ROTEIRO ETAPAS DA ENTREVISTA DE ELEGIBILIDADE
3)
Fornecimento de informações básicas sobre o processo
•
Definição de refugiado: Convenção de 1951, Protocolo de 1967, Declaração de Cartagena,
Declaração do Brasil, Lei nº 9474/97.
•
Direito: confidencialidade.
•
Obrigações: provar sua identidade, falar a verdade e fornecer provas.
a) Apresentou passaporte: Tirar cópia integral do documento e anexar à entrevista.
b) Esqueceu passaporte, mas possui: Remarcar a entrevista ou garantir que o solicitante envie a
cópia integral posteriormente.
c) Entrada irregular: Perguntar ao solicitante se é possível ele conseguir algum documento com
familiares em seu país de origem ou seguir o roteiro de perguntar para confirmar a
nacionalidade.
• Conseqüências de fraude na solicitação de refúgio.
4)
Explicar o processo da entrevista
•
Propósito da entrevista e seu papel como entrevistador.
•
Necessidade de responder às perguntas e esclarecer contradições.
•
Fundamental que o solicitante entenda que a entrevista é a sua oportunidade de apresentar o seu
caso perante o Estado brasileiro e que os seguintes elementos de sua solicitação devem ser
claramente esclarecidos: O solicitante tem um temor de perseguição? É fundado este temor? A
perseguição é por algum dos motivos da legislação nacional e internacional?
5)
Revisão das informações pessoais básicas
6)
Confrontar o solicitante sempre que necessário.
•
Não implica necessariamente uma atitude crítica.
•
Manter a confiança.
•
Registre qualquer discrepância, inconsistência e contradição pendente e que, mesmo confrontado, o
solicitante não quis ou não pôde esclarecer.
•
Utilize o COI.
7)
Alternativa de fuga interna / Cláusula de exclusão
•
Tratar abertamente com o solicitante no momento da entrevista, pois ele tem o direito de saber o
que será considerado em seu caso.
8)
Encerramento da entrevista
•
Perguntar se há algo mais a acrescentar.
•
Pedir para o solicitante atualizar seus contatos, principalmente o e-mail e explicar que ele tomará
conhecimento da decisão via e-mail.
•
Explicar próximas etapas do procedimento.
a) Deferimento: documentação e reunião familiar.
b) Indeferimento: recurso.
•
Explicar que ele tem direito a advogado e a apresentar documentos após a entrevista.
•
Agradecer solicitante e intérprete (quando houver).
IMPORTANTE! Se alguma das etapas não tiver sido cumprida ou satisfeita a contento, considerar a
possibilidade de INTERROMPER a entrevista e remarcar para outra data.
ANTES DA ENTREVISTA
1) Ler todo o processo do solicitante antes da entrevista.
•
Estudar COI.
•
Identificar informações em falta, incompletas, contraditórias ou confusas.
2) No caso de auxílio de intérprete, que não seja o oficial do CONARE, instruí-lo antes do início da
entrevista sem a presença do solicitante, explicando:
•
Como será realizada a entrevista;
•
Que tipo de perguntas;
•
Processo de DCR;
•
Terminologia básica;
•
Código de ética aplicável;
•
Confidencialidade das informações;
•
Neutralidade e objetividade: não resumir ou embelezar o que é dito;
AMBIENTE DA ENTREVISTA
1) Local neutro, silencioso, oficial.
2) No local, deve conter:
•
Prisma: nome, órgão da Oficial de Elegibilidade e brasão da república.
•
Aviso na entrada: ‘Não interrompa’.
•
Mapa confiável do país de cada solicitante que será entrevistado.
•
Ficha de país de origem de cada solicitante que será entrevistado.
ETAPAS DA ENTREVISTA
1)
2)
Apresentação pessoal
•
Demonstre cortesia e respeito.
•
Chame o solicitante pelo nome e ajude-o a ficar calmo e confortável.
•
Apresente-se (nome/cargo)
•
Assegure-se de portar o seu crachá identificativo do CONARE
•
Peça desculpas em caso de atraso.
•
Pergunte se o solicitante está pronto para ser entrevistado.
•
Lembrar ao solicitante que a entrevista não é um julgamento, mas sim uma oportunidade para
discutir e apresentar todos os fatos e acontecimentos relevantes.
•
Evite mostrar-se crítico, indiferente, compassivo, paternalista, etc.
Apresentação do intérprete
•
Explicar o papel do intérprete.
•
Verificar se intérprete e solicitante efetivamente se comunicam.
•
Intérprete fica ao lado do entrevistador: contato visual deve ser sempre com o solicitante e não com
o intérprete.
•
Não satisfeito com a qualidade da tradução? Encerre a entrevista.
PREPARAÇÃO ENTREVISTA
Capacidade
Identidade
Competência mental
Criança/ PTSD
Nome
Pais
Religião
Língua materna
Grupo étnico
Temor subjetivo
Demora para sair do pais
Demora para solicitar refugio
Indeferimento da solicitação em outros países
NEXO CAUSAL
Raça
Religião
Nacionalidade
Pertencimento a um grupo social específico
Opinião política
Grave e Generalizada violação de Direitos Humanos
CREDIBILIDADE
PROTEÇÃO
ESTATAL
IFA
Confiabilidade dos documentos do solicitante
Inconsistências na evidencia do solicitante
Inconsistências com o COI
Recusa
Incapacidade
Segura
Razoável
PROTEÇÃO
COMPLEMENTAR
EXCLUSÃO
O solicitante enfrentaria um risco real de danos graves em razão
de pena de morte ou execução?
O solicitante enfrentaria um risco real de danos graves em razão
de tortura ou tratamento desumano, cruel e degradante?
Lei N 9.474. Artigo 3. III- tenham cometido crime contra a paz,
crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo,
participando de atos terroristas ou tráfico de drogas
Lei N 9.474. Artigo 3. IV- sejam considerados culpados de atos
contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
CHECKLIST INTRODUÇÃO ENTREVISTA DCR
Apresentar-se (nome e cargo)
Pergunte se o solicitante concorda em gravar a entrevista
Falar data e local da entrevista; nome e número do protocolo do solicitante
Pergunte se o solicitante está pronto para ser entrevistado.
Apresentação do intérprete
Explicar o papel do intérprete
Verificar se intérprete e solicitante efetivamente se comunicam
Fornecimento de informações básicas sobre o processo
Definição de refugiado: Convenção de 1951, Protocolo de 1967,
Declaração de Cartagena, Declaração do Brasil, Lei nº 9474/97
Direito: confidencialidade.
Obrigações: provar sua identidade, falar a verdade e fornecer provas.
Consequências da fraude
Explicar o processo da entrevista
Propósito da entrevista.
Papel como entrevistador
Lembrar ao solicitante que a entrevista é a oportunidade para discutir e
apresentar todos os fatos e acontecimentos relevantes para o estudo do
seu pedido
Os elementos de sua solicitação devem ser claramente esclarecidos: O
solicitante tem um temor de perseguição? É fundado este temor? A
perseguição é por algum dos motivos da legislação nacional e
internacional?
Necessidade de responder às perguntas e esclarecer contradições
Possível duração da entrevista
Possibilidade de solicitar uma pausa
Revisão das informações pessoais básicas
CHECKLIST DURANTE ENTREVISTA DCR
Nome do Solicitante
País
Motivo da Solicitação
Data de entrevista
PERSEGUIÇÃO
É perseguição ou discriminação?
Quais foram os danos que você É perseguição ou persecução penal?
sofreu ou teme sofrer se retornar
É perseguição, crime ou vingança?
para o seu país de origem?
AGENTE PERSEGUIDOR
Quem é o agente perseguidor?
NEXO CAUSAL
Por que você teme ser
perseguido?
PROTEÇÃO ESTATAL
Você pode receber proteção
estatal?
IFA
Você poderia se deslocar de
maneira segura no seu país de
origem?
PROTEÇÃO
COMPLEMENTAR
É o Estado?
É um ator não-estatal?
Raça
Religião
Nacionalidade
Grupo social
Opinião política
Grave e Generalizada violação de
Direitos Humanos
Você
buscou
proteção
das
autoridades?
Você buscou proteção das autoridades
antes de deixar o país?
Outras pessoas que você conhece
buscaram proteção das autoridades por
problemas similares?
Você poderia se deslocar de maneira
segura e legal até este local?
Você poderia viver neste local com
segurança?
Se a IFA é relevante, é razoável que
você solicitante viva nesta localidade?
O solicitante enfrentaria um risco real
de danos graves em razão de pena de
morte ou execução?
O solicitante enfrentaria um risco real
de danos graves em razão de tortura
ou tratamento desumano, cruel e
degradante?
CHECKLIST ENCERRAMENTO ENTREVISTA DCR
Perguntar se há algo mais a acrescentar.
Explicar próximas etapas do procedimento.
Deferimento: documentação e reunião familiar.
Indeferimento: recurso. Explicar que ele tem direito a advogado;
Explicar que ele pode apresentar documentos após a entrevista para apoiar o seu
caso
Pedir para o solicitante atualizar seus contatos, principalmente o e-mail. Explicar
que ele tomará conhecimento da decisão via e-mail.
Facilitar ao solicitante os contatos do CONARE
Perguntar se está satisfeito com a forma em que a entrevista foi realizada
Agradecer o(a) solicitante e o(a) intérprete (quando houver)
CHECKLIST APÓS ENTREVISTA
ASPECTOS
QUESTÕES ESPECÍFICAS
NOTAS DO OFICIAL
Há evidências de perseguição pretérita ou
dano grave?
COLETAR FATOS
MATERIAIS
Existe alguma característica pessoal do
solicitante que agravar sua vulnerabilidade
para ser vítima de perseguição ou sua
habilidade para buscar proteção estatal?
Qual é a situação de pessoas com o perfil
Reúna todas as evidências semelhante?
antes de proceder para o
próximo item
Existe alguma base para exclusão?
ANALISE DE
CREDIBILIDADE
Existem fatores que
suscitam dúvidas de
credibilidade em seu
relato? Caso positivo, foi
dada a oportunidade para
o solicitante esclarecer os
fatos?
PERSEGUIÇÃO
Quais foram os danos que
o solicitante sofreu ou
teme sofrer se retornar
para o país de origem?
PROTEÇÃO ESTATAL
Há contradições, inconsistências ou
omissões percebidas durante a entrevista
centrais na solicitação?
Os documentos apresentados pelo
solicitante são coerentes com seu relato?
Se houver entrevista com outros membros
da família, esta é consistente com o relato
do solicitante?
A pesquisa COI é consistente com o relato
do solicitante?
O solicitante esclareceu
contraditórios ou omissos?
os
pontos
Qual é a natureza da perseguição temida?
Quem é o agente perseguidor?
É caso de perseguição cumulativa?
Se o solicitante foi vítima de perseguição,
ele buscou proteção estatal?
Se o solicitante foi vítima de perseguição e
não buscou proteção estatal, qual é
O solicitante pode receber motivo?
proteção estatal?
Se o solicitante retornar ao seu país de
origem, ele acredita que o Estado poderia
lhe oferecer proteção?
OK
Raça
NEXO CAUSAL
Religião
Nacionalidade
Por qual fundamento o
solicitante teme ser
perseguido?
IFA
O solicitante poderia se
deslocar de maneira
segura no seu país de
origem?
PROTEÇÃO
COMPLEMENTAR
Grupo social
Opinião política
Grave e Generalizada violações aos
Direitos Humanos
Se uma IFA foi identificada como
relevante, o solicitante poderia se deslocar
de maneira segura e legal?
Se a IFA é relevante, o solicitante poderia
viver neste local com segurança?
Se a IFA é relevante, é razoável que o
solicitante se estabeleça nesta localidade?
O solicitante enfrentaria um risco real de
danos graves em razão de pena de morte
ou execução?
O solicitante enfrentaria um risco real de
danos graves em razão de tortura ou
tratamento
desumano,
cruel
e
degradante?