DECRETO-LEGISLATIVO N° 404/06 - DE 21 DE MARCO DE 2006
CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH, Presidente da Câmara
Municipal de Jaboticabal, faz saber que a Câmara Municipal na Sessão
Ordinária realizada dia 20 de março de 2006, aprovou e nos termos do
artigo 35, item IV da Lei Orgânica do Municipio de Jaboticabal,
promulga o seguinte
DECRETO-LEGISLATIVO
(Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor José Francisco Almeida Geraldo
Martins.)
Autor:- Vereador Murilo Gaspardo
Artigo 1°. Fica outorgilflo o Di91ênna de Honra ao Mérito ao Doutor José
Francisco Almeida Geraldo Mattlfts.
..
Artigo 2°. A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene na
Câmara Municipal de Jaboticabal, éfn data a ser designada pelo Presidente da Mesa
Diretora.
Artigo 3°. As despesas deeorrentes da execução do presente
Decreto-Legislativo correrão por conta de verba própria consignada em orçamento
vigente.
Artigo 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 de março de 2006
(Processo nO 285/06)
(Projeto de Decreto-Legislativo nO 51/06)
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~epartamento
Técnico Legislativo da
ticabal, aos 21 de março de 2006.
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Diretora~ T
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, W 765 -
cnico Legislativo
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