CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
- Estado de Minas Gerais Legislatura 2013/2016
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO (MG)
ATA Nº. 06/2013
(Dia 19 de março, terça-feira, às 19 horas).
Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013), às 19:00
horas, nesta cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, realizou-se a
6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal. O vereador
José Joaquim Silva, 1º Secretário da Câmara Municipal, constatou a presença dos
seguintes Senhores Vereadores: 1) Antônio Marcos Esteves, 2) Carlos Henrique
Vilela, 3) João Carlos Ferreira Costa Júnior, 4) José Anselmo Alexandre de Oliveira
5) José Joaquim Silva, 6) Juliano Alves da Silva, 7) Lucas Cardoso Carielo, 8) Luiz
Floriano Avelino e 9)Wilber Pitol Moura. Com a presença de nove (09) Vereadores,
o Senhor Presidente, João Carlos Ferreira Costa Júnior, pediu as bênçãos de Deus
nos trabalhos do Legislativo e declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE – I – EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: 01. Ofício nº 052/2013 da Prefeita do
Município, Maria Aparecida Vilela, encaminhando resposta a requerimentos. O
Primeiro Secretário fez a leitura integral do ofício supramencionado. 02. Ofício nº.
051/2013 do Diretor de Departamento de Esportes e Qualidade de Vida, Guilherme
Luis Rodrigues Vilela, convidando a todos os vereadores para participarem da cerimônia de premiação e encerramento do Interbloco 2013, a se realizar no dia
22/03/13, às 18h, nas dependências da Praça de Esportes Municipal Leonardo Carielo Filho. - II – EXPEDIENTE DE DIVERSOS: 01. Correspondência do Vila Nova
Futebol Clube, enviando relação de frequência das crianças assistidas. 02. Ofício
Circular PR/008/2013 do Prefeito de São Sebastião do Paraíso e Presidente da AMEG, Rêmolo Aloíse, convidando o Presidente da Câmara para participar da 143ª
(Centésima Quadragésima Terceira) Assembleia Geral Ordinária da AMEG, que
será realizada dia 21 de março, às 10h, no Município de Capitólio. 03. Convite da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos para a solenidade de inauguração das novas instalações da Unidade de Terapia Intensiva Adulto. 04. Ofício do
Presidente do Hospital São Vicente de Paulo, Euclides Rodrigues Júnior, respondendo ofício nº. 003/2013 da Comissão Especial da Câmara Municipal de Carmo do
Rio Claro. III – EXPEDIENTE DE VEREADORES: 01. Indicação nº. 044/2013 do edil
João Carlos Ferreira Costa Júnior. O Primeiro Secretário fez leitura integral da referida indicação, a qual, posteriormente, foi comentada pelo seu autor, João Carlos
Ferreira Costa Júnior. 02. Indicação nº. 060/2013 do edil João Carlos Ferreira Costa
Júnior. O Primeiro Secretário fez leitura integral da referida indicação, a qual, posteriormente, também foi comentada pelo seu autor, João Carlos Ferreira Costa Júnior. 03. Indicação nº. 061/2013 do edil José Anselmo Alexandre de Oliveira. O
Primeiro Secretário fez leitura integral da referida indicação, a qual, posteriormente, foi comentada pelo seu autor, José Anselmo Alexandre de Oliveira. Solicitada, a
palavra foi concedida ao edil Juliano Alves da Silva que pediu “para fazer parte
dessa indicação”, uma vez que foi procurado pelos moradores do bairro rural do
Mandembo, os quais sofrem há anos com o problema de água, relatou o vereador.
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Solicitada, a palavra foi concedida ao edil Wilber Pitol Moura disse que a bomba
do bairro rural do Mandembo queima todo mês; que os próprios moradores lhe
disseram que tal problema é decorrente do desperdício de água e que a bomba, por
isso, não suporta. Wilber soube, também, que têm alguns sitiantes que pegam essa
água do poço para dar para as vacas. O edil disse que ficou de se reunir na semana
que vem com os moradores daquele bairro para debater e avaliar o problema; que
assim que tiver a data da reunião, comunica aos demais vereadores. Solicitada, a
apalavra foi concedida ao edil Antônio Marcos Esteves que fez a seguinte indicação: que a prefeita determine ao setor competente a criação do Projeto Conservador
das Águas, que visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento do Lago de Furnas, responsável pelo fornecimento de
água da população da cidade de Carmo do Rio Claro. Antônio Marcos Esteves disse que essa indicação visa promover o uso sustentável do solo, através da gestão
ambiental do território, ampliar o modelo de comando e controle, introduzindo o
instrumento econômico entre outros, trazendo inúmeros benefícios. O Presidente
João Carlos Ferreira Costa Júnior parabenizou o edil Antônio Marcos Esteves pela
indicação. Solicitada, a palavra foi concedida ao edil Lucas Cardoso Carielo que
pediu para incluir na pauta de hoje o requerimento para abertura de CEI - Comissão Especial de Inquérito – para investigar irregularidades no Risoleta Neves, a fim
de que o mesmo seja votado nesta sessão. Solicitada, a palavra foi concedida ao
edil Juliano Alves da Silva que fez duas indicações: 1ª) que a Prefeita determine ao
setor competente a colocação de um redutor de velocidade (“lombada”) na Rua
Júlio Aschar Junqueira, no bairro Planalto, onde existem muitas crianças e grande
fluxo de veículos em alta velocidade. Juliano ressaltou saber que as ruas do Município já têm muitos redutores de velocidade, mas este pedido lhe foi direcionado
por moradores do local; 2ª) que a Prefeita determine ao setor competente aumentar
o número de coletas de lixo no Bairro Porto Rico, uma vez que o caminhão de lixo
faz a coleta somente duas vezes na semana; solicita, ainda, para o mesmo bairro,
que a Prefeita interceda junto às Agências dos Correios para que as correspondências cheguem aos destinatários/moradores do local o mais rápido possível. Ainda
referente ao Bairro Porto Rico, Juliano solicitou à Prefeitura que esta determine ao
setor competente a limpeza dos terrenos daquele bairro, ou fazer uma vistoria
Nesses lotes e autuar seus respectivos proprietários para proceder tal limpeza, os
quais se encontram muito sujos e com matagal e bichos peçonhentos, relatou Juliano. Outra indicação é relacionada ao Departamento de infraestrutura: para estudar
uma maneira de atender melhor a população, proporcionando-lhe um serviço de
qualidade. O Presidente colocou o requerimento de inclusão na pauta do Grande
Expediente de requerimento de criação da CEI, de autoria do edil Lucas Cardoso
Carielo em votação, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: 01. Requerimento dos edis João Carlos Ferreira Costa Júnior, José
Joaquim Silva e Luiz Floriano Avelino para que seja submetido à apreciação do
Plenário o Projeto de Resolução visando à criação de Comissão Especial destinada
a proceder estudo sobre a situação do matadouro municipal. Colocado o requeri-
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mento em discussão e votação simbólica, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
02. Projeto de Resolução nº. 003/2013, da Mesa Diretora, que ”Dispõe sobre criação
de Comissão Especial para Averiguar a Situação do Matadouro Municipal‛. Colocado o
pedido de urgência em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado o pedido de dispensa de parecer em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 03. Requerimento de Moção de Aplausos, de autoria do edil João Carlos Ferreira Costa Júnior, a ser encaminhada à Polícia Civil, pela atuação na apreensão de três mil e cinquenta quilos de maconha, na manhã do dia 21 de dezembro
de 2012. O edil Juliano Alves da Silva pediu para estender a presente moção à Polícia Militar, sugestão esta aceita pelo Presidente. 04. Requerimento de autoria do
edil João Carlos Ferreira Costa Júnior requerendo que seja solicitado à Prefeita e/ou
ao setor competente a relação das pessoas atendidas pelo Dr. Thales, no Posto de
Saúde Risoleta Tolentino Neves, desde janeiro de 2012 até 28 de fevereiro de 2013,
informando o tipo de atendimento prestado e juntando a fatura correspondente.
Colocado o requerimento em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado
por unanimidade. 05. Requerimento de autoria do edil João Carlos Ferreira Costa
Júnior requerendo que seja solicitado à Prefeita e/ou ao setor competente cópia integral do processo de dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa
Mario Borges de Freitas Filho & Cia Ltda (dispensa 012/2012 – proc. 125/2012), que
tem por objetivo “coordenar, monitorar, avaliar, regular e dar apoio técnico administrativo junto às atividades do Pronto Atendimento local”. Colocado o requerimento em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
06. Requerimento de autoria do edil João Carlos Ferreira Costa Júnior requerendo
que seja solicitado à Prefeita e/ou ao setor competente cópia do pertinente documento que comprove a contratação de três profissionais de nível superior com
formação em enfermagem e, em relação a um deles, cópia de diploma que comprove especialização em urgência e emergência, conforme prevê a cláusula sexta
do Contrato de Prestação de Serviços firmado com a empresa Mario Borges de Freitas Filho & Cia Ltda. Colocado o requerimento em discussão e votação nominal, o
mesmo foi aprovado por unanimidade. 07. Requerimento de autoria do edil João
Carlos Ferreira Costa Júnior requerendo que seja solicitado à Prefeita e/ou ao setor
competente que envie a esta Casa Legislativa as seguintes leis: nº 1979 a 1.982, nº
2.015 a 2.019, nº 2.028 a 2036, nº 2.038 a 2.043, nº 2.046 a 2.050, nº 2.079, nº 2.125 a
2167, nº 2169 a 2.180, nº 2.182 e 2.183, nº 2.187 a 2.189, nº 2.192 a 2.200, nº 2.203 a
2.205, nº 2.207 a 2.212, nº 2.215 e 2.216, nº 2.218 a 2.220, nº 2.226 a 2.233, nº 2236 e
2.237, nº 2.241 a 2.245, nº 2.247 a 2.253, nº 2.256 a 2.265, nº 2.268 e 2.269, nº 2.274 a
2.282, nº 2.284 a 2.290, nº 2.295 e 2.296, nº 2.300 a 2.305, nº 2.037, nº 2.309 a 2.312, nº
2.314 a 2.330 e as Leis Complementares nº 01 a 10, nº 74, nº 82 a 84, nº 88, nº 98 a
118, nº 120 a 132 e todas as demais a partir da numeração 134, uma vez que não
constam no arquivo da Câmara Municipal as leis acima mencionadas. Colocado o
requerimento em discussão e votação simbólica, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 08. Requerimento de autoria do edil João Carlos Ferreira Costa Júnior
requerendo que seja solicitado à Prefeita e/ou ao setor competente informações se o
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Posto de Saúde Risoleta Tolentino Neves funciona de segunda a sexta-feira, das
06h00 até as 00h00; aos sábados, das 08h00 até as 00h00, e aos domingos, das 14h00
às22h00, bem como se empresa Mario Borges de Freitas Filho & Cia Ltda vem disponibilizando profissionais de enfermagem durante todos esses períodos. Colocado o
requerimento em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 09. Requerimento de autoria do edil João Carlos Ferreira Costa Júnior requerendo que seja solicitado à Prefeita e/ou ao setor competente informações se o
profissional com experiência em gestão pública – assessoria e consultoria a que se
refere à cláusula sexta do contrato de prestação de serviços firmado com a empresa
Mario Borges de Freitas Filho & Cia Ltda foi contratado. Em caso positivo, informar
seu nome, horário e local em que presta os serviços contratados. Colocado o requerimento em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
10. Requerimento de autoria do edil João Carlos Ferreira Costa Júnior requerendo
que seja solicitado à Prefeita e/ou ao setor competente cópia o contrato da enfermeira Gisleine Gonçalves, bem como as atribuições do cargo/função da Coordenadora da Atenção Primária. Colocado o requerimento em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 11. Requerimento de autoria do
edil João Carlos Ferreira Costa Júnior requerendo que seja solicitado à Prefeita e/ou
ao setor competente cópia do contrato de prestação de serviços celebrado pelo
Município com a empresa Mário Borges de Freitas Filho e Cia Ltda, bem como cópia de todas as notas de empenho acompanhadas das notas fiscais, referente à
prestação de serviços da empresa Mário Borges de Freitas Filho e Cia Ltda. Colocado o requerimento em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado por
unanimidade. 12. Requerimento de autoria do edil Wilber Pitol Moura requerendo
as cópias de todos os editais publicados para preenchimento de vagas de professores e monitores da educação infantil e ensino fundamental de todo ano de 2013,
bem como outras informações constantes do referido requerimento. Colocado o
requerimento em discussão e votação simbólica, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 13. Requerimento de autoria do edil Wilber Pitol Moura requerendo
informações sobre o asfaltamento das vias da comunidade do bairro rural do
Mandembo, com esclarecimento dos itens constantes no referido requerimento.
Colocado o requerimento em discussão e votação simbólica, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada, a palavra foi concedida ao edil Wilber Pitol Moura
que apresentou duas moções: 1ª) de pesar aos familiares de Lázaro Hipólito da Silva. O edil Lucas Cardoso Carielo pediu para assinar a moção em conjunto, uma
vez que é amigo do neto do falecido. Colocado o requerimento em discussão e votação simbólica, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 2ª) de aplausos ao Departamento de Esportes e Qualidade de Vida, Guilherme Luiz Rodrigues Vilela. O
edil Luiz Floriano Avelino pediu para assinar a moção em conjunto. Colocado o
requerimento em discussão e votação simbólica, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 14. Requerimento de Lucas Cardoso Carielo, João Carlos Ferreira Costa
Júnior, Wilber Pitol Moura e Juliano Alves da Silva e outros para submeter à apreciação do Plenário Projeto de Resolução para criação de Comissão Especial de In-
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quérito para investigar prestação e execução de serviços no ambulatório municipal
Risoleta T. Neves pela Administração Municipal. Colocado o requerimento em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade. - ORDEM DO
DIA – 01. Projeto de Resolução nº. 003/2013, da Mesa Diretora, que ”Dispõe sobre
criação de Comissão Especial para Averiguar a Situação do Matadouro Municipal‛. Colocado o Projeto de Resolução em discussão e votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada, a palavra foi concedida ao edil Juliano Alves da
Silva que disse que “o matadouro municipal já se encontra terminado há tempos e
a população comprando carne cara; os açougueiros reclamando que a carne acaba e
tem pedir carne da cidade de Passos; que isso é um sacrifício muito grande”, argumentou Juliano, o qual afirmou que os vereadores vêm sendo cobrado a respeito
desse assunto. Juliano ressaltou, na oportunidade, que o matadouro vai gerar emprego para a população de Carmo do Rio Claro, ao mesmo tempo em que os produtores conseguirão abater seus animais no Município, o que ficará mais barato
para os mesmos. Por isso, finalizou, “essa comissão vai apurar o que falta para colocar o
matadouro em funcionamento e dar um resultado positivo à população; é isso que a gente
espera”. O edil Carlos Henrique Vilela disse que já foi investido muito dinheiro no
Matadouro; que sugeriu para que fossem no Departamento de Meio Ambiente da
Prefeitura para ver o que “está emperrando lá que esse matadouro não abre, não funciona”. Carlos Henrique afirmou que no mesmo já foi feita limpeza, pintura, sendo
que não aguenta mais ver esse matadouro passando de um mês para outro e o
Carmo precisando ir a outros Municípios para comprar carne; que é preciso fazer
funcionar esse matadouro urgentemente; que conversa com a Prefeita e ela responde: “está em andamento” (o matadouro), o que o leva a pensar que possa ter algum funcionário que não esteja cumprindo suas obrigações; que não está jogando a
culpa em ninguém, mas está querendo resolver a situação, sustentou Carlos Henrique. Colocado o Projeto de Resolução em discussão e votação, o mesmo foi aprovado em única deliberação por unanimidade. 02. Projeto de Lei Complementar nº.
001/2013, de autoria do Executivo, que ‚Dispõe sobre alteração de quantitativo de vagas
de cargos de provimento efetivo e dá outras providências‛. Solicitada, a palavra foi concedida ao edil Antônio Marcos Esteves que disse ser pai de uma menina de quatro
ano; que esta entra no ônibus para ir à escola e volta à tarde; que nessa época de
período chuvoso, o motorista fica meio perdido, com receio do veículo ficar no
meio da estrada. Pediu aos vereadores para se colocarem no lugar de um pai de
uma criança nessas condições, “a fim de avaliar realmente a necessidade de ter dentro
dos ônibus, principalmente na zona rural, um monitor auxiliando o motorista para poder
devolver essas crianças resguardadas de quaisquer incidentes”. O Presidente disse que a
colocação é muito pertinente, mas que fez um convite para o Sr. Edson Arantes da
Silva (Seção de Transporte) para vir explicar sobre a necessidade desses cargos na
reunião das comissões competentes, na quinta-feira passada. Segundo o Presidente, este projeto foi colocado na pauta de hoje em atenção à salvaguarda da integridade física dos alunos. O edil Lucas Cardoso Carielo agradeceu ao edil Antônio
Marcos Esteves por contribuir com o debate, trazendo pontos importantes. Lucas
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observou que o Sr. Edson deixou claro que tais cargos serão preenchidos por concurso; que atualmente está sendo feita a contratação por excepcional interesse público; que por ambos os motivos, Lucas entende que esse projeto deva ser aprovado. Colocado o projeto em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeira deliberação. Na sequência, o Presidente concedeu o uso da palavra à Dra.
Carmem Luíza Gomes de Mattos, a qual se manifestou da seguinte forma: ‚Boa
noite a todos. A minha praia é a Saúde. Então, é óbvio que eu vim falar sobre a Saúde de
Carmo do Rio Claro. Na gestão passada, a Diretora de Saúde fez uma afirmação na qual ela
dizia: ‘os vereadores cercam as formiguinhas e deixam passar os elefantes’. Além de ser infeliz com essa declaração, nenhum dos vereadores se defendeu nem questionou o que eram
‘elefantes’. Então, questionou o trabalho de Legislativo desse Município, menosprezou, e
para minha surpresa não foi questionada por nenhum dos vereadores. Eu trouxe essa frase
da gestão passada para agora para que vocês não tenham que escutar novamente essas palavras. O tema central do que eu quero falar é o que são os ‘elefantes’, porque eu não sei; e eu
acho que vocês gostariam de saber como eu também gostaria. Eu quero deixar bem claro que
eu só me encontrei com a senhora Prefeita quatro vezes em sete anos que eu moro no Carmo: uma vez em novembro de 2007, quando ela era vereadora e ela foi conhecer o ambulatório Risoleta Neves, que acabava de ser transferido; uma segunda vez quando nós estávamos
na casa de uma amiga comum; eu estava e ela chegou; faltavam dois dias para assumir e ela
me convidou para a sua posse, o que eu não aceitei como eu também não aceitei o convite do
Antônio Vitor, porque como funcionária pública eu não me sentia a vontade – achava que
seria uma postura partidária e, como funcionária pública, eu não poderia ter essa posição. A
terceira vez foi quando ela me chamou em seu gabinete para me convidar para ser Diretora
Técnica da cidade de Carmo do Rio Claro, que é uma obrigação, que é lei e não existe Diretor Técnico na cidade de Carmo do Rio Claro. Então, nós estamos indo contra a Lei. Ela me
convidou, eu aceitei. Nesse ínterim, ela iria trazer à Câmara a minha indicação para Diretora Técnica da cidade. Nesse ínterim, houve uma desavença entre ela e o ambulatório Risoleta Neves, que é onde eu trabalho, através do jornal, e eu respondi através do jornal. Depois
da minha resposta, o convite sumiu; não se falou mais em convite. E a quarta vez que eu vi
a senhora Prefeita foi quando ela fez uma reunião no ambulatório Risoleta Neves me questionando o que eu havia escrito no jornal. Foram as únicas quatro vezes em que eu estive com
a Prefeita. Não sou sua amiga pessoal nem sua inimiga; questiono a sua Administração,
não à sua pessoa, porque a sua pessoa mesmo eu não conheço. Com a Diretora de Saúde eu
somente estive duas vezes: a primeira vez em julho de 2011, quando ela me foi apresentada
pelo então auditor, Rogério Welbert Ribeiro – que eu não preciso falar o porquê ele foi embora da cidade, porque é de conhecimento de todos – como uma das sócias da empresa que agora se chama Mário; já foi DN Fácil, já foi um monte de coisa. Então, ela me foi apresentada
pelo Sr. Rogério Welbert Ribeiro – ela e o senhor Luciano –, e foi apresentada a todos os
funcionários do ambulatório Risoleta Neves, o que pode ser comprovado por outros funcionários como sendo uma das sócias. Seis meses depois ela viria ocupar o cargo de Diretora da
Saúde da cidade. E a segunda vez em que eu a vi foi quando ela assumiu o cargo de Diretora
e o Dr. Thales me levou para me reapresentar, como seu eu já não a conhecesse (...). Foi uma
conversa cordial em que ela pedia ajuda na Saúde da cidade. Então, quatro vezes eu estives-
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se com a Prefeita e duas vezes eu estive com a Diretora de Saúde. Depois disso, nunca mais
falei com elas, nem mesmo por telefone, porque nem por telefone elas me atendiam. Todos os
funcionários do ambulatório Risoleta Neves estão sofrendo perseguição política; todos. Eu
achei que eu era a única; eu achei que era um privilégio meu, mas todas. E para tanto, eu
vou colocar para os senhores aqui uma ata, só um trechinho de uma reunião que ocorreu dia
21 de janeiro deste ano, no Sindicato, que foi encaminhado para o Ministério Público, em
que funcionárias do ambulatório Risoleta Neves – vou citar o nome da mais antiga, porque
eu creio que a mais antiga, todos vocês já passaram pelas mãos dela, ou algum familiar: a
Dita, a Benedita Alves – uma pessoa de índole inquestionável, que todos vocês com certeza
já tiveram contato com ela e sabem da integridade, sabem do profissionalismo, sabem da
dignidade dela. Estou citando uma só para não me prolongar muito. São palavras dos funcionários: ‘abuso de autoridade, tortura psicológica por parte dos enfermeiros responsáveis
pelo ambulatório – todos contratados. Tortura psicológica...abuso de autoridade. Os funcionários dizem que são deixados de lado numa sala fazendo se sentirem inúteis e os procedimentos são feitos somente pelos contratados, desrespeitando, assim, a dignidade da pessoa
humana; regras absurdas e cruéis de comportamento são impostas, inclusive o direito fundamental de ir e vir dentro do recinto de trabalho. Entre essas normas absurdas, reduzir as
idas à cozinha para tomar água e ao banheiro. E se um dos pacientes encontra um dos funcionários concursados e faz alguma indicação, logo vai um dos enfermeiros contratados por
essa empresa e ironicamente diz ‘posso ajudar?’, impedindo que os funcionários do ambulatório Risoleta Neves, que são concursados da Prefeitura, tenham sequer contato com à população, que eles vinham atendendo desde então. A tática de intimidação é fria e cruel, ultrapassando os limites da dignidade e do respeito humano’. Isso é crime. Isso foi levado ao
Ministério Público.Os funcionários concursados do Risoleta Neves estão sendo constrangidos, estão sendo tratados com crueldade, com tortura por funcionários dessa empresa terceirizada. Isso é grave‛, afirmou Dra. Carmem que, após trazer à baila tal denúncia,
indagou aos vereadores: “o que são elefantes?‛ E logo em seguida, assim se manifestou: ‚Elefantes seriam o escândalo da epidemiologia, que foi abafado? Três funcionários da
epidemiologia não fiscalizavam – ficavam em casa, talvez assistindo Sessão da Tarde, não
sei – e marcavam na sua folhinha que tinham fiscalizado as casas. E isso só foi descoberto
porque, por uma graça divina, uma paciente – uma senhora dessa região – teve uma suspeita de dengue. E aí a chefe da Epidemiologia, a Enfermeira Rousemeire Soares de Oliveira,
foi na casa (da senhora) e falou: ‘mas, os fiscais não vieram aqui, os agentes não vieram aqui?’, ‘Não, não vieram’ (respondeu a Senhora). ‘A senhora não tem papelzinho atrás da
porta?’ (perguntou Rousemeire). ‘Não, não tenho’ (respondeu a Senhora). Aí foram ver as
áreas; nenhuma casa tinha sido visitada, nenhuma! Nenhuma casa desses três funcionários
contratados havia sido visitada; estava tudo checado com hora, com dia, com tudo no papel.
A Enfermeira Rousemeire, conhecida como Rose, levou isso à Diretora de Saúde. A Diretora
de Saúde levou isso à advogada Camila, que levou ao Departamento Pessoal. Foi feita a demissão imediata dos três funcionários. Vinte e um dias depois, a senhora Prefeita voltou de
suas férias em Maceió e readmitiu esses três funcionários e pagou esses vinte e um dias em
que eles estavam demitidos como sendo férias, apesar de funcionário contratado não ter direito a férias. Então, eles foram readmitidos e mudados de função: uma é atualmente telefo-
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nista da Prefeitura, outra trabalha na recepção de um PSF e o do sexo masculino trabalha
como vigia ali no almoxarifado. Qualquer criança sabe que mosquito voa. Então, essas três
zonas em que esses três funcionários fizeram a checagem no papel botou em risco toda a
cidade; toda a população de Carmo do Rio Claro ficou sob risco por causa de três funcionários. E qual foi a punição desses três funcionários? Receberam vinte e um dias sem trabalhar e voltaram a ser contratados em outro cargo. Todas as provas do que eu estou dizendo
está em poder da senhora Rousemeire Soares de Oliveira, que se propõe, se solicitado por
Vossa Senhoria, a vir trazer as provas, inclusive o parecer da advogada Camila (Dra. Camila Rey Resende Balla, Procuradora do Município) e a demissão assinada no Departamento
Pessoal pelo funcionário contratado Sirley (Sirley Soares, Diretor do Departamento de Administração). Ela está na posse de toda documentação e basta os senhores solicitarem para
ela fornecer. Seria esse um desses elefantes? Não sei; eu quero saber. E eu acho que os senhores também querem saber. O Ambulatório Risoleta Neves, na época do Prefeito Ângelo
Leite Pereira, possuía seis médicos; era administrado única e exclusivamente pela mesma
enfermeira ‘Rose’, que foi transferida à revelia para epidemiologia, não sendo necessária
uma empresa para administrar. Eram seis médicos. Quando assumiu o Prefeito Antônio
Vitor, ele transferiu o PaisM para o ambulatório Risoleta Neves. Eram dez médicos; quem
administrava era a enfermeira Rose Soares Oliveira; não precisava de uma empresa. Agora,
existem trabalhando lá três médicos, e duas vezes por semana quatro médicos; e precisa de
uma empresa. Diminuiu o número de funcionários e precisa de uma empresa para administrar. Se diminuiu o número de médicos, obviamente diminuiu o número de movimento, e se
torna necessário uma empresa – essa empresa que dois anos antes a atual Diretora de Saúde
era sócia; agora não é mais. Já verifiquei e não é mais. Mas, eu questiono a necessidade de
uma empresa para administrar três, e duas vezes por semana quatro médicos. Seria esse
outro elefante? Isso é uma prova de incompetência, uma prova cabal de incompetência. Vou
ver se é outro elefante: por que o médico auditor atende de duas a três vezes mais do que os
médicos concursados? Como que isso se dá? Quem audita as contas do auditor?Como que
ele consegue atender de duas a três vezes maior número de pessoas do que os médicos concursados? Eu tenho alguns xerox de folhas de atendimentos e que está escrito ‘receita’, ‘receita’, ‘receita’. Essas ‘receitas’, ‘receitas’, ‘receitas’ são pagas como consultas; me parece
que R$ 36,00 a consulta, sendo que (para) os médicos concursados não chega a R$ 10,00 a
consulta. Essas ‘receitas’, ‘receitas’, ‘receitas’, na maioria das vezes, o paciente nem está
presente no ambulatório; ele passa um dia lá (e fala): ‘olha, vai acabar o meu Rivotril’. Aí,
os enfermeiros contratados colocam ‘Dona Fulana de Tal está precisando de receita de Rivotril’; o médico auditor vai lá e faz a receita do Rivotril e um outro dia a paciente passa e
pega, e recebe, não tenho certeza absoluta, mas me parece que é R$ 36,00 para fazer isso:
preencher um papel; nem vê a paciente.será que esse paciente está precisando de Rivotril?
Ele foi reavaliado?‛, indagou Dra. Carmem. E concluiu: ‚e aí dá para se explicar como
alguém pode, no mesmo período de tempo, atender de duas a três vezes mais pacientes no
valor/consulta mais que três vezes o valor (da consulta) de um médico concursado‛. Dra,
Carmem indagou posteriormente: ‚vocês sabem quantos médicos concursados têm na
rede? Quatro. Não estou falando em PSF, porque PSF é verba federal; estou falando municipal. Quatro: eu, Dr. Antônio Sérgio, Dr. Elmes e Dr. Nélson. Só. Todos os outros ga-
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nham a ‘bagatela’ de três vezes mais em consulta do que nós ganhamos, e inexplicavelmente
fazem mais consultas do que nós fazemos. Outro detalhe: nós temos que bater cartão; eles
não têm. Eles têm que cumprir horário das 07h00 às 11h00, e chegam às 08h00 e saem às
10h00. Então, existem uma série de coisas que é difícil para quem é leigo nessa área entender e ver as falhas. Eu estive conversando com determinado vereador e me disse assim: ‘não,
mas deu receita ele está prestando serviço’. Eu acho que não: ele está prestando um desserviço; ele está dando remédio para uma menina que vai tomar tudo de uma vez só e se matar;
ele está dando remédio para alguém que está fazendo estoque em casa e começa a medicar
seus vizinhos. E para prestar esse desserviço, ele está ganhando três vezes mais do que aquele que está trabalhando honestamente, com dignidade, de forma correta. Se os enfermeiros
contratados são contratados pela empresa, e a empresa é uma empresa terceirizada, como
que a Diretora de Saúde pode mudá-los de função? Teoricamente ela não tem gerência nenhuma na firma. Então, como se explica que há dois dias houve uma troca entre o enfermeiro Weder, que saiu da Supervisão dos PSFs porque estava causando indignação por ele ser
chefe num concurso que ele não foi aprovado; ele foi para o lugar da enfermeira Gabriela e a
enfermeira Gabriela, que foi denunciada ao Ministério Público por prática de crueldade,
passou a coordenar os PSFs. Como que a Diretora de Saúde pode fazer isso numa firma terceirizada? Ou na firma terceirizada ela tem participação? Não sei. Será outro elefante? Não
sei dizer, não sei responder. Os médicos contratados na sua grande maioria – mais de 80% não têm residência médica, ou seja, são recém-formados; todos aqui que fizeram uma faculdade, que fizeram curso superior sabem que na faculdade se aprende muito bem a teoria,
mas a prática você adquire com o tempo. Na Medicina, esse tempo é chamado pósgraduação ou residência médica. Então, eles estão treinando conosco; e eu vejo aqui um
monte de ratinho branco, porque é isso que me parece. É mais barato ter médico sem residência e sem pós-graduação? Não, não é mais barato. Eles estão recebendo o mesmo que
receberiam um médico com uma pós-graduação, com uma residência, com uma especialização. Então, não é por causa de dinheiro não. Por que é? Não sei. É outro elefante? Talvez. O
contrato que foi falado já com essa empresa – ela já mudou tantas vezes de nome, que eu não
sei nem qual é o nome dela agora – ela não está cumprindo (os itens). Primeiro, eu consultei
o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) na sexta-feira e pelo Coren a única enfermeira, aqui na cidade, que tem especialização em urgência e emergência é a enfermeira Corina,
que não faz parte dos enfermeiros contratados. Os outros enfermeiros têm cursinhos de final
de semana com menos de dez horas, que não é considerado especialização. Especialização é
pós-graduação; tem carga horária mínima, senão não tem título de especialista. Então, (a
empresa) não está cumprindo. Eu costumo ir à missa na Igreja Matriz aos sábados, às
19h00. Passo pela frente do Risoleta por volta das 18h30 e o ambulatório já está fechado.
Então, quanto ao horário, eu só prova viva de que não está sendo cumprido, ao menos nos
sábados; nos outros dias eu acredito que também não esteja. A de se atentar para a diferença
entre urgência e emergência. Urgência é uma coisa que você tem que tomar uma atitude nas
primeiras vinte e quatro horas. Emergência é uma coisa que você tem que tomar uma atitude imediata. Por que tantos projetos vêm para a Câmara como urgência? Para evitar que os
senhores avaliem‛, afirmou a Dra. Carmem, alertando aos vereadores para que estes
tomem cuidado com a palavra “urgência”, principalmente na área da Saúde, onde
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todo mundo fica com medo que a demora na aprovação do projeto cause prejuízo à
população, argumentou a médica. Neste momento, o edil Juliano Alves da Silva
afirmou que o relato da Dra. Carmem é muito sério; que tem muita coisa que a
Comissão, criada nesta data, tem que apurar. Frisou que a palavra “urgência” no
processo legislativo significa o prazo de até quarenta e cinco dias para se deliberar
um projeto, diferentemente da Medicina. Ressaltou que não é formado em Medicina, mas entende que os fatos narrados pela Dra. Carmem são “gravíssimos”. Juliano, na oportunidade, pediu ao Presidente da Casa, João Carlos Ferreira Costa Júnior, que convoque ou convide a Sra. Rousemeire para vir esclarecer tais fatos. Disse também concordar com a Dra. Carmem quando esta pergunta quem é o responsável por auditar o médico auditor. O Vereador disse que se há irregularidades,
estas devem ser apuradas o mais urgente possível; que mesmo esses documentos
estando já nas mãos do Promotor, a Comissão hoje criada tem o dever de apurar
esses fatos, e que muitas pessoas serão convocadas. Dra. Carmem, continuando o
seu raciocínio, disse que existe uma queixa de toda a população com relação aos
exames:que os exames de alto custo não saem. ‚Tem gente esperando tomografia há
dois anos, tem gente esperando ressonância magnética há quatro anos. E eu só queria informar aos senhores que, com o pedido do médico da Prefeitura, existe um acordo entre cavalheiros que uma tomografia sai por volta de R$ 350,00 com o pedido do médico da Prefeitura. E uma ressonância magnética sai por volta de R$ 1 mil. Com os R$ 400 mil gastos
com um parecer jurídico, que eu não digo que é caro ou barato, porque não sei definir, daria
para serem feitas quatrocentas ressonâncias magnéticas ou mil cento e oitenta tomografias;
colocaria em dia os exames que estão aguardando há quatro anos, há vários anos, que é uma
grande queixa da Prefeitura‛, finalizou Dra. Carmem, disponibilizando-se para dar
assessoria técnica à “CPI” no que ela precisar. O Presidente, João Carlos Ferreira
Costa Júnior, agradeceu a presença da Dra. Carmem e por suas explanações. O
Presidente esclareceu, por oportuno, que hoje foi dado o primeiro passo para a instalação de uma CEI – Comissão Especial de Investigação –, e não uma Comissão
Parlamentar de Inquérito como Dra. Carmem assim mencionou. Dra. Carmem disse que deixaria com o edil Juliano Alves da Silva a ata do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, onde cita o tratamento de tortura e crueldade que os funcionários vêm sofrendo. Constatou-se que tal ata não está assinada. Dra. Carmem disse que a ata que está na posse do Promotor de Justiça, Dr. Cristiano Cassiolato, está
assinada. Pelo Presidente foi dito que a Dra. Carmem poderia deixar a ata que não
está assinada com o vereador Juliano para ciência dos vereadores. Dra. Carmem
agradeceu mais uma vez. (Aplausos). CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Vereador Juliano Alves da Silva reiterou as considerações feitas acima, ressaltando que os fatos
narrados pela Dra. Carmem são graves e lamentáveis, se verídicos. O edil Lucas
Cardoso Carielo reiterou as palavras de Juliano Alves da Silva. Pediu para também
assinar a Moção de Aplausos para o Guilherme Vilela, uma vez que o Projeto Zico
10 foi muito bom para cidade. Frisou que o projeto votado nesta data se trata de
criação de vagas que serão preenchidas por concurso público. O Presidente disse
que acha que a população carmelitana está carente de respostas, entendendo que a
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mesma também não é tratada com o devido respeito. Deixou claro que posição nenhuma é tomada de imediatismo por parte dos Vereadores. Com relação a boatos
sobre a sua conivência com a Prefeitura, João Carlos Ferreira Costa Júnior fez um
pedido geral: ‚Não julgue o próximo sem saber primeiro o que está acontecendo‛. Pediu,
ainda, para a população dar credibilidade aos nove vereadores desta Casa, por estarem imbuídos em fazer o melhor; que os nove vereadores não estão aqui para
fazerem “politicagem” e sim para serem vereadores. (Aplausos). - ENCERRAMENTO: Não havendo mais assuntos para serem tratados, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e pedindo as bênçãos de Deus e em nome da população
carmelitana, declarou encerrada a presente Reunião. Lavrou-se, em seguida, a presente ata que vai por mim assinada, __________________________, José Joaquim
Silva, 1º Secretário, bem como pelo Presidente e demais Vereadores, após a devida
aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de 2013.
1. ________________________
João Carlos Ferreira Costa Júnior
Presidente da Câmara
2. ________________________
Wilber Pitol Moura
Vice-Presidente
3. ________________________
José Joaquim Silva
1º Secretário
4. ________________________
Juliano Alves da Silva
2º. Secretário
5. _________________________
Antônio Marcos Esteves
6.__________________________
Carlos Henrique Vilela
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7. __________________________
José Anselmo Alexandre de Oliveira
8. _________________________
Lucas Cardoso Carielo
9. _________________________
Luiz Floriano Avelino
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