Ciencias Juridicas
Curso de Direito
Titulo:
Reconhecimento E Intolerância: Os Processos De Legalização Das Uniões Homoafetivas No Brasil, Na Argentina E No México.
Autor(es): Artur Nunes Gomes, Antonio Phellipe de Souza Pereira
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UNESA
Resumo:
Este trabalho examina, comparativamente, os processos legislativos referentes ao reconhecimento das uniões homoafetivas na Argentina,
no Brasil e no México. No Distrito Federal da Cidade do México, em dezembro de 2009, foi aprovada lei que instituiu o casamento
homossexual. No país vizinho, desde o ano passado, vigora lei que permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. No Brasil, recente
decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar. Como em todo processo social, verificamse consensos e clivagens entre indivíduos e grupos sociais que se opõem por questões políticas, ideológicas, religiosas etc, fazendo com que
o debate em torno da questão ganhe, muitas vezes, contornos dramáticos, e mobilize diversos setores da sociedade.Outro objetivo da
pesquisa é inserir o corpo discente num estudo sobre um tema presente na agenda pública nacional e mundial, possibilitando-o
compreender a normatização existente e as conexões entre esta e a realidade social.O conceito de família mudou. A composição tradicional
de pai, mãe e filhos tem se alterado sistematicamente. Vemos hoje pessoas com 3, 4 casamentos e filhos de diversas uniões distintas,
famílias somente com mães e filhos, maior participação dos pais na criação dos filhos, e uniões homoafetivas respeitadas na
sociedade.Portanto, o modelo tradicional, amparado na figura do pai e seu pátrio poder, foi substituído pela igualdade entre os cônjuges,
baseados agora no poder familiar. A proteção exclusiva ao casamento civil e à prole daquele casamento foi deixada de lado pelo
reconhecimento de que família é laço afetivo antes de ser sanguíneo, é realização pessoal, antes de ser patrimonial. Procura-se, então, neste
projeto, investigar a evolução legal desse fato social à luz da história, visando perceber que atores sociais estiveram envolvidos nesses
processos. Dessa forma, proceder-se-á à análise dos projetos de lei apresentados e a jurisprudência firmada nos três países, bem como
impacto social decorrente das decisões tomadas pelos diferentes poderes constituídos.
III Seminario de Pesquisa da Estácio
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Direito
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