DCI
Sexta-feira, 28 de março de 2014
| POLÍTICA
A5
LAVA JATO
L E G I S L AT I VO
Suspeito de pagar
propina a Costa
movimentou r$ 90 mi
pt quer investigar licitações do
metrô na cpi da Petrobras
são paulo
A Polícia Federal descobriu que
uma empresa de “consultoria”
controlada pelo doleiro Alberto
Youssef, alvo da Operação Lava
Jato, movimentou quase R$ 90
milhões entre 2009 e 2013. A
suspeita é de que parte desses
valores foi utilizada para pagamento de propinas para agentes públicos corrompidos por
Youssef. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa é apontado como
um desses agentes públicos. A
PF acredita que Costa tenha recebido propina quando integravaa direçãodaestatal eatuava naconstrução darefinaria de
Abreu e Lima, em Pernambuco.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que também é um dos protagonistas da
polêmica compra da refinaria
de Pasadena,está presopreventivamente no Parará sob suspeita de corrupção passiva. A descobertado fluxodocaixa dodoleiro ocorreu após análise da
quebra de sigilo bancário da
MO Consultoria e Laudos Estatísticos, que Youssef criou para
captar valores de “clientes” empresários, segundo a PF. A Lava
Jato foi desencadeadahá 10 dias
para desmontar um esquema
de lavagem de dinheiro que
atingiu o montante de R$ 10 bilhões. A apuração mostra as digitais de Youssef em negócios
sob suspeitatambém noMinistério da Saúde, além da Petrobras.
Youssef éum antigoconhecido da Justiça Federal. Nos anos
1990 ele foi protagonista do es-
cândalo Banestado, evasão de
US$ 30 bilhões. Na ocasião, ele
fez delação premiada e contou
parte do que sabia.
A Lava Jato o flagrou em ação
novamente. A suspeitade pagamento de propinas ao ex-diretor da Petrobras inclui um presente: odoleiro deu aCosta uma
Land Rover Evoque de R$ 250
mil. As “comissões”para Costa e
outros suspeitos podem ter
chegado a quase R$ 8 milhões.
Planilha de pagamentos
A PF interceptou uma planilha
de pagamentos de “comissões”
que somam R$ 7.950.294,23
com indicação, no campo fornecedor, das siglas MO e GFD.
Segundo a PF, a GFD Investimentos e a MO Consultoria “são
empresas controladas por
Youssef, que as colocou em nome de pessoas interpostas e são
por ele utilizadas para ocultação
de patrimônio e movimentação
financeira relacionada às operações de câmbio no mercado
negro”.
A planilha tambémcita a sigla
CNCC, que a PF acredita ser
Consórcio Nacional Camargo
Corrêa, que atua nas obras da
refinaria de Abreu e Lima. A defesa do doleiro não foi localizada ontem. O advogado Fernando Fernandes, que defende o
ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras, nega que seu cliente
tenha recebido propina e diz
que as suspeitassão “injustas”.A
Camargo Corrêa tem refutado
as suspeitas de propina na obra
da Abreu e Lima.
ae
A oposição conseguiu
as 28 assinaturas
necessárias para a
abertura da CPI no
Senado e 178 na Câmara
dos Deputados para a
CPI Mista
brasília
O Partido dos Trabalhadores na
Câmara e no Senado está disposto a dar o troco à oposição comandada pelo PSDB e seu presidenciável, o senador Aécio Neves
(MG), que conseguiu no Senado
reunir 28 assinaturas – uma além
do número necessário – para
apresentar requerimento para a
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Segundo o líder do PPS na
Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a oposiçãojá tem o apoio
de 178 deputados para instalar
uma CPI na Câmara – sete a mais
do que o necessário.
Líder do PT na Câmara, o deputado Vicentinho (SP) anunciou ontemque opartido vaiassinar o pedido para a instalação
CPMI para investigar a compra da
refinaria de Pasadena, nos EUA
pela Petrobras. Com um adendo:
vai propor que casos de corrupção e desvios de recursos do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso também sejam investigados. E também os escândalos nos contratos do metrô de
São Paulo.
“Vamos passar o Brasil a limpo”, afirmou o deputado em entrevistacoletiva noSalão Verdeda
Câmara dos Deputados. “O que Hoffmann (PT-PR) afirmou que
nós pretendemos, e vou levar pa- pensa na possibilidade de pedir a
ra minha bancada na próxima inclusão do caso Alstom, envolterça-feira,éa propostadeincluir vendo contratos do metrô de São
um adendo nessaCPI para inves- Paulo, nas investigações da CPI
tigar os casos da [multinacional] da Petrobras.
Alstom [no metrô] de São Paulo,
“Estou pensando muito em
casos como [o do porto
propor na segunda ou
pernambucano]
de
terça à nossa base para
Suape... Vamos obter
que a gente apoie a CPI,
informações de denúnampliando o seu objeto,
cias que surgem por aí.
com um adendo, para
Vamos saber o que
que a gente possa tamaconteceucom aCemig
bém investigar a situa[Centrais Elétricas de
ção da Alstom no metrô
Renan Calheiros
Minas Gerais].”
de São Paulo.
Na terça-feira (25), o
Segundo a Secretaria
Ministério Público de São Paulo Geral da Mesa, a CPI pode ter um
denunciou 30 executivos de 12 adendo se este for assinado por
empresas do setor de transportes pelo menos 27 senadores.
porcrimede carteleirregularidaDe acordo com a senadora, o
des em 11 licitações realizadas interesse da oposição na CPI é poentre 1998 e 2008, quando o esta- lítico-eleitoral.
do foi governado por Mário Co“Fazer uma CPI em ano eleitovas, GeraldoAlckmin eJosé Serra, ral, sendo que três senadores são
todos do PSDB.
candidatos à Presidência, com
“Pretendemos apresentar um certeza vai ser um palanque políadendo a esta CPI da Petrobras tico”, disse. Sobre se o governo vai
para incluir as questões da Als- trabalhar para a retirada de assitom, do metrô deSão Paulo. Essas naturas do requerimento, o que
questões precisam ser apuradas poderia inviabilizar aCPI, a senaporque têm casos concretos de dora afirmou apenas que o govercorrupção no PSDB”, avisou Vi- no não tem nada a esconder.
centinho.
“O governo não tem nada a esSegundo Vicentinho, se o conder. Não temos medo de uma
adendo não for aceito, o PT vai CPI, de fazer essa discussão. Mas
propor outra CPI para investigar uma investigação política vai reessas denúncias. Para o deputa- sultar muitomais emum procesdo, aCPMI tem umcaráter eleito- so de interesse eleitoral do que
reiro. Vicentinho lembrou que o necessariamente resolver o procaso da compra da refinaria no blema ou esclarecer os fatos. O
Texaspela Petrobrasjá estásendo Congresso Nacional não pode ser
investigado pela Polícia Federal, utilizado como instrumento polípeloTribunalde ContasdaUnião tico-eleitoral?”, insistiu.
e pela própria Petrobras.
O presidente do Senado, ReNo Senado, a senadora Gleisi nan Calheiros (PMDB-AL), disse
que conversará com os líderes
partidários paraindicar osnomes
que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará denúncias contra a Petrobras. Apesar de reafirmar que
uma CPI em ano eleitoral faz mal
ao país, Renan disse que “agora
não há mais o que fazer a não ser
instalar a Comissão”.
Documento entregue
Os senadores do PSDB Álvaro
Dias (PR), Cyro Miranda (GO) e
Flexa Ribeiro (PA) protocolaram,
pela manhã, o requerimento para
a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias envolvendo a
Petrobras. Os senadores conseguiram 28 assinaturas e entregaram o documento à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
Investigação
As investigações deverão ser focadasem quatrotemas: oprocesso deaquisição da refinariade Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a
funcionáriosda estatalpelacompanhia holandesa SBM Offshore
paraobtenção decontratosjunto
à Petrobras; denúncias de que
plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes
primordiais à segurança dos trabalhadores e dos equipamentos;
e indícios de superfaturamento
na construção de refinarias.
abnor gondim
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LEGISLATIVO
www.dci.com.br
PA RT I D O S
Anúncio de encerramento da oferta pública de distribuição
da primeira série de cotas seniores do
‘Confiança no governo
é cristal que quebrou’
pefran.com.br
FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS XP SABEMI CONSIGNADOS I
CNPJ/MF nº 18.717.841/0001-80
recife
O governador Eduardo Campos
(PSB) comparou a relação de
confiança entre o governo brasileiro e a sociedade a um “cristal
que quebrou”. Nasua avaliação,
esta crise só será superada nas
urnas, pelo voto. Em entrevista
coletiva, ontem, durante o lançamento do portal do Instituto
Miguel Arraes, Campos disse
que o que existe no País hoje “é
mais do que uma crise macroeconômica, é uma crise de confiança e expectativa”que vem da
percepção das pessoas, da sociedade, do mercado, de não saber para onde o País está indo,
qual o plano de voo.
“As idas e vindas do governo
em vários aspectos terminaram
por criar essa compreensão”,
observou. “Pode até o governo
chegaredizerque oprojetoéesse e esse, mas as pessoas não
percebem, então ao invés de
marcar encontro, começa a
marcar desencontro”.
Campos destacou a importância –e a inexistência –de uma
narrativa de longo prazo, que
envolve indicação dereformas e
regulação de setores estratégicos, para se criar confiança no
roteiroa sertrilhado.Moderado,
afirmou que os problemas relativos a fundamentos macroeconômicos já foram maiores no
passado e que há outras nações
com mais problemas do que o
Brasil.
“Não dá para esconder que
há problemas, mas também
não dá para dizer que é um caos
absoluto”, pontuou.
O caminho da mudança
“Quem vai resolver isso são as
urnas,éa sociedadevotandono
caminho da mudança”, insistiu
o governador. Ele reafirmou
existir um fosso entre o Brasil
real e o Brasil de Brasília, onde a
sociedade não percebe seus interesses representados, e destacou a necessidadede “animar”a
população a participar, diante
do riscode desânimo eapatia da
sociedade.
ae
J U ST I Ç A
Ação contra Azeredo
vai para 1ª instância
Registro CVM das Cotas Seniores: CVM/SRE/RFD/2013/009, em 25 de setembro de 2013, conforme alterado pelo
OFÍCIO/CVM/SRE/GER-1/Nº 187/2013, de 16 de outubro de 2013.
Registro de funcionamento do Fundo: OFÍCIO/CVM/SIN/GIE/Nº 3541/2013, concedido em 08 de outubro de 2013 (Código CVM nº 35-3).
Classificação preliminar de risco das Cotas Seniores da Primeira Série: “brAAA (sf)”
Código ISIN das Cotas Seniores da Primeira Série: BRXPSBCTF008
Benchmark das Cotas Seniores: 1,07% a.m. (um inteiro e sete centésimos por cento ao mês)
Classificação ANBIMA: FIDC Financeiro//Foco de Atuação: FIDC Crédito Consignado
OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.113.876/0001-91, devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para o exercício da atividade de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, nos termos do Ato Declaratório
CVM nº 6.696, de 21 de fevereiro de 2002, na qualidade de instituição administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS XP SABEMI CONSIGNADOS I, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 18.717.841/0001-80 (“Administradora” e “Fundo”, respectivamente), e XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição integrante do sistema de distribuição de títulos e
valores mobiliários, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 7, 2º andar, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.332.886/0001-04
(“Coordenador Líder”), na qualidade de instituição intermediária líder da oferta pública de distribuição de cotas seniores da primeira série do Fundo (“Oferta”, “Cotas Seniores” e “Primeira Série”, respectivamente), comunicam o encerramento da
Oferta, realizada sob regime de melhores esforços de distribuição, mediante a colocação de 86.444 (oitenta e seis mil, quatrocentas e quarenta e quatro) Cotas Seniores da Primeira Série, todas escriturais com valor unitário de emissão de R$ 1.000,00
(um mil reais) na data da primeira integralização, perfazendo o montante total de;
R$ 88.236.602,56
(Oitenta e oito milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).
O Fundo foi constituído em 18 de julho de 2013, por ato particular da Administradora, nos termos do “Instrumento Particular de Constituição do Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios XP Sabemi
Consignados I”, por meio do qual foi aprovado o inteiro teor do regulamento do Fundo (“Regulamento”), bem como a emissão da Primeira Série de Cotas Seniores, tendo sido registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 1038351, de 18 de julho de 2013. O Regulamento foi alterado e registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, (i) sob o nº 1040237,
em 27 de agosto de 2013, e (ii) sob o nº 1041963, em 03 de outubro de 2013.
A Oferta foi registrada na CVM sob o nº CVM/SRE/RFD/2013/009, em 25 de setembro de 2013, nos termos da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alteradas
(“Instrução CVM 356” e “Instrução CVM 400”, respectivamente).
A Oferta foi objeto de modificação perante a CVM em razão da elevação do Benchmark de rentabilidade das Cotas Seniores da Primeira Série para 1,07% (um inteiro e sete centésimos por cento) ao mês. Considerando que a Oferta não havia sido
iniciada no momento em que ocorreu a modificação e não havia sido emitida nenhuma Cota Sênior da Primeira Série, o novo Benchmark de rentabilidade será aplicado a todas as Cotas Seniores da Primeira Série. A MODIFICAÇÃO DA OFERTA FOI
APROVADA PELA CVM EM 16 DE OUTUBRO DE 2013, NOS TERMOS DO OFÍCIO/CVM/SRE/GER-1/Nº 187/2013.
As Cotas Seniores da Primeira Série foram subscritas por:
Tipo de investidor:
Quantidade de Cotas Seniores
da Primeira Série adquiridas
Número de subscritores ou
adquirentes de Cotas Seniores
da Primeira Série
1. Pessoas físicas;
33.364
238
2. Clubes de investimento;
-
-
3. Fundos de investimento;
2.196
3
4. Entidades de previdência privada;
3.180
1
5. Companhias seguradoras;
-
-
6. Investidores estrangeiros;
-
-
47.704
1
7. Instituições intermediárias participantes do eventual consórcio de que trata o Artigo 34 da Instrução CVM 400;
8. Instituições financeiras ligadas à emissora e/ou aos participantes do eventual consórcio de que trata o Artigo 34 da Instrução CVM 400;
-
-
9. Demais instituições financeiras;
-
-
10. Demais pessoas jurídicas ligadas à emissora e/ou aos participantes do eventual consórcio de que trata o Artigo 34 da Instrução CVM 400;
-
-
11. Demais pessoas jurídicas;
-
-
12. Sócios, administradores, empregados, prepostos e demais pessoas ligadas à emissora e/ou aos participantes do eventual consórcio de que trata o Artigo 34
da Instrução CVM 400; e
-
-
13. Outros (especificar).
-
-
86.444
243
Total:
Foram canceladas 75.556 (Setenta e cinco mil, quinhentas e cinquenta e seis) Cotas Seniores, as quais não foram colocadas no âmbito da Oferta.
FUNDOS DE INVESTIMENTO NÃO CONTAM COM GARANTIA DA ADMINISTRADORA DO FUNDO, DA GESTORA, DO CUSTODIANTE, DE QUALQUER MECANISMO DE SEGURO OU, AINDA, DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC.
AO INVESTIDOR É RECOMENDADA A LEITURA CUIDADOSA DO PROSPECTO E DO REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO AO APLICAR SEUS RECURSOS.
A RENTABILIDADE OBTIDA NO PASSADO NÃO REPRESENTA GARANTIA DE RENTABILIDADE FUTURA.
O REGISTRO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU EM JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO BEM COMO SOBRE AS COTAS
DISTRIBUÍDAS. ESTE ANÚNCIO É DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO, NÃO SE TRATANDO DE OFERTA DE VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Distribuição
brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu ontem pelo envio da
ação do ex-deputado federal
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
para a primeira instância. Ele é
acusado de participar do mensalão mineiro, quando da arrecadação de recursos para sua
campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
O mineiro renunciou em fevereiro e foi denunciado pela
Procuradoria Geral da República, que pediu 22 anos de prisão.
Na sessãode ontem,o relator,
ministro Luís Roberto Barroso,
destacou que o tucano não poderia ter contra si uma regra específica. “A preservação das regras do jogo e de capital importância”, alegou acrescentando
ainda que “o processo já está
instruído e pronto para ser julgado. Se o tribunal decidir que
deve ficar aqui, já estou pronto
para elaborar o meu voto. Se
baixar [voltarpara Minas],o juiz
já está em condições de sentenciar”, decidiu.
agências
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Estruturação
Gestão
Administração e Custódia Qualificada
Auditoria
Assessoria Legal