Comissão europeia - Comunicado de Imprensa
Gestão das migrações e financiamento para uma Europa mais segura: 2,4 mil
milhões de euros para apoiar os Estados Membros
Bruxelas, 10 Agosto 2015
A Comissão Europeia aprovou este mês 23 programas nacionais plurianuais ao abrigo do Fundo para o
Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI). O financiamento
para os programas aprovados é de cerca de 2,4 mil milhões de euros no período 2014-2020. Estes
fundos podem agora ser transferidos para os Estados-Membros da linha da frente como a Grécia e a
Itália, e para outros Estados-Membros da UE que também se debatem com grandes fluxos migratórios.
A Comissão tem vindo a trabalhar intensamente com os Estados-Membros para assegurar que os
fundos da UE são libertados com urgência. 22 programas nacionais tinham já sido aprovados em
março e outros 13 programas serão aprovados até ao final do ano.
O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos,
afirmou: «Os Estados-Membros vêm-se atualmente confrontados com desafios sem precedentes nos
domínios da migração e da segurança e a Comissão está a tomar medidas num espírito de
solidariedade. Através das agendas europeias em matéria de migração e de segurança, a Comissão
está a tomar medidas ambiciosas para melhorar a gestão da migração, promover a cooperação e
tornar a Europa mais segura para os nossos cidadãos, face à criminalidade organizada e ao terrorismo.
Os programas nacionais aprovados pela Comissão proporcionam uma ajuda financeira significativa aos
Estados-Membros para enfrentarem estes desafios. Estamos determinados a continuar a pôr a
solidariedade em prática».
O financiamento do FAMI apoia os esforços nacionais que visam melhorar a capacidade de
acolhimento, assegurar que os procedimentos de asilo são conformes com as normas da União,
integrar os imigrantes a nível local e regional e aumentar a eficácia dos programas de regresso. O
financiamento do FSI complementa os esforços nacionais para melhorar a gestão e vigilância das
fronteiras dos Estados-Membros (nomeadamente através da utilização de tecnologias modernas). O
financiamento do FSI também é utilizado para a cooperação policial transfronteiras e reforça a
capacidade dos Estados-Membros para gerirem de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança
em domínios como o terrorismo e a radicalização violenta, o tráfico de droga, a cibercriminalidade, o
tráfico de seres humanos e outras formas de criminalidade organizada.
Para além das dotações de base (ver anexo), a maior parte dos programas nacionais são
complementados por montantes adicionais disponibilizados para a execução de ações transnacionais
específicas. Estas podem incluir projetos conjuntos de regresso e reintegração ao abrigo do FAMI, ou a
criação da cooperação consular ao abrigo do FSI. Também será disponibilizado financiamento adicional
ao abrigo do FSI para investir na aquisição de equipamento de grandes dimensões que será colocado à
disposição da Agência Frontex. Estes recursos estarão disponíveis para operações conjuntas, sempre
que necessário. Além disso, cerca de 37 milhões de euros serão canalizados através de programas do
FAMI para apoiar o Programa de Reinstalação da União no período 20142015.
A Comissão está a trabalhar no sentido de uma rápida aprovação dos restantes programas nacionais.
Com um orçamento total de cerca de 7 mil milhões de euros para o FAMI e o FSI no período 20142020, estes fundos são os principais instrumentos financeiros da UE para o investimento numa Europa
aberta e segura.
Contexto
Os esforços da UE no domínio da migração e dos assuntos internos são apoiados pelo Fundo para o
Asilo, a Migração e a Integração e pelo Fundo para a Segurança Interna.
O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração contribui para uma gestão eficiente dos fluxos
migratórios e o desenvolvimento de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração.
O Fundo para a Segurança Interna (que abrange as Fronteiras e Vistos e o Instrumento para a
Cooperação Policial e a Gestão de Crises) contribui para assegurar um elevado nível de segurança
e prevenção da criminalidade na União, permitindo ao mesmo tempo as deslocações legítimas, bem
como uma gestão sólida das fronteiras externas da União.
85 % dos fundos são canalizados através dos programas estratégicos nacionais plurianuais que
abrangem o período 2014-2020. Após a aprovação pela Comissão, estes programas são elaborados,
executados, acompanhados e avaliados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, em
parceria com as partes interessadas, incluindo a sociedade civil. Os regimes de reinstalação e
relocalização, recentemente propostos pela Comissão e aprovados pelo Conselho, serão executados
através dos programas nacionais do FAMI.
Os restantes fundos, que representam cerca de 15 % do total dos recursos, são geridos pela Comissão,
com base em programas de trabalho específicos. É através destes programas de trabalho da Comissão
que são financiadas as ações da União e a ajuda de emergência aos Estados-Membros.
Ao longo das últimas semanas, foram aprovados pela Comissão 23 programas nacionais: 7 programas
do FAMI (Chipre, Eslováquia, Espanha, Grécia, Itália, Polónia e Suécia) e 16 programas do FSI
(Áustria, Bulgária, Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália,
Lituânia, Luxemburgo, Malta, Portugal e Roménia). No início deste ano, foram aprovados pela
Comissão 22 programas nacionais: 17 programas do FAMI (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária,
Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, República Checa e Roménia) e 5 programas do FSI (Alemanha, Bélgica, Dinamarca,
França e República Checa). Os restantes 13 programas nacionais serão aprovados até ao final de 2015.
ANEXO: Repartição financeira por Estado-Membro
IP/15/5483
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