INFORMES SOBRE A GEAP
ELEIÇÕES NA GEAP
Convênio do INSS – Os representantes do CONDEL, Valmir Brás e Cleuza Faustino,
informaram que foi renovado o convenio entre INSS e GEAP por mais dois anos,
sendo mantido os Pais como dependentes para os contratos em vigor.
Considerando a importância que a GEAP tem na vida dos
trabalhadores da Seguridade Social, haja vista a atuação dos representantes
eleitos na defesa dos participantes do Plano GEAP/SAUDE, conclamamos
a todos os Servidores do Ministério da Saúde, Trabalho, Previdência e
Seguro Social, que venham participar deste processo democrático para
eleger seus representantes que farão parte do Conselho Consultivo e
Administrativo da GEAP. Pois é tendo representantes comprometidos com
nossas reivindicações que poderemos ampliar e manter nossos direitos e
conquistas. A exemplo das lutas que os representantes dos trabalhadores
do Ministério da Saúde, Cleuza Faustino de Minas Gerais e Valmir Brás de
Santa Catarina fizeram no último mandato, que assegurou a manutenção
dos Pais e dependentes na GEAP e conseguiram derrubar a proposta que
iria reajustar as contribuições para servidores com idade superior a 59 anos.
Foram muitas lutas e esforços para manter os nossos direitos. Agora é hora
de pensarmos no futuro. Estamos pedindo seu voto nos candidatos
comprometidos com esta causa.
Processo Eleitoral- Aprovado abertura do processo eleitoral para
composição dos Conselhos Consultivo, Deliberativo e Fiscal, no âmbito
das patrocinadoras com o seguinte calendário:
- De 07 a 15 de fevereiro – Constituição da Comissão Eleitoral Nacional
- De 03 a 07 de março – Constituição da Comissão Eleitoral Estadual
- De 26 de março a 01 de abril – Período para Inscrição de chapas
- De 13 e 14 de maio – Eleição no Ministério da Saúde
- As demais Patrocinadoras deverão ocorrer eleição somente no dia 13
de maio.
- Nos dias 14 e 15 de maio apuração do processo eleitoral
30 de Junho – Posse dos novos Conselheiros no CONDEL, CONIFINS e
CONSULT.
Segregação - Diante do impasse do processo de segregação da GEAP com a
manifestação do Ministério Público, do Distrito Federal, em relação ao funcionamento
da GEAP que se pronunciou que a Fundação é uma Entidade criada e controlada
pelo governo, portanto cabe ao governo o velamento da mesma, acrescentando
ainda que a GEAP não precisa separar as atividades para operar o mercado de
SAÚDE SUPLEMENTAR, enquanto autogestão.
Convênio da ANVISA e Receita Federal - Diante de tantos questionamentos recebidos
pela Federação em relação à renovação do convênio da ANVISA e Receita Federal
com a GEAP e que diferente dos atuais convênios os servidores destas
patrocinadoras estão pagando o valor total da contribuição referente aos pais, não
respeitando a liminar obtida pela FENASPS. Entramos em contato com a
Coordenadora de RH da ANVISA, Lúcia Masson e ela nos informou que nada poderá
fazer a menos que receba uma autorização do MPOG para suspender os descontos
imediatamente.
Reunião com o Secretario Executivo da Secretaria de Previdência Complementar:
O objetivo da reunião foi discutir com o Secretario Executivo da SPC, Dr. Ricardo
Pena Pinheiro, o posicionamento do Ministério Publico relativo ao processo de
Cisão da GEAP. O Secretario informou que a SPC é favorável a Cisão para regularizar
a GEAP. Disse ainda que irá provocar o Ministério do Publico para que o mesmo
dê uma posição explicita sobre o processo e que não fará nada para impedir o
funcionamento da GEAP Saúde.
Participação do Secretario de RH do Ministério do Planejamento e Coordenador
de Seguridade Social na reunião do Conselho da GEAP:
•Quanto ao per capta referente aos pais, pago pelas patrocinadoras:
Segundo informação do Secretario de Recursos Humanos o debate sobre o tema
está aberto. Estão estudando a realização de um Seminário envolvendo as Entidades
Sindicais e governo, para discutir os pontos conflitantes contidos na Portaria. Também
informou que estão estudando a isenção do pagamento referente ao per capta dos
pais até uma determinada faixa salarial.
Diante de alguma cobrança por parte dos conselheiros sobre a liminar que garante
a permanência dos pais na GEAP com pagamento de per capta pago pelo governo,
o Secretario acrescentou que estão cumprindo todas as decisões judiciais, e que
os efeitos das mesmas são provisórios.
•Quanto ao aumento dos valores dos per captas pagos pelas patrocinadoras:
O Secretario disse que a partir de janeiro/2008 o valor será de R$ 50,00 e que de
seis em seis meses aumentará R$ 5,00 até alcançar o valor total de R$ 72,00.
Informou que foram obrigados a retirar a assistência odontológica do plano referencia
por decisão judicial das operadoras privadas de saúde e questionamento do TCU.
Fomos informados também que estão implantando projeto piloto do SISOSP em
três Ministérios: Saúde, Transporte e Imprensa Nacional, sendo inicialmente
implantado no Rio de Janeiro e Brasília. Segundo o Coordenador de Seguridade
Social Dr. Sérgio, o SISOSP é um projeto amplo de proteção ao ambiente de
trabalho e a saúde dos servidores abrangendo, inclusive, o serviço de perícia
médica. Além dessas prioridades, outro destaque da Coordenação é o Regime
próprio de previdência dos Servidores Públicos Federais, sob a alegação de que
o governo tem cobrado regime próprio dos estados e municípios e ele próprio não
tem.
Ingresso de Novas Patrocinadoras – Aprovada a entrada da Patrocinadora Escola
Agra técnica Federal de Vitória de Santo Antão/PE; Instituto Nacional e Pesquisa
Educacional Anísio Teixeira INEP; Universidade Federal de Goiás.
No dia 12 de maio/08 haverá eleição para novos conselheiros da
CAPESAÚDE, que aqui na nossa base, abrange os servidores da FUNASA.
É importante que todos os usuários deste plano de saúde saibam da
importância de participar desta eleição, pois é necessário eleger
representantes sérios, que lutem para que a CAPÉSAÚDE possa oferecer
serviços mais abrangentes e melhores para todos. Há muita reclamação quanto
à rede de atendimento fornecida aqui no Paraná. Tão logo tenhamos recebido
o regulamento e cronologia de datas sobre essa eleição, estaremos
disponibilizando essas informações no site do sindicato.
Governo publica Decreto
que poderá excluir as contribuições
aos planos de saúde do contracheque
Mais uma vez, sem dialogar comas entidades representativas dos servidores
públicos, o governo toma atitude que vai prejudicar a vida de milhares de
trabalhadores que custeiam planos de saúde. O Decreto nº 6.386 de 29/02/2008
afirma que não será mais colocada no contracheque a rubrica correspondente à
GEAP e a CAPASAÚDE, prejudicando a base do Seguro, Seguridade Social e FUNASA.
Esse decreto vai levar o caos aos trabalhadores, pois a grande maioria não tem
como controlar esses pagamentos fora da Folha. A direção do sindPRevs está
acionando a Assessoria Jurídica para verificar as medidas que poderemos tomar
para evitar mais esse ataque.
Lupi e Marinho querem criar
carteira de Trabalho eletrônica
e lançam Medida Provisória
incentivando o trabalho escravo
a carteira de trabalho. Em vez de comemorar, o trabalhador deve é ficar preocupado
VII ECOSSUL – Vão acontecer de 11 a 13 de março o VII ECOSSUL-Encontro com essa medida. A grande maioria das entidades patronais é favorável a troca,
Regional de Conselheiros das Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, em Belo mas, como sempre, os trabalhadores são os últimos a saber.
Horizonte.
O Correio Braziliense deu amplo destaque ao ato do Presidente Lula, que
04
20
ANOS
25 e 26 de Março - Marcha a Brasília
ELEIÇÕES NA CAPESAÚDE
Produto Previdenciário - Aprovada Nota Técnica 013 que trata do novo plano de
previdência para os servidores denominados – PSP – Plano Solidário de Pecúlio,
Os ministros Carlos Lupi, do Trabalho e Luiz Marinho, da Previdência
destinado a dar cobertura previdenciária a todos assistidos da GEAP.
Social, pretendem lançar, no dia 1º de Maio/08, o cartão eletrônico que substituirá
Comitê Gestor do Pecúlio – Após a criação do Comitê Gestor que vai acompanhar
a política de gestão do Fundo pecúlio e não havendo acordo na sua composição
foi aprovada que a matéria retornar na próxima reunião, devendo a DIREX promover
uma apresentação sobre o tema e seu papel.
MARÇO 2008
junto com os ministros Lupi e Marinho, editou a Medida Provisória 410/2007, “que
amplia a informalidade dos contratos rurais de curta duração. Na avaliação dos
próprios técnicos do Ministério do Trabalho, que assinaram dois pareceres
contrários à MP, a proposta traz um conjunto de medidas “radicais e devastadoras”
capazes de incentivar até mesmo o trabalho escravo no campo”.
EXPEDIENTE: Jornal do SINDPREVS-PR – Sede Londrina: Av. Jorge Casoni, 2575 - CEP 86010-250 - Fone/Fax (43) 3321-3814 - e-mail [email protected] – Sede Curitiba: Av. Marechal
Deodoro, 500 cj. 158 - CEP 80010-911 Fone: (41) 232-0400 - e-mail: [email protected] – Editores Responsáveis: DIREÇÃO COLEGIADA DO SINDPREVS-PR. Jornalista responsável: Hugo
Ramírez Filho - MTb 2786. - Impressão: GRAFNORTE - Tiragem: 6 mil exemplares - Site: www.sindprevspr.org.br
GOVERNO CONSPIROU COM BASE ALIADA
PARA DISCRIMINAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS!
“os tecnocratas do governo, num ato unilateral,
interromperam as negociações com o Grupo de
Trabalho que discutia o Plano de Carreira da
Seguridade Social para, junto com entidades da
base governista, fechar acordo na calada da noite
sem a participação da base.”
A história do sindicalismo alinhado
aos interesses do Estado era imposição no
período ditatorial do governo Vargas. No
entanto, na era Lula, uma nova praga da
aliança governista, que está sendo feita
dentro do estado democrático, vai trazer
prejuízos incalculáveis aos trabalhadores do
Serviço Público Federal. Isso porque os
tecnocratas do governo, num ato unilateral,
interromperam as negociações com o
Grupo de Trabalho que discutia o Plano de
Carreira da Seguridade Social para, junto
com entidades da base governista, fechar
acordo na calada da noite sem a
participação da base. Construíram uma
tabela com reajuste na GDASST, que além
de regulamentar a Avaliação de
Desempenho, consolida a Reforma da
Previdência que aprovou a quebra de
paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas. No acordo firmado às pressas
entre governo e estas entidades, a tabela
apresentava erros nos valores a serem
pagos aos aposentados. Ou no afogadilho
ninguém conferiu, ou fingiram não ver para
não “atrasar o acordo que fizeram”. No
mesmo momento em que o governo nos
entregou as tabelas, fizemos a denúncia que
foi imediatamente corrigida pelo Ministério
do Planejamento.
Este acordo espúrio, consumando a
quebra da paridade, representa mais do que
um ataque aos aposentados, demonstrando
que esse governo não tem qualquer
responsabilidade com os serviços e
servidores públicos e, como faz nas
negociatas com os parlamentares no
Congresso Nacional, pretende fortalecer
seus aliados do sindicalismo oficial. Como
diz aquele samba: “todo homem tem um
preço tabelado por seus atos, para os
aposentados foram Judas, com as
entidades Pilatos”.
A Plenária Estadual do sindPRevs
deliberou construir a mobilização com os
trabalhadores do Paraná e enviar caravana
para participar das Marchas e atos em
Brasília nos dias 25 e 26 de março,
orientando a realização de assembléias para
mobilizar os trabalhadores e discutir o
enfrentamento aos ataques que virão. Os
Delegados que irão a Brasília darão uma
demonstração de força, provando que estão
dispostos à luta e resistência a esta ação
discriminatória do governo que descumpre
acordos, não atende às reivindicações dos
trabalhadores do Seguro e Seguridade
Social e ainda conspira com seus pares para
retirar conquistas históricas, atacando os
aposentados e pensionistas.
Governo descumpre Lei para implantar Avaliação de Desempenho no INSS
Há mais de vinte anos os trabalhadores
lutam para ter um Plano de Carreira, mas infelizmente
este governo preferiu seguir a política do seu
antecessor, optou pela política de reajuste no valor
da Gratificação GDASS (Gratificação de Desempenho
da Atividade Previdenciária), que prevê a
regulamentação da Avaliação de Desempenho
Individual. Esta discussão vem sendo arrastada há
mais de um ano, com os representantes do governo
se recusando a atender as reivindicações dos
trabalhadores, que aprovaram em todos os seus
fóruns a rejeição deste projeto que discrimina
aposentados e pensionistas, estabelecendo a
disputa nos locais de trabalho, além dos problemas
que vai criar no atendimento ao público quando
estabelece metas e prazos para realização das
atribuições.
Como não tem qualquer projeto ou
proposta para melhorar as condições de trabalho,
numa visão obtusa, recusa-se a implantar um Plano
de Carreira e um programa de saúde e meioambiente. Optaram por protelar as discussões como
estratégia para implantar a Avaliação de Desempenho
de cima para baixo. Na audiência realizada em 25 de
fevereiro/08, os representantes do governo foram
taxativos afirmando que não pretendem cumprir o
Acordo de Greve firmado em 2005 que previa
implantação do Plano de Carreira. Nem irão também
cumprir a Lei 11.401/07, que estabelece o pagamento
imediato de 20 pontos da GDASS que deveria ir para
100 pontos quanto o governo regulamentar a
Carreira do Seguro Social (INSS).
A implantação da Avaliação de
Desempenho segue a cartilha neoliberal adotada por
Lula e inclui o tal chamado choque de gestão,
programa administrativo que faz parte do discurso
dos iluminados que ocupam cargos no alto escalão
em Brasília, o qual promete dar maior agilidade à
máquina pública. Durante as reuniões do Grupo de
Trabalho e audiências, alertamos o governo dos
problemas e da complexidade para avaliar o
desempenho onde cada funcionário atende milhares
de segurados todos os dias sem as mínimas
condições de trabalho. Isto o governo não está
levando em conta ou ignora que o quantitativo de
servidores que não é suficiente para atender à
demanda nas APSs (Agências da Previdência
Social). Além da inexistência de programas de
qualificação, que requer intensivos treinamentos,
suporte técnico na área de informática – que funciona
precariamente - , equipamentos ergonômicos,
carreira digna, combate ao assédio moral e saúde
do trabalhador. E tem mais uma questão que é
ignorada solenemente por este governo, na era Lula
não foi realizado nenhum exame médico periódico.
Eles sabem que em nossa proposta de Plano de
Carreira, há critérios bem definidos para avaliar e
valorizar os trabalhadores do Seguro Social porque
temos um diagnóstico completo das diversas
realidades existentes do País. A realidade encontrada
nas regiões sul e sudeste é diferente da realidade
encontrada no Nordeste e Norte do país, onde, por
exemplo, não basta simplesmente analisar os
pedidos de aposentadorias e pensões. Os
segurados das regiões mais pobres do país, que
precisam dos benefícios previdenciários, vivem em
outro contexto sócio-econômico, não raras vezes
sendo os únicos a prover a sobrevivência de uma
família. Reiteramos que, embora a lei seja a mesma
em todo o País as realidades são distintas. Nos
longínquos rincões do Brasil, quem precisa dos
benefícios tem dificuldade para apresentar a
documentação exigida para concessão de
benefícios, o que implica em demora no atendimento,
da entrada à concessão. Mesmo sabendo que
estamos corretos em nossas alegações, o governo,
baseado apenas nos parâmetros de seus burocratas,
insiste em avaliar nosso desempenho.
02
Outra questão que evidencia a má fé do
governo diz respeito à Lei 11.501/2007, que prevê
a concessão de 100 pontos da GDASS
(Gratificação de Desempenho do Seguro Social.
Pelos critérios desta Lei, a partir de março/2008,
ou quando regulamentar a Avaliação de
Desempenho o governo deveria aumentar a
pontuação da GDASS de 80 para 100 pontos até a
efetiva implantação da Avaliação de Desempenho.
Ao quebrar essa parte no acordo o governo
desobriga os trabalhadores a cumprirem sua parte
também.
Pelo menos, por enquanto, nada
indica que o governo não vá cumprir o disposto
no artigo 6º da Lei 11.501/2007, que prevê a
extinção da GESS (Gratificação Específica do
Seguro Social ) a partir do dia 1º de julho de 2008,
com sua incorporação ao vencimento básico. Os
servidores que não optaram pela carreira do Seguro
Social, permanecendo na Carreira Previdenciária,
em substituição à GESS, passam a receber a GEP
(Gratificação Específica Previdenciária) no valor de
R$ 238,00.
Posição do governo
Relembramos aqui algumas questões
levantadas pelo Dr. Dedilson Nunes da Silva, Diretor
de Recursos Humanos do INSS, quando afirmou
que o governo regulamentará a GDASS e iniciará
a medição da produtividade dos servidores nos
aspectos institucional e individual por que:
a) a regulamentação abriria a possibilidade de
ampliar os ganhos do servidor já que ao invés dos
80 pontos que vem sendo pagos desde março de
2007 seria possível atingir 100 pontos,
b) a implantação do sistema, ajustes e assimilação
das rotinas de medição e avaliação levará muito
tempo para estar consolidada exigindo se
“começar o quanto antes, mesmo admitindo a
incapacidade gerencial de grande parte dos
Gerentes Executivos”;
c) necessidade de cumprir disposições legais e
pressões do MPU, do TCU e do MPOG que exigem
a regulamentação sob pena de ameaçar com a
retirada do valor integral da GDASS;
Finalizando a reunião, nos informou que
existem problemas com a manutenção da jornada
de 30 horas, que terá que serem feitos ajustes, e
que a regulamentação da GDASS será feita
unilateralmente pelo governo, com ou sem a
participação das entidades, independente das
deliberações dos trabalhadores que serão
forçados a cumprir as metas de produtividade
estabelecidas pelo governo.
Em primeiro lugar é preciso dizer que:
a) a regulamentação da produtividade, ao contrário
de aumentar os salários dos servidores, vai reduzir
os ganhos do servidor porque uma parte
substancial dos vencimentos ficará vinculada à
avaliação subjetiva dos dirigentes do INSS, onde
será exigido o cumprimento de metas de produção
a partir do IMA, Índice Médio de Acervo. Portanto,
a regulamentação estabelece o perigo eminente
de que os servidores do INSS, além de não terem
quaisquer ganhos ou acréscimos salariais, estarão
sujeitos a terem redução nos seus vencimentos a
partir da primeira avaliação;
b) ao admitir a incapacidade do corpo gerencial
do INSS, o Dr. Dedilson reforça a certeza da
categoria de que a regulamentação vai significar o
acirramento dos conflitos nos locais de trabalho
em que as Chefias, pressionadas pelos seus
superiores, interessados exclusivamente em
manter seus cargos e cumprir cegamente as
determinações de Brasília, ou seja, aumentarão as
pressões sobre os servidores ainda mais que parte
da avaliação é de caráter individual a ser feita pelas
Chefias;
c) Ao levantar supostas pressões do MPU, do TCU
e do MPOG, o Dr. Dedilson utiliza a mesma retórica
de todos os dirigentes do MPS e do INSS que já
ocuparam cargos de confiança, que é colocar a
responsabilidade dos seus atos em outras esferas
de governo sem nunca tomar a atitude de questionar
medidas que dizem ser contrários. A FENASPS
entende que ao levantar a possibilidade de
suspender o pagamento da GDASS e recolocar o
problema das 30 horas, o INSS demonstrou que o
se objetivo é impor aos servidores do INSS ritmos
de trabalho ainda maiores do que os realizados.
Desafio é resistir à Avaliação
Diante das questões colocadas pelo
governo, a FENASPS continua com a mesma
posição avalizada pelos fóruns nacionais, a de
não aceitar a imposição da Avaliação de
Desempenho. O Diretor de RH do INSS informou
que existem problemas com o grupo gerencial
do INSS nas mais variadas esferas, no entanto
serão estes que estarão encarregados em fazer
a Avaliação de Desempenho dos servidores. Ora,
isso, além de demonstrar total desrespeito com
gerentes e chefes, significa que o próprio governo
não tem qualquer gestão sobre a máquina pública,
pois cabe a este escolher quem vai gerenciar os
serviços públicos. Ou estão reconhecendo a
incompetência de governar e daí transferir a culpa
a todos, ou então inventaram esta história para
justificar a aplicação de um projeto linear em todo
o País, que deverá ser executado a ferro e fogo
pelos atuais administradores que nem sempre
concordam com estas panacéias criadas em
gabinetes do alto escalão por pessoas que não
são funcionários públicos de carreira. No caso
desta equipe, são oriundas do setor Metalúrgico
e funcionários do Banco do Brasil, que nada
entendem de Previdência Social. Às vezes,
aumentam a crise no caótico sistema
administrativo. Assim, quem não cumprir as
ordens dos iluminados que vivem encastelados
em Brasília ou não se enquadrarem nas
concepções e orientações dos caciques
partidários, poderão ser sumariamente afastados
das suas atribuições para dar lugar aos
correligionários sem que os integrantes do
governo tenham que responder ou cumprir as
normas estabelecidas no processo que elegeu
os atuais gerentes, que todos os Ministros
disseram ser o mais rigoroso possível,
obedecendo a critérios técnicos, nos quais os
mais capacitados venceram, sem interferência
política.
É hora de mobilização
para enfrentar mais este ataque
Aos trabalhadores, orientamos que se
mobilizem para derrotar mais esse ataque do
governo que demonstra total desrespeito para
com os servidores do INSS. É preciso resistir como
sempre fizemos diante dos ataques. Não vamos
aceitar avaliações desconectadas da realidade,
apenas para reduzir os salários, feitas ao sabor
da satisfação dos egos dos burocratas de plantão.
A instituição INSS é a maior distribuidora de
renda da América Latina e há mais de oitenta
anos presta bons serviços à população e, em
seu quadro funcional, há trabalhadores com
grande qualificação que, embora não sejam
valorizados, não medem esforços para
atender dignamente aos segurados, mesmo
em condições adversas.
Todos à luta!!!
20 ANOS DE LUTA CONSTRUINDO O RAMO DA SEGURIDADE SOCIAL DO PARANÁ
SEGURIDADE SOCIAL:
É HORA DE INTENSIFICAR A LUTA!!!
Na proposta apresentada pelo governo para a Seguridade Social
(Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho e Funasa), o governo
demonstra que jamais cogitou em cumprir a integralidade do Acordo de
Greve de 2005, que previa nova carreira, concurso público, melhores
condições de trabalho e incorporação das gratificações produtivas aos
vencimentos. Esta tabela não se aplica aos servidores do INSS, que fazem
parte da carreira do Seguro Social, a qual já recebeu incremento na GDASS
em 2007.
Ao apresentar uma tabela – não definitiva – a intenção do governo é
a de confundir os trabalhadores, pois sabe que em todas as nossas lutas e
reivindicações jamais permitimos ilações referentes à quebra da paridade
entre ativos e aposentados. Nesta tabela, chama a atenção essa quebra da
paridade em percentuais absurdos, pois o índice médio para ativos é de
24,11% para 2008 enquanto que para os aposentados a média é de apenas
4,15%.
Para provocar dissidência na base dos trabalhadores, governo
chamou duas entidades ligadas à CUT, sem nenhuma autorização da base
para negociar e, na calada da noite fecharam um pré-acordo, traindo os
trabalhadores. Aliás, traição é com eles, basta lembrar que em 2003 traíram
todos os servidores federais ao se posicionarem favoráveis, inclusive fazendo
emendas, no projeto da Reforma da Previdência. Por conta desta traição,
milhares de servidores pagam caro, com sérios prejuízos financeiros.
Esse governo dividiu os trabalhadores em ativos e aposentados,
prometendo vantagens para uns e causando prejuízo para outros, a grande
maioria, os trabalhadores aposentados da Seguridade Social da Saúde,
FUNASA e Trabalho.
Vamos reagir a mais essa tentativa de consumar a quebra da paridade.
Como exemplo, recordamos a luta pela Insalubridade, que voltou a ser
contada para a aposentadoria. Só nesta questão, se aceitarmos a quebra
da paridade, teremos um prejuízo de mais de mil reais em nossos
vencimentos por ocasião da aposentadoria, que para a grande maioria está
próxima.
Por mais que essas entidades do sindicalismo oficial insistam em
tramar contra os trabalhadores vamos às ruas para barrar mais esse ataque
contra os aposentados. Para protestar contra essas ações do governo haverá
caravana a Brasília nos dias 25 e 26 de Março e também estamos elaborando
documentos de repúdio aos dirigentes do governo que apresentaram essa
proposta discriminatória e Carta Aberta aos parlamentares alertando-os sobre
essa grave questão.
É importante que todos os trabalhadores se mobilizem efetivamente
para impedir que grande injustiça recaia sobre todos. Nossas lutas sempre
foram vitoriosas porque lutamos unidos e com objetivos definidos, como
este que agora se apresenta, o de não permitir que seja implementada
Avaliação de Desempenho e a quebra da paridade entre ativos e
aposentados.
QUEM É DE LUTA JAMAIS DESISTE!
NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Conclamamos todos
os aposentados e pensionistas
à mobilização contra a redução salarial
Já na Reforma da Previdência, em 2003, o governo Lula
sempre procurou atacar as conquistas dos aposentados, quando
instituiu a cobrança previdenciária sobre as aposentadorias, quando
concedeu qualquer reajuste salarial de 0,1% e quando fechou acordo,
com outras entidades, para pagar gratificações diferentes para ativos
e aposentados. Este novo ataque, discriminando e reduzindo o valor
das aposentadorias e pensões, deve ser amplamente respondido,
seja na mobilização junto ao sindicato, seja no envio de manifestação
de repúdio ao governo e aos parlamentares. Não é possível
compreender que, um governo oriundo da classe trabalhadora seja
tão perverso em discriminar nossos aposentados numa altura da
vida em que mais necessitam de recursos para prover a
subsistência. Vamos denunciar essa agressão não só dentro do
Brasil, mas também aos organismos internacionais. Foi o presidente
Lula quem promulgou o Estatuto do Idoso e agora ele mesmo comete
grave crime ao reduzir aposentadorias e pensões. Para debater essa
questão e construir à resistência a mais este grave ataque, o
sindPRevs estará promovendo a realização de um Encontro Estadual
dos Aposentados e Pensionistas com indicativo do mês de abril/08.
Tão logo tenhamos confirmação de data e local, estaremos enviando
convocatória para todos. Aposentado sim, Inativo nunca... Na luta
sempre!!!
Obs. O exemplo desta Tabela é para Nível Intermediário (Médio)
S III. Estaremos disponibilizando, no site do sindicato
www.sindprevspr.org.br – outros exemplos: Nível Superior e
Nível Auxiliar.
20 ANOS DE LUTA CONSTRUINDO O RAMO DA SEGURIDADE SOCIAL DO PARANÁ
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