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CONTRATO DE RESCISÃO N° 4.223-2015 - Livro 08 - Folha nº 10417
CONTRATANTE:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.276.128/0001-10, I.E. isento, com sede na Rua São
Bento, n.º 840, centro, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO FORTES BARBIERI, brasileiro,
casado, portador do RG nº. 8.085.064-9 e CPF/MF nº. 022.782.708-26.
CONTRATADO:
ANDREZA FERREIRA MAIA, inscrita no PIS sob o nº 12541102994, portadora do RG nº
28.258.275-7 SSP/SP e CPF/MF nº 259.946.538-96, estabelecida à Rua Lázaro Pedroso, 453 –
Jardim Gardênia - Araraquara-SP, CEP 14806-176 Tel. (16) 98177-8974 / (16) 99790-9615.
I - DO OBJETO
Contratação de oficina socioeducativa de informatica para crianças e adolescentes, junto ao
programa Liberdade Assistida.
II – DO ADITAMENTO
Trata-se o presente de aditamento do contrato 4.037/2014, com amparo no Ofício FMAS nº
065/2015, oriundo da Requisição Nº 2396/2014 do CONTRATANTE, e tem por finalidade a
Rescisão Amigável, a partir de 02 de Março de 2.015, nos termos do artigo 79, inciso II da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações, através do Ofício FMAS nº 065/2015. Fica sob a
responsabilidade da CONTRATADA todos os encargos, sejam da seguridade social, trabalhista,
tributária, fiscal, securitária, comercial, civil, criminal, previdenciária, de acidentes de trabalho, ou
indenizações de qualquer natureza devidas a seus empregados, dirigentes, prepostos envolvidos no
trabalho pertinente ao objeto de licitação, bem como responderá por quaisquer danos ou prejuízos
porventura causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, eximindo-se a CONTRATANTE de
qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária.
E por estarem de perfeito acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e
para um só fim, na presença das testemunhas abaixo arroladas e a tudo presentes.
ARARAQUARA, 03 de Março de 2015.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
MARCELO FORTES BARBIERI
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ANDREZA FERREIRA MAIA
TESTEMUNHAS:
1) - _______________________
DJALMA GOMES
Rg nº. 23.949.904-9 SSP/SP
CPF/MF nº. 127.229.968-63
CEAS-GC
2) - __________________________
EDSON SANTOS DA SILVA
Rg nº.14.719.837 SSP/SP
CPF/MF nº. 074.008.678-22