Formas de contratação de fornecimento de energia elétrica
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Formas de contratação de fornecimento de
energia elétrica
Por Pablo Berger*
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Edição 59 - Dezembro/2010
O modelo vigente do setor elétrico prevê que a comercialização de energia elétrica pode ser
realizada em dois ambientes de mercado: Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente
de Contratação Livre (ACL). Veja neste artigo as principais diferenças entre os dois cenários.
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A contratação no ACR é formalizada por meio de contratos bilaterais regulados, denominados
Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), celebrados
entre agentes vendedores (agente de geração, agente de comercialização ou agente de
importação, que seja habilitado em documento específico para este fim) e distribuidores que
participam dos leilões de compra e venda de energia elétrica.
Já no ACL há a livre negociação entre os agentes geradores, comercializadores, consumidores
livres/especiais, importadores e exportadores de energia, sendo os acordos de compra e venda
de energia pactuados via Contratos de Compra de Energia no Ambiente Livre (CCEAL), que são
contratos de compra e venda de energia negociados livremente entre duas partes e firmados
entre os agentes, sem a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os agentes de geração, sejam concessionários de serviço público de geração, produtores
independentes de energia ou autoprodutores, assim como os comercializadores, podem vender
energia elétrica nos dois ambientes, mantendo o caráter competitivo da geração.
Conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 5.163/2004, os agentes vendedores
devem apresentar 100% de lastro para venda de energia e potência, constituído pela garantia
física proporcionada por empreendimentos de geração próprios ou de terceiros, neste caso,
De que forma os guias e as pesquisas
setoriais contribuem para o seu dia a dia?
Usados em apresentações na empresa
Em ações de marketing
Como guia de compras
Conhecimento do mercado e novas
parcerias
mediante contratos de compra de energia ou de potência.
Os agentes de distribuição e os consumidores livres também devem apresentar 100% de
cobertura contratual para o atendimento de seu mercado e consumo, estando sujeitos a
Não contribuem
VOTAR
RESULTADOS
penalidades, caso não comprovem a existência dessa cobertura. Conforme disposto no parágrafo
II do art. 3º do Decreto nº 5.163/2004, os distribuidores e consumidores livres/especiais
deverão garantir o atendimento a 100% de suas respectivas potências a partir de 2010.
Participam do ACR os agentes vendedores e os agentes de distribuição de energia elétrica. Para
garantir o atendimento aos seus mercados, os agentes de distribuição podem adquirir energia
da seguinte forma, de acordo com o art. 13 do Decreto
nº 5.163/2004:
(a) Leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração
existentes e de novos empreendimentos de geração;
(b) Geração distribuída, desde que a contratação seja precedida de chamada pública realizada
pelo próprio agente de distribuição, contratação esta limitada ao montante de 10% do mercado
do distribuidor;
(c) Usinas que produzem energia elétrica a partir de fontes eólicas, pequenas centrais
hidrelétricas e biomassa, contratadas na primeira etapa do Programa de Incentivo às Fontes
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Fios, cabos e acessórios
Capítulo I - Qualidade de
energia
Capítulo I - Instalações de
média tensão - introdução
Capítulo I - Aterramento
elétrico
Capítulo XIII - Automação de
sistemas elétricos de
transmissão
Capítulo I - Qualidade de
energia
Capítulo I - Instalações de
média tensão - introdução
Capítulo I - Aterramento
elétrico
Capítulo XIII - Automação de
sistemas elétricos de
transmissão
Capítulo XIII - Proteção de
bancos de capacitores Shunt
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