ANIS
ENSINO RELIGIOSO
RESUMO EXECUTIVO
PROSARE, ANO 2007
1. Instituição:
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
CLSW 304, bloco B, sala 134, Brasília/DF, 70673-632.
Endereço para correspondência: Caixa Postal 8011, Brasília/DF, 70673-970
Site: www.anis.org.br
2. Representantes.
Kátia Soares Braga (Diretora Executiva).
Debora Diniz (Coordenadora-Geral do Projeto)
3. Missão institucional:
A missão é promover a ética. A ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e
Gênero é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, voltada para a
pesquisa, assessoramento e capacitação em bioética com ações no Brasil e na
América Latina em geral. A ANIS desenvolve suas atividades desde 1999,
contando com uma equipe multidisciplinar de profissionais com larga experiência
em bioética. Desde 2002, a ANIS está cadastrada no diretório de grupos de
pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
como instituição de pesquisa em bioética. A ANIS possui uma editora,
LetrasLivres, especializada no mercado editorial da bioética e do feminismo, e
uma produtora de vídeos, ImagensLivres.
4. Projeto
Título: O Ensino Religioso nas Escolas Públicas Brasileiras: qual pluralismo?
Analisar como o ensino religioso é regulamentado pelo Ministério da Educação e
pelas Secretarias de Educação Estaduais e avaliar a qualidade dos livros didáticos
de ensino religioso em circulação para o ensino público fundamental.
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Fones: (55 11) 5575 7372 • 5574 0399 • [email protected] • www.ccr.org.br
5. Metodologia utilizada.
Busca e levantamento, junto aos sítios dos órgãos oficiais do governo, da
legislação federal e estadual; superior e inferior que regulamenta o ensino
religioso nas escolas públicas no Brasil. Busca e levantamento de livros de ensino
religioso de editoras comerciais de livros didáticos. Sistematização da informação
para análise de conteúdo comparativa.
6. Principais atividades
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Levantamento das bases de dados, fontes de informação e bases de legislação
dos órgãos oficiais do governo.organização e sistematização da legislação
federal e estadual levantada.
Levantamento da legislação federal e estadual nas bases de dados, fontes de
informação e bases de legislação dos órgãos oficiais do governo localizadas;
Quadro analítico da legislação federal e estadual levantada com base nos
seguintes dados.
Análise da qualidade do material didático de ensino religioso.
7. Resultados principais e os objetivos/ metas alcançadas.
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Levantamento das bases de dados, fontes de informação e bases de legislação
dos órgãos oficiais do governo (concluída): 25 sítios de assembléias
legislativas dos Estados e um do Distrito federal; 27 sítios de Secretarias
Estaduais de Educação; 19 sítios de Conselhos Estaduais de Educação; 06
sítios de órgãos federais (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência
da República, Ministério da Educação, Instituto Nacional de Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira e Conselho Nacional de Educação). Foram
buscados contatos telefônicos e endereços das assembléias legislativas,
secretarias e conselhos de educação que não possuíam sítio na internet para
posterior contato.
Levantamento da legislação federal e estadual nas bases de dados, fontes de
informação e bases de legislação dos órgãos oficiais do governo localizadas;
organização e sistematização da legislação federal e estadual levantada (em
andamento): 7 sítios de assembléias legislativas dos Estados; 7 sítios de
Secretarias Estaduais de Educação; 7 sítios de Conselhos Estaduais de
Educação.Levantamento das editorais comerciais de livros didáticos para
ensino religioso;
Já foram recuperadas 9 editoras comerciais que produziram livros didáticos de
ensino religioso. A estimativa parcial é que existam 30 livros em circulação no
mercado brasileiro. O estudo será feito em uma amostra aleatória de 75% do
total de livros. Serão recuperados e analisados outros documentos utilizados
como material didático.
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Público-alvo: pesquisadores, professores, legisladores, operadores do direito,
gestores educacionais, diretores de escolas, pais de alunos, integrantes do
movimento social, sociedade civil organizada, população em geral que tenha
interesse pelo tema. Atualmente, o número de pessoas atingidas por essa
primeira atividade limita-se aos pesquisadores da entidade envolvidos no
projeto, pois as atividades de pesquisa ainda não foram divulgadas, nem
tampouco os resultados divulgados.
Metas:
ƒ Organizar a legislação federal e estadual levantada na base de dados
bibliográficos Bibliografia Pessoal de acordo com as normas de
catalogação e de referenciação bibliográfica (incluindo a AACR-2 e
NBR 6023/2002);
ƒ Sistematizar a legislação federal e estadual levantada a partir dos
seguintes dados: UF, tipo de legislação, número e data da lei, origem
da lei, órgão da lei, fonte de publicação, ementa, alteração, correlação,
situação da lei e link na Internet para íntegra da publicação da lei;
ƒ Análise de conteúdo por unidades de análise do material didático de
ensino religioso.
8. Problemas encontrados
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Levantamento das bases de dados, fontes de informação e bases de legislação
dos órgãos oficiais do governo:
Problemas: Os sítios de órgãos oficiais do governo estão dispersos na Internet,
sobretudo os estaduais; os sítios são de difícil acessibilidade para quem não
conhece as estruturas administrativas dos órgãos e, nem sempre, os dados
completos sobre os responsáveis pelas entidades estão disponíveis nos sítios.
Levantamento da legislação federal e estadual; organização e sistematização
da legislação levantada.
Problemas: Há diferentes unidades administrativas, em cada órgão oficial,
responsável pela legislação; não há mecanismos de busca, nem ajuda à
pesquisa disponíveis para facilitar o levantamento; as bases não utilizam
tesauro ou vocabulário controlado para a indexação da legislação, nem
tampouco para facilitar as estratégias de busca; a legislação nem sempre está
completa, atualizada, vigente ou consolidada nas bases de dados e, por fim,
muitas vezes está disponível apenas a referência da legislação e não a íntegra
da publicação oficial.
Quadro analítico da legislação federal e estadual levantada:
Problemas: Ainda não se aplica, pois esta atividade ainda não foi iniciada.
Análise do material didático de ensino religioso.
Problemas: Não houve problemas.
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9. Soluções adotadas, lições aprendidas e descobertas inesperadas
•
Levantamento das bases de dados, fontes de informação e bases de
legislação dos órgãos oficiais do governo:
Soluções adotadas: Levantamento por meio de diversos mecanismos e
estratégias de busca disponíveis na Internet, incluindo sítios como os do egoverno e Interlegis, pesquisa em todas as seções de cada sítio para localizar
as unidades e os responsáveis pela legislação.
Lições aprendidas: O levantamento por meio da Internet, nem sempre é
garantia de acesso a toda e qualquer informação, sobretudo de órgãos oficiais
estaduais.
Descobertas inesperadas: Apesar da dispersão e da carência de acessibilidade,
os sítios dos órgãos oficiais de todos os estados brasileiros já estão disponíveis
na Internet.
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Levantamento da legislação federal e estadual; organização e
sistematização da legislação levantada.
Soluções adotadas: Muitas vezes foi preciso navegar todo o sítio do órgão e a
utilização de diferentes instrumentos de busca da linguagem natural para
levantamento da legislação completa; outras vezes, quando não havia
mecanismos de busca, foi necessária a leitura das ementas para seleção de
cada uma das leis; para casos em que a legislação não está completa,
atualizada, vigente, consolidada ou não há disponibilidade da publicação
oficial a equipe entrou em contato com os responsáveis pela base de dados da
legislação solicitando a complementação da pesquisa.
Lições aprendidas: No planejamento de levantamento de legislação brasileira,
sobretudo estadual, deve estar previsto um prazo extenso e a utilização de
diversos mecanismos e instrumentos de busca para cobrir as falhas do próprio
sistema legislativo brasileiro.
Descobertas inesperadas: Boa parte dos órgãos oficiais, mesmo que estaduais,
contam com profissionais especializados no tratamento técnico da legislação
com os quais é possível o contato via e-mail ou telefone para complementação
de pesquisa.
• Quadro analítico da legislação federal e estadual levantada:
Soluções adotada: Não se aplica, pois esta atividade ainda não foi iniciada.
Lições aprendidas: Idem item anterior.
Descobertas inesperadas: Idem itens anteriores.
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