Financiamento da Educação no Brasil:
Fontes alternativas.
CONAE 2014
21 de novembro de 2014
Gil Vicente Reis de Figueiredo
1
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
I – Quais são os recursos necessários para que se
alcance no Brasil uma educação pública, universal
e de qualidade em todos os níveis de ensino?
Como é possível calcular o percentual do PIB requerido?
1) QUALIDADE DO ENSINO
Avalia-se, por nível de ensino, o Custo Aluno Qualidade Inicial, CAQi, por aluno/ano,
calculado em termos do PIB per capita. É o mínimo para que se possa ofertar uma
educação de qualidade, considerados todos os insumos que as escolas precisam ter.
Esses valores têm sido trabalhados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Avalia-se, por nível de ensino, o Custo Aluno Qualidade, CAQ, por aluno/ano, que é
aquele que corresponderia a um percentual do PIB per capita análogo ao aplicado, em
correspondentes níveis de ensino, nos países da OCDE. Esse valor deve ser
compatível com a valorização do trabalho docente, elevando-se o piso nacional e a
equiparando-se seus vencimentos aos de profissionais de qualificação similar.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2
Chega-se aos seguintes valores, medidos em percentuais do PIB per capita, que
reflete a riqueza disponível no país.
(esses percentuais resultam de metodologia desenvolvida pelo PROIFES, que resulta em valores próximos aos
utilizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação ou pelo Fineduca – conforme apresentados pelo
professor José Marcelino Rezende Pinto, da USP, em seu estudo Quanto custa financiar um PNE ‘para valer’)
Creche
Ensino
Pré-escola
Fundamental
Ensino
Médio
Educação de
Ensino
Jovens e Alfabetização
Profissional
Adultos
CAQi
30%
20%
20%
20%
31%
(30%)
(15%)
(20%)
(20%)
(23%)
CAQ
40%
25%
25%
28%
34%
(40%)
(20%)
(23%)
(28%)
(28%)
10%
13%
Ensino
Superior
50%
97%
(40%)
(90%)
63%
85%
(46%)
(80%)
Vale lembrar que os valores praticados hoje (últimos dados – 2012) são na faixa dos 15% a 20%
(creche ao ensino médio), e da ordem de 95% no ensino superior; em alfabetização, o valor é
pouco superior a 1% e para o EJA, 11%.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
3
2) METAS
Leva-se em conta as metas defendidas para os próximos 10 anos, por nível de
ensino, que são consenso entre as entidades que apoiam o ensino público, gratuito, de
qualidade e para todos. As metas, consagradas nos debates do PNE 2014, são:
•
Creche. Garantia pública de atender, em 10a, 50% da população de 0-3a.[2002:8%;2012:23%]
•
Pré-Escola. Garantia pública de atender, em 5a, 100% da população de 4–5a. [73%;78%]
•
Ensino Fundamental. Garantia pública de atender, em 10a, 100% da população de 6-14a,
reduzindo a 5% os alunos com mais de 14a. [95%; 97% / + de 14ª, 25%; 10%]
•
Ensino Médio. Garantia pública de atender, em 5a, 100% da população de 15-17a, reduzindo
a 15% os alunos com mais de 17a. [40%; 60% / mais de 14ª, 45%; 20%]
•
Educação Especial. Garantia publica de atender, em 10a, 100% da população de 4-17a com
deficiência, transtornos de desenvolvimento e superdotação: 2,2 milhões. [0,3; 0,8]
•
Ensino Básico. Garantia de que, em 10a, 50% das escolas públicas ofertem ‘tempo integral’.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
4
•
Educação de Jovens e Adultos, Alfabetização. Garantia pública de atender, no período de
10a, 14 milhões de pessoas. [1,5; 1,5]
•
Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio: Garantia pública de atender,
em 10a, 13 milhões de pessoas, com 25% das matrículas oferecidas de forma integrada à
educação profissional. [3,5; 3,8]
•
Ensino Profissional. Triplicar as matrículas no ensino profissional técnico de nível médio (1
para 3 milhões); pelo menos 50% das novas matrículas devem ser na rede pública. [0,6; 1,0]
•
Educação Superior. Elevar em 10a a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%,
sendo 40% das novas matrículas públicas [meta:3,8 dos 24 milhões de jovens na faixa 18-24a;
as matrículas privadas iriam de 5 p/8 milhões no período].[1,1; 2,0] Alcançar 60 mil mestrandos
e 25 mil doutorandos p/ano e formar 50% dos docentes da rede básica em pós-graduação.
3) EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, POR FAIXA
ETÁRIA, NA PRÓXIMA DÉCADA: QUANTIFICAÇÃO DAS METAS,
ANO A ANO, EM TERMOS DE PERCENTUAIS DO PIB.
Considera-se as projeções feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) para a população brasileira, ano a ano, por faixa etária (creche, até 3a; préescola, 4-5a, e assim por diante), transformando a seguir cada uma das metas, também
ano a ano, em número de crianças e de jovens a serem atendidos.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
5
Observe-se que, como % do PIB, os investimentos necessários em educação no
Brasil tenderão a declinar em décadas futuras – assim como em países cuja
população mais jovem diminua proporcionalmente nesse período. Ex.: crianças de até
3 anos eram mais de 7% da população em 2002 (14 milhões) e em 2050 serão menos
de 3,5% (7 milhões). Veja abaixo a evolução prevista para as várias faixas etárias.
Pop. 0 - 3 a
Pop. 7 - 14 a
Pop. 18 - 24 a
Pop. 4 - 6 a
Pop. 15 - 17 a
30
25
20
15
10
5
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2.050
2.046
2.042
2.038
2.034
2.030
2.026
2.022
2.018
2.014
2.010
2.006
2.002
0
6
A partir do exposto, é possível calcular, ano a ano, o percentual do PIB a ser
investido em cada nível de ensino, de forma a atingir, com qualidade, as metas
previstas. Estendeu-se a proposta até 2050, com as seguintes metas adicionais: atingir,
nesse ano, 50% de matrículas públicas (em relação aos jovens na faixa etária 18-24a)
no ensino superior; atender a 100% da demanda por creches (0-3a) em 20 anos.
Investimento em Educação
(% do PIB)
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
Gil Vicente Reis de Figueiredo
2050
2047
2044
2041
2038
2035
2032
2029
2026
2023
2020
2017
2014
2011
2008
2005
2002
3%
7
Os recursos que precisam ser investidos em escolas públicas pelo conjunto das
várias esferas de governo, por nível de ensino, são:
Investimento Direto Estatal em educação (em escolas públicas): 2014-2023.
Ano
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Ed.Inf.
0-3a
Ed.Inf. Ens.Fund. Ens.Méd. Ed.Jov.e Errad.
4-5a
6-14ª
15-17a Adultos Analf.
Ens.
Prof.
Ensino
Sup.
Total
geral
0,3% 0,4% 2,6% 0,8% 0,7% 0,1% 0,1% 1,0% 6,0%
0,3% 0,4%
2,7%
0,9%
0,4% 0,4%
2,7%
1,0%
0,4% 0,4%
2,7%
1,1%
0,5% 0,4%
2,7%
1,2%
0,5% 0,4%
2,7%
1,3%
0,6% 0,4%
2,8%
1,3%
0,6% 0,4%
2,8%
1,3%
0,7% 0,5%
2,8%
1,3%
0,8% 0,1% 0,1% 1,1% 6,4%
1,0% 0,1% 0,1% 1,1% 6,8%
1,2% 0,1% 0,1% 1,2% 7,2%
1,3% 0,1% 0,1% 1,3% 7,6%
1,5% 0,1% 0,2% 1,3% 8,0%
1,6% 0,1% 0,2% 1,4% 8,4%
1,8% 0,1% 0,2% 1,5% 8,7%
2,0% 0,1% 0,2% 1,5% 9,1%
2023 0,8% 0,5% 2,8% 1,3% 2,1% 0,1% 0,3% 1,6% 9,5%
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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1. Nas projeções feitas supusemos que as metas propostas no ensino infantil,
educação básica e educação de jovens e adultos serão garantidas pelo
setor público, considerando-se que as matrículas atualmente oferecidas
pelo setor privado serão mantidas constantes. Esta questão está
aberto no PNE aprovado. Em relação ao ensino profissional técnico de
nível médio e à educação superior, a referência é a oferta de 50% e 40%
das novas vagas, respectivamente, pelo setor público.
2. O adicional necessário para o ensino básico e infantil, em 10 anos, de acordo com
esta avaliação, é da ordem de 1,8% do PIB, dos quais cerca de 1,3% do
PIB iriam para a melhoria dos salários dos docentes dessas redes.
3. Esse montante adicional de recursos propiciaria aos cerca de 2,3 milhões de
docentes em exercício em 2023 (ensino infantil, fundamental e médio)
uma recomposição salarial que equipararia seus vencimentos aos de
profissionais de qualificação semelhante. Isso significaria alcançar um
piso nacional 70,6% superior ao de hoje, em termos reais, o que
corresponde a uma elevação real de 5,5% ao ano.
4 Os salários médios da redes estaduais e municipais seriam, assim, elevados
em 50% e 84%, respectivamente, superando a defasagem hoje existente
em relação aos profissionais de qualificação similar (Nota Técnica
141/DIEESE, de out 14, equiparando-os aos da OCDE (PIB per capita).
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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II – Financiamento: de onde virão os recursos?
1) PETRÓLEO: FUNDO SOCIAL, ROYALTIES E PARTICIPAÇÔES
A Lei nº 12.858 (09set13), definiu que 50% do principal do Fundo Social e de 75% dos Royalties
e Participações Especiais da União irão para a educação. O Consultor Legislativo da Câmara
Federal, Paulo César Lima, em exposição ao Congresso Nacional (12nov13), apresentou a
estimativa abaixo, que indica, em 2023, a destinação de 0,8% do PIB/ano à educação.
Mecanismos indutores para que Estados e Municípios destinem seus recursos à educação.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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2) AMPLIAR AS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
Os debates realizados nas Conferências Municipais e Estaduais, precedendo a
CONAE 2014, apontaram para as seguintes propostas:
•
Ampliar de 18% para 25% a vinculação mínima de recursos da União a serem destinados
à educação. Adicional (2,13%-1,52%): 0,60% do PIB/ano, a partir da implantação.
•
Ampliar de 25% para 30% no caso dos Estados, DF e Municípios. O adicional, nesse
caso, seria de (3,28%-2,73%): 0,55% do PIB/ano, a partir da implantação.
Política de Estado – não de Governo (Ministro Paim afirmou na abertura
da CONAE que o % repassado à educação pela União em 2013 foi 23%)
3) ELEVAR OS ROYALTIES SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL
No Brasil, os royalties sobre a exploração das riquezas minerais são muito baixos:
ferro, 2%; alumínio, 3%; manganês, 3%; ouro, 1%; pedras preciosas, 0,2%.
Comparação: Canadá, 3% a 9%; EUA, 5% a 12,5%; e Austrália, 30% sobre a
produção bruta minério de ferro.
• A proposta é conseguir, nos debates sobre o novo marco regulatório, aumentar a
Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de forma a
elevar a arrecadação dos atuais R$ 2,2 bilhões/ano para R$ 13 bilhões/ano, que,
destinados à educação, proveriam 0,3% do PIB / ano.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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4) RETOMAR A CONTRIBUIÇÃO S/MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
No Brasil, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com
alíquota de 0,38%, foi extinta em 2007, quando rendeu R$36,5 bilhões, ou 1,4%
do PIB daquele ano. Para que tenha uma ideia da grandeza dos fluxos financeiros
no País, basta dizer que, em 2012, girou pela Bovespa (principal Bolsa de Valores
nacional) um volume de R$1,73 trilhões, ou seja, 40% do PIB.
• A proposta é lutar pela retomada de contribuição correspondente a um percentual
progressivo sobre os recursos movimentados, aliás muitas vezes em caráter
especulativo, transferindo-os às áreas sociais. Adicional: 1,4% do PIB / ano, (parte
dos quais poderia ser destinada à educação).
5) REGULAMENTAR O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
A CF (Art.153, inc.VII) autoriza o Governo a cobrar um imposto sobre grandes
fortunas e prevê que lei complementar discipline a matéria. Houve iniciativas nesse
sentido no Congresso Nacional, mas a regulamentação não prosperou. Uma delas, o
Projeto de Lei Complementar 48/2011, se aprovada, renderia R$13 bilhões.
Adicional: 0,3% do PIB / ano. Registre-se que 70% desses recursos viriam de
fortunas superiores a R$ 116 milhões – no Brasil 901 pessoas (2012), com
riqueza média de R$620 milhões cada uma, detêm o equivalente 13%do PIB.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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6) REFORMA TRIBUTÁRIA
Perfil da carga tributária – comparativo:
(Folha de SP, 02/jun/13)
Imposto sobre a renda
Imposto sobre a propriedade
Imposto sobre o consumo
Contribuições sociais
Outros
Total:
Brasil Argentina
21%
16%
6%
9%
44%
52%
26%
21%
3%
2%
EUA
44%
12%
18%
23%
3%
Canadá
47%
11%
24%
16%
2%
100%
100%
100%
100%
Brasil
Canadá
50%
40%
e Argentina cobram mais do
30%
em relação a EUA e Canadá,
e menos metade do imposto sobre
EUA
60%
Os dados mostram que Brasil
dobro do imposto sobre o consumo,
Argentina
20%
10%
0%
Canadá
EUA
Argentina
Brasil
a propriedade e a renda. Conclusão:
os itens 1) a 5) dariam cerca de
4% do PIB / ano adicionais.
Uma reforma tributária justa poderia
gerar 1% do PIB / ano, alcançando assim os recursos que a educação (4%) e a
saúde (1%) necessitam.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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III – Distribuir os recursos é fundamental para
reduzir as imensas desigualdades existentes.
A redistribuição dos recursos é essencial para diminuir as imensas
desigualdades existentes: regionais, cidade/campo, étnicas e por renda.
Brasil: Taxa de freqüência à Creche ou à Pré-escola – 2006
Grupos de idade: 0 – 3 anos
4 – 5 anos
6 anos
15,5
67,6
91,1
Brasil
8,0
54,6
82,7
14,1 Norte
13,3
73,8
92,5
Regiões 11,7Nordeste
19,2
73,5
93,8
13,4Sudeste
Sul
18,3
53,7
87,8
Centro-Oeste
11,5
54,7
89,2
9,7
58,0
85,9
Renda 20% + pobres
20% + ricos
29,6
87,2
98,1
Brasil: Taxa de freqüência à Creche ou à Pré-escola – 2006
Grupos de idade: 0 – 3 anos
4 – 5 anos
6 anos
Brasil
15,5
67,6
91,1
14,1Homens
16,1
67,1
90,8
Sexo 11,7Mulheres
14,8
68,1
91,5
13,4 Branca
17,1
70,2
92,7
Cor
Preta/Parda
13,8
65,4
89,8
Outras
14,3
61,0
83,6
Urbano
17,6
72,0
92,8
Domicílio
Rural
6,6
50,0
84,5
Gil Vicente Reis de Figueiredo
14
A proposta de redistribuição dos recursos adicionais a serem destinados à
educação é a seguinte:
• A elevação das vinculações constitucionais da União à educação renderia um
adicional de 0,6% do PIB / ano, passando os recursos correspondentes dos atuais
1,6% do PIB / ano para 2,2% do PIB / ano. Esses recursos poderiam ser
destinados à educação superior, que demandará, em 2023, 1,6% do PIB / ano, bem
como a outros programas (como a erradicação do analfabetismo).
• Os demais recursos adicionais (da ordem de 3,4% do PIB / ano) iriam para os
demais níveis e modalidades de ensino, de acordo com a complementação
orçamentária necessária a atingir o CAQi e, posteriormente, o CAQ, nos estados e
municípios em que a arrecadação para isso não for suficiente. É importante também
o estabelecimento de políticas indutivas que incentivem, em estados e municípios, a
destinação de verbas provenientes de royalties à educação.
Por último, os fatores de ponderação do FUNDEB teriam que se adequar às
projeções de CAQ que as entidades da educação defendem, já que, hoje, não
refletem os valores relativos compatíveis com os cálculos feitos, embora essa
mudança tenha sido aprovada pelo Conselho Nacional de Educação – mas não
sancionada pelo MEC.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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IV – Acompanhamento do cumprimento das metas.
Só o acompanhamento do cumprimento das metas – para além da
aprovação de um Plano Nacional de Educação – garantirá a pressão social
e a correlação de forças necessários para que se alcance, no Brasil, uma
educação pública gratuita, de qualidade para todos.
Para isso, é indispensável:
Exigir a destinação dos necessários recursos;
Acompanhar a sua efetiva distribuição; e
Fiscalizar a sua utilização para os fins previstos.
Para isso é necessário que a sociedade civil esteja atenta e
permanentemente organizada e atuante.
:
O Fórum Nacional de Educação e, a nível local, os Fóruns
Estaduais e Municipais de Educação devem se constituir,
nesse sentido, em importantes instâncias de ação.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
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V - Conclusões:
Para que se alcance uma educação pública, gratuita,
universal e de qualidade, com valorização dos trabalhadores
em educação, é alcançar, em 10 anos, um investimento direto
de cerca de 10% do PIB.
Essa é uma proposta viável, desde que haja vontade política,
mas para isso será necessário enfrentar interesses de
poderosos setores dominantes.
Isso só será possível mediante a ação permanente da
sociedade civil organizada, exigindo a destinação desses
recursos e acompanhando sua distribuição.
Esse luta é um compromisso maior do PROIFES.
Nós, professores do ensino superior, sabemos que um Brasil
desenvolvido, econômica e socialmente, só é possível nos
marcos de uma sociedade mais justa e igualitária.
Gil Vicente Reis de Figueiredo
17