Planejamento e
Políticas Públicas da
Educação
Professor conteudista: Wanderlei Sérgio da Silva
Sumário
Planejamento e Políticas Públicas da Educação
Unidade I
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................1
2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) ........................................................2
2.1 Breve histórico do encaminhamento e tramitação...................................................................2
2.1.1 Título I – Da Educação .............................................................................................................................3
2.1.2 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional ..............................................................4
2.1.3 Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar...........................................................4
2.1.4 Título IV – Da Organização da Educação Nacional ......................................................................5
2.1.5 Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino ............................................7
2.1.6 Título VI – Profissionais da Educação ............................................................................................. 10
2.1.7 Dos Recursos Financeiros .................................................................................................................... 10
2.1.8 Das Disposições Gerais ..........................................................................................................................11
2.1.9 Das Disposições Transitórias ................................................................................................................11
3 TIPOS DE ESCOLA E SEUS ELEMENTOS PRINCIPAIS .......................................................................... 12
4 GESTÃO ESCOLAR............................................................................................................................................ 13
4.1 Crise na teoria da administração ................................................................................................... 13
4.2 A organização da escola .................................................................................................................... 15
4.3 O papel do diretor da escola ............................................................................................................ 17
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
Unidade I
1 INTRODUÇÃO
Que o funcionamento da educação básica apoia-se numa
estrutura definida pela legislação já foi visto na disciplina
Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Agora, é
necessário obter um conhecimento mais detalhado sobre a
5 principal lei que regula a educação no país e reflete em si a
política adotada pelo Poder Público.
O planejamento e as políticas públicas da educação
compõem o cenário, o pano de fundo do contexto escolar.
O tema é de fundamental importância para você, futuro
professor, pois complementa o entendimento sobre a estrutura
e o funcionamento da educação básica, “pano de fundo” de toda
10 a sua atuação profissional no futuro. Há assuntos correlatos
que permeiam o tema. Por isso, aqui e ali será necessário
recorrermos a eles, com o intuito de esclarecer essa questão de
tanta importância para a sua formação.
De modo geral, a disciplina Planejamento e Políticas Públicas
15 da Educação, ora em desenvolvimento, visa propiciar as condições
para que você compreenda o embasamento legal para a sua
atuação profissional e as políticas a ele associadas, reconheça o
sistema escolar como um elemento de reflexão sobre a realidade
educacional brasileira e se sinta estimulado a acompanhar as
20 atualizações constantes que vêm sendo realizadas por intermédio
dos membros do Conselho Nacional de Educação, do Ministério
da Educação e dos parlamentares afeitos a esse assunto.
1
Unidade I
Aqui, você tomará conhecimento das principais prerrogativas
legais de interesse à sua formação e atuação profissional, bem
como poderá refletir sobre questões que orbitam em torno delas,
como a gestão escolar e as diferentes formas de se planejar a
5 prática educativa.
2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL (LDB)
2.1 Breve histórico do encaminhamento e
tramitação
A LDB é o diploma legal que define as regras gerais a
serem seguidas nas políticas educacionais do país.
A atual LDB foi proposta no final de 1988, durante o
governo Sarney, após a promulgação da atual Constituição da
República.
O então denominado “Projeto de Lei Otávio Elísio” tramitou
no
Congresso Nacional e recebeu 1.263 emendas até sua
10
primeira votação na Comissão de Educação do Congresso,
cujo relator era o então deputado federal Jorge Hage, em
junho de 1990.
O projeto de lei continuou a ser discutido durante todo
15 o governo Collor/Itamar, agora com o novo congresso, que
havia sido reformulado em 1990. Neste período, o senador
Darcy Ribeiro colocou em discussão o seu primeiro projeto
sobre o assunto, em maio de 1992, o qual foi aprovado na
Câmara dos Deputados em maio de 1993, tendo como relatora da
20 Comissão a deputada federal Ângela Amin. No senado, foi
alvo de um parecer do senador Cid Sabóia, em novembro de
1994, postergando sua aprovação.
2
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
No governo F.H.C., em fevereiro de 1996, o projeto de lei
do senador Darcy Ribeiro foi aprovado no Senado, tendo ele
mesmo como relator, e na Câmara dos Deputados em dezembro
de 1996, tendo como relator o deputado federal Jorge Hage. O
5 projeto recebeu a sanção presidencial sem vetos e foi publicado
no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 1996, passando
a vigorar na forma de lei.
O quadro 1, a seguir, apresenta uma síntese dos assuntos
tratados na lei:
10
Quadro 1 – Assuntos tratados na LDB
Título
Assunto
Artigos
I
Da Educação
1º
II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
2º e 3º
III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
4º ao 7º
IV
Da Organização da Educação Nacional
8º ao 20
V
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
21 ao 60
VI
Dos Profissionais da Educação
61 ao 67
VII
Dos Recursos Financeiros
68 ao 77
VIII
Das Disposições Gerais
78 ao 86
IX
Das Disposições Transitórias
87 ao 92
Na sequência, serão abordados os principais aspectos
de cada título, no que concerne à sua formação e atuação
profissional. Ressalta-se que é do seu maior interesse a leitura
atenta do conteúdo completo da lei, de modo a propiciar a
15 reflexão adequada. Aqui, serão apenas citados os principais
aspectos e, eventualmente, comentados alguns deles.
2.1.1 Título I – Da Educação
Basicamente, apresenta o conceito do termo “educação”
com um sentido bastante amplo e, segundo alguns críticos, com
certa ambiguidade terminológica. Além disso, define os limites
20 da lei e registra que a educação escolar deverá vincular-se ao
mundo do trabalho e à prática social.
3
Unidade I
2.1.2 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Define os seguintes princípios:
• igualdade de condições para acesso e permanência na
escola;
5
• gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais;
• valorização do profissional da educação escolar;
• gestão democrática do ensino público.
E as seguintes finalidades:
• pleno desenvolvimento do educando;
10
• preparação para o exercício da cidadania;
• qualificação para o trabalho.
Desde os princípios até os fins da educação são
estabelecidos na LDB.
2.1.3 Título III – Do Direito à Educação e do Dever de
Educar
Neste título, define-se “educação” como “dever do Estado”.
É importante notar que o ensino superior não aparece neste
título, o que pode significar que não seja dever do Estado. O
15 conteúdo se atém especificamente à educação básica e define
cada elemento da seguinte forma:
• educação infantil: atendimento gratuito às crianças de
zero a cinco anos (de acordo com a legislação correlativa
mais atualizada);
4
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
• ensino fundamental: obrigatório e gratuito nas escolas
públicas (ou seja, caso não haja vagas, o sistema é obrigado
a criá-las para prover o atendimento nesta faixa escolar);
5
• ensino médio: progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade;
• educação especial: gratuita.
Todos os cidadãos podem exigir do Poder Público
vagas no ensino fundamental.
Deve-se ressaltar que, com base neste título da lei, qualquer
pessoa pode exigir do Poder Público o direito ao acesso ao ensino
fundamental. Acrescenta-se, ainda, que a educação é definida,
10 também, como dever da família, com matrícula a partir dos seis
anos (legislação correlativa atualizada).
2.1.4 Título IV – Da Organização da Educação Nacional
A organização é apresentada para as diferentes esferas de
governo, definindo os limites de cada sistema e suas respectivas
incumbências, da seguinte forma:
15
• União
Sistema federal, que compreende:
- escolas federais;
- escolas particulares de educação superior;
- órgãos federais de educação.
20
Incumbências:
- elaboração do Plano Nacional de Educação;
- assistência técnica e financeira a estados e municípios
para atendimento prioritário à escolaridade obrigatória;
5
Unidade I
- estabelecimento das diretrizes curriculares para a
formação básica comum;
- autorização, supervisão e avaliação dos estabelecimentos
do seu sistema;
5
- (...).
• Estados
Sistema estadual, que compreende:
- escolas estaduais;
- escolas municipais de educação superior;
10
- escolas particulares de ensino fundamental e médio;
- órgãos estaduais de educação.
Incumbências:
- assegurar o ensino fundamental e oferecer com
prioridade o ensino médio;
15
- assegurar a formação dos profissionais da educação;
- autorizar e supervisionar os estabelecimentos do seu
sistema;
- (...).
• Municípios
20
Sistema municipal, que compreende:
- escolas municipais de educação básica;
- escolas particulares de educação infantil;
- órgãos municipais de educação.
6
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
Incumbências:
- oferecer educação infantil em creches e pré-escolas
e, com prioridade, o ensino fundamental;
5
- autorizar e supervisionar os estabelecimentos do seu
sistema;
- (...).
2.1.5 Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação
e Ensino
A educação escolar se divide em:
• Ensino superior
10
– Envolve cursos sequenciais por campo do saber, de
graduação, extensão e pós-graduação.
• Educação básica, subdividida em:
15
– educação infantil: trata-se de instituições educativas
voltadas à primeira etapa da educação básica, com prazo
de três anos para a integração, e tem como finalidade o
desenvolvimento integral das crianças. Divide-se em:
• creches, para crianças de até três anos;
• pré-escola, para crianças de quatro a cinco anos;
20
25
– ensino fundamental: com duração de oito anos, a partir
dos seis anos de idade, tem como objetivo a formação
básica do cidadão. É gratuito na escola pública, presencial,
com jornada de quatro horas (progressivamente ampliada
para período integral), ministrado em língua portuguesa.
É facultado desdobrá-lo em ciclos. Nesta modalidade, o
ensino religioso tem matrícula facultativa, sem ônus para
os cofres públicos;
7
Unidade I
– ensino médio: com duração mínima de três anos,
representa a etapa final da educação básica. Tem as
seguintes finalidades:
5
• consolidação e aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos;
• preparação básica para o trabalho e para a cidadania, para
continuar aprendendo;
• aprimoramento do educando como pessoa humana;
10
• compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos
dos processos produtivos.
Ao término do ensino médio, o aluno deve demonstrar:
• domínio dos princípios científicos e tecnológicos que
presidem a produção moderna;
15
• conhecimento
linguagem;
das
formas
contemporâneas
de
• domínio dos conhecimentos de filosofia e sociologia,
necessários ao exercício da cidadania.
Deve, também, prestar o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) e participar de processos seletivos para evoluir ao
20 ensino superior.
Ressalta-se que a educação básica envolve, também,
a educação de jovens e adultos (ensino fundamental e
médio fora da idade própria) e a educação especial (para
alunos com necessidades especiais). Esta deve ser oferecida
25 preferencialmente na rede regular de ensino. Quando
necessário, as escolas regulares deverão oferecer serviço de
apoio especializado. Caso não seja possível a integração ao
ensino regular, o atendimento deverá ser feito em classes,
8
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
escolas ou serviços especializados. A oferta de educação
especial é dever constitucional do Estado.
A chamada “educação profissional” insere-se entre a
educação básica e o ensino superior, ou seja, não pertence a um
5 ou a outro especificamente. Essa modalidade visa conduzir o
aluno ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida
produtiva. Divide-se em três níveis:
10
15
20
• básico: visa à qualificação, à atualização e à
profissionalização. Apresenta currículo variável e
representa a educação não formal. Ao final, o aluno
recebe um “Certificado de Qualificação”;
• técnico: visa à habilitação profissional. É estudado
em módulos, é regido por diretrizes curriculares
nacionais, sendo que 70% das disciplinas compõem
um currículo básico e 30% das disciplinas são
escolhidas pela escola. Ao final, o aluno recebe um
“Diploma Técnico”;
• tecnológico: áreas especializadas voltadas a alunos
formados em ensino médio ou técnico. Ao final, o aluno
recebe um “Diploma de Tecnólogo”.
De modo geral, a educação básica tem por finalidade o
desenvolvimento da educação, a formação comum indispensável
ao exercício da cidadania e proporcionar meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores.
Deve se organizar em séries anuais ou semestrais, ciclos,
grupos por idade ou competência, conforme interesse do processo
de aprendizagem. As turmas devem ser compostas por alunos de
séries distintas, e o calendário deve ser adequado à região em
que a escola se insere. Deve integralizar oitocentas horas anuais e
30 duzentos dias letivos de trabalho escolar efetivo, excluindo-se os
exames finais.
25
9
Unidade I
O currículo deve ser composto por uma base nacional
comum, mais uma parte diversificada. Obrigatoriamente, devem
ser lecionadas as disciplinas de língua portuguesa, matemática,
conhecimento do mundo físico e natural, conhecimento da
5 realidade social e política, arte, educação física (facultativa nos
cursos noturnos) e língua estrangeira moderna.
A avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência
dos aspectos qualitativos e dos resultados ao longo do período. A
recuperação é obrigatória e, de preferência, paralela ao período
10 letivo. Há, ainda, a obrigatoriedade de frequência mínima de
75% do total de horas/ano.
2.1.6 Título VI – Profissionais da Educação
Neste título, a LDB aponta os fundamentos para a formação
de educadores e para a sua valorização. Define como profissionais
da educação e objeto das disposições deste título:
15
• docentes para a educação básica;
• docentes para o ensino superior;
• educadores ligados a:
- administração;
- planejamento;
20
- inspeção;
- supervisão;
- orientação.
2.1.7 Dos Recursos Financeiros
Neste título, são tratados os dispositivos dos mais
fundamentais, pois se define de onde deve vir o dinheiro para
25 financiar a educação no país.
10
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
São determinados os percentuais constitucionais de recursos
para a educação em geral, as despesas para manutenção e
desenvolvimento do ensino, o padrão mínimo de oportunidades
educacionais para o ensino fundamental e o custo mínimo
5 por aluno, de modo a se atingir um mínimo de qualidade no
ensino.
Para que as diretrizes e bases da educação sejam
aplicadas, é necessário definir de onde virá o dinheiro
necessário.
2.1.8 Das Disposições Gerais
Assuntos de âmbito geral são tratados neste título. Dentre
eles, destacam-se:
10
• estabelecimento de programas intensivos de ensino e
pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e
intercultural aos povos indígenas;
• incentivo à educação a distância;
• permissão de organização de cursos ou instituições de
ensino experimentais.
2.1.9 Das Disposições Transitórias
Aqui são tratadas as disposições provisórias, ou seja, por
tempo definido. É instituída a “década da educação” entre
dezembro de 1996 e dezembro de 2006. Neste período, por
exemplo, as instituições escolares devem aproveitar o tempo
de transição estabelecido para adequarem-se às novas regras
20 estabelecidas na nova lei.
15
11
Unidade I
3 TIPOS DE ESCOLA E SEUS ELEMENTOS
PRINCIPAIS
Ao se formar, você estará apto a atuar como professor
na educação básica. É importante, antes de ingressar no
mercado de trabalho, que você obtenha conhecimento sobre
os tipos de escola, pois cada uma difere da outra em diversos
5 pontos. No quadro 2, a seguir, são apontadas as principais
diferenças entre elas. Ressalta-se que as escolas tradicionais
são maioria no contexto brasileiro e continuam a existir com
muita força; no entanto, nos últimos tempos, outros tipos de
escola têm surgido e disputado o mercado da educação com
10 elas.
Quadro 2 – Tipos de escola e diferenças fundamentais
Componente
Professor
Escola tradicional
É o transmissor de
É o facilitador da
conteúdos aos alunos, ou aprendizagem, ou seja,
seja, o “professor”.
o “orientador”.
Escola tecnicista
Escola crítica
É o técnico que seleciona,
organiza e aplica um conjunto
de meios que garantem a
eficiência e a eficácia do
ensino. É o “técnico”.
É o educador que direciona e
conduz o processo de ensino e
aprendizagem. É o “educador”.
Aluno
É um ser passivo,
que deve assimilar os
conteúdos transmitidos
pelo professor.
É um ser ativo, centro
do processo de ensino
e aprendizagem.
É o elemento para o qual o
material é preparado.
É uma pessoa concreta,
objetiva, que determina e
é determinada pelo social,
político, econômico e pela
história.
Objetivos
educacionais
Obedecem à sequência
lógica dos conteúdos,
não são muito
explicitados e baseiam-se
em documentos legais.
Obedecem ao
desenvolvimento
psicológico do
aluno e buscam sua
autorrealização.
São operacionalizados e
categorizados a partir de
classificação em gerais
(educacionais) e específicos
(institucionais).
São definidos a partir das
necessidades concretas do
contexto histórico e social no
qual se encontram os sujeitos.
São selecionados a
partir dos interesses
dos alunos e visam ao
seu desenvolvimento
psicológico.
Qualquer conteúdo, desde
que estruturado segundo os
objetivos da escola.
São selecionados a partir das
culturas dominantes (ciência,
filosofia, arte, política, história,
etc.) e visam à apropriação
para a superação.
São selecionados a partir
da cultura universal
Conteúdos
acumulada e organizados
programáticos em disciplinas, visando
à quantidade de
conhecimento.
12
Escola nova
Metodologia
Aulas centradas no
professor (expositivas)
e exercícios de fixação
(leituras, cópias...).
Ênfase nos meios (recursos
Atividades centradas
audiovisuais, instrução
no aluno (trabalhos
programada,
de
em grupo, pesquisas, ensino, ensino tecnologias
individualizado,
jogos...).
“máquinas de ensinar”).
Distingue os papéis de
professor e aluno para fazer
a articulação entre eles.
Utiliza-se de todos os meios
que possibilitem a apreensão
crítica dos conteúdos.
Avaliação
Valoriza-se os aspectos
cognitivos, com ênfase
na memorização. É
uma avaliação para o
professor.
Valoriza-se os aspectos
afetivos, com ênfase
em autoavaliação. É
uma avaliação para o
desenvolvimento do
aluno.
Avaliam-se os objetivos
propostos, com ênfase na
produtividade do aluno
sob a forma de um sistema
de avaliação. Avalia o
comportamento de entrada e
saída.
Preocupa-se com a superação
do estágio do senso
comum (desorganização do
conteúdo) para a consciência
crítica (sistematização dos
conteúdos).
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
Aluno
educado
É aquele que domina
o conteúdo cultural
universal transmitido
pela escola.
É o aluno criativo,
participativo, que
aprendeu a aprender.
É o aluno eficiente, produtivo,
que lida cientificamente com
os problemas da realidade.
É o aluno que domina
solidamente os conteúdos
e percebe-se determinado
e capaz de operar
conscientemente mudanças na
realidade.
Escola
É um privilégio das
camadas sociais mais
favorecidas; autoritária.
É proclamada para
todos, e democrática
Prega uma sociedade sem
escola, com teleducação,
ensino a distância e não
formal.
É muito importante e deve ser
de boa qualidade para todas as
camadas da população.
Organização
da escola
As funções são
claramente definidas
e hierarquizadas, com
normas disciplinares
rígidas.
As funções se
confundem
(autoridade
disfarçada). Ocorre
o afrouxamento das
normas disciplinares.
É o modelo empresarial
aplicado à escola, com a
divisão entre quem planeja e
quem executa.
A organização é um meio para
que a escola funcione bem nos
seus múltiplos aspectos.
Extraído de Cenafor (1983) apud Oliveira, T.N.O.
4 GESTÃO ESCOLAR
A gestão da escola é realizada com base nas políticas
educacionais definidas pelo Poder Público e é fundamental,
pois realiza, na ponta, aquilo que foi definido e projetado nos
documentos oficiais.
Até recentemente, falava-se apenas em “administração
escolar”, e não em “gestão”. Administração compreende
atividades de planejamento, organização, direção, coordenação
e controle. Gestão envolve necessariamente essas atividades,
mas incorpora também a filosofia e a política, que vêm
10 antes e acima da administração, ou seja, é um termo mais
abrangente.
5
4.1 Crise na teoria da administração
A teoria da administração tem sido alvo de inúmeras críticas
nos tempos contemporâneos, principalmente porque os teóricos
tomaram consciência de que ninguém gosta de obedecer
15 a ordens. Como consequência, para o bom andamento dos
trabalhos e satisfação pessoal dos envolvidos, cai por terra o
conceito de autoridade, sobre o qual repousam as teorias da
administração.
13
Unidade I
Em administração, o líder é o principal responsável pelo êxito
das ações do grupo sob seu comando. Em gestão, sua figura
tende a ser enfraquecida ou até mesmo eliminada. O destaque
vai para as decisões grupais e o consenso.
5
10
15
20
25
30
14
Gestão é uma expressão mais ampla do que administração,
que é uma das suas formas. Gerir é conduzir os destinos de um
empreendimento, levando-o a alcançar os seus objetivos. As
formas mais conhecidas de gestão são:
• administração: preocupa-se com a eficiência, ou seja,
como obter o máximo de resultados com o menor
dispêndio de energia. Com o tempo, foi se impondo o
conceito de eficácia, ou seja, como alcançar os objetivos
propostos com menor dispêndio de energia. A diferença
entre os conceitos pode ser entendida pela analogia de
que a metralhadora é uma arma bastante eficiente – é
capaz de disparar muitos tiros por segundo. No entanto,
ela somente será eficaz se atingir o alvo.
• cogestão: adota-se o princípio da participação. Deste
modo, permanece a figura do administrador, mas com
autoridade mais limitada. As decisões só são consideradas
legítimas quando tomadas com a colaboração dos demais
elementos sob o seu comando;
• autogestão: adota-se o princípio da ausência de
autoridade, sem que isso signifique ausência de
ordem. Pessoas ou grupos agem com autonomia, não
por obediência, mas por convicção. Não se conhece,
ainda, uma experiência bem-sucedida e duradoura
de autogestão. Ela jamais conseguiu sair do discurso
ideológico para firmar-se na prática. Por isso, a escola
ainda precisa de um diretor, ou administrador escolar.
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
4.2 A organização da escola
A escola é organizada com a finalidade de atingir objetivos,
os quais orientam a tomada de decisões. Conhecê-los bem é
uma necessidade, principalmente para o diretor e os professores,
afinal, a falta de atenção aos objetivos pode levar a atividades
5 inúteis ou contraproducentes. Sua estrutura envolve duas
dimensões:
10
• estrutura administrativa: constituída de elementos
sujeitos à influência da administração e intencionalmente
dispostos de forma a conduzir à consecução dos objetivos
da escola. É composta por quatro grandes áreas:
 corpo discente: define a natureza do estabelecimento
escolar (educação infantil, fundamental, ensino médio,
para excepcionais, etc.). É em função do corpo discente
que são definidos os objetivos da escola;
15
20
 programação: consiste na previsão das atividades a
serem realizadas e das inter-relações a serem mantidas
para que os objetivos possam ser alcançados. É,
portanto, função dos objetivos. Suas diretrizes estão
contidas na legislação (geral e escolar) e no Regimento
da escola. Constam da programação:
- mecanismo administrativo: conjunto de órgãos e
posições existentes na escola, dispostos de acordo
com certa hierarquia. À sua representação gráfica
se dá o nome de organograma;
25
- plano didático: composto de currículos e programas,
é o elemento que estabelece as atividades-fim da
escola;
- planos de trabalho: trata-se de mecanismo
administrativo e plano didático postos em ação.
15
Unidade I
Podem ser a curto, médio ou longo prazo e referirse ao trabalho global da escola, de certos setores ou
de um só professor;
 pessoal escolar: pode ser assim classificado:
5
- administração (diretor, auxiliares de direção);
- corpo docente (professores);
- pessoal técnico (orientador educacional, orientador
pedagógico, bibliotecário...);
10
- pessoal de serviços auxiliares (secretário, escriturário,
inspetor, servente...).
 recursos materiais: expressão física da programação;
compreendem:
- prédio escolar e suas instalações;
- mobiliário;
15
- equipamento didático;
- material permanente e de consumo;
- verbas, etc.;
20
25
16
• estrutura total: somente o seu conhecimento pode
dar ao diretor a possibilidade de compreender melhor
sua escola. É mais ampla do que a administrativa,
compreendendo relações que derivam da existência
enquanto grupo social. Se as escolas possuem
estruturas administrativas iguais ou semelhantes,
cada uma delas é diferente da outra, devido à sua
sociabilidade própria.
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
4.3 O papel do diretor da escola
O diretor é fundamental para a funcionalidade da unidade
escolar. Ele exerce, ao menos, os papéis de:
5
• autoridade escolar: é o responsável por tudo o que se
passa na escola, personifica a instituição à qual pertence
e representa a escola em ocasiões especiais;
• educador: escola implica mais do que ensino,
educação. A forma de conduzir a escola provoca
repercussões nos alunos (exemplo: escola ditatorial
– aluno submisso);
10
• administrador: assume a liderança do grupo
(planejamento, organização, coordenação de esforços,
avaliação de resultados, etc.).
Acima de tudo, o diretor é o líder na escola. Mas o que é um
líder? Essa questão nos leva a algumas possibilidades:
15
20
25
• quando o foco é a pessoa do líder: neste caso,
destaca-se sua perspicácia, inteligência, autoconfiança,
coerência, firmeza, sinceridade, consideração, entre
outras características. Mas há líderes que alcançam
êxito sem terem as qualidades esperadas, e há os que
as têm e não conseguem resultados correspondentes
às expectativas, portanto, não são consistentes;
• quando o foco é o grupo: neste caso, o líder alcança bons
resultados na medida em que é reconhecido e aceito
pelo grupo. Procura superar as limitações do anterior,
baseando-se nas dinâmicas de grupo;
• quando o foco é a situação que envolve o grupo: mais
importante do que a pessoa do líder ou do que o grupo
é a situação em que estão colocados. Aqui, leva-se
17
Unidade I
em consideração os fatores ambientais que operam
sobre as pessoas (determinismo). Baseia-se na teoria
da contingência.
Segundo Max Weber (1981), a autoridade do líder pode
5 apresentar origem:
• tradicional: predomina o paternalismo, e o poder é
transmitido por arbítrio ou tradição;
• carismática: advém das qualidades do líder que o tornam
diferente (carisma);
10
• formal-legal: as pessoas são investidas de autoridade em
função do mérito devidamente comprovado. Considerada
a mais adequada por Weber, é a situação da maioria dos
diretores de escola no Brasil.
Kurt Lewin (apud Chiavenato, 2001), por sua vez, define os
15 seguintes estilos de liderança:
• autocrática: centraliza as decisões e impõe seus pontos
de vista, preferindo errar sozinho do que acertar com o
grupo. É extremista;
20
25
• democrática: sem renunciar à sua posição de principal
responsável, valoriza a participação dos liderados
nas tomadas de decisões. Posição intermediária, de
equilíbrio;
• laissez-faire: abre mão de qualquer tipo de controle
sobre o grupo, deixando-o à vontade para decidir sobre
assuntos do seu interesse. É extremista.
É importante que o diretor da escola realize algumas
conquistas, para obter bons resultados no cumprimento de suas
tarefas. São elas:
18
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
• conquistar o apoio da comunidade;
• melhorar a imagem da instituição;
• melhorar o clima dentro da escola;
• realizar trabalhos inovadores;
5
• cumprir os objetivos da instituição, que não se esgotam
nas suas paredes, nem na comunidade em que se insere,
mas na sociedade como um todo.
Referências bibliográficas
CHIAVENATO, Idalberto. TGA – Teoria geral da administração. 6.
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COSTA NETO, A.; GONÇALVES, C.L. s.n.t. (material de aula, 2005).
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