28ECONOMIA
A GAZETA
SÁBADO, 15 DE AGOSTO DE 2015
PARA EVITAR PERDAS
Governo propõe dividir parte do
lucro do FGTS com trabalhador
Pela proposta da União,
trabalhador receberia
um valor proporcional
ao seu saldo no fundo
LUÍSA TORRE
[email protected]
O governo vai apresentar
ao Congresso uma proposta alternativa para mudar a
remuneração dos recursos
dostrabalhadoresalocados
no Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
Se a proposta já estivesse em vigor, a remuneração média do saldo nos últimos três anos seria de
5,85% ao ano para cerca
de 800 mil trabalhadores
do Estado, uma aumento
de quase dois pontos percentuais em relação à rentabilidade atual.
A proposta do governo
consiste em dividir parte do
lucro obtido pelo FGTS entre os trabalhadores, com
cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. O resultado distribuído
levaria em conta o lucro do
Fundo descontado os valores dos subsídios para o Minha Casa Minha Vida.
No ano passado, o lucro
total foi de R$ 21 bilhões sendo R$ 8 bilhões destina-
dosaoprogramahabitacional.Considerandoessesvalores, na prática, só R$ 13
bilhões seriam partilhados
com os trabalhadores.
A divisão seria escalonada: 30% em relação ao
exercício de 2016, 40% no
exercíciode2017e50%nos
anos seguintes, proporcional ao saldo de cada conta.
A tentativa é barrar o
avanço do Projeto de Lei
1.358/2015, de autoria do
deputado Paulinho da Força e dos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho, e do PMDB, Leonardo
Picciani. O projeto prevê
correção dos saldos das
contasdosatuais3%aoano
mais taxa de referência
(TR) para 6,17%, a mesma
da poupança, mais TR.
Um projeto semelhante
ao do governo, o PL
2.459/2015, foi apresentado pelo deputado Carlos
Marunnasemanapassada.
A diferença é que ele prevê
a divisão do lucro e do subsídio com o trabalhador.
Oargumentodogoverno
é de que a proposta do PL
1.358 iria aumentar o custo
do repasse do FGTS. Como
o Fundo sustenta, em boa
parte, o Minha Casa Minha
ENTENDA AS PROPOSTAS
t
Como é hoje
Rendimento de 3%
A remuneração é de 3%
ao ano mais TR (taxa de
referência), ou seja, cerca
de 4% ao ano. Com a
inflação alta, o trabalhador
perde dinheiro: só para
este ano, as perdas
estimadas são de 4,5%.
t
PL 1.358/2015
Índice
O projeto de autoria do
deputado Paulinho da
Força e dos líderes das
bancadas do DEM,
Mendonça Filho, e do
PMDB, Leonardo Picciani,
sobe os juros para 6,17%
ao ano (os mesmos da
poupança) mais TR.
t
Novos depósitos
A nova correção valeria
sobre os depósitos
realizados a partir de
janeiro de 2016.
t
PL 2.459/2015
Novo projeto
Um novo projeto, o
2.459/2015 foi apresentado
na última quarta-feira pelo
deputado Carlos Marun.
Ele tem o apoio de
integrantes da equipe
econômica, da Caixa
Econômica Federal, de
empresários e de
movimentos sociais.
t
Divisão
A medida divide parte do
resultado de cada ano do
Fundo, que inclui o lucro
e os gastos com
subsídios. A distribuição
será proporcional ao
saldo de cada conta. Será
de 30% em relação ao
exercício de 2016, 40%
no exercício de 2017 e
50% nos anos seguintes.
O que quer o governo
t Parte do lucro
A proposta do governo é
semelhante a de Carlos
Marun, com a diferença
de que o valor a ser
distribuído aos
trabalhadores terá um
teto: o lucro de cada ano,
descontado o valor dos
subsídios. Se a proposta
estivesse em vigor, a
remuneração média dos
anos últimos três anos
teria sido de 5,8%.
ARQUIVO
Projetos que mexem no saldo do FGTS do trabalhador foram entregues ao Congresso
Vida, o programa acabaria
por ficar mais caro, observa
o professor de Economia da
Fucape, Bruno Funchal.
“Para o governo, a propostaéboa.Eleusanossodinheiro sem nenhum custo e
nós ficamos com o dinheiro
mal rentabilizado. A pergunta é: as pessoas devem
continuar bancando os programasdogovernoesermal
SALDOS
5,8%
ao ano
Seria a remuneração média
nos últimos 3 anos, segundo a proposta do governo.
Remuneração pode causar
desequilíbrio ao FGTS
remunerado?”, questiona.
Segundoele,osatuaisganhos, de cerca 4%, não pagamhojenemmetadedainflação. “O dinheiro parado
no Fundo perde poder de
compra. Há muitos processos na Justiça de pedido de
ressarcimento porque a remuneração está abaixo da
inflação. Mas se for recalcular, a Caixa quebra”.
SIMULAÇÕES
Veja como as
propostas
prometem elevar o
saldo do FGTS
ARQUIVO
O ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, disse ontem
durante evento na Câmara
Americana de Comércio
(Amcham), em São Paulo,
que se a remuneração dos
recursos do FGTS ficar
mais alta, significa que a
prestação da casa própria
também terá que subir.
“Se você aumenta a remuneração do fundo, significa que você terá que aumentar a prestação da casa
própria.Eeunãoseiseesteé
o momento ideal para você
aumentaraprestaçãodacasa própria. Ou então criar
um desequilíbrio dentro do
FGTS, que pode trazer uma
incerteza para o trabalhador recuperar o dinheiro
que poupou”, afirmou.
Levy argumentou que
se trata de um fundo que
tem uma “certa concentração”, com algumas pessoas que possuem contas
muito grandes e outras
Simulações mostram
como um saldo de
R$ 11.403,23 seria
corrigido caso alguma
das mudanças fosse
aprovada. A simulação
parte de uma conta
inativa com um saldo de
R$ 10.000,00 em
10/12/2011, e que
recebeu atualização de
saldo até o dia
10/08/2015.
Levy: mudança pode levar
incertezas ao trabalhador
com contas menores.
“O trabalhador de menor renda tem saldos menores, primeiro porque ele
pode tirar para comprar a
casaprópria.Essaéatéuma
das razões pela qual você
tem que ter um equilíbrio
entre a remuneração do
próprio fundo e quanto você vai cobrar pela prestação
da casa própria”, disse.
Segundo a Associação
Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc),
o PL 1.358/2015 pode prejudicar 85% dos trabalhadores do Brasil, os de menor renda, pois quem ganha até 4 salários mínimos
terá acréscimo de apenas
R$ 12 por ano, em média,
além de perda de acesso
aos baixos juros do Minha
Casa Minha Vida.
“O governo quer fazer
políticapúblicadesubsídio,
eu bato palmas. Mas deve
usar dinheiro do Tesouro e
não do trabalhador. O dinheiro do FGTS não é do
governo. E o funcionário
público e o autônomo não
têm FGTS, mas pode usufruirdofundo.Nãoéjusto”,
diz o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino.
Segundo ele, existe um
certo confisco do rendimento do saldo do trabalhador. “Nos 8 primeiros
meses de 2015, o INPC foi
maior que a TR em 7,5%.
Apenas por causa dessa diferença, o governo deixou
de creditar em 2015 R$
46,8 bilhões. O acumulado de 1999 para cá está em
R$ 273 bilhões”, aponta.
Correção pela
proposta do governo
t
O recurso passaria de
R$ 11.403,23 para
R$ 11.934,36. Ganho
de R$ 531,23.
Projeto de Lei
1.358/2015, que
corrige FGTS pela
poupança
t
O saldo passaria de
R$ 11.403,23 para
R$ 12.883,00. Ganho
de R$ 1.479,77.
Proposta dos
trabalhadores, que
corrige Fundo pelo
INPC
t
Valor passaria de
R$ 11.403,23 para
R$ 14.328,76, ganho
de R$ 2.925,53.
Correção pelo INPC
mais divisão dos
lucros
t
Saldo passaria de
R$ 11.403,23 para
R$ 14.849,99.
Rentabilidade de
R$ 3.456,76.
Fonte: Mário Avelino,
presidente do Instituto Fundo
Devido ao Trabalhador.
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