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Diário da República, 2.ª série — N.º 71 — 10 de Abril de 2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10584/2008
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de Janeiro, no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de
Outubro, e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 127/2007, de 27 de Abril, é nomeada directora-adjunta do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios
(GRAL) do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, a licenciada Sónia
Maria Moreira Costa dos Santos Reis, possuidora de reconhecida aptidão
e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Março
de 2008.
28 de Março de 2008 — O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes
Costa.
Nota curricular
Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis. Nascida a 6 de Outubro
de 1974.
Concluiu a parte escolar do curso de Mestrado na área das Ciências
Jurídico-Criminais.
Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa com
média final de 16 valores, no ano de 1999.
De 2006 (em diante), Assistente Estagiária na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, leccionando a disciplina de Direito Penal I.
Entre 2006 e 2008, Docente convidada nos cursos de formação do SIRP.
Entre 2006 e 2008, Docente convidada no curso de Promoção a
Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, tendo dado aulas
sobre segurança rodoviária.
Entre 2006 e 2007, Docente convidada no curso de Pós-Graduação e
Mestrado sobre Direito e Segurança da Universidade Nova de Lisboa,
tendo dado aulas sobre segurança rodoviária.
De Maio de 2005 (em diante), Assessora no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP),
Dr. Júlio Pereira.
Entre 2005 e 2006, Assistente Estagiária na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, tendo leccionado a disciplina de Direito
Processual Penal.
Entre 2004-2005, Assistente Estagiária na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, tendo leccionado as disciplinas de Direito dos Contratos, Direito Internacional Privado e Direito da Família e das Sucessões.
Entre 2002 e 2004, Docente convidada no curso de Pós-Graduação
sobre contra-ordenações na Universidade Moderna (pólo de Setúbal),
tendo dado aulas sobre contra-ordenações rodoviárias.
Entre 2002 e 2004, Assistente convidada na Universidade Lusófona de
Humanidades e Tecnologias, tendo leccionado as disciplinas de Direito
Penal I e Direito Processual Penal.
Entre 2001 e 2002, Assessora do Senhor Secretário de Estado da
Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira.
Entre 1999 e 2007, Assistente na Universidade Autónoma de Lisboa, tendo
leccionado as disciplinas de Direito Penal I, Direito Processual Penal, Direitos
Reais, Direito Internacional Público I e II e Direito Público Comparado.
Elaborou, no âmbito das funções exercidas no Gabinete do Senhor
Secretário-Geral do SIRP, a Proposta de lei relativa à orgânica do
Secretário-Geral do SIRP, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS), aprovada
pela Assembleia da República (Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro).
Concluiu o estágio na Ordem dos Advogados em Outubro de 2004.
Integrou o Grupo de Trabalho que, sob a égide do Instituto Marítimo-Portuário, se debruçou sobre a necessidade de reforma legislativa do
Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante.
Integrou o Grupo de Trabalho que procedeu à revisão do Código da
Estrada (Decreto-Lei n.º 265A/2001 de 30 de Setembro), criado por
Despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna.
Elaborou, no âmbito das funções exercidas no Gabinete do Senhor
Secretário de Estado da Administração Interna, a Proposta de lei de alteração ao Código Penal em matéria de Segurança Rodoviária, aprovada
pela Assembleia da República (Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho).
Tem diversos textos publicados: em co-autoria, Regulamento de Transportes em Automóveis, Vislis Editores, 2007; em co-autoria, Código
da Estrada Anotado, Vislis Editores, 2005; «Da Relevância do Segredo
Profissional no Processo Penal», in Revista de Direito Penal, Vol. II,
n.º 2, Ano 2003, Universidade Autónoma de Lisboa; em co-autoria, «Para
Reforma do Direito Penal e Disciplinar da Marinha Mercante», in Revista
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLIII — n.º 1,
Coimbra Editora, 2002. No prelo, O Sistema de Informações da República Portuguesa.
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extracto) n.º 10585/2008
Por despacho de 19 de Março de 2008, do Subdirector-Geral da
Administração da Justiça, por delegação da Directora-Geral (Diário da
República, 2.ª série, n.º 159 de 20.08.2007):
Pedro André Seixas de Deus Alves Martinho, Escrivão Auxiliar do
Tribunal da Comarca de Vila Real — autorizada a permuta para idêntico
lugar do Tribunal da Comarca de Armamar;
Alcina Maria Fernandes Costa Maio, Escrivã Auxiliar do Tribunal
da Comarca de Armamar — autorizada a permuta para idêntico lugar
do Tribunal da Comarca de Vila Real.
Aceitação: 2 dias
(Não carece de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Março de 2008. — A Directora de Serviços, Helena Almeida
Esteves.
Despacho (extracto) n.º 10586/2008
Por meu despacho, de 10 de Março 2008, por subdelegação, foram
convertidas em definitivas, nos termos artigo 44.º n.º 1, conjugado com o
artigo 9.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, as seguintes nomeações interinas
efectuadas ao abrigo do artigo 43.º do mesmo dispositivo legal:
Adelino Paulo Simões Martins, Escrivão-Adjunto sem lugar de
origem, exercendo interinamente funções de Escrivão de Direito, na
1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Comarca de Vale de Cambra;
José Carlos Alves Pires Trigo, escrivão-adjunto sem lugar de origem,
exercendo interinamente funções de Escrivão de Direito, na 1.ª Secção,
do 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal de Comarca de Barcelos.
Luís Pedro Fernandes da Silva, Escrivão-Adjunto sem lugar de origem,
exercendo interinamente funções de Escrivão de Direito, na 1.ª Secção,
1.º Juízo, do Tribunal de Comarca da Nazaré;
Maria Helena de Jesus Martins, Escrivã-Adjunta sem lugar de origem,
exercendo interinamente funções de Escrivã de Direito, na 1.ª Secção,
do 1.º Juízo do Tribunal Marítimo de Lisboa.
31 de Março de 2008. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Despacho n.º 10587/2008
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º
6220/2008 (2.ª série) publicado no DR., 2.ª série, N.º 46, de 5 de Março
de 2008, pág.9179, rectifica-se:
Onde se lê: António Manuel Gião dos Anjos Ratão, Escrivão Adjunto
[...] 1º Juízo [...].
Deve ler-se: António Manuel Gião dos Anjos Ratão, Escrivão Adjunto
[...] 3º Juízo [...].
Onde se lê: Fernando Jorge Ascensão Belém, Escrivão Adjunto [...]
Especializada Cível [...].
Deve ler-se: Fernando Jorge Ascensão Belém, Escrivão Adjunto [...]
Especializada Criminal [...].
1 de Abril de 2008. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Despacho (extracto) n.º 10588/2008
Por despacho do Subdirector-Geral de 31 de Março de 2008:
Manuel Alberto Alves de Oliveira, Secretário de Justiça do Tribunal
da Comarca de Fafe — autorizada a permuta para idêntico lugar do
Tribunal da Comarca da Lousada;
José Luís Gonçalves de Almeida Dantas, Secretário de Justiça do
Tribunal da Comarca da Lousada — autorizada a permuta para idêntico
lugar do Tribunal da Comarca de Fafe.
Aceitação: 2 dias
Não carece de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas.
1 de Abril de 2008. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Despacho (extracto) n.º 10589/2008
A seguir se publica a lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de Fevereiro de 2008, aprovado por despacho de 01.04.08,
do Subdirector-Geral, por delegação:
Número: 20786 Hernâni Horácio Pinto Ferreira da Silva
Categoria: Secretário Justiça
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Diário da República, 2.ª série — N.º 71 — 10 de Abril de 2008
Tribunal: Braga M. Público
Exerce Funções: Braga Secretaria-Geral como Secretário Justiça
em requisição
N. ord: 171/06 Antig: 3 anos 12 meses 0 dias CL. serv: Muito Bom
Provimento: Transferência
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Braga Secretaria-Geral
Obs: artigo 38/Cessa requisição
Número: 32862 Vasco Fernando Pereira Martins Miranda
Categoria: Escrivão Direito
Tribunal: Vila Nova Gaia 2.º Juízo Criminal 1 Secção
N. ord: 560/06 Antig: 5 anos 0 meses 0 dias CL. serv: Muito Bom
Provimento: Nomeação Interina
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Mondim de Basto
Obs: Com declaração de vacatura de lugar
Número: 17706 Maria da Glória Soares Martins Guerreiro de Morais
Categoria: Secretário Justiça
Exerce Funções: Loures Secretaria-Geral como Secretário Justiça
em afectação
N. ord: 321/06 Antig: 2 anos 10 meses 8 dias CL. serv: Muito Bom
Provimento: Transferência
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Loures Secretaria Geral
Obs: artigo 38
Número: 20724 Henrique Patrício Lopes
Categoria: Escrivão Direito
Tribunal: Vila Real Secção Central
N. ord: 641/06 Antig: 4 anos 10 meses 11 dias CL. serv: Muito
Bom
Provimento: Nomeação Interina
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Mirandela
Obs: Com declaração de vacatura de lugar
Número: 27734 Maria da Conceição Pereira Coelho
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Faro Trabalho
N. ord: 42/06 Antig: 11 anos 10 meses 17 dias CL. serv: Muito
Bom
Provimento: Transferência
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Ourém
Número: 23235 Anabela de Almeida Ratinho
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Ansião
N. ord: 273 06 Antig: 3 anos 7 meses 18 dias CL. serv: Bom
Provimento: Transferência
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Leiria Trabalho
Número: 1 7595 Orlando Matias da Silva Carapeto
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Ourém
N. ord: 325/06 Antig: 2 anos 10 meses 8 dias CL. serv: Bom
Provimento: Transferência
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Figueira da Foz
Número: 12802 José Manuel Fonseca Macedo
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Murça
N. ord: 375/06 Antig: 1 anos 3 meses 4 dias CL. serv: Bom
Provimento: Transferência
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Cabeceiras de Basto
Número: 24168 Fernanda Tiago Guerreiro
Categoria: Tec. Just. Principal
Tribunal: Lisboa Instrução Criminal M. P./DIAP (10.ª Secção)
N. ord: 47/06 Antig: 12 anos 3 meses 20 dias CL. serv: Muito Bom
Provimento: Nomeação Interina
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Ansião
Obs: Com declaração de vacatura de lugar
Número: 23538 Rui José Fernandes Simão
Categoria: Escrivão Direito
Tribunal: Olhão Secção Central
N. ord: 288/06 Antig: 7 anos 11 meses 18 dias CL. serv: Muito
Bom
Provimento: Nomeação Interina
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Faro Trabalho
Obs: Com declaração de vacatura de lugar
Número: 22485 Gilberto Ferreira da Costa
Categoria: Escrivão Direito
Exerce Funções: Mondim de Basto como Secretário Justiça em nomeação interina (Artigo 43)
N. ord: 320/06 Antig: 7 anos 3 meses 22 dias CL. serv: Muito Bom
Provimento: Nomeação Interina
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Murça
Obs: Cessa interinidade
Número: 18689 Jorge Manuel Gonçalves Nogueira
Categoria: Escrivão Direito
Tribunal: Oeiras 1 Juízo Competência Especializada Criminal
N. ord: 368/06 Antig: 6 anos 12 meses 4 dias CL. serv: Bom com
Distinção
Provimento: Nomeação Interina
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Mirandela Administrativo Fiscal
Obs: Com declaração de vacatura de lugar
Número: 22266 Inês Maria de Freitas Teixeira
Categoria: Escrivão Direito
Tribunal: Vila Nova Gaia Tribunal Comércio Secção Central
N. ord: 736/06 Antig: 4 anos 9 meses 8 dias CL. serv: Bom com
Distinção
Provimento: Nomeação Interina
Categoria: Secretário Justiça
Tribunal: Almodôvar
Obs: Com declaração de vacatura de lugar
Prazo para aceitação:
2 dias (quando a nomeação ocorra na mesma comarca ou comarca
limítrofe);
5 dias (quando a nomeação se efectue para as restantes comarcas.
Todas as nomeações estão isentas de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.
2 de Abril de 2008. — A Directora de Serviços, Helena Almeida
Esteves.
Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Rectificação n.º 785/2008
Por ter saído com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 4465/2008,
Diário da República 2.ª série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2008, p. 6724,
rectifica-se que onde se lê “promovidos, após procedimento interno
de selecção, a especialistas auxiliares de escalão 6 do mesmo quadro,
continuando nas comissões de serviço em que se encontram como Chefe
de Sector o Sr. Henrique Manuel Pereira Fernandes Palheira e como
Chefes de Núcleo os Sr.s Graciett Novela Amado Dias, Jorge Manuel
Pelicano Paulos, Maria da Conceição Vicente Machado Fernandes e
Maria Helena Sobral Gomes Guerreiro Abrantes.” deve ler-se “promovidos, após procedimento interno de selecção, a especialistas auxiliares
de escalão 6 do mesmo quadro.”
26 de Março de 2008. — Pelo Director do Departamento, António
Barbosa.
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extracto) n.º 10590/2008
Por despachos do Presidente deste Instituto, datados de 11 de Fevereiro de 2008:
Natália Lopes Maia, escriturária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, nos termos do n.º 4 do
artigo 108º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, para lugar