Sistema Municipal de Processos
Divisão Técnica de Processos Municipais
Manual de Autuação com Requerimento
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Introdução
A Tabela de Unidades
A Tabela de Assuntos
Emitindo o Requerimento
Consultando Requerimentos Emitidos
Autuando o Requerimento
Problemas mais comuns
Glossário
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Introdução
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Introdução
Por que emitir requerimento de autuação pelo SIMPROC?
Após analisar diversos tipos de processos de todos os Órgãos da PMSP, vimos que o
memorando de autuação muitas vezes apresenta falta de dados ou mesmo erros, contrariando as
normas vigentes, que dispõe que o requerimento inicial deve trazer todos os dados necessários
ao preenchimento da capa do processo.
O processo autuado desta forma corre o risco de não prosperar, ou de ter sua tramitação
atrasada, uma vez que um processo com dados errados acaba voltando para correção.
Outro ponto a ressaltar é que os setores de autuação têm que tentar encaixar o processo em
um assunto existente, e nem sempre o assunto escolhido é o correto para o processo, uma vez
que cabe à unidade solicitante conhecer a legislação à qual o processo se refere.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Introdução
Por outro lado, é mais cômodo e prático centralizar o requerimento de autuação no SIMPROC,
pois assim é possível saber exatamente quais dados devem ser cadastrados, quantos e quais
requerimentos foram emitidos por qualquer unidade, além do preenchimento automático do
nome e unidade de quem vai assinar.
Sobretudo, a emissão de requerimento pelo SIMPROC permitirá maior agilidade para o setor
de autuação, na medida em que elimina o retrabalho de digitação de dados e a localização de
assuntos que se encaixem no requerimento.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
A Tabela de Unidades
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
A Tabela de Unidades
Conhecer e manter atualizada a Tabela de Unidades é uma das operações mais
importantes do SIMPROC, pois ela contém dados de todas as unidades da
Administração Municipal que tramitam processos e é baseada no organograma oficial
dos Órgãos.
Através dela é possível saber o nome oficial da unidade e a sigla pela qual ela é
mais conhecida, o telefone, endereço e o horário de atendimento.
Outra informação importante é o campo “Responsável pela Unidade”, ou seja, o
servidor que responde pela unidade e o seu cargo.
É baseada nela também a consulta de processos pela Internet, que já ultrapassa
um milhão de acessos/mês, portanto ao manter os dados de sua unidade atualizados
você estará ajudando o cidadão e as demais unidades da PMSP a entrar em contato
quando necessário.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Atualizando a Tabela de Unidades
•
No menu do SIMPROC,
acesse a tela TAB.
UNIDADES.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1.
Digite o CÓDIGO DA
UNIDADE e tecle ENTER.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
2.
Confira se todos os dados
em
vermelho
estão
corretos e atualizados.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
3.
Se não estiverem, altere
os dados necessários, e
tecle ENTER e F9 para
salvar as alterações
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
4.
IMPORTANTE: Aqui deve
ser colocado o nome
completo do responsável
pela unidade e o cargo
pelo qual ele responde.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
A Tabela de Assuntos
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
A Tabela de Assuntos
Assunto é o tema do processo, ou seja, é a indicação do que o processo trata de modo geral.
Para facilitar e melhorar o entendimento desta indicação são usados subassuntos, que visam
esclarecer qual rotina específica está sendo tratada dentro daquele tema.
Aos Assuntos/Subassuntos são atribuídos códigos numéricos, para que possam ser agrupados
em uma tabela e entendidos pelo Sistema. Esta é a Tabela de Assuntos.
É importantíssimo observar que antes de solicitar a autuação de um processo devemos saber a
qual assunto ele pertence, pois cada um deles pode ter diferentes trâmites e fluxos, dentre os
quais:
•
•
•
•
•
PRAZO DE RECEBIMENTO DO RECURSO
PRAZO PARA ANALISE
PRAZO PARA ARQUIVAMENTO
DESTINO DO PROCESSO APÓS PRAZO ARQUIVAMENTO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Consultando a Tabela de Assuntos
Para exemplificar o uso da tabela de Assuntos, vamos à casos práticos:
1 – É necessário autuar um processo para efetuar o pagamento de contas telefônicas.
- Usaremos o assunto 022-pagamento e subassunto 011-telecomunicação. O código de
Assunto para este processo é 022-011.
2 – Se precisarmos de um processo para aquisição de material com valor estimado em 40 mil
reais.
- Toda compra da Administração Pública é feita através de Licitação, então sabemos que o
assunto será 016 – Licitação e o Subassunto 009 - Abertura.
- Mas a legislação prevê que até determinado valor não é necessário fazer licitação. Se este for
o caso, então o Subassunto será 004 – Dispensa.
- Ou então, se já existir uma ARP para o item, poderemos usar o subassunto 011 – Ata de
Registro de Preços.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Para consultar os assuntos possíveis para
processos, acesse o item TAB. ASSUNTOS
do SIMPROC e tecle ENTER para ver o
assunto 001. tecle F8 para ver as próximas
opções.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Após escolher o assunto, acesse a tela TAB.
SUBASSUNTOS, coloque o CÓDIGO DO
ASSUNTO escolhido no campo, conforme
figura e tecle ENTER. Tecle F8 para ver as
próximas opções.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Outra opção é acessar o endereço
www.prefeitura.sp.gov.br/processos
e clicar no link TABELAS.
Esta home tem também muitas outras
informações a respeito de processos e sobre
o SIMPROC, como estatísticas, legislação,
procedimentos para correções e modelos de
formulários e peças do processo.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Clique depois em TABELA DE ASSUNTOS
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Em seguida aparecerá a lista de
Assuntos e respectivos Subassuntos,
para consulta. Esta opção é mais
recomendada pois a visualização e
entendimento são mais claros.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Emitindo o
Requerimento de Autuação
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Emitindo o Requerimento de Autuação
No menu do SIMPROC acesse o
item PROCESSO-EMITE REQTO
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1. Coloque o código do ASSUNTO e
SUBASSUNTO escolhidos para o
Processo.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
2. No MOTIVO DA AUTUACÃO escreva
uma breve descrição do que trata o
processo, ou coloque informações que
complementem o Assunto/Subassunto.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
3. Coloque o CNPJ da Unidade
Orçamentária e o Tipo 4, se o
interessado for a própria PMSP,
Ou o CNPJ do interessado e o tipo 2 se
for Munícipe.
Se o interessado for pessoa física,
coloque o CPF e o Tipo 1.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
4. Coloque a quantidade de folhas a
serem
autuadas
junto
com
o
requerimento.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
5. Coloque o código da unidade
interessada na autuação do processo.
Através do Código, o SIMPROC trará o
nome da Secretaria no cabeçalho, o
nome do responsável pela unidade, ou
seja,
aquele
que
assinará
o
requerimento de autuação e o código
para onde será enviado o processo após
autuado.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
6. Após teclar ENTER o SIMPROC trará
todos as descrições dos códigos
preenchidos. Se estiver tudo correto
tecle F9 para imprimir o Requerimento
de Autuação.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
O Requerimento
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1. O SIMPROC emitirá o requerimento
de
autuação
com
todas
as
informações necessárias para a
formação do processo, conforme
modelo.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
2. Nome da Secretaria à
pertence a unidade solicitante.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
qual
Início
Sistema Municipal de Processos
3. Quantidade de folhas enviadas ao
setor
de
Autuação
com
o
requerimento. Caso o número de
folhas informado não seja igual ao
enviado de fato, o setor de autuação
deverá
devolver
tudo
para
regularização.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
4. Número
requerimento.
seqüencial
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
do
Início
Sistema Municipal de Processos
5. Assunto e Subassunto do processo.
Aqui há também um campo para a
legislação à que se refere o processo.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
6. Motivo da Autuação, é usado para
descrever brevemente do que o
processo está tratando. Pode ser
também um complemento do assunto.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
7. Caso o processo trate de assunto
relativo à imóvel, este campo trará o
número do SQL ou INCRA.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
8. Dados do Interessado, com nome
completo, documento e endereço.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
9. Aqui é mostrado o código da
unidade para onde deverá ser enviado
o processo após autuado. É o mesmo
código da unidade interessada.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
10. Campo
para
assinatura
do
responsável pelo pedido de autuação
É sempre o nome do responsável legal
pela unidade. Caso esteja incorreto,
consulte o item “Atualizando a Tabela
de Unidades”
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
11. Operador
que
emitiu
Requerimento e data de emissão.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
o
Início
Sistema Municipal de Processos
Depois de impresso, se houver a
necessidade de correção em algum
dado, tecle F10, coloque o cursor em
ALTERAÇÃO e tecle ENTER.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1. Coloque o numero do requerimento e
tecle ENTER.
2. Corrija o dado incorreto e tecle F9
para reimprimir o requerimento.
3. Atenção! Depois de autuado, não é
mais possível alterar dados do
requerimento.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Consultando
Requerimentos Emitidos
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Consultando Requerimentos Emitidos
1. Tecle F10, e coloque o cursor em
RELATÓRIO e tecle ENTER.
2. coloque o código da unidade e o
período que deseja relacionar e tecle
ENTER.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1. A tela vai mostrar todos os
requerimentos emitidos pela unidade
informada e os números dos processos
caso já tenham sido autuados.
2. Atenção.
Requerimentos
não
autuados
em
6
meses
serão
automaticamente excluídos da base de
dados,
sem
possibilidade
de
recuperação. Esta medida visa evitar o
acúmulo de dados desnecessários no
SIMPROC.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1. A tela vai mostrar todos os
requerimentos emitidos pela unidade
informada e os números dos processos
caso já tenham sido autuados.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Autuando o
Requerimento
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
No menu do SIMPROC acesse o
item PROCESSO-AUTUA REQTO
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Autuando o Requerimento
1. Coloque o número do requerimento e
tecle <ENTER>
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1. O Sistema irá trazer os dados
inseridos pela unidade requisitante.
Verifique se estão todos corretos e tecle
F9 para Autuar o processo.
2. Atenção! Depois de autuado, não é
mais possível alterar dados do
requerimento.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
1. Se tudo estiver correto, o SIMPROC
emitirá a capa do processo, neste
formato.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Problemas freqüentes
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
P: Esta mensagem indica que o assunto
informado não pode ser usado por sua
unidade.
S: Escolha outro código que se encaixe
no tema do seu processo.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
P: O assunto é permitido para minha
unidade, mas o sistema informa não.
S: Verifique o tipo do interessado. O
tipo 5 (RG) não é aceito nesta tela.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
P: Impressora indicada não é laser.
S: verifique com sua unidade de
informática a possibilidade de cadastrar
a impressora como no CFL junto à
PRODAM. Mais informações podem ser
obtidas
através
do
e-mail
[email protected]
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Glossário
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Glossário
•
Autuação
Autuação é o ato de cadastrar a petição (requerimento) inicial no sistema e gerar um
número de processo, apor a capa de cartolina e protetor plástico e juntar os documentos
que instruírem o requerimento.
•
Juntar documentos
Junção ou juntar documentos significa atribuir numeração seqüencial e cronológica
aos documentos, consignando em cada um deles o número do processo atribuído para o
requerimento, o nome, rf e unidade de lotação do funcionário e sua assinatura.
É importante salientar que no verso da primeira folha e no verso da última folha
juntada deve-se informar a folha ou intervalo de folhas que se estará juntando daí em
diante.
•
Processo
Segundo a LEI 14.141, de 27/03/2006, é todo conjunto de documentos, ainda que não
autuados que exijam decisão.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
•
Unidade
Cada um dos setores da PMSP que possui código de SIMPROC próprio.
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início
Sistema Municipal de Processos
Caso hajam dúvidas, entre em contato com DPM-10 através do e-mail
[email protected] ou através dos telefones
• 3396-7083 ; 3396-7079 e 3396-7080
Seção Técnica de Controle de Processos – DPM-10
Projeto Modernização do SIMPROC
Início