produtor
Relação de certidões de óbito enviado pelo
cartório
Relatório de apuração de inidoneidade
Relatório de fiscalização em empresas de
outros Estados
Relatório de serviços modelo 13
Representação de crime de sonegação ou contra
a ordem tributária
Resumo Mensal de Atividades - RMA
Romaneio de entrada de gado para abate
Expediente de inventário
Expediente de arrolamento
Processo de anistia de imposto
Correição fiscal
Processo de correição fiscal extraordinária
Processo de correição fiscal ordinária
Atendimento técnico em questões tributárias
Expediente de consulta sobre interpretação e
aplicação da legislação tributária
Gerenciamento da arrecadação tributária e da
cobrança administrativa
Controle da arrecadação de tributos
Atestado de pagamento de tarifas bancárias
Comprovante de depósito (SPB)
Controle de depósitos na conta tesouro - PMSP
Controle de depósitos na conta tesouro Simples Nacional
Demonstrativo diário de arrecadação
Expediente
de
impugnação
ao
índice
de
participação dos municípios
Guias de Recolhimento Supletivas - GRS
Ofício de interpelação bancária referente à
divergência no recolhimento do contribuinte
Ofício de notificação aos bancos referente às
multas contratuais
Ofício de prestação de contas em atraso
Relatório de atraso nas remessas de prestação
contas
Relatório de divergência de arrecadação
Relatório de quantidade de documentos de
tarifa bancária
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Fazenda
18.02.02.55
18.02.02.56
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Sf 42, de 07-06-2011
18.02.02.57
Altera o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim.
O Secretário da Fazenda, considerando a edição do Decreto 56.702, de 31-01-2010 que transferiu a Junta Comercial do Estado
de São Paulo - JUCESP da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; considerando, a manifestação favorável do Coordenador da Unidade de Arquivo Público do Estado de São Paulo quanto à atualização do Plano
de Classificação e seu índice aprovados pela Resolução SF 70, de 03-08-2010, bem como da Tabela de Temporalidade de Documentos
da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim, homologada pela mesma Resolução, resolve:
Artigo 1º - Ficam excluídos dos anexos da Resolução SF 70, de 03-08-2010, o código de função 19 – “Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins” e respectivas subfunções, atividades e documentos.
Artigo 2º - Passam a integrar os anexos da Resolução SF 70, de 03-08-2010, os documentos 18.02.02.107 – Expediente de
inventário; 18.02.02.108 – Expediente de arrolamento e 18.02.02.109 – Processo de anistia de imposto.
Artigo 3º - o documento 18.02.02.49 passa a denominar-se “Pedido de certidão de pagamento de Tributos e Multas”, mantendose os prazos e observações constantes na Tabela de Temporalidade.
Artigo 4º - Diante das alterações constantes dos artigos 1º, 2º e 3º desta Resolução, os anexos I, II e III da Resolução SF 70, de
03-08-2010, passam a vigorar, respectivamente, com a redação constante dos anexos I, II e III desta Resolução.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação sendo que o artigo 1º somente produzirá seus efeitos a
partir de 01-07-2011, quando ficará revogado o inciso VIII, da Resolução SF 02, de 24-01-2005.
ANEXO I
- Resolução SF. nº 42,de 07 de junho de 2011
18.02.02.58
18.02.02.59
18.02.02.60
18.02.02.61
18.02.02.62
18.02.02.63
18.02.02.64
18.02.02.65
18.02.02.66
18.02.02.67
18.02.02.68
“ANEXO I – PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES –FIM DA SECRETARIA DA FAZENDA
18.02.02.69
Função:
Subfunção:
Atividade:
Documento:
Atividade:
18
18.01
18.01.01
18.01.01.01
18.01.02
Documento: 18.01.02.01
Atividade: 18.01.03
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Planejamento tributário
Elaboração do planejamento estratégico
Plano estratégico da administração tributária
Elaboração de estudos tributários
Relatório
de
estudos
da
administração
tributária
Comunicação
e
divulgação
sobre
a
administração tributária
Documento: 18.01.03.01
Subfunção: 18.02
Atividade: 18.02.01
Documento: 18.02.01.01
18.02.01.02
18.02.01.03
Atividade: 18.02.02
Documento: 18.02.02.01
18.02.02.02
18.02.02.03
18.02.02.04
18.02.02.05
18.02.02.06
18.02.02.07
18.02.02.08
18.02.02.09
18.02.02.10
18.02.02.11
18.02.02.12
18.02.02.13
18.02.02.14
18.02.02.15
18.02.02.16
18.02.02.17
18.02.02.18
18.02.02.19
18.02.02.20
18.02.02.21
18.02.02.22
18.02.02.23
18.02.02.24
18.02.02.25
18.02.02.26
18.02.02.27
18.02.02.28
18.02.02.29
18.02.02.30
18.02.02.31
18.02.02.32
18.02.02.33
18.02.02.34
18.02.02.35
18.02.02.36
18.02.02.37
18.02.02.38
18.02.02.39
18.02.02.40
18.02.02.41
18.02.02.42
18.02.02.43
18.02.02.44
18.02.02.45
18.02.02.46
18.02.02.47
18.02.02.48
18.02.02.49
18.02.02.50
18.02.02.51
18.02.02.52
18.02.02.53
18.02.02.54
Informativo sobre administração tributária
Fiscalização tributária
Planejamento da fiscalização
Expediente
de
plano
de
trabalho
de
administração tributária
Expediente
de
plano
de
trabalho
de
arrecadação
Processo de plano de trabalho das atividades
fiscais
Execução da fiscalização tributária
Auto de Apreensão de Bens - AAB-ICMS
Auto de Apreensão de Documentos - AAD
Auto de Apreensão de Livros e Documentos AALD-ICMS
Autorização
para
emissão
de
documentos
fiscais
Autorização para Impressão de Documentos
Fiscais – AIDF
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal
Eletrônica
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal
Paulista
Base de Dados do Sistema do IPVA
Boletim de abate de gado
Carnê de parcelamento - 2ª via
Certificado de crédito de ICMS - gado
Declaração Cadastral – DECA
Defesa de Auto de Infração e Imposição de
Multa – AIIM
Demonstrativo de abate de gado para terceiros
Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA
Demonstrativo de crédito de ICMS - café cru
Demonstrativo de crédito de ICMS - gado
Demonstrativo de Movimento de Gado - DMG
Expediente de acerto de parcela
Expediente de aviso de débito
Expediente de cadastramento de locadoras de
veículos
Expediente de comunicação de regularização
cadastral do contribuinte
Expediente de comunicações fiscais
Expediente de doação em arrolamento
Expediente de doação em inventário
Expediente de doação em separação
Expediente de doação extra-judicial
Expediente de doação judicial
Expediente de informações fiscais a órgãos
externos
Expediente de notificação ao contribuinte
Expediente de substituição de GIA
Expediente de verificação prévia
Expediente de verificações fiscais
Expediente para apuração de denúncia, notícia
ou comunicação sobre sonegação fiscal – ANIF
Expediente saneamento IPVA/MILT
Guia para liberação de mercadoria estrangeira
sem comprovação de recolhimento de ICMS
Impugnação
ao
lançamento
de
IPVA
por
notificação
Nota Fiscal de Exportação - NFE
Nota fiscal de Zona Franca de Manaus
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Paulista
Nota fiscal produtor rural – AIDF
Pedido de 2ª via de GARE
Pedido de 2ª via de Guia de Informação e
Apuração de ICMS – GIAS
Pedido de autorização para uso ou cessação de
uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal –
ECF
Pedido de baixa da Inscrição Estadual
Pedido de baixa de Multa por Infração à
Legislação de Trânsito - MILT
Pedido de certidão cadastral
Pedido de certidão de pagamento de tributos e
multas
Pedido de certidão de regularidade do ITCMD
Pedido de desbloqueio de IPVA
Pedido de desbloqueio de senha de Nota Fiscal
Paulista
Pedido de retificação de GARE
Pedido de Verificação Fiscal - PVF
18.02.02.70
18.02.02.71
18.02.02.72
18.02.02.73
18.02.02.74
18.02.02.75
18.02.02.76
18.02.02.77
18.02.02.78
18.02.02.79
18.02.02.80
18.02.02.81
18.02.02.82
18.02.02.83
18.02.02.84
18.02.02.85
18.02.02.86
18.02.02.87
18.02.02.88
18.02.02.89
18.02.02.90
18.02.02.91
18.02.02.92
18.02.02.93
18.02.02.94
18.02.02.95
18.02.02.96
18.02.02.97
18.02.02.98
18.02.02.99
18.02.02.100
18.02.02.101
18.02.02.102
18.02.02.103
18.02.02.104
18.02.02.105
18.02.02.106
18.02.02.107
18.02.02.108
18.02.02.109
Atividade: 18.02.03
Documento: 18.02.03.01
18.02.03.02
Atividade: 18.02.04
18.02.04.01
Subfunção: 18.03
Atividade: 18.03.01
Documento: 18.03.01.01
18.03.01.02
18.03.01.03
18.03.01.04
18.03.01.05
18.03.01.06
18.03.01.07
18.03.01.08
18.03.01.09
18.03.01.10
18.03.01.11
18.03.01.12
18.03.01.13
São Paulo, 121 (107) – 15
Processo de Auto de Infração e Imposição de
Multa – AIIM
Processo de cassação da eficácia da Inscrição
Estadual
Processo de credenciamento de contribuinte
fabricante da indústria de processamento
eletrônico de dados
Processo de credenciamento para fabricação de
lacres
Processo de credenciamento para intervenção
em ECF
Processo de documentação inidônea
Processo de fraude fiscal
Processo
de
lançamento
de
IPVA
por
notificação
Processo de leilão de mercadorias apreendidas
Processo de nulidade da Inscrição Estadual
Processo de pedido de apropriação do crédito
acumulado
Processo de pedido de aproveitamento de
crédito
Processo de pedido de baixa da dispensa de
pagamento do IPVA
Processo de pedido de baixa da imunidade do
IPVA
Processo de pedido de baixa da isenção do
IPVA
Processo
de
pedido
de
cadastramento/
credenciamento de gráficas
Processo de pedido de certidão negativa de
débitos
Processo
de
pedido
de
compensação
ou
restituição de ICMS
Processo de pedido de desbloqueio de multa
Processo de pedido de dispensa de pagamento
de IPVA
Processo de pedido de isenção de tributos
Processo de pedido de liquidação de débito
fiscal com crédito acumulado
Processo de pedido de liquidação de débito
fiscal com imposto a ser ressarcido
Processo de pedido de parcelamento de imposto
Processo de pedido de reconhecimento de
ausência de similaridade
Processo de pedido de reconhecimento de
imunidade de imposto
Processo de pedido de reconhecimento de
interdependência
Processo
de
pedido
de
ressarcimento
substituição tributária
Processo de pedido de restituição de caução
Processo de pedido de restituição de custas e
emolumentos
Processo de pedido de restituição de fiança
criminal
Processo
de
pedido
de
transferência
de
crédito
Processo
de
pedido
de
transferência
de
crédito
acumulado
entre
empresas
interdependentes
Processo de pedido de utilização de crédito
acumulado recebido em transferência
Processo de regime especial
Processo de remissão de imposto
Processo de restituição de multa FUNPESP
Processo de restituição de tributos
Processo de termo de transmissão e fiança
Processo para inibição de inscrição de débito
na dívida ativa
Prontuário de contribuinte
Reclamação referente ao pedido de autorização
para uso ou cessação de uso de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal – ECF
Recurso ao
Auto de Infração e Imposição de
Multa - AIIM
Recurso ao lançamento de IPVA por notificação
Relação das entradas e saídas de mercadorias
em estabelecimento de produtor
Relação de certidões de óbito enviado pelo
cartório
Relatório de apuração de inidoneidade
Relatório de fiscalização em empresas de
outros Estados
Relatório de serviços modelo 13
Representação de crime de sonegação ou contra
a ordem tributária
Resumo Mensal de Atividades - RMA
Romaneio de entrada de gado para abate
Expediente de inventário
Expediente de arrolamento
Processo de anistia de imposto
Correição fiscal
Processo de correição fiscal extraordinária
Processo de correição fiscal ordinária
Atendimento técnico em questões tributárias
Expediente de consulta sobre interpretação e
aplicação da legislação tributária
Gerenciamento da arrecadação tributária e da
cobrança administrativa
Controle da arrecadação de tributos
Atestado de pagamento de tarifas bancárias
Comprovante de depósito (SPB)
Controle de depósitos na conta tesouro - PMSP
Controle de depósitos na conta tesouro Simples Nacional
Demonstrativo diário de arrecadação
Expediente
de
impugnação
ao
índice
de
participação dos municípios
Guias de Recolhimento Supletivas - GRS
Ofício de interpelação bancária referente à
divergência no recolhimento do contribuinte
Ofício de notificação aos bancos referente às
multas contratuais
Ofício de prestação de contas em atraso
Relatório de atraso nas remessas de prestação
contas
Relatório de divergência de arrecadação
Relatório de quantidade de documentos de
tarifa bancária
16 – São Paulo, 121 (107)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
18.03.01.13
18.03.01.14
18.03.01.15
18.03.01.16
Atividade: 18.03.02
Documento: 18.03.02.01
18.03.02.02
18.03.02.03
18.03.02.04
18.03.02.05
18.03.02.06
18.03.02.07
18.03.02.08
18.03.02.09
18.03.02.10
18.03.02.11
18.03.02.12
18.03.02.13
18.03.02.14
18.03.02.15
tarifa bancária
Relatório de repasse do Banco Nossa Caixa
Relatório do índice de participação
municípios na arrecadação
Tabela anual de valor venal dos veículos
dos
Controle
da
cobrança
administrativa
de
débitos fiscais e da inscrição na dívida
ativa
Expediente de 2ª via de certidão da dívida
ativa
Livro de certidões da dívida ativa
Processo de adjudicação de bens
Processo de ajuizamento
Processo de alegação de pagamento de débito
inscrito
Processo de alegação de pagamento de débito
não inscrito
Processo de alegação de parcelamento de
débito inscrito
Processo de alegação de parcelamento de
débito não inscrito
Processo de cancelamento da inscrição do
débito
Processo de débitos pendentes ajuizados
Processo de desistência da execução fiscal
Processo de inscrição mecanográfica
Processo de pedido de parcelamento de débito
ajuizado
Processo de proposta de inscrição do débito
na dívida ativa, exceto AIIM
Processo de reinscrição do débito na dívida
ativa, exceto AIIM
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao
18.02.02.97
Autorização para emissão de documentos fiscais
18.02.02.04
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
18.02.02.05
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,
Pedido de
18.02.02.45
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,
18.02.02.96
Reclamação referente ao pedido de
Aviso de débito, Expediente de
18.02.02.20
B
Baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.67
Baixa da imunidade do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.68
Baixa da Inscrição Estadual, Pedido de
Baixa da isenção do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.46
18.02.02.69
Baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de
18.02.02.47
Banco Nossa Caixa, Relatório de repasse do
18.03.01.14
Bancos referente às multas contratuais, Ofício de notificação aos
18.03.01.09
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
18.02.02.06
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Paulista
18.02.02.07
Base de Dados do Sistema do IPVA
18.02.02.08
Bens - AAB-ICMS, Auto de Apreensão de
18.02.02.01
Bens, Processo de adjudicação de
18.03.02.03
Boletim de abate de gado
18.02.02.09
C
“
Cadastramento de locadoras de veículos, Expediente de
ANEXO II - Resolução SF. nº 42,de 07 de junho de 2011
18.02.02.21
Cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de pedido de
18.02.02.70
Café cru, Demonstrativo de crédito de ICMS -
18.02.02.16
Cancelamento da inscrição do débito, Processo de
18.03.02.09
Carnê de parcelamento - 2ª via
18.02.02.10
Código de
clasificação
Cassação da eficácia da Inscrição Estadual, Processo de
18.02.02.56
(Resumo) fiscal, Relatório USE Resumo Mensal de Atividades - RMA
18.02.02.105
Caução, Processo de pedido de restituição de
18.02.02.83
(SPB), Comprovante de depósito
18.03.01.02
Certidão cadastral, Pedido de
18.02.02.48
ANEXO II – ÍNDICE *
SECRETARIA DA FAZENDA
2ª via de certidão da dívida ativa, Expediente de
18.03.02.01
Certidão da dívida ativa, Expediente de 2ª via de
18.03.02.01
2ª via de GARE, Pedido de
18.02.02.43
Certidão de pagamento de tributos e multas, Pedido de
18.02.02.49
2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de
18.02.02.44
Certidão de regularidade do ITCMD, Pedido de
18.02.02.50
18.02.02.10
Certidão negativa de débitos, Processo de pedido de
18.02.02.71
Certidões da dívida ativa, Livro de
18.03.02.02
Certidões de óbito enviado pelo cartório, Relação de
18.02.02.100
2ª via, Carnê de parcelamento A
AAB-ICMS, Auto de Apreensão de Bens -
18.02.02.01
AAD, Auto de Apreensão de Documentos -
18.02.02.02
AALD-ICMS, Auto de Apreensão de Livros e Documentos -
18.02.02.03
Abate de gado para terceiros, Demonstrativo de
18.02.02.14
Abate de gado, Boletim de
18.02.02.09
Abertura, alteração, convalidação e encerramento de filial, Processo de
19.01.01.05
Acerto de parcela, Expediente de
18.02.02.19
Adjudicação de bens, Processo de
18.03.02.03
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A
18.01.03
Administração tributária, Expediente de plano de trabalho de
18.02.01.01
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA
18
Administração tributária, Informativo sobre
18.01.03.01
Administração tributária, Plano estratégico da
18.01.01.01
Administração tributária, Relatório de estudos da
18.01.02.01
ADMINISTRATIVA,
COBRANÇA
GERENCIAMENTO
DA
ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
E
DA
18.03
AIDF, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais -
18.02.02.05
AIDF, Nota fiscal produtor rural -
18.02.02.42
AIIM, Defesa de Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.13
AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.55
AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto
18.03.02.14
AIIM, Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto
18.03.02.15
AIIM, Recurso ao Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.97
Ajuizamento, Processo de
18.03.02.04
Alegação de pagamento de débito inscrito, Processo de
18.03.02.05
Alegação de pagamento de débito não inscrito, Processo de
18.03.02.06
Alegação de parcelamento de débito inscrito, Processo de
18.03.02.07
Alegação de parcelamento de débito não inscrito, Processo de
18.03.02.08
Certificado de crédito de ICMS - gado
18.02.02.11
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização
para uso ou
18.02.02.45
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao
pedido de autorização para uso ou
18.02.02.96
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA
ATIVA, CONTROLE DA
18.03.02
COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E
DA
18.03
Compensação ou restituição de ICMS, Processo de pedido de
18.02.02.72
Comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem
18.02.02.36
Comprovante de depósito (SPB)
18.03.01.02
Comunicação de regularização cadastral do contribuinte, Expediente de
18.02.02.22
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
18.01.03
Comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia
ou
18.02.02.34
Comunicações fiscais, Expediente de
18.02.02.23
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, Expediente de
Consultas e Respostas - ICMS USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - IPVA USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - ITBI USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
legislação
Consultas e Respostas - ITCMD USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - Taxas USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Conta tesouro - PMSP, Controle de depósitos na
18.03.01.03
Conta tesouro - Simples Nacional, Controle de depósitos na
18.03.01.04
Contas em atraso, Ofício de prestação de
18.03.01.10
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
Contas, Relatório de atraso nas remessas de prestação
18.03.01.11
Contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de
credenciamento de
18.02.02.57
Alteração/ pedido/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE
18.02.02.59
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal
18.02.02.34
Contribuinte, Expediente de comunicação de regularização cadastral do
18.02.02.22
Contribuinte, Expediente de notificação ao
18.02.02.30
Contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do
18.03.01.08
Aplicação da legislação tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e
18.02.04.01
Contribuinte, Prontuário de
18.02.02.95
Apreensão de Bens - AAB-ICMS, Auto de
18.02.02.01
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
18.03.01
CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO
NA DÍVIDA ATIVA
18.03.02
Apreensão de Documentos - AAD, Auto de
18.02.02.02
Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS, Auto de
18.02.02.03
Apropriação do crédito acumulado, Processo de pedido de
18.02.02.65
Aproveitamento de crédito, Processo de pedido de
18.02.02.66
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente
para
18.02.02.34
Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e
18.02.02.44
Apuração de inidoneidade, Relatório de
18.02.02.101
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, CONTROLE DA
18.03.01
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO
DA
18.03
Controle de depósitos na conta tesouro - PMSP
18.03.01.03
Controle de depósitos na conta tesouro - Simples Nacional
18.03.01.04
CORREIÇÃO FISCAL
18.02.03
Correição fiscal extraordinária, Processo de
18.02.03.01
Correição fiscal ordinária, Processo de
18.02.03.02
Credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de
dados, Processo de
18.02.02.57
Credenciamento de gráficas, Processo de pedido de cadastramento e
18.02.02.70
Credenciamento para fabricação de lacres, Processo de
18.02.02.58
Arrecadação, Demonstrativo diário de
18.03.01.05
Credenciamento para intervenção em ECF, Processo de
18.02.02.59
Arrecadação, Expediente de plano de trabalho de
18.02.01.02
Crédito Acumulado - DCA, Demonstrativo de
18.02.02.15
Arrecadação, Relatório de divergência de
18.03.01.12
Crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de 18.02.02.87
Arrecadação, Relatório do índice de participação dos municípios na
18.03.01.15
Crédito acumulado recebido em transferência, Processo de pedido de utilização de
18.02.02.88
Arrolamento, Expediente de doação em
18.02.02.24
Crédito acumulado, Processo de pedido de apropriação do
18.02.02.65
ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
18.02.04
Atestado de pagamento de tarifas bancárias
18.03.01.01
Atividades fiscais, Processo de plano de trabalho das
18.02.01.03
Atraso nas remessas de prestação contas, Relatório de
18.03.01.11
Crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com
18.02.02.76
Crédito de ICMS - café cru, Demonstrativo de
18.02.02.16
Crédito de ICMS - gado, Certificado de
18.02.02.11
Crédito de ICMS - gado, Demonstrativo de
18.02.02.17
18.02.02.66
Ausência de similaridade, Processo de pedido de reconhecimento de
18.02.02.80
Crédito, Processo de pedido de aproveitamento de
Auto de Apreensão de Bens - AAB-ICMS
18.02.02.01
Crédito, Processo de pedido de transferência de
18.02.02.86
Crime contra a ordem tributária USE Representação de crime de sonegação ou contra a
ordem tributária
18.02.02.104
Auto de Apreensão de Documentos - AAD
18.02.02.02
Auto de Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS
18.02.02.03
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de
18.02.02.13
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de
18.02.02.55
Crime de sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de
18.02.02.104
Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento
Emissor de
18.02.02.45