ANEXO II
FORMULÁRIOS
1) Termo de Fiscalização:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº _______
Identificação do Fiscalizado
Nome:
Atividade:
CNPJ/CPF:
Endereço (rua/logradouro):
Município:
UF:
Situações constatadas
Exigências a serem cumpridas/observações
E para constar, lavrei este TERMO DE FISCALIZAÇÃO em 02 (duas) vias, que vão
assinadas por mim, pelo fiscalizado e, na ausência ou recusa deste último, por 02
(duas) testemunhas.
Local e data: _________________________________________
Fiscal Federal Agropecuário Carimbo ou
número do SIAPE
Testemunha:
Nome:
RG/CPF:
Endereço:
1ª via – processo
Fiscalizado ou Preposto
Nome:
RG/CPF
Testemunha:
Nome:
RG/CPF:
Endereço:
2ª via - fiscalizado
2) Auto de Infração:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº _______
Identificação do Autuado
Nome:
Atividade:
CNPJ/CPF:
Endereço (rua/logradouro):
Município:
UF:
Descrição da Infração e Capitulação
Fica o autuado cientificado que poderá apresentar defesa escrita, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos
preceitos legais, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, situada em_____________________________________, sob pena de
revelia.
E para constar, lavrei este Auto de Infração em 02 (duas) vias, que vão
assinadas por mim, pelo autuado e, na ausência ou recusa deste último, por 02 (duas)
testemunhas.
Local e data: ____________________________________________
Fiscal Federal Agropecuário Carimbo ou
número do SIAPE
Testemunha:
Nome:
RG/CPF:
Endereço:
1ª via – processo
Fiscalizado ou Preposto
Nome:
RG/CPF
Testemunha:
Nome:
RG/CPF:
Endereço:
2ª via – fiscalizado