ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata da primeira sessão ordinária, do primeiro
período, do primeiro ano legislativo, da Décima
Sétima Legislatura (2013 a 2016) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN, em 26 de
fevereiro de 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e treze, às vinte horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José de
Mipibu/RN, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, 20, centro,
São José de Mipibu/RN, em sua primeira sessão ordinária do primeiro
período do primeiro ano legislativo, da Décima Sétima Legislatura (2013 a
2016) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN. A sessão foi
presidida pelo Vereador José de Figueiredo Varela, presidente desta Casa
Legislativa, ladeado pela primeira secretária, Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima e pela segunda secretária, Vereadora Maria Aparecida da
Silva Santos, tendo convidado a todos os vereadores a tomarem assento.
Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do
povo, o Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia
(Salmo 47) foi feita pelo Vereador Josieidy Veras Dinis Fernandes. O Sr.
Presidente solicitou à primeira secretária que fizesse a leitura dos nomes
dos vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os Vereadores
seguintes:Alexandre Elói Alves, Carla Simone Gomes de Lima, Eduardo
Simplício de Andrade, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Janiel Lima da
Silva, Jean Póggio Nerino, Joelmo Teles de Medeiros Barbosa, José de
Figueiredo Varela, Josieidy Veras Dinis Fernandes, Marcio Gustavo de
Araújo Freire, Magna de Melo Barreto, Maria Aparecida da Silva Santos e
Verônica Senra da Silva. Não houve Vereador ausente. Em seguida, o Sr.
Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou à primeira
secretária que fizesse a leitura das matérias e correspondências
recebidas, tendo a mesma informado que por acordo entre todos os
vereadores as matérias e correspondências seriam lidas na próxima
sessão. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Prefeito Municipal,
Arlindo Duarte Dantas, para tomar assento à mesa. O Sr. Presidente fez o
registro da presença de várias autoridades civis, militares, eclesiásticas,
secretários, assessores e políticos que se encontravam presentes. Em
seguida, o Sr. Presidente convidou o Prefeito Arlindo Duarte Dantas para
apresentar a mensagem do Poder Executivo Municipal aos representantes
do povo com assento nesta Casa Legislativa. O Prefeito Arlindo Duarte
Dantas iniciou suas palavras saudando a todos os presentes; fez um relato
dos programas, projetos, investimentos e ação planejados para serem
executados durante o ano em curso; relatou que herdaram, da
administração passada, uma dívida pública praticamente impagável;
destacou as negociações com os servidores da educação quanto ao
pagamento dos seus proventos do mês de dezembro de 2012, estando o
acordo sendo cumprido integralmente; relatou o pagamento da folha dos
servidores efetivos e comissionados da saúde relativa ao mês de
dezembro de 2012; que foram estabelecidas regras para o pagamento de
dívidas dos exercícios anteriores; as contas de água e energia elétrica que
estavam em atraso foram quitadas, estando em dia com os pagamentos
relativos aos meses de janeiro e fevereiro, com exceção apenas da
iluminação pública, que está em vias de regularização; que retomaram os
programas e ações continuadas da secretaria municipal de saúde; que foi
expedida ordem de serviço de pavimentação de ruas em Laranjeiras do
Abdias; destacou o apoio recebido desta Casa Legislativa para aprovação
dos projetos que foram enviados pelo Executivo; destacou os resultados
obtidos pela redução de gastos implementada com o decreto emergencial;
relatou o recebimento de dois novos ônibus escolares pelo Governo do
Estado e que em breve estarão recebendo mais uma retroescavadeira e
uma patrol do Ministério do Desenvolvimento Social; destacou as ações de
reorganização da feira, padronização das bancas, asfaltamento das ruas
centrais e conclusão da obra de esgotamento sanitário pela CAERN;
destacou os projetos de desapropriação de área para relocação das
bancas da praça central e de urbanização das praças; informou que no
Orçamento Geral do Estado para o ano de 2013 há recursos garantidos
para várias ações, de iniciativa dos deputados estaduais Dibson, Fábio
Dantas, Ezequiel, Gilson Moura, George Câmara, Hermano Morais e
Gustavo Fernandes; destacou projetos junto ao Governo do Estado para
melhoria na infraestrutura da rede hospitalar; falou sobre o apoio da banca
federal em alocar recursos no OGU, relatando a gravidade da inclusão do
município no CAUC do Governo Federal, bem como a impossibilidade de
retirada da certidão negativa do INSS; que já houve a habilitação do
município ao Programa Minha Casa, Minha Vida 01 e 02, além dos
projetos de aquisição de terrenos para a construção de conjuntos
habitacionais; destacou os projetos de construção de três pórticos nas
entradas da cidade; relatou a parceria, junto à iniciativa privada, para a
construção de um polo industrial; anunciou a chegada de diversas
empresas e parceiros, bem como a necessidade da instituição da
secretaria de meio ambiente e da secretaria de desenvolvimento
econômico; ressaltou a existência de diversas obras inacabadas e com
pendências junto à Caixa Econômica Federal e que podem comprometer o
cadastro do município; destacou a celebração de cooperação técnica entre
o município e a secretaria estadual de segurança pública e defesa social
para a inclusão deste município no programa Cidade Segura, com a
instalação de sistema de monitoramento e vigilância eletrônica; fez
menção à perda de mais de dois mil alunos entre os anos de 2004 e 2012,
o que prejudica a receita do FUNDEB, pois depende do número de alunos
matriculados, prometendo equilibrar o fluxo financeiro do fundo. Finalizou
suas palavras dizendo que as dificuldades nesse início de gestão são
inúmeras, mas que juntamente com a vice-prefeita, a equipe de governo e
o apoio desta Casa Legislativa, vão melhorar a qualidade de vida dos
munícipes, invocando a proteção de Deus para a realização dos nossos
sonhos e desejos, e encerrou suas palavras. Como não houve vereadores
inscritos, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Prefeito, dos
Vereadores, dos secretários municipais e assessores, bem como das
demais pessoas presentes, declarando encerrada a presente sessão,
mandando que se lavrasse a ata para posterior discussão e votação. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 26 de
fevereiro de 2013.