Universidade Agostinho Neto
Faculdade de Direito
Workshop sobre Formação Pós-Graduada e Orientação
A Formação Pós-Graduada na Faculdade de
Direito da Universidade Agostinho Neto
Por: Carlos Teixeira Presidente do
Conselho Científico da Faculdade da
Direito da Universidade Agostinho
Neto
FEVEREIRO
ÍNDICE
1. Introdução ..................................................................................................................... 2
2. Os Primeiros Mestres em Direito ................................................................................. 3
3. Os Cursos de Pós-Graduação/Especialização............................................................... 4
4. O Primeiro Curso de Doutoramento ............................................................................. 5
5. O Financiamento Público ............................................................................................. 6
6. Conclusão ..................................................................................................................... 7
7. Bibliografia ................................................................................................................... 9
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1. Introdução
A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto foi criada em 1979
através do Despacho do então Ministro da Educação Professor Ambrósio Lukoki.
Os seus primeiros licenciados foram apresentados a sociedade em 1984.
Desta fornada de licenciados é fruto das suas qualidades académicas, muitos
foram chamados a ingressar o seu corpo docente.
Visando melhorar as qualificações do seu corpo docente, a Direcção da
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, tendo então a cabeça o Professor
Fernando Oliveira, que aproveitando as excelentes relações de cooperação com
instituições universitárias portuguesas, avaliza a deslocação de dois docentes da
Faculdade, para a Universidade de Coimbra, mais propriamente para a sua Faculdade de
Direito, no ano de 1992, para ai iniciarem as respectivas pós-graduações ao nível do
mestrado.
Dois anos mais tarde, 10 outros docentes partiram para o exterior do País, quer
no âmbito dos acordos de cooperação com a Faculdade de Direito de Coimbra, quer por
iniciativa de alguns deles, mas avalisados do pela Direcção da Faculdade, iniciaram os
seus estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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2. Os Primeiros Mestres em Direito
Como resultado dessas acções de cooperação com instituições universitárias
estrangeiras, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, pode então contar
entre os anos de 1995 e 1998 com os seus primeiros mestres com titulação obtida no
exterior do País.
Entretanto, a Cooperação com as Faculdades de Direito da Universidade de
Coimbra e de Lisboa conheceu um estádio superior com o oferecimento de suporte
científico e de serviço docente para os primeiros cursos de mestrado pela Faculdade de
Direito da Universidade Agostinho Neto que tiveram o seu início no ano académico
2003/2004.
Foram iniciados cursos de mestrado em duas especialidades a saber:
1. Ciências Jurídico-Empresariais;
2. Ciências Jurídico-Civis.
O mestrado na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais apenas teve o seu
início no ano académico 2004/2005 e o de Ciências Jurídico-Políticas no ano académico
2005/2006.
As exigências académicas para o acesso a esse tipo de formação diferenciada e
aspectos relacionados com o seu financiamento levaram a que no ano académico
2007/2008 e seguintes não tivéssemos iniciado novas edições para a área de ciências
jurídico-políticas, jurídico-civis1 e jurídico-criminais.
Os cursos de mestrado já realizados pela Faculdade de Direito da Universidade
Agostinho Neto em colaboração com as Faculdades de Direito das Universidades de
Coimbra e de Lisboa tiveram a participação de 273 alunos, dos quais concluíram já as
respectivas formações 25 alunos, sendo 21 homens e 4 mulheres.
As primeiras titulações com o grau de Mestre em Direito pela nossa instituição
tiveram lugar no ano académico de 2008.
1
Esta área tivera antes uma interrupção no ano académico 2005/2006.
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3. Os Cursos de Pós-Graduação/Especialização
Considerando a necessidade de atender à demanda de outro nicho da sociedade,
designadamente a de profissionais que não querendo propriamente fazer uma carreira
académica mas com a necessidade de aprofundar e ou refrescar e actualizar
determinadas matérias das respectivas áreas de actuação e até mesmo da minha
perspectiva para fazer um up-grade daqueles que querendo fazer uma carreira
académica não têm condições de acesso directo a um curso de mestrado, a Faculdade de
Direito da Universidade Agostinho Neto, iniciou em 2006 cursos de pós-graduação,
iniciando tais acções formativas precisamente com o curso de pós-graduação em direito
do petróleo e do gás, como resultado de um acordo de cooperação entre a nossa
instituição universitária e a BP Angola.
Sucederam-se em 2007/2008 os cursos de pós-graduação em:
1. Direito Bancário;
2. Direito do Comércio Internacional;
3. Direito do Trabalho e da Segurança Social.
Nos a anos 2009/2010 foram realizados os cursos de pós-graduação de:
1. Direito da Energia;
2. Direito e Sociedade;
3. Direito do Petróleo e do Gás.
No ano académico 2010/2011 está a decorrer o curso de pós-graduação de
politicas públicas e governação local sob a égide do Centro de Pesquisa em Políticas
Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto,
e o curso de Direito bancário.
A Faculdade de Direito da Universidade de Agostinho Neto realizou ainda dois
cursos de especialização, designadamente de inglês jurídico (ano académico 2009/2010)
e de administração e gestão pública (2010).2
2
Curso organizado pelo Centro de Pesquisa em Politicas Públicas e Governação Local.
4
Nestas acções de pós-graduação estiveram envolvidos 468 alunos tendo
concluído com êxito 69 alunos.
Os resultados atingidos pela nossa instituição a caminho dos seus 32 anos com
um total de 2.304 alunos no curso de licenciatura 3 em 2010 e 89 alunos em pósgraduação⁴, também com referencia ao ano de 2010 e um corpo docente de 74 unidades.
Destes têm formação diferenciada 46, sendo 34 mestres (11 homens e 7
mulheres) e 13 doutores (11 homens e 2 mulheres), reforçados pelos benefícios da
cooperação com instituições universitárias estrangeiras a saber:
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (22 Professores)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (25 Professores)
Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlame (1 Professor)
Outras Instituições Universitárias: Universidade Federal Fluminense, o
Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Nestas acções de formação pós-graduada realizadas na Faculdade de Direito
Agostinho Neto, estiveram envolvidos em actividades docentes 10 dos seus Professores
com a titulação de Doutor ou em preparação das respectivas dissertações de
doutoramento.
A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto que este ano
completará 32 anos é a mais antiga escola de direito do País, pelo que precede, para
além de várias acções decorrentes do seu programa de reforma institucional deve
continuar a oferecer a melhor atenção as acções de pesquisa, pós-graduações e extensão,
aproveitando da melhor forma a cooperação e as melhores parcerias de modo a
capacitá-la a que nos próximos anos do século XXI o possa fazer de modo autónomo.
A formação diferenciada do seu corpo docente ao nível de especializações,
mestrados, doutoramentos e pós doutoramentos deve ser uma aposta séria.
4. O Primeiro Curso de Doutoramento
Na perspectiva da formação dos próximos doutores com titulação pela
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto o Ministério do Ensino Superior,
Ciência e Tecnologia, aprovou por Decreto-Executivo n.º 166/2010 de 15 de Novembro
3
Dados obtidos junto dos Serviços Académicos.
4 Dados obtidos junto da Secretaria de pós – Graduação.
5
Doutoramento que a instituição está a preparar com todo o cuidado, terá uma
duração de 4 anos lectivos, conferindo o grau de Doutor em Direito nas especialidades
de Direito Público e Direito Privado.
5. O Financiamento Público
Considerando que vivemos numa sociedade do conhecimento e esse
conhecimento é produzido, melhor dito deve ser produzido nas universidades e ou
instituições de estudos, investigação e pesquisa, sendo que da minha perspectiva, o seu
financiamento deve continuar a ser função primacial do Estado.
Esta preocupação parece-me estar reflectida nas orientações de politicas públicas
do executivo angolano, bastando para tanto analisar alguns elementos do principal
instrumento de gestão e de efectivação das políticas públicas que é o orçamento geral do
estado para 2011, quando dedica as acções de pós-graduação, bolsas de estudo, cursos
de mestrado na Universidade Agostinho Neto e inscreve no orçamento do Ministério do
Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, recursos para o apoio à investigação cientifica
expressos no mapa que se segue.
Rubrica
KZ
USD
Pós-Graduação
548.936.993
5.988.185.81
Bolsas de Estudo
822.507.003
8.972.477.40
Cursos Mestrado UAN
84.100.540
917.427.08
MESCT/Apoio Investigação Científica
100.000.000
1.090.869.42
Referencia Taxa de câmbio KZ 91,67/ USD 1
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A orçamentação em presença responde a meu ver a proposta de programa de
desenvolvimento institucional apresentado pela área científica da Faculdade de Direito
ao Governo da Universidade Agostinho Neto que aponta para uma cabimentação anual
de USD 475.500 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos dólares) anuais e por
um período de 5 anos para a diferenciação do corpo docente tendo em vista a formação
de 30 mestres e doutores neste período⁵
Este crescimento qualitativo dos seus recursos humanos possibilitaria nos anos
seguintes a relativa autonomia do processo de formação diferenciada na instituição com
a necessária redução dos custos iniciais deste investimento imprescindível ao
desenvolvimento e melhoria da qualidade de ensino e investigação na Faculdade de
Direito da Universidade Agostinho Neto.
No ano de 2010 a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto,
recebeu da Reitoria um montante de USD 98.855,30 do fundo petróleo para as suas
actividades de investigação e pesquisa no quadro da diferenciação do seu corpo docente.
As necessidades de desenvolvimento pressupõem esta leitura de valor
estratégico para a busca do bem estar socio-económico do País, aliás respaldada no n.º 2
do artigo 79º da Constituição da República de Angola que estabelece como incumbência
do Estado angolano a promoção da ciência, da investigação científica e tecnologia.
6. Conclusão
A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto como a primeira
escola de Direito no nosso País deverá continuar a ter um papel na vanguarda na
formação de juristas de Angola, em especial no domínio da formação pós-graduada
Para assumir tamanha responsabilidade deverá capacitar num exercício de curto
e longo prazo o seu corpo docente e melhorar as condições de estudo e investigação,
através de um forte investimento no domínio bibliográfico, quer no acesso às fontes
bibliográficas, e na publicação dos estudos dos seus docentes e investigadores.
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⁵Este exercício permitirá a estabilização do corpo docente e conforme minha proposta de
desenvolvimento institucional que aponta para um corpo docente em tempo integral na ordem de 80%
com diferenciação académica e agregação pedagógica.
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Sendo a Universidade um bem público intimamente ligado ao projecto de
sociedade que se pretende construir, os projectos de investigação e os cursos de
formação pós-graduada em todas as suas valências, devem responder às necessidades de
desenvolvimento e de afirmação da sociedade Angolana, sem descurar os contextos de
transnacionalização, muito em especial da integração regional e continental.
Para tanto deverá contribuir uma maior inserção dos docentes mais qualificados da
instituição nas acções de pós-graduação e pesquisa, complementados pela colaboração
cientifica nestas acções por colegas de outras instituições congéneres de referência da
Europa, de África e do Brasil e outros Países do continente Americano
O Estado Angolano, através do seu executivo deverá continuar a alocar fundos públicos
para acções de pós-graduação e de investigação no quadro de um programa visando a
qualificação das nossas instituições académicas, com docentes e
Investigadores mais habilitados, como condição para a sua existência e produção de
conhecimento.
Isto terá implicações no desenvolvimento institucional da Faculdade de Direito
da Universidade Agostinho Neto e no seu comprometimento contínuo na produção
critica do conhecimento como um elevado valor humano e mais adequado às
necessidades de desenvolvimento da sociedade Angolana.
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7. Bibliografia
30º Aniversario – Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito – 30 anos de
ensino e excelência /1979 – 2009, Edição Faculdade de Direito;
SANTOS, Boaventura de Sousa; FILHO, Naomar de Almeida. A Universidade no
Século XXI: Para uma Universidade Nova, Almeida/CES
TEIXEIRA, Carlos. Programa de Trabalho Contributos Para o Programa de
Desenvolvimento Institucional da Universidade Agostinho Neto, 2010
KASOZI, A.B.K. University Education in Uganda – Challenges and Opportunities for
Reform
RODRIGUES, Maria de Lurdes. A Escola Pública pode fazer a Diferença. Almedina:
2010.
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