Jornal do SindSaúde-SP - Ano XVI - nº 120 - setembro de 2009
Foto: ALESP
PAINEL DA VERGONHA
Veja na página 4 nome, partido e base eleitoral dos deputados que votaram
o PLC 62/08
Enquanto a
base governista se
curva ao imperador
o SindSaúde-SP
segue firme
em defesa do SUS
Por ordem do senhor secretário estadual da Saúde
de São Paulo, Luiz Roberto Barradas,
a senhora deputada MARIA LÚCIA AMARY (PSDB) apresentou
uma emenda ao projeto de terceirização de toda rede estadual
de saúde que, além de entregar toda rede para a iniciativa
privada, abre o atendimento dos hospitais a pacientes de
planos particulares de saúde.
Isso significa que o que já era difícil para a maior parte da
população paulista agora pode ficar como é nos Estados
Unidos onde 50 milhões de cidadãos não têm nenhum acesso
à assistência de saúde.
O projeto foi aprovado sem o menor critério, sem debate,
sem levar em conta o controle social. A deputada, que tem sua
base eleitoral na região de Sorocaba, não entende as leis
orgânicas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil. Nelas, estão claras as parcerias e está explicito a não
vende de serviços públicos de saúde.
Lamentavelmente vemos a falta de compromisso com a
saúde pública do senhor secretário e da senhora deputada com
os princípios do SUS.
A população paulista elegeu 94 deputados estaduais em
2006. Desses 55 votaram a favor do sepultamento do SUS em
São Paulo. 17 deputados comprometidos com a população
votaram contra o PLC 62/08. Confira abaixo a relação dos
votantes a favor, contra e ausentes do plenário por nome,
partido e base eleitoral. Em 2010 tem eleição.
Benedito Augusto de Oliveira
(Presidente do SindSaúde-SP)
ATO
CONTRA
PRIVATIZAÇÃO
DO SUS/SP
2 de Outubro
(local a definir)
Sindsaúde-SP
2
Editorial
A luta continua
A base governista aprovou o projeto do Serra de transferir a administração de
unidades antigas para organizações sociais de saúde, ou seja, terceirização da
saúde paulista com a precarização do trabalho e do atendimento ao usuário.
Embora 70% do valor total que a OSS recebe poderem ser destinados para
pagamento de salário, a contratação não é feita por concurso público, abrindo
espaço para indicação de deputados, vereadores, prefeitos e partidários do
Governo do Estado ou mesmo quarteirização para cooperativas de serviços.
Outro agravante é que caso o Estado encerre o contrato arcará com os custos
relativos à dispensa de pessoal contratado pela OSS.
As OSS podem vender serviços, aplicar no mercado financeiro, pegar
empréstimo em bancos nacionais e estrangeiros, sem controle social. Além disso,
mesmo que atendam só 20% acima do que foi contratado recebem mais 70% do
valor contratado.
A polêmica sobre o projeto mostrou a falta de debate. Enquanto o Governo do
Estado falava da satisfação dos usuários com o serviço terceirizado, a imprensa
denunciava as mazelas das unidades geridas por OSS.
Se fossem investidas as mesmas verbas públicas nas unidades da
administração direta, com certeza teríamos melhoria significativa na prestação de
serviços de saúde à população e com controle social.
A aprovação do PLC 62/08 foi um grande atentado contra a população de São
Paulo, mas não será o fim dos trabalhadores públicos da saúde nem do SUS. Se
estivermos unidos, organizados e mobilizados, em todos os locais de trabalho
barraremos mais essa injustiça social.
A defesa dos trabalhadores da saúde e do SUS em São Paulo é o
compromisso permanente do SindSaúde-SP.
Flávio
(1961-2009(
Pra sempre na luta
Mais uma luz a guiar
nossa caminhada
Famema
Cultural
SindSaúde-SP debate com trabalhadores
Arte, Licor e Poesia
Neste último período, o SindSaúde-SP e a Affumes construíram uma parceria para fortalecer a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras do Complexo Famema.
Em assembleia realizada em 12 de agosto, os trabalhadores presentes
puderam, junto com diretores do SindSaúde-SP e da Affumes, debater as
ações conjuntas das duas entidades e as lutas futuras.
A compreensão de que os problemas no Complexo Famema afetam a vida de todos, usuários e dos trabalhadores, é uma das questões que deve ser aprofundada. A melhoria do atendimento ao usuário
depende de condições dignas de trabalho e um sistema de saúde que
dê conta de atender humanamente, com eficiência e respeito a toda a
população.
Juventude
Direitos no trabalho
Não há solução individual para desafios coletivos
O Coletivo LGBT do SindSaúde-SP promoveu seminário em 11 de setembro sobre os direitos desses trabalhadores nas unidades de saúde, com a participação do jurídico do sindicato e convidados.
O SindSaúde-SP abriu um importante espaço para o
debate, mas são os trabalhadores e as trabalhadoras que
transformarão nossa luta em conquistas e vitórias.
Essa frase sintetiza a conclusão do debate entre 15
jovens trabalhadores e trabalhadoras promovido pelo
Coletivo da Juventude em agosto.
Os jovens tiveram a oportunidade de se conhecer
melhor e elencar alguns temas de seu interesse, como o
papel da mídia, a mais-valia (Karl Marx), o funcionamento
da sociedade e a origem das coisas; a saúde mental; a
origem do movimento sindical, entre outros.
Cada um traz mais um! Essa é uma das principais
metas definidas: convidar outros jovens nos locais de trabalho, ampliando mobilização,
formação e sindicalização, através de atividades culturais e
esportivas.
Também deliberaram a produção de material específico para esse público,
com linguagem e diagramação próprias.
A próxima reunião do
Coletivo será 16 de outubro,
às 14 horas, na sede central
do sindicato.
Expediente:
Dir. Responsável: Silvia M. de Lima (IN MEMORIAM)
Presidente do SindSaúde-SP: Benedito Augusto de Oliveira
Redação: Elisabete Ueta
Editoração: Edson Cacciaguerra
Tiragem: 25 mil
Rua Cardeal Arcoverde, 119 - CEP 05407-000 - Pinheiros
[email protected]
www.sindsaudesp.org.br
O SindSaúde-SP promoverá, de 27 a 30 de outubro, o
ARTE, LICOR E POESIA, uma série de atividades socioculturais, com exposição, debate e oficinas, em homenagem aos seus 20 anos na semana do Funcionalismo.
Com o apoio e sugestões das diversas secretarias, diretores e delegados sindicais de base, o evento, organizado
pela Secretaria de Atividades Sociais e Culturais, quer despertar a criatividade e o senso crítico de seus participantes
bem como desenvolver e integrar esses trabalhadores através de suas habilidades artísticas e culturais.
Os interessados em participar da exposição “Homenagem aos 20 Anos do SindSaúde-SP” devem inscrever
seus trabalhos até 30 setembro. No local da exposição
haverá urna com votação do público que elegerá os três
melhores trabalhos que serão premiados. O resultado será
divulgado no dia 30 de outubro e os trabalhos premiados
serão expostos no site da entidade.
Mais informações www.sindsaudesp.org.br
Internacional
SindSaúde-SP filia-se à ISP
Trabalhadores da saúde, reunidos no dia 21 de agosto,
deliberaram a filiação do Sindicato à Internacional dos Serviços Públicos (ISP), entidade internacional que congrega
e organiza mundialmente a luta dos trabalhadores do Setor
Público. No Brasil, a ISP tem desenvolvido importantes
encontros, metodologias e campanhas direcionadas aos
trabalhadores e trabalhadoras do Setor Público, em especial da área da Saúde, Urbanitários e Municipais.
Com a filiação à ISP, o SindSAÚDE-SP converge para a
mesma linha política dos mais importantes sindicatos da
CUT, como Metalúrgicos, Bancários, Químicos, Professores
entre outros que mantêm uma
relação direta com entidades
internacionais que se articulam
mundialmente fortalecendo a
luta dos seus respectivos
ramos de atividade.
Sindsaúde-SP
3
Mesa de Negociação
Carreira
No mesmo dia (25/08) em que os trabalhadores da saúde estavam mobilizados contra o PLC 62/08 na
Assembleia Legislativa, coincidentemente o secretário de Gestão Pública anunciava através da imprensa o
projeto de reestruturação na carreira da saúde sem nada de novo, exceto que o impacto financeiro seria avaliado pela Comissão de Política Salarial.
Na mesa de negociação do dia 25/08, na CHR/SES, o SindSaúde-SP questionou a notícia já que há uma
mesa de negociação em andamento. A CRH informou que ainda não havia nada decidido.
Na última mesa, 10/09, o coordenador da CRH confirmou ao SindSaúde-SP que o projeto está na Secretaria de Gestão Pública e o principal empecilho para a apresentação da contraproposta do Governo é a
questão financeira. Também reafirmou que o projeto segue o modelo aplicado para a área meio.
Lei 500
Contratados a partir de julho de
2007
Nas negociações na Secretaria da Saúde, um dos pontos que avançou se refere aos Lei 500 contratados depois
de julho de 2007.
Desde a aprovação da LC nº 1.093, em 16/07/09, que
determina a extinção das contratações de pessoal Lei 500
contratado a partir de 1º de junho de 2007, muitos desses
trabalhadores têm sofrido pressão para se demitir.
O coordenador de RH, Paulo Seixas, informou que não
há nenhuma orientação nesse sentido e que a situação de
muitos será resolvida com a criação dos 56 mil cargos.
Como nada está escrito formalmente, todos os trabalhadores devem ficar mobilizados para defender seus direitos.
Mobilização é a
palavra
A continuidade da Campanha Salarial e a luta
contra a terceirização na saúde foram debatidas e
deliberadas pelos trabalhadores reunidos em
assembleia na Quadra dos Metroviários no dia
21/08. Nesse dia também foram decididas a filiação
à ISP e a eleição da próxima gestão do Sindicato,
com a definição da Comissão Eleitoral.
PI dos Municipalizados
Criação de cargos
Na mesa de negociação do dia 10/09, a
Coordenadoria de RH informou que como a
codificação na folha ainda é manual houve
atraso no pagamento de parte dos municipalizados. Mas o problema está sendo
resolvido e a maioria já passou a receber.
A criação de 56 mil cargos na Saúde para substituir as
contratações temporárias, aprovado na Assembléia Legislativa em agosto, foi uma importante vitória de nossa luta.
A medida é ponto recorrente de nossa pauta e o reconhecimento pelo Governo do Estado da precarização do trabalho na saúde que denunciamos há anos. Mas (e sempre
tem um mas com esse Governo) não significa novas
vagas.
Esses cargos serão ocupados gradualmente conforme aposentadoria e disponibilidade financeira...
Eleição do SindSaúde-SP
Congresso
Comissão Eleitoral
Abre-se um novo tempo
Em novembro, haverá eleição para a próxima gestão do SindSaúde-SP. Para organizar o pleito, os trabalhadores da saúde reunidos na
Quadra dos Metroviários em 21 de agosto definiram uma Comissão
Eleitoral
Ela é formada por trabalhadores da capital, Grande São Paulo e
Interior.
A primeira reunião acontecerá dia 18 de setembro, às 10 horas, na
sede central do SindSaúde-SP.
O SindSaúde-SP promoveu em junho a etapa estadual de seu 9º Congresso.
Mais de 500 participantes, entre delegados sindicais, diretoria, funcionários e convidados, puderam debater exaustivamente as ações e estratégias para o próximo
período.
Como o Congresso coincidiu com os 20 anos de fundação do SindSaúde-SP,
todos os presidentes desde 1989 - Mônica Valente, Duvanier Paiva Ferreira, Angelo
d'Agostini, Sonia Takeda, Célia Regina Costa e o atual presidente Benedito Augusto
de Oliveira – foram reunidos em uma mesa especial em que cada um contou um
pouco mais da história das lutas travadas nessas duas décadas. Em todas as mesas - Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual; Políticas de Igualdade de Oportunidades; Organização Sindical e o desafio das Comsats; Política
de Finanças e Sindicalização; PCCS – Plano de
Cargos, Carreira e Salário da Saúde – ficou
clara a posição de todos os delegados contra a
terceirização na saúde e em defesa dos direitos
dos trabalhadores da saúde e do SUS.
As resoluções serão divulgadas em breve.
Julho/2009 - Delegados em votação
Fazem parte da Comissão:
José Carlos Salvador – Região
Oeste I da Capital; Fátima Regina
da Silva Carlos – Região de Mogi
das Cruzes; Luciana Vieira Marques – Região de Sorocaba; Gilberto Marcos dos Santos –
Região Leste I da Capital; Carlos
Eduardo Batista Barbosa –
Região de Ribeirão Preto.
21/08/2009 – Comissão Eleitoral
21/08/2009 - Comissão Eleitoral
Sindsaúde-SP
4
Terceirização da Saúde Pública no estado de São Paulo
Veja quem aprovou o PLC 62/08
Votaram a FAVOR da terceirização
Nome do Deputado (Partido) - Base
eleitoral
Analice Fernandes (PSDB) - Taboão
da Serra
Bruno Covas (PSDB) - Baixada
Santista, Capital
Cássio de Castro Navarro (PSDB) Litoral
Célia Leão (PSDB) - Campinas
Celino Cardoso (PSDB) - Freguesia
do Ó, São Pedro e região, Vila
Brasilândia
Celso Giglio (PSDB) - Osasco
Hélio Nishimoto (PSDB) - São José
dos Campos
João Caramez (PSDB) - Capital,
Região Oeste da Grande São Paulo
José Augusto (PSDB) - Diadema,
São Paulo
Marcos Zerbini (PSDB) - Capital Zona Norte, Capital - Zona Oeste,
Grande São Paulo
Maria Lúcia Amary (PSDB) Região Sudoeste do Estado,
Sorocaba
Mauro Bragato (PSDB) - Presidente
Prudente e região
Milton Flávio (PSDB) - Botucatu
Orlando Morando (PSDB) - Não
específica
Pedro Tobias (PSDB) - Bauru e
região
Roberto Massafera (PSDB) Araraquara e região
Rodolfo Costa e Silva (PSDB) - São
Paulo e região
Samuel Moreira (PSDB) - Capital,
Litoral Sul, Vale do Ribeira
Vaz de Lima (PSDB) - São José do
Rio Preto e região
Aldo Demarchi (DEM) - Rio Claro e
região
Edmir Chedid (DEM) - Região
Bragantina e do Circuito das Águas
Eli Corrêa Filho (DEM) - São Paulo
e região
Estevam Galvão de Oliveira (DEM) Capital, Suzano
Gilson de Souza (DEM) - Franca
João Barbosa (DEM) - Bauru,
Capital - Zona Leste, Franca,
Ribeirão Preto
João Mellão Neto (DEM) - Capital
José Bruno (DEM)
Milton Leite Filho (DEM) - Capital
Geraldo Vinholi (PDT) - Catanduva,
Itápolis, Penápolis
Haifa Madi (PDT) - Litoral
José Bittencourt (PDT) - ABCDMRR,
Grande São Paulo, Santo André
Rafael Silva (PDT) - Ribeirão Preto e
região
Rogério Nogueira (PDT) - Indaiatuba
Baleia Rossi (PMDB) - Ribeirão Preto
e região
Jorge Caruso (PMDB) - Capital - Zona
Sul, Interior
Uebe Rezeck (PMDB) - Barretos e
região
Antonio Salim Curiati (PP) - São
Paulo e região
Alex Manente (PPS) - ABC
Davi Zaia (PPS) - Campinas e
região, Capital
Vitor Sapienza (PPS) Capital
Patrícia Lima (PR) Capital
Gilmaci Santos (PRB) - São Paulo
e região
Ed Thomas (PSB) - Presidente
Prudente e região
Jonas Donizette (PSB) - Campinas
e região
Luciano Batista (PSB) - Baixada
Santista
Marco Porta (PSB) - Taboão da
Serra
Said Mourad (PSC) - Capital
Campos Machado (PTB) - Capital,
Interior
Waldir Agnello (PTB) - Não
específica
Afonso Lobato (PV) - Taubaté
Camilo Gava (PV)
Edson Giriboni (PV) - Alto de
Paranapanema, Itapetininga, Reg.
Sudeste do Estado
Feliciano Filho (PV) - Campinas e
região
Reinaldo Alguz
(PV) - Alta
Paulista
Vanessa Damo (PV) - Mauá
Votaram CONTRA a terceirização
Nome do Deputado (Partido) - Base eleitoral
Adriano Diogo (PT) - Capital
Carlinhos Almeida (PT) - São José dos Campos e região
Donisete Pereira Braga (PT) - ABC, Mauá
Enio Tatto (PT) - Capital
Fausto Figueira (PT) - Baixada Santista
Hamilton Pereira (PT) - Sorocaba e região
José Zico Prado (PT) - Capital - Zona Leste
Marcos Martins (PT) - Osasco
Maria Lúcia Prandi (PT) - Baixada Santista, Capital
Roberto Felício (PT) - Estado de São Paulo
Rui Falcão (PT) - Capital
Vanderlei Siraque (PT) - Grande ABC
Vicente Cândido (PT) - Capital
Olímpio Gomes (s/Partido) - São Paulo
Pedro Bigardi (PC do B) - Jundiaí
Carlos Giannazi (PSOL) - Capital
Raul Marcelo (PSOL) - Sorocaba
Autora da emenda que abre os hospitais
públicos para planos de saúde e particulares
Jurídico
Vitória
Trabalhadores que ganharam ação judicial e devem entrar em contato com o Sindicato para
receber o pagamento.
Reintegração de
trabalhador
Agência Brasil
Adelina Garcia de Almeida
Adilson Augusto Andreo
Alaide Mendes da Silva
Alice Albino
Alice de Araujo Placido
Amilton Pereira dos Santos
Ana Lucia da Costa
Ana Lúcia Ferreira dos Santos
Ana Maria da Silva Pazinatto
Angela Maria Gilberto
Anna Pontes Pires
Antonia Fernandes dos Santos
Antonia Maria Dias Silva
Antonio Raimundo da Silva
Antonio Tetem
Arlinda Rodero Fonseca
Beatriz Sales Assunção
Benedita Pereira
Carlos Alberto Fernandes
Carlos Roberto da Silva Ferreira
Carmen de Lima
Catarina Denise Rabello
Cecilia Mantovani Ferraz
Cecilia Pegorard de Oliveira
Cecilia Silvia Balbino
Celia Goulart Arrojo
Celina das Barreiras De Souza
Cesario Trujillo Ramos
Cirene das Neces Tine
Claudete Guilherme Toledo
Claudio Shigema
Clementina Maria Barros
Cleusa Toyo Suzuki
Conceição Menezes dos Santos
Dalvani Ferreira Rodrigues
Dario Oliveira Lirio
Darlene T. Takahashi
Debora Lucia B Magalhaes
Delza Teixeira Previatti
Devanilde do Carmo Horacio
Dilza Caetano Lins
Dirce Morenezi Gonçalves
Divina Poli
Djalma de Souza
Domingos Maria de Oliveira
Doraci Garcia de Souza
Douglas Jose Rossi Sales
Durvalina Maria Ribeiro
Edna Maira Da Silva
Edson Joel Saldanha Faria
Eliene Oliveira Ferreira Julio
Eloy Monteiro Neto
Elza Locatelli Xavier
Francisca Pereira Soares
Francisca Teresa do N Spilla
Francisco Aurelio Fabri
Francisco Raymundo da Silva
Germanene Rodrigues Amaral
Gerson da Silva Pereira
Giovani Rios
Guiomar Cardoso dos Santos
Gumercindo Zacarias
Helena Pinheiro Silva
Helio Yamaguachi
Herminia de Matos Pires Do Amaral
Iara Cristina Dieb
Ingrid Herzog do Carmo
Iraci Monteiro de Sena
Jacyra Ap. Pallota
Joaquim Lopes de Miranda
Jose Carlos Milare
Jose Luzivan de Holanda
Josefa Ana de Oliveira
Josue Barbosa dos Santos
Lais Isabel Afonso André
Lilia Cardoso
Lina Brandão de Matos
Lourdes Tezuka Uamani
Lúcia Margareth Rodrigues
Luiz Donizete Moreira da Cunha
Luzia Shirley Albertini Odagiri
Manoel José Quirino
Maria Amelia de Siqueira
Maria Antonia Pereira Costa
Maria Aparecida Arribabene
Maria Aparecida Cerqueira Negy
Maria Aparecida da Silva
Maria Aparecida Gallego Mendes
Maria Aparecida Gonçalves
Maria Aparecida Martins
Maria Aparecida S. Brigatti
Maria Cacilda da Silva Meddei
Maria Cecilia Gomes de Amorim
Maria Cecilia Gomes Ribeiro
Maria Conceição de Souza
Maria da Conceição Feitosa de
Oliveira
Maria das Graças de Souza
Maria das Graças S Santos
Maria de Fatima Pierre Vieira
Maria de Lourdes M Rodrigues
Maria Delfina D'almeida Diogo
Maria Edna Cavalli Schuh
Maria Emilia de Freitas
Maria Eva Madalena de Oliveira
Maria Fatima Penha Martins Correia
Maria Ines Farias Rocha Silva
Maria José de Souza
Maria José dos Santos
Maria Jose Ferreira de Souza
Maria Jose Gerin Nunes
Maria José Vilela
Maria Lucia Miranda Mechelin
Maria Regina Silva
Marilu Nunes de Oliveira
Marina Gomes Santos Bacellar
Marleide Maral de Freitas
Marta de Carvalho Paula
Mercedes Santos Sales
Moyses Barbosa Campos
Nair Mineko Taira
Nancy Colpaert de Souza Lopes
Nazira Morais da Silva
Nelson Ferraz Filho
Neusa Machado Gomes
Neuza Dias Perides
Nilza Rolin Scarparo
Noemia Nunes C Onuki
Noemia Nunes Cardoso Onuki
Odete de Paula Teixeira
Regina Evangelista de Oliveira
Romilda Severa Marcon
Romildo Antonio Filho
Rosario de Ascenção Peres
Ruth Silvestre Roberto
Sebastião Ferreira Martins
Silvio Pereira da Cunha Junior
Solange Marques da Silva
Sonia Maria do Nascimento Faris
Sonia Maria Ruas Marin
Stefania Melnyk
Tania Mary Nazaeira
Teresa do Carmo Montalban
Teresa Makaran
Terezinha Benedita da Silva
Nascimento
Terezinha Block Barbosa
Terezinha de Jesus Gonçalves
Thais Maria Torlli de Barros
Therezinha Costa de Oliveira
Tizuka Kiwamen
Valderilio Chagas de Freitas
Valmir do Carmo Xavier
Vera Lucia Casole
Vera Lucia dos Santos
Vera Lucia Gressoni Teixeira
Vera Lucia Pedroso Carneiro
Victorio P. de Castro da Silva
Vilam Lucio
Walter Simões
Wilma Ferreira Santos Oliveira
Yamagutti Massatu
Ziblene Justino Silva
Zilda Ornellas Pacheco
Zulmira Cesario Amaral Sampaio
Por ação judicial do Sindicato,
trabalhador do Hospital Regional de
Assis conseguiu a reintegração no
cargo do qual foi demitido em 2001,
após sofrer sindicância e processo
administrativo que considerou
abandono de emprego.
Os representantes do Governo
que conduziam o processo
administrativo cercearam o amplo
direito de defesa do servidor, ao se
negarem a fazer exame médico no
servidor para comprovar sua
doença. A argumentação de defesa
do trabalhador foi aceita pela justiça
que determinou a reintegração, com
pagamento dos vencimentos, férias
e todos os benefícios funcionais,
atualizados na data do pagamento
com juros de 1% ao mês, tudo
retroativamente.
A Procuradoria Geral do Estado
recorreu, mas em 26 de março de
2008 o recurso não foi acolhido e a
condenação do Estado mantida.
Agora o servidor foi reintegrado e o
processo segue iniciando a fase dos
cálculos de liquidação quando será
apurado tudo o que ele tem a
receber de atrasados.
É mais uma importante vitória
do SindSaúde-SP em defesa dos
direitos do trabalhador da saúde.