1
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2013
Valor do Apoio R$: 328.060,00
Prazo de Captação: 09/07/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Produção de novo álbum do cantor e violonista Beissá e lançamento
em turnê de shows pelo Brasil.
PORTARIA N o- 353, DE 8 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria
nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30
de março de 2010, resolve:
Art.1°- Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os
quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º
do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
13
ISSN 1677-7042
PORTARIA N o- 354, DE 8 DE JULHO DE 2013
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS - (ART.18, §1º)
11 8315 - MENINO, VOU TE CONTÁ!
7 ART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 03.702.020/0001-00
PR - Curitiba
Período de captação: 01/07/2013 a 31/12/2013
10 11786 - Voca People - Tour Brasil
Bsb Agencia de Produção de Eventos Ltda
CNPJ/CPF: 09.534.120/0001-43
DF - Brasília
Período de captação: 01/07/2013 a 31/12/2013
ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA (ART.18, §1º)
11 2689 - O SOM INSTRUMENTAL DE BH
YCO Promoções e Produções de Eventos Ltda.
CNPJ/CPF: 04.955.354/0001-40
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/07/2013 a 31/12/2013
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria
nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30
de março de 2010, resolve:
Art. 1º - Aprovar a alteração da razão social do projeto
abaixo relacionado:
PRONAC:13 1358- "ComediaTour", portaria de aprovação
n.º 188/13 de 16 de abril de 2013 e publicado no D.O.U em 17 de
abril de 2013
Onde se lê: Infinito Cultural Ltda
Leia-se: Infinito Cultural - EIRELI
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
PORTARIA N o- 355, DE 8 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março
de 2010, bem como no item 8.11 do Edital de Intercâmbio nº 1/2013, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012, resolve:
Art. 1º - Selecionar e convocar, em observância aos subitens 4.4 e 8.13 do Edital de Intercâmbio n. 1/2013 da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, o requerimento classificado em lista de espera, para
participação em eventos culturais cujas viagens estejam previstas para julho de 2013:
I - Requerimentos de grupos:
PROCESSO
01400.013671/201313
PRONAC
13 3935
REQUERENTE
TÍTULO DO PROJETO
Flavia Andrade Mafra / Graveola e o lixo polifonico
Graveola e o lixo Polifôni- - Turnê de Lançamento do
co
CD Eu
TÍTULO DO EVENTO ORIGEM (UF)
Turne de Lancamento do
MG
CD Eu preciso de um liquidificador,
Europa
2013
DESTINO
Portugal
PONTUAÇÃO
40.05
BENEFICIÁRIOS
7
VALOR DO BENEFÍCIO
R$ 28.000,00
preciso de um liquidificador
- Europa 2013
Art. 2º - A homologação do benefício apenas ocorrerá mediante as condições estabelecidas na Portaria Sefic-MinC n. 335/2013, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 28 de junho de 2013 e
ao cumprimento das obrigatoriedades legais, fiscais e documentais, conforme item 9 do certame.
Art.3º - Foram disponibilizados R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) para o presente período, divididos entre os quatro eixos e as duas categorias de requerimentos, observados os subitens 10.5,
10.7, 10.7.1 e 10.8 do Edital de Intercâmbio n. 1/2013.
Art.4º - O atendimento e a distribuição dos recursos financeiros serão feitos em ordem decrescente de pontuação para cada categoria, em observância ao item 04 e aos subitens 8.10, 8.12, 10.7, 10.7.1 e 10.8
do Edital de Intercâmbio n. 1/2013.
Art. 5º - No caso de requerimentos de grupos, os recursos financeiros serão creditados nas contas bancárias dos beneficiários indicados pelo requerente.
Art. 6º - A indicação dos beneficiários deverá ser apresentada pelo requerente, juntamente com a documentação complementar a que se refere o item 09 do Edital de Intercâmbio n. 1/2013, observadas eventuais
recomendações da Comissão de Avaliação e Seleção do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural.
Art.7º - Os candidatos selecionados que não cumprirem as obrigatoriedades documentais ou que deixarem de cumprir as condições legais, fiscais e documentais incidentes, perderão o benefício.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
RETIFICAÇÃO
Na ementa da Portaria nº 1.179/GC3, de 1º de julho de 2013,
publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2013,
Seção 1, folha 8, onde se lê: "Revoga a Portaria nº 580/GC3, de 23
de agosto de 2012, que institui a Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos Sigilosos do Comando da Aeronáutica e dá outras
providências.", leia-se: "Revoga a Portaria nº 580/GC3, de 23 de
agosto de 2010, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos Sigilosos do Comando da Aeronáutica e dá outras providências."
COMANDO DA MARINHA
TRIBUNAL MARÍTIMO
SECRETARIA-GERAL
DIVISÃO DOS SERVIÇOS CARTORIAIS
EXPEDIENTE DOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES
Proc. nº 23.841/08 - R/E "JOSÉ NETO I"
Relator : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Amadeu Moreira (Condutor)
Defensor : Dr. Eduardo Cesar Paredes de Carvalho (DPU/RJ)
Representado : J.F. Lobo - EPP (Proprietária) - Revel
Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para Alegações
Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 24.044/09 - N/M "TREVO NORTE"
Relator : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Wilson Luiz Marques (Comandante)
Advogado : Dra. Renata Martins da Rosa - (OAB-RS 37.917)
Representados : Mario Vargas Bittencourt (Resp. pela Navegação) Revel
Navegação Aliança Ltda. (Proprietária/Armadora)
Advogado : Dr. Fabiano Lima de Morais - (OAB-RS 74.277)
Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para Alegações
Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 24.559/09 - R/M "BERTOLINI LV"
Relator : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representação de Parte:
Autor : Transportes Bertolini Ltda.
Advogado : Dr. Pedro Calmon Filho
Representado : Raimundo Reinaldo Magalhães Mesquita (Comandante) - Revel
Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para Alegações
Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 25.865/11 - Embarcações "P-3" e outra
Relator : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Anibal Balieiro Machado (Comandante)
Advogado : Dr. João Veloso de Carvalho - (OAB-PA 13.661)
Despacho : "Encerro a Instrução."
: "À Procuradoria para Alegações Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 27.065/12 - N/M "ALMAHMOUD EXPRESS"
Relator : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Marcelino Abapo Dilão (Tripulante)
Defensora : Dra. Maria Joanna Pacheco e Chaves - (DPU/RJ)
Despacho : "Ao Representado para Provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 25.457/10 - Embarcação sem nome
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : Renilson Tavares Moraes (Condutor inabilitado) Revel
Adervaldo (Proprietário da Embarcação)
Defensor : Dr. Eraldo Silva Junior (DPU/RJ)
Despacho : "Aos Representados para Alegações Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 26.146/11 - Embarcação "ECO WARRIOR"
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : José Alves Luz (imediato)
Advogado : Dr. Rafael Faissol Janot de Matos - (OAB/RJ 109.546)
Representados : Nacelio Evangelista Pereira (Marinheiro de Convés)
: José da Arimatéia Soares da Silva (Comandante)
Defensor : Dr. Feliciano de Carvalho - (DPU/CE)
Despacho : "Defiro o pedido de gratuidade de fls. 283 em relação aos
2º e 3º Representados. Aberta a instrução, à PEM para Provas."
Proc. nº 26.144/11 - Plataforma "PETROBRAS X"
Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013070900013
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representados : Carlos Roberto do Espírito Santo (Soldador)
Humberto José Farias Juventude (Técnico de Segurança)
Advogado : Dr. Leandro Eloy Sousa - (OAB 13.463)
Despacho : "Aos Representados, para conhecerem dos documentos
acordados às folhas 280 a 290 e para Alegações Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 26.623/12 - B/M "COMTE NUNES"
Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representados : Pedro Nunes (Proprietário/Encarregado)
Pedro Paulo de Castro Nunes
Advogado : Dr. Possidônio da Costa Neto - (OAB/PA 3441)
Representado : Odail Rodrigues Belem (Comandante) - Revel
Despacho : "Aos Representados para Alegações Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 26.631/12 - Embarcação sem nome
Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : José Luiz Fernandes e Silva de Almeida (Proprietário)- Revel
Despacho : "Ao Representado para Alegações Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 26.969/12 - N/M "MARINER II"
Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras
PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros
Representado : Pedreiras Transportes do Maranhão LTDA (Operador
Portuário)
Advogado : Dr. Adilton Souza Silva - (OAB/MA 6866)
Representado : Paulo Sérgio Marques dos Reis (Operador de Máquinas)
Advogado : Dr. Adriano Dutra Emerick - (OAB/PR 45.133)
Despacho : "Considerando o não cumprimento do meu despacho de
fl. 162, publicado no DOU nº 98, de 23/05/2013 e com prazo expirado em 03/06/2013, conforme Certidão de fl. 164, encerro a Instrução. À D. Procuradoria, para Alegações Finais."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 26.045/11 - N/M "SÃO DOMINGOS II SD"
Relator : Juiz Sergio Bezerra de Matos
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Renato Rodrigues Rebelo (Proprietário)
Advogado : Dr. Vivaldo Machado de Almeida - (OAB/PA 3764)
Representado : Benedito dos Reis Lobato (Comandante)
Advogado : Dr. José Assunção Marinho dos Santos Filho - (OAB/PA
11.714)
Representado : Raimundo Santana Teixeira (Responsável)
Despacho : "Em face do cumprimento do Mandado de Citação à fl.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.