Tribunal de Contas da União
Data DOU: 15/03/2001
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 06/2001
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 002/2001 – TCU
Gab. Min. MARCOS VINICIOS VILAÇA
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, art. 70, inciso IV, 73 e 79.
Relator: Ministro Marcos Vinicios Vilaça
APOSENTADORIA
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por
unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a
seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
01 - TC 005.966/1992-2
Interessado(s) : Sebastião Gonçalves Fagundes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
01 - TC 003.241/1995-5
Interessado(s) : Mário Chagas Vasconcelos
02 - TC 014.073/1995-1
Interessado(s) : João Rodrigues Neves, Tereza Lopes de Almeida Oliveira
03 - TC 017.066/1995-6
Interessado(s) : Antônio Carlos Gomes, Antônio Daniel de Alvarenga, Augusto Paulino da
Silva, Haydee Maria Bittencourt da Gama, João Claudino Rodrigues, José Carlos Ferreira da
Silva, José Carlos Jorge, Márcia Helena Cardoso Coelho, Maria de Lourdes Cunha, Maria
José Sales Padilha, Marina Ferreira, Mário Rosa de Oliveira Filho
04 - TC 018.452/1995-7
Interessado(s) : Anna Maria de Almeida Dias Monteiro, Antônio Getúlio de Barros Puçaneto,
Carmen de Oliveira Pereira, Clélia da Assumpção Oliveira, Edgar Correa Soares, Enio
Tonietto, Ivan Ferreira Lage, Léa Nilza de Miranda Leimgruber, Luiza Dantas Vaz, Maria das
Neves Sant´Anna, Marly Mandarino, Nancy Silva Yoneshigue, Nelsino Jorge da Rocha Valle,
Ney Conceição, Riselda Gomes da Silva, Rosa Ferraz Cassia, Vera Augusta Correia de
Menezes, Vera Gomes Rosas, Walter de Souza, Walter Nogueira
MINISTÉRIO DA FAZENDA
01 - TC 006.519/2000-7
Interessado(s) : Fernando de Abreu Martins Ribeiro, Marcelo Tavares Barbosa, Orly Moreira,
Rosilda Ramos Mattos
ATOS DE ADMISSÃO
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por
unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão(ões) de
pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - TC 850.982/1997-9
Interessado(s) : Ailton Lino dos Santos, Arnaldo de Oliveira Fontes Júnior, Maiesio Almeida
de Souza, Mauro César Bispo, Pedro dos Santos, Rivaldo Vieira de Oliveira, Salustiano
Martiliano Santos
02 - TC 851.001/1997-1
Interessado(s) : Ana Maria Correa Veiga, Leonan Calderaro Filho
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE
devolver os autos à origem e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos
pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - TC 850.975/1997-2
Interessado(s) : Ana Rute Fontes Santos, Anselmo Carvalho Lessa, Antônio Bismarque Silva
Coelho, Antonio Eustáquio Paes, Antônio Inácio Sobral, Antônio Lima Andrade, Ariosvaldo
Santos Guimarães, Arnaldo dos Santos, Aurelino Boaventura de Oliveira Júnior, Edinaldo
dos Santos, Eladio Pacheco Ferreira, Elcio Conceição de Santana, Emmanuel Messias
Mendonça, Fenelon Lima Neto, Genisson Silva, Gileno Mendes de Araújo, Hermann de
Araújo Lima, Ismael Afonso da Silva, João Bosco Macedo de Carvalho, José Carlos Batista
dos Santos, José Edivaldo de Santana Filho, José Eduardo Melo Cabral de Andrade, José
Roberto Cordeiro de Oliveira, Lucyleila Guimarães Leite, Luiz da Silva Melo, Luiz Ferreira de
Andrade, Manoel Luiz de Andrade, Márcio Thomaz de Aquino, Maria José da Conceição
Santos, Marlon José dos Santos, Nivaldo Teles Gomes, Pedro Raimundo Alves, Raimundo
Augusto Martins, Raimundo Cardoso da Silva, Raimundo Joaquim dos Santos, Reginaldo
Santos Sobral, Roberto Barros Costa, Robson Carlos dos Santos, Sérgio Feitosa da Silva,
Valmir José dos Santos
02 - TC 850.976/1997-9
Interessado(s) : Adilson dos Santos, Álvaro dos Santos Silva, Ana Clara Ribeiro Ramos,
Antônio José Nunes, Celso Fernandes, Clóvis Paixão Mendes, Edenilson Menezes dos
Santos, Edilberto de Araújo, Ednelson Soares dos Santos, Edvaldo Cardozo Oliveira,
Francisco de Paula Medeiros, Francisco Oliveira Lima, Geroni Plácido de Azevedo, Gilvan
Freire de Souza, Givaldo Rezende Prado, Gonçalo Peres Moreira, Herberto Melo Sobral,
Jairo Mascarenhas da Rocha, Jickson Jorge dos Santos, João Batista dos Santos, João
José de Souza, Jorge Godinho Filho, José Ângelo da Silva, José Aroaldo dos Santos, José
Costa Freitas, José Ferreira de Moura Filho, José Hélio Santos da Silva, José Luiz Pereira
Santos, José Neval Menezes Santos, José Raimundo de Jesus, José Washington de Jesus,
Joselito da Silva Souza, Kleber Gonçalves de Oliveira, Manoel Rolemberg de Melo, Maria
Nazaré da Silva, Nazareno Cezario Timbo de Oliveira, Ricardo Moura Pascoal da Costa,
Sebastião das Neves Silva, Sérgio Florêncio Soares dos Santos, Ubaldino Florenio dos
Santos
03 - TC 850.980/1997-6
Interessado(s) : Ademar Alves Batista, Ajuricaba Souza Monte, Alda Roza Barreto Martins,
Ana Paula Caldas de Melo, Antônio Gonçalves de Vasconcelos, Antônio José dos Santos,
Antônio Marcos dos Santos, Augusto César Santos, Carlos Jorge dos Santos Silveira,
Cícero Silva, Cláudio Alves Lima, Edgar Alves da Silva Filho, Eduardo Carlos de Souza,
Evaldo Freitas Lira, Genésio Rodrigues Santiago Filho, João dos Santos, João Duarte da
Silva, Jorge Luiz Tavares de Lima, José Lídio da Silva Souza, José Rumão da Silva Filho,
José Souza Santos, José Teófilo de Miranda, José Valdemir dos Santos, Laerson Soares
Filho, Manoel Fernandes da Silva, Marcelo Souza Tavares, Marcos Antonio Andrade Gama,
Neirivaldo Souza Carvalho, Odemar de Andrade Lima Filho, Oscar Gomes Varjão, Otaciano
Bispo da Silva, Régis Tadeu de Araújo Felipe, Romero Luiz Cavalcanti Cabral, Selma
Cristina Andrade Cabral, Sérgio Leandro Lemos, Severino Alves de Lima, Tânia Maria
Fontes Santos de Andrade, Ubirajara Correia da Silva, Valdir Alves dos Santos, Wellington
de Souza Sá
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE
devolver os autos à origem, vez que estas alterações não estão sujeitas ao exame desta
Corte, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - TC 850.970/1997-0
Interessado(s) : Amilton Batista da Rocha, Antônio Augusto Figueiredo Melo, Antônio Soares
Neto, Aristóteles Augusto da Silva Júnior, Carlos Alberto de Oliveira Bezerra, Cleilde Vieira
Santos, Delma da Silva Guimarães, Desidério Del Carmen Valencia Cortes, Ederson Bolano,
Élida Conceição de Santana, Fabricius Glaucus Soares Campos, João Antônio Santos, João
Antônio Vitório dos Santos, João Damasceno dos Santos Leal, Jorge Augusto Tavares
Maynard, José Ailton Nascimento, José Alves Siqueira, José Fernando Gonçalves de
Oliveira, José Ferreira Neto, José Heribaldo da Conceição, José Humberto dos Santos, José
Luiz da Silva, José Maria Cisne Pessoa, José Polucena Neto, José Renaldo Valenca,
Josimar Lopes Vaz, Manoel Nélson dos Santos, Manuel Messias Mathias Matos, Marcondes
Roque do Nascimento, Maria Aparecida Araújo Menezes, Osman José dos Santos, Osman
Pereira Silva, Osmundo Dantas Andrade, Renato Crispim dos Reis Silva, Ricardo Veríssimo
Barroso, Rosemari Andrade Rocha, Rosemary Souto Maior Moura, Wilson dos Santos
02 - TC 850.972/1997-3
Interessado(s) : Almir dos Santos, Américo Pereira Filho, Anderson Francisco de Melo Filho,
Antônio Carlos Carvalho Lessa, Antônio Ferreira Santos Filho, Antônio José dos Santos,
Ariovaldo Pereira Santos, Arnaldo dos Santos Filho, Atos Fonseca de Oliveira, Cícero Miguel
da Silva Filho, Cosme Caio dos Santos, Cosme dos Santos, Cosme dos Santos, Edvan
Cardoso dos Santos, Elizabeth Correia Ferreira Soares, Elmir Mangueira dos Santos,
Francisco Adelson Santana Matos, Gilberto Borges Frota, Gilma da Costa Pinheiro, Gilmário
de Menezes Santos, Givaldo Crispim dos Santos, Hermínio Brasil Vilaverde Lopes, Iran
Gomes Tavares, João Gregório Santos, Jorge Antônio do Nascimento, Jorge dos Santos,
José Moura dos Anjos, José Prado de Carvalho Filho, José Quirino de Melo Neto, Lenaldo
de Menezes Araújo, Lourival Borges dos Santos, Marcelo Belém de Figueiredo, Maria Enilde
Alves de Oliveira, Milton Vieira Dantas, Rosildo Messias da Silva, Sérgio Gomes Palhano,
Silvano Nascimento de Melo, Vitório Heliotério, Vivaldo de Oliveira Lustosa, Waldilea Ribeiro
da Silva Andrade
03 - TC 850.977/1997-5
Interessado(s) : Antônio Carlos Afonso Burgos, Antônio dos Santos, Antônio Sérgio Ferrari
Vargas, Cícero Barbosa Alencar, Dasio Franco Muniz, Edmundo Batista dos Santos,
Euvêncio Nicolau de Souza, Evandro Souza Silva, Gildasio da Silva Santos, Gilson Freire,
Heleno Nunes Nascimento, Inácio Paulino da Silva, João Batista Souza Silva, João dos
Santos Paulo, João Virgílio Souza Mota, Jorge Batista da Costa, José Acenildo dos Santos,
José Adilson Santos, José Anício Pena, José da Silva Santos, José Erasmo Bispo, José
Fernandes Filho, José Henrique Santos, José Ibanes Dias Guimarães, José Laécio Ferreira
Pinto, José Magalhães Santos, Josefa Lúcia da Silva, Laelson Alves dos Santos, Lauro
Drapala, Manoel Messias, Marcelo da Silva Santos, Maurio Ferreira Ramos Filho, Ozório
Miguel de Souza Ramos, Paulino Ferreira Lima, Paulo Miguel dos Santos Filho, Paulo
Roberto Leite Viana, Renato Messias de Oliveira, Tadeu Alves Batista, Wellington dos
Santos Silva, Wellington Manoel Amaral Júnior
04 - TC 850.978/1997-1
Interessado(s) : Adilson Antônio Correa, Alberto Luís de Siqueira Leite, Antônio Maria
Montenegro de Sales, Ariosvaldo Silva Freire, Arnildo Martins dos Santos, César Augusto
Azevedo Santos, Clezivaldo Porfírio de Oliveira, Espedito Paulo de Medeiros, Francisco
Bernardo de Franca, Francisco Sérgio Lisboa Porto, Genésio Gonçalves Lima, Gildo
Andrade Ferreira, João da Silva Melo, Johnny Alves de Oliveira, José Carlos de Jesus
Paixão, José Gilson Mota, José Henrique Filho, José Jorge de Souza Lírio, José Nerito
Costa, José Nilson dos Anjos, José Tavares Santos Júnior, Lázaro Alberto Santos Maia,
Lídio Alves de Mesquita Filho, Lourenço Martins da Conceição Filho, Manoel Marques de
Morais, Maria de Lourdes dos Anjos, Maria Rita Fontes de Oliveira, Milton Pinheiro Cachina,
Onofre Brasil Gurjão, Paulo Vasconcelos dos Santos Filho, Raul César Linhares de Sá,
Reginaldo da Silva Lessa Filho, Reginaldo Nunes de Rezende, Rivaldo Justino de Almeida,
Thales Damásio P. de Lima, Valdelucia Assis dos Santos, Valdson Francisco Silva Santos,
Vanderlei das Neves Santana, Walberto Ribeiro da Silva, Wellington Gomes Andrade
PENSÃO CIVIL
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por
unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a
seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - TC 003.456/1997-8
Interessado(s) : Cristiano Lemos Pinheiro, Ivone Leite Barboza Magalhães, Otavio Augusto
Barboza Magalhães, Thiago Barboza Magalhães
PODER JUDICIÁRIO
01 - TC 275.042/1987-1
Interessado(s) : Joana Moreira Costa
PENSÃO MILITAR
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por
unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a
seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres
emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
01 - TC 575.922/1986-9
Interessado(s) : Ivan Augusto Moraes da Silva, Líbia Guimarães Silva
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com
fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV; 10, § 1º da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, incisos
I, II e VII; 64, inciso IV; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
Administrativa nº 15/93 e alterado pelas Resoluções nºs 05/93, 11/94, 17/94, 28/95, 30/95,
35/95, 68/96 e 79/97, DECIDE, por unanimidade, sobrestar o julgamento do processo a
seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 - TC 004.341/1998-8
Classe de Assunto : II
Responsável(eis): Giovanni Toniatti e outros
Entidade(s)/Orgão(s): Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Exercício : 1997
RELATÓRIO DE AUDITORIA
DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com
fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV; 11 e 43, inciso I, da Lei nº 8.443/92 c/c os arts. 1º,
inciso I, II e; 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade,
mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) e juntada às respectivas contas, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
PODER JUDICIÁRIO
01 - TC 005.686/2000-0
Classe de Assunto : III
Responsável(eis) : João Bosco Costa Soares da Silva e outros
Entidade(s)/Orgão(s): Seção Judiciária do Estado do Amapá - Justiça Federal de 1ª
Instância/AP
DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com
fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV; da Lei nº 8.443/92 c/c os arts. 1º, inciso I, II e VII; e
79 do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade, determinar o arquivamento do(s)
seguinte(s) processo(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
01 - TC 450.177/1998-0
Classe de Assunto : III
Responsável(eis) : João Alves da Mota e José Joaquim Diogo
Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Bragança - PA
Exercícios : 1996 a 1998
DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com
fundamento nos arts. 1º, incisos I, II e IV; 43, inciso I, da Lei nº 8.443/92 c/c os arts. 1º,
inciso I, II e VII; 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, DECIDE, por unanimidade,
determinar o arquivamento do(s) seguinte(s) processo(s), sem prejuízo da(s) medida(s) ou
determinação(ões) proposta(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
01 - TC 927.936/1998-4
Classe de Assunto : III
Responsável(eis) : Masao Kawanami e outros
Entidade(s)/Orgão(s): Departamento de Ação Civil - DAC
Período : 24.08 a 11.09.1998
T.C.U, Sala das Sessões, em 06/03/2001.
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Na Presidência
MARCOS VINICIOS VILAÇA
Data da Sessão:
06/03/2001
Ministro Relator:
MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA
Data da Aprovação:
13/03/2001