PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Fevereiro/2005
2
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PÚBLICA DO
ESTADO DO PARÁ
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL
DE ATER
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER)
Banco da Amazônia (BASA)
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)
Grupo de Trabalho de ATER da Articulação Nacional de Agroecologia – (GT ATER-ANA)
Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia (IDATAM )
Fundação Sócio-Ambiental do Nordeste Paraense (FANEP)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Centro de Defesa do Negro do Estado do Pará (CEDENPA)
Movimento dos Pescadores do Estado do Pará (MOPEPA)
Federação dos Pescadores do Estado do Pará (FEPA)
Universidade Federal do Pará (UFPA/NEAF)
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
COORDENAÇÃO ESTADUAL
SAGRI/SEE PRONAF - Deusimar Miranda Rodrigues e Marlene Naoyo Abe
FETAGRI - Valdivino Cunha da Silva
IDATAM – Antônio Raifson da Fonseca
CEPLAC - Raul Guimarães
EMATER - Wildes Brito
3
COLABORADORES:
ALTAMIRA
Ilce Cabreira (EMBRAPA)
Jailson Rocha Brandão (CEPLAC)
João Batista Uchôa Pereira (FVPP)
Miquéias Freitas Calví (FVPP)
Dino Getúlio Barile Filho (SAGRI)
Valdecir Maia (EMATER)
Elizabete Fernandes Bis (CEPLAC)
CAMETÁ
Eraldo Carvalho (STR)
Geoval Santos de Carvalho (CART)
Iraci de Freitas Nunes (CP Z-16)
José Danúzio Pinto Pompeu (IBGE)
Lázaro Batista Ferreira (COOMAC)
Marcelo da Silva Alves (CFR)
Osvaldo Barros (SPR)
Pedro Nolasco Rodrigues de Leão (SEMAGRI)
Ruth Corrêa da Silva (APACC)
MARABÁ
Dvandro Pedro de Oliveira (LASAT)
Fábio L. Halmenschlager (LASAT)
Lívia Navegantes Alves (LASAT)
Maria Sueli F. Gomes (LASAT)
Valdir da Cruz Rodrigues (LASAT)
Francisca Nívia Costa (INCRA SR 027)
CAPANEMA
Alcirene Corexa (Emater)
Arnaldo Henrique (Emater)
Jairo Eiras (Emater)
Jean Martins (ACI)
Maria Conceição F. da Silva (Semagri)
Martins (Emater)
Oscar Schie (Secretário Municipal de
Agricultura)
Maria da Conceição Reis Sampaio (EMATER)
Mauro Pina (EMATER)
SANTARÉM
Ana Pereira Colares (Fetagri-BAM)
Francisco de Moura Lima (CEPLAC-Stm)
José Venilson da Silva (Fetagri-BAM)
Josué Linhares Carvalho (CEAPAC)
Maria José F. Alves (CEFT-BAM)
Pedro Aparício D. Q. de Sousa (EMATER)
Djelma Tanaka (EMATER)
Lauriano Neto da Silva (SAGRI)
CURRALINHO
Edel de Moraes Tenório (FAEC)
Edival de Matos Barreiros (FAER e STR)
Geoval Matos (COGED)
José Válveres de Oliveira (Semagri)
Marcos Baratinha (APRERC)
Marinaldo Gemaque (EMATER)
Raimundo Luiz Santana da Silva (SECULT)
BELÉM
Aliomar Arapiraca da Silva (CEPLAC)
Iran Veiga Júnior (NEAF/UFPA)
Edna Nóbrega (UFRA)
Gilberta C. Souto (EMATER)
Gutemberg Guerra (NEAF/UFPA)
Osvaldo Kato (EMBRAPA)
Socorro Kato (EMBRAPA)
Telmo Pinon (INCRA SR 01)
MÃE DO RIO
Jorge Luiz dos Santos Medeiros (EMATER)
Claudina Rita Pires (EMATER)
Francisco Gabriel R. de Azevedo (EMATER)
Eduardo Lima de Oliveira (FANEP)
Iracildo Cordeiro (STR – Mãe do Rio)
Aliézio Cordeiro (Central das Associações de
Mãe do Rio)
Andrelino José Neto (Central das Associações
de Aurora do Pará)
REDENÇÃO
Domingos Dias (FETAGRI - Sul)
Humberto B. Reale Filho (EMATER)
Lucileide Souza Bezerra (STR)
Valmisória S. Moraes (FETAGRI - Sul)
4
COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DA PROPOSTA DO PROGRAMA DE ATER
Deusimar Miranda (Sagri/Pronaf)
Marlene Naoyo Abe (Sagri/Pronaf)
Valdivino Cunha (Fetagri)
Dvandro Oliveira (Lasat/Ufpa)
Nívea Costa (Incra SR 027)
Wildes Brito (Emater)
Marluce Shimpo (Idatam)
AGRADECIMENTOS
Banco da Amazônia S.A.-BASA
Secretaria Executiva de Agricultura – SAGRI
Secretaria Executiva Estadual do PRONAF – SEE do PRONAF
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER
Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA
Núcleo de Estudos Integrados sobre Agricultura Familiar -NEAF/CAP/UFPA
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI
Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia – IDATAM
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
Centro de Estudos, Pesquisa e Formação de Trabalhadores Rurais do Baixo AmazonasCEFT-BAM
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção – STR
Laboratório Sócio-Agranômico do Tocantins - LASAT/UFPA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA – INCRA SR 01 e SR 027
Fundação Viver, Produzir, Preservar - FVPP
5
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1 - ANÁLISE SITUACIONAL DA ATER NO ESTADO DO PARÁ
2 - PRINCÍPIOS
3 – DIRETRIZES
4 – OBJETIVOS
4.1 - GERAL
4.2 -ESPECÍFICOS
5 – PLANO DE AÇÃO 2005 – 2007
6 – AÇÕES ESTRATÉGICAS
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
6
APRESENTAÇÃO
O Estado do Pará, a exemplo de que vive o Brasil, passa por um período histórico
no que diz respeito à construção de sua Política de Assistência Técnica e Extensão Rural
pois pela primeira vez os segmentos envolvidos com a agricultura familiar, estão
participando no processo de elaboração de uma proposta de Ater, (ATER) baseado num
processo coletivo, envolvendo esferas dos governos Federal, Estadual e Municipal, além
dos distintos segmentos da sociedade civil organizada como os STRs, associações,
cooperativas, pescadores artesanais, extrativistas, quilombolas entre outros, que vêm
apresentando suas idéias e debatendo as propostas num processo de criação conjunta da
de uma nova ATER que seja pública, gratuita e em quantidade e qualidade suficiente para
atender a agricultura familiar do estado do Pará, tendo como referencial os princípios
Agroecológicos, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida com respeito às
diferenças de gênero, raça e etnia.
O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário -MDA,
Secretaria da Agricultura Familiar -SAF, em atendimento a uma antiga reivindicação da
Sociedade Civil Organizada, está democratizando a construção de ATER nos estados.
No Estado do Pará, o processo foi iniciado com a realização do I Seminário Estadual de
ATER, no dia 26 de agosto de 2004 que contou com a participação de 124 pessoas,
representantes de 42 instituições e entidades representativas dos diferentes segmentos
envolvidos com a questão da Assistência Técnica e extensão Rural.
O I Seminário de ATER realizado no Estado do Pará no dia 26 de agosto de 2004,
teve como objetivo apresentar a Política nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural e
estabelecer uma agenda para a elaboração
do programa estadual e ainda
divulgação das linhas norteadoras da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural. No final do Seminário foi definida em plenário uma comissão encarregada de
discutir os encaminhamentos para a construção coletiva de uma proposta de criação do
Programa Estadual de ATER para o estado do Pará. Essa comissão, por sua vez, elegeu
uma coordenação constituída por representantes da CEPLAC, EMATER, SAGRI e
FETAGRI-PA.
Objetivando possibilitar maior participação dos diversos segmentos, a coordenação
encaminhou a realização de oito seminários regionais, em atendimento ao indicativo dos
7
trabalhos de grupos realizados durante o I Seminário Estadual. Assim a coordenação
encaminhou a realização dos seguintes seminários: Nordeste Paraense - 02 seminários
(Capanema
e
Mãe
do
Rio),
Baixo
Amazonas
-
01
Seminário
(Santarém),
Transamazônica -01 seminário (Altamira), Sul do Pará - 01 seminário (Redenção),
Sudeste do Pará - 01 seminário (Marabá), Regional Tocantina - 01 seminário
(Cametá),e Regional Marajó -01 seminário (Curralinho).
Para que esses seminários ocorressem de maneira participativa e democrática,
foram envolvidos todos os atores que constroem localmente os serviços de ATER. Em
cada regional foi constituída uma coordenação que se encarregou de mobilizar,
sensibilizar e encaminhar a realização dos seminários regionais. Nestes seminários
participaram 38 representante de Secretarias Municipais de Agricultura, 68 associações,
20 prestadoras de serviços, 08 escritórios locais da CEPLAC, 29 Sindicatos de
Trabalhadores Rurais, 48 instituições públicas, 28 ONGs, 56 Escritórios Locais da
EMATER, e 22 outras instituições.
A metodologia dos seminários consistiu na apresentação de três palestras, uma
delas
apresentando a Política Nacional de ATER, a outra fazendo uma abordagem
agroecológica e a terceira introduzindo discussão do texto que abordava as linhas de da
Nova Ater Pública.
O ponto central dos seminários foi as discussões em grupo onde cada grupo
apresentava os principais problemas de suas respectivas regiões. Essas discussões
vinham posteriormente à plenária que fazia os adendos, supressões e os acréscimos.
Depois de todo o processo de discussão submetia-se a plenária aprovação das
propostas. No que diz respeito à representatividade, foi garantido que vinte por cento dos
presentes poderiam participar do II seminário regional. Em todos os seminários foi
buscado a maior representação das entidades presentes. A definição dos nomes deu-se
através de indicação dos representantes dos
segmentos presentes. Em seguida os
nomes eram submetidoS à aprovação da plenária.
A realização do II Seminário Estadual que tem como objetivo a apresentação
sistematizada das propostas apresentadas nos seminários regionais que serão discutidas
e submetidas à aprovação final.
8
2 - ANÁLISE SITUACIONAL DA ATER NO ESTADO DO PARÁ
A dinâmica aplicada às políticas públicas até então vigentes, pouco ou quase nada
se preocuparam com os impactos que tais políticas causariam ao meio ambiente e a
agricultura familiar. Como se sabe, ao longo dos anos sempre privilegiou os grandes
projetos, em detrimento à agricultura familiar, que sempre foi o contraponto à revolução
verde.
Documentos da FETAGRI-PA. apontam que
... desde a década de 70 a agricultura familiar vem ocupando grandes
espaços rurais em todo o estado do Pará. Nesse período o acesso a terra,
geralmente ocorria através de ocupações. Muitas das vezes sobre forte conflitos,
impulsionados pela existência de grandes áreas desocupadas ( realidade não
muito diferente da atual).
Dessa forma, esta categoria produtiva enfrentou (e enfrenta) muitas dificuldades
do ponto de vista econômico e de infraestrutura. Mantendo-se durante mais de
duas décadas uma situação bem marginal no setor agrícola, se adaptando ao
modelo capitalista através de atividades ou da profissionalização das diversas
atividades como o extrativismo, a pesca artesanal ou atividade mista. Mesmo
assim ela sempre manteve um papel decisivo no abastecimento dos mercados
consumidores locais regionais e estaduais.
A partir da década de 90 as ações, notadamente do movimento dos trabalhadores
rurais, passaram a ser mais consistentes e propositivas junto às instituições públicas e
graças à capacidade organizativa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, houve uma
“flexibilização” quer do ponto de vista do diálogo, quer do ponto de vista do acesso a terra
(muitas vezes através de ocupações) ou ainda do acesso ao crédito que culminou com a
abertura de uma linha especial de crédito à agricultura familiar construída durante os
Gritos do Campo e posteriormente nos Gritos da Terra Brasil, que culminaram com a
criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF,
institucionalizado através do decreto presidencial nº 1946 de 18 de junho de 1996.
Torna-se necessário a ampliação desses avanços, agora relativos à Assistência
Técnica e Extensão Rural de maneira participativa em sintonia com os diversos
segmentos governamentais e as organizações representativas dos agricultores, dos
pescadores artesanais, extrativistas, quilombolas e demais público envolvidos com a
questão da Assistência Técnica e Extensão Rural que são importantes para sua
consolidação
Para que os avanços apontados aconteçam de fato, torna-se necessário encontrar
soluções para os principais problemas apontados nos diversos seminários que indicaram
entre outros problemas a má qualidade nos serviços de ATER, o não comprimento do
9
calendário agrícola, notadamente no que diz respeito a liberação dos financiamentos dos
projetos, o direcionamento para projetos produtivos à monocultura, a falta de identidade
dos técnicos com a agricultura familiar equipes multidisciplinar e a falta de infra-estrutura,
entre outros. Foi apontado, ainda, como um dos maiores entraves nos serviços de ATER
a quantidade insuficiente de técnicos para atender toda a demanda da agricultura familiar
no Estado do Pará.
No que diz respeito às metodologias a serem aplicadas, as discussões nos
seminários orientaram no sentido de envolver as instituições que têm experiências de
sucessos que buscam a implantação de uma agricultura sustentável, portanto, de
natureza sistêmica da produção de alimentos buscando o equilíbrio ambiental, a justiça
social e a viabilidade econômica, assim adotar ações que permitam “a transição dos
atuais modelos de desenvolvimento econômico para estilos de desenvolvimento rural e de
agricultura sustentáveis” (CAPORAL e COSTABEBER. 2004).
Essas metodologias, de acordo com os rumos apontados nos seminários, deverão
envolver os governos Federal, Estadual e Municipais, garantindo o controle social na
aplicação e gerência dos recursos com um modelo de assistência técnica que atenda aos
anseios da agricultora familiar.
2- PRINCÍPIOS
•
Assegurar, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados por
programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas,
pescadores artesanais e aqüicultores, povos da floresta, seringueiros, e outros públicos
definidos como beneficiários dos programas do MDA/SAF, incluindo os posseiros e
antigos assentamentos, bem como áreas da colonização tradicional, o acesso a serviço
de assistência técnica e extensão rural pública estatal ou não, gratuita, de qualidade e em
quantidade suficiente, visando o fortalecimento da agricultura familiar.
•
Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em
processo endógeno, apoiando os agricultores familiares e demais públicos descritos
anteriormente, na potencialização do uso sustentável dos recursos naturais.
•
Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de
novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado nos
princípios da Agroecologia.
10
•
Estabelecer um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuir
para a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no planejamento,
monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a análise e melhoria no
andamento das ações.
•
Desenvolver processos educativos, permanentes e continuados, a partir de um
enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências,
mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os objetivos
de melhoria da qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural sustentável,
através da segurança alimentar e nutricional das famílias.
•
Fortalecer a inclusão da temática de gênero no processo de construção do
desenvolvimento rural sustentável.
3 – DIRETRIZES
•
Apoiar ações múltiplas e articuladas de Assistência Técnica e Extensão Rural, que
viabilizem o desenvolvimento econômico eqüitativo e solidário, nas comunidades e
territórios rurais, levando em conta a dimensão ambiental;
•
Garantir a oferta permanente e contínua de serviços de ATER, que sejam
presentes e atuantes em todo o Estado, de modo a atender a demanda de todos os
agricultores familiares do Estado do Pará;
•
Viabilizar serviços de ATER que promovam parcerias entre instituições federais,
estaduais, municipais, organizações não-governamentais e organizações de agricultores
familiares e demais públicos anteriormente citados, estimulando a elaboração de planos
de desenvolvimento municipal, territorial e/ou regional, assim como a formação de redes
solidárias de cooperação interinstitucional.
•
Apoiar ações destinadas à qualificação e aumento da produção agropecuária,
pesqueira, extrativista, artesanal e turismo rural, com ênfase à produção de alimentos
básicos e com a utilização de práticas ecologicamente corretas e economicamente
viáveis;
•
Assegurar que as ações de ATER contemplem todas as fases das atividades
econômicas, da produção à comercialização e abastecimento, observando as
peculiaridades das diferentes cadeias produtivas e/ou arranjos produtivos locais;
11
•
Desenvolver ações que levem à conservação e à recuperação dos recursos
naturais dos agroecossistemas e à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade;
•
Realizar a capacitação baseada na formação integral dos componentes do grupo
familiar em todas as modalidades da agricultura familiar como sujeitos do processo de
transformação social.
4 – OBJETIVOS
4.1 – GERAL
Implementar a Política Nacional de ATER de acordo com as especificidades vigentes no
Estado, com a participação da sociedade civil, respeitando as diversidades microregionais, por intermédio da valorização das experiências endógenas da agricultura
familiar, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias, tendo como foco principal
da ação os princípios agroecológicos.
4.2 – ESPECÍFICOS
Visa além dos objetivos especificados no Plano Nacional de ATER:
– Potencializar e sistematizar as experiências de cunho agroecológicos existentes nas
diferentes microrregiões;
– Proporcionar a interação entre as diversas modalidades (extrativistas, pescadores,
ribeirinhos, artesãos, quilombolas, indígenas, etc) da agricultura familiar, visando a troca
de saberes e estimulando a implementação de atividades múltiplas;
– Estimular a integração entre as instituições de ATER estatais ou não nos seus diversos
programas, com a finalidade de atender a totalidade da agricultura familiar, respeitando as
diferentes formas de ação da ATER de cada instituição, desde que não contrariem os
princípios e diretrizes da Política Nacional de ATER e do Programa Estadual de ATER;
– Mudar a concepção da ATER baseada no projeto da revolução verde, direcionando-as
para a utilização de metodologias participativas, para a produção de alimentos sadios,
para a valorização de experiências endógenas propulsora do desenvolvimento ambiental
e socioeconômica, respeitando as formas associativistas e cooperativistas adotadas pelos
agricultores familiares;
12
– Estadualizar as ações da Política Nacional do ATER, criando um dispositivo estadual
de gestão da Ater considerando o acúmulo teórico e prático dos atores e instituições
vinculadas à agricultura familiar;
– Incentivar as instituições de pesquisa e ensino governamentais e não-governamentais
a priorizarem suas ações para as atividades demandadas pela agricultura familiar,
utilizando-se de metodologias participativas em meio real com o envolvimento das
famílias;
– Fomentar a diversificação das atividades dos estabelecimentos familiares, de acordo
com as modalidades da agricultura familiar e realidades micro-regionais, proporcionando
a distribuição da mão-de-obra familiar e a geração de novos postos de trabalhos;
– Readequar o quadro de pessoal das instituições de ATER, visando atingir patamares
crescentes de sustentabilidade em conformidade com a Política Nacional de ATER e o
Programa Estadual de ATER.
- Que o Estado desenvolva ações que possibilitem a continuidade da formação,
capacitação e qualificação permanente de jovens no meio rural, por intermédio da
ampliação das escolas que utilizam a pedagogia da alternância, e a contratação de
quadros profissionais estimulando os jovens a fazerem parte da construção e
implementação da Política Nacional de ATER e do Programa Estadual de ATER;
-
Realizar estudos de mercado de cadeias produtivas de modo a potencializar os
arranjos produtivos da agricultura familiar;
-
Fomentar a pesquisa e difusão de manejo florestal madeireiro e não-madeireiro e
sistemas agro-florestais por intermédio das diferentes instituições de pesquisa e de
ATER, ??????
13
12
5 - RESULTADOS DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS
PROBLEMAS
Desestruturação
da ATER
- Instituições
prestadoras de
ATER
desarticuladas
por falta de
apoio do poder
executivo
municipal,
Estadual e
outros
segmentos
acarretando má
qualidade dos
serviços de Ater
Quantidade de
técnicos
insuficiente para
atender a
demanda da
Agricultura
familiar
AÇÕES
OBJETIVOS
METODOLOGIAS
-Articulação
entre
as
instituições de
ATER
e
alinhamento
das
ações
desenvolvidas.
Planejar
estratégias de
atuação da ATER,
nos coletivos
municipais
- Realizar reuniões
e/ou encontros
periódicos com a
participação das
instituições de
ATER, objetivando
a integração e
troca de
experiências.
-Ampliar o
atendimento dos
-Adequação
agricultores
dos quadros de familiares e
ATER à
respectivas
demanda da
organizações,
agricultura
obedecendo a
familiar do
relação técnicoEstado. Com
agricultor, de
atendimento do acordo com a
piso salarial de realidade local
acordo com a
legislação
vigente
Levantamento real
de demanda
através de
diagnóstico
Seleção/Contrataç
ão de equipes
técnicas para
atender a
demanda das
regiões, desde
que a ampliação
ou convênios de
novas instituições
passem pelo crivo
da fiscalização e
controle social.
Além da
contratação
promover
intercâmbio com
outras regiões do
-Promover
a
integração entre
os
atores
envolvidos.
TBAMPotencializar os
serviços
de
- Criação de ATER
nos
fórum
municípios
permanente de
ATER
INDICADORES
- Nº de Reuniões,
Encontros,
Oficinas,
intercâmbios,
Seminários.
Planejamento
participativo das
ações de ATER
nos municípios.
-Levantamento
Demanda
-Técnicos
contratados para
o serviço de
Ater;
-Nº de técnicos
envolvidos em
Ater
METAS
- Anual: 06
reuniões e 04
intercâmbios;
- Fóruns
Regionais e
coletivos
municipais em
todos os
municípios
Atendimento de
50% da demanda
até dez/2005; 70%
em 2006 e 100%
em 2007.
RESPONSAB.
CO-RESPONSA.
PRAZOS
Instituições Sociedade
prestadoras de civil organizada Um ano
ATER
-Câmaras
técnicas
Conselhos
municipais
Instituições
governamentais
e Nãogovernamentais
de Ater,
Universidades,
Sociedade civil
organizada.
Três anos
(verificação
permanente
das metas)
13
Equipes técnicas
formadas sem
obedecer o
caráter da
multidisciplinarid
ade
Os técnicos e os
agricultores
conhecem pouco
sobre
a
agricultura
de
base ecológica
Projetos
produtivos, na
maioria das
vezes
direcionados à
monocultura
(padronização
dos projetos)
Criação de
quadros
técnicos
multidisciplinar
es de acordo
com a demanda
Formar equipes
multidisciplinare
s segundo a
natureza das
ações locais com
visão
global/sistêmica
-Capacitação
de
técnicos,
agricultores e
agricultoras
familiares,
e
formação
de
agentes
de
desenvolviment
o
rural,
no
enfoque
agroecológico.
Desenvolvimen
to da
Agricultura
Sustentável
- Definição de
atividades
produtivas a
partir de
análise
socioeconômic
a prévia,
coletiva.
- Revisão dos
procedimentos
bancários e do
crédito de
modo a
-Contribuir para
o
desenvolvimento
da
agricultura
familiar em bases
agroecológicas
-Promover a
transição
agroecológica,
tendo como
parâmetros o
agroecossistema
e a diversificação
de atividades
produtivas
(agrícolas e nãoagrícolas).
país afim de
substituir
metodologias
tradicionais
Exigência às
prestadoras de
Ater de obedecer
os critérios de
muldisciplinaridad
e no ato do
cadastramento/cre
denciamento
Realização
de
oficinas,
encontros,
treinamentos
e
cursos
Incluir a temática
agroecológica nas
grades
curriculares
do
ensino
formal,
fundamental,
médio e superior
Nº de equipes
multidisciplinare
s
Associada aos
projetos
Nº de eventos
técnicos
de
capacitação;
Nº de projetos
elaborados
respeitando os
princípios
agroecológicos
- 12 cursos de
curta duração e 06
cursos
de
especialização,
além
do
atendimento
da
demanda local.
MDA,
prestadoras de
ATER, Governos
Federal,
Estadual,
Municipal,
movimentos
sociais, etc.
MDA,
Universidades
(Capacitação
dos quadros
profissionais)
MDA
UFPA
UFRA
Escolas
agrotécnicas, ex:
EAFC (Escola
Agrotécnica
Federal de
Castanhal), CFR,
EFA e outros.
Embrapa,
Ceplac, Emater,
Senar,
Até Dez/2007
entidades
de
Ater, Incra e
outros.
-Sistemas
produtivos de
origem extrativa
-Criar e aprimorar e
arranjos
agrosilvopastoril De acordo com os Instituições de
Agentes
produtivos locais criados /
projetos
pesquisa e
Financeiros
e/ou sistemas
aprimorados;
desenvolvimento
sócio-- produtivos
em, parceria
adequados ao
-Percentual de
meio ambiente
renda obtido por
das regiões do
sistema
Pará
-números de
projetos
implantados com
SAF, criação de
peq. E médios
animais
De imediato
Imediato
14
adequá-los a
proposta de
transição para
a agricultura
agroecológica.
Falta de
planejamento
estratégico das
ações de ATER
Instituições
prestadoras de
ATER não são
fiscalizadas,
monitoradas e
acompanhadas.
Adequação dos
serviços de
Ater às novas
demandas,
para
fortalecimento
da agricultura
familiar
Melhorar o
desempenho
socioeconômico
dos agricultores
familiares
-Controle e
Supervisão das
ações de ATER,
por intermédio
dos Conselhos
e outros
fóruns.
-Efetuar
trabalhos de
M&A das ações
de Ater com
participação de
representantes
dos agricultores
familiares.
Produção e
adequação de
conhecimento
tecnológico e
sócio-econômicos
de acordo com as
demandas dos
agricultores
familiares e
compromisso das
instituições de
pesquisa, de Ater,
fomento, crédito
no
desenvolvimento
da unidade
familiar, tendo
como princípio a
Agroecologia
-Realização de
Seminários,
estudos de caso,
estudos de
controle e
comparação,
avaliação
tecnológica.
Desenvolvimen
to humano,
-Melhorar a
-Capacitação e
social e
qualidade de vida assessoramento
. Unidade
familiar/comunid
ades;
.Processos
De acordo com os
tecnológicos e
projetos
sócioeconômicos
introduzidos;
.Empresas
geradas;
.Percentual de
produção total,
destinados ao
consumo e à
comercialização;
.Variação da
renda total da
unidade familiar.
-Nº de
instituições
fiscalizadas
-Famílias
capacitadas e
assessoradas;
-Organizações
De acordo com o
projeto
- Criar 12
cooperativas de
MDA, Governo
do Estado,
Instituições de
Ater, pesquisa,
Ufra, Ufpa,
Instituições de
fomento e
crédito
CREA, Câmaras
Técnicas, CIAT,
Conselho
Estadual,
Consultorias
Independentes,
- Prestadoras De
ATER;
Representantes
Dos
Trabalhadores
Rurais E Poder
Público
Instituições de
Sociedade civil
organizada
Conselhos
Municipais
MDA, MAPA,
03 anos
Imediato
15
Deficiências na
estrutura
organizacional
dos agricultores
familiares.
Projetos
elaborados não
estão voltados à
comercialização
da produção.
Descumprimento
do calendário
agrícola quando
das liberações
dos
organizacional
dos
agricultores
familiares.
- Redefinição
do modelo de
associativismo
e
cooperativismo
- Criação de
cooperativas
de crédito e
prestação de
serviços de
ATER
e fortalecer as
organizações da
agricultura
familiar.
- Viabilizar o
acesso dos
produtores
familiares aos
recursos
disponíveis
de agricultores
nos aspectos de
associativismo e
cooperativismo,
saúde, educação,
saneamento
básico, cultura.
- Capacitação e
formação agrícola
adequada ‘a
realidade da
agricultura
familiar –
pedagogia da
alternância
que trabalham
com a
comercialização
coletiva da
produção e
verticalização da
produção;
-Moradia,
educação,
saúde, cultura e
lazer;
-Nº de pessoas
que participam
de atividades
culturais;
-Nº de famílias
que participam
de organizações;
- Organizações
criadas.
Desenvolvimen
to da cadeia
produtiva e/ou
arranjos
produtivos
locais (APLs).
- Gestão e
capacitação
tecnológica
- implantar e
reforçar a infraestrutura de
escoamento
- Elaborar e
executar o
planejamento
que contemple a
comercialização
da produção, no
contexto das
cadeias
produtivas e
APLs.
- Realizar estudos
de mercado que
contemple os
agentes de fluxo
de
comercialização,
margens
econômicas de
apropriação dos
produtos.
- Mapear as
cadeias
produtivas
existentes
- Adequação do
calendário de
liberação de
recursos
bancários ao
calendário
-Realizar Oficinas
de trabalho com a
- Envolver as
participação de
- Nº de
instituições afins representantes de Instituições
nas etapas que
agentes
envolvidas
antecedem as
financeiros,
- Estudo de
mercado
endógeno e
exógeno;
-Volume de
produção
comercializada;
- redes de
comercialização
fortalecidas;
- inserção dos
agricultores no
mercado
crédito e
prestação de
serviços de ATER;
-De acordo com o
projeto
Ater
governamentais
e nãogovernamentais
e Movimentos
Sociais
OCB/SESCOOP
-PA, Governo
do Estado,
Até Dez/2007
Prefeituras
Municipais e
organizações
representativas
dos
agricultores
familiares
-2 estudos de
mercado por
região
Sagri,
Universidades
Movimentos
Entidades
Sociais
representantes
dos agricultores,
entidades de
ATER, ARCASU,
cooperativas
De acordo com
projetos
Organizações de
Ater; Agentes
Movimentos
Financeiros;
Sociais
organizações de
Até Dez/2007
Imediato
16
financiamentos
dos projetos
produtivos, bem
como adaptação
do projeto.
Precariedade no
setor de infraestrutura básica
Falta de
planejamento
das
propriedades
familiares em
consonância
com o ZEE
agrícola;
liberações dos
- Adequação
financiamentos.
das políticas de
financiamento
às realidades
regionais;
- Reelaboração
e flexibilização
das planilhas
dos bancos.
- Recuperação
e/ou construir
- Promoção da redes elétricas,
Infra-estrutura estradas, pontes
básica.
e outras vias de
acesso;
escolas, postos
de saúde,
telefonia rural;
objetivando
viabilizar a
produção, o
escoamento da
produção, bem
como os
serviços de
ATER.
- Levantamento
das
necessidades de
infra-estrutura
básica, física e
social
INCRA, IBAMA,
técnicos de ATER
e movimentos
sociais chamando
cada um às
responsabilidades
que lhes são
cabíveis.
-Envolver
Governo do
Estado (Pará
Rural), Prefeituras
e INCRA; PPP;
Pronaf Infraestrutura, Luz
para Todos, na
prestação de
serviços de infraestrutura
associados aos
projetos
produtivos.
- Envolver CMDRs
-Vias de acesso
construídas e/ou
recuperadas.
- Redes elétricas
construídas;
- Postos de
saúde, escolas,
- Nº de estradas,
pontes e nº de
telefones rurais.
- Para
atendimento das
demandas
existentes.
Planejamento
conforme o
ZEE
- Fazer plano de
uso da
propriedade
familiar, com
visão holística;
- Realizar planos
de
Propriedades
familiares
planejadas
De acordo com o
diagnóstico
realizado
Melhor utilização
dos recursos da
propriedade
produtores
familiares
INCRA, IBAMA e
Conselhos
Planos de
desenvolvimento
sustentáveis
MDA-INCRA;
Governo do
Estado;
Prefeituras;
PPPs; BNDES;
ADA e agentes
financeiros
MAPA-DFA;
CMDRs
Organizações de Sociedade Civil
ATER;
Organizada;
Organizações de UFRA, UFPA
produtores
familiares
Até Dez/2007
Até Dez/2007
17
Falta de
compromisso
das instituições
financeiras
Falta de uma
metodologia
didádicopedagógica para
Ater
Deficiente infraestrutura
das
entidades
de
ATER
não
governametais
Avaliação de
desempenho
das instituições
financeiras
Criar um
sistema de
avaliação
metodológica
da ATER
Estruturação
de entidades de
ATER
Melhorar o
atendimento dos
agricultores
familiares
Facilitar o
alcance dos
objetivos do
Programa
desenvolvimento
do município e da
região
Cruzamento das
informações dos
beneficiários
Estabelecimento
de conceitos
Número de
técnicos
capacitados;
Agricultores
atendidos
Disponibilizar
Por meio de
Quantidade
de
recursos
convênios ou
recursos
financeiros e/ou repasse de bens
financeiros e/ou
materiais
materiais (doação, materiais
(equipamentos
empréstimos etc) repassados
às
etc) às entidades
entidades
de ATER não
governamentais
conforme a
necessidade
Insuficiência de Criação de um Fortalecer
a Recolher
- Quantidade de
recurso
fundo de apoio implementação
percentual de
recurso no fundo
financeiro para à
agricultura da
política imposto da
- número de
ATER
familiar - FAAF estadual
de produção
municípios
ATER
por agropecuária e
acessando.
intermédio
das dos recursos
semagri’s
e naturais
outras
instituições
Descontinuidade
dos
convênios
de
ATER
(programa
de
ATES)
Permanência
dos convênios
contínuos
do
programa
de
ATES
Proporcionar a
ATER (programa
de ATES) de
qualidade
Por intermédio de
seminários
municipais/
regionais
Celebração de
convênios de
acordo com os
PPA’s (plano
plurianuais)
Avaliação de
todos os bancos
O1 seminário
regional, 01
estadual e 02
cursos de
capacitação
MDA
CEstadual e
Municipais
Fetagri
Instituições de
Ater, ensino e
ong`s
Prestadoras de
Serviços de
Ater
1 ano
1 ano
INCRA, MDA,
Bancos, Governo
estadual,
municipais etc
- Criar o fundo até
ao final de 2005
- Que 60% das
semagri’s
acessando
o
fundo até 2006.
- e 100% até o
final de 2008
MDA,
Governo do
Estado, MAPA,
Indústrias,
empresas
estatais, FAO e
governos
municipais
Não interrupção Melhoria
de MDA
dos
convênios atendimento
as
sem justificativa famílias- A partir do ano
de 2005
Parlamentares,
consórcios
e
sociedade civil.
Movimentos
contínuo.
sociais, INCRA,
prestadoras de
serviços,
universidades,
etc.
18
6 - AÇÕES ESTRATÉGICAS
Fortalecer as escolas de Ensino Médio/ou Superior no sentido de redirecionar o
processo educativo para a agricultura familiar, tendo como princípio básico o
enfoque Agroecológico;
Descentralizar as decisões das políticas públicas a nível regional;
Adequar a Agricultura Familiar à lógica da sustentabilidade ambiental;
Promover a gestão da propriedade rural;
Ampliar e fortalecer as escolas que praticam a pedagogia da alternância;
Cumprimento do Calendário Agrícola por parte das instituições envolvidas
diretamente na elaboração dos projetos e na liberação dos recursos financeiros;
Envolver todos os atores sociais nos fóruns de discussões que objetivam planejar
as ações voltadas para cada região;
Proporcionar a universalização da ATER a todos os agricultores e agricultoras
familiares;
Fortalecer e garantir uma estrutura de ATER pública gratuita e com controle social;
Que o PROAMBIENTE seja adotado como programa estratégico e indispensável
ao desenvolvimento da produção familiar em bases agroecológicas;
Regularização e ordenamento fundiário em todo o Estado do Pará (INCRA e
ITERPA);
Desburocratização, revisão da legislação pertinente em vigor e adequação do
crédito à transição agroecológica, com criação de uma comissão interinstitucional
para, junto com os agentes financeiros, avaliar e propor possíveis mudanças;
Vinculação das políticas públicas municipais de desenvolvimento rural à apreciação
e parecer dos CMDRS, como mecanismo de fortalecimento dos coletivos
municipais;
Criação urgente de um banco de dados da agricultura familiar, em cada região,
para subsidiar eventuais tomadas de decisão, ou elaboração de projetos de
desenvolvimento local/regional.
Criação de fundos de desenvolvimento rural, constituídos pelo Governo Federal,
Estadual e governos Municipais, com controle social.
19
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A abordagem sistêmica capaz de fortalecer o capital social, estimular a capacidade
e a criatividade dos atores sociais, a partir do reconhecimento e efetivação da eqüidade e
da inclusão social, além de estimular também adoção de processos de bases
tecnológicas e componentes culturais capazes de convergir para dinâmicas ecológicas; a
Nova ATER Pública propõe apoiar um modelo compatível com os ideais de
desenvolvimento sustentável, em que seus agentes intervêm de forma democrática,
através da utilização de metodologias participativas e da adoção de processos
construtivistas e humanistas a partir do conhecimento e da realidade das práticas locais.
O referido modelo pressupõe que os agricultores familiares possam potencializar o
uso sustentável dos recursos naturais, produzindo alimentos saudáveis e acessíveis ao
conjunto da população, ao tempo em que proporcionará melhoria na qualidade de vida
das famílias rurais e urbanas.
Neste contexto, a ATER Pública sugere uma nova postura institucional e um novo
profissionalismo por parte dos agentes envolvidos, que devem desempenhar um papel
educativo, como facilitadores do processo do desenvolvimento rural sustentável, a partir
de dimensões endógenas das aprendizagens geradas nos processos de formação
permanentes e continuadas.
Intencionalmente a idéia é construir estratégias participativas de implementação
dos instrumentos de políticas públicas, sobretudo, os processos de mobilização,
sensibilização, articulação, monitoramento e avaliação das ações de ATER por meio da
capacitação de seus agentes. Ademais, através da formação de equipes multidisciplinares
e interdisciplinares, os serviços de ATER devem ser executados, mediante a adoção de
estratégias, metodologias e práticas que se adeqüem aos requisitos desse novo processo
e de um paradigma tecnológico, baseado nos princípios da Agroecologia, que surge com
“enfoque cientifico destinado a apoiar a transição dos atuais modelos de desenvolvimento
rural e de agricultura convencionais para estilos de desenvolvimento rural e de agricultura
sustentáveis” (CAPORAL E COSTABEBER).
20
Encaminhamentos Finais:
- Instituir um fórum de discussão continuada da Política Estadual de Ater, que se reúna
periodicamente para avaliação, discussão, modificação e reorientação necessária;
- Fazer um glossário de termos utilizados no texto;
- Fazer uma cartilha explicativa para os beneficiários do Programa Estadual de Ater;
- Fazer um diagnóstico da ATER: nº de técnicos, de instituições que trabalham com Ater,
nº de agricultores....
Encaminhamentos da comissão de coordenação
- Questão: Qual o termo a ser utilizado: política, programa ou plano?