Mudança de rotina de autuação de
denúncias e representações
Problema:
 Grande
número
de
denúncias
representações recebidas autuadas
 Grande número de denúncias e
representações autuadas no exercício
anterior
• Cerca de 2,6 de processos destes tipos por dia
e
Mudança de rotina de autuação de
denúncias e representações
Política da atual gestão:
 Dar uma resposta mais rápida a sociedade
sobre os resultados da fiscalização do
TCE/SC
 Diminuir o tempo de tramitação no TCE/SC
das denúncias e representações
Proposta de solução apresentada pela
DGCE

Triagem
• Análise do expediente para verificação dos requisitos de
admissibilidade:




Identificação do denunciante
Matéria de competência do TCE/SC
Indício de prova da irregularidade X Relevância
Seleção dos expedientes para autuação
• Síntese do assunto denunciado
• Classificação da matéria por Diretoria

Proposta de formação de autos apartados - Licitação
• Remessa para autuação
Providências da DGCE

Expedientes não autuados:
• Expedientes da Justiça do Trabalho (rigorosa seleção);
• Expedientes de Procuradores do Trabalho (rigorosa seleção);
• Expedientes do Ministério da Saúde;
 Irregularidades em licitações (municípios e estado) com
recursos federais sem dano ao erário;
• Denúncias sobre assuntos pontuais de PCA e PCP (recentes);
• Denúncias que não versam sobre matéria de competência do
TCE/SC;
• Denúncias anônimas ou sem indício de prova:
 No caso de matéria relevante, solicita-se documentos
Providências da DGCE

Destino das denúncias não autuadas:
• Registro em Banco Dados.


O que é Banco de Dados? Conjunto de dados
relacionadas entre si, referentes ao mesmo assunto,
organizados de forma prática e racional, para consulta
rápida, utilizados como auxílio na tomada de decisões.
Onde está? No sistema de processos disponível para
consulta de todos os usuários da DGCE, DMU, DCE,
DLC e DAE
• Elaboração de ofício resposta ao denunciante
informando-o das providências adotadas.
Providências da DGCE

Utilidade dos registros no Banco de dados:
• identificar o perfil da Unidade Gestora
• Elaboração da matriz de risco;
• Planejamento de auditorias ordinárias.
Denúncias e Representações recebidas
em 2007

Expedientes não autuados  75
•
•
•
•
Expedientes da Justiça do Trabalho  34
Expedientes de Procuradores do Trabalho  11
Expedientes de cidadãos  20
Expedientes do Ministério da Saúde  10



contra entidade pública  3
contra entidade privada  7
Expedientes autuados  142
•
•
•
•
Denúncias  29
RPL  40
RPA  64
RPJ  9
TOTAL DE EXPEDIENTES
ANALISADOS  217
65% DOS EXPEDIENTES
FORAM AUTUADOS
Denúncia e Representações autuadas
01/01/2006 até 01/01/2007 até
24/08/2006
24/08/2007
51
29
Representações
167
113
Total
218
142

Denúncias
43%
32%
35%
Denúncia e Representações autuadas
01/01/2006 até 01/01/2007 até
24/08/2006
24/08/2007
Denúncias
29
Representações
167
113
Total
218
142
Não autuados
Total
75
218
217

51
35%
Necessidade de definição

Regulamentação do
Banco de dados
• Portaria do Presidente

Alteração do
Regimento Interno

Adoção do critério
anterior
• Autuação de todas as
denúncias;
• Mudança da Res. TC09/02, quanto a
Admissibilidade – PGjTC;
• Elaborar roteiro para
exame de RPJ;
• Determinações e
Arquivamento
• Registrar em Banco de
dados
Data da
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
entrada
POR JUÍZES DO TRABALHO
na DGCE
19/06/07 Supressão de hora extra habitualmente paga Tubarão
03/04/07 Contratações de pessoal feitas através de
Cooperativas - Chapecó
22/01/07 Contratações de pessoal feitas através de
Cooperativas - Chapecó
13/04/07 Dá conhecimento de sentença , informa que inteiro
teor se encontra disponível no sítio www.trt12.gov.br
20/03/07
Dá conhecimento de sentença , informa que inteiro
teor se encontra disponível no sítio www.trt12.gov.br
Data da
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
entrada
POR JUÍZES DO TRABALHO
na DGCE
17/01/07 Dá conhecimento de sentença , informa que inteiro
teor se encontra disponível no sítio www.trt12.gov.br
22/05/07 Pagamentos irregulares - Florianópolis
04/04/07 Contratação irregular de pessoal - Sombrio
18/04/07
19/12/06
29/05/07
Contratação irregular de pessoal - SES
Contratação irregular de pessoal - Curitibanos
Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
24/01/07
Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
Data da
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
entrada
POR JUÍZES DO TRABALHO
na DGCE
26/03/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
23/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
23/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
29/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
29/01/07
29/01/07
Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
Data da
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
entrada
POR JUÍZES DO TRABALHO
na DGCE
23/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio
Cerqueira gerais
11/01/07 Contratação irregular de pessoal - SANTUR
11/04/07 Contratação irregular de pessoal
02/05/07
27/04/07
12/01/07
Contratação irregular de pessoal - Camboriú
Contratação irregular de pessoal - Camboriú
Contratação irregular de pessoal – Faxinal dos
Guedes
11/06/07
12/03/07
02/05/07
Contratação irregular de pessoal - Guaramirim
Contratação irregular de pessoal – São Bento do Sul
Contratação irregular de pessoal - Papanduva
Data da
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
entrada
POR JUÍZES DO TRABALHO
na DGCE
20/12/06 Contratação irregular de pessoal - Pomerode
01/06/07
22/06/07
24/04/07
Contratação irregular de pessoal - Rodeio
Contratação irregular de pessoal - Rodeio
Contratação irregular de pessoal
15/03/07
31/07/07
31/07/07
Contratação irregular de pessoal - Criciúma
Contratação irregular de pessoal - Imbituba
Contratação irregular de pessoal - CELESC
Data de
entrada na
DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
POR PROCURADORES DO TRABALHO
01/03/07
Solicita o acompanhamento de TAC - programas
sociais conveniados com o Governo Federal e
Estadual - Ascurra
01/03/07
Prática de atos de improbidade administrativa e
contratações irregulares para os programas sociais
conveniados com o Governo Federal e Estadual.
Solicita o acompanhamento de TAC - programas
sociais conveniados com o Governo Federal e
Estadual - Ascurra
Solicita o acompanhamento de TAC - programas
sociais conveniados com o Governo Federal e
Estadual - Ilhota
10/05/07
07/03/07
Data de
entrada na
DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
POR PROCURADORES DO TRABALHO
14/03/07
Requisita fiscalização no Conselho Comunitário
Comunidades Reunidas e no Município de Rio dos
Cedros.
10/05/07
Solicita acompanhamento de TAC - Concurso
Público da Câmara de Vereadores - Nova Trento
10/05/07
Solicita o acompanhamento de TAC sociais conveniados com o Governo
Estadual - Santa Cecília
Solicita o acompanhamento de TAC sociais conveniados com o Governo
Estadual - Indaial
10/05/07
programas
Federal e
programas
Federal e
Data de
entrada na
DGCE
10/05/07
10/05/07
01/06/07
15/05/07
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS
POR PROCURADORES DO TRABALHO
Solicita o acompanhamento de TAC - regularização
das contratações de servidores - Piratuba
Contratação irregular de pessoal - SSP
Solicita o acompanhamento de TAC - programas
sociais conveniados com o Governo Federal e
Estadual - Doutor Pedrinho
Solicita
acompanhamento
de
procedimento
investigatório. Contratação de Construtora - Joinville
DMU: Quantidade de processos por
técnico


Total de técnicos : 65
Total de Processos: 3.994
•
•
•
•
•
•
•
•

PCP: 114
PCA: 1.358
TCE: 76
DEN: 39
RPA: 104
RPJ: 6
PDI: 93
SPE: 2.204
Processo por técnico da DMU: 76,8
DMU: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 1
Nº de
técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc
/Tec
Inspetoria 1
15
189 12,6
Divisão 1
5
PCP(4), PCA(15), TCE(6),
DEN(3), RPA (10), PDI(2)
40
Divisão 2
5
PCP(11), PCA(27), TCE(7),
DEN(4), RPA (11), PDI(11)
71 14,2
Divisão 3
5
PCP(15), PCA(24), TCE(6),
DEN(6), RPA (12), PDI(14),
RPJ (1)
78 15,6
8,0
DMU: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 2
Nº de
técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc
/Tec
Inspetoria 2
15
239 15,9
Divisão 4
5
PCP(13), PCA(25), TCE(8),
DEN(6), RPA (10), PDI(8)
70 14,0
Divisão 5
5
PCP(13), PCA(38), TCE(10),
DEN(5), RPA (13), PDI(17)
96 19,2
Divisão 6
5
PCP(13), PCA(27), TCE(10),
DEN(5), RPA (9), PDI(9)
73 14,6
DMU: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 3
Nº de
técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc
/Tec
Inspetoria 3
15
229 15,3
Divisão 7
5
PCP(17), PCA(17), TCE(15),
DEN(4), RPA (13), RPJ(4),
PDI(7)
77 15,4
Divisão 8
5
PCP(12), PCA(26), TCE(9),
DEN(2), RPA (12), RPJ(1),
PDI(11)
73 14,6
Divisão 9
5
PCP(16), PCA(26), TCE(5),
DEN(4), RPA(14), PDI(14)
79 15,8
DMU: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 4 (Fundos)
Nº de
técnicos
Quantidade de
Processos
Total
Proc/
Tec
Inspetoria 4
10
1.133 113,3
Divisão 10
5
PCA(578)
578 115,6
Divisão 11
5
PCA(555)
555 111,0
DMU: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 5 (Atos de Pessoal)
Nº de
técnicos
Quantidade de
Processos
Inspetoria 5
10
Divisão 12
5
SPE (1.222)
Divisão 13
5
SPE (982)
Total Proc/
Tec
2.355 235,5
1.222 226,6
982 244,4
DCE: Quantidade de processos por
técnico


Total de técnicos : 82
Total de Processos: 1797
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

ACI: 9
ALC: 10
AOR: 34
APC: 64
AP: 1
APE: 35
ARC: 71
CO: 1
CON: 1
CT: 1
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
DEN: 12
ECO: 3
LRF: 17
PCA: 189
PDA: 3
PDI: 37
PPA: 70
PPI: 1
PVR: 1
REC: 11
Processo por técnico da DCE: 21,9
•
•
•
•
•
•
•
•
•
REP: 9
RPA: 20
RPJ: 38
SLC: 3
SPC: 165
SPE: 853
SRC: 2
TCE: 133
TCGAP: 3
DCE: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 1
Nº de
técnicos
Inspetoria 1
19
Divisão 1
6
Divisão 2
Divisão 3
Quantidade de
Processos
Total Proc
/Tec
175
9,2
PCA(9), ARC(2), TCE(1)
PDI(1), APC(1), SPC(4)
18
3,0
5
PCA(9), ARC(8), TCE(3)
PDI(1), APC(2), SPC(9),
SLC(1), AOR(2), REC(1)
36
7,2
8
PCA(14), ARC(2), TCE(12)
APC(9), SPC(75), AOR(2),
ACI(2), ALC(1), DEN(1),
PDA(1), RPA(2)
121 15,1
DCE: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 2
Nº de
técnicos
Inspetoria 2
22
Divisão 4
7
Divisão 5
Divisão 6
Quantidade de
Processos
Total Proc
/Tec
174
8,7
PCA(21), ARC(4), TCE(1)
APC(9), SPC(6), AOR(1),
PDI(4), REC(1)
47
6,7
8
PCA(22), ARC(5), TCE(31)
SPC(10), AOR(2), ACI (1),
REP(1), REC (1)
71
9,0
7
PCA(26), ARC(8), TCE(6)
APC(5), SPC(5), AOR(3),
RPA(1), REC (1)
55 10,4
DCE: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 3
Nº de
técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc
/Tec
Inspetoria 3
17
6,0
Divisão 7
6
PCA(18), TCE(1), PDI (1),
REC (1), APE (3), RPJ (4)
28
4,6
Divisão 8
5
PCA(23), TCE(3), APC(4),
AOR(3), ACI (1), RPA(2), REP
(1), REC (1), PDI (1), APE (1),
RPJ (1)
41
8,2
Divisão 9
6
PCA(17), TCE(5), PDI (4),
APC(5), SPC(5), AOR(3),
DEN(1), REP(1), RPJ (4),
APE (1)
33
5,5
DCE: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 4 (Atos de Pessoal)
Nº de
técnicos
Inspetoria 4
Quantidade de
Processos
20
Coordenador
Total
785
PDI(2), APE(1), PDA(1),
AP(1), SPE(11)
Proc/
Tec
39,3
16
Divisão 10
7
PPA(47), SPE(231)
278
39,7
Divisão 11
6
PPA(22), PDI(1), RPA(1),
RPJ(1), SPE(458)
483
80,5
Divisão 12
7
APE(5), DEN(1) RPJ(1),
PPA(1)
8
DCE: Quantidade de processos por
técnico – Divisão de Contas Anuais
Nº de
técnicos
Div. De Contas
anuais
4
Quantidade de
Processos
LRF (14), ARC (1),
SPC (1)
Total Proc/
Tec
16
4
DCE: Processos não distribuídos
aguardando resposta de diligência, citação
ou audiência
Quantidade de
Processos
Divisão de Apoio APC (4), RPJ (1)
Setor de
Expediente
TOTAL
PCA(30), ARC(41), TCE(70), APC(30),
SPC(55), AOR(21), ACI(6), ALC(9),
DEN(9), PDA(1), RPA(14), APE(24),
CO(1), CON(1), CT(1), ECO(3), LRF(3),
PDI(22), PP1(1), PVR(1), REC(6),
REP(6), RPJ(26),SLC(2), SPE(153),
SRC(2), TCGAP(3)
Total
5
541
546
DLC: Quantidade de processos por
técnico – Inspetoria 1 (Obras)
Nº de
técnicos
Inspetoria 1
Quantidade de
Processos
18
Coordenador
AOR(7), REC(1), TCE(4),RPJ(2),REP(1),
PDA(1), RPL(3), ALC(1),ACO(1),
ECO(1), RPA(4), RA(1), SLC(1)
Divisão 1
6
AOR(8), TCE(4), PCA(1), DIL(1), ALC(1),
ACO(6), RPA(3), SLC(2), PDI(2)
Divisão 2
6
AOR(6), TCE(1), ECO(1), RPA(1),
RPJ(1), SLC(1),SPC(1), DEN(1), PDI(1)
Divisão 3
6
Total Proc/T
ec
Assuntos trazidos nos expedientes da
Justiça do Trabalho

Contratação sem concurso público
•
•
•
•
•
•
Médicos
Enfermeiras
PACS
PSF
Cooperativas
Condenação subsidiária do Município