Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FATOR AMBIENTAL ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS DO SETOR DA TRANSFORMAÇÃO E DA ENERGIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ENGENHARIA DO AMBIENTE Sara Raquel Crespo Capela Prof.ª Doutora Margarida Maria Correia Marques (Departamento de Biologia e Ambiente, Escola de Ciências da Vida e do Ambiente, UTAD) Arquiteta Ana Cristina Russo Teixeira (Agência Portuguesa do Ambiente) Vila Real, 2013 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FATOR AMBIENTAL ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS DO SETOR DA TRANSFORMAÇÃO E DA ENERGIA Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente Sara Raquel Crespo Capela Orientação: Prof.ª Doutora Margarida Maria Correia Marques Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Arquiteta Ana Cristina Russo Teixeira Agência Portuguesa do Ambiente Composição do Júri: Presidente Professora Doutora Edna Carla J. Cabecinha da Câmara Sampaio Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Vogais Professor Doutor Nelson Augusto de Azevedo Barros Universidade Fernando Pessoa Professor Doutor Manuel Joaquim Sabença Feliciano Instituto Politécnico de Bragança Professora Doutora Margarida Maria Correia Marques Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Arquiteta Ana Cristina Russo Teixeira Agência Portuguesa do Ambiente Vila Real, 2013 As ideias expressas na presente Dissertação são da inteira responsabilidade da Autora do documento. AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho exigiu da minha parte uma entrega que inevitavelmente ocupou o meu tempo livre e o meu tempo de trabalho. Assim, em primeiro lugar quero manifestar o meu agradecimento ao meu marido, Rui, por ter sido tudo o que eu precisava que ele fosse durante este período: paciente, incentivador e crítico. Aos meus Pais (Manuel e Benilde), irmã (Susi) e cunhado (Lúcio), quero manifestar o meu profundo agradecimento por acreditarem nas minhas capacidades e manifestarem interesse contínuo pelo meu trabalho. Aos meus colegas de trabalho (Alexandre e Maria José), por terem com o seu empenho fantástico, permitido que me afastasse um pouco dos meus deveres laborais para dar cumprimento ao meu objetivo e naturalmente aos meus superiores (Carlos Pedro e Nelson), por permitirem que eu o fizesse. A estes últimos tenho ainda que agradecer o incentivo dado para que eu concretizasse este objetivo e o apoio incondicional. Não posso deixar de dar um agradecimento especial ao Nelson e ao Alexandre por terem partilhado comigo a sua experiência académica e terem dado conselhos essenciais para o desenvolvimento e melhoria deste projeto. Por fim, cabe-me agradecer à minha orientadora, Professora Doutora Margarida Marques por me ter apresentado um tema muito aliciante na área da Avaliação de Riscos Ambientais, que tanto enriqueceu o meu conhecimento. Para além disso, tenho a agradecer a disponibilidade demonstrada e apoio manifestado principalmente na fase final deste percurso, assim como a contínua manifestação de confiança nas minhas capacidades e palavras de incentivo ao meu trabalho. À minha coorientadora, Arq. Cristina Russo, tenho a agradecer a disponibilidade dos estudos que serviram de base ao trabalho realizado e o apoio demonstrado. iv RESUMO Durante a construção, exploração e desativação de uma indústria podem ocorrer acidentes graves com consequências profundas ao nível do ambiente, da população e do património local, surgindo assim a necessidade de realizar uma avaliação do risco potencial das indústrias. Assim, considera-se que a Avaliação dos Riscos Ambientais em indústrias em fase de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um passo necessário e relevante para a tomada de decisão dos intervenientes no processo. Atualmente ainda existem lacunas de conhecimento que dificultam a realização destas avaliações em fase de EIA, como a falta de consenso sobre os métodos a aplicar, a dificuldade na definição dos cenários de acidente ou ainda a ausência de critérios de aceitação e tolerância ao risco. Desta forma, considera-se pertinente a criação de uma metodologia de Avaliação de Riscos aplicável a indústrias em processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que sirva de suporte à equipa que realiza o estudo e à Comissão de Avaliação (CA), tendo por base a informação recolhida em EIA de indústrias realizados a nível nacional, os métodos de avaliação de risco existentes, que constituam normas técnicas com carácter legal ou que sejam apenas de carácter informativo, a nível internacional. O presente estudo pretende assim, apresentar uma metodologia que abrange os setores da indústria transformadora e de produção de eletricidade de origem térmica. O primeiro passo da metodologia de Avaliação de Riscos definida neste trabalho para as fases de construção e exploração de um projeto industrial passa pela Caraterização Ambiental da zona de intervenção e envolvente próxima. O segundo passo consiste na Caracterização do Projeto, que inclui a descrição do projeto, a identificação e quantificação das substâncias perigosas, a identificação das fontes de risco internas e externas e das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves. Na fase de exploração deve ainda considerar-se a análise estatística do registo histórico de acidentes. O terceiro passo da metodologia proposta diz respeito apenas à fase de exploração, e consiste na Avaliação Preliminar de Riscos (definição dos cenários de acidente aplicando as técnicas adequadas e classificação do risco desses cenários com base na relação entre a probabilidade e severidade determinadas para o risco). v Por fim, em ambas as fases do estudo deve ser aplicada a Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, que consiste na avaliação das consequências dos cenários de acidente grave para a população, ecossistemas e património que possam ocorrer durante a construção e exploração do projeto industrial (libertação de substâncias tóxicas, inflamáveis e/ou explosivas), utilizando softwares adequados à situação em análise, com a descrição dos pressupostos assumidos e a justificação das opções tomadas ao longo do estudo. O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação deve assentar essencialmente na monitorização e acompanhamento dos solos e massas de água existentes no perímetro fabril e envolvente próxima, de modo a despistar indícios de contaminação das substâncias perigosas existentes na instalação durante o seu funcionamento. Palavras-chave: Análise de Riscos Ambientais, Estudo de Impacte Ambiental, Acidentes industriais graves, Indústria de transformação, Indústria de produção de eletricidade de origem térmica vi Preparation and Evaluation of Environmental Risks Analysis in Environmental Impact Assessments of Manufacturing and Thermal Energy Industries Projects ABSTRACT During construction, exploitation and deactivation of an industry it may occur accidents with serious damage on the environment, population and local properties. In this way, it is very important the assessment of the potential risk in industries, in the Environmental Impact Study (EIS), as a relevant step for the decision making process. At present, there are still knowledge gaps that bring difficulties for the risk assessment in EIS, as the non consensus about Risk Analysis methods applied, the difficulty of definition of accident scenarios or the lack of criteria on tolerability and acceptance of risks. In this way, it is relevant the elaboration of a methodology of Risk Assessment applicable to industries in Environmental Impact Assessment (EIA) process, as a support to the working team and the Scientific Commission that assess it, considering all the gathered information in EIS of national industries and the existing risk assessment methods (legal or informative international technical standards). So, the aim of this study is the presentation of a methodology for risk assessment that covers the manufacturing and thermal energy sectors of industry. The first step of the Risk Assessment Methodology defined in this work for the construction and exploitation phases is the Environmental Characterization of the layout area and vicinity. The second step consists in the Project Characterization, which includes de Project description, the hazard substances identification and quantification, the internal and external risk sources identification and the accident preventing measures identification. In the exploiting phase it must be also considered the statistic analysis of accidents databases. The third step of the proposed methodology refers to exploitation phase only, and consists into Preliminary Risks Analysis (accident scenarios definition applying the adequate techniques and risk classification regarding the relation between the risks probability and severity). For last, must be applied the Quantitative Risk Analysis, that consists in the evaluation of the effects on population, ecosystems and properties from accidental releases of hazardous substances (toxic, inflammable and explosive substances) occurred during the construction or vii exploitation of the industrial project, applying adequate software, with the assumptions and all the options token during the study justified. The risk assessment procedure for deactivation phase consists in the monitoring and assessment of local soil and water, as a form to verify the contamination level of the hazardous substances used and stored in the factory during the working period. Keywords: Environmental Risk Analysis, Environmental Impact Study, Serious Industrial Accidents, Manufacturing Industry and Thermal Energy Industry. viii LISTA DE ABREVIATURAS AEGL Acute Exposure Guideline Levels AIA Avaliação de Impacte Ambiental ALARP As Low as Reasonably Practicable APA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. APR Análise Preliminar de Riscos AQR Avaliação Quantitativa de Riscos ARAMIS Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS ARIP Accidental Release Information Program BLEVE Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion CA Comissão de Avaliação CAE Classificação das Atividades Económicas CCC Central de Ciclo Combinado CLC Corine Land Cover CLP/GHS Classification, Labeling and Packaging of substances and mixtures to the Global Harmonized System CPPS Center for Chemical Process Safety CSB Chemical Safety Board DGAE Direção Geral das Atividades Económicas DIA Declaração de Impacte Ambiental EEA European Environment Agency EIA Estudo de Impacte Ambiental EPA Environmental Protection Authority of Australia ERPG Emergency Response Planning Guideline ix FACTS Failure and ACcidents Technical information System FMEA Failure Mode Effect Analysis GPL Gás Petróleo Liquefeito HAZOP Hazard and Operability Study HHRAP Human Health Risk Assessment Protocol ICNB Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. IGAOT Inspeção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território INAG Instituto da Água, I.P. MAHB Major Accident Hazards Bureau MARS Major Accident Reporting System MHIDAS Major Hazards Incident Data Service NPR Número de Prioridade de Risco PHAST Process Hazard Analyses Sofwtare Tool RA Responsabilidade Ambiental RECAPE Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução RIP Resíduos Industriais Perigosos RNT Resumo Não Técnico SNIRH Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos UNEP United Nations Environment Program USEPA United States Environmental Impact Assessment x ÍNDICE ÍNDICE DE FIGURAS .......................................................................................................................................................................xiii ÍNDICE DE TABELAS ......................................................................................................................................................................xiii 1 I N T R O D U Ç Ã O ...................................................................................................................................................................... 1 2 E S T A D O D E A R T E D A A N Á L I S E D E R I S C O A M B I E N T A L ............................................... 5 2.1 CONCEITOS INERENTES ......................................................................................................................................... 5 2.2 ENQUADRAMENTO LEGAL, NORMATIVO E INFORMATIVO ............................................................................. 6 2.2.1 Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho ........................................................................................................ 6 2.2.2 Diretiva 2012/18/UE, de 4 de Julho de 2012.................................................................................................. 8 2.2.3 Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho ......................................................................................................10 2.2.4 ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes ................................................................12 2.2.5 AS/NZS 4360:2004 - Gestão de Risco...........................................................................................................12 2.2.6 Norma Espanhola UNE 150008:2008 ............................................................................................................15 2.2.7 Cadernos Técnicos PROCIV #1 ......................................................................................................................18 2.3 MÉTODOS E FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS..............................................................................23 2.3.1 Failure Mode and Effect Analyses (FMEA) .................................................................................................23 2.3.2 Análise Preliminar de Riscos (APR) ..............................................................................................................24 2.3.3 Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS) ................................................25 2.3.4 Método Hazard and Operability (HAZOP)...................................................................................................26 2.3.5 Árvore de Falhas .................................................................................................................................................26 2.3.6 Modelo PHAST ...................................................................................................................................................27 2.3.7 Modelo Proteus ....................................................................................................................................................28 2.4 ANÁLISE DE RISCOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL ......................................30 3 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL .............................................................................................................35 3.1 CARACTERIZAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL EM PORTUGAL ........................................................................35 3.1.1 Evolução da Indústria em Portugal .................................................................................................................35 3.1.2 Distribuição geográfica da indústria transformadora e de produção de eletricidade de origem térmica em Portugal ............................................................................................................................................................36 3.2 DESCRIÇÃO DAS FONTES DE RISCO, DOS PERIGOS E RISCOS ASSOCIADOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL38 3.2.1 Fontes de risco .....................................................................................................................................................39 3.2.2 Perigos associados a substâncias .....................................................................................................................40 3.3 DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL .......42 3.4 DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À DESATIVAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL......43 4 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS ....................................45 xi 4.1 ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL ..........................................................46 4.1.1 EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais....................................................................................46 4.1.2 EIA da Ampliação da DOW Portugal ............................................................................................................49 4.1.3 EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro .........................................................................................51 4.1.4 EIA da Cogeração do Barreiro .........................................................................................................................53 4.1.5 EIA da Co-Incineração de RIP na Fábrica da Secil-Outão .......................................................................54 4.1.6 EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto ..................................................................................57 4.1.7 EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol .........................................................................60 4.1.8 EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da EuroYser................................................62 4.2 SÍNTESE CONCLUSIVA DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE EIA ...................................................................63 5 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA .................................................................67 5.1 FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO ....................................................................................................68 5.1.1 Caracterização Ambiental .................................................................................................................................71 5.1.2 Caracterização do projeto nas fases de construção e exploração .............................................................74 5.1.3 Avaliação Preliminar de Riscos .......................................................................................................................78 5.1.4 Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais ...........................................................................................83 5.1.5 Verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos ................................................91 5.2 FASE DE DESATIVAÇÃO ......................................................................................................................................93 5.3 ANÁLISE CRITICA ................................................................................................................................................94 5.4 ESTRUTURA PROPOSTA PARA O GUIA METODOLÓGICO ..............................................................................96 6 S Í N T E S E C O N C L U S I V A ..........................................................................................................................................99 7 R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S .......................................................................................................... 101 ANEXO – GUIA METODOLÓGICO PARA A ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FATOR AMBIENTAL ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL. CASO DE ESTUDO – INDÚSTRIAS DO SECTOR DA TRANSFORMAÇÃO E DO SUBSECTOR DA P R O D U Ç Ã O D E E L E T R I C I D A D E D E O R I G E M T É R M I C A . ......................................................................... 105 xii ÍNDICE DE FIGURAS Figura 2-1 – Percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes industriais graves (adaptado de IGAOT, 2008)..................................................................................................................................................................... 9 Figura 2-2 - Processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental (adaptado da UNE 150008:2008) .. 16 Figura 2-3 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) ............ 24 Figura 2-4 – Processo de AIA em Portugal.................................................................................................................. 31 Figura 5-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 69 Figura 5-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 70 Figura 5-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA – Environmental Risk Assessment, 1998)...................................................................................................................................... 85 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 2-1 – Objetivo, âmbito de aplicação e obrigações da indústria segundo os documentos legais identificados para a Análise de Risco ...................................................................................................................................... 21 Tabela 2-2 – Principais características das ferramentas aplicadas na Análise de Risco............................................... 29 Tabela 4-1 – Resumo da Análise dos relatórios de Análise de Risco dos Estudos de Impacte Ambiental .................. 65 Tabela 5-1 – Classificação da frequência do risco ....................................................................................................... 80 Tabela 5-2 – Classificação da severidade do risco ....................................................................................................... 81 Tabela 5-3 – Categorias de risco .................................................................................................................................. 83 Tabela 5-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009) ........................................................... 83 Tabela 5-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio ................................... 88 Tabela 5-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão ....................................... 89 Tabela 5-7 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA................................. 91 xiii INTRODUÇÃO 1 INTRODUÇÃO Durante o funcionamento de uma indústria podem ocorrer acidentes graves com consequências profundas ao nível do ambiente, da população (colaboradores e habitantes) e do património local, surgindo assim a necessidade de realizar uma avaliação do risco potencial das indústrias. De facto, foi a ocorrência de acidentes graves, quer na Europa quer noutras regiões do mundo, e a análise das consequências dos mesmos que estiveram na origem da legislação comunitária existente atualmente (Ver Figura 2-1) (IGAOT,2008). Alguns dos principais acidentes industriais da história Mundial ocorreram há décadas atrás, como o acidente na fábrica Nypro, em Flixborough, Inglaterra, sucedido a 1 de Junho de 1974, devido a uma fuga de cerca de 30 toneladas de ciclohexano, que resultou numa explosão de grandes dimensões (a nuvem de vapor produziu uma deflagração, que libertou uma quantidade de energia equivalente a cerca de 16 toneladas de TNT). Morreram 28 trabalhadores e 36 sofreram ferimentos graves, tendo sido registados 53 feridos fora do estabelecimento (CPPS, 2005). Também na Europa, mas em Seveso, no norte de Itália, a 9 de Julho de 1976 ocorreu a libertação de uma densa nuvem de vapor contendo cerca de 2 kg de TCDD (dioxina), uma substância carcinogénica e bastante tóxica, numa fábrica de pesticidas e herbicidas. Cerca de 2000 pessoas foram tratadas devido a envenenamento por dioxinas e verificou-se a morte de mais de 3000 animais (Velosa, 2007). Em 1984, na cidade Bhopal, na Índia, 40 toneladas de gás tóxico (metil de isocianeto,) foram libertados da fábrica de pesticidas Union Carbide India Limited, resultando na morte de milhares de pessoas, por inalação do gás (Greenpeace, 2012). Ainda no ano de 1984, mas na cidade de San Juan Ixhuatepec (Mexico), uma série de explosões seguidas de fogo destruíram um largo número de reservatórios de GPL (Gás Petróleo Liquefeito), causando a morte a 503 pessoas (Darbra et al, 2010). Em Toulouse (França), no ano 2001, ocorreu uma explosão de nitrato de amónia na fábrica AZF, que devastou as instalações e diversos bairros residenciais vizinhos, provocando a morte de 29 pessoas e ferindo várias centenas (Parlamento Europeu, 2004). No ano 2012, no estado Venezuelano Falcón, ocorreu uma explosão na Refinaria da Amuay (maior refinaria do país) que teve origem numa fuga de gás. A explosão resultou no incêndio de 1 INTRODUÇÃO reservatórios da refinaria, e que se estendeu às áreas circundantes, tendo destruído várias casas e provocado a morte a dezenas de pessoas. Desde a altura em que os primeiros acidentes ocorreram até aos dias hoje foram desenvolvidas ações, que passam pela criação de legislação específica para Avaliação de Riscos e pela inclusão desta análise na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de novos projetos. A realização da Análise de Risco a uma Unidade Industrial em fase de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) permite a adoção de medidas corretivas e preventivas ainda antes do início de exploração da mesma, evitando-se, desta forma, os erros cometidos nos acontecimentos acima descritos. A Análise de Riscos efetuada à fase de construção permite adotar um programa de obras que minimize os riscos normalmente associados, principalmente quando se tratam de instalações já em funcionamento. De realçar que a elaboração de uma Avaliação de Riscos Ambientais de uma indústria em fase de projeto se confronta com a ausência de informação detalhada sobre o funcionamento do mesmo, limitando assim, muitas vezes, o desenvolvimento do estudo até aos níveis desejados (Kontic e Gerbec, 2009). Atualmente ainda existem lacunas de conhecimento que dificultam a realização destas avaliações em fase de EIA, como a falta de consenso sobre os métodos de Avaliação de Riscos a aplicar (determinísticos, probabilísticos, ou ambos), a dificuldade na definição dos cenários de acidente ou ainda a ausência de critérios de aceitação e tolerância ao risco, para que se possa concluir sobre a decisão de permissão ou não, de exploração de um projeto (Kontic e Gerbec, 2009). As lacunas referidas podem ser colmatadas pela criação de um guia técnico de suporte à equipa que realiza o estudo e à comissão científica que o avalia. O objetivo deste estudo é propor uma metodologia de avaliação de riscos aplicável a indústrias dos setores da transformação e da produção da eletricidade de origem térmica em processo de AIA, tendo por base a informação recolhida em EIA de indústrias realizados a nível nacional, e as metodologias de avaliação de risco selecionadas, que constituam normas técnicas com carácter legal ou que sejam de carácter informativo, a nível internacional. A seleção dos setores industriais teve por base a disponibilidade de estudos para análise. Pretende-se ainda criar um guia técnico, disponível para a equipa que elabora o EIA e para a Comissão de Avaliação (CA), acreditando-se que a implementação da metodologia proposta no 2 INTRODUÇÃO âmbito da presente dissertação permitirá uma melhoria e agilização do processo de AIA, com diminuição do tempo de resposta de ambas as partes envolvidas. O âmbito do presente estudo abrange as fases de construção, exploração e desativação da indústria. A metodologia definida para as fases de construção e exploração tem em conta a avaliação de riscos em fase de EIA, enquanto que a metodologia para a fase de desativação consiste principalmente na elaboração de um plano de monitorização ambiental adequado após o encerramento da instalação. No presente trabalho o termo indústria é visto como todas as atividades operacionais diretamente relacionadas com o funcionamento da instalação, excluindo, desta forma, as atividades indiretas como o transporte de material de e para fora da unidade. O presente relatório é constituído por seis capítulos principais e um anexo, antecedidos de um sumário executivo apresentado nas línguas inglesa e portuguesa. O presente capítulo constitui o primeiro capítulo (capítulo I) e apresenta a introdução ao estudo no âmbito da dissertação de Mestrado. No capítulo II é apresentado o Estado de Arte, onde são definidos conceitos fundamentais ao entendimento do processo de Avaliação de Riscos, é efetuado um enquadramento legal e apresentados métodos e ferramentas de Avaliação de Riscos. É igualmente efetuada a caracterização do processo de AIA em Portugal e do modo como se enquadra atualmente a Análise de Risco neste processo. A revisão do estado atual do processo de Avaliação de Riscos Ambientais a nível nacional e internacional constitui o ponto de partida para o trabalho desenvolvido nesta dissertação. No capítulo III é relacionado o conceito de risco ambiental e indústria. Primeiramente é efetuada uma caracterização do setor industrial em Portugal, quer ao nível da evolução que tem sofrido ao longo das últimas décadas, quer ao nível da distribuição geográfica. Posteriormente, são identificadas as principais fontes de risco associadas à atividade industrial e os perigos e riscos inerentes, com base na pesquisa bibliográfica efetuada. O trabalho realizado neste ponto permitiu ganhar conhecimentos ao nível do risco na indústria, úteis quer na análise dos EIA, quer na elaboração adequada da metodologia de Avaliação de Riscos Ambientais. No capítulo IV é abordada a análise de riscos nos EIA em Portugal, tendo por base oito relatórios de EIA do registo histórico da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), que 3 INTRODUÇÃO abrangem duas instalações do Setor da Produção de Eletricidade e seis do Setor da Indústria Transformadora. A análise dos oito relatórios de EIA teve como principal objetivo a recolha de informação acerca das metodologias seguidas e dos softwares aplicados e a perceção da variabilidade entre os estudos, quer no que diz respeito à sua elaboração, quer no que diz respeito à sua análise por parte da CA. No capítulo V é apresentada a metodologia proposta para a Análise de Riscos nos EIA, que servirá de base ao guia técnico. Neste capítulo pretende-se ainda realizar uma análise crítica, ou reflexão sobre a temática, onde se pretende evidenciar os pontos fortes e fracos da Avaliação de Riscos Ambientais aplicada presentemente a indústrias dos setores abrangidos nesta dissertação (transformação e energia). No Capítulo VI são efetuadas as conclusões do trabalho realizado. Em anexo é apresentado o Guia Técnico à elaboração e avaliação do fator ambiental Análise de Riscos de atividades industriais dos setores da transformação e produção de eletricidade de origem térmica a integrar o respetivo EIA. 4 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL 2 2.1 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL CONCEITOS INERENTES Considera-se necessário a definição de conceitos que irão ser usados ao longo do relatório, e cuja total compreensão é necessária ao entendimento do estudo realizado. Assim, a análise de risco ambiental pode definir-se como sendo o processo realizado para determinar e quantificar os perigos para o ambiente de uma atividade e designar as medidas de gestão do risco (Houdijk, 2012). A análise de risco ambiental de uma indústria é o processo aplicado a uma atividade fabril existente, ou em vias de ser instalada. A gestão do risco, segundo a Norma AS/NZS 4360:2004, é um processo dinâmico que uma organização adota de forma a manter os níveis de risco dentro de limites considerados aceitáveis, e que inclui a identificação, a análise, a classificação e o tratamento dos riscos da atividade prevendo em todas as fases a comunicação e consulta. É um processo sujeito a monitorização e revisão, de modo a que esteja sempre atualizado e otimizado. O risco pode ser definido como o produto da probabilidade de ocorrência de um evento (cenário de acidente) e a potencial consequência negativa do mesmo sobre o ambiente natural, humano e sócio-económico (UNE 150008:2008). O conceito de risco pode também ser traduzido pela seguinte fórmula de cálculo (Houdijk, 2012): Impacte = × × çã × Vulnerabilidade do ambiente O perigo é um conceito que por vezes se confunde com risco, mas que tem um significado distinto. O perigo, segundo o Decreto-Lei nº 254/2007 é “a propriedade intrínseca de uma substância perigosa ou de uma situação física suscetível de provocar danos à saúde humana ou ao ambiente”. O risco, como visto anteriormente relaciona o perigo com outras varáveis, como a probabilidade e a vulnerabilidade do meio recetor. Um acidente, no contexto do risco ambiental, pode ser definido como uma emissão de uma ou mais substâncias perigosas, que pode ser seguida de um incêndio ou de uma explosão de graves proporções, resultante do desenvolvimento não controlado de processos durante o 5 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL funcionamento de um estabelecimento, e que provoque um perigo grave, imediato ou retardado, para a saúde humana ou para o ambiente (adaptado do Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho). O efeito dominó é um fenómeno que ocorre quando os efeitos físicos gerados num acidente são capazes de, por sua vez, causar dano em equipamentos próximos, produzindo novos efeitos adversos incrementando dessa forma os efeitos do acidente inicial (Dabra et al, 2010) Como fator ambiental podemos entender qualquer componente do ambiente (atmosfera, água, solos, etc) que pode ser afetado pelas ações de construção, exploração e desativação de um projeto (UNE 150008:2008). 2.2 ENQUADRAMENTO LEGAL, NORMATIVO E INFORMATIVO A Análise de Riscos apesar de enquadrada na legislação relativa ao processo de AIA deve seguir as indicações da legislação específica existente para a atividade da instalação fabril em estudo. Devem ser avaliados não apenas os documentos legais e normativos existentes a nível nacional, mas também aplicáveis a nível internacional. Neste subcapítulo são apresentados os documentos legais, normativos, ou informativos (documentos que apesar de não apresentarem obrigatoriedade, são documentos de referência) relacionados com a temática em estudo. No final da apresentação e descrição dos referidos documentos é apresentada uma tabela comparativa que evidencia as diferenças entre os mesmos, ao nível do objetivo, âmbito de aplicação e obrigações da indústria ao nível da Análise de Riscos (Tabela 2-1). 2.2.1 Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho O Decreto-Lei nº 254/2007 estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para o direito interno a Diretiva nº 2003/105/CE, de 16 de Dezembro (que altera a Diretiva nº 96/82/CE), relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas (adiante designada por Diretiva Seveso II). Convém realçar que a 12 de Julho de 2012 foi publicada a Diretiva 2012/18/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, também chamada Diretiva Seveso III, com vista a revogar a Diretiva Seveso II e que será alvo de análise no subcapítulo 2.2.2. 6 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL O Decreto-Lei atualmente em vigor é aplicável a estabelecimentos que armazenem e manuseiem substâncias, misturas ou resíduos, cuja libertação descontrolada pode originar um incêndio, uma explosão, uma nuvem tóxica ou um derrame com contaminação do meio. No Anexo I deste documento são estipulados os limiares inferiores e superiores de quantidade armazenada de substâncias perigosas, a partir dos quais os estabelecimentos se podem considerar abrangidos por esta legislação. Os estabelecimentos que apresentem quantidades das substâncias listadas superiores aos limiares mais elevados (coluna 3) são considerados estabelecimentos industriais de nível superior de perigosidade, e os que apresentarem quantidades inferiores a esse valor, mas superiores ao limiar mais reduzido (coluna 2) são estabelecimentos industriais de nível inferior de perigosidade. A APA publicou uma lista dos estabelecimentos nacionais atualmente abrangidos pelos níveis superior e inferior de perigosidade do Decreto-Lei nº 254/2007, a 1 de Junho de 2011. Nesta lista encontra-se 130 estabelecimentos no nível inferior de perigosidade e 60 no nível superior de perigosidade. A Análise de Riscos efetuada a instalações que se encontrem abrangidas pelo referido documento legal terá em linha de conta as exigências aí estabelecidas, contudo, este documento não estabelece uma metodologia que deva ser seguida em fase de Análise de Riscos, obrigando apenas o operador a: • Apresentar uma notificação antes da construção do estabelecimento, que inclui, entre outras coisas, a quantidade de material perigoso armazenada, o estado físico da mesma e uma descrição da envolvente com identificação dos pontos sensíveis de causar um acidente grave. Esta notificação deve, em caso de se tratar de um edifício novo, ser elaborada e entregue na entidade legal antes da construção do mesmo. • Elaborar uma política de prevenção de acidentes graves. Os estabelecimentos de nível superior de perigosidade devem ainda elaborar um relatório de segurança, que contenha informações relativas à indústria (inventário das substâncias perigosas), e à descrição da sua envolvente, assim como a política de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas do estabelecimento e todas as informações sobre o sistema de gestão e sobre a organização que visem essa mesma prevenção. O relatório deve demonstrar o comprometimento e empenho da empresa na adoção das medidas preventivas e o 7 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL total conhecimento dos perigos de acidente grave envolvendo substâncias perigosas e a respetiva divulgação às autoridades competentes, para que estas possam elaborar o Plano de Emergência Externo e tomar decisões sobre a implantação de novas atividades ou adaptações em torno de estabelecimentos existentes. Quer o relatório de segurança, quer a política de prevenção e a notificação, podem e devem ser estabelecidos tendo por base a Análise de Riscos efetuada em fase de EIA. Contudo, apenas uma pequena parte das instalações fabris atualmente instaladas ou que ainda se venham a instalar no território nacional são abrangidas pelo Decreto-Lei que transpõe a Diretiva Seveso. A APA lista as indústrias que se encontram abrangidas pelo decreto-Lei nº 254/2007, em termos do limite inferior e superior de perigosidade. Esta lista mostra que em Portugal, atualmente, há 130 e 60 estabelecimentos cujas quantidades de substâncias perigosas armazenadas excedem, respetivamente, os limiares inferior e superior de perigosidade. 2.2.2 Diretiva 2012/18/UE, de 4 de Julho de 2012 A 12 de Julho de 2012, foi publicada a Diretiva 2012/18/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, também chamada Diretiva Seveso III, relativa à prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, com vista à revogação da Diretiva Seveso II. Foi estabelecida a data limite de 01 de Junho 2015 para a entrada em vigor do diploma a nível nacional. Os principais aspetos inerentes à filosofia Seveso II mantêm-se, sendo o objetivo principal da Diretiva Seveso III alinhar o Anexo I com o novo regime de classificação de substâncias e misturas (Regulamento CE nº 1272/2008 – CLP). Dentro deste âmbito foi necessário converter as categorias de perigosidade não linear para as substâncias tóxicas, mantendo o nível de proteção existente (Figueira, 2013). A revisão à Diretiva pretende ainda clarificar e melhorar (Figueira, 2013): • Obrigações ao nível da Politica de Prevenção de Acidentes Graves/Sistema de Gestão da Segurança; • Ordenamento do território (noção de distâncias apropriadas/outras medias – áreas sensíveis); • Participação pública (projetos/planos e programas – decisão em termos de ordenamento do território) e a articulação e coordenação com Avaliação de Impacte Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica; 8 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL • Maior transparência na informação ao público, sendo para tal necessária a disponibilização de informação por parte dos operadores; • Planeamento e periodicidade das Inspeções; • Acesso à justiça. A Figura 2-1 apresenta o percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes graves industriais na Europa e em Portugal, que teve por base a ocorrência de acidentes com consequências muito graves para a população, ambiente e património. Diretiva 2012/18/UE (SEVESO III) Toulouse, França (2001 – Explosão de Nitrato de Amónia) Diretiva 2003/105/CE (alteração SEVESO II) Decreto-Lei nº 254/2007 (em vigor) Portaria nº 966/2007 Decisão 96/865/CE Decisão 98/433/CE Portaria nº 830/2007 Portaria nº 193/2002 Bhopal, India (1984 – Libertação de Metil isocianato) Diretiva 96/82/CE (SEVESO II) Decreto-Lei nº 164/2001 Seveso, Itália ( 1976 – Libertação de dioxina) Flixborouugh, Reino Unido (1984 – explosão de nuvem de ciclohexano) Diretiva 82/501/CEE (SEVESO I) Decreto-Lei nº 204/93 Quadro legal revogado Figura 2-1 – Percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes industriais graves (adaptado de IGAOT, 2008) 9 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL 2.2.3 Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho A publicação do Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho (Diploma RA), alterado pelo Decreto-Lei nº 245/2009, de 22 de Setembro e pelo Decreto-Lei nº 29-A/2011, de 1 de Março, introduziu no direito nacional o conceito da responsabilidade por danos ambientais, por parte dos causadores desse dano. Este documento transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril (posteriormente alterada pelas Diretivas 2006/21/CE, de 15 de Março e 2009/31/CE, de 23 de Abril), assente no princípio poluidor-pagador, ou seja, a responsabilização financeira do poluidor sobre os danos causados no ambiente, ficando este forçado a proceder à sua recuperação (APA,2011). Apenas estão sujeitas ao regime de Responsabilidade Ambiental (RA), as atividades cujas emissões, acontecimentos ou incidentes causadores de danos ambientais ocorram após 1 de Agosto de 2008. O regime define ainda o período máximo que pode existir entre o dano ambiental e a emissão, acontecimento ou incidente que lhe deu origem. O diploma nacional distingue dois mecanismos de responsabilidade, a responsabilidade civil e a responsabilidade administrativa pela prevenção e reparação de danos ambientais. No regime de responsabilidade civil os operadores (causadores da poluição) ficam obrigados a indemnizar os indivíduos lesados pelos “danos” sofridos por via de uma componente ambiental. O regime de responsabilidade administrativa destina-se a prevenir e reparar os danos causados ao ambiente perante toda a coletividade, não conferindo aos particulares o direito a compensação na sequência de danos em questão. Este regime constitui o objetivo principal do Diploma RA, que consiste, então, na responsabilização legal e financeira da recuperação e/ou prevenção de um dano ambiental ou sua ameaça iminente pelo operador causador do mesmo. As obrigações do operador são assim, as de Prevenir, Reparar e Reportar. Adicionalmente, o operador que desenvolva uma atividade ocupacional abrangida pelo Decreto-Lei nº 147/2008 deve constituir uma garantia financeira que lhe permita assumir a responsabilidade ambiental à atividade desenvolvida (APA, 2011). Os danos ambientais abrangidos pelo Diploma RA são os danos causados aos recursos naturais: espécies e habitats naturais protegidos, água e solo. 10 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL A metodologia para avaliação de ameaça iminente e dano ambiental a seguir pelos operadores, com base no guia da APA é composta pelos seguintes pontos principais (APA, 2011): • Âmbito de aplicação e informação de base. Para cada descritor ambiental é verificada a aplicabilidade do diploma RA e são definidos os procedimentos a seguir na avaliação dos acidentes que resultem ou possam resultar em afetação do estado de conservação das espécies e habitats, água e solo; • Identificação das espécies e habitats, água e solos abrangidos e estados de conservação desses descritores; • Estado inicial da envolvente da instalação. O conhecimento do estado inicial dos recursos naturais abrangidos pelo Diploma RA é condição essencial para avaliar a magnitude e extensão da afetação dos mesmos aquando da ocorrência de um acidente. A aferição da significância do dano é obtida pela comparação do estado dos recursos após a ocorrência da emissão, incidente ou acontecimento, com o estado inicial. • Afetação dos descritores ambientais. Adoção das medidas de contenção previstas nos Planos de Emergência Internos, no caso de acidente ou ameaça iminente; Enquadramento em situação de ameaça iminente de dano ambiental: avaliação da afetação do descritor, reporte às autoridades competentes e adoção de medidas de prevenção. Enquadramento em situação de dano ambiental: em primeiro deve ser a avaliada a significância do dano, para verificar se os efeitos adversos do incidente são suficientemente significativos para causar a alteração do estado de conservação do descritor ambiental, com recurso a um plano de monitorização. De seguida deve ser avaliada a afetação do dano, tendo em conta o conceito estabelecido no Diploma RA com recurso a ferramentas, tais como, a modelação da dispersão da mancha de contaminante através de software adequado; a implementação de planos de monitorização dos efeitos da afetação por um período mínimo de um ano e a Análise de Risco Ambiental Quantitativa, para determinação do risco 11 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL para a saúde humana, na sequência da eventual afetação do descritor ambiental (espécies e habitats, água e/ou solo). 2.2.4 ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes A ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes, expõe a metodologia que se deve seguir na gestão de riscos, podendo ser aplicada a todos os tipos de riscos, com consequências positivas ou negativas, e que engloba, assim, os riscos ambientais, em fase de projeto, aplicáveis ao objetivo do presente estudo. Esta norma internacional define que a gestão de riscos é um processo composto por três fases: a Identificação do risco, a Análise do risco e a Avaliação do risco. A identificação do risco consiste no reconhecimento das fontes e causas dos potenciais eventos e as possíveis consequências dos mesmos. A análise do risco consiste na definição da natureza e nível do risco (magnitude do risco, ou combinação de riscos, expressa pela combinação da consequência e a sua probabilidade de ocorrência), criando assim, a base para a avaliação de riscos. Por fim, a avaliação do risco abrange a comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios (legais ou outra natureza) existentes para o respetivo risco. O tratamento do risco é igualmente visto como parte do processo de avaliação de risco, que inclui a implementação das alterações das condições que conduzem ao risco, e que deve, por sua vez, ser devidamente monitorizada, para verificação da eficácia. Este documento destaca ainda que as atividades da gestão de riscos devem ser rastreáveis. Assim, o processo de gestão de risco deve ser documentado, com o registo de todos os passos do processo. 2.2.5 AS/NZS 4360:2004 - Gestão de Risco A Norma AS/NZS 4360:2004, da gestão de risco, é aplicada conjuntamente à Austrália e Nova Zelândia, e tem como objetivo proporcionar um guia aos intervenientes no processo de gestão de risco, que aumente a sua fiabilidade e eficiência. Este é um processo iterativo, que, aquando levado de modo sequencial proporciona uma melhoria contínua da tomada de decisão e desempenho da organização (dada a elevada aplicabilidade o termo organização, nesta norma, serve para referir o objeto de análise de risco, que pode ser uma fábrica, uma infraestrutura de transporte, um terminal logístico, entre outros). O risco é visto como a exposição às 12 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL consequências da incerteza e dos potenciais desvios do planeado/expectável, mais do que como uma simples consequência ou impacte negativo dum acidente ou evento. Este documento normativo pode ser aplicado a qualquer atividade e em todas as suas fases (projeto, exploração ou desativação), contudo, o seu proveito é maximizado quando aplicado previamente ao início de exploração. É um documento genérico, independente de qualquer atividade industrial e setor económico. Os principais elementos do processo iterativo da Gestão de Riscos são: • Comunicação e consulta: Este elemento deve estar presente em todas as fases do processo de gestão de risco, e consiste na interação e diálogo da equipa de trabalho com as partes interessadas a nível interno e externo, de forma a garantir a compreensão e acompanhamento, por parte de todos os intervenientes, das bases que levam à tomada de decisão. • Estabelecimento do contexto: Este passo inclui a caracterização do ambiente externo e interno e o âmbito da avaliação de risco. A caracterização do ambiente externo deve incluir um levantamento das principais fatores externos (sociais, políticos, regulamentares, etc) que possam influenciar ou ser influenciados pela avaliação de riscos e das relações entre a organização e esses fatores externos. O estabelecimento do contexto interno assenta no conhecimento da organização (valores, estratégias, objetivos, etc). Por fim, é necessário estabelecer os objetivos, estratégias, parâmetros e o alcance da gestão de risco da organização. É nesta fase também que se definem os critérios para avaliação do risco. A decisão de seguir com tratamento do risco deve assentar em critérios operacionais, técnicos, financeiros, legais, sociais, ambientais, humanitários, entre outros, estabelecidos tendo em conta o contexto interno e externo da organização. Este passo termina com a definição da estrutura do processo de avaliação de risco a seguir. • Identificação dos riscos que devem ser incluídos no processo de gestão de riscos. Estes devem incluir quer os que estão diretamente dependentes da organização quer aqueles sobre os quais a organização não tem influência, mas que podem originar desvios ao funcionamento normal da mesma. 13 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL • Análise dos riscos: Este passo prende-se com o desenvolvimento e compreensão do risco, criando assim elementos de apoio à decisão sobre o modo de tratamento de risco e quais as estratégias de custo-benefício da gestão dos riscos. Uma análise de riscos envolve considerações sobre as fontes de risco, as suas consequências positivas e negativas e a probabilidade das mesmas ocorrerem. Nesta fase podem ser identificados riscos a serem excluídos do processo de gestão de riscos, por não apresentarem motivos de preocupação. A norma define três tipos de análise: qualitativa, semi-quantitativa e quantitativa, a serem aplicados consoante a situação em análise. A análise qualitativa pressupõe o uso de escalas descritivas para determinar a magnitude das consequências e a probabilidade de ocorrência, sendo usada preferencialmente como avaliação preliminar para identificação de riscos que requerem uma análise mais detalhada, ou em casos em que os dados disponibilizados são insuficientes para uma análise quantitativa. A análise semi-quantitativa pressupõe também o uso de escalas qualitativas, atribuindo valores para as descrições usadas na escala. O uso desta informação deve ser feito com especial cuidado. A análise quantitativa usa valores numéricos para qualificar as consequências e probabilidade, estabelecidos com base em informação recolhida (registos, experiência e perícia da equipa que elabora o estudo, publicações, pesquisas, consultas públicas, protótipos e modelos financeiros ou de engenharia). A qualidade da análise depende do grau de detalhe e rigor dos valores numéricos usados e da validade do modelo aplicado. • Avaliação dos riscos: Implica uma tomada de decisão acerca dos riscos prioritários e para os quais deve ser aplicado um tratamento, com base nas saídas da análise de riscos. • Tratamento dos riscos: Esta fase envolve a seleção de opções para tratamento do risco. Após apreciação das mesmas (confronto entre os custos de implementação e os benefícios que daí resultam) são preparados os planos de tratamento (ações, recursos necessários, responsabilidades, prazos, medidas de desempenho, relatórios e monitorização). 14 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL • Monitorização e Revisão: Repetir, com regularidade, o ciclo de gestão de risco, de modo a manter o sistema atualizado e eficiente (as medidas de desempenho podem demonstrar a ineficiência de alguns planos). 2.2.6 Norma Espanhola UNE 150008:2008 A Norma Espanhola UNE 150008:2008 intitulada “Análise e Avaliação do Risco Ambiental” veio revogar a anterior Norma 150008:2000 EX, e pretende implementar um esquema de gestão do risco ambiental em linha com os documentos internacionais atualmente em vigor, como a Diretiva Seveso e a Diretiva da Responsabilidade Ambiental, anteriormente referidas ou ainda a Diretiva PCIP, a Diretiva 2003/4/CE e a Diretiva 2003/35/CE (ver descrição na bibliografia). O objetivo da Norma Espanhola é criar uma metodologia de orientação aos intervenientes no processo de Avaliação de Risco Ambiental, homogeneizando o vocabulário utilizado neste tipo de estudo, que facilite a troca de informação entre as partes interessadas e o processo de tomada de decisão sobre esta matéria. No entanto não estabelece quais as ferramentas específicas e técnicas a aplicar na análise do risco ambiental, indicando apenas que devem ser aplicadas as ferramentas e modelos adequados para cada situação em análise, que sejam reconhecidos internacionalmente pela comunidade técnica e científica. A Norma é aplicável a locais, atividades e organizações de qualquer natureza e setor produtivo, nas fases de projeto, construção, arranque, operação ou exploração e desativação. Considera-se que numa primeira fase tem de se selecionar a equipa multidisciplinar a realizar o estudo, que contenha os conhecimentos e experiência necessários para proporcionar informação fiável e útil à tomada de decisão. Antes ainda de iniciar o estudo, deve ser definido o alcance do mesmo, tendo em conta aspetos como o objeto de estudo, os locais afetados e o enquadramento geográfico do mesmo, a(s) fase(s) de atividade a que se dirige a análise, o nível de profundidade pretendido e os grupos de interesse relevantes. O processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental, é apresentado na Figura 2-2. 15 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL Identificação de causas Perigos Fatores ambientais Identificação de causas Perigos Identificação de causas Perigos Estimativa de Consequências Determinação da Probabilidade Estimativa do Risco AVALIAÇÃO DO RISCO - Fatores sociais e humanos; - Expectativas das partes interessadas; - Custo-benefício da aplicação de técnicas de redução de riscos; - Avaliação das incertezas, - Outros critérios MONITORIZAÇÃO E REVISÃO COMUNICAÇÃO E CONSULTA ANÁLISE DE RISCO GESTÃO DO RISCO - Eliminação do Risco; - Redução e controlo do risco - Retenção e transferência do Risco; - Comunicação do Risco Figura 2-2 - Processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental (adaptado da UNE 150008:2008) Na Análise de Riscos devem ser identificadas e caracterizadas todas as possíveis fontes de perigo e os perigos associados. No levantamento efetuado não devem ser consideradas as fontes de perigo que, em caso de acidente, não provoquem danos no ambiente, e que ponham apenas em causa a segurança dos trabalhadores ou afetem as instalações existentes, dado que estas situações são reguladas por outros documentos normativos. Devem sim, ser tomadas em conta as fontes de perigo relacionadas com o fator humano no âmbito da organização e individual, com as atividades e instalações (armazenamentos, processos 16 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL produtivos e auxiliares) e com os elementos externos (naturais, socioeconómicos e infraestruturas existentes). Uma vez terminada a identificação dos perigos devem ser identificados os eventos iniciadores, que estejam na origem do possível acidente, com base na informação até então recolhida, aos quais devem ser atribuídas probabilidades de ocorrência, seguindo as técnicas indicadas no anexo B.2 da referida norma. A partir dos eventos iniciadores identificados deve ser estabelecida a sequência de eventos ou alternativas possíveis (árvore de eventos), que, com uma probabilidade conhecida, podem dar origem a um cenário de acidente, sobre os quais se vão estimar as potenciais consequências para o ambiente. O resultado final consiste na estimativa de risco de cada sucesso iniciador e o valor de risco global associados à organização. Para estimar a gravidade das consequências devem ser aplicadas as fórmulas 1 a 3 em que se consideram os critérios relevantes para o risco ambiental, da população e socioeconómico. ( ( ( ú ℎ )= +2× + ã + )= +2× + ã + )= . +2 × + ã + (1) çã ó / (2) (3) A avaliação do Risco Ambiental é um processo mediante o qual a organização avalia a capacidade de aceitação e tolerância ao risco, tendo por base a análise de risco realizada e outros fatores ou critérios considerados relevantes. Como critérios de aceitação do risco entendem-se os limites legalmente impostos (níveis de concentração de poluentes em ar ambiente, por exemplo) e outros definidos em função da combinação de fatores sociais (expectativas dos grupos de interesse), económicos (análise de custo-benefício), políticos, tecnológicos (depende do tipo de instalação em estudo), científicos, culturais e éticos. Ainda nesta fase do estudo é importante efetuar a gestão da incerteza do processo de avaliação, que consiste, em pelo menos, identificar as fontes de incerteza e a sua contribuição para a estimativa final do risco ambiental da organização. 17 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL A Gestão do Risco é a parte final do processo e consiste na tomada de decisão acerca dos riscos ambientais analisados e avaliados, fundamentada em critérios de segurança e eficiência económica, que deve ser comunicada aos grupos de interesse. Acima de tudo convém realçar que, na Norma Espanhola UNE 150008:2008, o processo de Avaliação de Riscos Ambientais é um processo iterativo, que deve ser revisto e monitorizado ao longo do funcionamento de qualquer infraestrutura. 2.2.7 Cadernos Técnicos PROCIV #1 O Manual de Avaliação de Impacte Ambiental na vertente de Proteção Civil (PROCIV, 2008) constitui o Caderno Técnico PROCIV #1, e apresenta, para diversas tipologias de projetos (Instalações Industriais, Estações de Tratamento de Águas Residuais, Infraestruturas Rodoviárias, etc) uma orientação para a Análise de Riscos em Unidades Industriais em fase de EIA. Assim, apesar de não constituir um documento legal, fornece informação muito útil para o tema em estudo. O Caderno Técnico PROCIV #1 indica uma check list a seguir na análise de Riscos Ambientais em Instalações Industriais, que deve incluir: • Determinação do Risco Sísmico que caracteriza a área e implantação da instalação; • Verificação da Rede hidrológica existente na área de estudo, com especial atenção às zonas ameaçadas pelas cheias; • Estabelecimento de medidas de segurança do projeto durante a fase de construção e exploração; • Definição de cenários de acidente grave; • Fornecimento aos agentes de Proteção civil e afins de informação acerca de características do projeto; • Afetação do tráfego em infra-estruturas associadas; • Consulta aos Serviços Municipais de Proteção Civil da área em estudo. Apresentam também recomendações a seguir nas Fases de Projeto, Execução e Exploração da Unidade Industrial. Segundo as indicações da Proteção Civil, para uma correta análise dos riscos decorrentes da implantação do projeto, o EIA deve, com base em metodologias adequadas à instalação, modelar os acidentes que possam afetar o homem e o ambiente no exterior da instalação. Do ponto de vista da proteção civil o EIA deverá incluir ainda a modelação de um 18 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL cenário que avalie os impactes cumulativos do projeto com as instalações indústrias vizinhas, caso seja aplicável, de modo a verificar a possibilidade de ocorrência do efeito dominó, em caso de ocorrência de acidente grave. Relativamente à modelação, devem ser indicados os pressupostos assumidos, os parâmetros do modelo de simulação, os domínios de aplicação e a justificação da sua aplicabilidade aos cenários e por fim, a margem de validade e uma indicação do grau de incerteza dos resultados apresentados. Para cada cenário de acidente grave deve ser apresentado: • Descrição das condições específicas de ocorrência do possível acidente grave, quer ao nível da operação dos equipamentos da instalação e das matérias perigosas libertadas, quer ao nível da caracterização da envolvente da instalação e da meteorologia considerada (deve incluir as condições típicas do local de inserção do projeto, mas também as condições mais desfavoráveis para a dispersão de matérias voláteis); • Desenvolvimento do cenário de acidente grave, tendo em consideração todos os elementos necessários à respetiva caracterização, designadamente no que diz respeito às à emissão de substâncias perigosas, à projeção de fragmentos, ocorrência de incêndios, explosões, ondas de sobrepressão e radiação térmica; • Avaliação dos efeitos dos fenómenos perigosos, com apresentação de mapas que permitam visualizar os efeitos do acidente e o alcance dos mesmos; • Avaliação das consequências dos acidentes graves cenarizados segundo as vertentes humanas e ambientais; • Medidas de mitigação (ações imediatas) preparadas para minimizar as consequências. Tal como referido anteriormente, a Tabela 2-1 apresenta e compara os objetivos e âmbito de aplicação dos documentos legais identificados assim como as obrigações do industrial no que diz respeito à Análise de Riscos, segundo cada documento. Mais uma vez convém realçar que apesar do Caderno Técnico PROCIV #1 não constituir um documento legal ou normativo, foi incluído na comparação efetuada na Tabela 2-1. 19 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL 20 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL Tabela 2-1 – Objetivo, âmbito de aplicação e obrigações da indústria segundo os documentos legais identificados para a Análise de Risco Documento DL nº 254/2007 Objetivo Âmbito de Aplicação Prevenção de acidentes graves que Estabelecimentos nacionais onde envolvam substâncias perigosas e a estejam presentes substâncias com limitação das suas consequências quantidades superiores aos limiares para o homem e o ambiente. estabelecidos na parte 1 do Anexo I. Obrigações da Instalação Industrial Estabelecimento de nível inferior e superior de perigosidade: - Apresentar uma notificação antes da construção do estabelecimento, com a quantidade de material perigoso armazenada, o estado físico da mesma e uma descrição da envolvente com identificação dos pontos sensíveis de causar um acidente grave. - Elaborar uma política de prevenção de acidentes graves. Estabelecimento de nível superior de perigosidade: - Apresentar um relatório de segurança. Danos ambientais, bem como as ameaças iminentes desses danos, causados em resultado do exercício de uma qualquer atividade ocupacional a nível nacional. Atividade industrial enumerada no anexo II, que mesmo sem dolo ou culpa, cause ou ameace causar um dano ambiental, é responsável pela adoção de medidas de prevenção e reparação do dano (responsabilidade objetiva). Atividade industrial não enumerada no anexo II mas que cause ou ameace causar um dano ambiental, com culpa ou negligência, é responsável pela adoção de medidas de prevenção e reparação dos danos. ISO 31000:2009 Providenciar os princípios e diretrizes gerais a seguir na Gestão dos Riscos. Qualquer instituição pública ou privada, associação, grupo ou individual, a nível internacional. Não é específica para nenhum setor industrial. Dependendo do objetivo do estabelecimento industrial, a Norma promove que o operador deve desenvolver a gestão de riscos como um processo composto por três fases: a Identificação do risco, a Análise do risco e a Avaliação do risco. A instalação deve apresentar métodos de tratamentos dos riscos identificados. O processo de gestão de risco deve ser documentado. AS/NZS 4360:2004 Proporcionar um guia do processo de gestão de risco, que aumente a sua fiabilidade e eficiência. Quaisquer atividades objeto de Análise de Risco (fase de projeto, exploração ou desativação), da A organização deve desenvolver um processo de gestão de riscos que inclua: DL nº 147/2008 Responsabilização financeira do poluidor sobre os danos causados no ambiente. 21 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL Documento Objetivo Âmbito de Aplicação Obrigações da Instalação Industrial Austrália e Nova Zelândia. -Comunicação e consulta; - Contexto; - Identificação dos riscos; - Análise dos riscos; - Avaliação dos riscos; - Tratamento dos riscos; - Monitorização e revisão do processo. UNE 150008:2008 Criar uma metodologia de orientação aos intervenientes no processo de Avaliação de Risco Ambiental. Atividades instaladas em Espanha de qualquer natureza e setor produtivo, nas fases de projeto, construção, operação e desativação. Aplicação do processo iterativo de identificação, avaliação e gestão dos riscos. Devem ser consideradas as fontes risco ao ambiente e que ponham em causa o bemestar da população, os recursos naturais e/ou o património e capital produtivo. PROCIV #1 Manual de Avaliação de Impacte Ambiental na vertente de Proteção Civil. Projetos de instalações industriais, ETARs, infraestruturas rodoviárias, entre outros, em fase de EIA. Seguir a Check List indicada para a Análise de Riscos em fase de EIA. Seguir as recomendações nas fases de projeto, execução e exploração da instalação industrial. 22 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL 2.3 MÉTODOS E FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS Atualmente são aplicados métodos e ferramentas de Avaliação de Riscos desenvolvidos por entidades especializadas na Segurança Industrial, com origem em diversos países do mundo. Neste capítulo são apresentados os métodos identificados na literatura consultada que apresentam uma aplicabilidade em maior escala. Estes métodos servirão de base à metodologia proposta e que é objetivo deste estudo. No final da apresentação e descrição dos referidos métodos e ferramentas é apresentada uma tabela resumo das principais aplicações que os caracterizam (Tabela 2-2). 2.3.1 Failure Mode and Effect Analyses (FMEA) A metodologia de Failure Mode and Effect Analysis (FMEA) é uma ferramenta que procura evitar, por meio da análise das potenciais falhas e propostas de ações de melhoria, que ocorram falhas no projeto ou fabricação de um produto, processo ou serviço (Moura, 2000). Apesar de ser tipicamente aplicada para garantia da qualidade de um produto, processo ou serviço, pode ser aplicada a um projeto, para identificação e análise dos riscos ambientais, sendo atualmente aplicada em alguns EIA a nível nacional. Trata-se de um método semi-quantitativo (método que conjuga as consequências e probabilidades, mediante a atribuição de uma escala numérica representativa do nível de risco), que culmina na atribuição de um resultado numérico a cada fator de risco (ambiental), designado por Número de Prioridade de Risco (NPR), que resulta do produto dos valores correspondentes aos vários atributos que qualificam o risco (ambiental), como sejam a Probabilidade, a Detetabilidade e a Gravidade (Braaksma et al, 2013). O valor do NPR calculado para cada fator de risco é avaliado de forma expedita com base numa escala de importância de risco (muito baixa, baixa, média, elevada e muito elevada). A escala apresentada permite hierarquizar os riscos e estabelecer e priorizar medidas de intervenção em relação aos fatores de risco identificados, não tendo o NPR um significado rigidamente estabelecido. O desenvolvimento da do método FMEA numa Análise de Riscos Ambientais compreende as etapas apresentadas na Figura 2-3. 23 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL Identificação dos riscos • Análise do projeto • Identificação das causas internas e externas; Análise e dos riscos • Determinação da probabilidade de ocorrência; • Identificação dos sistemas de deteção previstos; • Determinação dos impactes expectáveis e gravidade Classificação dos Riscos Atribuição do NPR Classificação segundo a probabilidade de ocorrência, a detetabilidade e a gravidade do risco (medidas de 1 a 10, através de uma escala de valoração pré-definida) • Determinação da importância associada aos vários fatores de risco identificados; • Atribuir o NPR a cada risco – escala de 1 a 1000 Identificação dos aspetos críticos Aspetos do projeto cujo NPR ultrapassa o Limiar de aceitabilidade de risco definido) Recomendações Apresentação das medidas de minimização aplicáveis Figura 2-3 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) 2.3.2 Análise Preliminar de Riscos (APR) A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma técnica que incide na identificação de situações perigosas que possam estar na origem de acidentes, na pesquisa sistemática das suas possíveis causas e as consequências expectáveis numa perspetiva humana, da instalação e ambiental, culminando na atribuição de uma categoria de risco a cada situação definida, atribuída pela respetiva frequência e gravidade estimadas (Zhao et al, 2009). 24 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL A aplicação desta metodologia, além da pesquisa de medidas minimizadoras, permite obter uma Matriz de Risco, a qual identifica as situações para as quais é necessário desenvolver metodologias mais aprofundadas. A sua aplicação é, assim, adequada às primeiras fases do desenvolvimento de um processo de Análise de Riscos, sendo precursora de outras metodologias mais elaboradas (PHAST, HAZOP, entre outras), as quais serão aplicadas às situações associadas a maior nível de risco, com o objetivo de o quantificar. 2.3.3 Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS) O projeto ARAMIS (Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS) foi desenvolvido sob a alçada da Comissão Europeia e visa a harmonização das metodologias de avaliação de risco a nível Europeu. A sua aplicação/desenvolvimento teve início em Janeiro de 2002, tendo como ponto de partida os resultados e conclusões de projetos anteriores da Comissão Europeia (ASSURANCE e IRISK) (Andersen et al, 2004). A metodologia desenvolvida consiste na avaliação do nível de risco de estabelecimentos industriais tendo em linha de conta as ferramentas de prevenção de acidentes implementadas e/ou previstas. Foi preparado para responder unicamente a falhas dos processos industriais no âmbito da aplicação da Diretiva Seveso II (Major Accident Hazards Bureau, 2012). Pode ser aplicado ao risco ambiental, em fase de AIA, devendo no entanto o projeto estar na fase final de desenvolvimento (Kontic e Gerbec, 2009). A aplicação da metodologia resulta na determinação do índice de risco integrado, composto por três índices independentes, designados pelas letras S, M e V, aplicados de forma sequencial. O índice S apresenta um método de desenvolvimento de cenários de acidente e avalia a severidade das consequências dos mesmos. O índice M avalia de modo semi-quantitativo a probabilidade de ocorrência do cenário de acidente, tendo por base a eficácia das medidas preventivas da gestão do risco. Por fim, o índice V estima a vulnerabilidade do ambiente (Andersen et al, 2004). O desenvolvimento dos cenários de acidente mais graves deve ter por base o conhecimento das características dos equipamentos, as condições de operação (temperatura, pressão, caudais) e as propriedades das substâncias manuseadas (podem ser consultadas no Decreto-Lei nº 98/2010, de 11 de Agosto - classificação de substâncias perigosas). 25 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL 2.3.4 Método Hazard and Operability (HAZOP) A técnica HAZOP visa a investigação, por parte de uma equipa técnica experiente e multidisciplinar, dos vários segmentos de um processo industrial, de uma forma minuciosa e precisa (focalizando pontos específicos do processo denominados de nós), com o intuito de descobrir todos os eventuais desvios das condições normais de operação, identificando as causas e as consequências dos que representem perigo para a população (incluindo trabalhadores) e ambiente (Dunjó et al, 2009). A metodologia é baseada num procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através da combinação de palavras guia (não, mais, menos, entre outras) com parâmetros do processo (fluxo, temperatura, pressão) que revelam os desvios ao normal funcionamento do processo (Dunjó et al, 2009). Posteriormente, a equipa tem de definir as causas credíveis dos desvios, que podem estar relacionadas com erro humano, falha dos equipamentos e eventos externos, assim como as respetivas consequências, salvaguardas e recomendações. O objetivo primário do método HAZOP é a identificação de cenários que conduzam à emissão de material perigoso (tóxico, inflamável ou explosivo) para a atmosfera, e determinar, com a exatidão possível as consequências das causas credíveis para os desvios. Se a equipa concluir que a ocorrência da causa identificada resultará em perigo para a população e ambiente, então as salvaguardas e recomendações devem ser estabelecidas. Considera-se como salvaguarda a adoção de sistemas que visem a prevenção, deteção e mitigação das causas credíveis aos desvios operacionais (Dunjó et al, 2009). 2.3.5 Árvore de Falhas O método da Árvore de Falhas é um processo lógico dedutivo que parte de um evento indesejado (evento topo), e que procura encontrar a combinação de eventos que possam conduzir a esse evento. As causas básicas (eventos básicos) são as que estão na origem da combinação de eventos. (UNEP, 1998) Permite estimar a probabilidade de ocorrência de um evento indesejado, assim como o contributo das diferentes causas que lhe dão origem. (Ferdous et al, 2011) Este método pode ser aplicado a instalações em operação ou ainda em projeto, utilizando referências documentais que fundamentem o estabelecimento das probabilidades. 26 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL As tradicionais árvores de falhas podem ser analisadas por métodos determinísticos ou probabilísticos. O método determinístico usa a probabilidade pura dos eventos básicos para determinar a probabilidade do evento topo. A abordagem probabilística trata a probabilidade pura como uma variável aleatória e descreve a incerteza usando funções densidade de probabilidade. (Ferdous et al, 2011) A análise de riscos pelo método de Árvores de Falhas é constituída por 8 etapas (UNEP, 2008): • Definição do sistema (fronteiras, interfaces, etc); • Definição do evento topo; • Construção da árvore; • Determinação dos cortes mínimos (falhas básicas no sistema); • Recolha de informação (taxa de falhas, tempo médio de reparo, intervalo entre testes, duração dos testes, frequência da manutenção, probabilidade de erro humano etc); 2.3.6 • Avaliação quantitativa (quantificação do risco); • Identificação das falhas mais relevantes; • Conclusões e recomendações. Modelo PHAST O modelo integrado PHAST (Process Hazard Analyses Sofwtare Tool) foi desenvolvido pela DNV Software para avaliar quantitativamente as consequências de cenários acidentais: deflagração de um incêndio, ocorrência de explosão ou emissão e dispersão de uma substância tóxica (DNV, 2012). No caso da avaliação das consequências de incêndio (efeitos da radiação térmica), o modelo permite a simulação de um fogo do tipo jet fire, pool fire ou fireball. O modelo que simula a explosão calcula as sobrepressões e os efeitos de impulso resultantes da ocorrência do evento. O processamento do modelo de dispersão de químicos tóxicos ou inflamáveis, no estado gasoso, líquido ou nos dois estados físicos, é feito em três fases distintas. Primeiro são criados os cenários de acidente, onde se define as características do químico perigoso, o tipo de fuga do químico, as condições em que a substância se encontra armazenada (arrefecida, pressurizada ou não, etc) e se a libertação é instantânea, continua, ou variável no tempo (Henk, 2010). 27 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL Posteriormente é modelada a dispersão da nuvem criada na atmosfera, tendo em conta as condições meteorológicas existentes, as propriedades físicas e químicas do produto libertado e a topografia e obstáculos relevantes à dispersão do produto (a análise é tri-dimensional) (Pandya et al, 2012 e Henk, 2010). A aplicação do modelo de dispersão do PHAST permite determinar as consequências dos eventos, por exemplo: i) concentração para vários pontos na direção do vento dominante; ii) distância da fonte a que ocorre determinada concentração de interesse (por exemplo, concentração a partir da qual se verificam efeitos nefastos na saúde humana e/ou ecossistema) e iii) transição entre as fases da dispersão da nuvem (Pandya et al, 2012). A aplicação deste programa a uma indústria em funcionamento, ou em projeto, permite a determinação o perímetro de segurança, informação que deve ser tida em conta no planeamento territorial – Planos de Emergência Externos (Pandya et al, 2012). 2.3.7 Modelo Proteus PROTEUS é uma ferramenta informática de suporte à metodologia de avaliação de riscos para o meio aquático do derrame de substâncias perigosas armazenadas em reservatórios instalados em estabelecimentos industriais, desenvolvida em parceria pelo Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Gestão da Água, pelo Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente e pelo Instituto Nacional para a Saúde Pública e Ambiente dos Países Baixos (Stam et al, 2000). O programa possui também uma componente de gestão do risco, possibilitando incorporar aspetos da política de segurança do estabelecimento industrial no processo de estimativa do risco ambiental (Velosa, 2007). Como dados de entrada o programa solicita a inserção de informações relacionadas com o derrame, como o seu caudal hidráulico (m3.s-1), a massa das substâncias químicas envolvidas (kg), a frequência do derrame (1.ano-1) e a duração do derrame (s). Os valores considerados podem ser genéricos, ou corrigidos para as condições específicas da instalação fabril. O PROTEUS inclui também uma base de dados, denominada SERIDA, referente às propriedades físico-químicas e de toxicidade necessárias à aplicação do programa. São definidas áreas de influência, no que diz respeito à probabilidade da ocorrência de derrame, às quais são atribuídas pontuações, tais como: 28 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL • Sistemas de Gestão de Segurança da instalação; • Capacidade técnica dos operadores; • Procedimentos de trabalho; • Eficiência de recalque; • Características partículares da instalação. A partir dos dados de entrada o modelo gera um relatório, que inclui a descrição dos mesmos e os efeitos do derrame calculados para as águas superficiais, representados pelas curvas de frequência-consequência. Podem ser avaliadas as seguintes consequências (Velosa, 2007): • O volume de águas superficiais potencialmente contaminadas, calculado separadamente para efeitos tóxicos (baseados no menor CE50 registado para peixes, algas ou daphnia), depleção de oxigénio e formação de uma camada flutuante, sendo o máximo efeito o selecionado; • A quantidade de substância(s) libertada(s) no derrame; • O número de unidades tóxicas (massa/toxicidade aguda); • A quantidade de água gasta para combater um incêndio que seja provocado num tanque ou reservatório. Tal como indicado anteriormente, a Tabela 2-2 resume as principais características das ferramentas analisadas detalhadamente nos pontos anteriores, de modo a que seja possível identificar de forma mais expedita as ferramentas que melhor se aplicam às diferentes situações em análise. Tabela 2-2 – Principais características das ferramentas aplicadas na Análise de Risco Ferramenta Identificação de Riscos Determinação da Probabilidade de Risco Análise semi-quantitativa de risco (Gravidade) FMEA X X X APR X ARAMIS X X HAZOP X X ÀRVORE DE FALHAS Avaliação das Consequências de Acidente X X 29 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL Ferramenta Identificação de Riscos Determinação da Probabilidade de Risco Análise semi-quantitativa de risco (Gravidade) Avaliação das Consequências de Acidente PHAST X PROTEUS X 2.4 ANÁLISE DE RISCOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL O regime jurídico da AIA é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, resultante da transposição para direito interno da Diretiva nº 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Diretiva nº 97/11/CE do Conselho Europeu. De realçar que entretanto foi alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Para além de estabelecer a base legal dos procedimentos de AIA, este documento lista os projetos que devem ser sujeitos a este processo (Anexo II). A Portaria nº 330/2001, publicada a 2 de Abril, veio regulamentar as normas técnicas respeitantes às várias fases do processo de AIA tendo em vista a harmonização dos princípios de base que precedem a elaboração dos respetivos relatórios. Segundo este documento, a publicação do Decreto-Lei nº 69/2000 veio marcar a Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal, uma vez que introduziu a necessidade de transparência e eficácia do procedimento de AIA. A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação (APA, 2012). O processo de AIA deve ser levado a cabo pelas entidades que pretendam implementar um novo projeto ou alterações a um projeto já em funcionamento, cuja atividade esteja listada nos Anexos I e II do Decreto-Lei nº 69/2000 ou que seja considerada como suscetível de provocar um impacte significativo no ambiente, tendo em conta os critérios estabelecidos no anexo V do mesmo documento legal. Para tal, o proponente do projeto deve reunir uma equipa de peritos qualificados, nas matérias que vão ser avaliadas, e iniciar o processo de AIA, que segue a estrutura apresentada na Figura 2-4 (de notar que o passo relativo à definição de âmbito é opcional). Todo o processo de 30 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL AIA IA deve ser acompanhado pela CA, CA, designada para elaborar o parecer relativo à conformidade do projeto. Figura 2-4 – Processo de AIA em Portugal A CA verifica a conformidade do conteúdo do relatório síntese do EIA e das plantas (cartografia) produzidas, bem como o Resumo Não Técnico (RNT) que o acompanha, para verificação da conformidade legal do mesmo. Durante a fase de avaliação a CA pode fazer um pedido de elementos adicionais ao EIA. Se houver conformidade do EIA então procede-se se à avaliação do processo, incl incluindo a consulta pública. A CA após o processo de análise e consulta publica elabora um relatório de proposta de Declaração ção de Impacte Ambiental (DIA), que é posteriormente emitida pelo Ministério do Ambiente, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Territ (MAMAOT), e pode ser favorável, desfavorável ou favorável condicionada. Segundo a Portaria nº 330/2001 (Anexo II), o Relatório Síntese do EIA deve ser constituído pelos seguintes pontos principais: • Introdução – Identificação do projeto e das alternativas alternativas consideradas, da entidade licenciadora e da equipa que elabora o EIA. Referência a eventuais antecedentes do EIA e descrição geral da estrutura do estudo; • Objetivos e justificação do projeto – descrição dos objetivos e do interesse do projeto; • Descriçãoo do projeto e das alternativas consideradas – neste ponto deve ser incluída uma descrição detalhada do desenvolvimento do projeto e o enquadramento geográfico do mesmo. • Caracterização do Ambiente Afetado pelo projeto – definição do estado atual do ambiente, e, na zona de influência do projeto. Esta caracterização deve permitir a 31 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL avaliação do impacte do projeto e alternativas associadas nos fatores ambientais relevantes. • Avaliação dos Impactes Ambientais e medidas de mitigação – Identificação, descrição e/ou quantificação dos impactes ambientais significativos de cada alternativa estudada resultantes da construção, exploração e desativação (se aplicável) do projeto, para os fatores ambientais avaliados na Situação Atual. Deve ser avaliado o impacte cumulativo do projeto em presença de outros projetos, existentes ou previstos, bem como dos projetos direta e indiretamente associados. Devem ser propostas medidas que evitem, reduzam ou compensem os impactes negativos nos fatores ambientais e potenciem os impactes positivos. Neste capítulo deve igualmente ser efetuada a identificação dos riscos ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de acidentes, e descrição das medidas previstas pelo proponente para a sua prevenção. • Monitorização e medidas de gestão ambiental dos impactes resultantes do projeto; • Lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas no decurso da elaboração do EIA; • Principais conclusões do projeto. A legislação existente mostra que o EIA deve abranger não só a identificação e avaliação de impactes nos fatores ambientais, considerando as condições normais de funcionamento do projeto, mas também uma Análise de Riscos, em que se avaliam os fatores ambientais em caso de acidentes ou situações de emergência (funcionamento anormal do projeto). No entanto, é omissa quanto à obrigatoriedade de quantificação/classificação dos riscos ambientais. Contudo, para que se promovam as medidas adequadas é necessário, por um lado, ter noção do nível de perigosidade do acidente, por outro, da frequência de ocorrência do mesmo. Logo, subentende-se que a quantificação é indispensável para a realização do objetivo traçado. A Análise de Riscos ambientais em indústrias, no contexto de AIA, deve permitir a identificação das atividades associadas à construção, exploração e desativação do projeto, que possam originar um efeito danoso no ambiente, como a contaminação de solos, do meio hídrico (superficial ou subterrâneo) e atmosférico, mas também os fatores externos à atividade industrial, quer naturais (por exemplo, sismos), quer humanos (por exemplo, incêndios com origem em 32 ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL instalações vizinhas). Paralelamente, devem ser descritos os meios disponíveis de minimização desses mesmos riscos. A Análise de Risco ambiental em fase de AIA deve proporcionar elementos que sirvam de decisão (favorável, desfavorável ou favorável condicionada) sobre o projeto, conjuntamente com os restantes fatores de estudo. De facto, durante a última década, a Análise de Riscos tem sido um capítulo integrante dos relatórios técnicos dos EIA de novos processos industriais de relevo nacional, em ampliação ou com alterações processuais previstas, sendo geralmente, bastante desenvolvido. 33 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL 3 3.1 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL CARACTERIZAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL EM PORTUGAL A indústria corresponde ao chamado setor secundário, que, juntamente com a Agricultura, Silvicultura e Pescas (setor primário) e os Serviços (setor terciário), compõem a atividade económica. O setor secundário da atividade económica é dividido em quatro setores de atividade industrial, segundo a Classificação Económica de Atividades (CAE): • Indústria Extrativa; • Indústria da Transformação; • Indústria da Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio. • Indústria da Construção Civil A indústria transformadora, para a qual o presente Guia está direcionado, representa um elevado número de atividades industriais como a indústria da Alimentação, Bebidas e Tabaco, Têxteis, Vestuário e Couro, Madeira e Cortiça, Papel, pasta e cartão, Edição e Impressão, Produtos Petrolíferos, Produtos Químicos, Produtos Farmacêuticos, Produtos de borracha e matérias plásticas, e de outros produtos minerais não metálicos (vidro, porcelana, entre outros), Metalurgia de Base; Produtos Metálicos, Máquinas e Material de Transporte. A indústria da Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio, inclui um subsetor específico da produção de eletricidade de origem térmica, como sejam as Centrais Térmicas (Central de ciclo combinado ou simples, cogeração e trigeração). 3.1.1 Evolução da Indústria em Portugal Portugal sofreu uma tardia industrialização relativamente a outros países Europeus (Aguiar e Martins, 2004). O crescimento industrial no século XX em Portugal revela, como na maior parte dos países desenvolvidos, um aumento contínuo, mas não constante, da produtividade, com fases de crescimento bem distintas entre si e coincidentes com as transformações institucionais que mais marcadamente influenciaram a economia. Os ciclos de crescimento separam nitidamente uma primeira fase de fraco crescimento, até ao início dos anos 50, da fase posterior de grande dinamismo e modernização industrial, com destaque para as indústrias transformadoras, até meados dos anos 70. Segue-se um ciclo negativo até meados da década de 35 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL 80, durante o qual as indústrias de bens de consumo, com forte peso na estrutura industrial, asseguraram um crescimento mínimo da produtividade num quadro de fortes quebras nas indústrias de bens intermédios e de equipamento. Os últimos quinze anos do século traduzem-se num novo ciclo dinâmico, com alguns setores modernos da indústria transformadora a recuperarem a liderança, mas já com uma clara tendência de desindustrialização, isto é, de perda de peso da indústria em favor dos serviços na atividade económica e na ocupação da população ativa. As duas fases mais dinâmicas do crescimento da produtividade industrial, 1951-1973 e 1985-2000, coincidiram em grande parte com avanços institucionais no sentido da abertura e integração externas, que se revelaram fundamentais para que a produção industrial se tornasse cada vez mais transacionável internacionalmente. A comparação internacional, com ênfase na Europa, relativiza em grande medida a evolução da produtividade industrial portuguesa, mesmo na fase de maior dinamismo da industrialização - anos 50-60. 3.1.2 Distribuição geográfica da indústria transformadora e de produção de eletricidade de origem térmica em Portugal A parte continental do país está dividida, em termos administrativos, em 275 concelhos, agrupados em 18 distritos, que por sua vez são distribuídos por 5 Regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A população distribui-se de uma forma pouco uniforme, com as zonas litorais a Norte de Setúbal e algarvia a apresentarem valores elevados de densidade populacional, ao contrário do que acontece com o interior e todo o Alentejo. As áreas industriais acompanham, grosso modo, a densidade populacional. As áreas mais industrializadas concentram-se no Porto e envolvente (com prolongamento a Braga e Aveiro), Lisboa e Setúbal, sendo ainda de destacar Santarém e Leiria. No interior e Sul a industrialização é praticamente irrelevante, à exceção de algumas sedes de distrito e concelhos com forte especialização intra-setorial (Ferreira, 2000). Verifica-se de facto, uma tendência para a concentração geográfica de determinados setores industriais, por tradição histórica, ou dependência de recursos naturais específicos da área de implantação. 36 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL As indústrias da alimentação, bebidas e tabaco são as que apresentam um padrão de distribuição mais disperso, embora condicionado pelos principais centros urbanos litorais. As conservas de peixe localizam-se junto dos principais portos de pesca e as conservas de produtos ligados à agricultura concentram-se em zonas rurais. As indústrias têxteis, de vestuário e couro são também um grupo muito heterogéneo. Os lanifícios dominam na zona da Serra da Estrela e Lousã; os têxteis de algodão e fibras localizamse sobretudo no eixo industrial Porto-Guimarães; a confeção de vestuário nas zonas suburbanas do Porto e Lisboa; os curtumes em Alcanena e Minde e áreas industriais junto ao Porto e a indústria do calçado está fortemente implementada nos concelhos de São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis. As serrações de madeira surgem dispersas junto aos aglomerados florestais do Norte e Centro do país, enquanto o mobiliário se encontra sobretudo em concelhos do Norte (Paços Ferreira, Gondomar, etc). A transformação da cortiça está implantada sobretudo na margem Sul do Tejo, embora haja grandes instalações industriais do ramo na zona de Santa Maria da Feira. A indústria química e derivados encontra-se sobretudo localizada na zona do Porto e Lisboa, mas também nalguns núcleos da zona Oeste. O complexo petroquímico, de Sines, e o complexo químico, de Estarreja, evidenciam-se como polos especializados deste setor. Os produtos minerais não metálicos encontram-se no distrito de Leiria (vidro e cimento), Lisboa-Setúbal e Algarve (porcelanas, olarias e faianças). As metalurgias de base encontram-se junto ao estuário do Tejo e no Porto, estendendo-se para Sul deste. As indústrias metalomecânicas concentram-se sobretudo nas áreas mais industrializadas de Lisboa – Setúbal e Porto-Aveiro. Os produtos metálicos têm peso significativo em Guimarães e Alcobaça (cutelaria), Marinha Grande e áreas junto ao porto (ferramentas manuais), Águeda, Gaia, Matosinhos e Lisboa (ferragens). A indústria das máquinas elétricas localiza-se preferencialmente em Braga e na zona metropolitana de Lisboa. A indústria de pasta de papel tinha, em 2010, 10 unidades a nível nacional (DGAE, 2010), que se localizam em Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Constância e Vila Velha de Rodão (Celpa, 2012). 37 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL A Indústria Naval é constituída por empresas de dimensão muito diversificada, ou seja, por estaleiros de pequena e média dimensão e por um reduzido número de unidades de grande dimensão, todos eles localizados, naturalmente, no litoral. Os estaleiros de grande dimensão são apenas dois, um localizado na região Norte (Viana do Castelo), com atividade na construção e na reparação naval, e o outro na península de Setúbal, atuando apenas na área da reparação (DGAE, 2009). No que diz respeito ao setor industrial da produção de eletricidade de origem térmica as centrais termoelétricas mais antigas atualmente em funcionamento operam nos concelhos de Abrantes (Central Termoelétrica do Pego – 1993), Carregado (Central Termoelétrica do Ribatejo -2004), Setúbal (Central de Produção Elétrica – 1979), Sines (Central de Produção Elétrica – 1985) e Silves (Central Termoelétrica de Tunes – 1973). Mais recentemente houve a instalação de unidades a gás natural, nomeadamente as Centrais de Ciclo Combinado em Tapada do Outeiro e Lares e as Centrais de Cogeração do Carriço (Pombal), da Fisigen (Barreiro), da Energin (Póvoa de Santa Iria) e da Soporgen (Figueira da Foz). A partir de 1999 começaram a ser instaladas centrais de biomassa, com a mais antiga a operar em Mortágua, e as mais recentes a operarem em Rodão (2007), Constância (2009), Figueira da Foz (2009). 3.2 DESCRIÇÃO DAS FONTES DE RISCO, DOS PERIGOS E RISCOS ASSOCIADOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL A indústria, como já foi referido anteriormente, é um conceito que abrange um conjunto muito vasto de atividades, com perigos associados obviamente diferentes. Contudo, sabendo que o risco ambiental diz respeito a processos que envolvam armazenamento e/ou manuseamento de substâncias perigosas, é possível identificar fontes de risco típicas, assim como os perigos e riscos associados a estas. A dimensão das consequências do risco é que dependerá muito da natureza e quantidade de substâncias, que deve ser analisada especificamente para cada indústria objeto da Avaliação de Riscos. 38 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL Fontes de risco 3.2.1 As fontes de risco podem ser internas (associadas ao funcionamento fabril) ou externas (que não dependam do funcionamento da atividade fabril). Fontes de risco internas: • Rede de condutas de pressão; • Unidades de Armazenamento (tanques, contentores, etc); • Unidades processuais que envolvam o manuseamento de substâncias perigosas (Tóxicas ou inflamáveis), quer sejam matéria-prima, produtos ou subprodutos; • Catalisadores; • Resíduos industriais; • Unidades de Tratamento e Recuperação de Águas Poluídas (ácidas, por exemplo); • Vapor de alta pressão; • Cargas e descargas de material; • Manuseamento e armazenamento de água quente; • Eletricidade de Alta Voltagem; • Bombas e Compressores. Fontes de risco externas (UNEP, 1998): • Outras instalações industriais: um acidente iniciado numa instalação industrial vizinha pode atingir fontes de perigos internas desencadeando o chamado efeito dominó; • Vias de tráfego rodoviário: um despiste de um veículo circulante numa via contígua à instalação industrial pode resultar na colisão do veículo com uma unidade processual que constitua fonte de risco interna; • Aeroporto: seguindo o mesmo raciocínio da via de tráfego, pode ocorrer um despiste ou mesmo um acidente dentro dos limites do aeroporto que afetem o normal funcionamento da indústria; • Porto Marítimo: no caso de uma instalação fabril se encontrar no raio de influência de um porto marítimo, quaisquer acidentes aí ocorridos podem afetar a unidade industrial; • Desastres naturais: sismo, inundações, ventos fortes e trovoadas podem desencadear acidentes graves numa indústria; 39 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL • 3.2.2 Ações de vandalismo e terrorismo. Perigos associados a substâncias Quando ocorre um acidente numa das fontes de risco internas ou externas à fábrica, a população, ambiente e edifício estão sujeitos ao risco ou perigo associado às substâncias envolvidas no projeto. Um dos riscos numa indústria é a libertação não controlada de uma substância perigosa para o ambiente (ar, solos, água). O impacte do acidente depende das quantidades das características das substâncias, das quantidades libertadas e dos processos industriais envolvidos. Também está em causa a vulnerabilidade da envolvente e as medidas de minimização previstas no Plano de Emergência. Uma substância perigosa é aquela que apresenta pelo menos uma das seguintes características: tóxica, reativa, explosiva, inflamável, radioativa e corrosiva (UNEP, 1998). As propriedades físicas e químicas de uma substância são relevantes para que se preveja como vai ser o desenvolvimento do cenário de acidente. Por exemplo, o estado da substância (liquido, gasoso, granular), o ponto de ebulição e de fusão, a viscosidade e a densidade são propriedades que afetam o modo de dispersão no meio (ar, água ou solo). O ponto de combustão e a temperatura de ignição definem a probabilidade de ocorrer a deflagração de um incêndio. Por sua vez, a pressão à temperatura ambiente, a solubilidade em solventes orgânicos e a velocidade de evaporação afetam quer a dispersão no meio quer a tendência para a combustão. O pH e a solubilidade na água definem quais os efeitos no ambiente e a probabilidade de corrosão (UNEP, 1998). No que diz respeito às propriedades biológicas de uma substância, pode dizer-se que a toxicidade é definida pela dose fatal para pequenos animais e os efeitos tóxicos em animais e plantas e pelas reações alérgicas e os efeitos mutagénicos e cancerígenos. Os efeitos no ambiente são definidos pela necessidade de oxigénio da substância e o risco de bioacumulação (UNEP, 1998). Quando há a libertação de substâncias inflamáveis, aumenta a probabilidade de risco de incêndio (fogo sem controlo no espaço e no tempo), com emissão de gases tóxicos (monóxido de carbono, cianeto de hidrogénio se o material queimado contiver azoto, fluoreto de hidrogénio se contiver fluor, etc) e fumos (partículas), em elevadas concentrações, para o ar ambiente. Existe 40 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL ainda o risco adicional de contaminação dos solos e sistemas aquíferos pelas águas de combate ao incêndio, ou ainda o risco de explosão (UNEP,1998). Segundo o Decreto-Lei n.º 98/2010 (regime a que obedece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado), podem considerar-se substâncias extremamente inflamáveis: - As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 0°C e cuja temperatura de ebulição (ou, no caso de um intervalo de ebulição, a temperatura de início da ebulição) não exceda 35°C; - As substâncias e misturas gasosas inflamáveis em contacto com o ar à temperatura e pressão normais. O documento legal referido indica ainda que substâncias facilmente inflamáveis são: - As substâncias e misturas no estado sólido que se podem inflamar facilmente por breve contacto com uma fonte de ignição e que continuam a arder ou a consumir -se após a retirada da fonte de ignição. - As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 21°C mas que não sejam extremamente inflamáveis. A velocidade de propagação do fogo depende de diversos fatores, tais como, o poder calorifico do material e o seu estado físico e a disponibilidade de oxigénio. Para que se inicie e mantenha um incêndio é necessário a coexistência de quatro fatores condicionantes: Combustível, Comburente (o comburente mais comum é o oxigénio, dada a sua abundância no ar); Energia de ativação e Reação em cadeia (UNEP, 2008). De entre as fontes de ignição de incêndio mais comuns, podem destacar-se as fontes de origem térmica (fornos, soldadura, viaturas a gasolina ou gasóleo), as fontes de origem elétrica (interruptores, disjuntores, aparelhos elétricos defeituosos, eletricidade estática), as fontes de origem mecânica (chispas provocadas por ferramentas, sobreaquecimento devido à fricção mecânica) e as fontes de origem química (reação química com libertação de calor, reação de substâncias auto-oxidantes). Associado a um incêndio está muitas vezes uma explosão, sendo este um risco industrial a ter em conta, nomeadamente ao nível das ondas de pressão produzidas e da projeção dos estilhaços. 41 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL Uma substância explosiva, segundo o sistema de classificação de substâncias perigosas CLP/GHS (Classification, Labeling and Packaging of substances and mixtures to the Global Harmonized System ), corresponde a um produto líquido ou sólido capaz de, através de uma reação química, produzir rapidamente gás a temperaturas e pressão elevadas, causando danos à envolvente. Existem dois tipos de explosão, as que têm origem em processos físicos e as que têm origem em reações químicas (UNEP, 1998). As explosões com origem em processos físicos podem resultar da rutura de condutas de pressão (corrosão, defeitos de fabrico, etc), ou da existência de uma fonte externa de energia (exemplo, curto-circuito). A explosão física mais comum é a BLEVE (Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion), que tem origem na expansão e evaporação de um líquido superaquecido, contido num reservatório. Se o vapor é inflamável, na presença de uma fonte de ignição produz uma “bola de fogo”. Quando o material que sofre o efeito BLEVE é tóxico, um impacte adverso resultante é a dispersão do gás tóxico (Abbasi, 2009). Pode ainda ocorrer a produção explosiva de vapor, quando líquidos são sujeitos a temperaturas superiores a 100ºC. (UNEP, 2008) Como exemplo de explosões com origem em reações químicas podem indicar-se as reações químicas exotérmicas em processos industriais, devido a falhas no sistema de aquecimento ou a falhas na regulação e quantidades, etc. (a força da explosão depende da quantidade de energia libertada na reação). Outro exemplo de explosão com origem em reações químicas é a mistura não intencional de ar ou um outro agente oxidante e material combustível. (UNEP,2008) 3.3 DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL A fase de construção de uma unidade industrial normalmente implica trabalhos de escavação/terraplanagem, pavimentação e construção de estruturas e edifícios, onde são envolvidos meios mecânicos pesados importantes durante o período de obra. Os riscos ambientais associados à fase de construção do projeto no decurso normal da atividade são avaliados nos respetivos fatores ambientais. Assim, a Análise de Riscos deve incidir nas fontes de risco de acidente grave, nomeadamente: • Reservatórios de combustível (normalmente gasóleo, GPL, ou gás propano); • Camiões-cisterna de combustível; 42 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL • Reservatórios de óleos lubrificantes ou de outra natureza; • Centrais de Betuminoso; • Circulação de maquinaria pesada na obra; • Escavações a cotas inferiores à ocorrência de níveis freáticos. Como fontes de risco externas à construção da obra, pode considerar-se as instalações industriais vizinhas (ou a própria instalação, se já estiver em funcionamento), fenómenos naturais e ações de terrorismo/vandalismo. Os acidentes graves que podem ocorrer nas fontes de risco enumeradas, e que deverão ser alvo de avaliação das consequências são os seguintes: • Rotura de reservatório de combustível ou do camião-cisterna de combustível. Este acidente pode originar a contaminação dos solos e recursos hídricos superficiais e subterrâneos se o combustível for liquido. Pode ocorrer igualmente a deflagração de um incêndio, se estiverem reunidas as condições ideais de combustão ou uma explosão, se o combustível for explosivo. • Choque entre duas ou mais máquinas não rodoviárias; Do choque entre duas máquinas pode resultar uma explosão, seguida de incêndio, ou então o derrame do combustível para o meio recetor (solos e águas superficiais e subterrâneas. 3.4 DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À DESATIVAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL No período após a desativação de uma unidade fabril há o risco de contaminação dos solos e das águas, pelas substâncias que estiveram armazenadas na instalação durante a sua atividade. Este risco depende diretamente do modo de funcionamento da instalação e do cumprimento das regras de contenção de contaminantes. 43 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS 4 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS Para compreender como é atualmente realizada a Avaliação de Riscos nos EIA de projetos industriais foram consultados relatórios de projetos relevantes da Indústria Transformadora e do Setor da Energia do registo histórico de processos de AIA da APA. A seleção dos EIA teve por base os seguintes critérios: Estudos recentes (todos os estudos são posteriores a 2007); Diversidade das equipas técnicas que elaboram os EIA, para haver uma maior variedade de metodologias; Abranger projetos de indústrias SEVESO e não SEVESO; Abranger indústrias de diferentes setores da transformação e da produção de eletricidade de origem térmica. Assim, foram selecionados os seguintes relatórios de EIA: 1. EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais (2007); 2. EIA da Ampliação da DOW Portugal (2007); 3. EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro (2008); 4. EIA da Central de Cogeração do Barreiro (2008); 5. EIA da Co-Incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) na Fábrica da SecilOutão (2008); 6. EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto (2008); 7. EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol (2008); 8. EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da Euro-Yser (2011) Os oito EIA avaliados abrangem duas instalações do Setor da Produção de Eletricidade, não abrangidas pelo Decreto-Lei nº 254/2007 e seis do Setor da Indústria Transformadora, todas abrangidas pelo Decreto-Lei nº 254/2007. A análise dos oito relatórios de EIA teve como principal objetivo perceber se há uniformidade entre as metodologias seguidas na Análise de Riscos nos diversos estudos e se a profundidade da avaliação é compatível com a relevância da instalação. Permitiu igualmente identificar as ferramentas e softwares aplicados nas Análises de Risco nos EIA de indústrias em Portugal. 45 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS Por outro lado, a análise dos EIA permite também perceber qual o nível de conhecimento e compreensão das CA relativamente a estes estudos, nomeadamente se os critérios de avaliação utilizados foram uniformes entre EIA e se os níveis de exigência se mantêm, dado serem instalações com relevâncias similares no que diz respeito ao Risco Ambiental. De seguida apresentam-se mais detalhadamente os EIA dos projetos industriais que serviram de base ao estabelecimento da metodologia de Análise de Risco proposta no âmbito desta dissertação. 4.1 ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL 4.1.1 EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais As instalações fabris da CUF – Químicos Industriais estão localizadas no Complexo Químico de Estarreja. A CUF - QI dedica-se à produção de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, estando organizada em dois setores: setor de produção de Anilina e Derivados (PAD) e setor de Produção de Cloro – Álcalis (PCA). O projeto alvo de EIA destina-se a ampliar e modernizar as capacidades produtivas da CUF-QI, de forma a acompanhar as necessidades acrescidas em matérias-primas resultantes da ampliação da produção da DOW Portugal e permitir a colocação no mercado internacional de quantidades adicionais de anilina e outros produtos. Mais concretamente o projeto prevê: • No setor PAD: construção de uma nova fábrica de Ácido Nítrico e desativação da existente, ao aumento da capacidade de produção da fábrica de nitrobenzeno, ao aumento da capacidade de produção da fábrica de anilina e à instalação de uma unidade de recuperação de ciclohexanol e ciclohexanona, em vez de serem queimados no incinerador. Inclui também a construção de novos tanques de armazenamento. • No setor PCA: aumento da capacidade da fábrica de HCl, com construção de novas unidades, instalação de uma unidade de eletrólise de ácido clorídrico, alteração na unidade de liquefação de Cloro, alteração da atual fábrica de hipoclorito de sódio. Inclui igualmente o redimensionamento da Instalação de Absorção de Emergência, o aumento da capacidade instalada de água refrigerada, água gelada e rede de azoto e o aumento da capacidade de armazenagem de Sal. 46 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS A Análise de Riscos é efetuada juntamente com os restantes fatores ambientais na Caracterização da Situação de Referência e Avaliação de Impactes, embora constitua um capítulo próprio. Na altura de elaboração do estudo o Decreto-Lei em vigor era o nº 69/2003, de 10 de abril, que foi posteriormente substituído pelo Decreto-Lei atualmente em vigor (Decreto-Lei nº 254/2007), por transposição da Diretiva 2003/105/CE. A instalação em estudo, encontrava-se abrangida por esse documento legal. Assim, na Caracterização da Situação de Referência a Análise de Riscos assentou em quatro pontos principais: • Realização de um Inventário de substâncias perigosas por unidade e por órgão processual, que permite identificar as substâncias e processos que representem um maior risco potencial para o exterior da instalação; • Apresentação e análise dos sistemas de controlo do processo industrial, que permitem reduzir a probabilidade de ocorrência de um acidente industrial grave; • Identificação de Cenários de Acidente e avaliação as consequências dos mesmos; • Apresentação e análise dos sistemas para atuação em caso de emergência. Para realizar os passos anteriormente referidos, é efetuada uma descrição detalhada do processo industrial, onde se evidenciam as substâncias perigosas, o perigo associado e os mecanismos de proteção. A análise das consequências foi desenvolvida para os efeitos relativos aos perigos das substâncias existentes na instalação e que possam originar acidentes graves de grande dimensão. Assim, foram analisados os efeitos tóxicos da inalação de amoníaco e de cloro, os efeitos de radiação térmica das substâncias inflamáveis (analina, benzeno e mononitrobenzeno) e os efeitos da onda de pressão das substâncias explosivas (hidrogénio). Foram efetuadas simulações das consequências da libertação das quantidades máximas inventariadas das substâncias tóxicas, da inflamação de líquidos e da explosão de nuvens gasosas não confinadas, utilizando para tal os modelos EFFECTS 4.0 e DAMAGE 5.0, sem descrição das características dos mesmos, ou indicação dos casos em que cada um foi aplicado. A análise da dispersão das nuvens tóxicas foi baseada nas concentrações limite a partir das quais se sentem efeitos severos em seres humanos, variáveis consoante a substância em estudo, sem indicar a referência dos dados. Foram simuladas duas condições meteorológicas distintas, ao 47 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS nível da velocidade do vento e classe de estabilidade, para vários cenários de quantidades e modos de fuga do material. Os resultados apresentados correspondem apenas às distâncias máximas de perigo previstas. No que diz respeito à inflamação de líquidos, avaliou-se o impacto da ocorrência de uma BLEVE em armazenagens e cisternas das substâncias inflamáveis, verificando o efeito ao nível da radiação térmica. As consequências da explosão consideram que o gás não se encontra confinado, avaliando a distância a que ocorrem dados estruturais resultantes da explosão. Na Situação Futura são avaliadas as diferenças entre os riscos antes e após a implantação do projeto, para os cenários de acidente considerados. Para tal são identificadas as alterações a ocorrer em cada uma das fábricas e as novas quantidades de substâncias armazenadas. Apenas no caso da ocorrência da BLEVE é que se verificam diferenças em termos das quantidades armazenadas, pelo que são avaliadas as consequências nas novas condições de funcionamento e comparadas com a Situação de Referência. As diferenças nas distâncias a que ocorrem as concentrações limite e os níveis de radiação térmica traduzem o impacte das alterações resultantes da implementação do projeto. Foi realizado, por parte da CA, um pedido de elementos adicionais, aos quais o proponente responde. A realçar os seguintes pontos: • Identificação dos perigos associados a cada substância armazenada na instalação fabril, mesmo que não apresente um risco potencial elevado; • Descrição das alterações previstas em termos de aumento de quantidades de material. A equipa técnica conclui que a avaliação das consequências em fase de EIA não sofre alterações face ao descrito neste ponto; • São apresentadas as condições específicas de ocorrência usadas para a simulação, as condições ambientais e o respetivo desenvolvimento em termos de efeitos possíveis, dos cenários simulados no EIA. Apresentação dos outputs das simulações (mapas com as isolinhas de risco). • Apresentam as conclusões sobre o nível de risco global da situação após e antes da alteração em estudo. 48 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS O projeto da Ampliação da CUF teve decisão favorável condicionado na DIA emitida. 4.1.2 EIA da Ampliação da DOW Portugal A DOW Portugal encontra-se localizada no Complexo Químico de Estarreja, onde se dedica à produção de produtos químicos orgânicos de base, estando organizada em duas fábricas: fábrica de PMDI (produção de isocianatos poliméricos de base MDI) e fábrica de Styrofoam (produção de poliestireno extrudido). O projeto de alteração alvo do EIA consiste na realização de diversas intervenções, relacionadas com o aumento da capacidade de produção nas duas fábricas da empresa DOW Portugal, nomeadamente: • Expansão de 65% da fábrica PMDI, com alterações ao nível de equipamentos e tubagens em geral de diversas unidades industriais. O projeto da fábrica de PMDI permite melhorias ao nível da segurança, dado ser adicionado mais um nível de proteção do ponto de vista de acidente, reduzindo assim o risco de a população ser /afetada; • Aumento marginal de capacidade da linha existente (contempla a substituição de alguns equipamentos por outros de maior capacidade, inclusão de novas operações unitárias e a modificação de equipamentos existentes) e instalação de uma segunda linha de produção com uma tecnologia de processo semelhante à que está aplicada na linha existente. A Análise de Riscos é efetuada juntamente com os restantes fatores ambientais na Caracterização da Situação de Referência e Avaliação de Impactes, embora constitua um capítulo próprio. Na altura de elaboração do estudo o Decreto-Lei em vigor era o nº 69/2003, de 10 de abril, que foi posteriormente substituído pelo Decreto-Lei atualmente em vigor (Decreto-Lei nº 254/2007), por transposição da Diretiva 2003/105/CE. A instalação em estudo, encontrava-se abrangida por esse documento legal. Assim, na Caracterização da Situação de Referência a Análise de Riscos assentou em quatro pontos principais: • Realização de um Inventário de substâncias perigosas por unidade e por órgão processual, que permite identificar as substâncias e processos que representem um maior risco potencial para o exterior da instalação; 49 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS • Apresentação e análise dos sistemas de controlo do processo industrial, que permitem reduzir a probabilidade de ocorrência de um acidente industrial grave; • Identificação de Cenários de Acidente e avaliação as consequências dos mesmos; • Apresentação e análise dos sistemas para atuação em caso de emergência. Para realizar os passos anteriormente referidos, é efetuada uma descrição detalhada do processo industrial, onde se evidenciam as substâncias perigosas, o perigo associado e os mecanismos de proteção. A análise das consequências foi desenvolvida para os efeitos relativos aos perigos das substâncias. Assim, foram analisados os efeitos tóxicos por inalação das substâncias tóxicas, os efeitos de radiação térmica das substâncias inflamáveis e os efeitos da onda de pressão das substâncias explosivas. Uma substância pode apresentar mais do que um dos perigos identificados. Foram efetuadas simulações das consequências da libertação das substâncias tóxicas e da explosão de uma nuvem de metanol (substância explosiva e inflamável), utilizando para tal um conjunto de modelos incorporados no modelo EFFECTS, cujas características são devidamente descritas. Não são avaliados os efeitos dos incêndios, por considerarem que dificilmente atingiriam o exterior. São apresentadas as consequências previstas da explosão da nuvem de metanol, mas sem explicar a relação entre os resultados do modelo e as interpretações efetuadas. Nos cenários da libertação das substâncias tóxicas assumiu-se as quantidades máximas do inventário. A análise da dispersão da nuvem foi baseada nas concentrações limite a partir das quais se sentem efeitos na saúde e efeitos letais, variáveis consoante a substância em estudo, sem indicar a referência dos dados. É igualmente avaliado as consequências da ocorrência de uma BLEVE num tanque de armazenamento de uma substância inflamável, verificando o efeito ao nível da radiação térmica. Na Situação Futura são avaliadas as diferenças entre os riscos antes e após a implantação do projeto, para os cenários de acidente considerados. Para tal são identificadas as alterações a ocorrer em cada uma das fábricas e as novas quantidades de substâncias armazenadas. A construção de equipamentos de contenção leva a que os cenários extremos previstos na Situação de Referência não sejam passiveis de ocorrer, pelo 50 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS que foram simuladas as novas condições de funcionamento pela empresa DNV. Não é indicado o modelo utilizado, mas pelo exposto no capítulo II.3.5 do presente estudo, será o modelo PHAST. As diferenças nas distâncias a que ocorrem as concentrações limite e os níveis de radiação térmica traduzem o impacte das alterações resultantes da implementação do projeto. Durante a avaliação do EIA por parte da Comissão de Avaliação a DOW apresenta um relatório de segurança, pelo que as respostas da equipa técnica remetem maioritariamente para esse relatório, ao qual não se teve acesso para este estudo. De realçar a solicitação por parte da CA dos seguintes elementos: • Listagem de registo histórico de acidentes em instalações similares; • Apresentação para os cenários de acidente, as condições de entrada, a estimativa dos alcances dos efeitos físicos da sobrepressão e concentração tóxica, com indicação das referências utilizadas. Apresentação dos outputs das simulações e das isolinhas de risco em mapa; • Considerar o efeito dominó com outras instalações, na Avaliação de Impactes Cumulativos. O projeto da Ampliação da DOW Portugal teve decisão favorável condicionado na DIA emitida. 4.1.3 EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro O local de implantação da Central Termoelétrica de Ciclo Combinado (CCC) situa-se em terrenos da margem esquerda do rio Mondego, nas proximidades da povoação de Taveiro. O projeto é constituído por dois grupos geradores independentes, cada um com uma potência de 400 MWe, compostos por uma turbina a gás e uma turbina a vapor funcionando em ciclo combinado, utilizando gás natural como combustível. O fornecimento de gás natural é assegurado pela construção de um ramal de ligação entre o gasoduto existente e a Central. A ligação elétrica é feita à linha de alta tensão existente. A Análise de Riscos do EIA incluiu as seguintes fases: • Caracterização da instalação e da envolvente geográfica (proximidades ás populações), caracterização meteorológica a partir de um ano de dados medido 51 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS numa Estação do Instituto de Meteorologia, caracterização sísmica e descrição do projeto, das substâncias utilizadas e das medidas de segurança previstas. • Análise Preliminar de Riscos dos acidentes relevantes, com o objetivo de atribuir a cada situação de perigo identificada uma categoria de frequência e de gravidade, com base nas quais é atribuída uma categoria de risco. Da comparação da matriz de risco obtida com a Matriz de Aceitabilidade dos Riscos, foram definidas as situações para as quais seria necessário desenvolver análises mais aprofundadas (HAZOP e Avaliação de consequências ou Análise Quantitativa de Riscos); • Avaliação quantitativa de consequências para os considerados acidentes credíveis mais graves, com recurso à ferramenta PHAST. Assim, foram efetuados cálculos de Avaliação de Consequências de Acidentes às instalações de Gás Natural, garrafas de Hidrogénio e Propano. Não foi desenvolvida uma Análise Quantitativa de Riscos aos futuros grupos produtores de energia, bem como HAZOP’s às instalações de gás natural, como recomendado na Matriz de Aceitabilidade, em virtude da falta de dados existente à data de elaboração do relatório de EIA. Para a instalação de gás natural são avaliados os efeitos da propagação de incêndio (inflamação), da radiação térmica e da sobrepressão, quando o acidente origina uma explosão. Para as garrafas de propano e hidrogénio são avaliados apenas os efeitos da sobrepressão da explosão das mesmas. Os pressupostos considerados nas simulações são expostos, sendo de destacar que: • As condições meteorológicas mais frequentes são definidas com base no ano meteorológico analisado, e não com base na Normal Climatológica da região, cuja representatividade é bem mais significativa; • Todas as distâncias apresentadas têm como origem a zona do acidente e representam distâncias máximas, isto é, na direção do vento; • Não são considerados fenómenos do tipo reação em cadeia. Em fase de avaliação de EIA são apresentadas as quantidades de substâncias armazenadas, de modo a verificar o enquadramento nos limiares inferiores e superiores do Decreto-Lei nº 254/2007 e as respetivas fichas de segurança, em resposta aos pedidos de elementos adicionais da CA. 52 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS O projeto da Central de Ciclo Combinado do Taveiro teve decisão favorável condicionado na DIA emitida. 4.1.4 EIA da Cogeração do Barreiro O EIA da Central de Cogeração do Barreiro considera que esta instalação seria instalada no interior do perímetro industrial das instalações da FISIPE, na freguesia do Lavradio, concelho do Barreiro, e teria uma potência elétrica líquida de 24 MWe. A central irá incorporar duas turbinas a gás de última geração, com elevada eficiência de conversão energética, usando gás natural como combustível. Terá duas caldeiras de recuperação que aproveitarão a energia dos gases de escape para produzir vapor para as instalações da FISIPE e Amoníacos de Portugal. A envolvente Norte e Este do perímetro industrial da FISIPE faz fronteira com o rio Tejo, na zona do estuário do Tejo, o que realça a relevância do estudo em termos de riscos ambientais. São considerados dois projetos complementares associados à central, relativos à linha de energia, que permite a ligação à rede elétrica nacional e a rede de gás natural, que permitirá o fornecimento deste combustível por um novo gasoduto. No que concerne à prevenção de riscos industriais graves, nas novas instalações em referência, não se prevê a armazenagem de substâncias perigosas, referidas no Artigo 2º do Decreto-Lei no 254/2007 de 12 de Julho e listadas nas Partes 1 e 2 do seu Anexo I. Apesar de não ser aí armazenado, a Central de Cogeração do Barreiro utiliza gás natural como combustível, o qual é recebido por tubagem na forma de gás sob pressão. No EIA é efetuada uma Análise de Risco Preliminar às fontes de perigo internas (incêndio, explosão, acidentes pessoais ligados à operação e manutenção dos equipamentos e ao manuseamento de produtos químicos, riscos de derrames e descargas acidentais associados à armazenagem e utilização de óleos e produtos químicos), onde se identificam os riscos e classificam as consequências para a Vida Humana, Propriedade e Degradação Ambiental, segundo quatro níveis de magnitude (Irrelevante, Moderadamente importante, Importante e Muito importante). De seguida, são apresentados alguns cenários representativos de acidentes que poderão ocorrer nas instalações da Central de Cogeração do Barreiro, que incluem a descrição do 53 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS acidente, a avaliação de consequências e as medidas preventivas e de minimização dos riscos que foram consideradas no projeto. Os critérios de seleção dos acidentes não são explicados. A simulação dos acidentes associados à fuga de gás e explosão de uma caldeira foi efetuada através da utilização do modelo CHEMS-PLUS, da Arthur D. Little Inc., EUA. No caso do incêndio foi avaliado o efeito da radiação térmica, e no caso da explosão o efeito da sobrepressão. Os dados e resultados são incluídos em anexo. É avaliado também o cenário de derrame de óleos, mas de modo apenas qualitativo. Os riscos externos à instalação são identificados (catástrofes naturais, outras instalações), mas a avaliação é meramente qualitativa. Durante a avaliação do EIA não são solicitados quaisquer esclarecimentos ou elementos adicionais relativos à Análise de Riscos. A decisão exposta na DIA do projeto de Cogeração do Barreiro foi favorável condicionada. 4.1.5 EIA da Co-Incineração de RIP na Fábrica da Secil-Outão O projeto objeto de EIA diz respeito à co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) em substituição parcial do combustível tradicional (numa fração nunca superior a 40%), nos dois fornos de cimento da SECIL-Outão, localizada em Setúbal, numa zona ambientalmente sensível, a Serra da Arrábida. A análise de risco multi-exposicional para a saúde humana e biota é efetuada na componente Qualidade do Ar e Ecologia. A avaliação de risco da SECIL-Outão estima os níveis aos quais a população e os recetores ambientais podem estar expostos aos contaminantes através das vias de exposição plausíveis, utilizando a abordagem da USEPA: Protocolo de Avaliação de Risco para a Saúde Pública (Human Health Risk Assessment Protocol – HHRAP). Pressupostos considerados na Avaliação de Risco para a saúde humana e ecologia: • Emissões médias dos fornos de incineração, utilizando como combustível Resíduos Industriais Banais – RIB (Situação Atual) e Resíduos Industriais Perigosos – RIP (Situação Futura), e emissões correspondentes ao Valor Limite de Emissão – VLE; • Consideraram-se os poluentes atmosféricos bioacumulativos persistentes (metais e dioxinas e furanos); 54 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS • A área de estudo corresponde à zona dentro da qual os poluentes são depositados, definida a partir dos estudos de dispersão de poluentes. A previsão da distribuição de poluentes foi efetuada com recurso ao AERMOD, modelo validado e recomendado pela USEPA, para um ano meteorológico local e considerando as condições topográficas e uso do solo locais. As concentrações médias horárias e anuais são estimadas com base em emissões unitárias dos poluentes. Essas concentrações foram adaptadas para as emissões consideradas no primeiro ponto. Pressupostos específicos da Avaliação de Risco para a saúde humana: • Consideraram-se dois grupos de recetores sensíveis: residentes (adulto e criança) e agricultores que possam produzir e consumir alimentos contaminados (adulto e criança); • Consideraram-se as vias de exposição por inalação e ingestão de solo, de água e de vegetais produzidos localmente, para ambos os grupos de recetores. Para os agricultores foi ainda considerada a ingestão de carne de vaca, leite, carne de porco, carne de aves e ovos; • Foram avaliados cinco cenários de exposição: máximo global (exposição máxima a que recetores humanos e ecológicos poderiam estar expostos), exposição de adultos e crianças a valores máximos e médios numa área residencial na proximidade da instalação e exposição de adultos e crianças a valores máximos e médios numa área agrícola na proximidade da instalação; • Foram avaliados os riscos crónicos para a saúde cancerígenos e não cancerígenos. Para caracterizar os riscos foram comparadas as taxas de exposição estimadas com critérios de toxicidade; • São definidos critérios de toxicidade para avaliar o risco de cancro (fator de cancro por exposição oral e fator unitário de risco por inalação) e os efeitos não carcinogénicos (dose de referência, exposição oral e concentração de referência, exposição por inalação); • A probabilidade de cada composto poder causar cancro foi avaliada multiplicando a absorção prevista a partir da exposição direta ou indireta a fatores de risco de cancro específicos para os compostos, para o tempo de vida do ser humano. Os riscos não 55 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS cancerígenos foram avaliados comparando a absorção prevista a partir da exposição direta ou indireta com doses de referência não cancerígena especificas para os compostos, ao longo da duração média da exposição. Pressupostos específicos da Avaliação de Risco para recetores ecológicos: • Caracterização do risco feita através do Quociente de Risco, que corresponde à concentração do químico no solo a dividir pelo nível considerado de risco para o químico. Esse nível de risco corresponde à concentração de contaminante no solo que é conservadora na proteção aos recetores ecológicos que entram em contacto com o solo ou ingerem biota que vive no ou sobre o solo. Estes valores vêm indicados na bibliografia; • Foi avaliado apenas o cenário máximo global (taxa máxima de deposição presente em qualquer local da grelha de simulação). Os compostos que apresentarem Quociente de Risco superior a 1 devem ser analisados de forma mais aprofundada. No entanto, apesar de um poluente ter dado acima de 1, foi justificada a ausência de análise detalhada. É igualmente realizada a Análise de Risco Ambiental Operacional e de Transporte. Neste capítulo do EIA são apresentadas definições dos conceitos relacionados com a Análise de Risco e apresentada uma Análise Preliminar de Riscos, composta pelos seguintes pontos principais: • Classificação dos produtos utilizados; • Medidas de segurança gerais e medidas específicas da instalação de RIP implementadas; • Identificação dos cenários para APR (oito cenários, todos relacionados com a libertação de lamas oleosas); • Atribuição da frequência e da categoria de severidade de cada acidente, com base em tabelas consultadas em bibliografia específica; • Classificação da Categoria de Risco, a partir da Matriz de Riscos construída com base nos valores de frequência e severidade de cada acidente. Os resultados desta APR revelam a não necessidade de avaliação das consequências de acidentes; • Indicação de Medidas de Minimização dos impactes estimados. 56 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS Durante a avaliação do EIA não são solicitados quaisquer esclarecimentos ou elementos adicionais relativos à Análise de Riscos. O projeto da Ampliação de Co-incineração de RIP na Secil Outão teve decisão favorável condicionado na DIA emitida. 4.1.6 EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto O presente estudo refere-se ao Projeto de Conversão da Refinaria do Porto, a implementar no interior dos limites da atual Refinaria do Porto, localizada no concelho de Matosinhos. A Refinaria do Porto constitui uma instalação industrial de processamento de petróleo bruto, sendo que o projeto de conversão tem por objetivo, melhorar o processo e aumentar a capacidade de produção. A Refinaria do Porto apresenta características que a tornam um relevante caso de estudo, quer pelo enquadramento geográfico (proximidade à linha da Costa, ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e a outras instalações industriais e armazéns), que pelas tipologias e quantidades de substâncias manuseadas nos processos fabris. Para além disso, é uma instalação que tem muita informação disponível sobre a qualidade do ambiente envolvente, e sobre as condições atuais e futuras de exploração, o que permite um desenvolvimento significativo da Análise de Riscos. Na Análise de Risco efetuada para o EIA desta instalação industrial foram consideradas as novas unidades processuais e novos tanques de armazenagem que apresentam maiores riscos de acidente com potenciais consequências para os trabalhadores, população e/ou ambiente e as reformulações destes equipamentos que possam conduzir a uma alteração do risco atual. A Análise de Riscos incide apenas no funcionamento da instalação fabril e não nos meios de expedição e importação de materiais. A metodologia desenvolvida na elaboração da Análise de Riscos do EIA compreendeu as seguintes fases: • Análise estatística do registo histórico de acidentes em refinarias; • Análise do projeto para identificação das fontes de risco internas (associadas aos novos equipamentos e instalações e às substâncias) e externas; • Análise Preliminar de Riscos, onde foram identificados e desenvolvidos os acidentes relevantes por fonte de risco. Para cada acidente foi determinada e categorizada a probabilidade de ocorrência, com base em bibliografia específica e na descrição das 57 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS classes de probabilidade, sem fonte referenciada. Foi igualmente estabelecido o grau de severidade dos acidentes, tendo em conta critérios de avaliação definidos pela equipa que elabora o EIA (sem referência a fontes bibliográficas). Por fim, foi estabelecida a categoria de cada risco identificado, com base na matriz que relaciona a severidade e a probabilidade de ocorrência do risco. Ainda neste ponto, foi criada uma tabela que resume os perigos, as suas causas, as medidas de redução de perigo e a categoria do perigo. Por fim selecionaram os perigos que deveriam ser avaliados quantitativamente, justificando as opções tomadas; • Avaliação da consequência de acidentes, com recurso ao programa PHAST. Neste capítulo, identificam os cenários de acidente considerados e as condições de simulação (pressupostos gerais, condições meteorológicas e condições processuais). No relatório principal é efetuada a apresentação e interpretação dos resultados das simulações, que incluem a dispersão da nuvem tóxica, a dispersão da nuvem de produtos inflamáveis e a distância a que se atingem os níveis de radiação térmica. Os outputs do programa para os cenários de acidente mais representativos são disponibilizados em anexo ao relatório de EIA. A avaliação quantitativa abrange a Situação Atual e a Situação Futura, no caso dos equipamentos e tanques que sofrem alterações, permitindo a verificação do impacte da implementação do projeto no risco ambiental das referidas unidades; • Conclusões do estudo e indicação das medidas previstas no projeto no âmbito da análise de risco e prevenção. Em fase de Avaliação do EIA o proponente apresenta ainda a Avaliação de Consequências de Cenários de Acidente a acrescer aos considerados na fase preliminar de EIA, em reposta a pedido de elementos por parte da CA. Os cenários de acidente produzidos por acontecimentos iniciadores foram estimados a partir de Árvores de Acontecimentos. Os cenários estabelecidos para as unidades que sofrerão remodelação com a implementação do projeto são remodelados na fase de aditamento, para as condições definidas. Foram ainda acrescentados mais cenários, com base na Arvore de Acontecimentos. Foi verificado para esses acidentes, novamente através da aplicação do modelo PHAST, o alcance das isolinhas de risco de sobrepressão e de radiação térmica, seguindo os valores 58 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS recomendados pela APA. Foram igualmente traçadas as isolinhas de concentração de substâncias inflamáveis. De referir que as condições meteorológicas variaram face às consideradas nas primeiras simulações. A CA solicitou ainda a Análise de Riscos com vista à Avaliação dos Efeitos Ambientais. O proponente, através da equipa técnica respondeu com o cálculo de um índice de dano ambiental (escala de 1 a 20, com ordem crescente de gravidade), sobre o ambiente (atmosfera, a superfície da água, a massa da água, o fundo da água, o litoral e o solo) pelo meio da fórmula: Gravidade sobre o ambiente (envolvente natural) = quantidade + 2 x perigosidade + extensão + qualidade do meio A metodologia aplicada fundamenta-se na metodologia proposta pela norma UNE 150008 EX – Análise e Avaliação do Risco Ambiental, agora revogada pela Norma 150008:2008, onde se pretende avaliar o perigo de causar danos ao ambiente, às pessoas e aos bens materiais, como consequência do dano ao ambiente. A qualidade do meio é classificada de 1 a 4, tendo em conta a vulnerabilidade da envolvente (caracterizada com base nas informações existentes) e a existência de mecanismos de contenção disponíveis na instalação, como bacias de retenção e contenção e redes de drenagem. A metodologia de cálculo do índice de gravidade sobre os fatores ambientais que constituem o ecossistema, baseada na Norma Espanhola, é devidamente explicada, sendo importante referir que: • Os parâmetros tidos em conta na avaliação dos efeitos sobre o ambiente (quantidade e perigosidade das substâncias, extensão do impacte do acidente e qualidade ambiental da envolvente) permitem determinar o efeito da penetração no meio, da substância alheia ao mesmo, que tenha um potencial de gerar danos no ecossistema, devido às suas características fisico-químicas (temperatura, densidade, solubilidade, Entre outras) ou às suas características toxicológicas (DL501 na água e ar, ecotoxicidade, entre outras). • A Análise das Consequências Ambientais foi realizada a partir dos efeitos agudos adversos nos sistemas naturais pela presença de substâncias que possam ter um impacto 1 DL50 - dose capaz de matar 50% dos indivíduos de uma população em teste. 59 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS negativo sobre o ambiente. A modelação da dispersão das substâncias nos meios recetores água, ar e solos para a não foi realizada, dada a complexidade da tarefa. • A avaliação das consequências realiza-se de forma quantitativa a partir de índices, com exceção da qualidade do meio, que é efetuada de forma qualitativa por um grupo de especialistas. O índice é calculado através da fórmula: "#$ = %#$ + & ('#$ + ) Onde, d= quantidade (q), extensão (e) e perigosidade (p); M= fator ambiental (atmosfera, superfície da água, massa da água, fundo da água litoral solo; A e B = fatores de ajuste; X=variável que descreve o efeito sobre o meio (DL50, por exemplo); f= fator que condiciona o efeito da variável (por exemplo, a bioacumulação). • São indicadas as variáveis e os fatores correspondentes considerados na avaliação dos índices de perigosidade, extensão e quantidade para cada fator ambiental. Em fase de avaliação do EIA é ainda apresentado o estudo de diagnóstico sobre a situação ambiental do subsolo e da eficácia das medidas preventivas e de controlo a nível do solo e águas subterrâneas existentes na Refinaria, que constitui uma síntese da informação recolhida pela Galp Energia (proponente). O projeto de conversão da Refinaria do Porto teve decisão favorável condicionada na DIA emitida. 4.1.7 EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol O Complexo Petroquímico de Sines é constituído por unidades industriais que produzem etileno, propileno, gasolina de pirólise, fuel óleo de pirólise, polietileno de alta densidade, polietileno de baixa densidade, butadieno e aditivo de gasolina (ETBE). Destes produtos, uns são expedidos para o exterior, maioritariamente por navio e através do Terminal Petroquímico do Porto de Sines, sendo outros utilizados na instalação. A Expansão do Complexo Petroquímico de Sines, alvo de análise neste EIA, é constituída por quatro projetos individuais, que implicam intervenções em unidades existentes no seu interior 60 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS e a construção de novas unidades, que ocuparão maioritariamente áreas exteriores ao complexo petroquímico, a saber: • Nova Fábrica de Polipropileno (300000 t.ano-1); • Nova Fábrica de Polietileno Linear (300000 t.ano-1); • Ampliação da Fábrica de Butadieno (de 48000 t.ano-1 para 65000 t.ano-1); • Novas Unidades Auxiliares e Interligações (novo facho, armazenagem de matériasprimas, duas tubagens de ligação ao Terminal Petroquímico, etc. Os Riscos na Fase de Construção são avaliados de forma qualitativa, sendo identificados os potenciais riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos e as medidas de prevenção destes acidentes. A análise é efetuada nos respetivos capítulos dos fatores ambientais. A avaliação de riscos na Fase de Exploração, tem por base o facto desta instalação ser abrangida pelo Decreto-Lei nº 254/2007, logo, ser obrigada a apresentar um relatório de segurança, a elaborar um Plano de Emergência Interno (PEI), e a fornecer elementos para um Plano de Emergência Externo (PEE). Para tal a REPSOL tem de fazer um levantamento detalhado dos perigos e a análise de riscos associados à atividade industrial. São referidos os perigos a médio prazo, que correspondem àquelas fugas de material que não são detetadas mas que podem ao longo do tempo provocar consequências ambientais gravosas e os perigos associados à armazenagem de substâncias perigosas e ao terminal petroquímico. São selecionados cenários de acidente, com base nas repercussões que possam ter no ambiente e na probabilidade de ocorrência, mas remetem a análise detalhada das consequências dos referidos acidentes industriais para o relatório de segurança a efetuar no âmbito do DecretoLei nº 254/2007. São propostas medidas preventivas dos riscos ambientais com um potencial mais significativo. A Fase de Referência não é alvo de análise no EIA, dado considerar-se que os riscos atuais só sofrem alterações devido à implementação de novas unidades. O projeto de expansão do complexo petroquímico da Repsol teve decisão favorável condicionada na DIA emitida. 61 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS 4.1.8 EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da EuroYser Com o projeto de ampliação, a EuroYser pretende aumentar a sua capacidade em 55%. Para tal prevê a instalação de equipamentos como um reator, um fundidor de colofónia, uma caldeira de óleo térmico a gás natural, uma central de oxidação térmica de efluente industrial (com vista ao aproveitamento do vapor gerado pela queima dos gases produzidos), um gerador de emergência e um posto de transformação. No capítulo de Análise de Riscos do EIA é efetuada a caracterização dos riscos com base na matriz que relaciona a frequência com a magnitude das consequências. São identificadas as fontes de perigo internas existentes na Situação de Referência (incluindo o transporte de material internamente) e associadas aos equipamentos a instalar na unidade fabril e os acidentes que podem ocorrer em cada objeto de risco. Os riscos de Acidente Grave envolvendo Substâncias Perigosas é feito de forma isolada. Cada um destes locais é classificado segundo os níveis de risco da matriz, sem aplicação de ferramentas de avaliação quantitativa. São igualmente identificadas e classificadas de modo qualitativo as fontes de perigos externas (outras instalações, infraestruturas de transporte, fenómenos naturais, risco de intrusão e vandalismo). Ainda neste capítulo são apresentados os sistemas de prevenção e de proteção e medidas mitigadoras. Em fase avaliação do EIA, apresentam, a pedido da CA, o histórico de acidentes graves na EuroYser e instalações similares e ainda a modelação dos cenários de acidente, com vista à caracterização quantitativa dos riscos considerados como potencialmente gravosos para o ambiente, população e edifícios. A equipa de EIA selecionou três acidentes de risco de incêndio. A modelação foi efetuada para duas situações meteorológicas distintas definidas com base no Purple Book (Schüller et al, 1997), e não nas condições mais frequentes como a CA solicitou. Avaliam o efeito dos incêndios ao nível da radiação térmica (níveis 5 kW.m-2, 12,5 kW.m-2 e 37,5 kW.m-2, satisfazendo assim o solicitado pela CA), e dos efeitos tóxicos do CO2 emitido pelo incêndio, nos casos em que houve formação de nuvem tóxica. Para tal foi usado o modelo pool fire e o Neutral Gas Dispersion (com produção de nuvem tóxica), ambos comercializados pela TNO. 62 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS Expõem os efeitos físicos da radiação térmica e das excedências ao Limite de Exposição Temporária em Situações Emergentes do CO2, o que facilita a interpretação dos resultados. Os resultados das simulações são apresentados nos outputs do modelo, e também textualmente, na interpretação dos mesmos, sem recurso a mapas de representação das isolinhas de risco, como solicitado pela CA, dificultando assim a perceção do alcance geográfico dos impactes estimados. O impacte da contaminação da água e do solo pelas águas de combate ao incêndio não foi efetuado de forma qualitativa ou quantitativa. Foi avaliado o impacte, de forma qualitativa, da libertação de substâncias perigosas para as águas superficiais, em resposta ao pedido de elementos adicionais da CA. O projeto de ampliação da EuroYser teve decisão favorável condicionada na DIA emitida. 4.2 SÍNTESE CONCLUSIVA DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE EIA De uma forma geral pode dizer-se que nos estudos analisados, a abordagem à Avaliação de Riscos é efetuada de forma não uniformizada, sendo apresentadas metodologias distintas, adaptadas quer ao tipo de projeto, quer aos conhecimentos da equipa responsável pela elaboração do estudo e ao grau de exigência da CA. Sistematicamente, a Avaliação de Riscos incide apenas sobre a Fase de Exploração do projeto, com a Fase de Construção e Desativação a não ser alvo de avaliação, por vezes, nem apenas qualitativamente. Em situações particulares a Situação de Referência é alvo de avaliação também. As metodologias seguidas em avaliação de riscos em Portugal envolvem softwares diversos, mas não apresentam a descrição detalhada dos mesmos, a justificação das opções tomadas na definição dos dados de entrada e interpretação dos dados de saída. A classificação qualitativa dos acidentes, ao nível da frequência, severidade e categoria de risco, é feita de forma não uniforme, dado cada equipa de EIA utilizar diferentes referências bibliográficas e critérios de classificação próprios, que naturalmente variam consoante as equipas técnicas que os produzem. Verifica-se também que as designações utilizadas para descrever os riscos mais ou menos severos variam de estudo para estudo (por exemplo, nalguns estudos o nível de risco menor é designado como “aceitável”, noutros é designado como “desprezável”). Estas variações podem levar a diferentes perceções dos riscos perante a população, em fase de consulta pública. Os níveis da frequência de riscos também variam, nalgumas situações aparecem 63 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS cinco níveis, noutras, quatro níveis. No entanto, verifica-se a consistência na aplicação da matriz de riscos para classificar o risco final, que relaciona a frequência com a severidade. Constata-se, também, que a avaliação de riscos inclui sistematicamente a avaliação quantitativa das consequências dos acidentes graves relativos à ocorrência de incêndios ou explosões. A dispersão da nuvem tóxica na atmosfera é também avaliada em alguns estudos, quando consideram que as substâncias libertadas podem causar problemas na saúde pública. Contudo, em nenhum estudo foi efetuada a modelação da dispersão de uma substância liquida na água ou para o solo. A análise ao potencial de afetação dos recursos naturais (fauna e flora) e à população, por vias de exposição que não a inalação de contaminantes (por exemplo, a ingestão de produtos contaminados, ou o contacto dérmico com águas contaminadas), no caso de ocorrência de um episódio de emergência, surge apenas em dois estudos, e num deles, apenas em fase de aditamento. As metodologias usadas são completamente distintas. Apesar de os estudos de risco nas indústrias avaliadas revestirem âmbitos e consequentemente formas de abordagem muito distintas devido aos objetivos que lhe estão subjacentes e às temáticas e situações em avaliação, um estudo de risco em indústrias em Portugal inclui, de uma forma geral, as seguintes fases: • Definição do contexto da análise de risco, incluindo o estabelecimento de objetivos e as atividades propostas. • Identificação das fontes de risco internas e externas; • Definição das medidas de gestão ambiental para cada potencial impacte identificado. Dependendo da fase de Projeto, estas medidas ou são baseadas em disposições e sistemas de controlo já previstos no Projeto em estudo e em práticas correntes ou consistem em medidas de mitigação adicionais requeridas para reduzir o risco a níveis ALARP (As Low as Reasonably Practicable); • Estabelecimento da magnitude/severidade e probabilidade de cada potencial impacte com vista a determinar e enquadrar o risco numa escala de valores pré-estabelecida e estabelecer se a sua significância é negligenciável, reduzida, moderada, elevada ou crítica; • Aos potenciais impactes com significância não negligenciável são aplicados métodos de quantificação das consequências da sua ocorrência, recorrendo a softwares diversos. 64 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS Na Tabela 4-1 é apresentado um resumo dos aspetos mais relevantes retirados da análise dos EIA. Tabela 4-1 – Resumo da Análise dos relatórios de Análise de Risco dos Estudos de Impacte Ambiental Estudo de Impacte Ambiental Aspetos relevantes Ano de realização do estudo Decisão da DIA 1 2 3 4 5 6 7 8 2007 2007 2008 2008 2008 2008 2008 2011 Favorável Favorável Favorável Favorável Favorável Favorável Favorável Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada Favorável Coondicionada Descrição do Projeto Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Caracterização da envolvente geográfica Não Não Sim Sim Sim Sim Não Não Análise Estatística do Histórico de Acidentes Não Não Não Não Não Sim Não Sim (após Avaliação do EIA) Enquadramento Legal DL 69/2003 (obsoleto) DL 69/2003 (obsoleto) DL 254/2007 DL 254/2007 DL 254/2007 D L 254/2007 Identificação dos riscos internos Sim, inclui inventário de substâncias Sim, inclui inventário de substâncias Sim, inclui fichas de segurança Sim Sim Sim Sim Sim Identificação dos riscos externos Não Não Sim Sim, pouco desenvolvido Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Identificação dos mecanismos de redução de riscos Determinação da Probabilidade, severidade e categoria Sem aplicação Sem aplicação DL 254/2007 DL 254/2007 65 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS Estudo de Impacte Ambiental Aspetos relevantes 1 2 3 4 5 6 7 8 Sim, para 3 cenários de acidente Sim, para 3 cenários de acidente Sim, para o funcionamento normal Sim, para 16 cenários de acidente Não. Remetem para o relatório de segurança Sim, em fase de aditamento Não Não Não Não Não Sim, para o CO2 PHAST CHEMSPLUS HHRAP Protocol (AERMOD) PHAST -- Pool Fire Neutral Gas Dispersion Não Não Sim (Qualidade do Ar) Sim -- Não dos riscos identificados (APR) Avaliação Sim, para 4 Sim, para 4 Quantitativa de cenários de cenários de Riscos acidente acidente Inclui a avaliação quantitativa dos efeitos dos gases Não Não emitidos durante um incêndio? Ferramentas aplicadas EFFECTS EFFECTS 4.0 para análise das (Ref.) PHAST consequências de DAMAGE 5.0 (Fut.) acidente Apresentação das isolonhas de Sim, em fase concentração, Não de aditamento radiação térmica, e sobrepressão Legenda: 1. EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais; 2. EIA da Ampliação da DOW Portugal; 3. EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro; 4. EIA da Central de Cogeração do Barreiro; 5. EIA da Co-Incineração de Resíduos Industriais Perigosos na Fábrica da Secil-Outão; 6. EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto; 7. EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol; 8. EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da Euro-Yser. 66 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA 5 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA A metodologia definida neste capítulo teve por base os EIA analisados (capítulo IV) e os documentos legais e normativos atualmente em vigor, a nível nacional e internacional, com destaque para a Norma Espanhola UNE 150008:2008, o Decreto-Lei nº 254/2007, o Decreto-Lei nº 147/2008 (Responsabilidade Ambiental) e os cadernos técnicos PROCIV da Proteção Civil (que não sendo um documento legal constitui um ponto de referência nos mecanismos de prevenção contra acidentes industriais graves). Consideraram-se também as recomendações para a avaliação de risco ambiental da Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1998), assim como o guia de avaliação de risco para a saúde humana e de risco ecológico da Environmental Protection Agency (USEPA, 2013). Teve-se igualmente em linha de conta a responsabilidade sobre os efeitos transfronteiriços da poluição causada por acidentes industriais, regida pelo Decreto-Lei nº 23/2006, de 4 de Outubro (Aprova a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais – ETAI). Para a Fase de Construção teve-se em linha de conta informações do documento Environmental Guidelines for Major Construction Sites (EPA Victoria, 1996), assim como algumas referências dos EIA analisados, embora a informação contida nos relatórios fosse na generalidade muito escassa. Desta forma procurou-se conjugar os procedimentos que reúnem consenso entre as equipas da especialidade, a experiência já adquirida pelas CA e as melhores técnicas atualmente aplicadas a nível Europeu. A metodologia apresentada abrange os setores industriais analisados no âmbito do estudo realizado, o setor de transformação e o subsetor de produção de eletricidade de origem térmica. Mais uma vez se realça o facto de não estar abrangida a avaliação dos impactes indiretos associados ao funcionamento da instalação fabril, como sejam os transportes de substâncias perigosas. Nos pontos seguintes são analisados mais detalhadamente os passos que constituem os processos de Avaliação de Risco da fase de construção, exploração e desativação de uma atividade industrial. 67 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA 5.1 FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO Para a fase de avaliação de impactes da construção da instalação fabril, o processo de Análise de Riscos nos EIA deve incluir três fases distintas e sequenciais: Caraterização Ambiental, Caracterização do Projeto de Construção e Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, como se apresenta na Figura 5-1. Para a fase de exploração o processo deve incluir quatro fases distintas e sequenciais: Caraterização Ambiental, Caracterização do Projeto Industrial, Avaliação Preliminar de Riscos e Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, como se apresenta na Figura 5-2. 68 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Recolha de informação dos aspetos geográficos e ambientais: Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão; Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração); Topografia e características geográficas naturais; Mapa da vegetação existente na zona de intervenção; Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO Descrição do projeto – deve incluir, no mínimo: Cronograma de operações; Alterações à topografia da zona de intervenção; Distribuição das atividades no layout da obra; Localização do estaleiro. Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas; Identificação das fontes de risco internas e externas – Definição dos cenários de Avaliação Quantitativa de Risco. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE RISCOS Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos durante o incêndio; contaminação das águas de combate Substâncias Explosivas: ondas de pressão Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação: • Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado •Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a caracterização ambiental inicial; •Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade; •Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas. Figura 5-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da Transformação e da Energia 69 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL Descrição do projeto – Características relevantes em termos dos riscos ambientais; AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE RISCOS ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS Recolha de informação e análise dos fatores ambientais: CARACTERIZAÇÃODO PROJETO INDUSTRIAL METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Ocupação do solo (densidade populacional, exploração agrícola) Meteorologia (análise de dados climáticos frequentes e críticos); Hidrogeologia (massas de água superficiais e subterrâneas) Geologia (Constituição e características do solo) Ecologia (Verificação da existência de fauna e flora relevante) Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas; Análise estatística do registos histórico de acidentes - registar e analisar ocorrências de acidentes graves industriais na própria instalação ou em instalações similares; Identificação das fontes de risco internas e externas Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas Definição de cenários de acidente a partir das fontes de risco identificadas – aplicar técnicas como HAZOP, árvore de falhas, FMEA ou ARAMIS, entre outras. Classificação dos cenários de risco – Determinação da probabilidade (análise estatística do histórico de acidentes, árvore de falhas, etc) e da severidade do risco (valoração segundo critérios de significância). Aplicação da matriz de risco e seleção dos cenários de risco aceitáveis e não aceitáveis, para aplicação da AQR. Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos durante o incêndio; contaminação das águas de combate Substâncias Explosivas: ondas de pressão Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação: • Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado •Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a caracterização ambiental inicial; •Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade; •Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas. Figura 5-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da Transformação e da Energia 70 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA 5.1.1 Caracterização Ambiental O enquadramento geográfico da instalação pode definir a vulnerabilidade do meio aos riscos industriais e o grau de desenvolvimento que o estudo terá de atingir, no que diz respeito à Avaliação Quantitativa de Riscos. A área para análise da envolvente da indústria deve corresponder à área potencial de afetação da atividade em análise (construção ou exploração da unidade industrial) e ser definida de modo a que abranja as zonas povoadas, recetores e fontes de risco mais relevantes. 5.1.1.1 Fase de Construção A profundidade da caracterização ambiental na fase de construção deve corresponder à dimensão prevista da obra. Naturalmente há obras que necessitam de uma avaliação mais aprofundada, quer pelo período de tempo em que vão decorrer os trabalhos, quer pelo perímetro da zona de intervenção. Assim, tendo por base a dimensão temporal e espacial da obra, deve ser efetuada a análise dos seguintes pontos: 5.1.1.2 • Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão; • Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração); • Topografia e características geográficas naturais; • Mapa da vegetação existente na zona de intervenção; • Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas. Fase de Exploração Na área de afetação da atividade industrial devem ser analisados detalhadamente os seguintes domínios (a equipa não tem de seguir a terminologia indicada, desde que abranja as áreas solicitadas): • Ocupação do solo Em termos da ocupação do solo, considera-se relevante verificar a densidade populacional das povoações na envolvente próxima. Considera-se uma zona particularmente sensível no que diz respeito a esta variável, povoações com mais de 500 hab.km-2 que correspondam, portanto, a 71 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA aglomerações, de acordo com a definição do Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de Setembro, relativo à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente2. Atualmente, a informação relativa à densidade populacional, por região administrativa, município ou freguesia, pode ser consultada no Instituto Nacional de Estatística, que apresenta os resultados dos censos de 2011 relativamente à população residente. Na presente data, as densidades populacionais disponíveis para 2011, têm um carácter provisório e indicam que atualmente 15% das freguesias em Portugal Continental têm mais de 500 hab.km2 (627 num universo de 4050). Convém igualmente avaliar se a envolvente é uma zona de exploração agrícola intensiva. Sempre que possível deve recorrer-se aos dados do uso do solo disponíveis gratuitamente através do ficheiro Corine Land Cover 20063 (este é o ficheiro mais recente, disponível atualmente) e cruzar essa informação com a recolha de dados da prospeção local. O mapa CLC 2006 apresenta cinco classes de uso do solo, entre as quais as zonas agrícolas (as restantes são: zonas artificializadas, zona florestais e semi-naturais, zonas húmidas, corpos de água). • Meteorologia As condições meteorológicas de entrada nos softwares de risco ambiental devem representar as condições mais frequentes, estabelecidas com base na Normal Climatológica4 da região. Contudo, devem igualmente ser consideradas as condições meteorológicas críticas à evolução dos riscos ambientais, definidas consoante o tipo de acidente a avaliar e a posição da instalação face aos recetores sensíveis identificados. 2 Segundo o Decreto-Lei nº 102/2010, aglomeração é uma zona que tenha uma densidade superior a 500 hab.km-2 e que o número de habitantes se situe entre os 50000 e os 250000. 3 A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza gratuitamente o produto cartográfico referido, gerado no âmbito do GMES Land FTSP para Portugal Continental. 4 A Normal Climatológica de uma região, corresponde a um período de 30 anos. Conforme convencionado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), o clima é caracterizado pelos valores médios dos vários elementos climáticos num período de 30 anos, designando-se valor normal de um elemento climático o valor médio correspondente a um número de anos suficientemente longo para se admitir que ele representa o valor predominante daquele elemento no local considerado (Instituto de Meteorologia, 2012). 72 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA • Hidrogeologia Neste ponto deve proceder-se à identificação das massas de água superficiais e subterrâneas. Considera-se como sistema aquífero um domínio espacial, limitado em superfície e em profundidade, no qual existe um ou vários aquíferos, relacionados ou não entre si, mas que constitui uma unidade prática para a investigação ou exploração. Um aquífero é uma unidade geológica que contém água e que a pode ceder em quantidades economicamente aproveitáveis. (SNIRH, 2013). No que diz respeito às águas superficiais, convém identificar se a área do estudo abrange alguma das 236 bacias hidrográficas existentes a nível nacional (SNIRH, 2013). • Geologia A constituição e características dos solos como a permeabilidade são aspetos a verificar e documentar. • Aspetos Ecológicos Como aspetos ecológicos relevantes consideram-se as espécies de fauna e flora existentes na envolvente. Assim, convém verificar se na área de afetação do projeto existem zonas pertencentes à Rede Nacional de Áreas Protegidas. O processo de criação de Áreas Protegidas é atualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem (ICNF, 2013). As tipologias existentes são Parque nacional, Parque natural, Reserva natural, Paisagem protegida e Monumento natural e podem ser de âmbito nacional, regional ou local, com exceção do “Parque Nacional”, que só pode ser atribuído a AP de âmbito nacional. Atualmente existem cinquenta áreas protegidas das quais, trinta e oito de âmbito nacional, onze de âmbito local e regional e uma de âmbito privado. As áreas identificadas pelo Instituro da 73 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. devem ser tidas em linha de conta na verificação da sensibilidade do meio recetor, em termos de recursos naturais. Ainda neste ponto deve ser verificado, junto do fator ambiental fauna e flora, se há espécies animais e vegetais autóctones em ameaça, que mereçam um cuidado e observação especial. Caso existam, mesmo que a área de afetação não abranja nenhuma zona de proteção especial mas que albergue espécies sensíveis, deverá avançar-se para um estudo ecológico, nas condições de normal funcionamento. De realçar que os pontos da Caracterização do Ambiente enumerados anteriormente devem ser desenvolvidos em coordenação com os fatores ambientais avaliados no EIA. Sempre que possível a caracterização deve ser feita com recurso a mapas e gráficos, que facilitem a visualização e perceção do leitor. 5.1.2 Caracterização do projeto nas fases de construção e exploração A caracterização do projeto deve conter a sua descrição, a identificação e quantificação das substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas, a identificação das fontes de risco internas e externas e a identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas para a fase de construção e exploração. 5.1.2.1 Descrição do projeto Na Fase de Construção importa reunir as seguintes informações acerca do plano de obras: • Cronograma de operações; • Alterações à topografia da zona de intervenção; • Localização futura das pilhas de terra, percursos de passagem de camiões e veículos não rodoviários, zonas de desmatação; • Localização do estaleiro; • Natureza e localização de trabalhos que ocorram até 50 metros de uma área ambiental sensível; • Caso a intervenção seja efetuada numa instalação fabril, deve ser descrita a natureza e localização dos trabalhos que irão decorrer junto a fontes de risco internas dos processos industriais já implementados. 74 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Na Fase de Exploração, a descrição do projeto tem de cingir-se unicamente à apresentação das características do mesmo, que possam ser relevantes em termos de riscos ambientais durante o funcionamento da atividade. No caso de o projeto ser inserido numa unidade industrial já em funcionamento, deve ser identificada a área ocupada e a sua localização face às restantes unidades processuais e devem ser indicadas quais as alterações aos processos esperadas com a implementação do projeto. 5.1.2.2 Inventário das substâncias perigosas Um dos fatores mais relevantes em termos de risco ambiental, para a população e património é a natureza, o estado físico e a quantidade de matérias utilizadas na unidade industrial ao longo do ciclo processual, e que se podem encontrar presentes na forma de matériaprima, substâncias auxiliares, produtos intermédios ou acabados. Assim, é relevante fazer um Inventário das Substâncias Perigosas nas fases de construção e exploração do projeto. Este exercício permitirá perceber se, durante a exploração, a instalação se encontra abrangida pelo Decreto-Lei nº 254/2007, e nesse caso, se se encontra acima do limite inferior ou superior de perigosidade estabelecido. A identificação dos produtos a utilizar no processo industrial ou no decorrer das obras e quantidades associadas, assim como os locais e condições de armazenamento são elementos que devem fazer parte do conhecimento do avaliador de riscos em fase de EIA. 5.1.2.3 Análise estatística do registo histórico de acidentes industriais Neste ponto pretende-se que a equipa técnica reúna os eventos ocorridos em instalações similares ou na própria instalação, se esta já se encontrar em funcionamento. Esta análise estatística permite perceber o modo de distribuição das causas de acidentes nas instalações industriais similares e estabelecer probabilidades de ocorrência de uma forma muito mais fundamentada. Para tal pode consultar bases de dados internacionais como: • Major Hazards Incident Data Service (MHIDAS), pertencente ao Executivo de Saúde e Segurança das Autoridades para a Energia Atómica do Reino Unido. Esta 75 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA base de dados não está atualizada, podendo ainda assim constituir uma fonte de informação relevante. • Accidental Release Information Program (ARIP). Este programa envolve a análise de questionários efetuados a instalações fabris que sofreram libertações de quantidades significativas de substâncias perigosas. A base de dados é pública e abrange o período de 1986 a 1999. • The International Disaster Database (EM-DAT) - Center of Research on the Epidemiology of Disasters. É uma base de dados de acesso ao público, e apresenta os acidentes ocorridos por região, natureza do acidente e tipologia. Disponibiliza informação relativa ao impacte na população humana (número de mortes e/ou de pessoas afetadas) e a estimativa dos prejuízos a nível económico. • US Chemical Safety Board (CSB). É uma agência independente de investigação de acidentes químicos ocorridos nos Estados Unidos, com o objetivo de proteger trabalhadores, a população e o ambiente. O público tem acesso livre e pode pesquisar o processo de investigação levado a cabo pela entidade para uma lista considerável de acidentes (permite pesquisa avançada, por tipologia de acidentes e cidade), sendo apresentada a descrição do acidente e o estado da investigação. • Major Accident Reporting System - eMARS. Contém eventos de acidente químicos reportados para o MAHB (Major Accident Hazards Bureau) da Comissão Europeia, no âmbito da Diretiva Seveso, desde 1982. Os países que reportam para esta entidade são os estados membro da União Europeia e os países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). • Failure and ACcidents Technical information System – FACTS, é uma base de dados de mais de 24500 acidentes industriais envolvendo materiais perigosos, que ocorreram em todo o mundo nos últimos 90 anos. A manutenção e exploração da base de dados é efetuada pela parceria Unified Industrial & Harbour Fire Department, em Roterdão. 76 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA 5.1.2.4 Identificação das fontes de risco internas e externas Para o estabelecimento das fontes internas de risco da exploração da instalação industrial deve analisar-se detalhadamente o processo industrial, nomeadamente os modos de transporte e manuseamento de matérias-primas, as unidades de armazenamento de substâncias perigosas, a existência de catalisadores, de unidades de vapor a alta pressão e de bombas e compressores, os pontos de Eletricidade de Alta Voltagem e o processo de gestão de resíduos industriais. As fontes de risco da fase de construção devem abranger todas as atividades de armazenagem e manuseamento de combustíveis e de óleos (lubrificantes e de outra natureza). O estabelecimento das fontes externas de risco é comum para as fases de construção e exploração, sabendo que se deve analisar a envolvente, no que diz respeito a outras unidades industriais, vias de tráfego, portos marítimos, aeroportos e terminais logísticos. Deve também conhecer-se a zona ao nível da ocorrência de desastres naturais como inundações, sismos, erosão, entre outros. 5.1.2.5 Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves Neste ponto devem ser identificadas todas as medidas de contenção e prevenção dos acidentes graves no projeto industrial previstas, como bacias de retenção, redes de drenagem, impermeabilização dos solos, válvulas de segurança, detetores de nível, pressão e temperatura, meios de combate a incêndios, sistema de paragem de emergência, entre outras. Caso o projeto seja instalado numa fábrica já em funcionamento o Plano de Emergência Interno constitui uma fonte de informação muito relevante em termos das medidas de segurança e de atuação previstas em caso de acidentes industriais. Ainda neste ponto deve ser indicada como medida de recomendação, a aplicação de um sistema de gestão de riscos (independentemente da instalação ser abrangida pelo Decreto-Lei nº 254/2007), para que haja uma contínua verificação das condições de segurança e prevenção de acidentes graves. O desenvolvimento deste ponto depende do nível de informação disponível acerca do projeto em estudo aquando a realização do EIA. 77 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA 5.1.3 Avaliação Preliminar de Riscos A Avaliação Preliminar de Riscos (APR) permite identificar os cenários de acidente para os quais deve ser desenvolvida uma Avaliação Quantitativa de Riscos (AQR). Considera-se que a APR deve ser aplicada apenas na Fase de Exploração da instalação fabril, pois dado o leque de possibilidade de riscos internos ser tão largo, convêm fazer uma triagem dos que efetivamente vale a pena avaliar com maior detalhe. Na Fase de Construção da instalação, pelo contrário, a tipologia de riscos não pode variar muito de projeto para projeto, mesmo que o período de obras ou a zona de intervenção varie. Assim, assume-se que todos os cenários de acidente possíveis de ocorrer devem ser alvo da AQR. 5.1.3.1 Definição dos cenários de acidente Os cenários de acidente podem ser definidos a partir de várias técnicas já referidas, como o HAZOP, as árvores de falhas, o FMEA. Caso o projeto esteja na fase final de desenvolvimento pode ser aplicado o método ARAMIS. A equipa técnica pode ainda considerar outros métodos que não os referidos desde que a definição e seleção de cenários seja devidamente justificada e fundamentada com referências bibliográficas. 5.1.3.2 Classificação dos cenários de risco identificados Tal como indicado anteriormente (Capítulo 2.1), o risco resulta da conjugação de três fatores: probabilidade, efeito no recetor (severidade) e vulnerabilidade do meio (exposição e suscetibilidade). A probabilidade e a severidade são comumente determinadas nos EIA realizados atualmente em Portugal, a partir dos quais é categorizado o risco. Contudo, considera-se essencial incluir nesta classificação a vulnerabilidade do meio, utilizando para tal, a informação recolhida na caracterização da envolvente proposta no início da metodologia (capítulo 5.1). Desta forma, vai-se ao encontro do estipulado na UNE150008:2008, relativamente à determinação da gravidade sobre o ambiente, população e socio economia (Capítulo 2.2.6). 78 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Determinação da probabilidade de ocorrência do acidente A determinação adequada da probabilidade envolve o uso exaustivo de modelos de cálculo estatísticos, como sugerido no Red Book “Methods for determining and processing probabilities” (Schüller et al, 1997), mas a informação disponível acerca do projeto é normalmente limitada em fase de EIA, dai considera-se que, para este tipo de aplicação, a probabilidade dos eventos iniciadores de acidente ocorrerem durante a exploração futura da instalação fabril pode ser feita apenas com base em dados do passado (histórico de acidentes) e pressupostos assumidos acerca do funcionamento da instalação, como as medidas de contenção e prevenção de riscos. O modo de determinação da probabilidade com base no histórico de ocorrência de acidentes não vem definido em nenhum dos documentos analisados, ou em nenhum dos EIA avaliados. Assim, propõe-se que o cálculo da probabilidade assente no principio que relaciona o nº de acidentes ocorridos na fonte de risco x e o tempo de amostragem da base de dados. Esse valor deve depois ser corrigido para que entre em linha de conta com a data a que ocorreu o último acidente, conforme apresentado na equação 4: (= )º +,+-. #/ -01#/)+/2 3 4/512+-#,2 6/78, #/ -7,2+4-5/7 ×9 çã (4) Para obter o fator de correção primeiro tem de se dividir o tempo de amostragem por um número de períodos de igual dimensão temporal. Se a data do último acidente registado coincidir com o último período o fator de correção é 1. Se no entanto, ocorrer no penúltimo período o fator de correção é n-1/n e assim sucessivamente. Desta forma, pretende-se dar um peso maior aos acidentes mais recentes, pois em princípio, estes ocorreram já com tecnologias de prevenção e redução de risco bastante avançadas. Este método é, contudo, bastante conservativo, pois entra em linha de conta apenas com as instalações para as quais houve registos de acidente. De notar que a informação base usada para o estabelecimento da categoria de probabilidade contém um grau elevado de incerteza e subjetividade, que deve ser tido em linha de conta aquando a análise dos resultados (Schuller et al, 1997). A probabilidade do risco deve conjugar três aspetos essenciais: a probabilidade do evento ocorrer, a probabilidade deste causar efeitos físicos e a probabilidades dos efeitos físicos originarem danos do ambiente (Schuller et al, 1997). 79 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Nos EIA avaliados (Capítulo 4) foram usadas tabelas que permitem categorizar a frequência, com base na taxa de ocorrência anual, ou com uma descrição textual da mesma. A tabela proposta e apresentada (Tabela 5-1) corresponde à tipologia que é apresentada em mais estudos e que inclui mais informação de suporte à decisão. A UNE 15008:2008 também apresenta uma tabela de relação entre o número de ocorrências de um evento e a classificação da sua probabilidade, no entanto, considera-se que é mais permissiva que as apresentadas nos EIA analisados, podendo levar a que os acidentes que se avaliam nas unidades industriais ficassem subvalorizados no que diz respeito a esta variável. Tabela 5-1 – Classificação da frequência do risco Categoria Denominação Taxa de Frequência/Ano Descrição A Extremamente remota f<10-4 Conceptualmente possível, mas extremamente improvável de ocorrer durante a vida útil da instalação B Remota 10-4≤f <10-3 Não esperado ocorrer durante a vida útil da instalação C Improvável 10-3≤f <10-2 Pouco provável de ocorrer durante a vida útil da instalação D Provável 10-2≤f <10-1 Esperado ocorrer até uma vez durante a vida útil da instalação E Frequente f≥10-1 Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil da instalação Determinação da severidade do acidente A severidade ou gravidade do risco está relacionada com a extensão dos efeitos físicos e com os danos que estes possam provocar à população, ambiente e património. A severidade do risco deve relacionar, assim, a quantidade e perigosidade das substâncias libertadas e a vulnerabilidade do meio, no que diz respeito aos recetores (população, atividades socioeconómicas instaladas e qualidade do ambiente/ecossistema). A norma UNE 150008:2008 estabelece uma fórmula de cálculo para a gravidade sobre o meio natural, humano e socioeconómico, que demonstra a relevância dos fatores referidos (vulnerabilidade do meio, extensão e perigosidade) para a classificação desta variável. 80 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA A referida norma apresenta para estas variáveis critérios de valoração, que podem ser usados para a classificação final da severidade, recorrendo-se para tal à tipologia de tabela de classificação da severidade dos riscos presente nos EIA analisados, à semelhança do efetuado para a probabilidade. Foi necessário, no entanto, adaptar a descrição da severidade apresentada nos EIA à informação recolhida na UNE 150008:2008, já que a descrição das categorias de severidade apresentadas nos EIA refere-se com regularidade aos trabalhadores da instalação, quando a Avaliação de Riscos deve estar orientada para o exterior da instalação industrial. Assim, a Tabela 5-2, resume o resultado da combinação entre ambas as fontes de informação consultadas. Tabela 5-2 – Classificação da severidade do risco Categoria Denominação Descrição Menos de 5 toneladas emitidas de substâncias não perigosas (que provoquem danos ligeiros e reversíveis) Zona afetada limitada à instalação industrial I Desprezável Menos do que 5 pessoas afetadas Conservação dos recursos naturais, sem contaminação do ambiente Perda de entre 1% e 2% do património e capital produtivo. Entre 5 a 50 toneladas emitidas de substâncias pouco perigosas (combustíveis) Zona afetada localizada, raio inferior a 500 metros II Marginal Entre 5 a 50 pessoas afetadas Nível de afetação moderada dos recursos naturais, com leve contaminação do ambiente Perda de entre 10% a 20% do património e capital produtivo. Pode envolver efeitos a longo prazo. Entre 50 a 500 toneladas emitidas de substâncias perigosas (corrosivas, inflamáveis e/ou tóxicas) III Crítica Zona afetada extensa, raio até 1000 metros 81 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Categoria Denominação Descrição Entre 50 a 100 pessoas afetadas Nível de afetação elevado dos recursos naturais, com contaminação moderada do ambiente Mais de 50% de perda do património e capital produtivo (efeitos agudos de perda parcial mas intensa). Mais de 500 toneladas emitidas de substâncias muito perigosas (altamente inflamáveis e/ou tóxicas, causa efeitos irreversíveis imediatos) Zona afetada muito extensa, raio superior a 1000 metros IV Catastrófica Mais 100 pessoas afetadas Nível de afetação indiscriminado dos recursos naturais, com elevada contaminação do ambiente Prevê-se a perda total do património e capital produtivo. Nota – O critério que define a severidade do risco é o que apresentar o nível mais elevado. Classificação do Risco A classificação do risco é efetuada com base na matriz de riscos, que consiste no cruzamento da probabilidade de ocorrência de cenários de acidente (frequência) com a gravidade das suas consequências (severidade), que entrou em linha de conta com a afetação do meio recetor (ambiente, população e património e capital produtivo). A atribuição gradativa da cor às células da matriz (Tabela 5-4) foi adaptada da ISO 31010:2009 e permite a distinção dos níveis de risco elevado (áreas vermelhas), de risco baixo (áreas amarelas) e de risco muito baixo (áreas verdes), ao qual é ainda atribuída uma escala pontual de 1 a 5 (Tabela 5-3). Esta gradação de cores deve ser seguida na elaboração da APR. Este método facilita a seleção dos riscos aceitáveis e os riscos não aceitáveis, para os quais é necessário desenvolver uma avaliação quantitativa de riscos adequada. 82 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Tabela 5-3 – Categorias de risco Categoria Denominação 1 Desprezável 2 Menor 3 Moderado 4 Sério 5 Crítico Cor Característica Tabela 5-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009) Severidade Frequência A B C D E I 1 1 2 3 3 II 1 2 3 3 4 III 2 3 3 4 5 IV 3 3 4 5 5 A seleção dos cenários de acidente a avaliar mais detalhadamente na Avaliação Quantitativa de Riscos tem de ser feita caso a caso, não sendo possível criar uma regra inflexível. Os riscos de categoria 3 a 5, em qualquer circunstância, estão forçados a seguir para AQR. Quanto aos cenários de nível de risco inferior, pode indicar-se que são aceitáveis, sem necessitar de avaliar quantitativamente os riscos, se puderem ser eliminados eficazmente utilizando medidas de nível ALARP. 5.1.4 Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais A partir da Avaliação Preliminar de Riscos são definidos os cenários de acidente industrial que, quer pelo seu nível de risco quer pela probabilidade de ocorrência, justificam uma avaliação mais incisiva sobre as potenciais consequências sobre o ambiente e população. Para esses cenários deve ser efetuada a Avaliação das consequências de acidentes industriais graves durante a exploração da instalação. 83 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Tal como referido anteriormente, dado os riscos associados à construção serem menos variáveis de instalação para instalação, considera-se que a Avaliação Quantitativa de Riscos deve abranger todos os riscos de acidente que envolvam substâncias perigosas. Assim, a avaliação das consequências do acidente segue um procedimento similar para as duas fases de avaliação de impactes e deve ser realizada em consonância com os perigos das substâncias envolvidas no acidente (todas as substâncias manuseadas, mesmo que os perigos que lhe estejam associados sejam similares, devem ser contempladas nos cenários de estudo). Os cenários de acidente tipicamente envolvem emissão de um líquido, gás ou em duas fases, que podem ocorrer de uma conduta ou tanque. A simulação do cenário de acidente envolve primeiramente a descarga da substância. Se for um gás, forma-se uma nuvem que se desloca na atmosfera segundo a direção de vento. No caso da emissão em duas fases pode ocorrer o fenómeno de rainout (formação e dispersão de gotas de líquidos) com formação de uma “poça” de líquido (designada por liquid pool). Para as substâncias que forem inflamáveis, pode ocorrer a deflagração de um incêndio. No caso da ignição ser imediata o tipo de incêndio a avaliar é o jet fire ou fireball. No caso de ignição tardia, pode tratar-se de um incêndio a partir da ignição de uma nuvem de vapor (flash fire) ou consequente de uma explosão (BLEVE ou Vapor Cloud Explosion). Também pode ocorrer a ignição do material liquido que se encontra derramado (pool fire). Em termos da avaliação das consequências dos cenários de acidente, para as substâncias que se prevejam tóxicas para o ambiente e população, deve ser aplicado um modelo de dispersão da mancha contaminante no meio de propagação (ar, água ou solo – incluindo por deposição) e os valores de concentração estimados na área de afetação devem ser comparados com valores limites de exposição ao composto, devidamente referenciados. Para as substâncias inflamáveis deve avaliar-se as consequências da deflagração e propagação de um incêndio, quer ao nível da radiação térmica atingida quer ao nível dos poluentes atmosféricos emitidos durante o fogo, com recurso a softwares adequados para a situação em análise. Para as substâncias explosivas deve avaliar-se as consequências da explosão das mesmas na envolvente da indústria, ao nível da sobrepressão, com recurso a um modelo de risco adequado. Caso a explosão seja sucedida de incêndio tem de se incluir a análise deste perigo. 84 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA A Figura 5-3 representa um diagrama da análise de consequências, adaptado da Avaliação de Risco Ambiental aplicada a indústrias da Agência Europeia do Ambiente. Figura 5-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA – Environmental Risk Assessment, 1998) De realçar que o uso de softwares deve estar associado a uma breve descrição do modelo utilizado, de forma a que seja sej possível à CA avaliar acerca da fiabilidade e validade vali dos resultados produzidos, bem como, como da fiabilidade dos dados de entrada, sempre que possível avaliando a incerteza, à semelhança do previsto no Decreto-Lei Decreto Lei nº 69/2000, alterado pelo Decreto-Lei Lei nº 197/2005, relativo à AIA. Considera-se se que, à semelhança dos restantes fatores ambientais em avaliação em fase de AIA,, o que importa avaliar na Análise de Riscos é a afetação da população, ecossistemas naturais e património na envolvente da instalação. Assim, a segurança dos trabalhadores e do edifício da instalação fabril deve ser avaliado no noutro âmbito. 85 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA 5.1.4.1 Cenários de libertação de substâncias tóxicas A avaliação da consequência de acidentes que envolvam libertação de substâncias tóxicas deve ser precedida da sistematização dos dados de entrada no software de dispersão do contaminante, que devem ser apresentados no relatório de EIA. A seleção do software deve ser efetuada com base na adequação do modelo às características da substância e do meio. Para além do mais deve ser dada preferência ao uso de softwares desenvolvidos por entidades de referência. É relevante que características da substância como a densidade, a viscosidade, o ponto de ebulição, condensação e de fusão, assim como características ambientais do meio de propagação, entrem nos cálculos da dispersão do contaminante. No caso da substância ser libertada para a atmosfera, os valores de concentração estimados na envolvente da instalação industrial devem ser comparados com valores limite de referência, que traduzam o nível de concentrações de curto termo em ar ambiente a partir do qual a saúde pública não é afetada, por exemplo: Acute Exposure Guideline Levels (AEGL). Descrevem o risco para os humanos resultantes de uma vez na vida, ou raramente, serem expostos a químicos no ar ambiente. São indicados igualmente três níveis: AEGL1 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar um desconforto ou irritação, durante um período transitório, sendo reversível após cessação da exposição), AEGL2 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar efeitos na saúde graves e duradouros, ou irreversíveis, ou serem incapacitados de escapar); AEGL 3 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar efeitos potencialmente letais). Emergency Response Planning Guideline (ERPG). Correspondem a intervalos de concentração onde se pode observar efeitos adversos como consequência de exposição a determinada substância. Existem três níveis de concentração limite: ERPG-1 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem experienciar efeitos adversos à saúde, que não sejam somente transitórios e 86 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA moderados, e que não consigam percecionar claramente um odor), ERPG-2 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem experienciar ou desenvolver efeitos adversos à saúde irreversíveis ou graves ou sem sofrer sintomas que os incapacitem de tomar precauções) e ERPG-3 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem experienciar ou desenvolver efeitos potencialmente letais). No caso da substância perigosa ser libertada para o meio hídrico, devem ser avaliados os efeitos do derrame calculados para as águas superficiais, representados pelas curvas de frequência-consequência. Podem ser avaliadas as seguintes consequências: Contaminação da água por concentrações consideradas tóxicas, em períodos de exposição de curto termo: Concentração EC50: Concentração de um composto na água que provoque em 50% dos organismos testados um efeito adverso subletal (inibição de crescimento, por exemplo), no final do período de exposição; Concentração LC50: Concentração de um composto na água que provoque a morte em 50% dos organismos testados, no final do período de exposição (48 ou 96 horas, mas no caso de um peixe pode ir até aos 14 dias); Alteração das características do habitat após a descarga acidental: Depleção de oxigénio, aumento de temperatura, alteração de pH; Formação de uma camada flutuante nas águas superficiais. 5.1.4.2 Cenários de deflagração de incêndios As pessoas e bens materiais que não estejam diretamente no raio de ação das chamas, mas que sejam sujeitos aos fluxos de radiação térmica produzidos pelo fogo, podem ser seriamente afetados. Assim, a avaliação das consequências da deflagração de incêndios é efetuada relativamente à radiação térmica atingida. 87 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA A gravidade da lesão é função da intensidade do fluxo de calor e do período de exposição, como mostra a equação 5 (LaChance et al, 2011): < =é ? á = " AC B × (5) Onde, I = Fluxo de Radiação Térmica, kW.m-2 t = Tempo de exposição (s) Na Tabela 5-5 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de incêndios, com recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise. Tabela 5-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio Radiação Térmica (kW.m-2) Tipo de consequência para pessoas Radiação Térmica (kW.m-2) Tipo de consequência para bens materiais 1,6 Sem danos para exposições duradouras 4 Quebra de vidro (30 minutos de exposição) 4-5 Dor a partir de 20 s de exposição. Queimaduras de 1º grau. 12,5-15 Ignição da madeira, derretimento de plásticos (mais de 30 minutos) 9,5 Queimadura de 2º grau a partir de 20 s de exposição. 18-20 Degradação do isolamento do cabo (mais de 30 minutos) 12,5-15 Queimaduras de 1º grau ao fim de 10 s de exposição. 1% de letalidade a partir 1 minuto de exposição. 25-32 Ignição sem piloto da madeira, deformação de aço (mais de 30 minutos) 25 Lesão significativa a partir 10 s de exposição.100% de letalidade ao fim de 1 minuto. 35-37,5 Danos estruturais e de equipamento (mais de 30 minutos) 35-37,5 1% de letalidade ao fim de 10 s de exposição. 100 Colapso da estrutura metálica (mais de 30 minutos) A simulação deve ser efetuada com recurso a um software adequado para o tipo de fogo que se prevê ser originado: pool fire, jet fire, fireball, etc. Para cada situação devem ser indicados 88 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA todos os pressupostos assumidos, no que diz respeito às condições de operação, às condições meteorológicas, etc. Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco, desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo externas. Para além da avaliação direta da exposição da população ao fogo, é relevante também avaliar a exposição da população aos poluentes atmosféricos emitidos durante o incêndio, que devem ser definidos consoante o material que está a ser queimado, com recurso a um modelo de dispersão adequado e validado para a situação em análise. 5.1.4.3 Cenários de ocorrência de Explosão Em caso de ocorrência de explosão, as pessoas e bens materiais estão sujeitas a níveis de sobrepressão que podem causar danos severos. Os eventos de sobrepressão podem causar efeitos diretos (aumento repentino da pressão originado pela explosão) ou indiretos (impacto dos fragmentos ou detritos gerados pelo evento). Na Tabela 5-6 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de explosões, com recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise. Tabela 5-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão Níveis de sobrepressão (bar) Descrição do dano 0,14 Limite para perfuração do tímpano 0,34-0,48 50% de probabilidade de perfuração do tímpano 0,69-1,03 90% de probabilidade de perfuração do tímpano 0,83-1,03 Limite para hemorragia dos pulmões 1,38-1,72 50% de hemorragia dos pulmões fatal Critério de Avaliação Efeitos diretos nas pessoas 89 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Níveis de sobrepressão (bar) Descrição do dano 2,07-2,41 90% de hemorragia dos pulmões fatal 0,48 Limite para danos internos por explosão 4,83-13,79 Fatal (imediato) 0,10-0,20 Pessoas tombadas pela onda de pressão 0,14 Projeção contra obstáculos, possivelmente fatal 0,55-1,10 Pessoas projetadas uma distância 0,07-0,14 Limite de laceração da pele por projéteis 0,28-0,34 50% de probabilidade de fatalidade por ferimentos dos projeteis 0,48-0,69 100% de probabilidade de fatalidade por ferimentos dos projeteis 0,01 Limite para quebra de vidros 0,15-0,20 Colapso de concreto sem reforço ou paredes de blocos de concreto 0,20-0,30 Colapso de estruturas de aço Critério de Avaliação Efeitos indiretos nas pessoas 0,35-0,40 Quebra ou deslocamento de condutas 0,70 Destruição total de edifícios, maquinaria pesada estragada 0,50-1,00 Deslocamento de tanques de armazenamento cilíndricos Efeitos em estruturas e equipamentos O modelo de simulação deve ser adequado ao tipo de explosão física ou química a estudar, sendo relevante conhecer determinadas características da substância explosiva, como: • O Limite Inferior de Explosividade, que é a concentração mais baixa a que um gás, ou vapor pode explodir; 90 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA • O Limite Superior de Explosividade, que é a concentração mais alta a que um gás ou vapor pode explodir. Para cada situação devem ser indicados todos os pressupostos assumidos, no que diz respeito às condições de operação, às condições meteorológicas, etc. Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco, desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo externas. 5.1.4.4 Avaliação do efeito dominó Para os cenários de acidente que apresentem isolinhas de risco com níveis acima do limite de proteção das infraestruturas que alcancem fontes de risco externas, nomeadamente de outras instalações industriais, ou que alcancem fontes de risco da mesma unidade industrial, quando se trata de um projeto de alteração do processo fabril, deve ser avaliada a consequência ambiental do efeito dominó. Desta forma, entende-se que a ocorrência do cenário em avaliação pode originar a ocorrência de outro ou outros acidentes em fontes de risco que não estão a ser alvo de avaliação. Esta avaliação necessita de informação disponível acerca do funcionamento das unidades processuais da instalação vizinha, o que nem sempre é possível. Assim, na impossibilidade da avaliação das consequências dos acidentes sequenciais, em fase de EIA, tem de vir indicado o impacte referido anteriormente, para que a autoridade competente tome as devidas providências. 5.1.5 Verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos Neste ponto pretende-se apresentar uma lista de verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos apresentada, que sirva de suporte à CA. A lista é constituída por questões cujas respostas conduzem à verificação do incumprimento, ou cumprimento parcial ou completo dos pontos mais relevantes da metodologia proposta, tal como apresentado na Tabela 5-7. Tabela 5-7 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental Caracterização Verificação da CA Informação Adicional necessária? Não é efetuada a caracterização de 91 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental Ambiental Verificação da CA Informação Adicional necessária? nenhum domínio ambiental. É efetuada a caracterização de todos os domínios relevantes. Alguns domínios relevantes estão ausentes da caracterização. A descrição do projeto abrange a informação relevante para a fase de avaliação de impactes? É efetuado um Inventário das Substâncias Perigosas completo? Caracterização do Projeto É efetuada a Análise estatística do registo histórico de acidentes? (apenas para a Fase de Exploração) As fontes de risco internas são identificadas? As fontes de risco externas são identificadas? As medidas de contenção e prevenção de riscos são apresentadas? Os cenários de AQR são definidos na Fase de Construção? Os cenários de acidente são definidos, com recurso a uma técnica reconhecida internacionalmente (FMEA, árvore de falhas, etc)? Avaliação Preliminar de Riscos (Avaliação de Impactes da Exploração) A probabilidade de ocorrência do acidente é determinada e o procedimento é demonstrado? A severidade do acidente é determinada em função dos critérios de avaliação (população, meio natural, extensão, quantidade e proteção do património)? O risco é classificado segundo uma matriz de risco? A seleção dos cenários para AQR é devidamente justificada? Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais No caso de acidentes envolvendo substâncias tóxicas é avaliada a dispersão da mancha contaminante no meio recetor? 92 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental Verificação da CA Informação Adicional necessária? No caso de acidentes envolvendo substâncias inflamáveis é avaliada a radiação térmica? No caso de acidentes envolvendo substâncias explosivas é avaliada a radiação térmica? A seleção dos softwares utilizados é devidamente justificada? Os pressupostos assumidos ao nível do processo industrial e condições ambientais relevantes são apresentados? Os valores de referência (concentração limite, radiação térmica e sobrepressão) são usados para avaliar os impactes dos riscos ambientais? São produzidas isolinhas de risco para as concentrações dos compostos, radiação térmica e sobrepressão? É avaliado o efeito dominó? É apresentado um Plano de Monitorização de Riscos Ambientais para a Fase de Desativação da indústria? 5.2 FASE DE DESATIVAÇÃO A metodologia da Fase de Desativação foi definida de forma autónoma, uma vez que os EIA avaliados foram omissos relativamente à sua Avaliação de Impactes, e não existem documentos publicados que permitam fundamentar um procedimento. O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação assenta essencialmente na monitorização e acompanhamento dos aspetos ambientais mais relevantes, tendo em conta as substâncias armazenadas na instalação durante o seu funcionamento. Considera-se que os acidentes que possam ocorrer durante a desinstalação, são já avaliados na Fase de Exploração do EIA. Para esta fase é assim, proposto apenas que seja elaborado um Plano de Monitorização adequado aos planos de desativação do projeto. Considera-se que no primeiro ano após encerramento da fábrica devem ser realizadas campanhas de monitorização dos solos e massas de 93 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA água existentes no perímetro fabril e envolvente próxima, de modo a despistar indícios de contaminação das substâncias perigosas existentes na instalação durante o seu funcionamento. Estas campanhas devem ser repetidas, com uma periodicidade a definir pela equipa de especialistas, até que os efeitos se deixem de sentir. Devem igualmente ser indicadas as Medidas de Minimização de Riscos, associadas às atividades de desmantelamento da unidade. Aquando a desativação da instalação fabril, o responsável deve igualmente fazer, com recurso a uma equipa de especialistas, uma análise da evolução ambiental da envolvente, de modo a verificar a adequabilidade das simulações de risco efetuadas na fase de EIA. Assim, caso se justifique, quer pela existência de mais recetores sensíveis, quer pela existência de novas e relevantes fontes externas de risco, o proponente deve apresentar novas avaliações quantitativas de risco associadas a acidentes durante o desmantelamento da unidade. 5.3 ANÁLISE CRITICA A análise das metodologias atualmente existentes e dos documentos legais e normativos em vigor, a nível nacional e internacional, assim como dos relatórios de EIA de instalações industriais de relevância nacional, demonstra que há um consenso sobre o procedimento da avaliação de cenários de acidente durante a exploração de uma instalação fabril, aplicável ainda em fase de projeto. Constata-se também que para a Fase de Construção de um projeto, não há muitas metodologias disponíveis, o que demonstra que é um assunto menos desenvolvido, talvez por ser uma atividade temporária. Em termos de EIA, a avaliação de riscos ambientais apresenta uma grande lacuna ao nível da fase de construção do projeto, quando esta normalmente envolve a utilização de combustíveis, com possibilidade de ocorrência de acidentes graves, agravados ainda mais quando se tratam de obras em instalações já em funcionamento. A Fase de Desativação também não é sequer referenciada em nenhum dos EIA avaliados. Com a aplicação da metodologia proposta, estas lacunas ficam, assim, resolvidas. No que diz respeito à Quantificação dos Riscos para a saúde humana e ecologia, surge uma questão pertinente: A avaliação de riscos deve ser efetuada apenas para os cenários de acidentes industriais ou deve incluir também as consequências a longo termo do funcionamento normal da instalação? 94 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA O funcionamento regular de uma instalação pode trazer riscos para a saúde pública e ecossistemas, não só da exposição direta dos poluentes emitidos para atmosfera e da contaminação das águas, avaliadas nos fatores ambientais qualidade do ar e recursos hídricos, mas também dos efeitos cumulativos e pela influência de vários fatores de exposição indiretos ao longo do tempo de vida do ser humano ou do ciclo de vida dos ecossistemas. Em termos legais, a Portaria nº 330/2001 indica, na alínea f do ponto V do Anexo II, que a Avaliação dos Impactes Ambientais de um EIA deve incluir a “Identificação dos riscos ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de acidentes, e descrição de medidas prevista pelo proponente para a sua prevenção”. Pela análise desta afirmação, constata-se que a análise de acidentes é apenas uma parte da avaliação de riscos, devendo abranger também outras condições de operação. No entanto, em sete dos oito EIA analisados (Capítulo 4) a avaliação cingiu-se aos efeitos da ocorrência de emissão anormais de substâncias perigosas, com consequências ambientais graves. No EIA da SECIL-Outão (Amb&Veritas, 2008), no entanto, foi avaliado o impacte na saúde humana e ecológico do funcionamento normal da instalação, ou seja, não esteve associado à ocorrência de uma libertação acidental de uma substância, como nos restantes estudos. Mas, esta instalação foge da atividade normal de uma fábrica do setor da transformação, pois incinera resíduos perigosos, tipologia de atividade para a qual existem metodologias de avaliação de riscos definidas a nível Europeu e da América do Norte. Por outro lado, a Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1988) afirma que a Avaliação de Riscos Ambientais aplicada a indústrias em exploração, assumindo as emissões em condições normais de exploração, não é exigida legalmente. Apenas é exigido às indústrias que cumpram os requisitos de emissão de efluentes gasosos e líquidos, e assegurar a aplicação de medidas de minimização dos riscos ambientais no caso de não cumprirem os valores limite de emissão estipulados. Assim, uma instalação fabril ao garantir que os princípios de descarga de compostos para a atmosfera e meio hídrico são cumpridos, assegura que os riscos ambientais associados são minimizados. Dada a natureza das instalações abrangidas pelo presente estudo (setor da transformação e da energia), pode assumir-se a irrelevância da avaliação de riscos ambientais no seu funcionamento normal, e considerar que a avaliação efetuada nos fatores ambientais específicos 95 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA da qualidade do ar e recursos hídricos já é por si, um tipo de avaliação de risco ambiental. Deve assegurar-se assim, que nestes fatores ambientais sejam abrangidos todos os compostos potencialmente perigosos para a saúde humana e ecossistemas. Convém salientar também a relevância da interligação entre os vários fatores ambientais avaliados em EIA, para que a avaliação seja complementar entre si e englobe os aspetos críticos de risco para a saúde, ecossistema e património. Por fim, é de realçar alguns aspetos críticos de uma metodologia de Avaliação de Riscos que não devem ser descurados, tal como a utilização de softwares adequados à situação em análise, a descrição dos pressupostos assumidos e a justificação das opções tomadas ao longo do estudo. 5.4 ESTRUTURA PROPOSTA PARA O GUIA METODOLÓGICO A publicação de um guia metodológico assente nos resultados obtidos da presente dissertação é um objetivo inerente ao estudo realizado. Este guia servirá de apoio à elaboração e avaliação do fator ambiental Análise de Riscos de EIA de projetos de indústrias do setor da transformação e da produção de eletricidade de origem térmica. Considera-se que a implementação do guia metodológico permitirá uma homogeneização dos estudos e uma melhoria e agilização do processo de AIA, com diminuição do tempo de resposta de ambas as partes envolvidas. O método de avaliação de riscos apresentado no Guia é um processo dinâmico, devendo ser revisto periodicamente, de modo a contemplar todas as ações de melhoria identificadas ao longo da sua aplicação. É também um processo flexível, devendo em cada caso especifico fazer as adaptações necessárias quer à informação disponível, quer à tipologia de projeto industrial. O Guia que se apresentou à Direção Geral da Agência Portuguesa do Ambiente para a consequente aprovação e publicação apresenta a seguinte estrutura: Capítulo 1 – Introdução: Descrição dos objetivos e do âmbito da aplicação do Guia. Capítulo 2 – Avaliação de Impacte Ambiental: Análise de riscos no processo de AIA no geral e no caso da atividade industrial. Capítulo 3 - Informação de Suporte à elaboração e Análise da Avaliação de Riscos Industriais: definição de conceitos relativos á análise de riscos e abordagem a metodologias de avaliação de riscos que possam servir de apoio ao trabalho da equipa de EIA; 96 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA Capítulo 4 – Metodologia proposta para elaboração da análise de riscos no EIA de projetos industriais do setor da transformação e da produção de eletricidade de origem térmica: Descrição detalhada do processo de Análise de Riscos a seguir pela equipa de elaboração do EIA para as fases de construção, exploração e desativação do projeto industrial. Capítulo 5 – Critérios de apreciação dos relatórios de Análise de Riscos: Apresentação de uma check list de verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos proposta. Acrónimos – Abreviaturas apresentadas no Guia; Glossário – Definição dos principais conceitos aplicados na elaboração do Guia. Bibliografia – Referências bibliográficas consultadas durante a elaboração do presente Guia. A publicação deste guia intitulado “Guia Metodológico para a Elaboração e Avaliação do fator Ambiental Análise de Riscos de um Estudo de Impacte Ambiental. Caso de estudo – Indústrias do Setor da Transformação e da Produção de Eletricidade de origem térmica” está prevista ocorrer ainda durante o ano de 2013. O documento completo encontra-se no anexo deste trabalho. De referir que a parte gráfica deste guia se encontra em fase de preparação. Esta será, a par dos conteúdos, também objeto de aprovação pela APA. 97 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA 98 SÍNTESE CONCLUSIVA 6 SÍNTESE CONCLUSIVA A Avaliação dos Riscos Ambientais em indústrias em fase de EIA é um passo relevante para a tomada de decisão relativamente às opções existentes em termos da construção, exploração e desativação do projeto industrial, de modo a que se selecionem as que produzam efeitos menos nocivos na população, ecossistema e património. De realçar a dificuldade de obter informação detalhada sobre o projeto, informação essencial para o adequado desenvolvimento do estudo de riscos e que nem sempre está disponível em fase de AIA. Esta dificuldade deve, no entanto, ser contrariada pela equipa de elaboração do EIA, que deve solicitar com antecedências os elementos necessários sobre o projeto ao proponente. Os Riscos Ambientais em unidades industriais estão normalmente associados à ocorrência de acidentes graves durante a construção e exploração do projeto industrial. Esta informação é suportada pela análise das metodologias, documentos legais, normativos e informativos existentes no âmbito da Avaliação de Riscos e pelos relatórios de EIA elaborados para instalações de média e grande relevância em termos de perigosidade ambiental. Atualmente os Riscos Ambientais em indústrias são abrangidos por dois diplomas legais em Portugal, o Decreto-Lei nº 254/2007, que se aplica a instalações com quantidades armazenadas de substâncias perigosas acima de limiares identificados no próprio documento e o Decreto-Lei nº 147/2008, cujo objetivo é a responsabilização da atividade pelo dano ambiental registado. Existem ainda normas internacionais que definem métodos de análise, avaliação e gestão de riscos ambientais. A Análise de Riscos Ambientais atualmente realizada em fase de EIA a nível nacional foi avaliada com base em relatórios de oito unidades industriais, que foram criadas de raiz ou que sofreram alterações de processo (ampliação da CUF e da DOW, instalação da CCC Taveiro e da Cogeração do Barreiro, Co-Incineração na Secil Outão, Conversão da Refinaria do Porto, Expansão da Repsol e Ampliação da EuroYser). A análise dos relatórios evidencia um consenso na metodologia de Avaliação de Riscos na fase de exploração da atividade industrial, e uma ausência de preocupação com a avaliação dos riscos na fase de construção, ou do acompanhamento ambiental em fase de desativação. A quantificação dos riscos foi aplicada na maioria dos casos estudados, mesmo que apenas em fase de aditamento após avaliação da CA. 99 SÍNTESE CONCLUSIVA Face à informação atualmente disponível, conclui-se que para a fase de avaliação de impactes da construção da instalação fabril, o processo de Análise de Riscos nos EIA deve incluir três fases distintas e sequenciais: Caraterização Ambiental (recolha de informação dos aspetos geográficos e ambientais da envolvente), Caracterização do Projeto de Construção (descrição do projeto, inventário de substâncias perigosas, identificação das fontes de risco internas e externas e das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves) e Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, que consiste na avaliação das consequências dos cenários de acidente grave que possam ocorrer durante a construção do projeto industrial e que envolvem substâncias inflamáveis (radiação térmica e concentração atmosférica dos poluentes emitidos durante o incêndio e da contaminação das águas de combate), substâncias explosivas (ondas de pressão) ou substâncias tóxicas (efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação). Para a fase de exploração o processo deve incluir quatro fases distintas e sequenciais: Caraterização Ambiental (recolha da informação e análise dos fatores ambientais), Caracterização do Projeto Industrial (descrição do projeto, inventário de substâncias perigosas, análise estatística do registo histórico de acidentes, identificação das fontes de risco internas e externas e das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves), Avaliação Preliminar de Riscos (definição dos cenários de acidente aplicando as técnicas adequadas e classificação do risco desses cenários com base na relação entre a probabilidade e severidade determinadas para o risco) e Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, que consiste na avaliação das consequências dos cenários de acidente grave que possam ocorrer durante a exploração da atividade industrial e que envolvem substâncias inflamáveis (radiação térmica e concentração atmosférica dos poluentes emitidos durante o incêndio e da contaminação das águas de combate), substâncias explosivas (ondas de pressão) e substâncias tóxicas (efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação). O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação deve assentar essencialmente na monitorização e acompanhamento dos solos e massas de água existentes no perímetro fabril e envolvente próxima, de modo a despistar indícios de contaminação das substâncias perigosas existentes na instalação durante o seu funcionamento. Estas campanhas devem ser repetidas, com uma periodicidade a definir pela equipa de especialistas, até que os efeitos se deixem de sentir. 100 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Abbasi, T., Pasman, H.J., Abbasi, S.A., A scheme for the classification of explosions in the chemical process industry, Journal of Hazardous Materials, 174 (270-280), 2009; APA - Agência Portuguesa do Ambiente (Ed.), Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental, 2011, Amadora; APA - Agência Portuguesa do Ambiente (Ed.), Instrumentos: Avaliação de Impacte Ambiental, http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=146 (Consultado em Setembro de 2012); Agriproambiente (Ed.), EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto, 2008; Aguiar, A., Martins, M., O Crescimento da Produtividade da Indústria Portuguesa no Século XX, Faculdade de Economia, Universidade do Porto, 2004 Amb&Veritas (Ed.), EIA da Co-Incineração de Resíduos Industriais Perigosos na Fábrica da Secil-Outão, 2008; Andersen, H., Casal, J., Dandrieux, A., Debray, B., De Dianous, V., Duijm, N.J., Delvosalle C., Fievez, C., Goossens, L., Gowland, R.T., Hale, A.J., Hourtolou, D., Mazzarotta, B., Pipart, A., Planas, E., Prats, F., Salvi, O., Tixier, J., User Guide of ARAMIS, project Under the 5th Framework Programme, 2004; AS/NZS 4360:2004, Australian/New Zealand Standard Risk Management, Australian/ New Zealand Standards, 2004; Braaksmaa, A.J.J., Klingenberga W., Veldmanb J., Failure mode and effect analysis in asset maintenance: a multiple case study in the process industry, International Journal of Production Research,Vol. 51, No. 4 (1055–1071), 2013; Calmeiro, A.T., Calmeiro M.A., Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, Guia de Inspecções SEVESO, 2008; Celpa – Associação da Indústria Papeleira, http://www.celpa.pt/Default.aspx?PageId=236&MenuId=446 (consultado em Dezembro de 2012); CPPS - Center for Chemical Process Safety (Ed.), Building Process Safety Culture: Tools to Enhance Process Safety Performance, 2005; Darbra, R.M., Palacios, A., Casal, J., Domino effect in chemical accidents: Main features and accident sequences, Centre for Studies on Technological Risk (CERTEC), Departamento de Engenharia Química da Universidade Politécnica da Catalunha, Espanha, 2010; 101 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Decreto-Lei nº 197/2005, Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro de 2005, Diário da República, 1ª série - A n.º 214, 2005; Decreto-Lei nº 254/2007, Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho de 207, Diário da República, 1ª série, n.º 133, 2007; Decreto-Lei nº 147/2008, Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho de 208, Diário da República, 1ª série, n.º 145, 2008; Diretiva nº 2012/18/EU, Diretiva nº 2012/18/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2012, Jornal Oficial da União Europeia, L197/1, 2012; DNV Managing Risk, http://www.dnv.com/services/software/products/safeti/phast/ (acedido em Dezembro de 2012); Dunjóa, J., Fthenakisb, V., Vílcheza, J.A., Arnaldosa J., Hazard and Operability (HAZOP) analysis. 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CASO DE PARA A DE ESTUDO ELABORAÇÃO RISCOS – TRANSFORMAÇÃO E DO SUBSECTOR DA EM E ESTUDOS INDÚSTRIAS PRODUÇÃO DO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE SECTOR DA ELETRICIDADE DE ORIGEM TÉRMICA. 105 ANEXO ÍNDICE ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................................................................................... 107 ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................................................................................... 107 1 I N TR ODU ÇÃ O ............................................................................................................................................................................. 108 2 A V ALIAÇ ÃO D E I MP AC T E A M B IE NT A L ......................................................................................................................... 110 2.1 Aplicabilidade do processo de AIA às instalações industriais em estudo .......................................... 113 3 I N FOR M AÇÃ O DE S UP O RT E À E LAB OR AÇÃ O E A N Á LIS E DA A VA LI AÇ ÃO D E R ISC O S I ND UST R IAIS 118 3.1 Conceitos inerentes à Avaliação de Riscos ................................................................................................ 118 3.2 Ferramentas aplicáveis na Avaliação de Riscos ....................................................................................... 119 3.2.1 Failure Mode and Effect Analyses (FMEA) .............................................................................................. 119 3.2.2 Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS) ............................................. 120 3.2.3 Método Hazard and Operability (HAZOP)................................................................................................ 121 3.2.4 Árvore de Falhas .............................................................................................................................................. 122 4 M E TO D OLOG IA P AR A E LA BO RAÇ ÃO D A A NÁ LIS E DE R IS C OS N O EIA DE P R OJ ET O S IN DU ST R IAIS D O S ETO R DA T RANS FOR MAÇ ÃO E D A P R OD UÇ Ã O D E E LE T RIC IDADE D E OR IGE M T É RM ICA ................. 124 4.1 FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO ................................................................................................. 125 4.1.1 Caracterização Ambiental .............................................................................................................................. 128 4.1.2 Caracterização do projeto ............................................................................................................................... 131 4.1.3 Avaliação Preliminar de Riscos .................................................................................................................... 134 4.1.4 Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais ........................................................................................ 139 4.2 FASE DE DESATIVAÇÃO ................................................................................................................................... 147 5 C RI T ÉR I OS DE A P REC IA Ç ÃO DO S R EL AT ÓRI OS DE A N ÁLI S E DE R I S COS ............................................................. 149 6 A C R ÓN IMO S ................................................................................................................................................................................ 151 7 G L O SS ÁR IO ................................................................................................................................................................................. 153 8 B I B L I O G R A F I A ................................................................................................................................................................... 158 106 ANEXO ÍNDICE DE FIGURAS Figura 2-1 – Percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes industriais graves (adaptado de IGAOT, 2008)..................................................................................................................................................................... 9 Figura 2-2 - Processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental (adaptado da UNE 150008:2008) .. 16 Figura 2-3 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) ............ 24 Figura 2-4 – Processo de AIA em Portugal.................................................................................................................. 31 Figura 5-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 69 Figura 5-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 70 Figura 5-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA – Environmental Risk Assessment, 1998)...................................................................................................................................... 85 Figura 2-3 – Processo de AIA em Portugal................................................................................................................ 111 Figura 3-1 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) .......... 120 Figura 3-2 – Etapas que constituem o método de Árvores de Falhas (adaptado de UNEP, 2008)............................. 123 Figura 4-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da Transformação e da Energia ............................................................................................................................. 126 Figura 4-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da Transformação e da Energia ............................................................................................................................. 127 Figura 4-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA, 1998).............. 141 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 3-1 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo I do Decreto-Lei nº 197/2005 ............................................. 113 Tabela 3-2 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo II do Decreto-Lei nº 197/2005 ........................................... 114 Tabela 4-1 – Classificação da frequência do risco ..................................................................................................... 136 Tabela 4-2 – Classificação da severidade do risco ..................................................................................................... 137 Tabela 4-3 – Categorias de risco ................................................................................................................................ 139 Tabela 4-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009) ......................................................... 139 Tabela 4-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio ................................. 144 Tabela 4-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão ..................................... 145 Tabela 5-1 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA............................... 149 107 ANEXO 1 I NTRODUÇÃO Durante as fases de construção, exploração e desativação de uma instalação industrial, podem ocorrer acidentes com consequências nefastas para a população, ambiente e património. A análise dos impactes desses acidentes faz parte da Análise de Riscos Ambientais do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de um projeto industrial. A realização da Análise de Risco a uma Unidade Industrial em fase de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) permite a adoção de medidas corretivas e preventivas ainda antes do início de exploração da mesma, evitando-se, desta forma, a ocorrência de erros que originem acidentes industriais graves (CPPS, 2005, Velosa, 2007), como os que estiveram na base da legislação atualmente existente nesta matéria (Decreto-Lei nº 254/2007 e Decreto-Lei nº 147/2008). A Análise de Riscos efetuada à fase de construção permite adotar um programa de obras que minimize os riscos normalmente associados, principalmente quando se tratam de instalações já em funcionamento. Na fase de desativação, a Análise de Riscos permite, essencialmente, a monitorização ambiental da área onde a instalação fabril esteve em funcionamento, após o encerramento da mesma, com o intuito de chegar à recuperação ambiental da área afetada. A elevada diversidade de métodos de Avaliação de Riscos atualmente aplicados em estudos a nível nacional e internacional e de ferramentas e softwares existentes para esse efeito, assim como a ausência de critérios de avaliação e aceitação de riscos para os cenários de acidente, dificultam a realização destas avaliações em fase de EIA. Nesse sentido, surge o presente Guia, que tem por objetivo a criação de uma metodologia que aborde os principais pontos de uma Avaliação de Riscos aplicada a dois sectores muito relevantes da indústria a nível nacional e que representam a tipologia de indústrias para as quais foram realizados uma grande parte dos EIA nos últimos anos: o sector da transformação e o subsector da produção de eletricidade de origem térmica. A indústria corresponde ao chamado sector secundário, que, juntamente com a Agricultura, Silvicultura e Pescas (sector primário) e os Serviços (sector terciário), compõem a atividade económica. A indústria transformadora, para a qual o presente Guia está direcionado, representa um espectro largo de atividades industriais como a indústria da Alimentação, Bebidas e Tabaco, Têxteis, Vestuário e Couro, Madeira e Cortiça, Papel, pasta e cartão, Edição e Impressão, 108 ANEXO Produtos Petrolíferos, Produtos Químicos, Produtos Farmacêuticos, Produtos de borracha e matérias plásticas, e de outros produtos minerais não metálicos (vidro, porcelana, entre outros), Metalurgia de Base; Produtos Metálicos, Máquinas e Material de Transporte. A indústria da Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio, inclui um subsector específico da produção de eletricidade de origem térmica, como sejam as Centrais Térmicas (Central de ciclo combinado ou simples, cogeração e trigeração). De realçar que no presente documento o termo indústria é visto como todas as atividades operacionais diretamente relacionadas com o funcionamento da instalação, excluindo, desta forma, as atividades indiretas como o transporte de material de e para fora da unidade. O Guia tem um carácter informativo, de suporte à equipa que realiza o estudo e à Comissão de Avaliação (CA), permitindo desta forma, melhorar e agilizar o processo de AIA, com diminuição do tempo de resposta de ambas as partes envolvidas. O Guia é um documento técnico flexível, no sentido em que proporciona liberdade de ação a ambas as partes envolvidas no processo, quer no que diz respeito à escolha das ferramentas e softwares, quer no que diz respeito à profundidade da análise, que depende muito da informação disponível acerca do projeto e da envolvente. Por outro lado, o procedimento apresentado tem um carácter dinâmico, de modo a que possa ser continuamente melhorado, desenvolvido e adaptado às novas informações que surjam no âmbito da Avaliação de Riscos. 109 ANEXO 2 A VALIAÇÃO DE I MPACTE A MBIENTAL O regime jurídico da AIA é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, resultante da transposição para direito interno da Diretiva nº 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela Diretiva nº 97/11/CE do Conselho Europeu. De realçar que, entretanto, foi alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Para além de estabelecer a base legal dos procedimentos de AIA, este documento lista os projetos que devem ser sujeitos a este processo (Anexo II). A Portaria nº 330/2001, publicada a 2 de Abril, veio regulamentar as normas técnicas respeitantes às várias fases do processo de AIA tendo em vista a harmonização dos princípios de base que precedem a elaboração dos respetivos relatórios. Segundo este documento, a publicação do Decreto-Lei nº 69/2000 veio marcar a Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal, uma vez que introduziu a necessidade de transparência e eficácia do procedimento de AIA. A AIA é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação (APA, 2012). O processo de AIA deve ser levado a cabo pelas entidades que pretendam implementar um novo projeto ou alterações a um projeto já em funcionamento, cuja atividade esteja listada nos Anexos I e II do Decreto-Lei nº 69/2000 ou que seja considerada como suscetível de provocar um impacte significativo no ambiente, tendo em conta os critérios estabelecidos no anexo V do mesmo documento legal. Para tal, o proponente do projeto deve reunir uma equipa de peritos qualificados, nas matérias que vão ser avaliadas, e iniciar o processo de AIA, que segue a estrutura apresentada na Figura 2-4 (de notar que o passo relativo à definição de âmbito é opcional). Todo o processo de AIA deve ser acompanhado pela CA, designada para elaborar o parecer relativo à conformidade do projeto. 110 ANEXO Figura 2-1 – Processo de AIA em Portugal A CA verifica a conformidade do conteúdo do relatório síntese do EIA e das plantas (cartografia) produzidas, bem como o Resumo Não Técnico (RNT) que o acompanha, para verificação da conformidade legal do mesmo. Durante a fase de avaliação a CA pode fazer um pedido de elementos adicionais ao EIA. Se houver conformidade do EIA então procede-se procede se à avaliação do processo, incluindo a consulta pública. A CA após o processo de análise e consulta publica elabora um relatório de proposta de Declaraçãoo de Impacte Ambiental (DIA), que é posteriormente emitida pelo Ministério do Ambiente, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), e pode ser favorável, desfavorável ou favorável condicionada. Segundo a Portaria nº 330/2001 (Anexo II), o Relatório Síntese do EIA deve ser constituído pelos seguintes pontos principais: 1. Introdução – Identificação do projeto e das alternativas consideradas, da entidade licenciadora e da equipa que elabora o EIA. Referência a eventuais antecedentes do EIA e descrição crição geral da estrutura do estudo; 2. Objetivos e justificação do projeto – descrição dos objetivos e do interesse do projeto; 3. Descrição do projeto e das alternativas consideradas – neste ponto deve ser incluída uma descrição detalhada do desenvolvimento do projeto e o enquadramento geográfico do mesmo. 4. Caracterização do Ambiente Afetado pelo projeto – definição do estado atual do ambiente, na zona de influência do projeto. Esta caracterização deve permitir a avaliação do impacte do projeto e alternativas associadas associadas nos fatores ambientais relevantes. 5. Avaliação dos Impactes Ambientais e medidas de mitigação – Identificação, descrição e/ou quantificação dos impactes ambientais significativos de cada 111 ANEXO alternativa estudada resultantes da construção, exploração e desativação (se aplicável) do projeto, para os fatores ambientais avaliados na Situação Atual. Deve ser avaliado o impacte cumulativo do projeto em presença de outros projetos, existentes ou previstos, bem como dos projetos direta e indiretamente associados. Devem ser propostas medidas que evitem, reduzam ou compensem os impactes negativos nos fatores ambientais e potenciem os impactes positivos. Neste capítulo deve igualmente ser efetuada a identificação dos riscos ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de acidentes, e descrição das medidas previstas pelo proponente para a sua prevenção. 6. Monitorização e medidas de gestão ambiental dos impactes resultantes do projeto; 7. Lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas no decurso da elaboração do EIA; 8. Principais conclusões do projeto. A legislação existente mostra que o EIA deve abranger não só a identificação e avaliação de impactes nos fatores ambientais, considerando as condições normais de funcionamento do projeto, mas também uma Análise de Riscos, em que se avaliam os fatores ambientais em caso de acidentes ou situações de emergência (funcionamento anormal do projeto). No entanto, é omissa quanto à obrigatoriedade de quantificação/classificação dos riscos ambientais. Contudo, para que se promovam as medidas adequadas é necessário, por um lado, ter noção do nível de perigosidade do acidente, por outro, da frequência de ocorrência do mesmo. Logo, subentende-se que a quantificação é indispensável para a realização do objetivo traçado. A Análise de Riscos ambientais em indústrias, no contexto de AIA, deve permitir a identificação das atividades associadas à construção, exploração e desativação do projeto, que possam originar um efeito danoso no ambiente, como a contaminação de solos, do meio hídrico (superficial ou subterrâneo) e atmosférico, mas também os fatores externos à atividade industrial, quer naturais (por exemplo, sismos), quer humanos (por exemplo, incêndios com origem em instalações vizinhas). Paralelamente, devem ser descritos os meios disponíveis de minimização desses mesmos riscos. A Análise de Risco ambiental em fase de AIA deve proporcionar elementos que sirvam de decisão (favorável, desfavorável ou favorável condicionada) sobre o projeto, conjuntamente com os restantes fatores de estudo. 112 ANEXO De facto, durante a última década, a Análise de Riscos tem sido um capítulo integrante dos relatórios técnicos dos EIA de novos processos industriais, em ampliação ou com alterações processuais previstas efetuados em Portugal, sendo geralmente, bastante desenvolvido. 2.1 Aplicabilidade do processo de AIA às instalações industriais em estudo Tal como indicado anteriormente, os projetos de instalações industriais que se encontrem abrangidos pelos Anexos I e II do Decreto-lei nº 197/2005, são obrigados a elaborar um processo de AIA. As condições de inclusão das instalações do sector da transformação e do subsetor da produção de eletricidade de origem térmica são apresentadas na Tabela 2-1 e na Tabela 2-2. Tabela 2-1 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo I do Decreto-Lei nº 197/2005 Tipologia de instalação Condições de aplicabilidade Refinarias de petróleo bruto Todas exceto as que produzem unicamente lubrificantes a partir do petróleo bruto Instalações de gaseificação e de liquefação de carvão ou xisto betuminoso Processamento de pelo menos 500 t/dia Centrais térmicas e outras instalações de combustão Potência calorífica de pelo menos 300 MW Instalações integradas para a primeira fusão de gusa e aço Todas Instalações para a produção de metais brutos não ferrosos a partir de minérios, de concentrados ou de matériasprimas secundárias por processos metalúrgicos, químicos ou eletrolíticos Todas Produção de químicos orgânicos de base Produção de químicos inorgânicos de base Instalações químicas integradas, ou seja, as instalações para o fabrico de substâncias à escala industrial mediante a utilização de processos químicos de conversão, em que coexistam várias unidades funcionalmente ligadas entre si Produção de adubos (simples ou compostos) à base de fósforo, azoto ou potássio Produção de fitofarmacêuticos de base ou biocidas Produtos farmacêuticos de base que utilizem processos químicos ou biológicos Produção de explosivos Instalações industriais de fabrico de pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas Todas Instalações para fabrico de papel e cartão Capacidade de produção superior a 200 t/dia 113 ANEXO Tabela 2-2 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo II do Decreto-Lei nº 197/2005 Condições de aplicabilidade (caso geral) Tipologia de instalação Condições de aplicabilidade (áreas sensíveis) Instalações de combustão para a produção de energia elétrica, de vapor e de água quente (não incluídos no anexo I) Potência calorífica ≥ 50MW Potência calorífica ≥ 20MW Instalações para a produção de gusa ou aço (fusão primária não incluída no anexo I e fusão secundária), incluindo equipamentos de vazamento contínuo ≥ 10 ha ou ≥ 2,5 t/h Todos Instalações para processamento de metais ferrosos por: laminagem a quente; forjamento a martelo; aplicação de revestimentos protetores em metal fundido. Laminagem a quente: ≥ 10 ha ou ≥ 20 t/h aço bruto Forja/martelo: ≥ 10 ha ou 50 KJ/martelo e ≥ 20 MW Revest./metal fundido: ≥ 30 000 t/ano de material de revestimento ou ≥ 2 t/h aço bruto Todos Fundições de metais ferrosos ≥ 20 t/dia Todos Fusão, incluindo ligas de metais não ferrosos, excluindo os metais preciosos, incluindo produtos de recuperação (afinação, moldagem em fundição, etc.) ≥ 4t/dia Pb ou Cd ≥ 20 t/dia outros metais Todos Tratamento de superfície de metais e matérias plásticas que utilizem processo eletrolítico ou químico Volume total das cubas de tratamento ≥ 30 m3 Todos Fabrico e montagem de veículos automóveis e fabrico de motores de automóveis Área de instalação ≥ 10 ha Todos Estaleiros navais Área de implantação ≥ 5 ha ou ocupação de linha de costa ≥ 150 m Todos Construção e reparação de aeronaves Área de instalação ≥ 10 ha Todos 114 ANEXO Tipologia de instalação Fabrico de equipamento ferroviário Condições de aplicabilidade (caso geral) Área de instalação ≥ 10 ha Condições de aplicabilidade (áreas sensíveis) Todos Estampagem de fundos por explosivos Área de instalação ≥ 10 ha Todos Ustulação, calcinação e sinterização de minérios metálicos Área de instalação ≥ 10 ha Todos ≥ 250 t/ano de cap. de produção de substâncias ou preparações perigosas classificadas como cancerígenas, categoria 1 ou 2, mutagénicas, categoria 1 ou 2, ou tóxicas para a reprodução, categoria 1 ou 2; ou ≥ 500 t/ano de cap. de produção de substâncias ou preparações perigosas classificadas como cancerígenas, categoria 3, mutagénicas, categoria 3, ou tóxicas para a reprodução, categoria 3; ou ≥ 1250 t/ano de cap. de produção de substâncias ou preparações perigosas classificadas como tóxicas ou perigosas para o ambiente com o símbolo «N»; ou Área de instalação ≥ 1 ha Todos Fabrico de pesticidas, produtos farmacêuticos, tintas e vernizes, elastómeros e peróxidos ≥ 1000 t/ano de cap. produção de pesticidas ≥ 1000 t/ano de cap. produção de produtos farmacêuticos ≥ 50 000 t/ano de cap. produção tintas e vernizes ≥ 50 000 t/ano de cap. produção elastómeros ≥ 10 000 t/ano de cap. produção de peróxidos Todos Produção de óleos e gorduras animais e vegetais ≥ 75 t/dia de produto final para óleos e gorduras animais ≥ 300 t/dia de produto final para óleos e gorduras vegetais ≥ 15 t/dia de produto final para óleos e gorduras animais. ≥ 60 t/dia de produto final para óleos e gorduras vegetais Tratamento de produtos intermediários e fabrico de produtos químicos 115 ANEXO Condições de aplicabilidade (caso geral) Condições de aplicabilidade (áreas sensíveis) ≥ 300 t/dia de produto final ≥ 60 t/dia de produto final ≥ 200 t/dia de leite para tratamento ou transformação ≥ 40 t/dia de leite para tratamento ou transformação Indústria de cerveja e malte ≥ 300 t/dia de produto final ≥ 60 t/dia de produto final Confeitaria e fabrico de xaropes ≥ 300 t/dia de produto final ≥ 60 t/dia de produto final Instalações destinadas ao abate de animais e preparação e conservação de carne e produtos à base de carne ≥ 50 t/dia de carcaça bruta ≥ 10 t/dia de carcaça bruta Instalações para o fabrico industrial de amido ≥ 300 t/dia de produto final ≥ 60 t/dia de produto final Fábricas de farinha de peixe e de óleo de peixe ≥ 300 t/dia de produto final ≥ 60 t/dia de produto final Açucareiras ≥ 300 t/dia de produto final ≥ 60 t/dia de produto final Fabrico de papel e cartão (não incluídos no anexo I) ≥ 20 t/dia de produto final Todos Tratamento inicial (lavagem, branqueamento, mercerização) ou tintagem de fibras ou têxteis ≥ 10 t/dia de capacidade de produção Todos Instalações destinadas ao curtimento das peles ≥ 12 t/dia de capacidade de produção Todos ≥ 40 t/dia de produto final Todos ≥ 1 000 000 m2/ano e 100 000 m3/ano de produto final Todos Tipologia de instalação Indústria de conservação de frutos e produtos hortícolas Indústria de lacticínios Instalações para a produção e tratamento de celulose Fabrico de painéis de fibra e de partículas e de contraplacados 116 ANEXO Tipologia de instalação Fabrico e tratamento de produtos à base de elastómeros Condições de aplicabilidade (caso geral) Condições de aplicabilidade (áreas sensíveis) ≥ 10 000 t/ano Todos 117 ANEXO 3 I NFORMAÇÃO DE S UPORTE À ELABORAÇÃO E A NÁLISE DA A VALIAÇÃO DE R ISCOS I NDUSTRIAIS 3.1 Conceitos inerentes à Avaliação de Riscos A análise de risco ambiental pode definir-se como sendo o processo realizado para determinar e quantificar os perigos para o ambiente de uma atividade e designar as medidas de gestão do risco (Houdijk, 2012). A análise de risco ambiental de uma indústria é o processo aplicado a uma atividade fabril existente, ou em vias de ser instalada. A gestão do risco, segundo a Norma AS/NZS 4360:2004, é um processo dinâmico que uma organização adota de forma a manter os níveis de risco dentro de limites considerados aceitáveis, e que inclui a identificação, a análise, a classificação e o tratamento dos riscos da atividade prevendo em todas as fases a comunicação e consulta. É um processo sujeito a monitorização e revisão, de modo a que esteja sempre atualizado e otimizado. O risco pode ser definido como o produto da probabilidade de ocorrência de um evento (cenário de acidente) e a potencial consequência negativa do mesmo sobre o ambiente natural, humano e sócio-económico (UNE 150008:2008). O conceito de risco pode também ser traduzido pela seguinte fórmula de cálculo (Houdijk, 2012): Impacte = × × çã × Vulnerabilidade do meio ambiente O perigo é um conceito que por vezes se confunde com risco, mas que tem um significado distinto. O perigo, segundo o Decreto-Lei nº 254/2007 é “a propriedade intrínseca de uma substância perigosa ou de uma situação física suscetível de provocar danos à saúde humana ou ao ambiente”. O risco, como visto anteriormente relaciona o perigo com outras varáveis, como a probabilidade e a vulnerabilidade do meio recetor. Um acidente, no contexto do risco ambiental, pode ser definido como uma emissão de uma ou mais substâncias perigosas, que pode ser seguida de um incêndio ou de uma explosão de graves proporções, resultante do desenvolvimento não controlado de processos durante o 118 ANEXO funcionamento de um estabelecimento, e que provoque um perigo grave, imediato ou retardado, para a saúde humana ou para o ambiente (adaptado do Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho). O efeito dominó é um fenómeno que ocorre quando os efeitos físicos gerados num acidente são capazes de, por sua vez, causar dano em equipamentos próximos, produzindo novos efeitos adversos incrementando dessa forma os efeitos do acidente inicial (Dabra et al, 2010) Como fator ambiental podemos entender qualquer componente ambiental (atmosfera, água, solos, etc) que pode ser afetado pelas ações de construção, exploração e desativação de um projeto (UNE 150008:2008). 3.2 Ferramentas aplicáveis na Avaliação de Riscos 3.2.1 Failure Mode and Effect Analyses (FMEA) A metodologia de Failure Mode and Effect Analysis (FMEA) é uma ferramenta que procura evitar, por meio da análise das potenciais falhas e propostas de ações de melhoria, que ocorram falhas no projeto ou fabricação de um produto, processo ou serviço (Moura, 2000). Apesar de ser tipicamente aplicada para garantia da qualidade de um produto, processo ou serviço, pode ser aplicada a um projeto, para identificação e análise dos riscos ambientais, sendo atualmente aplicada em alguns EIA a nível nacional. Trata-se de um método semi-quantitativo (ver glossário) que culmina na atribuição de um resultado numérico a cada fator de risco (ambiental), designado por Número de Prioridade de Risco (NPR), que resulta do produto dos valores correspondentes aos vários atributos que qualificam o risco (ambiental), como sejam a Probabilidade, a Detetabilidade e a Gravidade (Braaksma et al, 2013). O valor do NPR calculado para cada fator de risco é avaliado de forma expedita com base numa escala de importância de risco (muito baixa, baixa, média, elevada e muito elevada). A escala apresentada permite hierarquizar os riscos e estabelecer e priorizar medidas de intervenção em relação aos fatores de risco identificados, não tendo o NPR um significado rigidamente estabelecido. O desenvolvimento do método FMEA numa Análise de Riscos Ambientais compreende as etapas apresentadas na Figura 3-1. 119 ANEXO Identificação dos riscos • Análise do projeto • Identificação das causas internas e externas; Análise e dos riscos • Determinação da probabilidade de ocorrência; • Identificação dos sistemas de deteção previstos; • Determinação dos impactes expectáveis e gravidade Classificação dos Riscos Atribuição do NPR Classificação segundo a probabilidade de ocorrência, a detetabilidade e a gravidade do risco (medidas de 1 a 10, através de uma escala de valoração pré-definida) • Determinação da importância associada aos vários fatores de risco identificados; • Atribuir o NPR a cada risco – escala de 1 a 1000 Identificação dos aspetos críticos Aspetos do projeto cujo NPR ultrapassa o Limiar de aceitabilidade de risco definido) Recomendações Apresentação das medidas de minimização aplicáveis Figura 3-1 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) 3.2.2 Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS) O projeto ARAMIS (Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS) foi desenvolvido sob a alçada da Comissão Europeia e visa a harmonização das metodologias de avaliação de risco a nível Europeu. A sua aplicação/desenvolvimento teve início em Janeiro de 2002, tendo como ponto de partida os resultados e conclusões de projetos anteriores da Comissão Europeia (ASSURANCE e IRISK) (Andersen et al, 2004). 120 ANEXO A metodologia desenvolvida consiste na avaliação do nível de risco de estabelecimentos industriais tendo em linha de conta as ferramentas de prevenção de acidentes implementadas e/ou previstas. Foi preparado para responder unicamente a falhas dos processos industriais no âmbito da aplicação da Diretiva Seveso II (Major Accident Hazards Bureau, 2012). Pode ser aplicado ao risco ambiental em fase de AIA, devendo, no entanto, o projeto estar na fase final de desenvolvimento (Kontic e Gerbec, 2009). A aplicação da metodologia resulta na determinação do índice de risco integrado, composto por três índices independentes, designados pelas letras S, M e V, aplicados de forma sequencial. O índice S apresenta um método de desenvolvimento de cenários de acidente e avalia a severidade das consequências dos mesmos. O índice M avalia de modo semi-quantitativo (ver definição em glossário) a probabilidade de ocorrência do cenário de acidente, tendo por base a eficácia das medidas preventivas da gestão do risco. Por fim, o índice V estima a vulnerabilidade do ambiente (Andersen et al, 2004). O desenvolvimento dos cenários de acidente mais graves deve ter por base o conhecimento das características dos equipamentos, as condições de operação (temperatura, pressão, caudais) e as propriedades das substâncias manuseadas (podem ser consultadas no Decreto-Lei nº 98/2010, de 11 de Agosto - classificação de substâncias perigosas). 3.2.3 Método Hazard and Operability (HAZOP) A técnica HAZOP visa a investigação, por parte de uma equipa técnica experiente e multidisciplinar, dos vários segmentos de um processo industrial, de uma forma minuciosa e precisa (focalizando pontos específicos do processo denominados de nós), com o intuito de descobrir todos os eventuais desvios das condições normais de operação, identificando as causas e as consequências dos que representem perigo para a população (incluindo trabalhadores) e ambiente (Dunjó et al, 2009). A metodologia é baseada num procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através da combinação de palavras guia (não, mais, menos, entre outras) com parâmetros do processo (fluxo, temperatura, pressão) que revelam os desvios ao normal funcionamento do processo (Dunjó et al, 2009). 121 ANEXO Posteriormente, a equipa tem de definir as causas credíveis dos desvios, que podem estar relacionadas com erro humano, falha dos equipamentos e eventos externos, assim como as respetivas consequências, salvaguardas e recomendações. O objetivo primário do método HAZOP é a identificação de cenários que conduzam à emissão de material perigoso (tóxico, inflamável ou explosivo) para a atmosfera, e determinar, com a exatidão possível as consequências das causas credíveis para os desvios. Se a equipa concluir que a ocorrência da causa identificada resultará em perigo para a população e ambiente, então as salvaguardas e recomendações devem ser estabelecidas. Considera-se como salvaguarda a adoção de sistemas que visem a prevenção, deteção e mitigação das causas credíveis aos desvios operacionais (Dunjó et al, 2009). 3.2.4 Árvore de Falhas O método da Árvore de Falhas é um processo lógico dedutivo que parte de um evento indesejado (evento topo), e que procura encontrar a combinação de eventos que possam conduzir a esse evento. As causas básicas (eventos básicos) são as que estão na origem da combinação de eventos (UNEP, 1998). Permite estimar a probabilidade de ocorrência de um evento indesejado, assim como o contributo das diferentes causas que lhe dão origem. (Ferdous et al, 2011) Este método pode ser aplicado a instalações em operação ou ainda em projeto, utilizando referências documentais que fundamentem o estabelecimento das probabilidades. As tradicionais árvores de falhas podem ser analisadas por métodos determinísticos ou probabilísticos. O método determinístico usa a probabilidade pura dos eventos básicos para determinar a probabilidade do evento topo. A abordagem probabilística trata a probabilidade pura como uma variável aleatória e descreve a incerteza usando funções densidade de probabilidade. (Ferdous et al, 2011) A análise de riscos pelo método de Árvores de Falhas é constituída por 8 etapas, conforme apresentado na Figura 3-2. 122 ANEXO ETAPAS DA ÁRVORE DE FALHAS: 1. Definição do sistema (fronteiras, interfaces, etc) 2. Definição do evento topo; 3. Construção da árvore; 4. Determinação dos cortes mínimos (falhas básicas no sistema); 5. Recolha de informação (taxa de falhas, tempo médio de reparo, intervalo entre testes, duração dos testes, frequência da manutenção, probabilidade de erro humano etc); 6. Avaliação quantitativa (quantificação do risco); 7. Identificação das falhas mais relevantes; 8. Conclusões e recomendações. Figura 3-2 – Etapas que constituem o método de Árvores de Falhas (adaptado de UNEP, 2008) 123 ANEXO 4 M ETODOLOGIA PARA E LABORAÇÃO DA A NÁLISE DE R ISCOS NO EIA DE PROJETOS INDUSTRIAIS DO SETOR DA DE T RANSFORMAÇÃO E DA P RODUÇÃO E LETRICIDADE DE ORIGEM TÉRMICA A metodologia apresentada abrange os sectores industriais da transformação e da produção de eletricidade de origem térmica. Mais uma vez se realça o facto de não estar abrangida a avaliação dos impactes indiretos associados ao funcionamento da instalação fabril, como sejam os transportes de substâncias perigosas. A metodologia apresentada conjuga as indicações e referências dos documentos legais e normativos atualmente em vigor, a nível nacional e internacional, com destaque para a Norma Espanhola UNE 150008:2008 (Análise e Avaliação do Risco Ambiental), o Decreto-Lei nº 254/2007 (estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente), o Decreto-Lei nº 147/2008 (Responsabilidade Ambiental) e os cadernos técnicos PROCIV da Proteção Civil, que não sendo um documento legal constitui um ponto de referência nos mecanismos de prevenção contra acidentes industriais graves (PROCIV, 2008). Consideraram-se também as recomendações para a avaliação de risco ambiental da Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1998), assim como o guia de avaliação de risco para a saúde humana e de risco ecológico da Environmental Protection Agency (USEPA, 2013). Teve-se igualmente em linha de conta a responsabilidade sobre os efeitos transfronteiriços da poluição causada por acidentes industriais, regida pelo Decreto-Lei nº 23/2006, de 4 de Outubro (Aprova a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais – ETAI). Para a Fase de Construção teve-se em linha de conta informações do documento Environmental Guidelines for Major Construction Sites (EPA Victoria, 1996), assim como algumas referências dos EIA analisados, embora a informação contida nos relatórios fosse na generalidade muito escassa. Nos pontos seguintes são analisados mais detalhadamente os passos que constituem os processos de Avaliação de Risco da fase de construção, exploração e desativação de uma atividade industrial. 124 ANEXO 4.1 FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO Para a fase de avaliação de impactes da construção da instalação fabril, o processo de Análise de Riscos nos EIA deve incluir três fases distintas e sequenciais: Caraterização Ambiental, Caracterização do Projeto de Construção e Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, como se apresenta na Figura 4-1. Para a fase de exploração o processo deve incluir quatro fases distintas e sequenciais: Caraterização Ambiental, Caracterização do Projeto Industrial, Avaliação Preliminar de Riscos e Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, como se apresenta na Figura 4-2. 125 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ANEXO Recolha de informação dos aspetos geográficos e ambientais: Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão; Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração); Topografia e características geográficas naturais; Mapa da vegetação existente na zona de intervenção; Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO Descrição do projeto – deve incluir, no mínimo: Cronograma de operações; Alterações à topografia da zona de intervenção; Distribuição das atividades no layout da obra; Localização do estaleiro. Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas; Identificação das fontes de risco internas e externas – Definição dos cenários de Avaliação Quantitativa de Risco. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE RISCOS Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos durante o incêndio; contaminação das águas de combate Substâncias Explosivas: ondas de pressão Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação: • Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado •Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a caracterização ambiental inicial; •Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade; •Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas. Figura 4-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da Transformação e da Energia 126 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL Descrição do projeto – Características relevantes em termos dos riscos ambientais; AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DE RISCOS ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS Recolha de informação e análise dos fatores ambientais: CARACTERIZAÇÃODO PROJETO INDUSTRIAL ANEXO Ocupação do solo (densidade populacional, exploração agrícola) Meteorologia (análise de dados climáticos frequentes e críticos); Hidrogeologia (massas de água superficiais e subterrâneas) Geologia (Constituição e características do solo) Ecologia (Verificação da existência de fauna e flora relevante) Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas; Análise estatística do registos histórico de acidentes - registar e analisar ocorrências de acidentes graves industriais na própria instalação ou em instalações similares; Identificação das fontes de risco internas e externas Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas Definição de cenários de acidente a partir das fontes de risco identificadas – aplicar técnicas como HAZOP, árvore de falhas, FMEA ou ARAMIS, entre outras. Classificação dos cenários de risco – Determinação da probabilidade (análise estatística do histórico de acidentes, árvore de falhas, etc) e da severidade do risco (valoração segundo critérios de significância). Aplicação da matriz de risco e seleção dos cenários de risco aceitáveis e não aceitáveis, para aplicação da AQR. Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos durante o incêndio; contaminação das águas de combate Substâncias Explosivas: ondas de pressão Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação: • Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado •Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a caracterização ambiental inicial; •Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade; •Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas. Figura 4-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da Transformação e da Energia 127 ANEXO 4.1.1 Caracterização Ambiental O enquadramento geográfico da instalação pode definir a vulnerabilidade do meio aos riscos industriais e o grau de desenvolvimento que o estudo terá de atingir, no que diz respeito à Avaliação Quantitativa de Riscos. A área para análise da envolvente da indústria deve corresponder à área potencial de afetação da atividade em análise (construção ou exploração da unidade industrial) e ser definida de modo a que abranja as zonas povoadas, recetores e fontes de risco mais relevantes. 4.1.1.1 Fase de Construção A profundidade da caracterização ambiental na fase de construção deve corresponder à dimensão prevista da obra. Naturalmente, há obras que necessitam de uma avaliação mais aprofundada, quer pelo período de tempo em que vão decorrer os trabalhos, quer pelo perímetro da zona de intervenção. Assim, tendo por base a dimensão temporal e espacial da obra, deve ser efetuada a análise dos seguintes pontos: 4.1.1.2 • Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão; • Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração); • Topografia e características geográficas naturais; • Mapa da vegetação existente na zona de intervenção; • Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas. Fase de Exploração Na área de afetação da atividade industrial devem ser analisados detalhadamente os seguintes domínios (a equipa não tem de seguir a terminologia indicada, desde que abranja as áreas solicitadas): • Ocupação do solo Em termos da ocupação do solo, considera-se relevante verificar a densidade populacional das povoações na envolvente próxima. Considera-se uma zona particularmente sensível no que diz respeito a esta variável, povoações com mais de 500 hab.km-2 que correspondam, portanto, a 128 ANEXO aglomerações, de acordo com a definição do Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de Setembro, relativo à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente5. A informação relativa à densidade populacional, por região administrativa, município ou freguesia, pode ser consultada no Instituto Nacional de Estatística, que apresenta os resultados dos censos de 2011 relativamente à população residente. Convém igualmente avaliar se a envolvente é uma zona de exploração agrícola intensiva. Sempre que possível deve recorrer-se aos dados do uso do solo disponíveis gratuitamente através do ficheiro Corine Land Cover 20066 (este é o ficheiro mais recente disponível) e cruzar essa informação com a recolha de dados da prospeção local. O mapa CLC 2006 apresenta cinco classes de uso do solo, entre as quais as zonas agrícolas (as restantes são: zonas artificializadas, zona florestais e semi-naturais, zonas húmidas, corpos de água). • Meteorologia As condições meteorológicas de entrada nos softwares de risco ambiental devem representar as condições mais frequentes, estabelecidas com base na Normal Climatológica7 da região. Contudo, devem igualmente ser consideradas as condições meteorológicas críticas à evolução dos riscos ambientais, definidas consoante o tipo de acidente a avaliar e a posição da instalação face aos recetores sensíveis identificados. • Hidrogeologia Neste ponto deve proceder-se à identificação das massas de água superficiais e subterrâneas. Considera-se como sistema aquífero um domínio espacial, limitado em superfície e em profundidade, no qual existe um ou vários aquíferos, relacionados ou não entre si, mas que 5 Segundo o Decreto-Lei nº 102/2010, aglomeração é uma zona que tenha uma densidade superior a 500 hab.km-2 e que o número de habitantes se situe entre os 50000 e os 250000. 6 A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza gratuitamente o produto cartográfico referido, gerado no âmbito do GMES Land FTSP para Portugal Continental. 7 A Normal Climatológica de uma região, corresponde a um período de 30 anos. Conforme convencionado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), o clima é caracterizado pelos valores médios dos vários elementos climáticos num período de 30 anos, designando-se valor normal de um elemento climático o valor médio correspondente a um número de anos suficientemente longo para se admitir que ele representa o valor predominante daquele elemento no local considerado (Instituto de Meteorologia, 2012). 129 ANEXO constitui uma unidade prática para a investigação ou exploração. Um aquífero é uma unidade geológica que contém água e que a pode ceder em quantidades economicamente aproveitáveis. (SNIRH, 2013). No que diz respeito às águas superficiais, convém identificar se a área do estudo abrange alguma das 236 bacias hidrográficas existentes a nível nacional (SNIRH, 2013). • Geologia A constituição e características dos solos como a permeabilidade são aspetos a verificar e documentar. • Aspetos Ecológicos Como aspetos ecológicos relevantes consideram-se as espécies de fauna e flora existentes na envolvente. Assim, convém verificar se na área de afetação do projeto existem zonas pertencentes à Rede Nacional de Áreas Protegidas. O processo de criação de Áreas Protegidas é atualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem (ICNF, I.P., 2013). As tipologias existentes são Parque nacional, Parque natural, Reserva natural, Paisagem protegida e Monumento natural e podem ser de âmbito nacional, regional ou local, com exceção do “Parque Nacional”, que só pode ser atribuído a AP de âmbito nacional. Atualmente existem cinquenta áreas protegidas das quais, trinta e oito de âmbito nacional, onze de âmbito local e regional e uma de âmbito privado. As áreas identificadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. devem ser tidas em linha de conta na verificação da sensibilidade do meio recetor, em termos de recursos naturais. Ainda neste ponto deve ser verificado, junto do fator ambiental fauna e flora, se há espécies animais e vegetais autóctones em ameaça, que mereçam um cuidado e observação especial. Caso existam, mesmo que a área de afetação não abranja nenhuma zona de proteção especial mas 130 ANEXO que albergue espécies sensíveis, deverá avançar-se para um estudo ecológico, nas condições de normal funcionamento. De realçar que os pontos da Caracterização do Ambiente enumerados anteriormente devem ser desenvolvidos em coordenação com os fatores ambientais avaliados no EIA. Sempre que possível a caracterização deve ser feita com recurso a mapas e gráficos, que facilitem a visualização e perceção do leitor. 4.1.2 Caracterização do projeto A caracterização do projeto deve conter a sua descrição, a identificação e quantificação das substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas, a identificação das fontes de risco internas e externas e a identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas para a fase de construção e exploração. 4.1.2.1 Descrição do projeto Na Fase de Construção importa reunir as seguintes informações acerca do plano de obras: • Cronograma de operações; • Alterações à topografia da zona de intervenção; • Localização futura das pilhas de terra, percursos de passagem de camiões e veículos não rodoviários, zonas de desmatação; • Localização do estaleiro; • Natureza e localização de trabalhos que ocorram até 50 metros de uma área ambiental sensível; • Caso a intervenção seja efetuada numa instalação fabril, deve ser descrita a natureza e localização dos trabalhos que irão decorrer junto a fontes de risco internas dos processos industriais já implementados. Na Fase de Exploração, a descrição do projeto tem de cingir-se unicamente à apresentação das características do mesmo, que possam ser relevantes em termos de riscos ambientais durante o funcionamento da atividade. No caso de o projeto ser inserido numa unidade industrial já em funcionamento, deve ser identificada a área ocupada e a sua localização face às restantes unidades processuais e devem ser indicadas quais as alterações aos processos esperadas com a implementação do projeto. 131 ANEXO 4.1.2.2 Inventário das substâncias perigosas Um dos fatores mais relevantes em termos de risco ambiental, para a população e património é a natureza e a quantidade de matérias utilizadas na unidade industrial ao longo do ciclo processual, e que se podem encontrar presentes na forma de matéria-prima, substâncias auxiliares, produtos intermédios ou acabados. Assim, é relevante fazer um Inventário das Substâncias Perigosas nas fases de construção e exploração do projeto. Este exercício permitirá perceber se, durante a exploração, a instalação se encontra abrangida pelo Decreto-Lei nº 254/2007, e nesse caso, se se encontra acima do limite inferior ou superior de perigosidade estabelecido. A identificação dos produtos a utilizar no processo industrial ou no decorrer das obras e quantidades associadas, assim como os locais e condições de armazenamento são elementos que devem fazer parte do conhecimento do avaliador de riscos em fase de EIA. 4.1.2.3 Análise estatística do registo histórico de acidentes industriais Neste ponto pretende-se que a equipa técnica reúna os eventos ocorridos em instalações similares ou na própria instalação, se esta já se encontrar em funcionamento. Esta análise estatística permite perceber o modo de distribuição das causas de acidentes nas instalações industriais similares e estabelecer probabilidades de ocorrência de uma forma muito mais fundamentada. Para tal, pode consultar bases de dados internacionais como: • Major Hazards Incident Data Service (MHIDAS), pertencente ao Executivo de Saúde e Segurança das Autoridades para a Energia Atómica do Reino Unido. Esta base de dados não está atualizada, podendo ainda assim constituir uma fonte de informação relevante. • Accidental Release Information Program (ARIP). Este programa envolve a análise de questionários efetuados a instalações fabris que sofreram libertações de quantidades significativas de substâncias perigosas. A base de dados é pública e abrange o período de 1986 a 1999. • The International Disaster Database (EM-DAT) - Center of Research on the Epidemiology of Disasters. É uma base de dados de acesso ao público, e apresenta 132 ANEXO os acidentes ocorridos por região, natureza do acidente e tipologia. Disponibiliza informação relativa ao impacte na população humana (número de mortes e/ou de pessoas afetadas) e a estimativa dos prejuízos a nível económico. • US Chemical Safety Board (CSB). É uma agência independente de investigação de acidentes químicos ocorridos nos Estados Unidos, com o objetivo de proteger trabalhadores, a população e o ambiente. O público tem acesso livre e pode pesquisar o processo de investigação levado a cabo pela entidade para uma lista considerável de acidentes (permite pesquisa avançada, por tipologia de acidentes e cidade), sendo apresentada a descrição do acidente e o estado da investigação. • Major Accident Reporting System - eMARS. Contém eventos de acidente químicos reportados para o MAHB (Major Accident Hazards Bureau) da Comissão Europeia, no âmbito da Diretiva Seveso, desde 1982. Os países que reportam para esta entidade são os estados membro da União Europeia e os países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). • Failure and ACcidents Technical information System – FACTS, é uma base de dados de mais de 24500 acidentes industriais envolvendo materiais perigosos, que ocorreram em todo o mundo nos últimos 90 anos. A manutenção e exploração da base de dados é efetuada pela parceria Unified Industrial & Harbour Fire Department, em Roterdão. 4.1.2.4 Identificação das fontes de risco internas e externas Para o estabelecimento das fontes internas de risco da exploração da instalação industrial deve analisar-se detalhadamente o processo industrial, nomeadamente os modos de transporte e manuseamento de matérias-primas, as unidades de armazenamento de substâncias perigosas, a existência de catalisadores, de unidades de vapor a alta pressão e de bombas e compressores, os pontos de Eletricidade de Alta Voltagem e o processo de gestão de resíduos industriais. As fontes de risco da fase de construção devem abranger todas as atividades de armazenagem e manuseamento de combustíveis e de óleos (lubrificantes e de outra natureza). O estabelecimento das fontes externas de risco é comum para as fases de construção e exploração, sabendo que se deve analisar a envolvente, no que diz respeito a outras unidades 133 ANEXO industriais, vias de tráfego, portos marítimos, aeroportos e terminais logísticos. Deve também conhecer-se a zona ao nível da ocorrência de desastres naturais como inundações, sismos, erosão, entre outros. 4.1.2.5 Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves Neste ponto devem ser identificadas todas as medidas de contenção e prevenção dos acidentes graves no projeto industrial previstas, como bacias de retenção, redes de drenagem, impermeabilização dos solos, válvulas de segurança, detetores de nível, pressão e temperatura, meios de combate a incêndios, sistema de paragem de emergência, entre outras. Caso o projeto seja instalado numa fábrica já em funcionamento o Plano de Emergência Interno constitui uma fonte de informação muito relevante em termos das medidas de segurança e de atuação previstas em caso de acidentes industriais. Ainda neste ponto deve ser indicada como medida de recomendação, a aplicação de um sistema de gestão de riscos (independentemente da instalação ser abrangida pelo Decreto-Lei nº 254/2007), para que haja uma contínua verificação das condições de segurança e prevenção de acidentes graves. O desenvolvimento deste ponto depende do nível de informação disponível acerca do projeto em estudo aquando a realização do EIA. 4.1.3 Avaliação Preliminar de Riscos A Avaliação Preliminar de Riscos (APR) permite identificar os cenários de acidente para os quais deve ser desenvolvida uma Avaliação Quantitativa de Riscos (AQR). Considera-se que a APR deve ser aplicada apenas na Fase de Exploração da instalação fabril, pois dado o leque de possibilidade de riscos internos ser tão largo, convêm fazer uma triagem dos que efetivamente vale a pena avaliar com maior detalhe. Na Fase de Construção da instalação, pelo contrário, a tipologia de riscos não pode variar muito de projeto para projeto, mesmo que o período de obras ou a zona de intervenção varie. Assim, assume-se que todos os cenários de acidente possíveis de ocorrer devem ser alvo da AQR. 134 ANEXO 4.1.3.1 Definição dos cenários de acidente Os cenários de acidente podem ser definidos a partir de várias técnicas já referidas, como o HAZOP, as árvores de falhas, o FMEA. Caso o projeto esteja na fase final de desenvolvimento pode ser aplicado o método ARAMIS. A equipa técnica pode ainda considerar outros métodos que não os referidos desde que a definição e seleção de cenários seja devidamente justificada e fundamentada com referências bibliográficas. 4.1.3.2 Classificação dos cenários de risco identificados Tal como indicado anteriormente (capítulo 4.1), o risco resulta da conjugação de três fatores: probabilidade, efeito no recetor (severidade) e vulnerabilidade do meio (exposição e suscetibilidade). A probabilidade e a severidade são comumente determinadas nos EIA realizados atualmente em Portugal, a partir dos quais é categorizado o risco. Contudo, considera-se essencial incluir nesta classificação a vulnerabilidade do meio, utilizando para tal, a informação recolhida na caracterização da envolvente proposta no início da metodologia (capítulo 5.1). Desta forma, vai-se ao encontro do estipulado na UNE 150008:2008, relativamente à determinação da gravidade sobre o ambiente, população e socio economia. Determinação da probabilidade de ocorrência do acidente A determinação adequada da probabilidade envolve o uso exaustivo de modelos de cálculo estatísticos, como sugerido no Red Book “Methods for determining and processing probabilities” (Schüller et al, 1997) mas a informação disponível acerca do projeto é normalmente limitada em fase de EIA. Desta forma, para este tipo de aplicação, a probabilidade dos eventos iniciadores de acidente ocorrerem durante a exploração futura da instalação fabril pode ser feita apenas com base em dados do passado (histórico de acidentes) e pressupostos assumidos acerca do funcionamento da instalação, como as medidas de contenção e prevenção de riscos. Neste sentido, propõe-se que o cálculo da probabilidade assente no principio que relaciona o número de acidentes ocorridos na fonte de risco x e o tempo de amostragem da base de dados. Esse valor 135 ANEXO deve depois ser corrigido para que entre em linha de conta com a data a que ocorreu o último acidente, conforme apresentado na equação 1: (= )º +,+-. #/ -01#/)+/2 3 4/512+-#,2 6/78, #/ -7,2+4-5/7 ×9 çã (1) Para obter o fator de correção primeiro tem de se dividir o tempo de amostragem por um número de períodos de igual dimensão temporal. Se a data do último acidente registado coincidir com o último período o fator de correção é 1. Se, no entanto, ocorrer no penúltimo período, o fator de correção é n-1/n e assim sucessivamente. Desta forma, pretende-se dar um peso maior aos acidentes mais recentes, pois em princípio, estes ocorreram já com tecnologias de prevenção e redução de risco bastante avançadas. Este método é, contudo, bastante conservativo, pois entra em linha de conta apenas com as instalações para as quais houve registos de acidente. De notar que a informação base usada para o estabelecimento da categoria de probabilidade contém um grau elevado de incerteza e subjetividade, que deve ser tido em linha de conta aquando a análise dos resultados (Schuller et al, 1997). A probabilidade do risco deve conjugar três aspetos essenciais: a probabilidade do evento ocorrer, a probabilidade deste causar efeitos físicos e a probabilidades dos efeitos físicos originarem danos do ambiente (Schuller et al, 1997). A frequência pode ser categorizada com base na taxa de ocorrência anual, ou com uma descrição textual da mesma, tal como se apresenta na Tabela 5-1. Tabela 4-1 – Classificação da frequência do risco Categoria Denominação Taxa de Frequência/Ano Descrição A Extremamente remota f<10-4 Conceptualmente possível, mas extremamente improvável de ocorrer durante a vida útil da instalação B Remota 10-4≤f <10-3 Não esperado ocorrer durante a vida útil da instalação C Improvável 10-3≤f <10-2 Pouco provável de ocorrer durante a vida útil da instalação D Provável 10-2≤f <10-1 Esperado ocorrer até uma vez durante a vida útil da instalação E Frequente f≥10-1 Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil da instalação 136 ANEXO Determinação da severidade do acidente A severidade ou gravidade do risco está relacionada com a extensão dos efeitos físicos e com os danos que estes possam provocar à população, ambiente e património. A severidade do risco deve relacionar, assim, a quantidade e perigosidade das substâncias libertadas e a vulnerabilidade do meio, no que diz respeito aos recetores (população, atividades socioeconómicas instaladas e qualidade do ambiente/ecossistema). A norma UNE 150008:2008 estabelece uma fórmula de cálculo para a gravidade sobre o meio natural, humano e socioeconómico, que demonstra a relevância dos fatores referidos (vulnerabilidade do meio, extensão e perigosidade) para a classificação desta variável. A referida norma apresenta para estas variáveis critérios de valoração, que podem ser usados para a classificação final da severidade, tal como se apresenta na Tabela 4-2. Tabela 4-2 – Classificação da severidade do risco Categoria Denominação Descrição Menos de 5 toneladas emitidas de substâncias não perigosas (que provoquem danos ligeiros e reversíveis) Zona afetada limitada à instalação industrial I Desprezável Menos do que 5 pessoas afetadas Conservação dos recursos naturais, sem contaminação do ambiente Perda de entre 1% e 2% do património e capital produtivo. Entre 5 a 50 toneladas emitidas de substâncias pouco perigosas (combustíveis) Zona afetada localizada, raio inferior a 500 metros II Marginal Entre 5 a 50 pessoas afetadas Nível de afetação moderada dos recursos naturais, com leve contaminação do ambiente Perda de entre 10% a 20% do património e capital produtivo. Pode envolver efeitos a longo prazo. III Crítica Entre 50 a 500 toneladas emitidas de substâncias perigosas (corrosivas, inflamáveis e/ou tóxicas) 137 ANEXO Categoria Denominação Descrição Zona afetada extensa, raio até 1000 metros Entre 50 a 100 pessoas afetadas Nível de afetação elevado dos recursos naturais, com contaminação moderada do ambiente Mais de 50% de perda do património e capital produtivo (efeitos agudos de perda parcial mas intensa). Mais de 500 toneladas emitidas de substâncias muito perigosas (altamente inflamáveis e/ou tóxicas, causa efeitos irreversíveis imediatos) Zona afetada muito extensa, raio superior a 1000 metros IV Catastrófica Mais 100 pessoas afetadas Nível de afetação indiscriminado dos recursos naturais, com elevada contaminação do ambiente Prevê-se a perda total do património e capital produtivo. Nota – O critério que define a severidade do risco é o que apresentar o nível mais elevado. Classificação do Risco A classificação do risco é efetuada com base na matriz de riscos, que consiste no cruzamento da probabilidade de ocorrência de cenários de acidente (frequência) com a gravidade das suas consequências (severidade), que entrou em linha de conta com a afetação do meio recetor (ambiente, população e património e capital produtivo). A atribuição gradativa da cor às células da matriz (Tabela 5-4) foi adaptada da ISO 31010:2009 e permite a distinção dos níveis de risco elevado (áreas vermelhas), de risco baixo (áreas amarelas) e de risco muito baixo (áreas verdes), ao qual é ainda atribuída uma escala pontual de 1 a 5 (Tabela 4-3). Esta gradação de cores deve ser seguida na elaboração da APR. Este método facilita a seleção dos riscos aceitáveis e os riscos não aceitáveis, para os quais é necessário desenvolver uma avaliação quantitativa de riscos adequada. 138 ANEXO Tabela 4-3 – Categorias de risco Categoria Denominação 1 Desprezável 2 Menor 3 Moderado 4 Sério 5 Crítico Cor Característica Tabela 4-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009) Severidade Frequência A B C D E I 1 1 2 3 3 II 1 2 3 3 4 III 2 3 3 4 5 IV 3 3 4 5 5 A seleção dos cenários de acidente a avaliar mais detalhadamente na Avaliação Quantitativa de Riscos tem de ser feita caso a caso, não sendo possível criar uma regra inflexível. Os riscos de categoria 3 a 5, em qualquer circunstância, estão forçados a seguir para AQR. Quanto aos cenários de nível de risco inferior, pode indicar-se que são aceitáveis, sem necessitar de avaliar quantitativamente os riscos, se puderem ser eliminados eficazmente utilizando medidas de nível ALARP (As Low As Reasonably Practicable). 4.1.4 Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais A partir da Avaliação Preliminar de Riscos são definidos os cenários de acidente industrial que, quer pelo seu nível de risco quer pela probabilidade de ocorrência, justificam uma avaliação mais incisiva sobre as potenciais consequências sobre o ambiente e população. Para esses cenários deve ser efetuada a Avaliação das consequências de acidentes industriais graves durante a exploração da instalação. 139 ANEXO Tal como referido anteriormente, dado os riscos associados à construção serem menos variáveis de instalação para instalação, considera-se que a Avaliação Quantitativa de Riscos deve abranger todos os riscos de acidente que envolvam substâncias perigosas. Assim, a avaliação das consequências do acidente segue um procedimento similar para as duas fases de avaliação de impactes e deve ser realizada em consonância com os perigos das substâncias envolvidas no acidente (todas as substâncias manuseadas, mesmo que os perigos que lhe estejam associados sejam similares, devem ser contempladas nos cenários de estudo). Os cenários de acidente tipicamente envolvem emissão de um líquido, gás ou em duas fases, que podem ocorrer de uma conduta ou tanque. A simulação do cenário de acidente envolve primeiramente a descarga da substância. Se for um gás, forma-se uma nuvem que se desloca na atmosfera segundo a direção de vento. No caso da emissão em duas fases pode ocorrer o fenómeno de rainout (formação e dispersão de gotas de líquidos) com formação de uma “poça” de líquido (designada por liquid pool). Para as substâncias que forem inflamáveis, pode ocorrer a deflagração de um incêndio. No caso da ignição ser imediata o tipo de incêndio a avaliar é o jet fire ou fireball. No caso de ignição tardia, pode tratar-se de um incêndio a partir da ignição de uma nuvem de vapor (flash fire) ou consequente de uma explosão (BLEVE – Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion ou VPE - Vapor Cloud Explosion). Também pode ocorrer a ignição do material liquido que se encontra derramado (pool fire). Em termos da avaliação das consequências dos cenários de acidente, para as substâncias que se prevejam tóxicas para o ambiente e população, deve ser aplicado um modelo de dispersão da mancha contaminante no meio de propagação (ar, água ou solo – incluindo por deposição) e os valores de concentração estimados na área de afetação devem ser comparados com valores limites de exposição ao composto, devidamente referenciados. Para as substâncias inflamáveis deve avaliar-se as consequências da deflagração e propagação de um incêndio, quer ao nível da radiação térmica atingida quer ao nível dos poluentes atmosféricos emitidos durante o fogo, com recurso a softwares adequados para a situação em análise. Para as substâncias explosivas deve avaliar-se as consequências da explosão das mesmas na envolvente da indústria, ao nível da sobrepressão, com recurso a um modelo de risco adequado. Caso a explosão seja sucedida de incêndio tem de se incluir a análise deste perigo. 140 ANEXO A Figura 5-3 representa um diagrama da análise de consequências, adaptado da Avaliação de Risco Ambiental aplicada cada a indústrias da Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1998). Figura 4-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA, 1998) De realçar que o uso de softwares deve estar associado a uma breve descrição do modelo utilizado, de forma a que seja possível à CA avaliar acerca da fiabilidade e validade vali dos resultados produzidos, bem como da fiabilidade dos dados de entrada, sempre que possível avaliando a incerteza, à semelhança do previsto no Decreto-Lei Decreto Lei nº 69/2000, alterado pelo Decreto-Lei Lei nº 197/2005, relativo à AIA. Considera-se se que, à semelhança dos restantes fatores ambientais em avaliação em fase de AIA,, o que importa avaliar na Análise de Riscos é a afetação da população, ecossistemas naturais e património na envolvente da instalação. Assim, a segurança dos trabalhadores e do edifício da instalação fabril deve ser avaliado noutro âmbito. 141 ANEXO 4.1.4.1 Cenários de libertação de substâncias tóxicas A avaliação da consequência de acidentes que envolvam libertação de substâncias tóxicas deve ser precedida da sistematização dos dados de entrada no software de dispersão do contaminante, que devem ser apresentados no relatório de EIA. A seleção do software deve ser efetuada com base na adequação do modelo às características da substância e do meio. Para além do mais, deve ser dada preferência ao uso de softwares desenvolvidos por entidades de referência. É relevante que características da substância como a densidade, a viscosidade, o ponto de ebulição, condensação e de fusão, assim como características ambientais do meio de propagação, entrem nos cálculos da dispersão do contaminante. No caso da substância ser libertada para a atmosfera, os valores de concentração estimados na envolvente da instalação industrial devem ser comparados com valores limite de referência, que traduzam o nível de concentrações de curto termo em ar ambiente a partir do qual a saúde pública não é afetada, por exemplo: Acute Exposure Guideline Levels (AEGL). Descrevem o risco para os humanos resultantes de uma vez na vida, ou raramente, serem expostos a químicos no ar ambiente. São indicados igualmente três níveis: AEGL1 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar um desconforto ou irritação, durante um período transitório, sendo reversível após cessação da exposição); AEGL2 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar efeitos na saúde graves e duradouros, ou irreversíveis, ou serem incapacitados de escapar); AEGL 3 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar efeitos potencialmente letais). Emergency Response Planning Guideline (ERPG). Correspondem a intervalos de concentração onde se pode observar efeitos adversos como consequência de exposição a determinada substância. Existem três níveis de concentração limite: ERPG-1 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos 142 ANEXO os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem experienciar efeitos adversos à saúde, que não sejam somente transitórios e moderados, e que não consigam percecionar claramente um odor); ERPG-2 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem experienciar ou desenvolver efeitos adversos à saúde irreversíveis ou graves ou sem sofrer sintomas que os incapacitem de tomar precauções); ERPG-3 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem experienciar ou desenvolver efeitos potencialmente letais). No caso da substância perigosa ser libertada para o meio hídrico, devem ser avaliados os efeitos do derrame calculados para as águas superficiais, representados pelas curvas de frequência-consequência. Podem ser avaliadas as seguintes consequências: Contaminação da água por concentrações consideradas tóxicas, em períodos de exposição de curto termo: Concentração EC50: Concentração de um composto na água que provoque em 50% dos organismos testados um efeito adverso subletal (inibição de crescimento, por exemplo), no final do período de exposição; Concentração LC50: Concentração de um composto na água que provoque a morte em 50% dos organismos testados, no final do período de exposição (48 ou 96 horas, mas no caso de um peixe pode ir até aos 14 dias); Alteração das características do habitat após a descarga acidental: Depleção de oxigénio, aumento de temperatura, alteração de pH; Formação de uma camada flutuante nas águas superficiais. 4.1.4.2 Cenários de deflagração de incêndios As pessoas e bens materiais que não estejam diretamente no raio de ação das chamas, mas que sejam sujeitos aos fluxos de radiação térmica produzidos pelo fogo, podem ser seriamente afetados. Assim, a avaliação das consequências da deflagração de incêndios é efetuada relativamente à radiação térmica atingida. 143 ANEXO A gravidade da lesão é função da intensidade do fluxo de calor e do período de exposição, como mostra a equação 5 (LaChance et al, 2011): < =é ? á = " AC B × (5) Onde, I = Fluxo de Radiação Térmica, kW.m-2 t = Tempo de exposição (s) Na Tabela 4-5 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de incêndios, com recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise. Tabela 4-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio Radiação Térmica (kW.m-2) Tipo de consequência para pessoas Radiação Térmica (kW.m-2) Tipo de consequência para bens materiais 1,6 Sem danos para exposições duradouras 4 Quebra de vidro (30 minutos de exposição) 4-5 Dor a partir de 20 s de exposição. Queimaduras de 1º grau. 12,5-15 Ignição da madeira, derretimento de plásticos (mais de 30 minutos) 9,5 Queimadura de 2º grau a partir de 20 s de exposição. 18-20 Degradação do isolamento do cabo (mais de 30 minutos) 12,5-15 Queimaduras de 1º grau ao fim de 10 s de exposição. 1% de letalidade a partir 1 minuto de exposição. 25-32 Ignição sem piloto da madeira, deformação de aço (mais de 30 minutos) 25 Lesão significativa a partir 10 s de exposição.100% de letalidade ao fim de 1 minuto. 35-37,5 Danos estruturais e de equipamento (mais de 30 minutos) 35-37,5 1% de letalidade ao fim de 10 s de exposição. 100 Colapso da estrutura metálica (mais de 30 minutos) 144 ANEXO A simulação deve ser efetuada com recurso a um software adequado para o tipo de fogo que se prevê ser originado: pool fire, jet fire, fireball, etc. Para cada situação devem ser indicados todos os pressupostos assumidos, no que diz respeito às condições de operação, às condições meteorológicas, etc. Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco, desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo externas. Para além da avaliação direta da exposição da população ao fogo, é relevante também avaliar a exposição da população aos poluentes atmosféricos emitidos durante o incêndio, que devem ser definidos consoante o material que está a ser queimado, com recurso a um modelo de dispersão adequado e validado para a situação em análise. 4.1.4.3 Cenários de ocorrência de Explosão Em caso de ocorrência de explosão, as pessoas e bens materiais estão sujeitas a níveis de sobrepressão que podem causar danos severos. Os eventos de sobrepressão podem causar efeitos diretos (aumento repentino da pressão originado pela explosão) ou indirectos (impacto dos fragmentos ou detritos gerados pelo evento). Na Tabela 5-6 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de explosões, com recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise. Tabela 4-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão Níveis de sobrepressão (bar) Descrição do dano 0,14 Limite para perfuração do tímpano 0,34-0,48 50% de probabilidade de perfuração do tímpano 0,69-1,03 90% de probabilidade de perfuração do tímpano 0,83-1,03 Limite para hemorragia dos pulmões Critério de Avaliação Efeitos diretos nas pessoas 145 ANEXO Níveis de sobrepressão (bar) Descrição do dano 1,38-1,72 50% de hemorragia dos pulmões fatal 2,07-2,41 90% de hemorragia dos pulmões fatal 0,48 Limite para danos internos por explosão 4,83-13,79 Fatal (imediato) 0,10-0,20 Pessoas tombadas pela onda de pressão 0,14 Projeção contra obstáculos, possivelmente fatal 0,55-1,10 Pessoas projetadas uma distância 0,07-0,14 Limite de laceração da pele por projéteis 0,28-0,34 50% de probabilidade de fatalidade por ferimentos dos projeteis 0,48-0,69 100% de probabilidade de fatalidade por ferimentos dos projeteis 0,01 Limite para quebra de vidros 0,15-0,20 Colapso de concreto sem reforço ou paredes de blocos de concreto 0,20-0,30 Colapso de estruturas de aço Critério de Avaliação Efeitos indiretos nas pessoas 0,35-0,40 Quebra ou deslocamento de condutas 0,70 Destruição total de edifícios, maquinaria pesada estragada 0,50-1,00 Deslocamento de tanques de armazenamento cilíndricos Efeitos em estruturas e equipamentos O modelo de simulação deve ser adequado ao tipo de explosão física ou química a estudar, sendo relevante conhecer determinadas características da substância explosiva, como: • O Limite Inferior de Explosividade, que é a concentração mais baixa a que um gás, ou vapor pode explodir; 146 ANEXO • O Limite Superior de Explosividade, que é a concentração mais alta a que um gás ou vapor pode explodir. Para cada situação devem ser indicados todos os pressupostos assumidos, no que diz respeito às condições de operação, às condições meteorológicas, etc. Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco, desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo externas. 4.1.4.4 Avaliação do efeito dominó Para os cenários de acidente que apresentem isolinhas de risco com níveis acima do limite de proteção das infraestruturas que alcancem fontes de risco externas, nomeadamente de outras instalações industriais, ou que alcancem fontes de risco da mesma unidade industrial, quando se trata de um projeto de alteração do processo fabril, deve ser avaliada a consequência ambiental do efeito dominó. Desta forma, entende-se que a ocorrência do cenário em avaliação pode originar a ocorrência de outro ou outros acidentes em fontes de risco que não estão a ser alvo de avaliação. Esta avaliação necessita de informação disponível acerca do funcionamento das unidades processuais da instalação vizinha, o que nem sempre é possível. Assim, na impossibilidade da avaliação das consequências dos acidentes sequenciais, em fase de EIA, tem de vir indicado o impacte referido anteriormente, para que a autoridade competente tome as devidas providências. 4.2 FASE DE DESATIVAÇÃO A metodologia da Fase de Desativação foi definida de forma autónoma, uma vez que os EIA avaliados foram omissos relativamente à sua Avaliação de Impactes, e não existem documentos publicados que permitam fundamentar um procedimento. O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação assenta essencialmente na monitorização e acompanhamento dos aspetos ambientais mais relevantes, tendo em conta as substâncias armazenadas na instalação durante o seu funcionamento. Considera-se que os acidentes que possam ocorrer durante a desinstalação, são já avaliados na Fase de Exploração do EIA. 147 ANEXO Para esta fase é assim, proposto apenas que seja elaborado um Plano de Monitorização adequado aos planos de desativação do projeto. Considera-se que no primeiro ano após encerramento da fábrica devem ser realizadas campanhas de monitorização dos solos e massas de água existentes no perímetro fabril e envolvente próxima, de modo a despistar indícios de contaminação das substâncias perigosas existentes na instalação durante o seu funcionamento. Estas campanhas devem ser repetidas, com uma periodicidade a definir pela equipa de especialistas, até que os efeitos se deixem de sentir. Devem igualmente ser indicadas as Medidas de Minimização de Riscos, associadas às atividades de desmantelamento da unidade. Aquando a desativação da instalação fabril, o responsável deve igualmente fazer, com recurso a uma equipa de especialistas, uma análise da evolução ambiental da envolvente, de modo a verificar a adequabilidade das simulações de risco efetuadas na fase de EIA. Assim, caso se justifique, quer pela existência de mais recetores sensíveis, quer pela existência de novas e relevantes fontes externas de risco, o proponente deve apresentar novas avaliações quantitativas de risco associadas a acidentes durante o desmantelamento da unidade. 148 ANEXO 5 C RITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE A NÁLISE DE R ISCOS Neste capítulo apresenta-se uma lista de verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos proposta neste Guia, que sirva de suporte à CA. A lista é constituída por questões cujas respostas conduzem à verificação do incumprimento, ou cumprimento parcial ou completo dos pontos mais relevantes desta metodologia, tal como apresentado na Tabela 5-7. Tabela 5-1 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental Verificação da CA Informação Adicional necessária? Não é efetuada a caracterização de nenhum domínio ambiental. Caracterização Ambiental É efetuada a caracterização de todos os domínios relevantes. Alguns domínios relevantes estão ausentes da caracterização. A descrição do projeto abrange a informação relevante para a fase de avaliação de impactes? É efetuado um Inventário das Substâncias Perigosas completo? Caracterização do Projeto É efetuada a Análise estatística do registo histórico de acidentes? (apenas para a Fase de Exploração) As fontes de risco internas são identificadas? As fontes de risco externas são identificadas? As medidas de contenção e prevenção de riscos são apresentadas? Os cenários de AQR são definidos na Fase de Construção? Avaliação Preliminar de Riscos (Avaliação de Impactes da Exploração) Os cenários de acidente são definidos, com recurso a uma técnica reconhecida internacionalmente (FMEA, árvore de falhas, etc)? A probabilidade de ocorrência do acidente é determinada e o procedimento é demonstrado? A severidade do acidente é determinada 149 ANEXO Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental Verificação da CA Informação Adicional necessária? em função dos critérios de avaliação (população, meio natural, extensão, quantidade e proteção do património)? O risco é classificado segundo uma matriz de risco? A seleção dos cenários para AQR é devidamente justificada? No caso de acidentes envolvendo substâncias tóxicas é avaliada a dispersão da mancha contaminante no meio recetor? No caso de acidentes envolvendo substâncias inflamáveis é avaliada a radiação térmica? No caso de acidentes envolvendo substâncias explosivas é avaliada a radiação térmica? Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais A seleção dos softwares utilizados é devidamente justificada? Os pressupostos assumidos ao nível do processo industrial e condições ambientais relevantes são apresentados? Os valores de referência (concentração limite, radiação térmica e sobrepressão) são usados para avaliar os impactes dos riscos ambientais? São produzidas isolinhas de risco para as concentrações dos compostos, radiação térmica e sobrepressão? É avaliado o efeito dominó? É apresentado um Plano de Monitorização de Riscos Ambientais para a Fase de Desativação da indústria? 150 ANEXO 6 A CRÓNIMOS TÉRMINO DEFINIÇÃO AEGL Acute Exposure Guideline Levels AIA Avaliação de Impacte Ambiental ALARP As Low as Reasonably Practicable APA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. APR Análise Preliminar de Riscos AQR Avaliação Quantitativa de Riscos ARAMIS ARIP BLEVE Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS Accidental Release Information Program Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion CA Comissão de Avaliação CAE Classificação das Atividades Económicas CLC Corine Land Cover CLP/GHS Classification, Labeling and Packaging of substances and mixtures to the Global Harmonized System CPPS Center for Chemical Process Safety CSB Chemical Safety Board DIA Declaração de Impacte Ambiental EEA European Environment Agency EIA Estudo de Impacte Ambiental EPA Environmental Protection Authority of Australia ERPG Emergency Response Planning Guideline FACTS Failure and ACcidents Technical information System FMEA Failure Mode Effect Analysis GPL Gás Petróleo Liquefeito 151 ANEXO TÉRMINO HAZOP DEFINIÇÃO Hazard and Operability Study ICNB Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade, I.P. IGAOT Inspeção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território INAG Instituto da Água, I.P. MAHB Major Accident Hazards Bureau MARS Major Accident Reporting System MHIDAS Major Hazards Incident Data Service RECAPE Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução RNT Resumo Não Técnico SNIRH Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos UNEP United Nations Environment Program USEPA United States Environmental Impact Assessment 152 ANEXO 7 G LOSSÁRIO TÉRMINO DEFINIÇÃO Acidente Emissão de uma ou mais substâncias perigosas, que pode ser seguida de um incêndio ou de uma explosão de graves proporções, resultante do desenvolvimento não controlado de processos durante o funcionamento de um estabelecimento, e que provoque um perigo grave, imediato ou retardado, para a saúde humana ou para o ambiente (adaptado do Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho). Aglomeração Zona que constitui uma conurbação caracterizada por um número de habitantes superior a 250 000 ou em que o número de habitantes se situe entre os 250 000 e os 50 000 e tenha uma densidade populacional superior a 500 hab.km-2 (Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de Setembro). Área sensível Áreas protegidas, classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 227/98, de 17 de Julho; Sítios da Rede Natura 2000, zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial, classificadas nos termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, no âmbito das Diretivas n.º 79/409/CEE e n.º 92/43/CEE; Áreas de proteção dos monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público definidas nos termos da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro). Avaliação de Impacte Ambiental Instrumento de carácter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, que tem por objeto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós-avaliação (Decreto-Lei n.º197/2005). Cenário de Acidente Cenário que recrie as condições do processo que estejam na origem de um acidente industrial e que sirva de entrada aos modelos de simulação aplicados. Comissão de Avaliação Grupo de técnicos nomeados pela Autoridade de AIA, cujas funções são as de desenvolver uma apreciação técnica do EIA de modo a garantir que este não apresenta omissões graves, é rigoroso do ponto de vista científico e reflete o conteúdo da deliberação sobre a definição de âmbito, se esta existir. Após a fase da avaliação da conformidade do EIA, a Comissão de Avaliação procede à avaliação de impacte ambiental do Projeto e elabora um parecer de suporte à decisão. Declaração de Impacte Ambiental Decisão emitida no âmbito da AIA sobre a viabilidade da execução dos projetos sujeitos ao regime previsto no respetivo diploma (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro). Definição do Âmbito de EIA Fase preliminar e facultativa do procedimento de AIA, na qual a Autoridade de AIA identifica, analisa e seleciona as vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas por um projeto e sobre as quais o EIA deve incidir (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro). Ecossistema Os complexos dinâmicos constituídos por comunidades vegetais, animais e de microrganismos, relacionados entre si e com o meio envolvente, considerados como uma unidade funcional (Decreto-Lei n.º142/2008, de 24 de Julho). 153 ANEXO TÉRMINO DEFINIÇÃO Efeito Dominó Fenómeno que ocorre quando os efeitos físicos gerados num acidente são capazes de, por sua vez, causar dano em equipamentos próximos, produzindo novos efeitos adversos incrementando dessa forma os efeitos do acidente inicial Estabelecimento de Nível Superior de Perigosidade O estabelecimento onde estejam presentes substâncias em quantidades iguais ou superiores às quantidades indicadas na coluna 3 das partes 1 e 2 do anexo I ao Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho. Estabelecimento de Nível Inferior de Perigosidade O estabelecimento onde estejam presentes substâncias em quantidades iguais ou superiores às quantidades indicadas na coluna 2 das partes 1 e 2 do anexo I ao Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho. Estudo de Impacte Ambiental Documento elaborado pelo proponente no âmbito do procedimento de AIA, que contém uma descrição sumária do projeto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do projeto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da situação de facto sem a realização do projeto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico destas informações (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro). Fator Ambiental Qualquer componente do ambiente (atmosfera, água, solos, etc) que pode ser afetado pelas ações de construção, exploração e desativação de um projeto (UNE 150008:2008). Medidas de Prevenção de riscos Quaisquer medidas adotadas pelo projeto industrial que visem a minimização e prevenção dos acidentes que possam causar dano ambiental (adotado do Decreto-lei nº 147/2008, de 29 de Julho) Monitorização Processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os efeitos ambientais de determinado projeto e descrição periódica desses efeitos por meio de relatórios da responsabilidade do proponente, com o objetivo de permitir a avaliação da eficácia das medidas previstas no procedimento de AIA para evitar, minimizar ou mitigar ou compensar os impactes ambientais significativos decorrentes da execução do respetivo projeto (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro). Normal Climatológica Médias de um período de 30 anos de dados meteorológicos medidos numa região (Instituto de Meteorologia, 2012). Perigo Propriedade intrínseca de uma substância perigosa ou de uma situação física suscetível de provocar danos à saúde humana ou ao ambiente (Decreto-Lei nº 254/2007) Probabilidade Mensuração da possibilidade de ocorrência expressa por um número entre 0 e 1, onde 0 representa impossibilidade e 1 certeza absoluta (ISO 73:2009). Projeto Conceção e realização de obras de construção ou de outras intervenções no meio natural ou na paisagem, incluindo as intervenções destinadas à exploração de recursos naturais (Decreto-Lei n.º197/2005). Risco Produto da probabilidade de ocorrência de um evento (cenário de acidente) e a potencial consequência negativa do mesmo sobre o ambiente natural, humano e sócio-económico (UNE 150008:2008) 154 ANEXO TÉRMINO DEFINIÇÃO Substância Explosiva Uma substância explosiva corresponde a um produto líquido ou sólido capaz de, através de uma reação química, produzir rapidamente gás a temperaturas e pressão elevadas, causando danos à envolvente (definição retirada do sistema de classificação de substâncias perigosas CLP/GHS). Substâncias Extremamente Inflamáveis Substâncias Inflamáveis As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 0°C e cuja temperatura de ebulição (ou, no caso de um intervalo de ebulição, a temperatura de início da ebulição) não exceda 35°C. As substâncias e misturas gasosas inflamáveis em contacto com o ar à temperatura e pressão normais. As substâncias e misturas no estado sólido que se podem inflamar facilmente por breve contacto com uma fonte de ignição e que continuam a arder ou a consumir -se após a retirada da fonte de ignição. As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 21°C mas que não sejam extremamente inflamáveis. Substâncias Perigosas Uma substância perigosa é aquela que apresenta pelo menos uma das seguintes características: tóxica, reativa, explosiva, inflamável, radioativa e corrosiva (UNEP, 1998). Vulnerabilidade Propriedade intrínseca do recetor que resulte numa suscetibilidade face à fonte de risco e que pode conduzir a um evento com consequências para o recetor 155 ANEXO 8 BIBLIOGRAFIA Abbasi, T., Pasman, H.J., Abbasi, S.A., A scheme for the classification of explosions in the chemical process industry, Journal of Hazardous Materials, 174 (270-280), 2009; APA - Agência Portuguesa do Ambiente (Ed.), Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental, 2011, Amadora; APA - Agência Portuguesa do Ambiente (Ed.), Instrumentos: Avaliação de Impacte Ambiental, http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=146 (Consultado em Setembro de 2012); Aguiar, A., Martins, M., O Crescimento da Produtividade da Indústria Portuguesa no Século XX, Faculdade de Economia, Universidade do Porto, 2004 Andersen, H., Casal, J., Dandrieux, A., Debray, B., De Dianous, V., Duijm, N.J., Delvosalle C., Fievez, C., Goossens, L., Gowland, R.T., Hale, A.J., Hourtolou, D., Mazzarotta, B., Pipart, A., Planas, E., Prats, F., Salvi, O., Tixier, J., User Guide of ARAMIS, project Under the 5th Framework Programme, 2004; AS/NZS 4360:2004, Australian/New Zealand Standard Risk Management, Australian/ New Zealand Standards, 2004; Braaksmaa, A.J.J., Klingenberga W., Veldmanb J., Failure mode and effect analysis in asset maintenance: a multiple case study in the process industry, International Journal of Production Research,Vol. 51, No. 4 (1055–1071), 2013; CPPS - Center for Chemical Process Safety (Ed.), Building Process Safety Culture: Tools to Enhance Process Safety Performance, 2005; Darbra, R.M., Palacios, A., Casal, J., Domino effect in chemical accidents: Main features and accident sequences, Centre for Studies on Technological Risk (CERTEC), Departamento de Engenharia Química da Universidade Politécnica da Catalunha, Espanha, 2010; Decreto-Lei nº 197/2005, Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro de 2005, Diário da República, 1ª série - A n.º 214, 2005; Decreto-Lei nº 254/2007, Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho de 207, Diário da República, 1ª série, n.º 133, 2007; Decreto-Lei nº 147/2008, Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho de 208, Diário da República, 1ª série, n.º 145, 2008; Dunjóa, J., Fthenakisb, V., Vílcheza, J.A., Arnaldosa J., Hazard and Operability (HAZOP) analysis. 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