ANEXO I - b
TERMO DE ADESÃO
PESSOA JURÍDICA EMPRESA
Solicito ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/MG- Transcon, o credenciamento como Autorizatário, pessoa Jurídica
Empresa, conforme disposto no Regimento Interno do Transporte Escolar aprovado pelo Decreto Municipal nº. 1.764/12 e legislação vigente.
DADOS DO(A) SOLICITANTE
EMPRESA
CNPJ
ENDEREÇO (RUA, AV)
N.º
BAIRRO
CEP
FONES
COMPLEMENTO
CIDADE
E-MAIL
REPRESENTANTE LEGAL
FONES
CI
CPF
E-MAIL
DADOS DO VEÍCULO
CAPACIDADE (LUGARES)
ANO FABRICAÇÃO
DOCUMENTOS ANEXOS
(TODAS AS CÓPIAS DEVEM SER AUTENTICADAS)
 Contrato social e última alteração existente registrados na Junta Comercial ou estatuto registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou
declaração de Firma Individual, cujo objeto seja a prestação de serviço de transporte escolar;
 Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades em Contagem;
 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
 Declaração sob as penas da lei que possui instalação com área apropriada para estacionamento dos veículos;
 Certificado de regularidade jurídica fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
 Certidão negativa de distribuição de feitos trabalhistas da comarca de Contagem;
 Certidão negativa de débitos junto ao INSS;
 Certidão negativa de débitos referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
 Certidões Negativas de Feitos Criminais de todos os sócios emitidas pela Justiça Federal Justiça Estadual da Comarca de Contagem e do Juizado Especial
Criminal da Comarca de Contagem.
 Certidões Negativas de Feitos Criminais de todos os sócios emitidas pela Justiça Estadual e do Juizado Especial Criminal da Comarca na qual seja
domiciliado/residente.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são expressão da verdade.
Contagem, ________de ________________de ________ Assinatura do(a) Representante Legal: _______________________________________________
SITUAÇÃO
REPROVADO
APROVADO
Contagem, _________de ______________de ________
Assinatura e matrícula do representante da Transcon: ________________________________
Assinatura e matricula do Coordenador de Transportes da Transcon:______________________
Motivo da reprovação:
__________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Em anexo documento de ciência do indeferimento.
Assinatura e matrícula do representante da TRANSCON:
_____________________________________________________________________________________
TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO
Declaro ter ciência inequívoca de que a Autorização é um ato administrativo unilateral, discricionário, precário e se rege pelo Regulamento do Serviço Público de
Transporte Escolar do município de Contagem e me comprometo a respeitar e cumprir todas as normas pertinentes.
Contagem, ____de ______________de _____ Assinatura do(a) Autorizatário(a): ___________________________________________________________
TERMO DE ADESÃO
A Autarquia Municipal de Transito e Transportes de Contagem/MG - TRANSCON, por seu Presidente, outorga à requerente autorização para a prestação de
Serviço de Transporte Escolar no município de Contagem e registra com o número _________________.
Contagem, ________de ________________de _______
Assinatura do Presidente: ________________________________________________
Portaria TRANSCON ________________________________
Publicada no DOC em _______ / ________ / ________