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DECRETO-LEGISLATIVO N° 509/08 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
DR. CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH,
Presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, faz saber
que a Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada dia
15 de dezembro de 2008, aprovou e nos termos do artigo
35, item IV da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal,
promulga o seguinte
DECRETO-LEGISLATIVO
(Outorga Título de Cidadão Jaboticabalense à Senhora Abigail Honoria Ferreira
Gabriel, e dá outras providências.)
Autor:- Vereador Wilsinho Locutor
Artigo 1° - Fica outorgado o título de cidadã jaboticabalense à Senhora Abigail
Honoria Ferreira Gabriel, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Artigo 2° - A entrega da honraria de que trata o artigo 1° será realizada em
Sessão Solene da Câmara Municipal de Jaboticabal, em data a ser designada pelo
Presidente da Mesa Diretora.
Artigo 3° - As despesas decorrentes da aprovação deste decreto legislativo
correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 4° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões "Dori
(Processo nO 845/08)
(Projeto de Decreto-Legislativo nO 156/08)
Registrado e Publicado no Departamento TécniCO
Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal, aos 16
de dezembro de 2008.
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Diretor Técnico Legislativo
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