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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, DE 2007
Data da leitura
Identificação
Outros números
Autor
Ementa
Prazos
18/06/2007
Número na origem: MSG 00040 2007 (em: 22/01/2007)
Órgão de origem: PRESIDENCIA DA REPUBLICA
CD PL. 00001 / 2007
EXTERNO - Presidente da República
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a
sua política de valorização de 2008 a 2023.
12/07/2007 - 01/08/2007 - Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d",
do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem decrescente de data)
PLC 00042 / 2007
17/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ofício SF nº 522 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado
Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 61 a 62)..
16/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
16/04/2008 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
À SEXP, após revisão dos autógrafos.
16/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls 60) À SGM para revisão dos autógrafos.
16/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 17:16 hs.
09/04/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA
(Matéria apreciada antes do Item 4 da Ordem do Dia, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada após
usar da palavra o Senador Mão Santa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, tendo usado da palavra os
Senadores Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Jayme Campos, Flávio Arns, Romeu Tuma, Geraldo
Mesquita Júnior, Heráclito Fortes, Demóstenes Torres e Valdir Raupp. Aprovada a Emenda nº 1-CAS. Aprovada a
redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 297, de 2008-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes)
À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Publicação em 10/04/2008 no DSF Página(s): 8633 - 8640 ( Ver Diário )
08/04/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008. Discussão, em turno único.
08/04/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do
Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
Publicação em 09/04/2008 no DSF Página(s): 8376 ( Ver Diário )
03/04/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008. Discussão, em turno único.
03/04/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada
a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
Publicação em 04/04/2008 no DSF Página(s): 7948 ( Ver Diário )
02/04/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008. Discussão, em turno único.
Impresso em 04/06/2008 16:25h
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02/04/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a
respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
Publicação em 03/04/2008 no DSF Página(s): 7768 ( Ver Diário )
01/04/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008. Discussão, em turno único.
01/04/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do
item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
27/03/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008. Discussão, em turno único.
27/03/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia
1º de abril. À SCLSF.
Publicação em 28/03/2008 no DSF Página(s): 7209 ( Ver Diário )
26/03/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008. Discussão, em turno único.
26/03/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia,
PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
Publicação em 27/03/2008 no DSF Página(s): 7055 ( Ver Diário )
25/03/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008. Discussão, em turno único.
25/03/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a
respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF
Publicação em 26/03/2008 no DSF Página(s): 6860 ( Ver Diário )
24/03/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.03.2008. Discussão, em turno único.
24/03/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGENDADO PARA ORDEM DO DIA
A Presidência recebeu o Ofício nº 20, de 2008, da Câmara Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul,
encaminhando moção de apoio ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007. O Ofício recebido foi
juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À
SCLSF.
Publicação em 25/03/2008 no DSF Página(s): 6620 ( Ver Diário )
19/03/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/02/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 93, de 2008-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com Emenda nº 1-CAS. À
SCLSF.
Publicação em 23/02/2008 no DSF Página(s): 3390 - 3396 ( Ver Diário )
Publicação em 23/02/2008 no DSF Página(s): 3398 ( Ver Diário )
19/02/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
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Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Juntei, às fls. 46/52, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada
em 13.02.2008, quando da apreciação da matéria. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos
Sociais.
14/02/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/02/2008 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/02/2008 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Aprovado parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 01-CAS, destacada.
13/02/2008 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Reunida a Comissão em 13/02/2008, foi aprovado Requerimento de Destaque para Votaçao em Separado,
apresentado pelo Senador Paulo Paim, da emenda nº 01, de sua auoria (Art. 312 RISF).
19/12/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
07/12/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto e
pelo não acatamento das emendas apresentadas.
08/11/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
A matéria retorna ao Gabinete do relator, Senador Valdir Raupp.
08/11/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, a pedido, para anexação das emendas n°1 e 2, de autoria do Senador
Paulo Paim. (fls. 34 a 37).
30/10/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar.
26/10/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão, em 26/10/2007. Matéria aguardando designação de relator.
25/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADO O REQUERIMENTO
Aprovado o Requerimento nº 958, de 2007, sem debates. À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicação em 26/10/2007 no DSF Página(s): 37580 ( Ver Diário )
24/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº
958/2007.
24/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo
de liderança. À SCLSF
Publicação em 25/10/2007 no DSF Página(s): 37415 ( Ver Diário )
23/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007. Votação, em turno único, do RQS nº
958/2007.
23/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.
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Publicação em 24/10/2007 no DSF Página(s): 37107 ( Ver Diário )
18/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
18/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicação em 19/10/2007 no DSF Página(s): 36425 ( Ver Diário )
17/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
17/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À
SCLSF.
Publicação em 18/10/2007 no DSF Página(s): 36259 ( Ver Diário )
16/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
16/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À
SCLSF.
Publicação em 17/10/2007 no DSF Página(s): 35426 ( Ver Diário )
11/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
11/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF.
Publicação em 12/10/2007 no DSF Página(s): 34995 ( Ver Diário )
10/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
10/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF.
Publicação em 11/10/2007 no DSF Página(s): 34911 ( Ver Diário )
09/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
09/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF.
Publicação em 10/10/2007 no DSF Página(s): 34690 ( Ver Diário )
05/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência CAS.
04/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
O requerimento nº 778, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV
nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À
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SCLSF.
Publicação em 05/10/2007 no DSF Página(s): 34214 ( Ver Diário )
03/10/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007. Votação, em turno único, do
Requerimento nº 958, de 2007, de audiência de outra comissão.
27/08/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 958, de 2007, e da presente matéria.
27/08/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Srs.
Senadores, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, combinado com o disposto no art.
102-A, na redação dada pela Resolução nº 1/2005, do RISF, que sobre o presente projeto de lei da Câmara seja
ouvida a Comissão de Assuntos Sociais. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia
oportunamente.
Publicação em 28/08/2007 no DSF Página(s): 28707 ( Ver Diário )
03/08/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10 horas Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007
(nº 1/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o valor do salário
mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Ao Projeto não
foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Publicação em 03/08/2007 no DSF Página(s): 25628 ( Ver Diário )
01/08/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
11/07/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/07/2007 a 01/08/2007.
10/07/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 601, de 2007- CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável. A matéria ficará perante a Mesa
durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À
SSCLSF.
Publicação em 11/07/2007 no DSF Página(s): 23126 - 23128 ( Ver Diário )
10/07/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Em 03/07/07, após a leitura do Relatório pelo Senador Osmar Dias, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da
Senadora Rosalba Ciarlini, sendo o Relator contrário à Emenda. Colocado em votação, ressalvada a Emenda, a
Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01. Colocado em
votação o Destaque, a Comissão rejeita a Emenda. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
02/07/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto. A Matéria encontra-se
pronta para a pauta.
28/06/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
21/06/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Aguardando designação de relator.
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21/06/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicação em 22/06/2007 no DSF Página(s): 20491 - 20493 ( Ver Diário )
18/06/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Aguardando leitura.
18/06/2007 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
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