CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
BOLETIM INTERNO No 25
Brasília-DF, 21 de junho de 2013
- Para conhecimento e devida execução, publica-se o seguinte:
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
1) SECRETARIA-EXECUTIVA
ATO DO SECRETÁRIO
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DA
CONTROLADORIA-GERAL
DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 245, de 10 de
junho de 2003, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Portaria CGU nº 1.742, de 22 de novembro de 2007,
resolve:
PORTARIA
N° 1.126, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Remover, de ofício, no interesse da Administração, o servidor MOACIR RODRIGUES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1199833, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Finanças e Controle, da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do
Norte para a Controladoria-Regional da União no Estado do Paraná.
PORTARIA
N° 1.127, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Remover, de ofício, no interesse da Administração, o servidor ADILMAR GREGORINI,
matrícula SIAPE nº 2203327, ocupante do cargo efetivo de Analista de Finanças e
Controle, da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco para a
Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DA
CONTROLADORIA-GERAL
DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 245, de 10 de
junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
PORTARIA
N° 1.153, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Remover a pedido, a critério da Administração, o servidor CLÁUDIO PELACINI, matrícula
SIAPE n.º 1538741, ocupante do cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle, do
Órgão Central para a Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, conforme
informações constantes do processo nº 00190.032646/2011-27.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DA
CONTROLADORIA-GERAL
DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 245, de 10 de
junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 84, caput e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
PORTARIA
N° 1152, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Conceder licença sem remuneração à servidora FÁTIMA REGINA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE TAUFICK, matrícula SIAPE n.º 1623198, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Finanças e Controle, para acompanhar cônjuge que foi deslocado, a pedido,
para João Pessoa, Estado da Paraíba, conforme informações constantes do processo nº
00190.004524/2013-11.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DA
CONTROLADORIA-GERAL
DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CGU nº 245, de 10 de junho de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003, e tendo em vista o
disposto no Art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no art. 4º do Decreto n.º
6.712, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
PORTARIA DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Nº 1151 - CESSAR, a pedido,
os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, concedida ao servidor
FLÁVIO WILLAME BRAUNA DE SOUSA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
1557298, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, em exercício na CoordenaçãoGeral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Social da Diretoria de Auditoria da Área
Social da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir
de 4 de junho de 2013.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DA
CONTROLADORIA-GERAL
DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CGU nº 245, de 10 de junho de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003, e considerando os Art.
15 e 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve:
PORTARIA
Nº 697, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
Tornar sem efeito a Portaria n.º 526, de 14 de março de 2013, publicada no Boletim Interno
CGU nº 11, de 15 de março de 2013.
DESPACHO
Autorizo o servidor EMILIO FREITAS TERRAZA, matrícula SIAPE
nº 1056017, ocupante do cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle, Classe S,
Padrão IV, a ter exercício descentralizado na Secretaria de Controle Interno do Ministério
das Relações Exteriores, conforme informações constantes do Processo nº
00190.013504/2013-22. Publique-se.
Brasília, 20 de junho de 2013.
2) CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO CHEFE
O CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da competência conferida pelo art. 1º, inciso II, da Portaria n°
291, de 05/03/2007, publicada no Boletim Interno – Extra de 06/03/2007, RESOLVE:
PORTARIA
N.º 1141, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Art. 1º Designar TATIANE PIRES MADUREIRA, Analista de
Finanças e Controle, n.º SIAPE 1441923, e WELLINGTON AFONSO DE ANDRADE,
Analista de Finanças e Controle, n.º SIAPE 1353700, para constituírem, sob a presidência do
primeiro, Comissão de Sindicância Investigativa visando apurar as eventuais
responsabilidades
administrativas
constantes
no
Processo
Administrativo
00210.000825/2013-81, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões
conexas que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
3) DIRETORIA DE SISTEMA E INFORMAÇÃO E DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA .
ATO DAS DIRETORAS
A DIRETORA DE SISTEMAS E INFORMAÇÃO e a DIRETORA DE GESTÃO
INTERNA da Controladoria-Geral da União-CGU, no uso das atribuições que lhes confere o
art. 25 do Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, RESOLVEM:
ORDEM DE SERVIÇO
Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Art. 1º Formalizar os artefatos que compõem processo de planejamento
da contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação, nos termos dos
documentos constantes dos anexos a esta Ordem de Serviço.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
DOCUMENTO GERAL DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
I – Título da Solução de TI
[Título da Solução de TI]
II – Descrição geral da Solução de TI
[Item 3.1 do Formulário de Demandas].
TEXTO
III – Unidade Requerente
[Nome da Unidade Requerente]
IV – Justificativa da Demanda pela Solução de TI
[Item 3.2 do Formulário de Demandas].
TEXTO
V – Resultados a serem alcançados por meio da Solução de TI
[Item 3.3 do Formulário de Demandas].
TEXTO
ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
I – Levantamento de Requisitos
A – Requisitos de Negócio da Solução de TI (preenchimento pela Unidade
Requisitante)
[Descreve os requisitos de negócio que definem a Solução de Tecnologia da Informação].
TEXTO
B – Requisitos Legais da Solução de TI (preenchimento pela Unidade
Requisitante)
[Define as normas às quais a Solução de Tecnologia da Informação deverá respeitar].
TEXTO
C – Requisitos de Manutenção da Solução de TI (preenchimento pela Unidade
Requisitante)
[Define a necessidade dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e
adaptativa].
TEXTO
D – Requisitos Temporais da Solução de TI (se houver) (preenchimento pela
Unidade Requisitante)
[Item 3.7 do Formulário de Demandas]
TEXTO
E – Requisitos de Segurança da Solução de TI (preenchimento pela Unidade
Requisitante em conjunto com a Unidade Técnica)
[Descreve os aspectos de segurança a serem observados pela Solução de Tecnologia da
Informação].
TEXTO
F – Requisitos de Capacitação, Sociais, Ambientais e Culturais da Solução de TI
(se houver) (preenchimento pela Unidade Requisitante)
[Define as necessidade de treinamento presencial ou à distância, bem como requisitos que
a Solução de Tecnologia da Informação deve atender para respeitar necessidades
específicas relacionadas a costumes, idiomas e ao meio ambiente].
II – Levantamento de Outras Soluções (preenchimento pela Unidade Requisitante em
conjunto com a Unidade Técnica)
[Item 3.5 do Formulário de Demandas, com o acréscimo, pela DSI, de aspectos julgados
necessários].
TEXTO
III – Avaliação das Soluções Identificadas (preenchimento pela Unidade Técnica)
[Avaliação das soluções elencadas no item anterior em relação a que se pretende adotar].
IV – Justificativa da Solução Escolhida (preenchimento pela Unidade Técnica)
[Descrição sucinta da Solução de Tecnologia da Informação escolhida, indicando os bens
e serviços que a compõem com a devida justificativa].
TEXTO
V – Há necessidades de adequação da atual estrutura para a execução do futuro
contrato? (S/N) Em caso positivo, quais? (preenchimento pela Unidade Técnica)
[Informar sobre a necessidade ou não de adequação da atual estrutura para a execução
contratual, no que se refere à infraestrutura tecnológica, à infraestrutura elétrica, à
logística, ao espaço físico, ao mobiliário e a quaisquer outros aspectos aplicáveis].
TEXTO
VI – Parecer sobre a Viabilidade da Contratação (preenchimento pela Unidade
Técnica)
[Parecer acerca da viabilidade ou não de se seguir em frente com a contratação/aquisição,
considerando todos os elementos apresentados nos itens anteriores].
PLANO DE SUSTENTAÇÃO
I – Recursos essenciais para a continuidade do negócio:
A – Recursos Materiais (preenchimento pela Unidade Técnica)
[Relaciona equipamentos necessários para que os trabalhos do Órgão não sejam afetados
por uma eventual interrupção do contrato da solução de TI].
B – Recursos Humanos (preenchimento pela Unidade Técnica)
[Apresenta os perfis profissionais (AFC, TFC ou servidor requisitado), juntamente com as
devidas atribuições, essenciais para suportar a contratação/solução de TI e garantir o seu
pleno funcionamento].
II.a – Atividades de transição ou encerramento contratual (preenchimento pela
Unidade Técnica/SITEC)
[Trata de ações e procedimentos relacionados à transição contratual, quando houver troca
de fornecedor, bem como ao encerramento de contratos, quando os produtos e/ou serviços
tiverem sido entregues à CGU e não houver mais nenhum compromisso pendente entre o
fornecedor e o Órgão].
A – Transferência de conhecimento sobre a operação e a manutenção do
equipamento e/ou software (se houver)
[Descreve como se dará a transferência de conhecimento necessário para garantir a
independência na operação e na manutenção do equipamento e/ou software].
B – Revogação de perfis de acesso e caixas de correio eletrônico concedidos à
Contratada (se houver)
II.b – Atividades de transição ou encerramento contratual (preenchimento pela
Unidade Técnica/SIINF)
[Trata de ações e procedimentos relacionados à transição contratual, quando houver troca
de fornecedor, bem como ao encerramento de contratos, quando os produtos e/ou serviços
tiverem sido entregues à CGU e não houver mais nenhum compromisso pendente entre o
fornecedor e o Órgão].
A – Entrega de versões finais e documentação
[Detalha a forma de entrega das versões finais de produtos, bem como de toda a
documentação relacionada a seu desenvolvimento].
B – Transferência de conhecimento sobre a operação e a manutenção do
software (se houver)
[Descreve como se dará a transferência de conhecimento necessário para operação e
manutenção do software].
C – Revogação de perfis de acesso e caixas de correio eletrônico concedidos à
Contratada (se houver)
III – Estratégia de Continuidade de Fornecimento (preenchimento pela Unidade
Técnica e pela Unidade Administrativa)
[Descreve as situações identificadas como passíveis de provocar a interrupção na
execução do futuro contrato e relaciona, para cada uma delas, ações preventivas e de
contingência].
Evento
1. Falência do
Fornecedor
Ação Preventiva
Ação de Contingência
Exigência de documentos Convocar o próximo colocado na
que comprovem a saúde licitação.
financeira da empresa.
IV – Estratégia de Independência (preenchimento pela Unidade Técnica)
[Indicar como serão tratados os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da
Solução de Tecnologia da Informação, incluindo a documentação, os modelos de dados e
as bases de dados, justificando os casos em que tais direitos não vierem a pertencer à
CGU].
ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
I – Descrição da solução de TI escolhida (preenchimento pela Unidade Técnica)
[Informação retirada do item IV da Análise de Viabilidade da Contratação, acrescida, se
aplicável:
 da caracterização do Objeto como “Serviço Comum”, passível de licitação na
modalidade “Pregão”(se não for o caso, justificar);
 da caracterização justificada do Objeto como “Serviço Continuado”;
 de eventual restrição do Objeto por “Marca” ou por “Modelo” (sempre justificada
e acompanhada de documentação comprobatória como anexo); e
 de definição motivada de agrupamento do Objeto em lotes ou patamares;
 de definição motivada sobre a intenção de se utilizar o Sistema de Registro de
Preços – SRP para a contratação;
 da permissão expressa, devidamente justificada, para participação de consórcio na
licitação, em atenção aos termos do Art. 33 da Lei 8.666/93, que regulamenta tais
casos;
 da permissão para subcontratação, com a definição expressa dos itens para os quais
tal instrumento será permitido;
 da exigência ou faculdade de realização de vistoria pelos licitantes, desde que tal
procedimento seja tecnicamente justificado, a ser atestada por meio de documento
emitido pela Administração;
 da respectiva justificativa face à necessidade de restrição por localidade.]
II – Responsabilidades a serem atribuídas à CGU e à Contratada (preenchimento pela
Unidade Técnica e pela Unidade Administrativa)
A – Responsabilidades da CGU
[Detalha as responsabilidades da CGU que são essenciais para a assinatura do futuro
Contrato, contemplando, no mínimo:
 Notificar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades
constatadas nos serviços prestados, para que sejam adotadas as medidas corretivas
necessárias;
 Efetuar, por seus representantes, os registros de medição do contrato em sistemas
disponibilizados pela Administração Pública Federal e o atesto nos documentos
comprobatórios de despesa emitidos pela Contratada;
 Deduzir, quando necessário, das faturas vencidas ou vincendas, valores de multas
e/ou glosas;
 Estabelecer normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a execução
de serviços;
 Informar à empresa Contratada de atos que possam interferir direta ou
indiretamente nos serviços prestados;
 Informar à empresa Contratada de atos que possam interferir direta ou
indiretamente na execução do objeto contratual.]
B – Responsabilidades da Contratada
[Apresenta as obrigações da Contratada que são essenciais para a assinatura do futuro
Contrato, contemplando, no mínimo:
 Manter, durante o período de vigência da ata de registro de preços e/ou da
contratação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
 Não veicular, em nenhuma hipótese, publicidade ou qualquer outra informação
acerca das atividades objeto do Contrato, sem prévia autorização da Contratante;
 Responder pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento e a execução dos serviços,
não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o
acompanhamento pela Contratante.]
C – Termos da Contratação
[Indica os termos da contratação, incluindo critérios de aceitação do objeto, estimativa
prévia do volume de serviços demandados ou quantidade de bens fornecidos, forma de
pagamento, dentre outros. Deverá contemplar, no particular, se aplicável:
 Exigência de Garantia Contratual;
 Sanções específicas, com a definição dos tipos de ocorrências, proporcionalidade e
reincidência, com graus e/ou níveis de severidade, se for o caso;
 Prazos de entrega, local e condições de garantia/suporte técnico/assistência técnica;
 Condições do aceite, estipulando prazos provisório e definitivo.]
III – Critérios Técnicos de Julgamento das Propostas
[Relaciona os critérios técnicos que serão utilizados no julgamento das propostas, assim
como, se aplicável, critérios de habilitação - tais como atestados de capacidade técnica e
outras certificações/documentos - e necessidade de apresentação de amostra.]
ANÁLISE DE RISCOS
I – Riscos do Processo de Contratação (preenchimento pela Unidade Técnica e pela
Unidade Administrativa)
[Detalha os principais riscos que podem comprometer o sucesso do processo de
contratação, atrelando a cada um a sua respectiva probabilidade de ocorrência e os
potenciais danos, caso o risco venha a se tornar uma realidade. Além disso, para cada
risco, é necessário relacionar as devidas ações preventivas e de contingência, juntamente
com a indicação da equipe responsável pelas ações].
Risco
Probabilidade (A/M/B)
Ação Preventiva
Ação de Contingência
( ) Processo de Contratação
( ) Não Atendimento da
Classificação
necessidade
( ) Descumprimento Contratual
Dano
Responsável
Responsável
Brasília–DF, ____ de ___________________ de 20__ .
Assinaturas:
Servidor da Unidade Requisitante:
Assinatura:
Servidor da Unidade Administrativa:
Assinatura:
Servidor da Unidade Técnica:
Assinatura:
4) DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
ATOS DA DIRETORA
A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos artigos 58, inciso III e 67, da Lei n.º 8.666/1993 e suas
alterações resolve:
PORTARIA
Nº 1.142, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Art. 1º Designar os servidores KHALIL CHAVES CRUZ,
CPF n.º 770.489.033-68 e seu substituto RAFAEL AUGUSTO PINTO PEREIRA
ROCHA SAMARCOS CPF n.º 857.562.291-91, como Representantes da ControladoriaGeral da União, na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO N.º
18/2013, firmado com a empresa A TELECOM TELEINFORMÁTICA LTDA, cujo
objeto a contratação de solução de telefonia IP, de modo a atender às necessidades da Sede
da Controladoria-Geral da União e de suas Regionais nos Estados, em conformidade com o
Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 05/2012 e proposta da CONTRATADA.
Art. 2º São competências dos Representantes da Controladoria-Geral
da União, dentre as previstas na legislação mencionada:
I - Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o
caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das
obrigações contratuais, devidamente anexados ao Processo;
II - Controlar a vigência;
III - Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os
com os serviços prestados, antes de atestá-las e encaminhá-las para pagamento;
IV - Anotar no Processo do Contrato todas as ocorrências, de qualquer
natureza, verificadas durante a execução, notificando a Contratada e determinando o que
for necessário para regularizá-las;
V - Acompanhar e controlar o fornecimento da solução e a execução
dos serviços, recusando os serviços prestados em desconformidade com o contratado;
VI - Acompanhar e controlar o(s) saldo (s) da (s) Nota (s) de Empenho
(s) de modo a evitar que o objeto do Contrato seja cumprido sem a devida cobertura
orçamentária/financeira e ainda possibilitar os reforços dos valores ou a anulação parcial.
VII - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do Contrato;
VIII - Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada
previstas no Contrato, bem como as demais disposições da Lei
n.º 8.666/1993,
que disciplina a matéria;
IX - Encaminhar à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
proposta de aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do Contrato, quando
os serviços estiverem sendo prestadas de forma irregular, em desacordo com as
determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da prestação dos
serviços ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas;
X - Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais
imperfeições no fornecimento da solução e na execução dos serviços;
XI - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser
solicitados pelos empregados da Contratada; e
XII - Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do
Contrato, tanto por parte da Controladoria-Geral da União quanto da Contratada.
Art. 3º Os Representantes respondem civil,
administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.
Art.
4º
penal
e
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
.
5) COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DA COORDENADORA-GERAL
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CGU nº 2.351, de 30 de dezembro de
2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2008, resolve:
PORTARIA
Nº 1.135, DE 18 DE JUNHO DE 2013.
Interromper, por necessidade do serviço, as férias do servidor FABIO DO VALLE
VALGAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3217084, relativas ao exercício de 2013, a
partir do dia 25 de junho de 2013, ficando os 12(doze) dias restantes marcados para o
período de 02 a 13 de setembro de 2013.
PORTARIA
Nº 1.139, DE 18 DE JUNHO DE 2013.
Interromper, por necessidade do serviço, as férias do servidor CARLOS ALEXANDRE
VIEIRA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 6093249, relativas ao exercício de
2013, a partir do dia 13 de junho de 2013, ficando os 20(vinte) dias restantes marcados
para o período de 05 a 24 de agosto de 2013.
PORTARIA
Nº 1132, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
Cancelar as férias do servidor MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS, matrícula SIAPE
nº 0092551, relativas ao exercício de 2013, parcela que se iniciaria a partir de 17/06/2013,
ficando os 12 dias da parcela, reprogramado para o período de 24/06/2013 a 05/07/2013.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
BOLETIM INTERNO No 25
ANA CLÁUDIA FONSECA SILVEIRA
Chefe de Divisão/CGRH/DGI
De acordo. Autorizo a publicação.
Em 21 de junho de 2013
SIMEI SUSÃ SPADA
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos