Volume 1: Número 7
Editor: Fernando Carneiro
Managing Director, The Altman Group
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O qu e espera r da tempora da de assemb leias?
“Agora não é o fim. Nem talvez o início do fim. Mas talvez seja o fim do começo”
(Winston Churchill)
Absolutamente nada. Constatamos isso ao comparar as recém-aprovadas instruções de
nossa comissão de valores, que tem sido exemplar, com a atuação da comissão
americana, que, surpreendentemente, continua à deriva. Basicamente, tudo o que
esperávamos da SEC que poderia respingar em companhias brasileiras - aqui ou ali não se materializou, e muitos observadores apostam que não teremos, mais uma vez,
mudanças significativas. Com a SEC enfraquecida, mesmo depois de Obama ter tentado
revigorá-la com nomeações de ativistas, temos um certo frenesi de propostas e período
de comentário sobre certas questões. Ocorre que muitas delas já tinham escapado da
alçada da comissão, parando no congresso americano. Ali mesmo é que o trem não
anda. A reforma do sistema de saúde e a catástrofe do Haiti, entre outras questões,
tiraram mais uma vez o foco dos problemas de Wall Street. Isso é uma miopia, pois os
problemas de Wall Street afetam até mesmo o Haiti. Enquanto não houver uma
regulação coerente, visando implementar uma verdadeira democracia corporativa nos
EUA, não teremos nenhuma mudança digna de menção. Alguns discursos dos
integrantes do colegiado se assemelham a um bate-boca com o congresso.
Aqui no Brasil, a CVM passou as instruções 480 e 481, realmente marcos de grande
importância e significado para o mercado acionário. Essas instruções são
“revolucionárias”, segundo agentes do mercado, pelo fato de realmente aumentar o
escopo de transparência e divulgação, principalmente, a 480. A questão de proxies e
assembleias foi esmuiçada em detalhe na 481, e obtivemos um novo marco, onde eu
destacaria a potencial participação de dissidências. De todo modo, alguns investidores
estrangeiros já deixaram absolutamente claro que, para eles, o processo burocrático não
muda tanto assim, especialmente, para os que participam do mercado de forma remota.
Ocorre que a comissão está na vanguarda em termos de santificar a
autorregulamentação. Instruções extremamente pontuais e progressivas foram
aprovadas, mas com o “inciso” (a ressalva) de que as companhias podem ir além da
letra e espírito das instruções, caso queiram adotar práticas que seriam “better than
best practices”. Isso, sim, é revolucionário, não as instruções em si.
De toda maneira, isso tampouco fará muita diferença nas assembleias. Assim como no
amor, o que mantêm pessoas juntas numa relação (nesse caso, acionista e
administradores) são “needs not wants” – isto é, as necessidades em vez do querer –
ainda que isso se coloque no nível inconsciente. Onde houver necessidade, as
companhias certamente adotarão procedimentos de requerimento de votos virtuais com
o mínimo de empecilho possível. O querer não basta. Como vemos no Artigo 129 da Lei
das S.A., a questão de quórum é basicamente estatutária. Portanto, como a temporada é
de assembleias normativas e ordinárias, não antevejo maremoto nem celacanto.
Partes da Instrução 481 lidam com potencial “acesso” de acionistas tanto ao processo
como à própria lista de seus pares e parceiros, à lista de acionistas em si. Em consulta
posterior feita pela AMEC junto à CVM, conseguiu-se uma interpretação ainda mais
favorável e ampla quanto a uma eventual obtenção da lista de acionistas (PROC.
RJ2009/5356 -Reg. nº 6669/09), onde é possível fazer uma leitura dando ênfase ao
art. 100 quanto ao percentual mínimo de ações necessário para que se solicite o nome
de seus pares numa empreitada.
O comentário de proxy advisors de fora em geral revela um tom similar. Eles também
concordam que tivemos avanços, mas que ainda teremos percalços na hora de execução
de votos. Volto a insistir que isso depende muito da companhia. A comissão não colocará
empecilhos a quem não quiser criá-los de antemão.
Voltando às questões dos EUA, as certezas de que teríamos para essa temporada
pronunciamentos regulatórios ou legislação sobre acesso às cédulas (proxy access), voto
específico sobre remuneração (say on pay) e separação compulsória entre presidente do
conselho e CEO (algo um pouco radical demais para ser santificado em minuta ou
legislação fora do escopo estatutário de cada companhia) foram dissipadas e estão
paralisadas no congresso. Não teremos nada, a não ser o que algumas companhias já
adotaram por conta própria via pressão de seus acionistas.
Ficamos com a mudança da Regra 452, da Bolsa de Nova York, que vai ter um impacto
ainda maior na diminuição de quórum para questões importantes, posto que as
corretoras estarão proibidas de votar para clientes pessoas físicas (retail) que não
enviarem instrução de voto.
De toda forma, vale a pena ficar de olho nas políticas de voto de proxy advisors como
RiskMetrics e Glass Lewis, bem como nas políticas individuais de investidores de peso,
como T. Rowe Price, entre outros. Em geral, em relação ao buy-side tradicional
observamos uma mudança bastante significativa em relação a questões sociais e
ambientais. Antes, votava-se muito “contra” certas propostas. Dado o novo clima,
muitos já se pronunciaram que não votarão contra, mas tampouco vão se abster de
analisar propostas de acionistas. É algo no qual as companhias devem ficar de olho.
Sendo um pouco mais justo, pode-se dizer que a SEC não ficou de braços totalmente
cruzados. A Comissão se pronunciou de forma muito mais rígida em relação à
transparência e “disclosure” de risco, diversidade nos conselhos e qualificação nas
nomeações. Mas foram apenas diretrizes e não atos normativos.
O problema é que, na verdade, estamos observando uma pressão popular enorme contra
os programas criados para a salvação de instituições financeiras, como o TARP, uma
espécie de Proer americano, levado a cabo ainda durante a administração Bush. As
recentes derrocadas eleitorais dos democratas foram um breque violento nas ambições
de reformas mais abrangentes no escopo da SEC, que se propunha mais ativista, mas
que ainda estava um tanto catatônica. Foi uma oportunidade perdida.
O congresso americano aprovou a resolução H.R. 4173, que, na verdade, dá mais
poderes à SEC para decidir sobre say on pay e proxy access. Na prática, o congresso
está passando a batata quente para a SEC. Os congressistas não querem se indispor
com o lobby de Wall Street. O que a SEC fez foi reabrir o período de comentários e
sugestões, inclusive, na questão da identificação da base acionária – que ainda não pode
ser feita de forma integral nos EUA. Essa é uma bandeira defendida pelo The Altman
Group, cuja proposta vem sendo a mais debatida na indústria (The Altman Group
Report) . Sabemos que essas questões serão decididas apenas no fim de 2010.
Portanto, podemos antecipar um segundo semestre mais interessante. Teremos eleições,
Copa do Mundo, mais questões cambiais e fiscais pendentes, que poderão impactar o
cenário macroeconômico e, consequentemente, os resultados de nossas companhias.
Talvez, nesse momento tenhamos a necessidade de um estreitamento maior entre
companhia e acionista. Não só é preciso estar atento e forte, mas sempre lembrar a
máxima: “Vigiai, pois não sabeis a hora...”.
P.S. Para acessar o compendio do The Altman Group sobre governança e atuais
tendências, favor clicar no link abaixo.
Temos artigos de vários colaboradores de peso como Marty Lipton, Anne Simpson e Rich
Ferlauto, recentemente nomeado para o colegiado da SEC
http://www.altmangroup.com/pdf/GovernanceCompendium2009Vol1TAG.pdf
Lin ks pa ra A rtigos de G overn an ç a