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Nº 187, segunda-feira, 29 de setembro de 2014
ISSN 1677-7042
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Defensor : Dr. Thiago Ribeiro de Oliveira (DPU/RJ)
Despacho : "Indefiro o requerido pela PEM em sua promoção de fls.
168/170, já que a defesa de fls. 161/164 suprime o que se rege, diante
do princípio da economia processual. Indefiro a preliminar de incompetência da lavra da 1ª representada pelos mesmos argumentos da
PEM à fls. 169/170. Aos representados para provas."
Prazo : " 05 (cinco) dias."
Representado : Sebastião Nogueira de Andrade
Advogado : Dr. Mario Lucio Damasceno (OAB/PA 3.450)
Despacho : "Indefiro a preliminar de ilegitimidade "ad causam" da
Empresa Aires & Aires Comércio Varejista de Construção e Navegação Ltda., tendo em vista que a matéria suscitada pela representada confunde-se com o mérito do processo, conforme manifestação da D. Procuradoria Especial da Marinha de fl. 209v."
Proc. nº 27.779/13 - "CHICÃO"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Maurício Mariano da Costa (Comandante)
Advogado : Dr. David Noujain (OAB/RO 84-B)
Despacho : "Encerro a Instrução. À PEM para alegações finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 28.327/13 - "MEPLA IV" e outras
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representados : Edimar Fernandes Santos (Comandante)
: Osmar Leandro de Oliveira (Imediato)
: Mepla Comércio e Navegação Ltda. (Proprietária)
Advogada : Dra. Daniella Castro Revoredo (OAB/SP 198.398)
Despacho : "Encerro a Instrução. Às Partes para alegações finais."
Prazo : " Sucessivo de 10 (dez) dias."
Proc. nº 26.953/12 - "SORBO" e outra
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Luiz Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Consórcio de Rebocadores da Barra dos Coqueiros
Advogada : Dr. Flávop Infante Vieira (OAB/RJ 50.692)
Representado : José Américo Santos Cardoso
Advogado : Dr. Cleoberto Benaion Filho(OAB/RJ 82.919)
Despacho : "Aberta a Instrução. À PEM para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 27.804/13 - Emb. "GMM"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Gerôncio Marques Maciel (Proprietário) - Revel
Despacho : " Ao representado Gerôncio Marques Maciel, para razões
finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 28.565/14 - "LA SERENISSIMA"
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Estaleiro Brasfels Ltda. (Proprietário)
Advogada : Dra. Marise Campos (OAB/RJ 51.913)
Despacho : "Aberta a Instrução. Às partes para provas."
Prazo : " Sucessivo de 05 (cinco) dias."
Proc. nº 27.099/12 - "BARRAL" e outra
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Município de Barcarena/PA
Defensor : Dr. Manoel do Nascimento Freitas (Procurador Geral)
Representado : Transnery Transporte Aquaviário Ltda. EPP - Revel
Representado : Adilson Teixeira Barbosa (Condutor)
Advogado : Dr. Justiniano Alves Junior (OAB/PA 4.351)
Despacho : "Aos representados para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 25.600/11 - sem nome tipo canoa e outra
Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representados : José Renato Brito da Silva (Prop./Condutor)
: Raimundo Santana Fernandes Pinheiro (Comandante)
Defensor : Dr. Eduardo César Paredes de Carvalho (DPU/RJ)
Despacho : "Aos representados para provas."
Prazo : "05(cinco) dias"
Proc. nº 27.081/12 - Não inscrita e outra
Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : Waldeney Menezes de Almeida (Proprietário)
: Eliézio Oliveira da Silva
Advogado : Dr. Wander Tadeu de Souza (OAB/AM 6.714)
Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para alegações finais."
Prazo : " 10 (dez) dias."
Proc. nº 27.443/12 - Embarcação não inscrita
Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representados : Francisco de Sales Júnior (Proprietário)- Revel
: Alfredo Antonio Freitas de Oliveira (Condutor) - Revel
Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para alegações finais."
Prazo : " 10 (dez) dias."
Proc. nº 27.427/12 - "FOUR GOLD"
Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Fernando Borges das Chagas
Advogado : Dr. Ricardo Shettini Azevedo da Silva (DPU/RJ)
Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para alegações finais."
Prazo : " 10 (dez) dias."
Proc. nº 25.271/10 - BP "ANANI I"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras (Armadora)
- Revel
Representados : Alexsandro Costa Correa
: Rafael Alves Patrício da Costa
: Arildo Schimanski de Mattos
: Ozani Cezario Penaforte
Defensora : Dra. Amanda Fernandes Silva de Oliveira (DPU/RJ)
Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 25.573/11 - NM "THEODORE JR"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Edilson dos Santos Correa (Supervisor de Operações
Portuárias)
Advogada : Dra. Laura Maria de Souza Pessoa (OAB/ES 11.153)
Representado : Dourival Costa Santos (Estivador) - Revel
Representado : Almir Lisboa dos Santos (Contramestre)
Advogado : Dr. Bruno Dall'Orto Marques (OAB/ES 8.288)
Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 26.123/11 - BM "COMTE MIGUEL AIRES"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representados : Aires & Aires Comércio Varejista de Construção e
Navegação Ltda. (Proprietária)
Advogado : Dr. Alex Andrey Lourenço Soares (OAB/PA 6.459)
Representado : Venancio Borges Rodrigues (Comandante)
Defensor : Dr. Eraldo Silva Junior (DPU/RJ)
Proc. nº 27.133/12 - "COMTE RAIFRAN"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representados : Raimundo Pereira Rocha (Proprietário)
: Nazaré Pereira Rocha (Condutor)
Defensor : Dr. Renan de Araújo de Souza (DPU/RJ)
Despacho : "Aos representados para provas."
Prazo : "(À D. DPU) 05 (cinco) dias, contados em dobro."
Proc. nº 27.174/12 - BM "RIO JORDÃO"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representada : Tomasia Malaquias da Gama (Proprietária)
Defensora : Dra. Suzana de Queiroz Alves (DPU/RJ)
Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 27.281/12 - não inscrita
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Sebastião Pinto Mendes
: José Maria Serrão Carneiro
Defensora : Dra. Daniela Correa Jacques Brauner (DPU/RJ)
Representado : Claudio Barreito Ferreira
Defensora : Dra. Amanda Fernandes Silva de Oliveira (DPU/RJ)
Despacho : "À D. DPU para provas. Representados Sebastião Pinto
Mendes
e José Maria Serrão Carneiro, pela Ilustre Dra. Daniela Correa Jacques Brauner. Representado Claudio Barreito Ferreira, pela Ilustre
Dra. Amanda Fernandes Silva de Oliveira."
Prazo : " 05 (cinco) dias, contados em dobro para cada I. DPU."
Proc. nº 27.301/12 - balsa "JEANY SARON XXXI"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Nunes Felipe de Almeida (Marinheiro Fluvial de
Convés)
Advogada : Dra. Cinthya Feitosa de Souza (OAB/RJ 6.978)
Representado : Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Advogada : Dra. Fernanda Cabral Marques (OAB/AM 6.755)
Despacho : "1) Ao representado Chibatão Navegação e Comércio
Ltda., previsão meteorológica solicitada à fl. 141, encontra-se disponível à fl. 21, obtida pela Capitania dos Portos durante sede de
inquérito. 2) Encerro a Instrução. À D. PEM para alegações."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 27.328/12 - FB "JOSÉ HUMBERTO" e outra
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : Semeão Fernandes da Silva (Comandante)
: Erivaldo Vieira Cavalcante (Comandante)
Advogada : Dra. Ilana Levy Guimarães (OAB/PA 11.668)
Despacho : "Aos representados Erivaldo Vieira Cavalcante e Semeão
Fernandes da Silva para razões finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 27.397/12 - NM "MILAGRO"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Flávio D'Ávila Mello Peixoto (Prático)
Advogada : Dra. Leonilia Maria de Castro Lemos (OAB-RJ
75.746)
Representado : Orlandino de Souza (Comandante do rebocador)
Advogada : Dra. Marise Campos (OAB/RJ 51.913)
Despacho : "Ao representante de parte TUG BRASIL APOIO MARÍTIMO S.A. para que apresente o endereço atual da Empresa Agência Porto, tendo em vista que consta em AR deste Tribunal Marítimo,
que a empresa mudou-se de endereço."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014092900011
Proc. nº 27.936/13 - "EMANUELE"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dr. Luiz Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Maxsuel Francisco dos Santos (Comandante)
Advogada : Dra. Lívia Ester das Neves Maia (OAB/RN 7.980)
Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 27.952/13 - BP "GAUCHA"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : José Silveira Neto (Proprietário)- Revel
Despacho : "Ao representado para Provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 28.060/13 - "CASEMIRO DE ABREU"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Federico Nonan Imus (Condutor de Máquinas)
Defensor : Dr. Thiago Ribeiro de Oliveira (DPU/RJ)
Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 28.197/13 - "LINDALVA MACIEL II"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : José Augusto Maciel de Sousa (Sócio)
: Antonio José Lopes dos Santos (Comandante)
Advogada : Dra. Maria de Cassia Rabelo de Souza (OAB/AM
2.736)
Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 28.304/2013 - Rb "URANUS" e "LAGOA GAÚCHA"
Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Sobrare Servemar Ltda.
Advogada : Dra. Roberta Lourenço do Carvalhal Couto (OAB/RJ
109.626)
Despacho : "À representada Sobrare Servemar Ltda. para razões finais.
Prazo : "10 (dez) dias."
Em 25 de setembro de 2014.
Proc. nº 27.672/12 - "NORSUL ABROLHOS" e outra
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Júlio César Horaes Fernandes Silva
Advogado : Dr. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB/RJ
63.503)
Representado : José Luiz Bertolo
Advogada : Dra. Carolina Siniscalchi (OAB/ES 12.859)
Despacho : "Aberta a Instrução. Às partes para provas."
Prazo : " Sucessivo de 05 (cinco) dias."
Proc. nº 27.951/13 - "ATOBÁ III" e "TERRA SANTA I"
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Aldair Laurito da Silveira (Proprietário/Condutor)
Advogada : Dra. Maria Aparecida dos Santos (OAB/RS 48.167)
Despacho : " Defiro a produção de provas requeridas às fls. 121. Ao
representado para que junte a prova documental em 15 (quinze) dias
e providenciar o preparo e os quesitos para a prova testemunhal.
Proc. n° 28.326/13 - "FANDANGO II"
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dr. Luiz Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Proprietária)
Advogado : Dr. Ewerton Oliveira (OAB/RJ 149.874)
Despacho : "Aberta a Instrução. Às partes para provas. Prazos sucessivos de 05 (cinco) dias."
Proc. nº 26.770/12 - "SANTA MARIA" e outra
Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Arimã Seabra de Souza (Condutor)
Advogado : Dr. Saul Max Pinheiro de Vasconcelos (OAB/AM
3.524)
Representado : Mauri Ferreira Correa (Condutor Inab.)- Revel
Despacho : "Aos representados,para alegações finais. Prazo de 10
(dez) dias, contados em dobro."
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