Gestão do Sector Petrolífero
Apresentado por
Décio Hamilton Barbosa
Luanda, Angola, Maio de 2006
Tópicos
• Prática internacional relativa ao papel dos
ministérios/agências do governo e NOC
na supervisão das operações do sector
petrolífero
• Relações fiduciárias Governo/NOC
• A experiência do Brasil
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O petróleo mundial
• Governo
– Praticamente em todo o mundo, os recursos
petrolíferos são propriedade do estado
•
•
•
•
No subsolo
Até ser produzido
Até ser exportado
Ao longo da cadeia de valor
– O “onshore” dos EUA, excluindo as partes do Canadá
– NOC por vezes age no papel de proprietário pelo
estado
• Capital privado
– Assume a maior parte do risco, faz a maior parte do
investimento, conduz a maior parte das operações,
paga os impostos / partilha a produção
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Governo Hospedeiro
• Titula
– Praticamente em todo o lado (sendo o “onshore” dos
EU a maior excepção)
• Legisla
– Leis e acordos
– Diversos instrumentos do governo
• Administra
– Ministério, Agência, Regulador, NOC
• Investe
– NOC
• Assume
– Partilha directa e indirectamente os investimentos
– Impostos directos e indirectos e obrigações fiscais
– Outras exigências e obrigações
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Papel do NOC
• Génese
– Participação
– Nacionalização
• Titular dos recursos nacionais (petrolíferos)
– Petróleo, gás natural
• Administrador do contrato
• Recebedor (e vendedor) da parte do estado da produção
• Importador
– Estabilizador de preços
• Componente chave da economia nacional
– Empregador / segurança social
– Regulador da moeda estrangeira, como exportador ou importador
• Investidor
– Nacional
– Internacional
• Nem todos os pontos são aplicáveis, em todos os casos e se encontram
em evolução gradual ...
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IOC e NOC procuram sinergia
Factores de Produção: Capital e Terra
IOC
Capital
$
versus
NOC
$
Terra
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Tipos de NOC
Simplificados, questionáveis, papéis continuam a evoluir ...
•
Curador Nacional / Monopolista
–
–
•
Curador Nacional e Regulador
–
•
BNOC (Britoil), YPF, Repsol, PetroCanada (como NOC)
Novos Ricos
–
•
ENAP (Sipetrol), JNOC, KOC (Kufpec)
Extinto
–
•
ENAP
Campeão do Investimento Estrangeiro
–
•
Petrobras, Statoil, PTTEP, YPFB (P.Andina / P.Chaco), CNPC/CNOOC/Sinopec
Administrador Nacional de Importação
–
•
OGDC, ONGC, SDFI
Participante Nacional da Saúde
–
•
Petronas, CNPC/CNOOC/Sinopec, PDVSA, NGC
Investidor Doméstico (100% propriedade do estado)
–
•
Pertamina (pré-reforma), PetroVietnam, Petronas, EGPC, NNPC, Sonatrach, Sonangol
Curador Nacional e Campeão do Investimento Estrangeiro
–
•
Titular original: PEMEX
Pós nacionalização: Saudi ARAMCO, NIOC/NIGC, KOC (KPC)
Lukoil, Gasprom, Yukos, Sidanco, Sibneft, Rosneft
Instrumento de Política Estrangeira
–
BP, Shell, TotalFinaElf, ENI, ExxonMobil, ChevronTexaco
Source: Gaffney, Cline & Associates
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Papéis e Funções Reguladores
• Administração de contratos
• Planeamento de recursos
• Licenciamento
• Política de depleção
• Administração de operações
• Saúde e Segurança
• Controlo de áreas sensíveis do ponto de vista ambiental
• Influência de mercado
• Controlo fiscal
• Emprego
• Bens e Serviços
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Quem regulamenta?
• Ministério
• Administrador clássico
• Conhecimentos em NOC em muitos casos
• Agência
• Conselho
• Regulador
• NOC
• Conflito de papéis
• Regulação de sector vs. comercial
• Interesse público vs. padrões internacionais
• Conhecimentos
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Quem regulamenta
• Países seleccionados:
• O que eles têm em comum
Áreas de E&P limitadas, atribuídas através de
concursos e acordos de concessão
Áreas “offshore” E&P significativas
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Regulador (es)
•
Principais áreas E&P : Golfo do México, Texas e Alasca
•
Regulador principal do sector E&P :
Departamento do Interior dos E.U. / Serviço de Administração de
Minerais - MMS (licenciamento de áreas federais, royalties)
O proprietário da terra tem direitos sobre os minerais do subsolo
Indústria extremamente competitiva : ~ 2 milhões de proprietários de
royalty, incluindo 5.000 empresas E&P
•
•
•
•
•
•
Fonte substancial de receitas para o governo:
~ US$ 6,0 biliões / ano para receitas de leasing
~ US$ 5,6 biliões / ano de royalties
~ US$ 3,7 milhões / ano de impostos de exploração (áreas do estado)
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Regulador (es)
•
Áreas E&P principais : área onshore na Província de Alberta e áreas
“offshore” na costa nordeste (Newfoundland e Nova Scotia)
•
Reguladores do sector E&P em tais províncias :
 Newfoundland - “Conselho” (concessão) e Departamento de Minas e
Energia - DME (“royalties”)
 Nova Scotia - “Conselho” (concessão) e Direcção do Petróleo
(“royalties”)
•
•
•
Grande exportador de petróleo e gás natural para os EUA (~ 2 milhões
bl / dia
Produção concentrada na Província de Alberta (~ 60%)
Mercado doméstico concentrado na costa leste
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Regularor (es)
•
Áreas E&P principais: “Onshore” da Austrália Ocidental (WA) e
Queensland, costa “offshore” noroeste e costa de Victoria
•
Reguladores do sector E&P na WA:
 Áreas de licenciamento “onshore” : Departamento de Minerais e Recursos
Petrolíferos (DMPR) em conjunto com o Governo Federal
 Áreas de licenciamento “offshore” : Governo Federal através da Divisão de
Petróleo e Energia do Departamento de Indústria da Commonwealth
 Gestão de taxa e impostos petrolíferos:
áreas federais “offshore” (PRRT): Gabinete de Impostos Australiano
(ATO)
áreas estatais “onshore” WA (“royalties”): DMPR
•
Exportador de gás natural, principalmente para o Japão e importador de
petróleo : Indonésia é um fornecedor de petróleo significativo
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Regulador (es)
•
Áreas E&P principais: Área “offshore” do Mar do Norte
•
Reguladores do sector E&P :
 Áreas de concessão: Departamento de Comércio e Indústria (DTI)
 Gestão das receitas do governo:
PRT / “Royalty”: Gabinete de Impostos Petrolíferos (OTO),
subordinado ao
Serviço de Receitas Internas
•
•
Auto-suficiente, relativamente ao petróleo, desde 1980 e, relativamente
ao gás natural, desde 1996
A produção entrou em declínio em 1999 até ao presente; diversas
áreas maduras, próximas do abandono
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Regulador (es)
•
Principais áreas E&P : “offshore”:
Mar do Norte, Mar da Noruega e Mar de Barents (fronteira)
•
Principais reguladores do sector E&P :
 Licenciamento: Ministério do Petróleo e Energia (MPE)
 Gestão das receitas do governo:
Imposto Especial de Petróleo (SPT): Gabinete de Impostos de
Petróleo,
Ministério das Finanças
“Royalties”: Direcção Norueguesa do Petróleo (NPD),
Ministério do Petróleo e Energia
•
Principal exportador de petróleo e gás para a Europa
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Experiência do Brasil
De monopólio a regulador
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Evolução Institucional
 Decreto 20,799 – Autorização do Governo
 1934 Constituição - Concessões
 1937 Constituição Reservas: propriedade do estado
1931
1934
1937
1938
1944
1945
1953
1995
1997
 Estabelecimento CNP
 Primeira descoberta de petróleo de
Lobato (BA)
 Tendência liberal para o sector petrolífero
 Lei 2004 – Monopólio Petrolífero/ PETROBRAS
 9,795 Emenda – Fim do Monopólio da PETROBRAS
 Lei 9,478 - ANP
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Actividades E&P no Brasil
• Monopólio do estado de 1954 a 1995
• Contratos de Serviço de Risco nos anos
70 e 80
• Único operador do início a meados dos
anos 90
• Lei do Petróleo (1997):
– O estado atribui direitos E&P
– Concessões através de rondas de concursos
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Mudanças na economia
Quatro processos chave:
Globalização: processo inevitável – inserção soberana do Brasil no contexto
mundial
Liberalização do Comércio: encoraja a concorrência de produtos indígenas
com os importados / aumenta a competitividade da indústria local
Estabilização da Moeda Nacional: retoma a actividade de planeamento
económico e aumentou o poder de compra da população de baixa renda
Privatização / “retirada do Estado”: liberta o estado de actividades não
relacionadas com as suas actividades finais e desenvolve as suas capacidades
de regular (interferir em) sectores que prestam serviços públicos.
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Razões da mudança
De Monopólio para Regulador Estatal:
Necessidade de investimento para desenvolver e alargar a infra-estrutura
Controvérsia do papel de um “estado empresário”
Modelo exaurido, relativamente ao envolvimento directo do Estado
na economia
Resultados:
Redução da inflação
Inserção no comércio internacional
Atracção de capital estrangeiro a longo prazo (sector produtivo)
Procura do equilíbrio fiscal
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Aspectos do papel duplo
• Atrair e encorajar investimentos E&P
• Divisão das Rondas de Licenciamento
• Regulador (controlo)
• Divisões responsáveis pela administração do contrato de concessão
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Encorajar investimentos E&P
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Regulador ( o cão de guarda)
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Reguladores no contexto mundial
Não responsáveis pelas políticas
Independentes e qualificados
Autonomia atribuída
Organizados como um conselho
Membros do conselho com mandato por tempo
determinado e não coincidente uns com os outros
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Muito obrigado
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