Participação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto no Programa
Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES
Tema IV – Recursos Hídricos
Paulo Augusto Cunha Libânio(1)
Engenheiro Civil (UFMG). Mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFMG.
Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (DESA/UFMG). Especialista em Recursos Hídricos da Agência
Nacional de Águas (ANA).
Carlos Motta Nunes
Engenheiro Civil (UFRJ). Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade de
Surrey - UK. Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas
(ANA).
Sérgio Rodrigues Ayrimoraes Soares
Engenheiro Civil (UnB). Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pelo
Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB. Especialista em Recursos
Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA).
Endereço(1): SEPS 713/913, Lote B, Bloco A, apto 325 – Brasília, DF - CEP: 70390-135
- Brasil - Tel: (61) 445-5361 - e-mail: [email protected]
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OBJETIVO
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma avaliação crítica sobre a
participação dos prestadores municipais de serviços de saneamento nos quatro
primeiros anos de execução do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas
(PRODES) da Agência Nacional de Águas.
PALAVRAS-CHAVE: PRODES, Saneamento, Recursos Hídricos, Estação de
Tratamento de Esgotos.
INTRODUÇÃO
Apesar de freqüentemente ignoradas, as interfaces do setor hídrico com o setor de
saneamento são evidentes. A qualidade dos serviços públicos de saneamento
prestados à população não é de responsabilidade dos órgãos gestores de recursos
hídricos, mas deve ser uma preocupação permanente dos mesmos, uma vez que o
desempenho insatisfatório desses serviços compromete não somente o controle da
poluição hídrica pontual, mas a manutenção da qualidade ambiental em toda a
extensão das bacias hidrográficas.
A edição da Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
representou um importante avanço no campo legal para uma maior integração das
políticas públicas voltadas à proteção ambiental, sejam elas setoriais ou não. A
referida Lei faz menção implícita à necessidade do controle da poluição hídrica ao
estabelecer o objetivo primeiro de “assegurar à atual e às futuras gerações a
necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos” (art. 2º, inciso I).
A Agência Nacional de Águas (ANA), por sua vez, é o órgão responsável por
implementá-la no âmbito da União (Lei 9.984/2000, art. 3º) e, conseqüentemente,
não poderia se ausentar da tarefa de buscar junto aos setores usuários de recursos
hídricos, em especial o setor de saneamento, a redução dos seus respectivos
impactos sobre a qualidade das águas naturais.
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A criação pela ANA do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES)
em 2001, em um momento de escassez de recursos para financiamento do setor de
saneamento, foi uma clara demonstração do interesse da entidade pelo
aprimoramento e ampliação dos serviços de saneamento.
A iniciativa da ANA foi meritória não somente pelos seus objetivos, mas também
pelo seu próprio formato, inovador em dois pontos fundamentais: (1) na atribuição de
prerrogativas aos Comitês de Bacia para seleção dos empreendimentos prioritários
para contratação; (2) no repasse de recursos financeiros aos prestadores de
serviços condicionado ao cumprimento de metas de abatimento de poluição.
Por essas características ímpares, o PRODES representa uma experiência
importante e diferenciada de atuação do Estado brasileiro para a melhoria da infraestrutura sanitária no país. Dessa forma, os autores acreditam ser válida a
divulgação e discussão dos seus principais resultados obtidos durante os quatro
primeiros anos de execução do PRODES, em particular, aqueles concernentes à
participação dos serviços municipais de saneamento, organizados sob a forma de
autarquias ou departamentos municipais.
A discussão proposta suscita diversas questões relevantes para o setor de
saneamento, particularmente quanto às dificuldades dos prestadores de serviço na
implantação e operação de sistemas de esgotamento e tratamento de esgotos
sanitários.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste artigo baseia-se em informações e fatos relativos ao
acompanhamento dos contratos firmados entre a Agência Nacional de Águas e
prestadores municipais de serviços de saneamento para a implantação e operação
de estações de tratamento de esgotos, os quais correspondem a 22 dos 38
empreendimentos contratados com recursos financeiros do PRODES no período de
2001 a 2004.
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Esses empreendimentos envolvem não somente a implantação de novas estações
de tratamentos de esgotos, mas também a ampliação, complementação e melhorias
operacionais que resultam no aumento da carga de esgotos tratada ou da eficiência
de abatimento das cargas poluidoras em estações de tratamento já existentes
(Tabela 1).
Tabela
1:
Empreendimentos
de
responsabilidade
dos
serviços
locais
de
saneamento, contratados pelo PRODES no período de 2001 a 2004.
Ano
2001
2002
2003
2004
Empreendimento
ETE Capuava
Localidade
Valinhos - SP
Prestador de Serviço
DAEV Valinhos
ETE Jardim das Flores
Rio Claro - SP
DAAE Rio Claro
ETE Pinheirinho
Vinhedo - SP
Prefeitura
ETE Piracicamirim
Piracicaba - SP
SEMAE
ETE Ribeirão dos Toledos
Sta. Bárbara D'Oeste - SP
DAE Sta Bárbara D'Oeste
ETE Santa Mônica
Campinas - SP
SANASA
ETE Sorocaba I
Sorocaba - SP
SAAE Sorocaba
ETE Balsa
Sta. Bárbara D'Oeste - SP
DAE Sta Bárbara d'Oeste
ETE Bandeira Branca
Jacareí - SP
SAAE Jacareí
ETE Barbosa Lage
Juiz de Fora - MG
CESAMA
ETE Córrego da Penha
Itabira - MG
SAAE Itabira
ETE Estoril
Atibaia - SP
SAAE Atibaia
ETE Jardim Elisa
Capivari - SP
SAAE Capivari
ETE José Cirilo/São Joaquim
Muriaé - MG
DEMSUR
ETE Meia Lua
Jacareí - SP
SAAE Jacareí
ETE Piçarrão
Campinas - SP
SANASA
ETE Praia Azul
Americana - SP
DAE Americana
ETE Sousas
Campinas - SP
SANASA
ETE Jardim Candidés
Divinópolis - MG
Prefeitura
ETE Rib. São José das Correntes
Ibaté - SP
Prefeitura
ETE Dornelas
Muriaé - MG
DEMSUR
Os 21 empreendimentos listados na Tabela 1 diferenciam-se significativamente pelo
porte (populações atendidas, vazões tratadas), pela tecnologia de tratamento
empregada, e pelas condições operacionais.
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RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Programa foi concebido para um período de dez anos. Estimavam-se níveis de
investimentos anuais da ordem de R$ 300 milhões a partir do terceiro ano de
execução do Programa, para promover o abatimento de 50% da carga orgânica
poluente lançada nos corpos d’água do país (ANA, 2003).
Todavia, ao longo dos quatro primeiros de execução do PRODES, os valores dos
contratos firmados para a transferência de recursos da ANA foram bem inferiores ao
previsto, somando apenas R$ 88 milhões até 2004. Houve, desde 2002, uma
significativa redução dos recursos disponíveis para a execução do Programa. A
Figura 1 apresenta a evolução dos valores e do número de empreendimentos
Valor contratado (milhões R$)
Empreendimentos (número de contratos)
contratados pelo PRODES.
60
51,8
Valor contratado
50
Empreendimentos contratados
40
30
20
17
17,7
16,7
11
10
6
1,6
4
0
2001
2002
2003
2004
Figura 1: Valores e número de empreendimentos contratados pelo PRODES no
período de 2001 a 2004.
É possível constatar que a soma dos recursos disponíveis a partir de 2002 até 2004
– aproximadamente R$ 36 milhões – foi inferior ao montante contratado apenas em
2001, cerca de R$ 52 milhões. Dessa forma, boa parte da demanda para
investimentos em tratamento de esgotos apresentada pelos prestadores de serviços
de saneamento nos anos que se seguiram ao lançamento do PRODES não pôde ser
atendida com os recursos orçamentários disponibilizados para o Programa.
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Entretanto, apesar das crescentes restrições orçamentárias para o Programa, não
se pode desprezar os resultados alcançados. Os contratos do PRODES
corresponderam a valores totais de investimentos três vezes maiores –
aproximadamente R$ 272 milhões – realizados pelos prestadores de serviços de
saneamento em diversas bacias hidrográficas, atendendo a mais de 3,7 milhões de
habitantes.
Avaliação da participação dos serviços locais de saneamento no PRODES
Os serviços municipais de saneamento participaram efetivamente do PRODES,
sendo responsáveis pela maior parte da demanda por investimento em tratamento
de esgoto apresentada à ANA. Conforme mencionado, 22 dos 38 empreendimentos
contratados pelo PRODES são de responsabilidade de serviços locais de
saneamento, os quais representam pouco mais da metade dos recursos
disponibilizados pelo Programa (Figura 2).
Empreendimentos
Contratados
Valores Contratados
(R$ milhões)
43,2
(49%)
16
44,7
(51%)
22
Prestadores Locais
Prestadores Locais
Prestadores Regionais
Prestadores Regionais
Figura 2: Participação dos prestadores locais de serviços saneamento na alocação
dos recursos do PRODES.
A participação dos serviços municipais de saneamento no Programa também pode
ser percebida pelo investimento dos prestadores locais na implantação das estações
de tratamento de esgoto contratadas (R$ 127,6 milhões) e pelo contingente
populacional atendido por esses empreendimentos (mais de 1,2 milhão de
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habitantes). Os gráficos da Figura 3 revelam a expressiva participação dos serviços
municipais nos resultados do Programa.
Valor Total Investido
(R$ milhões)
População atendida
(mil habitantes)
144,3
(53%)
2.515
(67%)
1.233
(33%)
127,6
(47%)
Prestadores Locais
Prestadores Locais
Prestadores Regionais
Prestadores Regionais
Figura 3: Participação dos prestadores locais de serviços saneamento nos
resultados do PRODES.
A maior parte dos recursos do PRODES foi destinada aos municípios de São Paulo,
situados nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Alto e Médio
Tietê e Paraíba do Sul. Os prestadores de serviço destas localidades foram os que
mais apresentaram solicitações para inscrição de empreendimentos no Programa e
mostraram-se, na maioria dos casos, capazes de atender às exigências do
PRODES, quais sejam: existência de projeto, comprovação de recursos financeiros
para execução das obras, entre outras.
Isso se deve, entre outras razões, à capacidade de investimento dos prestadores
locais, bem como ao avançado grau de mobilização em torno da gestão dos
recursos hídricos na região.
Tal constatação em nada invalida ou desmerece os resultados do PRODES, uma
vez que as bacias das regiões sul e sudeste, especialmente as bacias paulistas,
concentram grande parte do problema da indisponibilidade de água pela poluição
dos corpos hídricos no país.
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Tratamento de esgotos no país: a experiência do PRODES
Apesar de ser ainda breve a experiência do PRODES, o acompanhamento dos
contratos, desde 2001, já permitiu a identificação de problemas importantes,
comumente vivenciados pelos prestadores de serviços de saneamento na execução
dos projetos, das obras e na operação das estações de tratamento de esgotos
(Tabela 2).
Tabela 2: Relação de problemas identificados nas diferentes etapas de realização
dos empreendimentos contratados pelo PRODES.
Etapa
Problemas
Conseqüências
Projeto
• pouca iniciativa na utilização de parâmetros
• incompatibilidade
operacionais
para
o
refinamento
dos
parâmetros de projeto de ETEs
Obras
de
obras
ou
os
parâmetros de projeto e valores
medidos
• problemas com o processo de licitação na
execução
entre
compra
de
• atrasos na implantação da infraestrutura sanitária
equipamentos
• problemas no processo de licenciamento
ambiental de componentes do sistema de
esgotamento sanitário
Operação
• problemas construtivos nas unidades de
tratamento e nos componentes do sistema
para
ligação
dos
ramais
• aporte de águas pluviais na rede de
• furto de materiais e equipamentos em
de
tratamento
da
capacidade
ao
desempenho
de
unidades de tratamento biológico,
susceptíveis à alteração brusca das
esgotamento sanitário
estações
na
instalada no início de plano
• prejuízos
domiciliares à rede geral de coleta
freqüentes
operação das ETEs
• subutilização
de esgotamento sanitário
• dificuldade
• interrupções
e
características do esgoto afluente
estações
elevatórias
Os problemas listados na Tabela 2 atingiram indistintamente os prestadores de
serviço locais e regionais. Em geral, constatou-se que os serviços de saneamento
locais, apesar da menor estrutura institucional, têm respondido satisfatoriamente aos
problemas transcorridos nas etapas de execução e operação dos empreendimentos.
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É importante destacar, contudo, que os serviços de âmbito local têm sido afetados
por dificuldades financeiras proporcionalmente em maior número e com maior
freqüência que os prestadores regionais. Em muitos casos, por exemplo, não foi
possível cumprir os prazos acordados para implantação das estações de tratamento
devido à restrição das receitas na prestação dos serviços ou ao contingenciamento
de verbas orçamentárias do município.
CONCLUSÕES
O PRODES é uma importante referência para a Administração Pública do país, pois,
além de promover a participação efetiva das entidades de bacia, privilegia e
favorece o bom gasto do recurso público. A forma inovadora do PRODES para
estímulo aos investimentos em tratamento de esgotos no país, baseada na idéia do
pagamento pelo efetivo resultado dos empreendimentos do setor de saneamento –
no caso específico, o abatimento da poluição dos esgotos sanitários – pode e deve
ser reproduzida em outros programas governamentais.
Apesar das crescentes restrições financeiras para a execução do Programa, os
resultados obtidos são significativos, especialmente em termos da população total a
ser atendida pelos empreendimentos contratados. Os recursos disponibilizados pelo
PRODES foram um importante estímulo para a implantação de estações de
tratamento de esgotos em diversas localidades do país. Particularmente para os
prestadores locais, devido às maiores restrições financeiras, tal estímulo foi ainda
mais significativo, viabilizando, em alguns casos, a antecipação dos investimentos
previstos em infra-estrutura sanitária dos municípios.
Os serviços municipais de saneamento – particularmente, aqueles responsáveis
pelos serviços em municípios do interior do Estado de São Paulo – participaram
efetivamente do Programa, sendo responsáveis pela maior parte das demandas
apresentadas.
O acompanhamento dos contratos evidenciou inúmeros problemas, estruturais ou
conjunturais, que prejudicam a adequada prestação dos serviços públicos de
saneamento, atingindo, indistintamente, os serviços regionais e locais. Observou-se,
9
entretanto, que os prestadores locais foram mais afetados por dificuldades de ordem
financeira, o que resultou em atrasos na implantação das suas respectivas estações
de tratamento de esgotos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANA – Agência Nacional de Águas. Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas
– PRODES. Manual de Operações, Versão 2002, 149 p., Brasília, 2002.
ANA – Agência Nacional de Águas. Relatório de Gestão 2002, 99 p., Brasília,
Fevereiro de 2003.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o
art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de
28 de dezembro de 1989.
BRASIL. Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência
Nacional de Água – ANA, entidade federal de implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
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